Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2025
Processo SEI: 25.0.0000011168-9 – Pregão Eletrônico nº 9009/2024
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e VERDEPEL ATACADISTA LTDA.
Objeto: Eventual aquisição de toalha e guardanapo de papel - Grupos 3 e 4.
Valor global máximo: R$ 28.217,89 (Grupo 3) e R$ 84.624,86 (Grupo 4).
Vigência: A partir da publicação da Ata de Registro de Preços n° 073/2025 no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná até 8 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado por 12 (doze) meses.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/11/2025, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0197879 e o código CRC C79C679C. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 099/2023 (Pregão Eletrônico n.º 36/2023)
Reajuste 2025
Processo SEI: 25.0.000009592-6
Contratada: A E S MARIANO ASSESSORIA (CNPJ 21.324.407/0001-44).
Objeto: Reajuste 2025 (serviços continuados de envio de mensagens curtas de texto - SMS).
Índice: Índice de Serviços de Comunicações – IST (ANATEL), referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, no percentual de 4,681398.
Novo valor unitário: R$ 0,0544 (cinquenta e quatro milésimos e quatro décimos milésimos de real).
Valor Máximo Estimado: R$ 2.898,68 (dois mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos).
Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.
Efeitos financeiros: A data base é 03/10/2025.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.05 - Serviços de Comunicação de Dados / Telefonia.
Fundamento legal: arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula SEXTA do Contrato Original e TERCEIRA do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 099/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/11/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0198333 e o código CRC 43445CA4. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2025 (Dispensa de Licitação nº 005/2025)
Reajuste 2025
Processo SEI: 25.0.000008994-2
Contratada: SEGUROS SURA S.A. (CNPJ 33.065.699/0001-27).
Objeto: Reajuste 2025 (seguro contra acidentes pessoais para assegurar até 300 (trezentos) residentes técnicos).
Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, no percentual de 5,172370%.
Novo valor unitário: R$ 2,02 (dois reais e dois centavos).
Valor Máximo Estimado: R$ 220,64 (duzentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos).
Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.
Efeitos financeiros: A data base é 03/10/2025.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.69 - Seguros em Geral / Seguro Pessoal.
Fundamento legal: art. 24, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato nº 038/2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/11/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0198269 e o código CRC B7356EB2. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ARP Nº 012/2024 (Pregão Eletrônico nº 004/2024)
Reajuste 2025
Processo SEI: 25.0.000009303-6
Beneficiária: SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 46.344.050/0001-97).
Objeto: Atualização de valores 2025 (Fornecimento de ventilador de coluna).
Valores atualizados: R$ 198,50 (cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos).
Renovação de quantitativos: NÃO.
Fundamento legal: arts. 82, §5º, inciso IV e 124 da Lei Federal n.º 14.133/21 c/c art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula SEXTA da Ata de Registro de Preços nº 011/2024.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/11/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0198496 e o código CRC 9CF9A94F. |
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Resolução CSUP Nº 12, DE 17 de novembro de 2025
Designação da Comissão de heteroidentificação, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado do Edital DPG n.° 81/2025
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Edital DPG n.° 81/2025;
CONSIDERANDO a indicação realizada pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnica-Racial (NUPIER);
CONSIDERANDO necessidade de renumerar a presente resolução, devido a erro material, devendo ser considerada a Resolução CSUP 11, de 13 de outubro de 2025, publicada em Diário Eletrônico n° 910, de 14/10/2025;
CONSIDERANDO o deliberado na 10ª Reunião Ordinária de 2025 e o contido no SEI DPEPR 25.0.000010410-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar Comissão de heteroidentificação, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado do Edital DPG n.° 81/2025, conforme segue: Luiz Filipe do Rosario Duarte, Vanessa Souza, Danilo Luiz Goulart, Sara Araujo, Bruno Chaves, Elsimar Nery e Camille Vieira da Costa.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/11/2025, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0198280 e o código CRC 6FF25744. |
Diretoria de Pessoas
Resolução DPG Nº 639, DE 24 de novembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011028-3;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear NATHALIA VENÂNCIO DE SOUSA SILVA, RG 9.296.333-0, CPF 060.544.25927, para o cargo de provimento em comissão de Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar - CEAM.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/11/2025, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0198261 e o código CRC AA2375E0. |
Resolução DPG Nº 640, DE 24 de novembro de 2025
Retifica a Resolução DPG n° 638/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000010202-7;
RESOLVE
Art. 1º. Retificar o art. 1° da Resolução DPG n° 638/2025, de modo que onde se lê:
Art. 1º. Nomear ANA CAROLINA SCHLÖGL, Registro Geral/CPF 089.841.759-78, para o cargo de provimento em comissão de Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao NUPEP.
Leia-se:
Art. 1º. Nomear ANA CAROLINA SCHLÖGL, RG 6827453/SC, para o cargo de provimento em comissão de Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao NUPEP.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/11/2025, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0198425 e o código CRC 516A1490. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 637, DE 24 de novembro de 2025
Designa extraordinariamente servidoras públicas para atendimento emergencial em Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul e dispensa das atribuições ordinárias
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010919-6,
RESOLVE
Art. 1º Acrescentar o período de 26 a 30 de novembro de 2025 à escala prevista na Resolução DPG nº 605/2025, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente os/as servidores/as abaixo listados/as para o atendimento à população de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, nos períodos indicados:
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Art. 2º. Os/as servidores/as ficam dispensados/as de suas atribuições ordinárias nos dias das respectivas designações, para viabilizar a atuação.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/11/2025, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0198087 e o código CRC DD809B8F. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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