Instrução Normativa DPG Nº 126, DE 13 de outubro de 2025

Altera a Instrução Normativa DPG nº 65/2022, que regulamenta o fluxo dos atos relativos ao Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública do Estado do Paraná

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente as previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011,

CONSIDERANDO a publicação das Instruções Normativas 193/2025 e 194/2025, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,

CONSIDERANDO nova estrutura administrativa da instituição e a necessidade de atualização de nomenclaturas,

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 25.0.000008646-3,

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o art. 2º da Instrução Normativa DPG nº 65/2022 para que passe a viger com a seguinte redação:

Art. 2º. Fica estabelecido que o procedimento referente ao RGF deverá ser iniciado e finalizado na Diretoria de Orçamento e Finanças, devendo passar pela Unidade de Controle Interno e pela Defensoria Pública-Geral, conforme os respectivos atos sequenciais.

Art. 2º. Alterar o art. 3º da Instrução Normativa DPG nº 65/2022 para que passe a viger com a seguinte redação:

Art. 3.º Compete à Diretoria de Orçamento e Finanças:

I - Elaborar o Relatório de Gestão Fiscal - RGF;

II - Instaurar processo interno acostando o RGF e demais informações que entender necessárias;

III - Emitir assinaturas eletrônicas no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - referentes às responsabilidades pela Administração Financeira e pela Contabilidade da Instituição;

IV - Encaminhar o processo à Unidade de Controle Interno, já contendo o arquivo editável, nos padrões da publicação do Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED).

Art. 3º. Alterar o art. 5º da Instrução Normativa DPG nº 65/2022 para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5.º Cabe à Defensoria Pública-Geral:

I - Avaliar o RGF;

II - Emitir assinatura eletrônica e homologar o RGF no SICONFI, após análise das informações acostadas;

III - Encaminhar, com apoio da secretaria, o RGF para publicação no DED;

IV - Efetuar o registro de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, mediante Declaração na página do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na seção do Sistema Estadual de Informações - Captação Eletrônica de Dados (SEI-CED), contendo informações sobre a data e jornal de veiculação;

V - Atestar no SICONFI que o RGF foi publicado no DED;

VI - Encaminhar o processo à Diretoria de Orçamento e Finanças para providências e arquivamento.

Art. 4º. Alterar o art. 6º da Instrução Normativa DPG nº 65/2022 para que passe a viger com a seguinte redação:

Art. 6.º A Diretoria de Orçamento e Finanças, por fim, deverá:

I - Publicar o Relatório de Gestão Fiscal no Portal de Transparência;

II - Certificar, por meio dos documentos acostados aos autos, que foram cumpridas todas as fases desse fluxo;

III - Arquivar o processo, após a completude de todas as fases.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/10/2025, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0173058 e o código CRC 72AA8182.

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Portaria DPG Nº 140, DE 13 de outubro de 2025

Altera Portaria 040/2025/GAB/DPG/DPPR - Designa servidores/as para compor a comissão de desfazimento de bens da Defensoria Pública do Estado do Paraná

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no protocolo SEI nº 25.0.000000703-2;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º e 8º da Instrução Normativa nº 055/2021

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o art. 1º da Portaria 040/2025/GAB/DPG/DPPR, que passará a viger com a seguinte redação:

 

Art. 1º. Designar Comissão de Desfazimento de Bens e Materiais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, indicando o servidor VICTOR PENTIADO SILVEIRA para a Presidência da Comissão, o servidor JOÃO MÁRIO COSTA KIELTYKA e a servidora THAIS CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA como membros titulares e o servidor ALEXANDRE SILVA XAVIER e a servidora CARLA ABGAIL ALZERINA DOS REIS como suplentes da comissão, conforme artigo 8º da Instrução Normativa nº 55/2021.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/10/2025, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0173071 e o código CRC 39C0C17A.

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Assinatura de Publicação: xibin-ratuv-pasib-vokyb-vacin-dumez-vegid-kagyz-netur-zuret-tehav-higag-mevop-pecar-lekyr-tovud-kexux

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Portaria DPG Nº 138, DE 13 de outubro de 2025

Designa servidora comissionada para Coordenadoria de Pagamento prevista na Lei Complementar Estadual nº 271/2024

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, I e XII da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a criação das Coordenadorias de diretorias administrativas pela Lei Complementar Estadual nº 271/2024, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011,

CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Complementar Estadual nº 271/2024, que prevê que as alterações legislativas terão o prazo de até noventa dias para serem integralmente implementadas na estrutura organizacional e funcional da Defensoria Pública do Estado do Paraná,

CONSIDERANDO a inexistência de custos adicionais pela nomeação de cargo em comissão para a função de coordenadora;

CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo nº 25.0.000009455-5

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a servidora comissionada Cinthia Michele Nenevé para o cargo de Coordenadora de Pagamento, vinculado à Diretoria de Pessoas.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor em 16 de outubro de 2025.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/10/2025, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0173007 e o código CRC 0F4DA0AC.

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Assinatura de Publicação: xohah-senyz-gamof-cinap-pysom-famyb-zafyp-fyrig-pihoc-fuhyg-vidys-puhez-sucup-dabeh-hysyb-tocer-naxox

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Portaria DPG Nº 139, DE 13 de outubro de 2025

Altera a Portaria DPG n° 61/2025, que designa substitutos/as dos/as diretores/as administrativos/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em seus afastamentos legais, durante o ano de 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a nova estrutura administrativa trazida pela Lei Complementar Estadual nº 271/2024, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade administrativa e operacional da instituição, evitando descontinuidade nos serviços prestados e assegurando que as atividades dos setores afetados sejam desempenhadas sem prejuízo à eficiência institucional;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer controle e transparência na substituição de diretores, garantindo previsibilidade e organização administrativa;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG nº 95/2025.

CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo nº 25.0.000009455-5

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o artigo 7º da Portaria 61/2025, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 7º. Designar a servidora pública Alessandra Franke Stival como Diretora substituta da Diretoria de Pessoas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de outubro de 2025.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/10/2025, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0173011 e o código CRC 780E2CBB.

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Assinatura de Publicação: xolif-coguv-kegop-dumeb-lalec-surok-nubem-cydir-hapap-cyrah-cukyd-cedyr-kisyc-mapub-lenav-zufuc-gaxex

Coordenadoria de Família de Curitiba

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Portaria CRD/FAM.CWB Nº 17, DE 10 de outubro de 2025

Retifica licença compensatória de membra da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.

 

O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011, na Deliberação CSDP nº 11/2020 e na In 54/2021, resolve RETIFICAR A PORTARIA CRD/FAM.CWB Nº 14/2025, conforme indicado abaixo:

 

ONDE SE LÊ:

 

Autorizar o afastamento da Defensora Pública LUÍZA NORTHFLEET PRZYBYLSKI no(s) dia(s) 03/10/2025, 06/10/2025 e 27/10/2025, a fim de compensar 03 dias de atividades exercidas em substituição.

 

LEIA-SE:

 

Autorizar o afastamento da Defensora Pública LUÍZA NORTHFLEET PRZYBYLSKI no(s) dia(s) 03/10/2025 e 06/10/2025, a fim de compensar 02 dias de atividades exercidas em substituição.

 

Curitiba, 10 de outubro de 2025.

 

Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho

Defensor Público

Coordenador da Área de Família

 

 

 

 

 

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Documento assinado digitalmente por FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO, Coordenador, em 10/10/2025, às 20:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0172925 e o código CRC 85E1BD68.

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Assinatura de Publicação: xibev-pukib-rofog-mylof-vekok-tebyf-fokuf-faneb-gomuf-totac-ryses-fykyc-zyriz-himub-kedih-vukop-toxex

Diretoria de Pessoas

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Portaria DPG Nº 141, DE 13 de outubro de 2025

Publica a lista de antiguidade dos(as) membros(as)

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 18, XXIV, e nos termos do disposto no artigo 102, §3º, todos da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011,

 

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da ADI 7318/PR em 19 de setembro de 2023.

 

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 018, de 13 de julho de 2023,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Publicar a lista anual de antiguidade dos(as) membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme listagem do Anexo I, de acordo com os critérios de desempate previstos na Deliberação CSDP nº 018, de 13 de julho de 2023.

 

Art. 2º. As reclamações contra a lista deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias da respectiva publicação, cabendo ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado o seu julgamento, nos termos do artigo 102, §4º, da Lei Complementar Estadual nº. 136, de 19 de maio de 2011 e Deliberação CSDP nº 018/2023.

 

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor no momento de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

ANEXO I - DATA REFERÊNCIA 13/10/2025
Ordem	Defensor Público	Categoria	Tempo na Categoria			Tempo na Carreira			Idade
			Anos	Meses	Dias	Anos	Meses	Dias	D.N.
1	JOSIANE FRUET BETTINI LUPION	E	5	9	16	42	4	10	01/09/1956
2	GILSON ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA	E	5	9	16	11	11	19	20/01/1977
3	ELISABETE APARECIDA ARRUDA SILVA	E	5	9	16	11	11	19	07/06/1977
4	EDUARDO PIAO ORTIZ ABRAAO	E	5	9	16	11	11	19	29/06/1977
5	RAPHAEL GIANTURCO	E	5	9	16	11	11	19	10/04/1979
6	ALEX LEBEIS PIRES	E	5	9	16	11	11	19	13/01/1981
7	EVANDRO ROCHA SATIRO	E	5	9	16	11	11	19	30/08/1981
8	GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER FILHO	E	5	9	16	11	11	19	21/11/1981
9	CAMILLE VIEIRA DA COSTA	E	5	9	16	11	11	19	29/04/1982
10	ANDREZA LIMA DE MENEZES	E	5	9	16	11	11	19	01/12/1982
11	ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES	E	5	9	16	11	11	19	02/12/1982
12	MARCELO LUCENA DINIZ	E	5	9	16	11	11	19	15/04/1983
13	ERICK LE PALAZZI FERREIRA	E	5	9	16	11	11	19	18/07/1983
14	RENATA TSUKADA	E	5	9	16	11	11	19	11/04/1984
15	RICARDO MILBRATH PADOIM	E	5	9	16	11	11	19	08/06/1984
16	ANDRE RIBEIRO GIAMBERARDINO	E	5	9	16	11	11	19	22/06/1984
17	ANA PAULA COSTA GAMERO SALEM	E	5	9	16	11	11	19	31/07/1984
18	NATALIA MARCONDES STEPHANE	E	5	9	16	11	11	19	09/08/1984
19	HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES	E	5	9	16	11	11	19	19/09/1984
20	RICARDO MENEZES DA SILVA	E	5	9	16	11	11	19	08/11/1984
21	RODOLPHO MUSSEL DE MACEDO	E	5	9	16	11	11	19	11/12/1984
22	HENRIQUE CAMARGO CARDOSO	E	5	9	16	11	11	19	21/01/1985
23	CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA	E	5	9	16	11	11	19	21/01/1985
24	FERNANDO REDEDE RODRIGUES	E	5	9	16	11	11	19	24/01/1985
25	THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS	E	5	9	16	11	11	19	09/03/1985
26	NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR	E	5	9	16	11	11	19	08/10/1985
27	MONIA REGINA DAMIAO SERAFIM	E	5	9	16	11	11	19	09/10/1985
28	CLAUDIA DA CRUZ SIMAS DE REZENDE	E	5	9	16	11	11	19	02/12/1985
29	FLAVIA PALAZZI FERREIRA	E	5	9	16	11	11	19	07/12/1985
30	LAURO GONDIM GUIMARAES	E	5	9	16	11	11	19	09/12/1985
31	FABIOLA PARREIRA CAMELO	E	5	9	16	11	11	19	27/12/1985
32	FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO	E	5	9	16	11	11	19	25/01/1986
33	FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO	E	5	9	16	11	11	19	28/02/1986
34	PATRICIA RODRIGUES MENDES	E	5	9	16	11	11	19	16/04/1986
35	DEZIDERIO MACHADO LIMA	E	5	9	16	11	11	19	01/06/1986
36	ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA	E	5	9	16	11	11	19	14/06/1986
37	PAULO CINQUETTI NETO	E	5	9	16	11	11	19	17/07/1986
38	LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO	E	5	9	16	11	11	19	22/08/1986
39	MARGARETH ALVES SANTOS	E	5	9	16	11	11	19	05/12/1986
40	CINTHIA AZEVEDO SANTOS PECHER	E	5	9	16	11	11	19	03/02/1987
41	MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ	E	5	9	16	11	11	19	10/02/1987
42	LEONIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR	E	5	9	16	11	11	19	09/04/1987
43	MAURICIO FARIA JUNIOR	E	5	9	16	11	11	19	02/08/1987
44	FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE	E	5	9	16	11	11	19	23/08/1987
45	MARTINA REINIGER OLIVERO	E	5	9	16	11	11	19	03/09/1987
46	BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE	E	5	9	16	11	11	19	23/12/1987
47	NIZE LACERDA ARAUJO BANDEIRA KOWALSKI	E	5	9	16	11	11	19	05/01/1988
48	MARIANA MARTINS NUNES	E	5	9	16	11	11	19	10/01/1988
49	NICHOLAS MOURA E SILVA	E	5	9	16	11	11	19	27/05/1988
50	WISLEY RODRIGO DOS SANTOS	E	5	9	16	11	11	19	04/08/1988
51	LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA	E	5	9	16	11	11	19	30/08/1988
52	RENAN THOME DE SOUZA VESTINA	E	5	9	16	11	11	19	20/09/1988
53	ADRIANA TEODORO SHINMI	E	5	9	16	11	11	19	16/04/1989
54	LUCAS DE CASTRO CAMPOS	E	5	9	16	11	11	12	23/05/1986
55	JULIANO MAROLD	E	5	9	16	11	11	5	31/01/1986
56	ANA LUIZA NICOLI GRACIANO	E	5	8	2	10	0	23	04/11/1981
57	PAULA GREIN DEL SANTORO RASKIN	E	5	6	8	11	4	11	23/02/1987
58	OLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA	E	2	0	19	9	6	13	15/04/1978
59	ELIANA TAVARES PAES LOPES	E	2	0	19	9	6	13	30/04/1980
60	TIAGO BERTAO DE MORAES	E	2	0	19	9	6	13	08/09/1982
61	JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER	E	2	0	19	9	6	13	17/05/1983
62	RENATA MIRANDA DUARTE	E	2	0	19	9	6	13	07/10/1983
63	JULIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO	E	2	0	19	9	6	13	10/11/1984
64	RAFAEL DE MATOS SOUTO	E	2	0	19	9	6	13	19/11/1984
65	ANA CAROLINE TEIXEIRA	E	2	0	19	9	6	13	25/01/1985
66	LEONARDO ALVITE CANELLA	E	2	0	19	9	6	13	03/06/1985
67	THIAGO MAGALHAES MACHADO	E	2	0	19	9	6	13	02/01/1986
68	THATIANE BARBIERI CHIAPETTI	E	2	0	19	9	6	13	31/07/1986
69	SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIAO	E	2	0	19	9	6	13	17/11/1986
70	MAISA DIAS PIMENTA	E	2	0	19	9	6	13	21/02/1987
71	VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA	E	2	0	19	9	6	13	17/03/1987
72	PIETRA CAROLINA PREVIATE	E	2	0	19	9	6	13	14/07/1987
73	LUIZA NORTHFLEET PRZYBYLSKI	E	2	0	19	9	6	13	19/07/1987
74	ANA CAROLINA OLIVEIRA LANZILLOTTA DE MORAES	E	2	0	19	9	6	13	26/04/1988
75	AMANDA ZANARELLI MERIGHE	E	2	0	19	9	6	13	06/05/1988
76	DANIEL ALVES PEREIRA	E	2	0	19	9	6	13	18/10/1988
77	MARIANA GONZAGA AMORIM	E	2	0	19	9	6	13	05/12/1988
78	LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO	E	2	0	19	9	6	13	28/01/1989
79	GABRIELA LOPES PINTO	E	2	0	19	9	6	13	29/11/1989
80	BRUNO MULLER SILVA	E	2	0	19	9	6	13	03/06/1990
81	MARIELA REIS BUENO	1	1	6	14	6	10	7	01/03/1983
82	JOAO VICTOR ROZATTI LONGHI	1	1	6	14	6	10	7	03/07/1985
83	VINICIUS SANTOS DE SANTANA	1	1	6	14	6	10	7	25/10/1986
84	CAROLINE NOGUEIRA TEIXEIRA DE MENEZES	1	1	6	14	6	10	7	30/01/1990
85	ANA LUISA IMOLENI MIOLA	1	1	6	14	6	10	5	27/12/1990
86	ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE	1	0	10	1	6	7	4	18/09/1990
87	AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ	1	0	9	28	6	5	25	06/07/1990
88	RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE	1	0	9	28	6	4	7	20/08/1975
89	ALINE VALERIO BASTOS	1	0	9	28	6	4	7	10/02/1987
90	LUANA NEVES ALVES	1	0	9	28	6	1	21	11/07/1986
91	TERENA FIGUEREDO NERY	1	0	9	28	6	1	21	23/08/1988
92	CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO	1	0	9	28	6	1	1	05/05/1989
93	PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS	1	0	9	28	6	1	1	16/08/1989
94	TALES MILETTI DUTERVIL CURY	1	0	9	28	6	1	1	26/10/1991
95	ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA DE MORAES	1	0	9	28	6	0	24	27/04/1987
96	TALITA DEVOS FALEIROS	1	0	6	17	5	11	12	23/04/1986
97	DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA	1	0	6	17	5	11	12	01/05/1988
98	CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA	1	0	6	17	5	11	12	26/08/1989
99	THEREZA RAYANA KLAUCK CAMPOS CHAGAS	1	0	6	17	5	11	12	15/01/1991
100	RAFAEL MIRANDA SANTOS	1	0	6	17	5	10	0	08/11/1992
101	RICARDO SANTI FISCHER	S	2	8	23	2	8	23	31/08/1987
102	BEATRIZ DA SILVA GIUBLIN DEMETERCO	S	2	8	23	2	8	23	01/06/1988
103	MARCELA FERNANDES PEREIRA	S	2	8	23	2	8	23	27/01/1989
104	RAISA BAKKER DE MOURA	S	2	8	23	2	8	23	20/10/1989
105	DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA	S	2	8	23	2	8	23	07/03/1990
106	ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO	S	2	8	23	2	8	23	17/05/1990
107	PAULA VOLACO GONZALEZ	S	2	8	23	2	8	23	04/08/1990
108	AMANDA OLIARI MELOTTO	S	2	8	23	2	8	23	30/12/1990
109	HELENA GRASSI FONTANA	S	2	8	23	2	8	23	13/08/1991
110	MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE	S	2	8	23	2	8	23	04/10/1992
111	INGRID LIMA VIEIRA	S	2	8	23	2	8	23	15/03/1993
112	GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO	S	2	8	23	2	8	23	06/04/1993
113	RICARDO ALVES DE GOES	S	2	8	23	2	8	23	13/04/1993
114	BEATRIZ VALE TRAVESSA	S	2	8	23	2	8	23	15/04/1993
115	LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JUNIOR	S	2	8	23	2	8	23	03/05/1993
116	RAÍSSA DIAS ZAIA	S	2	8	23	2	8	23	02/07/1993
117	GABRIELA GEBRAN SCHIRMER	S	2	8	23	2	8	23	04/07/1993
118	GUILHERME DE SOUSA REBELO	S	2	8	23	2	8	23	17/09/1993
119	THAIS RODRIGUES DE LIMA PEREIRA	S	2	8	23	2	8	23	20/02/1994
120	PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO	S	2	8	23	2	8	23	20/04/1995
121	SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA	S	2	8	23	2	8	23	02/05/1995
122	MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES	S	2	8	23	2	8	23	16/05/1995
123	JULIA ARPINI LIEVORE	S	2	8	23	2	8	23	15/07/1995
124	VINICIUS DE GODEIRO MARQUES	S	2	8	23	2	8	23	04/09/1995
125	HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI	S	2	8	23	2	8	23	02/10/1995
126	GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO	S	2	8	23	2	8	23	24/10/1995
127	FABIANO AUGUSTO MALAGHINI	S	2	8	23	2	8	23	15/01/1996
128	JEANE GAZARO MARTELLO	S	2	8	23	2	8	23	20/03/1996
129	GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE	S	2	8	23	2	8	23	14/08/1997
130	GABRIELA RUZZENE	S	2	8	23	2	8	23	09/09/1997
131	ANA CAROLINA DE ARAUJO MESQUITA	S	2	5	7	2	5	7	26/01/1993
132	GABRIELA VIZEL GOMES	S	1	10	12	1	10	12	08/03/1994
133	MARIANE GUIMARAES DOS SANTOS	S	1	8	11	1	8	11	13/07/1993
134	MARIANA MANTOVANI MONTEIRO	S	1	5	27	1	5	27	30/04/1988
135	HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO	S	1	5	27	1	5	27	14/04/1990
136	MAJOÍ COQUEMALLA THOME	S	1	5	27	1	5	27	25/03/1991
137	JESSICA SACCHI RIBEIRO	S	1	5	27	1	5	27	07/06/1991
138	GUILHERME JOSE SILVA	S	1	5	27	1	5	27	03/12/1991
139	GIOVANI FRANCISCO DA SILVA ROSA	S	1	5	27	1	5	27	01/10/1992
140	REGIANE GARCIA DE SOUZA	S	1	5	27	1	5	27	23/12/1992
141	MARIANA TEIXEIRA DA SILVA	S	1	5	27	1	5	27	27/04/1993
142	BRUNA FONSECA CORREA MONCAVO	S	1	5	27	1	5	27	10/11/1993
143	RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES	S	1	5	27	1	5	27	06/05/1994
144	ISRAEL BRESOLA JUNIOR	S	1	5	27	1	5	27	10/01/1995
145	FELIPE GRINGS DIAS	S	1	5	27	1	5	27	10/06/1995
146	BARBARA MORSELLI CAVALLO	S	1	5	27	1	5	27	18/09/1995
147	RAFAEL JORGETTO FELIX	S	1	5	27	1	5	27	17/12/1995
148	LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA	S	1	5	27	1	5	27	27/06/1996
149	EDMAR ALVES DE CASTILHO	S	1	0	11	1	0	11	05/09/1992
150	GUSTAVO BUSTILLOS MONCORES VELLOSO	S	1	0	11	1	0	11	23/12/1992
151	ANTONIO ALDAIR FERREIRA ALMEIDA	S	0	1	27	0	1	27	15/05/1990
152	LUIS RENAN COLETTI	S	0	1	27	0	1	27	13/10/1994
153	GABRIEL TANAKA PARAISO	S	0	1	27	0	1	27	17/11/1994
154	LUCAS MAGNO DE OLIVEIRA PORTO	S	0	1	27	0	1	27	07/03/1996
155	MARIÁ MAGALHAES ROCHA	S	0	1	27	0	1	27	25/09/1997
156	LUIZA OLIVEIRA BENGTSSON	S	0	1	27	0	1	27	10/01/1999
157	CAMILA OLIVEIRA DO VALLE	S	0	0	8	0	0	8	10/11/1982
158	CAMILA FONSECA DA CUNHA	S	0	0	8	0	0	8	12/09/1990
159	ALYSON SANCHES PAULINI	S	0	0	8	0	0	8	01/06/1991
160	ANA CARLA PESSIN DE SOUZA	S	0	0	8	0	0	8	16/10/1992
161	AMANDA MARIA GULFI FERNANDES	S	0	0	8	0	0	8	14/05/1994
162	DANILO LUIZ GOULART	S	0	0	8	0	0	8	13/07/1994
163	ELSIMAR NERY DA SILVA	S	0	0	8	0	0	8	08/05/1996
164	ALEXANDRA RODRIGUES VILLELA PEDRAS	S	0	0	8	0	0	8	07/06/1996
165	ANA LUÍSA SEVEGNANI	S	0	0	8	0	0	8	05/09/1996
166	LUANA MARIANI DE AGUIAR FURTADO	S	0	0	8	0	0	8	06/01/1997
167	REBECCA VICTÓRIA LIMA	S	0	0	8	0	0	8	21/03/1997
168	ALESSANDRA BENIN	S	0	0	8	0	0	8	24/03/1997
169	ITALO VIEGAS DA SILVA	S	0	0	8	0	0	8	02/04/1997
170	BRUNO HENRIQUE DA SILVA CHAVES	S	0	0	8	0	0	8	17/05/1997

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/10/2025, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0173103 e o código CRC 41FBE8D0.

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Assinatura de Publicação: xepor-ritev-kekov-kakon-lomos-hepim-hazav-bozih-lucaf-regom-byzut-neked-ruriz-zecep-mukig-ruzyl-texyx

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Portaria DRT/PES Nº 616, DE 08 de outubro de 2025

 

Homologa progressão funcional servidora pública

 

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,

 

 

RESOLVE

 

 

Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicado no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.

 

Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.

 

 

Curitiba, 08 de outubro de 2025.

 

 

 

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 

 

 

ANEXO I
 

Tabela com 02 linhas e 3 colunas

PROTOCOLO	NOME	DATA PROGRESSÃO
25.0.000009116-5	MARCELA DE OLIVEIRA ORTOLAN	01/10/2025

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Documento assinado digitalmente por CAROLINE GONCALVES ULBRICH, Técnico da Defensoria Publica, em 08/10/2025, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 09/10/2025, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0171263 e o código CRC 23F5BBC3.

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Assinatura de Publicação: xovev-patyn-sutug-makag-sebym-benif-sapep-kuzyz-lymok-rasob-bufym-berys-sided-regez-rohek-pycun-ryxax

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Portaria DRT/PES Nº 628, DE 13 de outubro de 2025

Homologa Indicação de Servidor para atuação em Regime de Teletrabalho.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,

 

CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000007827-4,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação do servidor infracitado em regime de Teletrabalho:

Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.

NOME	CARGO	RG	TÉRMINO
MARCOS AURELIO CORSINI	Técnico da Defensoria	96455879	13/10/2026

 

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/10/2025, às 12:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0173236 e o código CRC 9A4E49B5.

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Assinatura de Publicação: xipig-tikem-hisut-doked-podic-cofas-nivab-bobeg-ruhok-hevam-ricol-mylyt-fifek-tysic-tosec-mozut-muxux

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Assinatura de Publicação desta Edição:
xizic-mefos-syhyp-duduc-kydyf-guram-kepyn-gyrez-dapec-fahah-ketup-zabos-lonyr-pavyn-beked-vilub-noxix