Aviso de Dispensa Eletrônica CRD/CCON Nº 11, DE 04 de novembro de 2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 19/2025
Contratação n° 075/2025 - PCA/2025– DPE-PR
Objeto: Aquisição de ferramentas e equipamentos técnicos para suprir as necessidades da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR).
A participação nesta dispensa eletrônica será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta
informatizada integrada ao Compras.gov.br, plataforma oficial de compras do Governo Federal.
Local da sessão: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 929443 sob n° de 90019/2025.
Acolhimento das propostas:
Início: 04/11/2025 Fim: Horário de abertura da sessão.
Abertura da sessão pública: 10/11/2025, das 08:00 horas às 14:00. (Horário de Brasília – DF).
Acesso ao aviso:www.defensoriapublica.pr.def.br e www.gov.br/pncp/
 | Documento assinado digitalmente por LUCIANO DZIEVIESKI SEIXAS, Analista da Defensoria Pública, em 04/11/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186806 e o código CRC D9E0B158. |
Assessoria de Projetos Especiais
Edital APE Nº 04, DE 04 de novembro de 2025
Divulga o resultado das inscrições deferidas para a atuação no programa PACIFICA.DEF aos servidores/as efetivos/as da DPPR, em regime de formação de banco de horas.
A COORDENADORA DA ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os termos do SEI 25.0.000009432-7
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada em virtude do Edital APE 03/2025, para participação de servidores(as) efetivos(as) no programa PACIFICA.DEF, em regime de formação de banco de horas.
I- Alysha Carolyna Rocha de Oliveira
II- Bruno Camilo
III- Cintia Tomacheski Bordignon
IV- Debora Cristina Carvalho de Souza
V- Luiz Filipe do Rosário Duarte
VI- Márcio Alexandre Silva
VII- Mariana de Azevedo Maranhão de Souza Guilherme
VIII- Vanessa Aita
Art. 2º. A seleção dos(as) inscritos(as) foi realizada de acordo com os critérios preferencias estabelecidos no art. 5º do Edital APE 03/2025, para atuação pelo prazo de 01 ano no programa, a contar da publicação do presente edital.
Art. 3º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA PALAZZI FERREIRA
Coordenadora da Assessoria de Projetos Especiais
| | Documento assinado digitalmente por FLAVIA PALAZZI FERREIRA, Defensora Pública, em 04/11/2025, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186857 e o código CRC 8143DCC5. |
Diretoria de Pessoas
Extrato
|
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO – Nº 38/2025 CARLOS EDUARDO BRITTO WEISS OCARLOS EDUARDO BRITTO WEISSdo/a defensor/a público/a servidor/a LUIZA NORTHFLEET PRZYBYLSKI. Vigefensoria Pública do Estado do Paraná, perdurando pelo prazo de um ano.
DIRETORIA DE PESSOAS Defensoria Pública do Estado do Paraná |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/11/2025, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0185233 e o código CRC 7A4CF91E. |
Portaria DPG Nº 149/2025, DE 04 de novembro de 2025
Alteração de Local de trabalho de servidora ocupante de Cargo em Comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n°136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000010167-5;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o local de trabalho de MARIA VITÓRIA BRAGA ABILHOA, ocupante do cargo Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), para a 10ª Defensoria Pública de 2º Instância e Tribunais Superiores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 29 de outubro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/11/2025, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186551 e o código CRC 182E8347. |
Portaria DPG Nº 147, DE 04 de novembro de 2025
Altera local de trabalho de Sthefani Francini Bressan
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000009338-9;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o local de trabalho de STHEFANI FRANCINI BRESSAN, ocupante do cargo Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), para o Programa Paraná em Ação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/11/2025, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186619 e o código CRC 247C25A9. |
Portaria DRT/PES Nº 678, DE 03 de novembro de 2025
Designa supervisor de serviço voluntário.
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XI do art. 12 da Resolução DPG nº 522/2024, e considerando o procedimento administrativo sob nº 25.0.000010230-2,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o(a) defensor(a) público(a) LUIZA NORTHFLEET PRZYBYLSKI para supervisionar o serviço voluntário do(a) prestador(a) CARLOS EDUARDO BRITTO WEISS, conforme o termo de adesão nº 38/2025, devendo acompanhar as atividades realizadas, efetuando o controle e avaliação do(a) prestador(a) de serviço.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/11/2025, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0185221 e o código CRC 144E3948. |
Portaria DRT/PES Nº 683, DE 04 de novembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO |
DEFENSORA |
95767028 |
05 |
26/01/2026 a 30/01/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/11/2025, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0187011 e o código CRC 78854B31. |
Portaria DRT/PES Nº 682, DE 04 de novembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ELISABETE APARECIDA ARRUDA SILVA |
DEFENSORA |
13.868.737-6 |
05 |
24/11/2025 a 28/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/11/2025, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186869 e o código CRC 8FCF5B39. |
Portaria DRT/PES Nº 681, DE 04 de novembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
LEONARDO ALVITE CANELLA |
DEFENSOR |
147077556 |
04 |
11/11/2025 à 14/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/11/2025, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186831 e o código CRC A4AEBA66. |
Portaria DRT/PES Nº 680, DE 04 de novembro de 2025
Concede Licença Gala ao servidor público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Gala ao servidor público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
PEDRO AUGUSTO COTRIM CESNIK |
TÉCNICO |
10.265.788-8 |
10 |
01/11/2025 a 10/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/11/2025, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186778 e o código CRC B5A5343F. |
Resolução DPG Nº 565, DE 31 de outubro de 2025
Retifica a Resolução DPG n° 510/2025 que Exonera e nomeia para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000009338-9;
RESOLVE
Art. 1º. Retificar a numeração da Resolução DPG n°510/2025, de modo que onde se lê:
RESOLUÇÃO DPG Nº 510, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Leia-se:
RESOLUÇÃO DPG Nº 564, DE 10 DE OUTUBRO de 2025
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/11/2025, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0184767 e o código CRC 0F9F3C12. |
Resolução DPG Nº 567, DE 04 de novembro de 2025
Exonera e nomeia para cargo de provimento em comissão
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000010102-0;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 05 de novembro de 2025, THIAGO YARED ABDALA, ocupante do Cargo em Comissão 02-C, função Assistente da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Nomear THIAGO YARED ABDALA, RG nº 126153104/PR e CPF n° 091.367.399-44, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico (Simbologia DAS-2), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à Diretoria de Tecnologia e inovação.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/11/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186761 e o código CRC B2955896. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2017 (Dispensa de Licitação nº 014/2017)
Processo SEI: 25.0.000000272-3
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, (CNPJ 30.236.002/0001-45), representada por sua procuradora STADLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ 81.181.083/0001-64).
Objeto: Reajuste 2025 (Locação de imóvel para abrigar a Sede da Defensoria Pública do Estado em Ponta Grossa).
Índice: Média aritmética da variação acumulada dos índices que figuram no contrato.(IGP-M, IPC-FIPE e IPCA-IBGE), referente ao período de setembro de 2024 a agosto de 2025, no percentual de 4,336710%.
Novo valor mensal da locação: R$ 24.003,28 (vinte e quatro mil três reais e vinte e oito centavos).
Valor Máximo Estimado: R$ 14.045,92 (quatorze mil e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.
Efeitos financeiros: Os efeitos financeiros têm início em 06/09/2025.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis.
Fundamento legal: arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula QUARTA do Contrato Original e QUINTA do 6º Termo Aditivo do Contrato nº 007/2017.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/11/2025, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186385 e o código CRC 69E330C0. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2024
Processo SEI N.º 25.0.000003979-1
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Deltalimp Serviços Terceirizados Ltda.
Objeto do Termo: Prorrogação contratual – a vigência do presente Termo Aditivo será de 29/11/2025 a 28/11/2026.
Valor total do Termo: O aditivo representa um impacto financeiro total de R$ 94.806,48 (noventa e quatro mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos).
Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.04 - Serviços de Copa e Portaria.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/11/2025, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0179551 e o código CRC F6AC11FE. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024
Processo SEI N.º 25.0.000008817-2
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Deltalimp Serviços Terceirizados Ltda.
Objeto do Termo: Alteração do Detalhamento do Objeto - Fica alterado o local de execução dos serviços do Posto de Servente/Copeira vinculado à unidade da Contratante em Paranaguá.
Custos pelo deslocamento: O deslocamento da Servente/Copeira para o cumprimento de suas atividades será providenciado e integralmente custeado pela CONTRATANTE.
Dotação Orçamentária: O valor mensal do posto de serviços de Servente/Copeira, objeto das alterações dispostas na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, permanecerá inalterado, conforme o estabelecido no contrato original e seus apostilamentos.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/11/2025, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186359 e o código CRC 52ACA715. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Extrato
SEI DPEPR: 25.0.000004029-3 - A.S.G. DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA.
Decisão administrativa: acolho as proposições contidas no Relatório Final da Comissão Especial, que são integradas às razões de decidir por serem consideradas razoáveis e proporcionais ao caso em análise. Assim, decido pelo arquivamento do presente procedimento, aberto para apuração das supostas irregularidades cometidas pela empresa A.S.G. DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA. (CNPJ 07.904.496/0001-77), relativas ao fornecimento de água mineral em galão de 20L. Registra-se que o procedimento teve seu regular andamento em conformidade com os ditames legais e regulamentares, respeitando os princípios fundamentais que norteiam o processo administrativo, dentre eles a Ampla Defesa e o Contraditório, exigidos pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição da República, pelo art. 2º, parágrafo único, inciso VI, da Lei 9.784, e com fundamento no art. 58, inciso IV, da Lei 8.666/93. Destaca-se que, nos termos do art. 50, §1º, da Lei Federal nº 9.784/99, a motivação pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/11/2025, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186477 e o código CRC 6A47F263. |
Extrato
SEI DPEPR: 25.0.000005203-8 - BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.
Decisão administrativa: Acolho parcialmente as proposições contidas no Relatório Final da Comissão Especial. Tais proposições são integradas às razões de decidir, por serem consideradas razoáveis e proporcionais ao caso em análise. Assim, aplico à empresa BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. (CNPJ 03.229.363/0001-91) a sanção de: a. Multa de 5,5% (cinco vírgula cinco décimos por cento) sobre o valor total do contrato, com fundamento na Cláusula Vigésima Primeira - Sanções Administrativas, subitem 21.1, inciso III, alínea d, do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2022 e art. 15, §1º, inciso I, da Deliberação CSDP nº 43/2023 (vigente à época).
Destaca-se que, nos termos do art. 50, §1º, da Lei Federal nº 9.784/1999, a motivação pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/11/2025, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Coordenadoria de Cível e Fazenda Pública de Curitiba
Portaria CRD/CIV.CWB Nº 31, DE 03 de novembro de 2025
Suspensão do atendimento no Núcleo de Atendimento Inicial Cível e Fazenda Pública e acompanhamento processual
O Coordenador de Cível e Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais decorrentes do art. 73, IV, da Lei Complementar 136/2016 do Estado do Paraná;
Considerando a instabilidade da rede para acesso ao PROJUDI e ao SOLAR na no dia 03/11/2025;
Considerando a possibilidade de continuidade dos trabalhos em home office,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o atendimento no dia 03 de novembro de 2025, autorizando os defensores públicos, servidores e estagiários a realizarem os trabalhos de forma remota.
Parágrafo único. A suspensão estabelecida no caput se aplica ao atendimento do Núcleo de Iniciais e acompanhamento processual.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 03 de novembro de 2025.
NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR
Defensor Público Coordenador
Setor Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial
| | Documento assinado digitalmente por NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, Defensor Público, em 03/11/2025, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Coordenadoria de Orçamento
Resolução DRT/OF Nº 19/2025, DE 31 de oUTUBRO de 2025
Alteração Orçamentária
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025),
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa de mesma dotação consignada no Orçamento do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O ajuste totaliza 162.977,00 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e sete reais), de acordo com o anexos I e II desta resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
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Anexo à DP DOF Resolução n° 19/2025 |
Formalização 2025FC000822/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
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07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
162.977,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
162.977,00 |
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|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
162.977,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
162.977,00 |
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|||||||||
|
|
|
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|
|
|
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|
|
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|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.91.93 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
162.977,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
162.977,00 |
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|||||||||
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Total Geral |
162.977,00 |
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Anexo à DP DOF Resolução n° 19/2025 |
Formalização 2025FC000822/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
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07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
162.977,00 |
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|||||||||
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076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
162.977,00 |
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|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
162.977,00 |
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|||||||||
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F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
162.977,00 |
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|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.39 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
162.977,00 |
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|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
162.977,00 |
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Total Geral |
162.977,00 |
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| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 04/11/2025, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação desta Edição:
xufic-havub-sefom-nihid-homav-duteg-gyzom-cazoc-cucom-tisad-vohos-cifyp-fagur-rylod-banod-fonan-buxux
