- DOE/DPE

Edição Nª 914 - Publicada em 20/10/2025

Coordenadoria de Contratações

SEI/DPE-PR - 0176819 - Aviso de Licitação CRD/CCON

Aviso de Licitação CRD/CCON

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - RESULTADO INICIAL

Objeto: Seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e a destinação de resíduos recicláveis descartados pelas unidades de Atendimento Central, Administração Central, Núcleos Especializados e Centro de Distribuição e Logística da Defensoria Pública do Estado do Paraná, localizados em Curitiba e Colombo.

Instituição aprovada: Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Terra Santa.

Encontra-se aberto o prazo para apresentação de recurso, conforme item 11.1 do Edital.

Documento assinado digitalmente por NELSON CAVALARO JUNIOR, Analista da Defensoria Pública, em 17/10/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0176819 e o código CRC 33B207EF.

Assinatura de Publicação: xufon-syrek-fical-nokyg-sacat-renon-runyh-ligit-bymor-gyrol-cubef-nydes-dagof-husoz-luzor-cotuk-buxox

SEI/DPE-PR - 0177525 - Aviso de Licitação CRD/CCON

Aviso de Licitação CRD/CCON

Extrato

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 90031/2025

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de manutenção de veículos automotores do tipo VAN ADAPTADA em escritório móvel que integram a frota oficial da Defensoria Pública do Estado do Paraná

Local da sessão: www.gov.br/compras/ - UASG: 929443 / PE 90031/2025.

Acolhimento das propostas: Início: Data da disponibilização do edital no sistema; Fim: Horário de abertura da sessão.

Abertura da sessão pública: 10/11/2025, às 14:00 horas (horário de Brasília – DF). Acesso ao edital: www.defensoriapublica.pr.def.br e www.gov.br/pncp/.

Documento assinado digitalmente por LARISSA ALAS MAYER, Analista da Defensoria Pública, em 20/10/2025, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilol-gilem-tidyd-hylov-gonig-demar-kobup-mofoz-bokut-cunys-firob-micem-pycum-cosup-vepov-variv-boxox

Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0177224 - Edital DPG

Edital DPG Nº 111, DE 20 de outubro de 2025

Altera o Edital DPG n.° 107/2025 - escolha de conteúdo das Defensorias Públicas Itinerantes e de Substituição

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação CSDP nº 019/2022, que regulamenta as substituições automáticas, a atividade de substituição e auxílio e a atuação dos/as defensores/as públicos/as substitutos/as;

CONSIDERANDO a necessidade de abertura de procedimento de escolha do conteúdo de ofícios de Defensorias Públicas Itinerantes e de Substituição;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção dos serviços das unidades da Defensoria Pública e a conveniência e oportunidade no preenchimento dos referidos ofícios (órgãos de atuação), sem prejuízo de outras a serem preenchidas por designação para acumulação de funções;

CONSIDERANDO a remoção realizada através do Edital DPG n.° 92/2025;

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada à Defensoria Pública-Geral pela ADEPAR, através do Processo SEI! n.° 25.0.000008656-0;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000009491-1,

RESOLVE

Art. 1º. Acrescentar o §3º ao art. 1º do Edital DPG n.° 107/2025 com a seguinte redação:

§3º. Os/as defensores/as convocados/as ficam dispensados/as de participarem do procedimento agendado para a data acima caso todos/as se manifestem, até às 17h do dia anterior à sua realização, em Espaço do Chat Google criado para essa finalidade, indicando a sua escolha, com exceção do/a último/a da lista, que ficará com a vaga que restar.

Art. 2º. Alterar o caput do art. 5º do Edital DPG n.° 107/2025 que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 5º. As matérias destinadas à escolha correspondem ao conteúdo das seguintes Defensorias Públicas:

1ª Região

3ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atuar no Núcleo de Atendimento Inicial de família e sucessões das varas descentralizadas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

10ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atuar no Núcleo de Atendimento Inicial de cível, fazenda pública e juizado especial da fazenda pública de Curitiba

15ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender a demanda de família e infância e juventude nas Varas Descentralizadas do Boqueirão, bem como atuar junto aos Conselhos Tutelares e à rede de atendimento à criança e ao adolescente e tabelaridade de família do Sítio Cercado

18ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender a demanda de família e infância e juventude nas Varas Descentralizadas do Sítio Cercado, bem como atuar junto aos Conselhos Tutelares e à rede de atendimento à criança e ao adolescente e tabelaridade da família de Santa Felicidade

25ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à Vara da Infância e da Juventude e Adoção da comarca de Curitiba, bem como atuar junto aos Conselhos Tutelares e à rede de atendimento à criança e ao adolescente

29ª Defensoria Pública da 1ª região para atender às 12ª, 15ª, 16ª e 17ª Varas Cíveis e 26ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Curitiba e tabelaridade da 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis da Comarca de Curitiba

32ª Defensoria Pública da 1ª região para atender às 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e ao 15º Juizado Especial da Fazenda Pública, e os respectivos incidentes recursais junto às Turmas Recursais, da Comarca de Curitiba, e tabelaridade da e 7ª, 12ª, 13ª, 14ª, 19ª e 21ª Varas Cíveis da Comarca de Curitiba

34ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender a curadoria especial da 1ª à 8ª Varas Cíveis da Comarca de Curitiba e 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública, bem como 4ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba e respectiva Turma Recursal

36ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender a curadoria especial 17ª a 25ª Varas Cíveis da Comarca de Curitiba, 3ª Vara da Fazenda Pública e 15º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba e respectiva Turma Recursal

39ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender os processos ímpares e a tabelaridade dos processos pares junto à 5ª Vara de Família, os processos pares e a tabelaridade dos processos ímpares junto à 1ª Vara de Família, e acompanhamento processual na área de registros públicos na comarca de Curitiba

44ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender às Varas de Sucessões da Comarca de Curitiba, o acompanhamento processual na área de registros públicos na comarca de Curitiba, e os processos pares e a tabelaridade dos processos ímpares junto à 4ª Vara de Família

45ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para prestar assistência qualificada à vítima no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CMB) e nas varas privativas de júri em Curitiba

47ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para prestar assistência qualificada à vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CMB), e nas varas privativas de júri em Curitiba

48ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para prestar assistência qualificada à vítima no 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CMB), bem como na propositura de demandas relacionadas à situação de violência, de competência da justiça estadual do Paraná no foro central de Curitiba, das mulheres em situação de violência, e nas varas privativas de júri em Curitiba

50ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atuar em favor do réu no 1º e no 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Curitiba

51ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atuar em favor do réu no 2º e no 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Curitiba

53ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à 1ª Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos da comarca de Curitiba

54ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à 2ª Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos da comarca de Curitiba

55ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à 1ª Vara Criminal da comarca de Curitiba

57ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à 3ª Vara Criminal da comarca de Curitiba

61ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à 7ª Vara Criminal da comarca de Curitiba

62ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à 8ª Vara Criminal da comarca de Curitiba

63ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à 9ª Vara Criminal da comarca de Curitiba

64ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à 10ª Vara Criminal da comarca de Curitiba

67ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à 13ª Vara Criminal da comarca de Curitiba

69ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender a Central de Audiências de Custódia, inclusive as medidas processuais cabíveis visando à liberdade do/a assistido/a

74ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da comarca de Curitiba e os Conselhos Disciplinares

80ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à 2ª Vara Criminal da comarca de Almirante Tamandaré

85ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à área de família, sucessões e registros públicos da comarca de Colombo e tabelaridade da 87ª Defensoria Pública da regional

92ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à área de infância e juventude cível e infracional da comarca de São José dos Pinhais e tabelaridade da 93ª Defensoria Pública da Regional

Art. 3º. Este edital entra em vigor na data de sua edição.

Curitiba, data da assinatura digital.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozaf-vupir-vadom-semev-dodog-mydup-mugom-pekuk-gebeg-kadeg-fifas-kikid-zybig-papur-vecap-divok-hyxux

SEI/DPE-PR - 0176034 - Resolução Conjunta DPG

Resolução Conjunta DPG/CGE Nº 003, DE 16 de outubro de 2025

Regulamenta as atribuições dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná para atuação nos procedimentos de competência do Juiz das Garantias, instituído pela Resolução 492/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ e o CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO que incumbe à Corregedoria-Geral orientar a realização das atividades funcionais e a regularidade dos serviços, nos termos do que dispõe o artigo 105, inciso IX, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e art. 33, inciso XI da Lei Complementar Estadual 136 de 19 de maio de 2011;

CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 562, de 3 de junho de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, que institui diretrizes de política judiciária para a estruturação, implantação e funcionamento do Juiz das Garantias no âmbito da Justiça Federal, Eleitoral, Militar, e dos Estados, Distrito Federal e Territórios;

CONSIDERANDO a Resolução nº 492-OE, de 12 de maio de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que institui e disciplina o Juiz das Garantias no âmbito das Comarcas do Interior do Estado do Paraná e nos Foros Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba;

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário Conjunto nº 395-P-SEP/CGJ, de 29 de julho de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que regulamenta a Resolução nº 492/2025 e define a forma de substituição pré-definida para fins de funcionamento do Juiz das Garantias nas Comarcas do Interior do Estado do Paraná e nos Foros Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes para a atuação dos/as membros/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná perante o Juiz das Garantias, assegurando a uniformidade, a eficiência e a segurança jurídica na defesa dos/as assistidos/as;

CONSIDERANDO a necessidade de adequações na Defensoria Pública para a implementação da nova atividade, com observância das peculiaridades locais e da realidade das diferentes unidades da Defensoria Pública no Estado;

CONSIDERANDO o caráter ininterrupto e de função essencial à justiça das atividades da Defensoria Pública e a necessidade de otimizar os recursos humanos existentes na Defensoria Pública do Estado do Paraná;

RESOLVE:

Art. 1º. A presente Resolução regulamenta as atribuições dos/as defensores/as públicos/as do Estado do Paraná para atuação nos procedimentos de competência do Juiz das Garantias, instituído pela Resolução nº. 492/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nas Comarcas do Interior e Foros Regionais da Região Metropolitana de Curitiba.

Art. 2º. As atribuições dos/as defensores/as públicos/as atuantes na área criminal permanecem inalteradas, sendo o/a defensor/a público/a natural o responsável pela atuação no respectivo acervo conforme a sua atribuição, ressalvado o disposto no parágrafo único.

Parágrafo único. Nas audiências e atos processuais de competência do Juiz das Garantias, a atuação da Defensoria Pública respeitará a atribuição fixada pelo Conselho Superior, sem atuação em comarca diversa.

Art. 3º. As atividades realizadas no âmbito do plantão judiciário serão regidas pelos respectivos atos, não sendo abrangidas pela presente resolução.

Art. 4º. Os casos omissos serão resolvidos pela Corregedoria-Geral.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES

Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/10/2025, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado digitalmente por HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em 17/10/2025, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoset-zobab-tibuf-zebip-penef-gylun-cibuh-selaf-forek-vucyt-pacyh-kicun-dyhaz-ryrip-colap-cihym-fuxix

SEI/DPE-PR - 0176199 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 524, DE 16 de outubro de 2025

Designa extraordinariamente defensora pública para substituição - Londrina

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Gabriela Lopes Pinto e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000009342-7,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 2ª Região, no período de 29 a 31 de outubro de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/10/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinar-cikuk-lubac-cenis-nugev-davos-cafig-civeh-tonis-vavef-hubot-dipyz-cepik-diced-tyrez-hitaf-luxox

SEI/DPE-PR - 0176234 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 527, DE 16 de outubro de 2025

Designa extraordinariamente defensora pública para substituição

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Cláudia da Cruz Simas de Rezende e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000009728-7,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Mariana Teixeira da Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 69ª e 76ª Defensorias Públicas da 1ª Região, nos dias 20 e 21 de outubro de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/10/2025, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusih-gufus-ridav-fisir-fosom-dived-bovah-rulup-didez-mocyh-revic-hafeb-vucuh-ceryb-lymuf-vabuz-kexux

SEI/DPE-PR - 0176195 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 525, DE 16 de outubro de 2025

Dispensa defensor público das suas atribuições ordinárias e autoriza a participação no congresso “10 anos do Código de Processo Civil”

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000009578-0,

RESOLVE

Art. 1°. Dispensar o Defensor Público Gustavo Bustillos Monçores Velloso de suas atribuições ordinárias nos dias 20 e 21 de outubro de 2025, autorizando sua participação no congresso “10 Anos do Código de Processo Civil”, a realizar-se nas mesmas datas.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/10/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivac-vemil-celeh-deneh-hogot-cipiz-ruzoc-fugyd-gecad-fipoh-buneg-sysum-hogit-catod-vucod-dezag-rixax

SEI/DPE-PR - 0176188 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 526, DE 16 de outubro de 2025

Dispensa defensor público das suas atribuições ordinárias e autoriza viagem para ministrar curso

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000009617-5,

RESOLVE

Art. 1°. Dispensar o Defensor Público Vinícius de Godeiro Marques de suas atribuições ordinárias, nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, autorizando sua viagem para ministrar o curso intitulado “Competências Concorrentes e as Possibilidades de Atuação da ALRN”, na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN).

Parágrafo Único: A dispensa de que trata o caput fica condicionada à realização da substituição pelo substituto automático, nos termos da Deliberação CSDP nº 5/2024 e da Instrução Normativa DPG nº 102/2025.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/10/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeheg-fuhav-halob-tizys-nitiv-sumek-vepig-gabyg-cinig-gefom-nusef-zeceb-pakyp-vatyt-didob-suzyl-lixax

Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios

SEI/DPE-PR - 0176268 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2024

Processo SEI N.º 25.0.000007156-3

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Servtron Prestação de Serviços e Comércio Ltda.

Objeto do Termo: Prorrogação contratual – a vigência do presente Termo Aditivo será de 26/03/2026 a 25/03/2027.

Valor total do Termo: O valor do aditivo para o período referenciado na cláusula primeira perfaz R$ 54.241,32 (cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos).

Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: codificada em 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, fonte 501 - Outros Recursos não Vinculados (250), sendo a sua execução através do detalhamento de despesa 3.3.90.37.01 Serviços de Limpeza e Conservação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/10/2025, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefel-rosoh-supyp-sopat-nipen-pumet-gelaf-nihan-mesyg-munan-ruded-fecer-kavam-motad-rekyg-vezyp-syxix

SEI/DPE-PR - 0176818 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2024

Processo SEI N.º 25.0.000003846-9

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Servtron Prestação de Serviços e Comércio Ltda.

Objeto do Termo: Prorrogação contratual – a vigência do presente Termo Aditivo será de 12/12/2025 a 11/12/2026.

Valor total do Termo: O valor do aditivo para o período referenciado na cláusula primeira perfaz R$ 106.979,52 (cento e seis mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 Serviços de Limpeza e Conservação R$ 51.605,76 / 3.3.90.37.04 Serviços de Copa e Portaria R$ 55.373,76.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/10/2025, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodir-tylic-fefyr-lucin-gumok-gokob-fuvuf-zikuv-vorof-lafac-byruv-tevuc-pocov-niter-nurel-bisat-roxix

SEI/DPE-PR - 0177389 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ARP Nº 011/2024

Prorrogação do Prazo de Vigência

Processo SEI: 25.0.000004489-2 – Pregão Eletrônico nº 004/2024

Beneficiária: SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA.

Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 011/2024, referente à aquisição de forno micro-ondas.

Nova vigência: O prazo de vigência da ARP nº 011/2024 fica prorrogado pelo prazo de 1 (um) ano, com início em 14/11/2025 e término em 13/11/2026, totalizando o limite máximo de vigência legalmente permitido.

Renovação de quantitativos: NÃO.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehad-zodyf-fygum-gyces-sycib-paryr-fofip-mococ-tycyl-cozah-fygyt-rasyt-kitam-sacaf-garam-zelil-saxax

SEI/DPE-PR - 0177499 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ARP Nº 012/2024

Prorrogação do Prazo de Vigência

Processo SEI: 25.0.000004491-4 – Pregão Eletrônico nº 004/2024

Beneficiária: SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA.

Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 012/2024, referente à aquisição de ventilador de coluna.

Nova vigência: O prazo de vigência da ARP nº 012/2024 fica prorrogado pelo prazo de 1 (um) ano, com início em 14/11/2025 e término em 13/11/2026, totalizando o limite máximo de vigência legalmente permitido.

Renovação de quantitativos: NÃO.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhis-zedop-dodob-vimis-bobag-lubac-pudys-deloc-mifez-horef-momum-zufic-belih-kefon-kofak-gymop-vixox

SEI/DPE-PR - 0177025 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2024

Processo SEI N.º 25.0.000005321-2

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Soow Sigma Serviços de Tecnologia Ltda.

Objeto do Termo: a alteração do valor unitário da locação das centrais telefônicas, em virtude da adequação do contrato aos preços de mercado.

Valor total do Termo: o novo valor global anual do Contrato nº 047/2024 passa a ser de R$ 9.024,00 (nove mil e vinte e quatro reais), mantendo-se as demais condições de pagamento.

Dotação Orçamentária: Indica-se a disponibilidade de recursos na seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.12 - Locação Máq. e Equipam / Central telefônica.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuloc-fited-fipal-lilav-nivyb-zuliv-rydip-nysym-hyfec-zetev-banin-rysov-pibiz-seciv-copoz-zatam-syxix

SEI/DPE-PR - 0177026 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024

Processo SEI N.º 25.0.000005320-4

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Soow Sigma Serviços de Tecnologia Ltda.

Objeto do Termo: a alteração do valor unitário da locação das centrais telefônicas, em virtude da adequação do contrato aos preços de mercado.

Valor total do Termo: o novo valor global anual do Contrato nº 006/2024 passa a ser de R$ 9.024,00 (nove mil e vinte e quatro reais), mantendo-se as demais condições de pagamento.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodan-lafep-vepal-gukoc-sefyb-capaz-nokuk-kyfep-fuzov-rodez-moruv-tenyh-hycop-kevek-cypar-sekyk-toxax

SEI/DPE-PR - 0177027 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024

Processo SEI N.º 25.0.000005319-0

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Soow Sigma Serviços de Tecnologia Ltda.

Objeto do Termo: a alteração do valor unitário da locação das centrais telefônicas, em virtude da adequação do contrato aos preços de mercado.

Valor total do Termo: o novo valor global anual do Contrato nº 005/2024 passa a ser de R$ 9.024,00 (nove mil e vinte e quatro reais), mantendo-se as demais condições de pagamento.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurab-nafos-zunad-ledaz-lakyk-cibag-zadeb-ripur-gipib-senuc-zepev-pezul-ryrym-hydys-razos-fuvin-kixyx

SEI/DPE-PR - 0177018 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2023

Processo SEI N.º 25.0.000005318-2

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Soow Sigma Serviços de Tecnologia Ltda.

Objeto do Termo: a alteração do valor unitário da locação das centrais telefônicas, em virtude da adequação do contrato aos preços de mercado.

Valor total do Termo: o novo valor global anual do Contrato nº 086/2023 passa a ser de R$ 9.024,00 (nove mil e vinte e quatro reais), mantendo-se as demais condições de pagamento.

Dotação Orçamentária: Indica-se a disponibilidade de recursos na seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 250 – Diretamente Arrecadados. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.12 - Locação Máq. e Equipam/Central telefônica.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebov-moken-norev-nymug-vypag-hydik-gelev-penul-zunek-bapyh-difiv-rogob-sufuh-tuvit-naryh-pabym-guxyx

SEI/DPE-PR - 0177017 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2023

Processo SEI N.º 25.0.000005317-4

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Soow Sigma Serviços de Tecnologia Ltda.

Objeto do Termo: a alteração do valor unitário da locação das centrais telefônicas, em virtude da adequação do contrato aos preços de mercado.

Valor total do Termo: o novo valor global anual do Contrato nº 085/2023 passa a ser de R$ 18.048,00 (dezoito mil e quarenta e oito reais), mantendo-se as demais condições de pagamento.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifov-rurep-halas-gypes-dupub-geset-vuduz-kuteg-sodiv-rusan-hevuf-kybah-hetud-bovuf-syzup-kynut-lixix

SEI/DPE-PR - 0177019 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2023

Processo SEI N.º 25.0.000005315-8

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Soow Sigma Serviços de Tecnologia Ltda.

Objeto do Termo: a alteração do valor unitário da locação das centrais telefônicas, em virtude da adequação do contrato aos preços de mercado.

Valor total do Termo: o novo valor global anual do Contrato nº 083/2023 passa a ser de R$ 9.024,00 (nove mil e vinte e quatro reais), mantendo-se as demais condições de pagamento.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepev-folun-lytad-sivoh-dosam-baheg-kugag-hacaz-nyfuh-pifir-vakes-nubeb-domyt-nihep-bopap-nunov-lyxix

SEI/DPE-PR - 0177020 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2023

Processo SEI N.º 25.0.000005314-0

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Soow Sigma Serviços de Tecnologia Ltda.

Objeto do Termo: a alteração do valor unitário da locação das centrais telefônicas, em virtude da adequação do contrato aos preços de mercado.

Valor total do Termo: o novo valor global anual do Contrato nº 082/2023 passa a ser de R$ 9.024,00 (nove mil e vinte e quatro reais), mantendo-se as demais condições de pagamento.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopac-kyvib-vodok-gylyn-nuhup-kikof-matas-ryvud-zahal-povaz-goris-kibab-cymiz-zodal-kerat-dapyt-nixax

SEI/DPE-PR - 0177021 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2023

Processo SEI N.º 25.0.000005313-1

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Soow Sigma Serviços de Tecnologia Ltda.

Objeto do Termo: a alteração do valor unitário da locação das centrais telefônicas, em virtude da adequação do contrato aos preços de mercado.

Valor total do Termo: o novo valor global anual do Contrato nº 081/2023 passa a ser de R$ 9.024,00 (nove mil e vinte e quatro reais), mantendo-se as demais condições de pagamento.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokan-dafen-bevin-duseb-sihec-peryk-guman-cotiz-voluz-hybeb-zaguk-zetyp-naris-kakac-hyrop-leleb-koxix

SEI/DPE-PR - 0177024 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2023

Processo SEI N.º 25.0.000005312-3

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Soow Sigma Serviços de Tecnologia Ltda.

Objeto do Termo: a alteração do valor unitário da locação das centrais telefônicas, em virtude da adequação do contrato aos preços de mercado.

Valor total do Termo: o novo valor global anual do Contrato nº 065/2023 passa a ser de R$ 9.024,00 (nove mil e vinte e quatro reais), mantendo-se as demais condições de pagamento.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufoh-kymal-dylen-hapez-kazah-tubuc-kaveg-mapal-setag-moruz-depec-dufut-citez-fenab-keruc-cesah-suxax

Diretoria de Pessoas

SEI/DPE-PR - 0175172 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 639, DE 15 de outubro de 2025

Declara a contagem de tempo para fins previdenciários de Analista da Defensoria Pública do Paraná

O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,

CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000008666-8,

DECLARA

Art. 1º. A contagem, para fins previdenciários, de tempo de serviço e contribuição junto a outros entes e regimes previdenciários da Analista da Defensoria Pública do Paraná abaixo relacionada:

Nome	Tempo			Empregador
Nome	Anos	Meses	Dias	Empregador
RAFAELA SENA STEHLING	12	11	26	COMANDO DA AERONÁUTICA

Curitiba, 15 de outubro de 2025.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 17/10/2025, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebim-bodev-paluk-miryb-kiraz-vizob-kecys-lebah-cyloc-micum-tesub-nabih-cahif-lovir-kakyn-pupid-dexax

SEI/DPE-PR - 0175394 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 640, DE 15 de outubro de 2025

Homologa progressão funcional servidora pública

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,

RESOLVE

Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicado no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.

Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.

Curitiba, 15 de outubro de 2025.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

ANEXO I

Tabela com 02 linhas e 3 colunas

PROTOCOLO	NOME	DATA PROGRESSÃO
25.0.000009168-8	DANIELI DYBA AMORIM	17/09/2025

Documento assinado digitalmente por CAROLINE GONCALVES ULBRICH, Técnico da Defensoria Publica, em 15/10/2025, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 17/10/2025, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeman-soced-zogek-tivyt-zacir-papot-cobaz-kyvyc-syveg-lopuv-vibiv-cehub-genyv-rykin-disin-macev-tuxyx

SEI/DPE-PR - 0177298 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 529, DE 20 de outubro de 2025

Exoneração de cargo de provimento em comissão

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 25.0.000009350-8;

RESOLVE

Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 10 outubro de 2025, JULIANA XAVIER NARDINO, ocupante do Cargo em Comissão DAS-5, Função Assessor(a) Jurídica, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogaf-zyzal-huser-ryfif-hizam-deroz-fenil-tadyf-hinil-virup-meced-fyzuv-ciked-mazal-rimen-dulyb-kuxox

Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0177693 - Termo 1ª SUB

Termo 1ª SUB Nº 011, DE 20 de outubro de 2025

(RETIFICADO)

PROCEDIMENTO SEI N.º 24.0.000003093-3

OBJETO: Contratação de solução de Inteligência Artificial no contexto de um Ecossistema Digital Colaborativo, integrando IA Generativa, Machine Learning, APIs Avançadas, Agentes Digitais e Computação em Nuvem (SandBox IA), de modo a modernizar, automatizar e aprimorar os processos institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR).

CONTRATADO: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR

CNPJ: 76.545.011/0001-19

PREÇO: valor mensal da contratação estabelecido em R$50.000,00 (cinquenta mil reais), totalizando o valor anual de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) e o valor estimado para trinta e seis meses em R$ R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: a implementação de IA requer uma solução abrangente que integre IA Generativa, Machine Learning, APIs Avançadas e Agentes Digitais, garantindo acessibilidade, segurança e interoperabilidade com as plataformas institucionais.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. IX, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.

Curitiba, data da assinatura digital.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 20/10/2025, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilos-kytat-lysec-pihyb-camoc-tidin-vibim-haloh-vomit-mycof-vacuh-lahes-vivut-sezys-lugyd-fogyd-ryxux

Assinatura de Publicação desta Edição:
xucib-cacan-rabur-kemop-bimez-lepas-fymod-lonic-dupac-pasuc-cucyr-segah-zudin-vatil-kocug-mitok-fexix