Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2024
Processo SEI: 25.0.000002812-9 – Dispensa de Licitação n.º 017/2024
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GUDER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do fornecimento de água mineral em galão de 20L para a Sede de Foz do Iguaçu/PR.
Valor Máximo Estimado: R$ 9.413,72 (nove mil, quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos).
Nova vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses (excluído o dia do termo final). Sendo assim, a vigência do presente aditivo de prorrogação iniciará em 25/11/2025 e terminará 24/11/2026, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) - Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação / água mineral.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/10/2025, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0182858 e o código CRC AE34385C. |
Centro Administrativo de Cascavel
Portaria ADM/CAC Nº 6, DE 29 de outubro de 2025
Conceder férias ao membro da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O Coordenador, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo: Concede férias ao membro da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
CONCEDER FÉRIAS ao Defensor Público, Ricardo Santi Fischer, para o período de 01/12/2025 a 05/12/2025, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025.
Cascavel, 29 de outubro de 2025.
RICARDO SANTI FISCHER
Defensor Público – Coordenador da sede
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO SANTI FISCHER, Defensor Público, em 29/10/2025, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0182229 e o código CRC A3AE66E4. |
Coordenadoria de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Portaria CRD/SITS Nº 13, DE 30 de outubro de 2025
- Dispõe sobre as substituições automáticas em relação aos defensores públicos atuantes em Segundo grau
O COORDENADOR DO SEGUNDO GRAU E TRIBUNAIS SUPERIORES, Raphael Gianturco, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a consolidação das designações para os Defensores Públicos atuantes na Segunda Instância e Tribunais Superiores, estabelecida na Resolução do Defensor Público-Geral do Estado do Paraná nº. 501/2025;
CONSIDERANDO a ininterruptabilidade das demandas atendidas pelo Segundo grau e Tribunais Superiores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor atender o usuário do serviço prestado pela Defensoria Pública;
CONSIDERANDO os termos da Deliberação CSDP nº 019, de 28 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO a competência da Coordenação de Defensoria Pública para disciplinar o funcionamento do órgão.
RESOLVE:
Art. 1º. A tabela de substituição automática referente aos Defensores Públicos atuantes no Segundo grau será a seguinte:
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RAPHAEL GIANTURCO |
Substituído por GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA |
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GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA |
Substituído por RAPHAEL GIANTURCO |
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EDUARDO PIAO ORTIZ ABRAÃO |
Substituído por EVANDRO ROCHA SATIRO |
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EVANDRO ROCHA SATIRO |
Substituído por EDUARDO PIAO ORTIZ ABRAÃO |
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ALEX LEBEIS PIRES |
Substituído por ANDREZA LIMA DE MENEZES |
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ANDREZA LIMA DE MENEZES |
Substituído por ALEX LEBEIS PIRES |
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ANA LUIZA NICOLI GRACIANO |
Substituída por
PAULA GREIN DEL SANTORO |
|
PAULA GREIN DEL SANTORO |
Substituída por
ANA LUIZA NICOLI GRACIANO |
Art. 2º. No caso de ocorrer eventual conflito ou incompatibilidade nas substituições, a coordenação poderá alterar a distribuição, com posterior comunicação à Defensoria Pública Geral.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de outubro de 2025.
Curitiba, 30 de outubro de 2025.
RAPHAEL GIANTURCO
Defensor Público do Estado do Paraná
Coordenador do Segundo Grau e Tribunais Superiores
| | Documento assinado digitalmente por RAPHAEL GIANTURCO, Coordenador, em 30/10/2025, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0183181 e o código CRC 50485705. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DPG Nº 146/2025, DE 30 de outubro de 2025
Alteração de Local de trabalho de servidora ocupante de Cargo em Comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000008675-7;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o local de trabalho de ANDRIELI DE LIMA CAPRA, ocupante do cargo Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), para o Gabinete da Defensoria Pública-Geral.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 06 de outubro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/10/2025, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0182971 e o código CRC 11CE1358. |
Portaria DRT/PES Nº 666, DE 29 de outubro de 2025
Homologa progressão funcional servidor público
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicado no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 29 de outubro de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
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PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
25.0.000009957-3 |
THIAGO BORBA CALIXTO DOS SANTOS |
22/10/2025 |
| | Documento assinado digitalmente por CAROLINE GONCALVES ULBRICH, Técnico da Defensoria Publica, em 29/10/2025, às 12:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 29/10/2025, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0181878 e o código CRC 687D6C90. |
Portaria DRT/PES Nº 670, DE 30 de outubro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
DANIEL ALVES PEREIRA |
DEFENSOR |
22.454.419-7 |
12 |
24/11/2025 a 05/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/10/2025, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0183120 e o código CRC AAB42FFE. |
Portaria DRT/PES Nº 671, DE 30 de outubro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
JULIANO MAROLD |
DEFENSOR |
63324582 |
03 |
03/12/2025 a 05/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/10/2025, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0183135 e o código CRC 716F9312. |
Portaria DRT/PES Nº 672, DE 30 de outubro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 3 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
LARISSA ALAS MAYER |
ANALISTA |
70564912 |
02 |
06/11/2025 a 07/11/2025 |
|
01 |
19/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/10/2025, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0183179 e o código CRC 09418037. |
Portaria DRT/PES Nº 669, DE 30 de outubro de 2025
Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 025 de 24 de outubro de 2025
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARCELO GUTIERREZ DIECKMANN |
ANALISTA |
86739968 |
30 |
21/10/2025 a 19/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/10/2025, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0183100 e o código CRC 2B8D22DD. |
Portaria DRT/PES Nº 673, DE 30 de outubro de 2025
Concede Licença Paternidade ao servidor público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Paternidade ao servidor público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
SALOMÃO COSTA DOS SANTOS |
TÉCNICO |
159.056.430 |
20 |
22/10/2025 A 10/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/10/2025, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0183204 e o código CRC F0D413DF. |
Resolução DPG Nº 556, DE 30 de outubro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000010010-5;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear KAUANA BOIKO VELOSO, RG nº 13.125.155-6/PR e CPF n° 113.533.349-10, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Órgão de Execução (simbologia 04-C) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao setor da infância cível de Curitiba.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/10/2025, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0183026 e o código CRC C153436A. |
Resolução DPG Nº 557, DE 30 de outubro de 2025
Exonera e nomeia para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000009890-9;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2025, THAÍS DIAS FADEL, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, função Assessora dos Órgãos de Execução da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Nomear THAÍS DIAS FADEL, RG nº 87889629/PR e CPF n° 055.882.409-95, a partir do dia 30 de outubro de 2025, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica (Simbologia DAS-5), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a Assessoria de Projetos Especiais.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/10/2025, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0183176 e o código CRC 550057C1. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 036, DE 29 de outubro de 2025
Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 023/2025 e designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, do Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, na Comarca de Curitiba, no mês de novembro de 2025.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.
CONSIDERANDO a escala de jogos e eventos referente ao mês de novembro de 2025, encaminhada pela DEMAFE;
CONSIDERANDO as inscrições registradas para o Edital 1ª SUB n.º 023/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de comunicação imediata a respeito dos(as) defensores(as) que atuarão nos plantões dos eventos previstos para sábado, dia 01 de novembro de 2025 e quarta-feira, dia 05 de novembro de 2025 e a falta de tempo hábil para que se processe um edital com todos os demais eventos do Programa Justiça ao Espectador;
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 023/2025, para as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, na Comarca de Curitiba, no mês de novembro de 2025.
Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas nos Postos dos Juizados do Torcedor, na cidade de Curitiba, na modalidade presencial, nos seguintes termos:
I - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Daniel Alves Pereira para atuação no evento de Sábado, dia 01/11/2025, das 12:00 até 00:00 - “HISTÓRIAS: SHOW DO SÉCULO” – Chitãozinho & Xororó, Zezé Di Camargo e Luciano, Leonardo, Victor e Léo e Cesar Menotti e Fabiano, no/a Ligga Arena.
II - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Evandro Rocha Satiro para atuação no evento de Quarta-feira, dia 05/11/2025, das 19:00 até 01:00 - LINKIN PARK EM CURITIBA, no/a Major Antônio Couto Pereira.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 29/10/2025, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0182277 e o código CRC 23F7C0E3. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 552, DE 30 de outubro de 2025
Altera a Resolução DPG n.° 536/2025 - Designa defensores/as públicos/as titulares de Defensorias Públicas Itinerantes de Curitiba e de Defensorias Públicas de substituição da 1ª Região, e os/as defensores/as públicos/as substitutos/as lotados/as na 1ª Regional
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o disposto na Deliberação CSDP nº 19/2022, que regulamenta as substituições automáticas, a atividade de substituição e auxílio e a atuação dos/as defensores/as públicos/as substitutos/as;
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n.° 20/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos serviços das unidades da Defensoria Pública e a conveniência e oportunidade no preenchimento dos referidos ofícios (órgãos de atuação), sem prejuízo de outras a serem preenchidas por designação para acumulação de funções;
CONSIDERANDO o Edital nº 107/2025 e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000009491-1;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010124-1,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 3º da Resolução DPG n.° 536/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. Designar o defensor público LEONARDO ALVITE CANELLA, titular da 27ª Defensoria Pública Itinerante da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para a 25ª Defensoria Pública da 1ª Região e, em designação extraordinária para o fim de cumprimento do artigo 4º da Lei Estadual 21.581/2023, para a 26ª Defensoria Pública da 1ª Região.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 29 de outubro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/10/2025, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0182268 e o código CRC 25F91FA1. |
Resolução DPG Nº 542, DE 29 de outubro de 2025
Altera a Resolução DPG nº 469/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Anna Carolina Carneiro Leão Duarte;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008802-4,
RESOLVE
Art. 1º O art. 1º da Resolução DPG nº 469/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1°. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Martina Reiniger Olivero, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 81ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 9 a 28 de outubro de 2025.
Parágrafo único. Fica a defensora pública mencionada no caput dispensada da realização das audiências designadas no mesmo período perante a Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Registros Públicos do Foro Regional de Almirante Tamandaré.
Art. 2°. Acrescentar o art. 2º na Resolução DPG nº 469/2025 com a seguinte redação:
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Rafael Jorgetto Felix, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 81ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 29 a 31 de outubro de 2025.
Parágrafo único. Fica o defensor público mencionado no caput dispensado da realização das audiências designadas no mesmo período perante a Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Registros Públicos do Foro Regional de Almirante Tamandaré.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/10/2025, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0182474 e o código CRC 68C94022. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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