Edital DPG Nº 90, DE 19 de setembro de 2025
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição – Campo Mourão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Rafael dos Santos Guimarães;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006302-1,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados na seguinte Defensoria Pública para exercício de uma designação extraordinária para substituição, em razão do afastamento do defensor público Rafael dos Santos Guimarães,
-
3ª Defensoria Pública da 11ª região com atribuição para atender à 1ª Vara Criminal da comarca de Campo Mourão, e sessões de plenário do Júri relativas aos processos que tramitam na respectiva vara até a preclusão da decisão de pronúncia
-
5ª Defensoria Pública da 11ª região com atribuição para atender à área de família, sucessões, registros públicos e infância e juventude cível e infracional da comarca de Campo Mourão e tabelaridade da 6ª Defensoria Pública da regional
Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de: 16/10/2025 a 17/10/2025 e 20/10/2025 a 24/10/2025 e abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até as 17h do dia 19 de setembro de 2025, através do formulário disponível no link: https://forms.gle/rMieJ4KYMAjmyzdSA
Parágrafo único. As inscrições poderão ser acompanhadas através do link: Formulário Designação Extraordinária em Substituição - Campo Mourão (Rafael Guimarães) (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/09/2025, às 14:26, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0160020 e o código CRC 99171867. |
Portaria DPG Nº 126, DE 19 de setembro de 2025
Designa servidor para administração de sedes e altera Portaria DPG nº 96/2025, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as).
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente os artigos 18, VII e XII da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o art. 48, parágrafo único, do Estatuto dos/as Servidores/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná – Lei 20.857/2021;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição destas funções gratificadas pelo anexo II da Lei 21.358/2023 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 24.0.000005376-0;
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo SEI nº 25.0.000008588-2;
RESOLVE
Art. 1º. Designar o servidor público Thiago Fonseca de Oliveira para o exercício da administração da Sede Central e Sede Batel da Defensoria Pública do Estado do Paraná, ficando dispensado da obrigação do registro diário de ponto, sendo a suplência exercida pelo servidor público Washington Alves dos Santos.
Art. 2º. Alterar o artigo 4º, V da Portaria DPG nº 96/2025 qual passará a viger com a seguinte redação:
Art. 4º. Designar para o exercício das funções gratificadas 01 (FG-01):
(...)
V - Thiago Fonseca de Oliveira
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 22 de setembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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Resolução DPG Nº 437, DE 18 de setembro de 2025
Designa extraordinariamente defensores públicos do Grupo Institucional de Atuação Integrada
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta DPG/CGE n° 1/2024 com redação dada pela Resolução Conjunta DPG/CGE nº 1/2025;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 25.0.000004140-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente, sem prejuízo de suas funções, os/as defensores/as públicos/as Fernando Redede Rodrigues, Guilherme José Silva, Raissa Dias Zaia e Thiago Magalhães Machado para prestar assistência jurídica gratuita à assistida P.M.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0159110 e o código CRC 7B1D3DED. |
Resolução DPG Nº 455, DE 18 de setembro de 2025
Altera a Resolução DPG nº. 394/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000007590-9,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 40 da Resolução DPG nº. 394/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 40. O art. 95 da Resolução DPG n.° 246/2024 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 95. Designar o defensor público LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO como titular da 31ª Defensoria Pública da 1ª região, mantendo em vigor a Resolução DPG nº 186/2023 que o designou para o exercício da função de Assessor Especial de Tribunais Superiores, com afastamento de sua titularidade.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor retroativamente ao dia 27 de agosto de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/09/2025, às 14:34, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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Resolução DPG Nº 439, DE 18 de setembro de 2025
Designa extraordinariamente defensores públicos do Grupo Institucional de Atuação Integrada
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta DPG/CGE n° 1/2024 com redação dada pela Resolução Conjunta DPG/CGE nº 1/2025;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 25.0.000008048-1,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente, sem prejuízo de suas funções, os/as defensores/as públicos/as Gabriel Antonio Schmitt Roque, Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso e Talita Devós Faleiros para prestar assistência jurídica gratuita referente ao atendimento SOLAR n.° 240327.020.444.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/09/2025, às 14:34, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0159116 e o código CRC 827FDDF3. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014/2023
Processo SEI: 25.0.000006516-4 – Inexigibilidade de licitação nº 12/2023.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MINHA BIBLIOTECA LTDA. (CNPJ nº 13.183.749/0001-63).
Objeto: Reajuste 2025.
Valor Máximo Estimado: R$ 9.211,94 (nove mil e duzentos e onze reais e noventa e quatro centavos).
Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.
Efeitos financeiros: Os efeitos financeiros têm início em 18/05/2025.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 Assinaturas de Periódicos e Anuidade.
Fundamento legal: arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula NONA do Contrato Original e QUARTA do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 014/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/09/2025, às 12:07, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0159482 e o código CRC ED6E10CB. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 054/2024
Processo SEI: 25.0.000007591-7 – Dispensa de Licitação n° 013/2024.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ROSANGELA VERONICA MACANEIRO DE ALMEIDA ZAMAE -MEI (CNPJ n° 38.337.295/0001-69).
Objeto: Reajuste 2025.
Valor Máximo Estimado: R$ 141,76 (cento e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).
Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.
Efeitos financeiros: Os efeitos financeiros têm início em 16/07/2025.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis.
Fundamento legal: art. 24, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato nº 054/2024.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/09/2025, às 12:07, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0159494 e o código CRC 6A52DB7A. |
Extrato
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2023 SEI n° 25.0.000003789-6 Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA Objeto: Prorrogação do contrato de assinatura anual de acesso ao sistema Web Gestão Tributária pelo prazo de 12 (doze) meses. Também é objeto deste termo a alteração da cláusula sexta do contrato, a fim de permitir o reajuste em sentido estrito do contrato independentemente de requerimento da Contratada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná. Vigência:14/12/2025 e terminará em 13/12/2026. Valor do Contrato: R$ 11.361,60 (onze mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009/ 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 - Assinaturas de Periódicos e Anuidades. MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ Defensor Público-Geral do Estado do Paraná |
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/09/2025, às 13:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0159817 e o código CRC C7DABD19. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (nº 022/2025 até nº034/2025).
Processo SEI: 25.0.000008430-4 Pregão Eletrônico: nº 900010/2024 Contratada: EXTINBRAS EXTINTORES LTDA (CNPJ nº 43.072.910/0001-92).
Objeto da Notificação: a Defensoria Pública do Estado do Paraná notifica a empresa EXTINBRAS EXTINTORES LTDA da intenção de rescindir unilateralmente os Contratos Administrativos listados abaixo, em razão de descumprimento contratual grave que compromete a execução e a segurança dos serviços: Contrato nº 022/2025 – Paranaguá/PR, Contrato nº 023/2025 – Ponta Grossa e Castro/PR, Contrato nº 024/2025 – Umuarama/PR, Contrato nº 025/2025 – Campo Mourão/PR, Contrato nº 026/2025 – Guarapuava/PR, Contrato nº 027/2025 – União da Vitória/PR, Contrato nº 028/2025 – Londrina/PR, Contrato nº 029/2025 – Maringuá/PR, Contrato nº 030/2025 – Paranavaí/PR, Contrato nº 031/2025 – Cornélio Procópio/PR, Contrato nº 032/2025 – Apucarana/PR, Contrato nº 033/2025 – Foz do Iguaçu/PR e Contrato nº 034/2025 – Francisco Beltrão/PR, cujo término regular está previsto para 21/04/2026.
Motivação: o descumprimento contratual inclui, mas não se limita, à violação do item 7.4, item 9.23.3.3 e item 9.6 do Termo de Referência, além de outras irregularidades de natureza administrativa que afetam a eficiência e a segurança das contratações.
Prazo para manifestação: para o exercício do contraditório e da ampla defesa, a contratada fica notificada a apresentar manifestação no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste aviso no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Fundamentação Legal: A presente intenção de rescisão fundamenta-se no artigo 137, inciso I, e artigo 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, e artigo 90, inciso I, da Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/09/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0160118 e o código CRC 17F9EC48. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria 1ªSUB Nº 009, DE 18 de setembro de 2025
Consolida permutas entre os/as Defensores/as Públicos/as designados/as para o regime de plantões da “Operação Audiência em Dia”, conforme especifica.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024 e considerando o Edital 1ª SUB Nº 015/2025 e a Resolução Nº 014/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de organização das designações para atuação no regime de plantões “Operação Audiência em Dia”;
CONSIDERANDO que as portarias são atos normativos que podem ser utilizados para atos de gestão de pessoal relacionados a membros/as da Defensoria Pública, nos termos da Resolução Nº 728/2024;
CONSIDERANDO que os pedidos de permuta realizados e devidamente motivados, nos termos do Edital supracitado, devidamente acostados ao procedimento SEI 25.0.000004605-4;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 024/2025 acerca da consolidação das permutas da “Operação Audiência em Dia”;
RESOLVE
Art. 1º. Consolidar as permutas realizadas entre os/as Defensores/as Públicos/as designados/as para o regime de plantões “Operação Audiência em Dia”, da seguinte forma:
I - Dr. Giovani Francisco da Silva Rosa para atuação em 22 de agosto de 2025, em permuta com a Dra. Camila Raite Barazal Teixeira, cuja designação passa a ser para atuação em 29 de agosto de 2025;
II - Dra. Eleonora Laurindo de Souza Netto para atuação em 25 de julho de 2025, em permuta com a Dra. Danielle Pereira dos Santos Maia, cuja designação passa a ser para atuação em 26 de agosto de 2025;
III - Dra. Mariela Reis Bueno para atuação em 30 de setembro de 2025, em permuta com o Dr. Thiago Magalhaes Machado, cuja designação passa a ser para atuação em 23 de setembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 18/09/2025, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0158849 e o código CRC 6FBBE4D5. |
Resolução 1ªSUB Nº 031, DE 18 de setembro de 2025
Altera em partes a Resolução 1ª SUB. 14/2025, a qual designa defensores/as para as audiências reagendadas do regime de plantões da “Operação Audiência em Dia”, conforme especifica.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024 e considerando o Edital 1ª SUB Nº 015/2025 e a Resolução Nº 014/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as abaixo identificados/as para atuarem nos plantões da “Operação Audiência em Dia”, conforme os dias especificados:
§1º. Para atuação nos dias 10 de setembro de 2025 e 12 de setembro de 2025, a defensora pública Dra. Luiza Oliveira Bengtsson;
§2º. Para atuação no dia 19 de setembro de 2025, a defensora pública Dra. Patrícia Rodrigues Mendes.
Art. 2º. Revogar a designação dos/as Defensores/as Públicos/as abaixo identificados/as para atuarem nos plantões da “Operação Audiência em Dia”, conforme os dias especificados:
§1º. Para atuação nos dias 10 de setembro de 2025 e 12 de setembro de 2025, do Dr. Gustavo Bustillos Monçores Velloso;
§2º. Para atuação no dia 19 de setembro de 2025, da Dra. Camille Vieira da Costa.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e altera em partes as Resoluções 1ª SUB. 14/2025.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 18/09/2025, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0158855 e o código CRC CB51E60C. |
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Portaria CGE Nº 24, DE 18 de setembro de 2025
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos, 29 e ss., 200, I e II, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011; CONSIDERANDO os artigos 15 a 27 da Deliberação CSDP nº 029/2021; CONSIDERANDO o art. 161 e seguintes da Lei 20.857/2021; CONSIDERANDO os deveres e as proibições dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, descritos nos artigos 126 e 127 da Lei 20.857/2021; CONSIDERANDO o teor das Instruções Normativas nº 01/2022 e nº 01/2023 e das Resoluções nº 01/2025, 02/2025 e 04/2025 da Corregedoria-Geral
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa a fim de apurar eventual infração funcional, descrita no procedimento 25.0.000007572-0, nos termos do art. 200, I da Lei Complementar 136/2011, e artigos 15 a 18 da Deliberação CSDP n° 29/2021.
Art. 2º - O procedimento será conduzido pela Comissão Permanente de Sindicância, conforme o art. 161 da Lei Estadual nº 20.857, de 07 de dezembro de 2021.
§1º. Nos termos do art. 4º da INCG nº 01/2022 c/c Resolução CGE/DPEPR 01/2025, Resolução CGE/DPEPR 02/2025 e Resolução CGE/DPEPR 04/2025 a subcomissão será formada pela Defensora Pública Marcela Fernandes Pereira que a presidirá; pelo Defensor Público David Alexandre de Santana Bezerra e pelo Técnico Gláucio Emanuel Marcondes.
Art. 3º- Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4º - A sindicância deve ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, após a publicação desta Portaria no Diário Oficial Eletrônico.
Art. 5º- A sindicância deverá tramitar em SIGILO.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES
Corregedor-Geral
| | Documento assinado digitalmente por HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em 18/09/2025, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0159082 e o código CRC B35D4B8E. |
Coordenadoria de Família de Curitiba
Portaria CRD/FAM.CWB Nº 15, DE 19 de setembro de 2025
Retifica programação semestral de férias de membra da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011, na Deliberação CSDP nº 11/2020 e na In 54/2021, resolve RETIFICAR A PORTARIA Nº 07/2025, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à membra, conforme especificado abaixo:
Tabela com 3 linhas e 5 colunas
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | FÉRIAS | |
| INÍCIO | FIM | |||
| LUIZA NORTHFLEET PRZYBYLSKI | DEFENSORA PÚBLICA | 01/01/2022 a 31/12/2022 | 03/09/2025 | 10/09/2025 |
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS à membra, conforme especificado abaixo:
Tabela com 4 linhas e 5 colunas
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | FÉRIAS | |
| INÍCIO | FIM | |||
| LUIZA NORTHFLEET PRZYBYLSKI | DEFENSORA PÚBLICA | 01/01/2022 a 31/12/2022 | 03/09/2025 | 10/09/2025 |
| LUIZA NORTHFLEET PRZYBYLSKI | DEFENSORA PÚBLICA | 01/01/2022 a 31/12/2022 | 20/10/2025 | 22/10/2025 |
| LUIZA NORTHFLEET PRZYBYLSKI | DEFENSORA PÚBLICA | 01/01/2023 a 31/12/2023 | 23/10/2025 | 24/10/2025 |
Curitiba - PR, 19 de setembro de 2025.
FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO
Defensor Público - Coordenador da Área de Família e Sucessões
| | Documento assinado digitalmente por FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO, Coordenador, em 19/09/2025, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0160201 e o código CRC 5BD4ABC0. |
Centro Administrativo de Maringá
Portaria de Férias ADM/MRG Nº 27, DE 09 de setembro de 2025
Altera as férias de servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à Analista da Defensoria Kelly da Rocha Vieira, para o período de 06/10/2025 a 16/10/2025, referentes ao período aquisitivo de 02/02/2021 a 01/02/2022.
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS à Analista da Defensoria Kelly da Rocha Vieira, para o período de 20/10/2025 a 30/10/2025, referentes ao período aquisitivo de 02/02/2021 a 01/02/2022..
Maringá, 09 de setembro de 2025.
ANA LUISA IMOLENI MIOLA
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por ANA LUISA IMOLENI MIOLA, Coordenadora, em 10/09/2025, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0152833 e o código CRC B12D34DD. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 574, DE 19 de setembro de 2025
Homologa progressão funcional servidora pública
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicada no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 19 de setembro de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
25.0.000008473-8 |
VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA |
12/09/2025 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 19/09/2025, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0159922 e o código CRC 6B24BB21. |
Portaria DRT/PES Nº 576, DE 19 de setembro de 2025
Concede férias ao servidor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
|
|
LUIS RENATO BERTELI |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
29/07/2024 a 28/07/2025 |
03 |
17/11/2025 A 19/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 19/09/2025, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0160245 e o código CRC 9FB7D89B. |
Portaria DRT/PES Nº 578, DE 19 de setembro de 2025
Homologa Indicação de Servidor para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 24.0.000001308-7,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação do servidor infracitado em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.
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|
|
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 19/09/2025, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0160329 e o código CRC 41E94A5A. |
Núcleo de Defesa do Consumidor
Portaria NUDECON Nº 12, DE 19 de setembro de 2025
Altera programação anual de férias da servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O Coordenador, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à assessora jurídica conforme especificado abaixo:
Tabela com 01 linha e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
LUÍSA MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF |
ASSESSORA JURÍDICA |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
16/10/2025 |
24/10/2025 |
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS à assessora jurídica conforme especificado abaixo:
Tabela com 01 linha e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
LUÍSA MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF |
ASSESSORA JURÍDICA |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
24/11/2025
|
02/12/2025 |
Curitiba, 10 de setembro de 2025.
RICARDO MENEZES DA SILVA
Defensor Público Coordenador do NUDECON
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO MENEZES DA SILVA, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, em 19/09/2025, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0159903 e o código CRC 9B7CBA38. |
Núcleo de Política Criminal e da Execucão Penal
Portaria NUPEP Nº 23, DE 11 de setembro de 2025
PORTARIA NUPEP/DPP Nº 23/2025
Concede férias à servidora ISABELA TONON FURTADO da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | DIAS | PERÍODO DE FRUIÇÃO |
| ISABELA TONON FURTADO | CARGO EM COMISSÃO 02-C | 25/02/2024 a 24/02/2025 | 12 | 22/09/2025 a 03/10/2025 |
Curitiba, 11 de setembro de 2025.
LUANA NEVES ALVES
Defensora Pública Coordenadora do NUPEP
| | Documento assinado digitalmente por LUANA NEVES ALVES, Coordenadora do Núcleo de Política Criminal e da Execução Penal, em 11/09/2025, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0154443 e o código CRC 303ECD63. |
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Resolução CSUP Nº 10, DE 19 de setembro de 2025
Designação de membro do Conselho Superior para compor o Conselho da Escola
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no art. 11 da Deliberação CSDP 009/2016;
CONSIDERANDO o contido no procedimento SEI 25.0.000008735-4,
RESOLVE, ad referendum
Art. 1º. Designar o Defensor Público Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho como representante do Conselho Superior para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua edição.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/09/2025, às 12:04, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0159736 e o código CRC 6311B197. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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