Aviso de Dispensa Eletrônica CRD/CCON Nº 13, DE 13 de novembro de 2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 21/2025
Contratação n° 089/2025 - PCA/2025– DPE-PR
Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Chamados de Emergência, com fornecimento e instalação de peças, para 02 (dois) elevadores instalados na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR, localizada na Rua João Gualberto, 717, Alto da Glória, Curitiba/PR.
A participação nesta dispensa eletrônica será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta informatizada integrada ao Compras.gov.br, plataforma oficial de compras do Governo Federal.
Local da sessão: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 929443 sob n° de 90021/2025.
Acolhimento das propostas: Início: 13/11/2025 Fim: Horário de abertura da sessão.
Abertura da sessão pública: 19/11/2025, das 08:00 horas às 14:00. (Horário de Brasília – DF).
Acesso ao aviso:www.defensoriapublica.pr.def.br e www.gov.br/pncp/
 | Documento assinado digitalmente por NELSON CAVALARO JUNIOR, Analista da Defensoria Pública, em 13/11/2025, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0193416 e o código CRC 7995346C. |
Diretoria de Pessoas
Edital DRT/PES Nº 42, DE 11 de novembro de 2025
Torna público o resultado da etapa de avaliação médica dos(as) candidato(as) aprovado(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Tornar público o resultado da etapa de avaliação médica dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, convocado(as) pelo Edital PES nº 037/2025, conforme Resultado Final do Edital nº 001/2023.
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Curitiba, 10 de novembro de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 12/11/2025, às 22:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0191646 e o código CRC AA29734C. |
Portaria DRT/PES Nº 696, DE 12 de novembro de 2025
Concede férias a servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA DE CADASTRO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Conceder férias a servidora conforme indicado abaixo:
Tabela com 2 linhas e 6 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
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INICIO |
FIM |
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ISABELLA BEZ MELO |
TÉCNICA |
2025 |
16/12/2025 |
17/12/2025 |
02 |
Cidade, data da assinatura digital.
ALESSANDRA FRANKE STIVAL
Coordenadora de Cadastro
| | Documento assinado digitalmente por ALESSANDRA FRANKE STIVAL, Coordenadora de Cadastro, em 12/11/2025, às 18:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192749 e o código CRC B5ED44E8. |
Portaria DRT/PES Nº 698, DE 13 de novembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
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GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER FILHO |
DEFENSOR |
13.865.683-7 |
10 |
08/12/2025 a 17/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/11/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0193200 e o código CRC E76B76CA. |
Portaria DRT/PES Nº 699, DE 13 de novembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
GABRIELA LOPES PINTO |
DEFENSORA |
147076916 |
01 |
05/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/11/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0193209 e o código CRC 179939A4. |
Portaria DRT/PES Nº 695, DE 12 de novembro de 2025
Concede licença luto ao servidor público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença luto ao servidor público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
GUILHERME SANTOS OLIVEIRA |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
15.213.575-0 |
15 |
11/11/2025 a 25/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/11/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192609 e o código CRC 93088CCB. |
Portaria DRT/PES Nº 701, DE 13 de novembro de 2025
Concede Licença Prêmio a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
TÁBATA DE OLIVEIRA POLIMENI |
ANALISTA |
9.216.525-6 |
12 |
19/01/2026 a 30/01/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/11/2025, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0193246 e o código CRC 3B969B90. |
Portaria DRT/PES Nº 700, DE 13 de novembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ELISABETE APARECIDA ARRUDA SILVA |
DEFENSORA |
13.868.737-6 |
03 |
07/01/2026 a 09/01/202 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/11/2025, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0193215 e o código CRC 42F22186. |
Resolução DPG Nº 598, DE 12 de novembro de 2025
Exoneração de cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 25.0.000010116-0;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2025, ANA CAROLINA MACHADO GOES, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, Função Assessor(a) dos Órgãos de Execução, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2025, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192355 e o código CRC 224BC72F. |
Resolução DPG Nº 599, DE 12 de novembro de 2025
Exoneração a pedido de Servidor Público
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 25.0.000010123-3;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, a pedido, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2025, ROBERTO CRISTIANO GUIMARÃES ELIAS, ocupante do cargo Analista da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Terceira Classe, Primeira Referência.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2025, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192366 e o código CRC E41C71A8. |
Resolução DPG Nº 600, DE 12 de novembro de 2025
Retifica a Resolução DPG n° 488/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000008930-6;
RESOLVE
Art. 1º. Retificar o art. 1° da Resolução DPG n° 488/2025, de modo que onde se lê:
Art. 1º. Nomear MADEL MARIA SOUTO RAINHA, RG nº 14685914-3/PR e CPF n° 122.259.147-29, para o cargo de provimento em comissão de Assistente (Simbologia 02-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a Sede de Maringá.
Leia-se:
Art. 1º. Nomear MADEL MARIA SOUTO RAINHA, RG nº 14685914-3/PR e CPF n° 122.259.147-29, para o cargo de provimento em comissão de Assistente (Simbologia 02-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a NUDIJ.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192443 e o código CRC 839EC480. |
Resolução DPG Nº 604, DE 12 de novembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000010907-2;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear GIANNA DEITOS PIOTTO, RG nº 10262830-6/PR e CPF n° 080.251.299-26, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a Coordenação do Setor Criminal de Curitiba.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2025, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192614 e o código CRC BA1957CE. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025
Processo SEI N.º 25.0.000004776-0
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Deltalimp Serviços Terceirizados Ltda.
Objeto do Termo: Prorrogação contratual – a vigência do presente Termo Aditivo será de 17/01/2026 a 16/01/2027.
Valor total do Termo: perfaz o montante de R$ 42.945,48 ( quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), qual constitui o impacto orçamentário previsto para o período.
Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária codificada em: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, fonte 501 - Outros Recursos não Vinculados (250), sendo a sua execução através do detalhamento de despesa 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2025, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192183 e o código CRC B076EF4C. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 069/2025
SEI n° 24.0.000003093-3 -Dispensa de Licitação n° 011/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR.
Objeto: Contratação de solução de Inteligência Artifical Sandbox em Nuvem, incluindo prestação de serviços correlatos.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses excluído o último dia, contados da publicação deste Termo de Contrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEDPR), prorrogável na forma dos artigos 106 e 107, ambos da Lei nº 14.133/2021.
Gestor e Fiscal: Gestora titular: Kamila Conte Kunz; Gestor substituto: Marcos Garanhão de Paula; Fiscal titular: Alvaro Mateus Santana; Fiscal substituto: Vinicius Tertulino Parede.
Valor total estimado: R$ 1.800.000,00 (um milhão, oitocentos mil reais).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250).Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 Serviços Técnicos Profissionais em TIC.
Legislação Aplicável: Aplicam-se ao presente instrumento contratual, sobretudo aos casos omissos, as disposições da Lei nº 14.133/2021; da Resolução DPG nº 375/2023 e anexos; da Deliberação CSDP nº 043/2023 ; da Lei Complementar nº 123/2006 ; da Lei nº 13.709/2018 ; da Deliberação CSDP nº 21/2022 ; da Lei nº 8.078/1990 , bem como das demais normas vigentes pertinentes ao objeto desta contratação e, subsidiariamente, das normas e dos princípios gerais dos contratos.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2025, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192965 e o código CRC 66F591BA. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO 1°TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021
Processo SEI: 24.0.000000336-7 – Dispensa de Licitação nº 004/2021
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ODETE SCATOLON e HELVÉCIO ALVES BADARÓ.
Objeto: Prorrogação do prazo de locação do imóvel localizado em Cornélio Procópio, onde se encontra a sede da DPE/PR.
Valor Total: O valor total do presente Termo Aditivo, referente ao período de prorrogação de 24 (vinte e quatro) meses, totaliza em R$ 211.769,76 (duzentos e onze mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos).
Nova vigência: O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo de prorrogação iniciará em 14/04/2026 e terminará em 13/04/2028, prorrogável na forma dos artigos 57 da Lei 8.666/93 e art. 103 da Lei Estadual 15.608/07.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, Fonte 501- Outros Recursos não Vinculados (250), sendo a sua execução através do detalhamento de despesa 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis de propriedade de Pessoa Física.
Fundamento legal: Lei 8.666/93; Lei Estadual 15.608/07.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2025, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0193113 e o código CRC 49F6B124. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 49, DE 13 de novembro de 2025
Revoga a designação da servidora para o atendimento de demandas espontâneas da sede central (plantão).
A Coordenadora do CEAM, no exercício de suas atribuições, previstas na LCE n. 136/2011 e na Resolução DPG n. 290/2024,
Considerando que o trabalho das equipes técnicas especializadas é organizado pela Portaria CEAM n. 05/2024;
Considerando a decisão tomada no bojo do Sei! n. 25.0.000010052-0.
RESOLVE
Art. 1º. Revogar designação da servidora Taísa da Motta Oliveira para o atendimento de demandas espontâneas da sede central (plantão).
Art. 2º. Permanecem em vigor as demais atribuições atualmente determinadas na Portaria CEAM n. 05/2024.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 13/11/2025, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192946 e o código CRC 5E3D97A3. |
Coordenadoria de Cível e Fazenda Pública de Curitiba
Portaria CRD/CIV.CWB Nº 33, DE 13 de novembro de 2025
Designa defensor público para substituição automática no Setor Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial de Curitiba.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO SETOR CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E CURADORIA ESPECIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial n. 40/2024, homologada pela Defensoria Pública Geral em 02 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública INGRID LIMA VIEIRA para o atendimento da população atingida nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, nos termos da Resolução DPG n. 593, de 12 de novembro de 2025;
RESOLVE
Art. 1º. Designar para substituição a defensora pública ELIANA TAVARES PAES LOPES, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 36ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 12 a 13 de novembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, Defensor Público, em 13/11/2025, às 00:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192778 e o código CRC C5F04ACF. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 042, DE 12 de novembro de 2025
Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 025/2025 e designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, do Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, na Comarca de Curitiba, no mês de novembro de 2025.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.
CONSIDERANDO a escala de jogos e eventos referente ao mês de novembro de 2025, encaminhada pela DEMAFE;
CONSIDERANDO as inscrições registradas para o Edital 1ª SUB n.º 025/2025;
CONSIDERANDO que a DEMAFE informou o cancelamento da presença do JECrim no “Show Billy Idol” programado para o dia 12/11/2025 na Arena da Baixada;
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 025/2025, para as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, na Comarca de Curitiba, no mês de novembro de 2025.
Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas nos Postos dos Juizados do Torcedor, na cidade de Curitiba, na modalidade presencial, nos seguintes termos:
I - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Camille Vieira da Costa para atuação no evento de Sábado, dia 15/11/2025, das 18:00 até 00:00 - MARISA MONTE – “PHONICA”, no/a Pedreira Paulo Leminski.
II - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Vitor Eduardo Tavares de Oliveira para atuação no evento de Sábado, dia 29/11/2025, das 18:00 até 00:00 - GUSTAVO LIMA – O EMBAIXADOR – “CLASSIC”, no/a Pedreira Paulo Leminski.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2025, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192407 e o código CRC 3EC95E9A. |
Resolução 1ªSUB Nº 043, DE 13 de novembro de 2025
Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 027/2025 e designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, em Rio Bonito do Iguaçu-PR, nos períodos de 14 a 18 de novembro de 2025, e de 19 a 23 de novembro de 2025.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.
CONSIDERANDO as recentes tragédias socioambientais que atingiram o município de Rio Bonito do Iguaçu-PR e as situações de múltiplas vulnerabilidades da população afetada pelos eventos climáticos;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.838, de 8 de novembro de 2025, do Governo do Estado do Paraná que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu, em face da ocorrência de Tornado;
CONSIDERANDO que a iniciativa tem por objetivo prestar atendimento célere, eficaz e integrado à população, em cooperação com diversos órgãos governamentais e não governamentais, proporcionando um serviço mais próximo e acessível ao jurisdicionado;
CONSIDERANDO as inscrições registradas para o Edital 1ª SUB n.º 027/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 027/2025, para as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão em Rio Bonito do Iguaçu-PR, nos períodos de 14 a 18 de novembro de 2025, e de 19 a 23 de novembro de 2025.
Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas na modalidade presencial, nos seguintes termos:
I - Defensor Público Dr. Gabriel Tanaka Paraíso para atuação em Rio Bonito do Iguaçu-PR no período de 14 a 18/11/2025;
II - Defensor Público Dr. Giovani Francisco da Silva Rosa para atuação em Rio Bonito do Iguaçu-PR no período de 14 a 18/11/2025;
III - Defensora Pública Dra. Mariela Reis para atuação em Rio Bonito do Iguaçu-PR no período de 19 a 23/11/2025;
IV - Defensor Público Dr. Fernando Redede Rodrigues para atuação em Rio Bonito do Iguaçu-PR no período de 19 a 23/11/2025;
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2025, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192942 e o código CRC 1054794A. |
Resolução 1ªSUB Nº 044, DE 13 de novembro de 2025
Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 026/2025 e designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, no “Projeto Operação Litoral 2025/2026”, no período de 26 a 31 de dezembro de 2025, e de 02 a 06 de janeiro de 2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.
CONSIDERANDO o ofício 272/2025 - G2VP encaminhado pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná à Defensoria Pública-Geral, por meio do qual informa que a 28ª edição da Operação Litoral será realizada nos períodos de 26 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, contando com a atuação de uma unidade de Juizado Móvel (Justiça Itinerante), e solicita a indicação de Defensores(as) Públicos(as) para atuação nas audiências do Juizado Especial e do CEJUSC Pré-processual, nas Comarcas de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná;
CONSIDERANDO que a iniciativa tem por objetivo prestar atendimento célere, eficaz e integrado à população, em cooperação com diversos órgãos governamentais e não governamentais, proporcionando um serviço mais próximo e acessível ao jurisdicionado;
CONSIDERANDO as inscrições registradas para o Edital 1ª SUB n.º 026/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 026/2025, para as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no “Projeto Operação Litoral 2025/2026”, no período de 26 a 31 de dezembro de 2025, e de 02 a 06 de janeiro de 2026.
Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas na modalidade presencial, nos seguintes termos:
I - Defensor Público Dra. Gabriela Gebran Schirmer para atuação no JECRIM - Guaratuba no período de 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2025;
II - Defensor Público Dr. Gabriel Antonio Schmitt Roque para atuação no JECRIM - Guaratuba no período de 30 e 31 de dezembro de 2025, e 02 e 03 de janeiro de 2026;
III - Defensor Público Dra. Martina Reiniger Olivero para atuação no JECRIM - Guaratuba no período de 04, 05 e 06 de janeiro de 2026;
IV - Defensor Público Dr. Vinícius de Godeiro Marques para atuação no JECRIM - Matinhos no período de 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2025;
V - Defensor Público Dr. Luis Renan Coletti para atuação no JECRIM - Matinhos no período de 30 e 31 de dezembro de 2025, e 02 e 03 de janeiro de 2026;
VI - Defensor Público Dr. Ricardo Milbrath Padoim para atuação no JECRIM - Matinhos no período de 04, 05 e 06 de janeiro de 2026;
VII - Defensor Público Dra. Camila Fonseca da Cunha para atuação no JECRIM - Pontal do Paraná no período de 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2025;
VIII - Defensor Público Dra. Alessandra Benin para atuação no JECRIM - Pontal do Paraná no período de 30 e 31 de dezembro de 2025, e 02 e 03 de janeiro de 2026;
IX - Defensor Público Dr. Guilherme Tonin do Nascimento para atuação no JECRIM - Pontal do Paraná no período de 04, 05 e 06 de janeiro de 2026;
X - Defensor Público Dr. Gabriel Antonio Schmitt Roque para atuação no JECRIM - Juizado Itinerante – CEJUSC – PRÉ no período de 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2025;
XI - Defensor Público Dra. Camila Fonseca da Cunha para atuação no JECRIM - Juizado Itinerante – CEJUSC – PRÉ no período de 30 e 31 de dezembro de 2025, e 02 e 03 de janeiro de 2026;
XII - Defensor Público Dra. Ingrid Lima Vieira para atuação no JECRIM - Juizado Itinerante – CEJUSC – PRÉ no período de 04, 05 e 06 de janeiro de 2026.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2025, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192918 e o código CRC 3F0BCB1E. |
Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 13, DE 12 de novembro de 2025
PROCEDIMENTO SEI n.º 25.0.000007263-2
OBJETO: contratação de 2 (duas) inscrições para a participação no Fórum Data Privacy Global Conference, a ser realizado na cidade de São Paulo -SP, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2025.
CONTRATADO: Data Privacy Ensino LTDA
CNPJ: 30.809.465/0001-59.
PREÇO: o valor total da contratação é de R$ 1.918,40 (um mil novecentos e dezoito reais e quarenta centavos) para 2 (duas) inscrições, o que equivale ao valor unitário de R$ 959,20 (novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de capacitar a equipe do órgão encarregado pelo tratamento de dados da Defensoria Pública do Estado do Paraná em temas críticos de privacidade e proteção de dados pessoais, alinhando-se diretamente com o compromisso institucional da DPE-PR em cumprir as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2025, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192472 e o código CRC 763E297D. |
Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 14, DE 13 de novembro de 2025
PROCEDIMENTO SEI n.º 25.0.000009429-6
OBJETO: contratação de palestrante para compor a programação do evento “Planejamento DTI 2026” da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ser realizado em parceria com a LACTEC, no dia 25 de novembro de 2025, em Curitiba-PR.
CONTRATADO: Alan Schlup Santanna
CPF: 647.752.599-20
PREÇO: o valor total da contratação é de R$1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: capacitar tecnicamente e aprimorar as habilidades dos(as) servidores(as) das áreas de tecnologia e inovação da Defensoria Pública do Estado do Paraná em temas como comunicação, liderança, inteligência emocional e gestão do tempo, por meio de palestra com profissional com vasta experiência no mercado.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2025, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192997 e o código CRC 268F407E. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 602, DE 13 de novembro de 2025
Designa extraordinariamente defensora pública - Morretes
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a participação da defensora pública Ana Carla Pessin de Souza no 1º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010920-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Jeniffer Beltramin Scheffer para realizar a sessão plenária do júri designada nos autos nº. 0001666-49.2023.8.16.0118, na comarca de Morretes, que ocorrerá em 27/11/2025, às 09:00.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2025, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192845 e o código CRC 3130A5EE. |
Resolução DPG Nº 605, DE 13 de novembro de 2025
Designa extraordinariamente servidores/as públicos/as para atendimento emergencial em Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul e dispensa das atribuições ordinárias
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010919-6,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente os/as servidores/as abaixo listados/as para o atendimento à população de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, nos períodos indicados:
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Art. 2º. Os/as servidores/as ficam dispensados/as de suas atribuições ordinárias nos dias das respectivas designações, para viabilizar a atuação.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2025, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192877 e o código CRC B8EFE973. |
Coordenadoria de Orçamento
Resolução DRT/OF Nº 020/2025, DE 13 de novembro de 2025
Alteração Orçamentária
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025),
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa da mesma dotação consignada no Orçamento do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O ajuste totaliza R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), de acordo com os Anexos I e II desta Resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUZA
Diretor de Orçamento e Finanças
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 020/2025 |
Formalização 2025FC000868/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.000.000,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.000.000,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.000.000,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
3.000.000,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.91.41 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
3.000.000,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
3.000.000,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
3.000.000,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 020/2025 |
Formalização 2025FC000868/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.000.000,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.000.000,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.000.000,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
3.000.000,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.39 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
900.000,00 |
|
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.36 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
2.100.000,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
3.000.000,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
3.000.000,00 |
|
|||||||||
| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 13/11/2025, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192842 e o código CRC D934DD4F. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xesos-mevav-tulup-palum-hated-sasav-kukik-redek-zuval-fekap-reruz-cosop-gopym-bunuf-cykoh-memar-fuxix
