Extrato
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ NOTIFICAÇÃO DE INTERESSE DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024 SEI nº 25.0.000006782-5 Pregão Eletrônico nº 009/2024 NOTIFICAÇÃO DE INTERESSE NO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ARP Nº 027/2024. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e CONTRATADA: HYGIEL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Notificação de interesse no cancelamento da ARP n° 027/2024 (eventual aquisição de toalha e guardanapo de papel), cujo término regular previsto para 08/01/2026. O interesse deste órgão público tem por fundamento na ausência de cumprimento da ordem de fornecimento n° 007/2025 expedida à empresa vencedora pela Coordenadoria de Patrimônio e Materiais, vinculada à Diretoria de Operações, conforme previsto no item 7.1 do referido instrumento. Assim, fica notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação deste no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme prescreve o item 7.3 da ARP. Grupos: Grupo 03 e 04.
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná |
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/09/2025, às 13:23, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0156003 e o código CRC 086D700A. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Extrato
EXTRATO DE DECISÃO – SEI! DPE/PR 25.0.000005204-6
DECISÃO ADMINISTRATIVA: De acordo com as informações constantes no Procedimento SEI nº 25.0.000005204-6, acolho as proposições contidas no Relatório Final da Comissão Especial, as quais integro às razões de decidir, por entender razoável e proporcional ao caso em análise, para aplicar à empresa DJ COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (CNPJ 08.542.107/0001-73) as sanções de:
a. Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do lote adjudicado, com fundamento no subitem 12.5, alínea b, Pregão Eletrônico, Edital nº 986/2020;
b. Impedimento de licitar e de contratar pelo prazo de 4 (quatro) meses, nos termos do subitem 12.10, alínea a, Pregão Eletrônico, Edital nº 986/2020.
Destaca-se que, nos termos do art. 50, §1º, da Lei Federal nº 9.784/99, a motivação pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
Curitiba, 16 de setembro de 2025
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/09/2025, às 14:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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Extrato
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/09/2025, às 11:26, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0156894 e o código CRC B3D2D327. |
Portaria DPG Nº 124, DE 15 de setembro de 2025
Altera a Portaria DPG n° 96, de 25 de junho de 2025, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei 21.358/2023 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Lei 21.358/2023;
CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 25.0.000005376-0;
RESOLVE
Art. 1º. Revogar o inciso I do artigo 4º, da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025.
Art. 2º. Incluir no artigo 2º da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025, o inciso VII com a seguinte redação:
Art. 2º. (...)
VII – Ane Carolina dos Santos Nascimento.
Art. 3º. O inciso II do art. 2º da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º. (...)
II – Silvia Carolina Pamplona e Silva Dieter;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de setembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/09/2025, às 17:03, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0156612 e o código CRC E220E844. |
Portaria DPG Nº 125, DE 16 de setembro de 2025
Designa servidor comissionado para Coordenadoria de Orçamento prevista na Lei Complementar Estadual nº 271/2024.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, I e XII da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a criação das Coordenadorias de diretorias administrativas pela Lei Complementar Estadual nº 271/2024, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011,
CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Complementar Estadual nº 271/2024, que prevê que as alterações legislativas terão o prazo de até noventa dias para serem integralmente implementadas na estrutura organizacional e funcional da Defensoria Pública do Estado do Paraná,
CONSIDERANDO a inexistência de custos adicionais pela nomeação de cargo em comissão para a função de coordenador;
RESOLVE
Art. 1º. Designar o servidor comissionado Alessandro Aparecido Colonhezi para o cargo de Coordenador de Orçamento, vinculado à Diretoria de Orçamento e Finanças.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor em 16 de setembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/09/2025, às 10:14, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0156809 e o código CRC 149B2BB3. |
Resolução DPG Nº 445, DE 15 de setembro de 2025
Designa extraordinariamente defensor público para substituição - Foz do Iguaçu
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008500-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Gustavo Bustillos Monçores Velloso, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 6ª Defensoria Pública da 6ª região, no dia de 10 de outubro de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/09/2025, às 13:55, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0156119 e o código CRC 8080F1EF. |
Resolução DPG Nº 447, DE 16 de setembro de 2025
Altera a Res. DPG n.° 180/2025 e designa extraordinariamente defensora pública para substituição - CMB
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO os afastamentos da defensora pública Thatiane Barbieri Chiapetti;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008044-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública AMANDA OLIARI MELOTTO, para as 45ª e 46ª Defensorias Públicas da 1ª Região, no período de 29 de setembro de 2025 a 5 de outubro de 2025.
Parágrafo único. A defensora pública fica dispensada das audiências designadas junto ao seu ofício originário durante o período da designação disposto no caput.
Art. 2º. Acrescentar o art. 16-A à Resolução DPG n.° 180/2025 com a seguinte redação:
Art. 16-A. Designar o defensor público substituto GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO, lotado na 1ª Região, para a 7ª Defensoria Pública de Substituição da 1ª Região, para atuar em substituição nas 45ª e 46ª Defensorias Públicas da 1ª Região, do dia 6 de outubro ao dia 24 de outubro de 2025.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/09/2025, às 11:26, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0156956 e o código CRC 118C90BF. |
Resolução DPG Nº 449, DE 16 de setembro de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Cláudia da Cruz Simas de Rezende para usufruto de licença-prêmio;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008211-5,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Jeniffer Beltramin Scheffer, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 69ª e 76ª Defensorias Públicas da 1ª região, no período de 22 de setembro a 2 de outubro, bem como, no dia 6 de outubro de 2025.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Wisley Rodrigo dos Santos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 69ª e 76ª Defensorias Públicas da 1ª região, no dia 8 de outubro de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/09/2025, às 14:24, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0157242 e o código CRC 28248E7A. |
Resolução DPG Nº 450, DE 16 de setembro de 2025
Altera a Resolução DPG nº 246/2024 - Consolida designações dos/as defensores/as públicos/as titulares de primeira, segunda, terceira categoria e classe especial e dos/as defensores/as públicos/as afastados/as de suas atribuições ordinárias em razão do exercício de mandato, de funções de confiança em núcleos especializados e na administração ou para o exercício de mandato em entidade de classe
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar as atribuições em uma única resolução;
CONSIDERANDO o contido nas Deliberações CSDP nº 010/2021, 019/2022, 001/2023 e 001/2024;
CONSIDERANDO a determinação do art. 4º da Lei Estadual 21.581/2023, que veda a redução da prestação de assistência jurídica aos necessitados à luz da situação de 1º de novembro de 2023, sem que eventuais designações extraordinárias impliquem no pagamento previsto no art.150 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a consolidação do conteúdo da Resolução DPG n.° 45/2025 junto à Resolução DPG n.° 246/2024;
CONSIDERANDO a publicação da Deliberação CSUP n.º 29/2025;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 24.0.000004116-1,
RESOLVE
Art. 1º. Revogar os parágrafos únicos dos artigos 57, 59, 60, 63, 64 da Resolução DPG n.° 246/2024.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 12 de setembro de 2025 e revoga a Resolução DPG n.° 45/2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/09/2025, às 15:19, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0157357 e o código CRC 3CF3F14D. |
Centro Administrativo de Pato Branco
Portaria ADM/PT.BR Nº 25, DE 01 de setembro de 2025
Estabelece a tabela de substituição automática dos membros da sede da Defensoria Pública de Pato Branco.
A DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ COORDENADORA DA SEDE DE PATO BRANCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o previsto no artigo 6º da Deliberação CSDP Nº 005/2024;
RESOLVE
Art. 1°. A substituição automática dos membros da Sede de Pato Branco será realizada conforme a tabela abaixo:
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MEMBRO(A) |
SUBSTITUTO(A) |
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GABRIELA RUZZENE, lotada na 8ª Região, para atuar em substituição na 11ª Defensoria Pública da 8ª região. |
HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI |
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ANTONIO ALDAIR FERREIRA ALMEIDA, lotado na 8ª Região, para atuar em substituição na 9ª Defensoria Pública da 8ª região |
GABRIELA RUZZENE |
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HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI, lotada na 8ª Região, para atuar em substituição na 10ª Defensoria Pública da 8ª região. |
ANTONIO ALDAIR FERREIRA ALMEIDA |
Art. 2°. Revoga-se a Portaria 20/2024/DPPB/PR.
Art. 3º. Esta portaria entre em vigor em 03 de setembro de 2025.
Pato Branco, 01 de setembro de 2025
HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI
Defensora Pública Coordenadora da Sede de Pato Branco
| | Documento assinado digitalmente por HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI, Coordenadora, em 01/09/2025, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0147498 e o código CRC 82F3C0AA. |
Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência
Portaria CEDEM Nº 5, DE 15 de setembro de 2025
Suspende as férias da servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
A Defensora Pública Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução DPG nº 64, de 7 de fevereiro de 2025, resolve:
SUSPENDER as férias da assessora em Cargo de Comissão 4C, Yasmin Cabral Mendes Marques, marcadas para o período de 15/09/2025 a 19/09/2025, referentes ao período aquisitivo de 20/03/2024 a 19/03/2025, a pedido da assessora.
Curitiba, 12 de setembro de 2025.
HELENA GRASSI FONTANA
Defensora Pública Coordenadora da CEDEM Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar
| | Documento assinado digitalmente por HELENA GRASSI FONTANA, Defensora Pública, em 15/09/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0156582 e o código CRC A74A73A4. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 560, DE 16 de setembro de 2025
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000007338-8,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/09/2025, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0157118 e o código CRC 0D88839C. |
Portaria DRT/PES Nº 568, DE 16 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
RICARDO MENEZES DA SILVA |
DEFENSOR |
20.917.036-4 |
10 |
24/09/2025 a 03/10/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/09/2025, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0157588 e o código CRC 814E606B. |
Portaria DRT/PES Nº 567, DE 16 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
THEREZA RAYANA KLAUCK CAMPOS CHAGAS |
DEFENSORA |
81824886 |
26 |
20/10/2025 a 14/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/09/2025, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0157558 e o código CRC 5A3B10D6. |
Portaria DRT/PES Nº 566, DE 16 de setembro de 2025
Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 006 de 05 de setembro de 2025
CONCEDE
Art. 1º. Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ANNA PAULA RISTAU DE BASTOS MODOS |
ANALISTA |
89781248 |
15 |
04/09/2025 a 18/09/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/09/2025, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0157523 e o código CRC 70EE6275. |
Portaria DRT/PES Nº 564, DE 16 de setembro de 2025
Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 009 de 15 de setembro de 2025
CONCEDE
Art. 1º. Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
LUCIANA FURTADO ROCHA PEREIRA |
ANALISTA |
82604766 |
07 |
10/09/2025 a 16/09/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/09/2025, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0157377 e o código CRC 816A37CC. |
Portaria DRT/PES Nº 562, DE 16 de setembro de 2025
Concede licença para trato de interesses particulares a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO a Decisão do Defensor Público-Geral do Estado do Paraná no Procedimento SEI n° 25.0.000003938-4;
CONCEDE
Art. 1º. Licença para trato de interesses particulares a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
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BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO |
ANALISTA |
13928950-1 |
56 |
20/09/2025 a 14/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/09/2025, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0157290 e o código CRC 0E8EEE9B. |
Portaria DRT/PES Nº 561, DE 16 de setembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
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ANNA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DUARTE |
DEFENSORA |
39.003.134-3 |
01 |
28/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/09/2025, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0157127 e o código CRC A8700432. |
Portaria DRT/PES Nº 559, DE 16 de setembro de 2025
Torna sem efeito a portaria 153/2025/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
RESOLVE
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria 153/2025/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 778 em 07 de abril de 2025.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/09/2025, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0156903 e o código CRC CCC23EF4. |
Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada
Portaria NUESP Nº 34, DE 16 de setembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em designação para acúmulo de funções
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para acúmulo de atividades administrativas e percebeu dias de licença compensatória a serem fruídas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória para membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, diante da existência de Auxiliar que cumpre a função de substituto imediato, o que atende plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
RESOLVE
Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto no(s) dia(s) 18 e 19 de setembro de 2025, a fim de compensar 2 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em razão de designação para acúmulo de funções.
Curitiba, 14 de setembro de 2025.
PAULO CINQUETTI NETO
Defensor Público do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 16/09/2025, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0156953 e o código CRC 4E459870. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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