Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2025
SEI nº 25.0.000009044-4 - Pregão Eletrônico nº 90025/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ALQUIMIA TURISMO E EVENTOS EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços não continuados para organização do evento simultâneo que abrange o I Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o IX Encontro Anual de Teses Institucionais e o I Prêmio de Inovação e Boas Práticas da DPE-PR, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2025
Valor Total do Contrato: R$ 194.699,00 (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais).
Vigência: Seis meses, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do extrato deste contrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, prorrogável na forma do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP /Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.
Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250).
Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.22 Exposições, Congressos e Conferências.
Legislação Aplicável: Aplicam-se ao presente instrumento contratual, sobretudo aos casos omissos, as disposições da Lei nº 14.133/2021; da Resolução DPG nº 375/2023 e anexos; da Deliberação CSDP nº 043/202315; da Lei Complementar nº 123/200616; da Lei nº 13.709/201817; da Deliberação CSDP nº 21/202218; da Lei nº 8.078/199019
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/10/2025, às 12:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Extrato
EXTRATO DE DECISÃO – SEI! DPE/PR 25.0.000005224-0
DECISÃO ADMINISTRATIVA: De acordo com as informações constantes no Procedimento SEI nº 25.0.000005224-0, acolho parcialmente as proposições contidas no Relatório Final da Comissão Especial, as quais íntegro às razões de decidir, por entender razoável e proporcional ao caso em análise, para aplicar à empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 07.432.517/0001-07) a sanção de:
-
Multa de 0,5% (zero vírgula cinco décimos por cento) sobre o valor total do contrato, com fundamento no subitem 15.5, inciso III, alínea d, Pregão Eletrônico, Edital nº 021/2021.
Destaca-se que, nos termos do Art. 50, §1º, da Lei Federal nº 9.784/99, a motivação pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
Curitiba, 02 de outubro de 2025
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/10/2025, às 14:57, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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Instrução Normativa DPG Nº 123/2025, DE 02 de outubro de 2025
Altera a IN DPG n.° 91/2025 que estabelece regras para o envio de informações para o cômputo de dias de licença compensatória
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XII e XXII, e no art. 157, ambos da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO que a Deliberação CSDP nº 005, de 21 de maio de 2024, regulamenta a licença compensatória por substituições prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/11;
CONSIDERANDO que a Deliberação CSDP nº 006, de 21 de maio de 2024, regulamenta a acumulação de funções administrativas, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO que a Deliberação CSDP nº 014, de 27 de junho de 2024, regulamenta a licença compensatória por acúmulo de acervo judicial ou administrativo, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os fluxos e procedimentos relativos ao envio de informações pelos órgãos e unidades administrativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná para que o cômputo das licenças compensatórias seja devidamente apurado,
CONSIDERANDO o Processo SEI! n.° 25.0.000009024-0,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 7º da Instrução Normativa DPG n.° 91/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 7º. Anualmente, no mês de novembro, as pessoas citadas no caput do art. 6º e os/as membros/as designados/as para representar a Defensoria em órgãos colegiados externos, deverão encaminhar, para a Defensoria Pública-Geral, relatório das atividades desenvolvidas pela comissão, comitê ou conselho, de acordo com arquivo cujo modelo que será disponibilizado na intranet.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/10/2025, às 12:33, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0167595 e o código CRC 4312BD4C. |
Portaria DPG Nº 135, DE 01 de outubro de 2025
Altera a Portaria DPG n° 96, de 25 de junho de 2025, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei 21.358/2023 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Lei 21.358/2023;
CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 25.0.000005376-0;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o artigo 2º, incisos III e IV da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º. (...)
III – Jéssica Paula da Silva Mendes;
IV - Camila Hellmann Pichler;
.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de outubro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/10/2025, às 10:04, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0167346 e o código CRC E28FA3EB. |
Resolução DPG Nº 482, DE 01 de outubro de 2025
Designa extraordinariamente defensora pública para substituição - Guarapuava
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000009003-7,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Regiane Garcia de Souza, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 6ª e a 7ª Defensorias Públicas da 7ª Região, no dia 14 de novembro de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/10/2025, às 15:40, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0167013 e o código CRC 5F9379EA. |
Coordenadoria de Cível e Fazenda Pública de Curitiba
Portaria CRD/CIV.CWB Nº 27, DE 01 de outubro de 2025
Designa defensor público para substituição automática no Setor Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial de Curitiba.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO SETOR CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E CURADORIA ESPECIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial n. 40/2024, homologada pela Defensoria Pública Geral em 02 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o afastamento dos defensores públicos NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR (SEI! 25.0.000006657-8) e BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE (SEI! 25.0.000009028-2);
RESOLVE
Art. 1º. Designar para substituição a defensora pública NIZE LACERDA ARAÚJO BANDEIRA KOWALSKI, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 28ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 06 a 10 de outubro de 2025.
Art. 2º. Designar para substituição a defensora pública MARIANA GONZAGA AMORIM, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 30ª Defensoria Pública da 1ª Região, no dia 13 a 18 de outubro de 2025.
Art. 3º. Designar para substituição a defensora pública CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 30ª Defensoria Pública da 1ª Região, no dia 19 a 24 de outubro de 2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, Defensor Público, em 02/10/2025, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0167379 e o código CRC B3BFC5A8. |
Coordenadoria de Umuarama
Portaria CRD/UMU Nº 39, DE 26 de agosto de 2025
Dispõe sobre a jornada de trabalho da servidora Mariana de Azevedo de Maranhão de Souza Guilherme.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA 12ª REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta DPG e CGE nº 001/2022, com posteriores alterações pelas Resoluções Conjuntas DPG e CGE nº 001/2023 e 002/2024;
CONSIDERANDO as Portarias nº 06/2022 e nº 20/2025 da sede da Defensoria Pública de Umuarama, as quais dispõem sobre as regras de funcionamento e atendimento ao público da Instituição.
RESOLVE:
Art. 1: Fica estabelecida a jornada de trabalho da servidora Mariana de Azevedo Maranhão de Souza Guilherme (Analista da Defensoria Pública): das 10h15 às 17h30, com horário de almoço de 15 minutos, de 12:00 às 12:15 (na sede), em substituição aos horários anteriormente estabelecidos com a coordenação da Sede (das 9h30 às 12h e das 13h às 17h30);
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de agosto de 2025.
MAJOÍ COQUEMALLA THOMÉ
DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA 12ª REGIONAL
| | Documento assinado digitalmente por MAJOI COQUEMALLA THOME, Defensora Pública, em 27/08/2025, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0144861 e o código CRC 34E8F130. |
Portaria CRD/UMU Nº 46, DE 30 de setembro de 2025
Concede férias à servidora Taynara da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA 12ª REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011, Instrução Normativa nº 54/2021 e Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve CONCEDER FRUIÇÃO DE FÉRIAS ao nome do cargo infracitado(a), conforme especificado abaixo:
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | DIAS | PERÍODO DE FRUIÇÃO |
| TAYNARA ROCHA MARTINS | Comissionado | 21/03/2023 a 20/03/2024 | 22 | 06/10/2025 a 27/10/2025 |
| 21/03/2024 a 20/03/2025 | 18 | 28/10/2025 a 14/11/2025 | ||
| 21/03/2024 a 20/03/2025 | 12 | 24/11/2025 a 05/12/2025 |
Cruzeiro do Oeste, 30 de setembro de 2025.
MAJOÍ COQUEMALLA THOMÉ
DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA 12ª REGIONAL
| | Documento assinado digitalmente por MAJOI COQUEMALLA THOME, Defensora Pública, em 30/09/2025, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0166235 e o código CRC 9F1EC435. |
Portaria CRD/UMU Nº 45, DE 29 de setembro de 2025
Suspende as férias da servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
Umuarama, 29 de setembro de 2025.
MAJOÍ COQUEMALLA THOMÉ
Defensora Pública Coordenadora da 12ª Regional
| | Documento assinado digitalmente por MAJOI COQUEMALLA THOME, Defensora Pública, em 29/09/2025, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0164911 e o código CRC 0FEDAEDD. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 606, DE 02 de outubro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 3 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
TALES MILETTI DUTERVIL CURY |
DEFENSOR |
30.870.608-0 |
01 |
24/10/2025 |
|
04 |
15/12/2025 a 18/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 02/10/2025, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0167649 e o código CRC 1F55DFFF. |
Resolução DPG Nº 487, DE 02 de outubro de 2025
Exonera e nomeia para cargo de provimento em comissão
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000008886-5 e 25.0.000008930-6;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 03 de outubro de 2025, LUIZ FELIPE BOLDRIM BERNARDES, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, função Assessor dos Órgãos de Execução da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Nomear LUIZ FELIPE BOLDRIM BERNARDES, RG nº 124323096/PR e CPF n° 046.781.839-81, para o cargo de provimento em comissão de Assistente (Simbologia 02-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a Corregedoria.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/10/2025, às 15:00, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0167937 e o código CRC FE03E6D7. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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