Portaria ADM/APUC Nº 19, DE 08 de setembro de 2025
Suspende as férias da servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Isabela Adhara Caniato
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
SUSPENDER as férias da servidora Isabela Adhara Caniato, marcadas para o período de 06.10.2025 a 17.10.2025, referentes ao período aquisitivo de 01.01.2025 a 31.12.2025, a ser oportunamente remarcado, ante ao pedido da própria servidora.
Apucarana, datado e assinado digitalmente
MAÍSA DIAS PIMENTA
Defensora Pública Coordenadora de Sede
 | Documento assinado digitalmente por MAISA DIAS PIMENTA, Coordenadora, em 08/09/2025, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0151932 e o código CRC A50FEE2D. |
Centro Administrativo de Francisco Beltrão
Portaria ADM/FRC.BLT Nº 26, DE 08 de setembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS no(s) dia(s) 25/09/2025 e 02/10/2025, a fim de compensar 2 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Francisco Beltrão, 08 de Setembro de 2025
MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS
Subcoordenadora da Sede de Francisco Beltrão
Defensora Pública da 4ª e 6ª Defensoria Pública da 8º Região do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MARIANE GUIMARAES DOS SANTOS, Coordenadora, em 08/09/2025, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0151913 e o código CRC D4338A57. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 029, DE 09 de setembro de 2025
Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 020/2025 e designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, do Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, na Comarca de Curitiba, no mês de setembro de 2025.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024.
CONSIDERANDO a escala de jogos e eventos referente ao mês de setembro de 2025, encaminhada pela DEMAFE;
CONSIDERANDO as inscrições registradas para o Edital 1ª SUB n.º 020/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 020/2025, para as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, na Comarca de Curitiba, no mês de setembro de 2025.
Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas nos Postos dos Juizados do Torcedor, na cidade de Curitiba, na modalidade presencial, nos seguintes termos:
I - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Claudia da Cruz Simas de Rezende para atuação no evento de Sexta-feira, dia 12/09/2025, das 19:00 até 01:00 - GREEN DAY “The Saviors Tour”, no/a Ligga Arena.
II - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Fernando Redede Rodrigues para atuação no evento de Terça-feira, dia 16/09/2025, das 19:00 até 01:00 - KATY PERRY “The LifeTimes Tour”, no/a Ligga Arena.
III - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Ricardo Alves de Goes para atuação no evento de Sábado, dia 20/09/2025, das 12:00 até 00:00 - CURITIBA TBM SAMBA “Menos é mais, Ferrugem e Kamisa 10”, no/a Complexo Estádio Durival de Brito.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 09/09/2025, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0152371 e o código CRC 824DA5C8. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 429, DE 05 de setembro de 2025
Altera a Resolução DPG nº 247/2024 - Designa defensores/as públicos/as substitutos/as
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a determinação do art. 4º da Lei Estadual 21.581/2023, que veda a redução da prestação de assistência jurídica aos necessitados à luz da situação de 1º de novembro de 2023, sem que eventuais designações extraordinárias impliquem no pagamento previsto no art.150 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a remoção realizada conforme o EDITAL DPG Nº 072/2025 e o resultado divulgado através do EDITAL DPG Nº 078/2025;
CONSIDERANDO o Processo SEI! n.° 25.0.000007135-0,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 48 da Resolução DPG n.° 247/2024 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 48. Designar a defensora pública substituta MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, lotada na 15ª Região, para atuar em substituição na 14ª Defensoria Pública da 15ª região e, em designação extraordinária para o fim de cumprimento do art. 4º da Lei Estadual 21.581/2023, para a 17ª Defensoria Pública da 15ª região.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 3 de setembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/09/2025, às 17:03, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0151747 e o código CRC E5D9F906. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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