Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2023
Processo SEI N.º 25.0.000003233-9
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e 42.284.060 Isabela Maria de Paula-MEI.
Objeto(s) do Termo: Acréscimo e Prorrogação.
(i) Acréscimo do item 02 ao contrato originário, em adição à tabela constante na cláusula segunda do detalhamento do objeto.
O acréscimo corresponde ao valor total de R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais) aos serviços atualmente prestados, corresponde ao percentual de acréscimo de 24,8% (vinte e quatro vírgula oito por cento) do valor total atualizado inicialmente estipulado no contrato (R$ 3.500,00).
(ii) Prorrogação ao contrato nº 092/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 30/10/2025 e terminará em 29/10/2026.
Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2025, às 15:06, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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Diretoria de Pessoas
Portaria DPG Nº 128, DE 22 de setembro de 2025
Relotação de servidora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021)
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000004133-1;
RESOLVE
Art. 1º. Relotar a servidora pública NATALIA LUERSEN MOREIRA, ocupante do cargo Analista da Defensoria, para a sede da Defensoria Pública em Antonina.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de setembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/09/2025, às 15:52, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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Resolução DPG Nº 461, DE 23 de setembro de 2025
Exoneração de cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 25.0.000008461-4;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 03 de outubro de 2025, AMANDA MARIA GULFI FERNANDES, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, Função Assessora dos Órgãos de Execução, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2025, às 14:23, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0161688 e o código CRC 8A8747B6. |
Resolução DPG Nº 465, DE 23 de setembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000008321-9;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear TALITA VIEIRA FAGUNDES, RG nº 6559252/SC e CPF n° 106.059.029-84, para o cargo de provimento em comissão de Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 4-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao Núcleo de Atendimento e Defesa dos agentes de segurança pública do Estado do Paraná - NUSEG.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2025, às 15:45, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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Resolução DPG Nº 464, DE 23 de setembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000008584-0;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear STEFANY DE LUCAS, RG nº 149078460/PR e CPF n° 056.346.709-69, para o cargo de provimento em comissão de Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 4-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a Defensoria Descentralizada da Sede CIC.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir do dia 06 de outubro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2025, às 15:46, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 462/2025, DE 23 de setembro de 2025
Designa defensores(as) públicos(as) e servidoras da Corregedoria-Geral em regime de plantão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 19.983/2019 que institui, no art. 13, o regime de compensação de horas por atuações excedentes à jornada de trabalho, em regime de plantão, dos/as servidores/as do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a recente aprovação do Plano de Expansão da DPE-PR 2024/2026 e da ampliação das audiências de custódia para novas comarcas do estado, iniciativas que impactam positivamente o acesso à justiça no âmbito criminal;
CONSIDERANDO a participação da DPE-PR na Operação Audiência em Dia junto ao TJPR (Processo SEI! n.° 25.0.000004605-4);
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), especialmente em face de situações urgentes que possam ocorrer durante feriados e finais de semana, as quais se relacionam diretamente com a escala e a operabilidade dos plantões das audiências;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de garantir uma resposta célere e eficaz a imprevistos que demandem a atuação da Corregedoria-Geral a fim de manter a operacionalidade dos plantões e a qualidade dos serviços prestados pe25.0.000005468-5la DPE-PR;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000005468-5,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, em regime de plantão, os(as) Defensores(as) Públicos(as) e as servidoras da Corregedoria-Geral para providências correicionais, disciplinares e de orientação em feriados e finais de semana, no período de 1º de outubro de 2025 a 30 de novembro de 2025, conforme a escala a seguir:
Tabela com 2 colunas e 11 linhas
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Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2025, às 14:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0161699 e o código CRC F81136F9. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Termo de Dispensa de Licitação Nº 12, DE 19 de setembro de 2025
PROCEDIMENTO SEI n.º 25.0.000006463-0
Processamento de forma eletrônica
OBJETO: contratação de serviços de impressão e montagem de revista institucional e relatório de gestão para a Defensoria Pública do Estado do Paraná.
CONTRATADO: ALPHA PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL E EDITORA LTDA
CNPJ: 08.432.848/0001-00
PREÇO: o valor total da contratação é de R$19.350,00 (dezenove mil, trezentos e cinquenta reais).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de modernizar, ampliar e qualificar a comunicação da Defensoria, com foco na divulgação de direitos e serviços oferecidos e também na preparação para os atos de comemoração dos 15 anos da instituição.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.343/2024, e da Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 22/09/2025, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0160416 e o código CRC 6A4976C3. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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