Edital DPG Nº 118, DE 05 de novembro de 2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA (SEGUNDA ETAPA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DPG N.° 81, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
O Defensor Público-Geral, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 136/2011, na Lei Complementar Federal nº 80/1994, bem como em atenção aos termos da Lei Estadual n.° 21.493/2023-PR, torna pública a presente divulgação para informar o que se segue.
1. RESULTADO DO RECURSO DA PROVA DISCURSIVA REFERENTE AO EDITAL DPG N.° 117/2025 E RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA
1.1. Em atenção à previsão do ponto 1 do Edital DPG n.° 117/2025, informa-se que restou indeferido o recurso interposto pelo candidato SIDNEY SOARES DE CARVALHO JUNIOR. Assim, torna-se definitivo o resultado da Prova Discursiva na forma do Anexo 1 do Edital DPG n.° 117/2025.
2. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
2.1. O Processo Seletivo seguirá o novo cronograma anexo a este Edital, o qual substitui o cronograma do Edital de abertura do certame (Edital DPG n.° 81, de 05 de setembro de 2025).
2.2. Ressalta-se que as datas constantes no cronograma são apenas prováveis, podendo ser alteradas em caso de necessidade constatada pela Comissão Organizadora. Reitera-se, na forma do item 2.6 do Edital de abertura do certame, que é responsabilidade dos(das) candidatos(as) o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza este Processo Seletivo.
3. CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO
3.1. Todos(todas) os(as) candidatos(as) cuja situação consta como APROVADO(A) no Anexo 1 do Edital DPG n.° 117/2025 estão convocados(as) para participar da Terceira Etapa do Processo Seletivo. Para tanto, devem enviar seus currículos, documentos comprobatórios e tabela de auto atribuição de notas preenchida para o e-mail: pss.central.liberdades@defensoria.pr.def.br exclusivamente no período de 0h00 às 23:59 do dia 06/11/2025. Documentos enviados antes ou após este período serão considerados extemporâneos e não serão recebidos.
3.2. Caso o(a) candidato(a) não envie a documentação ou a envie fora do prazo, será atribuída automaticamente a nota zero nesta etapa, mas não será eliminado(a), visto que é uma etapa meramente classificatória.
3.3. O(a) candidato(a) deve se atentar para as regras contidas no item 8 do Edital DPG n.° 81, de 05 de setembro de 2025.
3.4. O(a) candidato(a) deve enviar seu currículo, os documentos comprobatórios e a tabela de autoatribuição de notas preenchida. A tabela consta no Anexo 2 do Edital DPG n.° 81, de 05 de setembro de 2025 e pode ser acessada na versão editável pelo link: https://docs.google.com/document/d/1uY9uJ5QDtAy9uDMKdFfP1APvA-MdHKx4WOIiCBNHTIY/edit?usp=sharing. Desde já se esclarece que não é possível conceder acesso de edição ao documento do link, devendo o(a) candidato(a) baixar o arquivo (clicar em Arquivo e Baixar no canto esquerdo da tela) e preenchê-lo.
3.5. Todos os documentos comprobatórios devem estar em formato PDF e nomeados com o número do item referente à atividade/título sobre a qual se pretende obter pontuação.
3.6. As pontuações autoatribuídas pelo(a) candidato(a) serão submetidas à análise pela Comissão Organizadora, para fins de validação da nota final do(a) candidato(a) na Terceira Etapa. A pontuação obtida pelos(as) candidatos(as) após a avaliação pela Comissão será utilizada apenas para fins de composição da nota final, não resultando em eliminação.
3.7. É vedada a utilização de uma mesma atividade/título para atribuição de pontos em mais de uma classificação.
Curitiba, 05 de novembro de 2025.
Matheus Cavalcanti Munhoz
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO 1
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/11/2025, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0187607 e o código CRC 934BBAC1. |
Resolução DPG Nº 571, DE 05 de novembro de 2025
Dispõe sobre a dispensa de defensores(as) públicos(as) e servidores(as) para participação no 1º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o resultado dos Editais nº 026/2025/EDEPAR/DPPR e nº 027/2025/EDEPAR/DPPR, que tratam da inscrição de defensores(as) públicos(as) e servidores(as) interessados(as) em participar do 1º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar tempo hábil para o deslocamento e a adequada preparação para o início das atividades;
CONSIDERANDO, ainda, a importância institucional do referido encontro, voltado ao aprimoramento das práticas de gestão, integração e capacitação das equipes da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o contido nos processos SEI n. 25.0.000010070-9 e 25.0.000010067-9;
RESOLVE
Art. 1º. Ficam dispensados dos atos presenciais e das audiências, em qualquer modalidade, para fins de participação no 1º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2025, na cidade de Curitiba, os(as) defensores(as) públicos(as) e servidores(as) contemplados nos Editais EDEPAR nº 028/2025 e nº 029/2025.
Art. 2º. A dispensa mencionada no artigo anterior observará as seguintes regras:
I – os(as) defensores(as) públicos(as) serão dispensados a partir do dia 25 de novembro de 2025, exceto aqueles(as) lotados(as) na 1ª Regional, cuja dispensa ocorrerá a partir do dia 26 de novembro;
II – os(as) servidores(as) lotados(as) na 1ª Regional serão dispensados a partir do dia 26 de novembro;
III – os(as) servidores(as) lotados(as) em outras regionais poderão ser dispensados no dia anterior ao início do evento, por conta da necessidade de deslocamento, conforme avaliação de sua respectiva Coordenação.
Art. 3º. Durante o período do encontro, deverão ser mantidas as atividades jurídicas e administrativas nas sedes, setores e postos de atendimento da Defensoria Pública, de modo a não comprometer a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 4º. As Coordenações locais avaliarão a possibilidade de acionamento da substituição automática.
Art. 5º. Haverá pagamento de até 3 (três) diárias a todos(as) os(as) membros(as) e servidores(as) contemplados(as) que não residirem na 1ª Regional e participarem do evento.
Art. 6º. O custeio de deslocamento será devido exclusivamente aos(às) defensores(as) públicos(as) em estágio probatório que não residirem na 1ª Regional, nos termos dos editais mencionados.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/11/2025, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0187436 e o código CRC 091D5343. |
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Pauta CSUP
CONVOCAÇÃO PARA A 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IV, e art. 29 da Deliberação CSDP nº 027/2014 (Regimento Interno do Conselho Superior);
CONSIDERANDO necessidade de cumprimento do art. 52A da Deliberação 27/2014,
CONVOCA
Os/as membros/as do Conselho Superior para a 3ª Reunião Extraordinária de 2025, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2025, com início às 13h, para deliberação da seguinte pauta:
Tabela com 2 linhas e 3 colunas
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Link da reunião: https://meet.google.com/ime-zphr-iva
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/11/2025, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186573 e o código CRC 67857490. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria 1ªSUB Nº 010, DE 04 de novembro de 2025
Consolida permutas entre os/as Defensores/as Públicos/as designados/as para o regime de plantões da “Operação Audiência em Dia”, conforme especifica.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024 e considerando o Edital 1ª SUB Nº 015/2025 e a Resolução Nº 014/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de organização das designações para atuação no regime de plantões “Operação Audiência em Dia”;
CONSIDERANDO que as portarias são atos normativos que podem ser utilizados para atos de gestão de pessoal relacionados a membros/as da Defensoria Pública, nos termos da Resolução Nº 728/2024;
CONSIDERANDO que os pedidos de permuta realizados e devidamente motivados, nos termos do Edital supracitado, devidamente acostados ao procedimento SEI 25.0.000004605-4;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 024/2025 acerca da consolidação das permutas da “Operação Audiência em Dia”;
RESOLVE
Art. 1º. Consolidar as permutas realizadas entre os/as Defensores/as Públicos/as designados/as para o regime de plantões “Operação Audiência em Dia”, da seguinte forma:
I - Dra. Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques para atuação em 18 de outubro de 2025, em permuta com a Dra. Claudia Rezende Cruz Simas, cuja designação passa a ser para atuação em 25 de outubro de 2025;
II - Dra. Renata Tsukada para atuação em 03 de outubro de 2025, em permuta com a Dra. Talita Devos Faleiros, cuja designação passa a ser para atuação em 25 de setembro de 2025;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 05/11/2025, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186401 e o código CRC C071C195. |
Resolução 1ªSUB Nº 039, DE 04 de novembro de 2025
Altera em partes a Resolução 1ª SUB. 14/2025, a qual designa defensores/as públicos/as para participar de atividades durante o regime de plantão da “Operação Audiência em Dia”, conforme especifica.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024 e considerando o Edital 1ª SUB Nº 015/2025 e a Resolução Nº 014/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as abaixo identificados/as para atuarem nos plantões da “Operação Audiência em Dia”, conforme os dias especificados:
§1º. Para atuação no dia 01 de outubro de 2025, o defensor público Dr. Ricardo Alves de Góes;
§2º. Para atuação no dia 19 de setembro de 2025, a defensora pública Dra. Patrícia Rodrigues Mendes.
§3º. Para atuação no dia 24 de setembro de 2025, a defensora pública Dra. Patrícia Rodrigues Mendes.
§4º. Para atuação no dia 17 de setembro de 2025, o defensor público Wisley Rodrigo dos Santos.
Art. 2º. Revogar a designação dos/as Defensores/as Públicos/as abaixo identificados/as para atuarem nos plantões da “Operação Audiência em Dia”, conforme os dias especificados:
§1º. Para atuação no dia 01 de outubro de 2025, do defensor público Dr. Wisley Rodrigo dos Santos;
§2º. Para atuação no dia 19 de setembro de 2025, da defensora pública Dra. Camille Vieira da Costa.
§3º. Para atuação no dia 24 de setembro de 2025, da defensora pública Dra. Renata Tsukada.
§4º. Para atuação no dia 17 de setembro de 2025, da defensora pública Dra. Patrícia Rodrigues Mendes.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e altera em partes as Resoluções 1ª SUB. 14/2025.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 05/11/2025, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186602 e o código CRC 2FD61E5D. |
Resolução 1ªSUB Nº 040, DE 05 de novembro de 2025
Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 024/2025 e designa defensoras públicas para participação, em regime de plantão, do Programa “JB POP RUA”, no dia 07 de novembro de 2025, em Londrina.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.
CONSIDERANDO que, no dia 07 de novembro de 2025, sexta-feira, das 8:00 às 12 horas, será realizado no Centro POP de Londrina, sito à Av. Div Libos, 25, Boa Vista – Londrina – PR, a primeira edição do Programa “JB POP RUA”, uma parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através do Programa Justiça no Bairro, e a Prefeitura Municipal de Londrina;
CONSIDERANDO que a iniciativa consiste em oferecer a pessoas em situação de rua, em um único dia e lugar, de forma rápida, eficaz e gratuita, acesso a serviços jurídicos e de cidadania consistentes em: emissão de documentos de identificação civil; entradas de pedidos de benefícios assistenciais, aposentadorias ou auxílios perante o INSS; atendimentos jurídicos através da Defensoria Pública (família e criminal) e Poder Judiciário; disponibilização de vagas de emprego; cadastramento no CadÚnico; emissão de carteira do Idoso; além de serviços de saúde e bem estar pessoal como corte de cabelo, barbeiro e consultório de rua;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná encaminhou ofício por meio do qual requer a participação da Defensoria Pública do Estado do Paraná no evento, através do comparecimento de dois(duas) defensores(as) públicos(as), um(a) na área de família e outro(a) na área criminal;
CONSIDERANDO as inscrições registradas para o Edital 1ª SUB n.º 024/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 024/2025, para as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no Programa “JB POP RUA”, no dia 07 de novembro de 2025.
Art. 2º. Designar as defensoras públicas abaixo identificadas, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas no dia 07 de novembro de 2025, sexta-feira, das 8:00 às 12 horas, no Centro POP de Londrina, sito à Av. Div Libos, 25, Boa Vista – Londrina, na modalidade presencial, nos seguintes termos:
I - Defensora Pública Dra. Francine Faneze Borsato Amorese para atuação na área de família;
II - Defensora Pública Dra. Elisabete Aparecida Arruda Silva para atuação na área criminal.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 05/11/2025, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0188045 e o código CRC 1AF659B1. |
Centro Administrativo de Paranaguá
Portaria ADM/PRNG Nº 67, DE 04 de novembro de 2025
Suspende as férias de Juliana de Freitas Alves da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
SUSPENDER as férias da assessora em cargo em comissão Juliana de Freitas Alves, marcadas para o período de 05/11/2025 a 19/11/2025, referentes ao período aquisitivo de 11/07/2024 a 10/07/2025, pelo motivo de necessidade de serviço.
Paranaguá/PR, 31 de outubro de 2025.
SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
Defensor Público e Coordenador da 15ª Região
| | Documento assinado digitalmente por SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA, Defensor Público, em 04/11/2025, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186333 e o código CRC 0695C957. |
Coordenadoria de Ponta Grossa
Portaria CRD/PT.GRS Nº 33, DE 04 de novembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Jeane Gazaro Martello foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Jeane Gazaro Martello no(s) dia(s) 08/12/2025, a fim de compensar 01 (um) dia de atividade exercida em substituição/designação.
Ponta Grossa (PR), 04 de novembro de 2025.
Monia Regina Damião Serafim
Coordenadora Suplente da Sede de Ponta Grossa
| | Documento assinado digitalmente por MONIA REGINA DAMIAO SERAFIM, Defensora Pública, em 04/11/2025, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186481 e o código CRC 89F845BF. |
Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Portaria Nº 026/2025/NUDEM/DPPR, DE 03 de novembro de 2025
Programa as férias semestrais do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias do NUDEM, conforme indicado abaixo:
Tabela com 02 linhas e 6 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
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INICIO |
FIM |
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MARIANA MARTINS NUNES |
DEFENSORA PÚBLICA |
2026 |
15/12/2025 |
18/12/2025 |
04 |
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 025/2025/NUDEM/DPPR.
Curitiba, 03 de novembro de 2025.
MARIANA MARTINS NUNES
Defensora Pública Coordenadora do NUDEM
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA MARTINS NUNES, Defensora Pública, em 03/11/2025, às 18:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0185893 e o código CRC 16F65AD4. |
Portaria Nº 027/2025/NUDEM/DPPR, DE 03 de novembro de 2025
Programa as férias semestrais do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias do NUDEM, conforme indicado abaixo:
Tabela com 03 linhas e 6 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
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INICIO |
FIM |
||||
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MARIANA MARTINS NUNES |
DEFENSORA PÚBLICA |
2026 |
08/01/2026 |
30/01/2026 |
23 |
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CAMILA MAFIOLETTI DALTOE |
COMISSÃO |
2026 |
06/04/2026 |
17/04/2026 |
12 |
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 025/2025/NUDEM/DPPR.
Curitiba, 03 de novembro de 2025.
MARIANA MARTINS NUNES
Defensora Pública Coordenadora do NUDEM
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA MARTINS NUNES, Defensora Pública, em 03/11/2025, às 18:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0185896 e o código CRC DFFA1502. |
Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada
Portaria NUESP Nº 36, DE 04 de novembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de acúmulo de atividade administrativa
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para acúmulo de atividades administrativas e percebeu dias de licença compensatória a serem fruídas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória para membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente será substituído pela Defensora Pública Auxiliar do Núcleo;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto no(s) dia(s) 5 e 6 de novembro de 2025, a fim de compensar 2 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em razão do acúmulo de funções.
Curitiba, 4 de novembro de 2025.
PAULO CINQUETTI NETO
Defensor Público do Estado do Paraná
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Diretoria de Pessoas
Resolução DPG Nº 568, DE 04 de novembro de 2025
Exonera e nomeia para cargo de provimento em comissão
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000010103-9;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 05 de novembro de 2025, JOÃO VITOR FLAVIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ocupante do Cargo em Comissão DAS-2, função Assessor Técnico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Nomear JOÃO VITOR FLAVIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, RG nº 54578045-7/PR e CPF n° 077.201.996-77, para o cargo de provimento em comissão de Assessor do Gabinete do Defensor Público-Geral (Simbologia DAS-3), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 1ª Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/11/2025, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Resolução DPG Nº 572, DE 05 de novembro de 2025
Nomeação de para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000010087-3;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear CAROLINE MEL HOSCHER, RG nº 9879124-8/PR e CPF n° 075.147.329-42, para o cargo de provimento em comissão de Assessor da Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a 57ª Defensoria Pública da 1ª Região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/11/2025, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Resolução DPG Nº 569, DE 04 de novembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000010172-1;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear JOÃO PEDRO MATTOS DE ALMEIDA CRUZ, RG nº 12.566.297-8/PR e CPF n° 082.931.199-85, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a 69ª Defensoria Pública da 1ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/11/2025, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Resolução DPG Nº 573, DE 05 de novembro de 2025
Exonera e nomeia para cargo de provimento em comissão
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000010161-6;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 07 de novembro de 2025, ISABELA TONON FURTADO, ocupante do Cargo em Comissão 02-C, função Assistente da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Nomear ISABELA TONON FURTADO, RG nº 21606749/PR e CPF n° 047.429.571-05, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 61ª Defensoria Pública da 1ª Região.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor em 07 de novembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/11/2025, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Resolução DPG Nº 574, DE 05 de novembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000010436-4;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear MARIANA MACHRY ALVIM, RG nº 11108663-0/PR e CPF n° 064.451.949-58, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a 51ª Defensoria Pública da 1ª Região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/11/2025, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Coordenadoria de Orçamento
Resolução DPG Nº 566/2025, DE 04 de novembro de 2025
Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025),
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa e Demais Entregas da Defensoria Pública do Paraná, no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de acordo com o anexo I desta resolução.
Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Superávit Financeiro.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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Anexo à Resolução n° 566/2025 |
Formalização 2025FC000831/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
200.000,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
200.000,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
200.000,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.28.846.99.9189 - Encargos Especiais FUNDEP |
200.000,00 |
|
|||||||||
|
|
2 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.47 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
200.000,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
200.000,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
200.000,00 |
|
|||||||||
Resolução
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/11/2025, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186544 e o código CRC DA620F64. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xepih-dofug-fazoc-bybuh-pyvef-rizat-deren-salin-ritul-zunov-sohyh-tibyk-vopel-fugor-rufyd-nybyn-suxax
