Edital DPG Nº 79, DE 03 de setembro de 2025
Resultado do Edital nº 072/2025 - Escolha de vagas para a lotação de defensores/as públicos/as substitutos/as
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e na Deliberação CSDP n° 001/2016,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 020/2025, que em seus anexos estabelece os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Paraná;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º e seguintes da Deliberação CSDP nº 019/2022, na parte que trata da atividade de substituição e dos/as defensores/as públicos/as substitutos/as;
CONSIDERANDO a nomeação de 6 (seis) defensores/as públicos/as substitutos/as, conforme Resolução DPG n° 361/2025;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! nº25.0.000007135-0, instaurado pelo EDITAL DPG Nº 072/2025;
CONSIDERANDO a remoção realizada no dia 29 de agosto de 2025 e a sequente lotação dos/as defensores/as públicos/as novos/as;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! nº 25.0.000007961-0,
RESOLVE
Art. 1º. Tornar público o resultado do Edital nº 072/2024, no que diz respeito à lotação dos/as novos/as defensores/as públicos/as:
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Art. 2º. A inamovibilidade dos/as defensores/as públicos/as substitutos/as, ainda que estáveis, está circunscrita ao Núcleo Regional de Atendimento em que ocorrer sua lotação, nos termos do art. 121, §1º, da LCE 136/2011.
Art. 3º. O presente edital entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 3 de setembro de 2025.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 10:09, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0150163 e o código CRC F2B835B8. |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO
SEI!DPE/PR 25.0.000005208-9
Nos termos do artigo 5º, §4º, da Deliberação CSDP nº 43/2023, e considerando que não foi possível a notificação à empresa DJ COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, via carta registrada ou por meio eletrônico, é o presente para NOTIFICÁ-LA acerca da aplicação de sanção de multa de 14,7% (quatorze vírgula sete centésimos por cento) sobre o valor total do contrato (subitens 11.6 e 11.7, das Condições Gerais do Pregão Eletrônico, Edital nº 1857/2021, e Art. 20, da Deliberação CSDP n.º 043/2023).
Da decisão cabe recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação de aplicação de penalidade.
Não interposto recurso, o procedimento será encaminhado ao Departamento de Contratos da Defensoria Pública do Estado do Paraná para adoção de providências necessárias.
O acesso aos autos foi concedido ao e-mail djhigiene_@hotmail.com.
Curitiba, 04 de setembro de 2025
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 15:51, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0150895 e o código CRC 60B4C196. |
Instrução Normativa DPG Nº 121, DE 04 de setembro de 2025
Altera a Instrução Normativa nº. 107/2025, que regulamenta a organização e o funcionamento do regime de plantão em audiências de custódia e em audiências referentes ao Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, no âmbito da DPPR
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 18, XXII, da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor organizar a seleção e a designação de Defensores/as Públicos/as para os plantões de audiência de custódia nos finais de semana e feriados e para os plantões do Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, seguindo a regulamentação definida na Instrução Normativa n.º 107 de 29 de maio de 2025;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 25.0.000003332-7;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o artigo 16 da Instrução Normativa n.º 107/2025, o qual passará a viger com a seguinte redação:
Art. 16. Eventual pedido de alteração ou permuta poderá ser apreciado se requerido justificadamente à Primeira Subdefensoria Pública-Geral no prazo de 5 (cinco) dias úteis antes do início do respectivo período de plantão, por meio de formulário, cabendo a indicação pelo/a Defensor/a Público/a requerente do/a substituto/a para a realização do plantão.
Art. 2º. Alterar o artigo 36 da Instrução Normativa n.º 107/2025, o qual passará a viger com a seguinte redação:
Art. 36. Desistências voluntárias não fundamentadas em circunstâncias fáticas ou jurídicas relevantes implicarão em indicação pelo/a Defensor/a Público/a designado/a de substituto/a para realização do plantão, preferencialmente o próximo inscrito da lista, e na manutenção do cômputo do evento junto ao histórico de plantões, sem que haja contrapartida de compensação.
Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 15:51, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0150773 e o código CRC F0805ECA. |
Portaria DPG Nº 120, DE 04 de setembro de 2025
Altera a Portaria DPG nº. 027/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Deliberação CSDP nº 006, de 21 de maio de 2024, alterado pela Deliberação CSDP nº 029, de 22 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a indicação de servidores/as e membros/as para representação da Defensoria Pública-Geral em comitês, conselhos e comissões externos, notadamente coordenadores/as de núcleos especializados, que atuam de forma especializada e estratégica em determinada temática;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.° 91/2025 que estabelece regras para o envio de informações para o cômputo de dias de licença compensatória para defensores/as públicos/as;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006738-8,
RESOLVE
Art. 1º. A alínea A, B, C, D, E, G e H, do inciso III, do art. 2º da Portaria DPG nº 027/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º. …
III- …
a) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (CERMA), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
b) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (CIAMP RUA PARANÁ), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho 2025 até 31 de dezembro de 2025.
c) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná (CEMVEJ), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
d) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua de Curitiba (CIAMP RUA CURITIBA), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
e) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Comitê Interinstitucional de Direitos Humanos do TJPR, instituído pelo Decreto Estadual 4923/2024, tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
g) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP/PR), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
h) O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, da Comissão Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos (OIDH), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º. O inciso XII e XIII do art. 16º da Portaria DPG nº 027/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 16º. …
XII - o defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, do Grupo De Trabalho Do Enfrentamento Ao Desaparecimento De Pessoas, tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
XIII - o defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, no Grupo Interinstitucional de Trabalho TJPR, MPPR e DPE PR da População em situação de rua - GTI Pop Rua, instituído mediante Acordo de Cooperação técnica entre as instituições, tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
Art. 3º. O inciso I e II do art. 17º da Portaria DPG nº 027/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 17º. …
I - O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, no Conselho Permanente dos Direitos Humanos (COPEDH), tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
II - O defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para atuar, na qualidade de representante titular, no Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná, tendo como suplente o defensor público Daniel Alves Pereira, no período de 12 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 12 de junho de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 13:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0150535 e o código CRC 2560E3E9. |
Resolução DPG Nº 415, DE 03 de setembro de 2025
Altera a Resolução DPG n.º 402/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO a participação da defensora pública Gabriela Lopes Pinto na reunião do Conselho Superior e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000007576-3,
RESOLVE
Art. 1º. Revogar o art. 1º da Resolução DPG nº. 402/2025.
Art. 2º O art. 2º da Resolução DPG nº. 402/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Danielle Pereira Santos Maia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 2ª Região, no período de 3 a 5 de setembro de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/09/2025, às 14:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149763 e o código CRC 16BE51F9. |
Resolução DPG Nº 414, DE 03 de setembro de 2025
Altera a Res. DPG n.° 392/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido nas Deliberações CSDP nº 019/2022, 001/2023 e 001/2024;
CONSIDERANDO a determinação do art. 4º da Lei Estadual 21.581/2023, que veda a redução da prestação de assistência jurídica aos necessitados à luz da situação de 1º de novembro de 2023, sem que eventuais designações extraordinárias impliquem no pagamento previsto no art.150 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o resultado da remoção e da lotação de defensores/as públicos/as, publicado por meio dos Editais nº 049 e 051/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de evitar a redução de atendimento e a interrupção do serviço público;
CONSIDERANDO a publicação da Deliberação CSUP n.º 20/2025 que consolida as Deliberações CSDP 001/2023 e 001/2024 e altera o anexo I;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000007590-9,
RESOLVE
Art. 1º. A ementa da Resolução DPG n.º 392/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Altera a Res. DPG n.° 247/2024 que designa defensores/as públicos/as substitutos/as
Art. 2º. O art. 1º da Resolução DPG n.º 392/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG n.º 247/2024 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar a defensora pública substituta BEATRIZ VALE TRAVESSA, lotada na 1ª Região, para atuar em substituição na 84ª Defensoria Pública da 1ª região e, em designação extraordinária para o fim de cumprimento do art. 4º da Lei Estadual 21.581/2023, para a 83ª Defensoria Pública da 1ª região.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/09/2025, às 14:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149750 e o código CRC DE2087BB. |
Resolução DPG Nº 416, DE 04 de setembro de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para mutirão.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO os Editais AEMA n° 028/2025 e n° 030/2025;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 25.0.000008004-0,
RESOLVE
Art. 1°. Designar extraordinariamente a defensora pública INGRID LIMA VIEIRA, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para as providências extrajudiciais/encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados no evento “Meu Pai Tem Nome”, na cidade de Curitiba/PR, no dia 16 de agosto de 2025, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 250816.000.058; 250811.002.548; 250728.005.415; 250717.004.412 e 250721.000.148.
Art. 2°. Designar extraordinariamente o defensor público DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para as providências extrajudiciais/encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados no evento “Meu Pai Tem Nome”, na cidade de Curitiba/PR, no dia 16 de agosto de 2025, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 250816.000.091; 250816.000.082; 250725.000.546; 250813.004.771; 250721.000.640 e 250715.000.186.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 13:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0150545 e o código CRC 144E36D8. |
Resolução DPG Nº 420, DE 04 de setembro de 2025
Revoga Resolução 705, de 10 de dezembro de 2024, que prorrogou a cessão de membro ao Superior Tribunal de Justiça
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP 10, de 28 de maio de 2018;
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo nº 21.437.835-3 (e-protocolo) e no procedimento administrativo SEI nº 24.0.000003440-8,
RESOLVE
Art. 1º. Revogar a Resolução 705, de 10 de dezembro de 2024, que prorrogou a cessão do membro VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA para exercício do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no gabinete da Excelentíssima Ministra do Superior Tribunal de Justiça DANIELA TEIXEIRA, até 18 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 8 de setembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 13:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0150517 e o código CRC 35933B3E. |
Resolução DPG Nº 419, DE 03 de setembro de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição - Foz do Iguaçu
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Thereza Rayana Klauck Campos Chagas;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000001216-8,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG nº. 406/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Louizi Souza Barros de Oliveira, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a realização das audiências referentes aos autos nº. 0024234-61.2025.8.16.0030, 0027182-73.2025.8.16.0030, 0023468-08.2025.8.16.0030 e 0004238-77.2025.8.16.0030, agendadas para o dia 4 de setembro de 2025, às 13h30, 14h00, 14h30 e 15h30 respectivamente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 13:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0150225 e o código CRC CE4A8351. |
Diretoria de Pessoas
Edital DRT/PES Nº 33, DE 04 de setembro de 2025
Convoca candidatos(as) classificados(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná para avaliação médica
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar, os(as) candidatos(as) que constam no Anexo I deste Edital, classificados(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para a realização de avaliação médica.
Art. 2º. A avaliação médica compreenderá os seguintes exames de auxílio diagnóstico e clínicos especializados:
EXAMES DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO
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Hemograma Completo
-
Glicemia em jejum
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Creatinina
AVALIAÇÕES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS
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AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (por Psicólogo com registro no CRP).
-
AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA (por médico especialista com registro no CRM e RQE).
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AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA (por médico especialista com registro no CRM e RQE).
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AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA (por médico especialista com registro no CRM e RQE).
-
AVALIAÇÃO DE MÉDICO DO TRABALHO (por médico especialista com registro no CRM e RQE que emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO).
Art. 3º. O(a) candidato(a) convocado(a) para a realização dos exames de auxílio diagnóstico e clínicos especializados deverá imprimir a FIM – Ficha de Informações Médicas e o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, disponíveis no site da Defensoria Pública do Paraná, no seguinte endereço: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/III-Concurso-Servidores
Art. 4º. O resultado dos exames de auxílio diagnóstico e as avaliações Psiquiátrica, Ortopédica e Cardiológica e a Ficha de Informações Médicas devidamente preenchida pelo(a) candidato(a) deverão ser apresentados ao MÉDICO DO TRABALHO (com registro no CRM e RQE) que avaliará, em função dos resultados obtidos, a capacidade laborativa do(a) candidato(a) e emitirá o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), conforme modelo que consta no site da Defensoria Pública do Paraná, de acordo com a informação do item 3 do presente Edital.
Art. 5º. Os exames de auxílio diagnóstico e as avaliações clínicas especializadas deverão ser realizados às expensas do(a) candidato(a).
Art. 6º. Os exames e avaliações, o Atestado de Saúde Ocupacional e a Ficha de Informações Médicas deverão ser entregues até o dia 19/09/2025, na Diretoria de Pessoas da Defensoria Pública do Paraná, no endereço Rua Mateus Leme, 1908, Centro Cívico, Curitiba/PR, no horário das 10h00min às 17h00min. Os documentos podem ser enviados via correios, preferencialmente por Sedex, e com aviso de recebimento (A.R.), para o mesmo endereço, no CEP: 80530-010.
Art. 7º. Os exames laboratoriais e clínicos só serão recebidos em vias originais e na sua totalidade, conforme relacionados no item 2 deste Edital.
Art. 8º. A não entrega de todos os exames laboratoriais e clínicos, em vias originais, até 19/09/2025, importará na eliminação do(a) candidato(a).
Art. 9º. Os exames laboratoriais e clínicos serão homologados pela CSO – Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Administração e Previdência do Paraná – SEAP.
Art. 10. Será considerado(a) apto(a) pela CSO/SEAP o(a) candidato(a) que não apresentar quaisquer alterações patológicas que o contraindique ao desempenho do cargo de Analista da Defensoria Pública.
Art. 11. O(a) candidato(a) que, na Avaliação Médica, for considerado(a) inapto(a) por determinado período terá sua vaga garantida, sem prejuízo para a nomeação dos(as) demais candidatos(as), até que seja convocado(a), por meio de edital específico, para submeter-se à nova avaliação.
Art. 12. Por ocasião de nova avaliação dos(as) candidatos(as) considerados(as) inaptos(as) temporários, poderão ser solicitados, se necessário, exames e/ou avaliações complementares.
Art. 13. O(a) candidato(a) considerado(a) inapto(a) temporário que não atender à convocação para nova avaliação por meio de edital específico será considerado desistente do Concurso.
Art. 14. A Avaliação Médica terá caráter eliminatório, sendo o(a) candidato(a) considerado(a) apto(a) ou inapto(a).
Art. 15. Caberá ao(a) candidato(a) o conhecimento e execução da Avaliação Médica, conforme estabelece este Edital. Não será aceita qualquer alegação de desconhecimento dos procedimentos exigidos.
Art. 16. O(a) candidato(a) só deverá entregar a documentação admissional no ato da posse. A relação dos documentos admissionais consta no seguinte endereço web:
https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/III-Concurso-Servidores
Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Defensor Público-Geral do Estado do Paraná.
Curitiba, 04 de setembro de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
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| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0150537 e o código CRC 21BA41A6. |
Edital DRT/PES Nº 34, DE 04 de setembro de 2025
Torna público o resultado da etapa de avaliação médica dos(as) candidato(as) aprovado(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Tornar público o resultado da etapa de avaliação médica dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, convocado(as) pelo Edital PES nº 026/2025, conforme Resultado Final do Edital nº 001/2023.
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Curitiba, 04 de setembro de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0150660 e o código CRC 7AE7A781. |
Portaria DRT/PES Nº 522, DE 02 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
BRUNO MÜLLER SILVA |
DEFENSOR |
14.713.726-5 |
05 |
15/09/2025 a 19/09/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0148588 e o código CRC 6377632B. |
Portaria DRT/PES Nº 523, DE 02 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ALEX LEBEIS PIRES |
DEFENSOR |
13877172-5 |
30 |
15/09/2025 a 14/10/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0148680 e o código CRC CF393901. |
Portaria DRT/PES Nº 524, DE 02 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ELISABETE APARECIDA ARRUDA SILVA |
DEFENSORA |
13.868.737-6 |
02 |
22/09/2025 a 23/09/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0148773 e o código CRC D37E674C. |
Portaria DRT/PES Nº 525, DE 02 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
JOSIANE FRUET BETTINI LUPION |
DEFENSORA |
1.289.354-0 |
02 |
01/09/2025 a 02/09/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0148802 e o código CRC 54C7DAF6. |
Portaria DRT/PES Nº 526, DE 02 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
CAROLINE NOGUEIRA TEIXEIRA DE MENEZES |
DEFENSORA |
15.747.715-3 |
01 |
10/09/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149104 e o código CRC 859A7F9B. |
Portaria DRT/PES Nº 527, DE 02 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ANA LUISA IMOLENI MIOLA |
DEFENSORA |
47806730-6 |
12 |
29/09/2025 a 10/10/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149133 e o código CRC 7D8CF087. |
Portaria DRT/PES Nº 528, DE 02 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
RENATA TSUKADA |
DEFENSORA |
13980111-3 |
01 |
12/09/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149184 e o código CRC F144FC23. |
Portaria DRT/PES Nº 530, DE 03 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
JÚLIO CÉSAR DUAILIBE SALEM FILHO |
DEFENSOR |
14714695-7 |
01 |
04/09/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149374 e o código CRC 0184E24B. |
Portaria DRT/PES Nº 531, DE 03 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
PAULA GREIN DEL SANTORO RASKIN |
DEFENSORA |
7.070.725-0 |
04 |
02/09/2025 a 05/09/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149394 e o código CRC 2A0B21E7. |
Portaria DRT/PES Nº 532, DE 03 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA |
DEFENSOR |
39.977.676 |
03 |
15/09/2025 a 17/09/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149499 e o código CRC 8BE436A2. |
Portaria DRT/PES Nº 533, DE 03 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 3 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARIANA GONZAGA AMORIM |
DEFENSORA |
14.706.588-4 |
01 |
23/09/2025 |
|
03 |
29/10/2025 a 31/10/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149515 e o código CRC EF91ED5C. |
Portaria DRT/PES Nº 534, DE 03 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
TALITA DEVÓS FALEIROS |
DEFENSORA |
413432981 |
03 |
29/10/2025 a 31/10/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149539 e o código CRC 2139C3E7. |
Portaria DRT/PES Nº 535, DE 03 de setembro de 2025
Altera a portaria 464/2025/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
ALTERA
Art. 1º. Portaria 464/2025/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 865 em 11 de agosto de 2025.
Onde se lê:
Tabela, com 3 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR |
DEFENSOR |
11915719 |
01 |
12/09/2025 |
|
03 |
08/10/2025 a 10/10/2025 |
Leia-se:
Tabela, com 3 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR |
DEFENSOR |
11915719 |
01 |
15/09/2025 |
|
05 |
06/10/2025 a 10/10/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149642 e o código CRC A1393912. |
Portaria DRT/PES Nº 536, DE 03 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
RAFAEL MIRANDA SANTOS |
DEFENSOR |
2402726-0 |
12 |
13/10/2025 a 24/10/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149756 e o código CRC FECA8779. |
Portaria DRT/PES Nº 537, DE 03 de setembro de 2025
Concede licença luto a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença luto a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
PATRÍCIA REGINA OLBERMANN DUDA |
ANALISTA |
14.339.780-7 |
03 |
27/08/2025 a 29/08/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149770 e o código CRC 773C66FF. |
Portaria DRT/PES Nº 540, DE 04 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARIANA PERSONA NOGUEIRA VASQUES |
ANALISTA |
69517480 |
01 |
12/09/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria DRT/PES Nº 538, DE 03 de setembro de 2025
Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 005 de 01 de setembro de 2025
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARLENE MYSZKA |
ANALISTA |
84380776 |
14 |
28/08/2025 a 10/09/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/09/2025, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Resolução DPG Nº 422, DE 04 de setembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000007299-3;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear MILENA ANDRETTA FACHINELLO, RG nº 81043019/PR e CPF n° 048.359.449-0, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Desenvolvimento (Backend) (Simbologia DAS-1), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a Diretoria de Comunicação.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 15:52, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0150746 e o código CRC 7B9A4121. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 015/2025-DPP (01/2023 – PGE/PR-DPE/PR)
Proc.SEI: 25.0.000005761-7
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR E ESTADO DO PARANÁ, por meio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE/PR.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação pelo prazo de vigência de 24 (vinte e quatro meses).
Vigência: 21/08/2025 até 20/08/2027.
Gestores/Fiscais: Rafael Jefferson Degraf – Procurador do Estado do Paraná e Leônio Araújo dos Santos Junior – Defensor Público do Estado do Paraná.
Valor Global: O presente termo não acarreta repasse de recursos.
Dotação Orçamentária: O presente termo não acarreta repasse de recursos.
Assinatura: 19/08/2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 10:20, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0150222 e o código CRC 25D5613E. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2023
Processo SEI N.º 25.0.000002454-9
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e PST Vigilância e segurança Ltda.
Objeto do Termo: Prorrogação contratual – a vigência do presente Termo Aditivo será de 02/10/2025 a 01/10/2026.
Valor total do Termo: O valor do aditivo para o período referenciado na cláusula primeira perfaz R$ 556.785,28 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.02 Serviços de Guarda e Vigilância.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 13:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149789 e o código CRC EE64CCB9. |
Centro Administrativo de Cascavel
Portaria ADM/CAC Nº 4, DE 29 de agosto de 2025
Conceder férias ao membro da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O Coordenador, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo: Concede férias ao membro da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
CONCEDER FÉRIAS ao Defensor Público, Ricardo Santi Fischer, para o período 13/10/2025 a 17/10/2025, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025.
Cascavel, 29 de agosto de 2025.
RICARDO SANTI FISCHER
Defensor Público – Coordenador da sede
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO SANTI FISCHER, Defensor Público, em 02/09/2025, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0146928 e o código CRC 21F63C6D. |
Centro Administrativo de Paranaguá
Portaria ADM/PRNG Nº 51, DE 01 de setembro de 2025
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DO LITORAL , no uso de suas atribuições legais, em atenção ao artigo 6º, I, III, e XII, XIV e art. 7º,
IX, da Instrução Normativa nº 40/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da Lei Estadual n° 265 de
2024 (licença compensatória);
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados, na 15ª Regional, os Defensores Públicos em substituição automática,
conforme tabela abaixo:
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) SUBSTITUTO(A) AUTOMÁTICO(A):
| SAYMON OLIVEIRA FERREIRA | GIOVANI FRANCISCO DA SILVA ROSA |
| GIOVANI FRANCISCO DA SILVA ROSA | SAYMON OLIVEIRA FERREIRA |
| MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES | LUIZA OLIVEIRA BENGTSSON |
| LUIZA OLIVEIRA BENGTSSON | MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES |
| VINICIUS DE GODEIRO MARQUES | LUCAS MAGNO OLIVEIRA PORTO |
| LUCAS MAGNO OLIVEIRA PORTO | VINICIUS DE GODEIRO MARQUES |
| LUIS RENAN COLETTI | GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO |
| ISRAEL BRESOLA JUNIOR | LUIS RENAN COLETTI |
| GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO | ISRAEL BRESOLA JUNIOR |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Paranaguá (PR), 01 de setembro de 2025.
INGRID LIMA VIEIRA
Defensora Pública Coordenadora da 15º Região
| | Documento assinado digitalmente por INGRID LIMA VIEIRA, Defensora Pública, em 01/09/2025, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0147826 e o código CRC 1E983BAD. |
Portaria ADM/PRNG Nº 52, DE 03 de setembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO LITORAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Gustavo Bustillos Monçores Velloso foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que a substituição será realizada pelo substituto automático, Dr. Israel Junior;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Gustavo Bustillos Monçores Velloso no(s) dia(s) 19/09/2025 a 26/09/2025, a fim de compensar 6 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Paranaguá, 03 de setembro de 2025.
INGRID LIMA VIEIRA
Defensora Pública Coordenadora da 15º Região
| | Documento assinado digitalmente por INGRID LIMA VIEIRA, Defensora Pública, em 03/09/2025, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0149621 e o código CRC 34EE84F8. |
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Portaria CGE Nº 23, DE 26 de agosto de 2025
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos, 29 e ss., 200, I e II, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011; CONSIDERANDO os artigos 15 a 27 da Deliberação CSDP nº 029/2021; CONSIDERANDO o art. 161 e seguintes da Lei 20.857/2021; CONSIDERANDO os deveres e as proibições dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, descritos nos artigos 126 e 127 da Lei 20.857/2021; CONSIDERANDO o teor das Instruções Normativas nº 01/2022 e nº 01/2023 e das Resoluções nº 01/2024 e 06/2024 da Corregedoria-Geral
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa a fim de apurar eventual infração funcional, descrita no procedimento 25.0.000006317-0, nos termos do art. 200, I da Lei Complementar 136/2011, e artigos 15 a 18 da Deliberação CSDP n° 29/2021.
Art. 2º - O procedimento será conduzido pela Comissão Permanente de Sindicância, conforme o art. 161 da Lei Estadual nº 20.857, de 07 de dezembro de 2021.
§1º. Nos termos do art. 4º da INCG nº 01/2022 c/c Resolução CGE/DPEPR 01/2025, Resolução CGE/DPEPR 02/2025 e Resolução CGE/DPEPR 04/2025 a subcomissão será formada pela Defensora Pública Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques que a presidirá; pelo Defensor Público Bruno de Almeida Passadore e pelo Técnico Gláucio Emanuel Marcondes.
Art. 3º- Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4º - A sindicância deve ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, após a publicação desta Portaria no Diário Oficial Eletrônico.
Art. 5º- A sindicância deverá tramitar em SIGILO.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
JOSIANE FRUET BETTINI LUPION
Subcorregedora-Geral
| | Documento assinado digitalmente por JOSIANE FRUET BETTINI LUPION, Defensora Pública, em 03/09/2025, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0144974 e o código CRC 6D0FFA01. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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