Aviso de Contratação Direta CRD/CCON Nº 25, DE 26 de novembro de 2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 025/2025
Contratação n°093/2024 - PCA/2024 – DPE-PR
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suportes em acrílico e placas para a identificação de ambientes, para a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR).
A participação nesta dispensa eletrônica será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta informatizada integrada ao Compras.gov.br, plataforma oficial de compras do Governo Federal.
Local da sessão: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 929443 sob n° de 90027/2025.
Acolhimento das propostas: Início: 26/11/2025 Fim: Horário de abertura da sessão. Abertura da sessão pública: 03/12/2025, das 08:00 horas às 14:00. (Horário de Brasília – DF).
Acesso ao aviso:www.defensoriapublica.pr.def.br e www.gov.br/pncp/
 | Documento assinado digitalmente por ISADORA ALBERTI, Assessora, em 26/11/2025, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200534 e o código CRC 28DE835C. |
Aviso de Licitação CRD/CCON
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 90037/2025
Objeto: Formação de registro de preços para a eventual prestação de serviços continuados de telefonia móvel pessoal (SMP), com fornecimento de aparelhos smartphones e pen modems em regime de comodato, planos de dados móveis e serviços de voz, incluindo chamadas ilimitadas e franquia de SMS.
Local da sessão: www.gov.br/compras/ - UASG: 929443 / PE 90037/2025.
Acolhimento das propostas: Início: Data da disponibilização do edital no sistema; Fim: Horário de abertura da sessão.
Abertura da sessão pública: 12/12/2025, às 14:00 horas (horário de Brasília – DF).
Acesso ao edital: www.defensoriapublica.pr.def.br e www.gov.br/pncp/.
| | Documento assinado digitalmente por TIAGO HERNANDES TONIN, Analista da Defensoria Pública, em 26/11/2025, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200351 e o código CRC EBE83DC4. |
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CRD/CCON
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - RESULTADO DO SORTEIO
Objeto: Seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e a destinação de resíduos recicláveis descartados pelas unidades de Atendimento Central, Administração Central, Núcleos Especializados e Centro de Distribuição e Logística da Defensoria Pública do Estado do Paraná, localizados em Curitiba e Colombo.
Ordem de classificação após a realização do sorteio:
Lote 01 – Curitiba
1º lugar: Cooperativa de Trabalho, Solidária e Popular – Rede de Transformação e Beneficiamento de Materiais Recicláveis – CATAPARANÁ.
2º lugar: Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Terra Santa
Lote 02 - Colombo
1º lugar: Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Terra Santa
2º lugar: Associação dos Recicladores Santa Tereza
Acesso aos documentos do credenciamento:
https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Transparencia/Pagina/Credenciamento-no-0012025
| | Documento assinado digitalmente por NELSON CAVALARO JUNIOR, Analista da Defensoria Pública, em 26/11/2025, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200596 e o código CRC C150FF5D. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Edital DPG Nº 126, DE 25 de novembro de 2025
Altera o Edital DPG n.° 125/2025 que convoca defensores/as públicos/as interessados/as em realizar plantão durante os dias úteis do recesso do Poder Judiciário, compreendido entre 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente as previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 229, de 17 de novembro de 2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário, com as alterações dadas pela Resolução DPG n.° 595/2025 e Resolução DPG n.° 626/2025;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 186, de 14 de agosto de 2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Resolução nº 3163/2019 do Ministério Público do Estado do Paraná, que regulamentam o Plantão Judiciário e o Plantão Ministerial, respectivamente;
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Estadual nº 19.983 de 28 de outubro de 2019, que instituiu, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o regime de compensação de horas para servidores/as e a compensação por trabalho em regime de plantão para os/as defensores/as públicos/as;
CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;
RESOLVE
Art. 1º. O §1º. do art. 1º do Edital DPG n.° 125/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
§1º. As respostas poderão ser consultadas através do link: Edital Plantão (respostas).
Art. 2º. Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/11/2025, às 21:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199914 e o código CRC CB7E180A. |
Edital DPG Nº 127, DE 26 de novembro de 2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DPG N.° 81, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
O Defensor Público-Geral, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 136/2011, na Lei Complementar Federal nº 80/1994, bem como em atenção aos termos da Lei Estadual n.° 21.493/2023-PR, torna pública a presente divulgação para informar o que se segue.
1. RESULTADO DOS RECURSOS DAS ENTREVISTAS (QUARTA ETAPA) E DA CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA
1.1. Defere-se o recurso do candidato Bruno Humphreys Lobo da Costa Prado, tornando sem efeito o ponto 1.3 do EDITAL DPG Nº 124, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 e deferindo a sua inclusão da lista classificatória, conforme tabela do Anexo I.
1.2. Defere-se o recurso do candidato Andson Silva de Almeida para correção de erro material na somatória de sua nota final e consequente alteração de sua classificação no certame, conforme tabela do Anexo I.
1.3. Indefere-se o recurso do candidato DOUGLAS DA SILVA CRUZ, para atribuição de nota na entrevista e consequente reclassificação, com base nos pontos 2.3 e 2.6 do EDITAL DPG Nº 122, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. O comparecimento à entrevista em horário diverso do agendado configura ausência, a qual autoriza a exclusão do certame.
1.4. Indefere-se o recurso da candidata Nayara Dalmazo de Almeida Oliveira, de reavaliação da nota atribuída na entrevista, por inexistência de erro a ser corrigido na avaliação e atendimento dos critérios de avaliação previstos no ponto 8.3.2. do Edital de Abertura.
2. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA
2.1. Conforme disposição do item 4.1 do Edital de abertura, para fazer jus à reserva de vaga para pessoas com deficiência, o candidato ou candidata deverá assinalar, no ato da inscrição, o campo do formulário com a opção "pessoa com deficiência" e enviar, em momento indicado no cronograma, laudo médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência de acordo com o item 4.1.4.
2.2. O ponto 3 do EDITAL DPG Nº 122, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 convoca os(as) candidatos(as) às vagas reservadas para pessoas com deficiência para envio do laudo médico até 23h59 do dia 21 de novembro de 2025.
2.3. Em razão da ausência do envio da documentação exigida dos candidatos Andson Silva de Almeida e Vinicius Pinheiro Toledo Bueno, nos termos do item 4.1 e 4.1.4 do Edital de Abertura, altera-se a modalidade de concorrência e a classificação, conforme tabela no Anexo I.
3. RECURSOS DA CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA
3.1. Cabe recurso da classificação somente dos(as) candidatos(as) que tiveram sua classificação alterada em relação ao Anexo 2 do EDITAL DPG Nº 124, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Eventuais recursos que não se enquadrem nesta hipótese não serão conhecidos.
3.2. O recurso deverá ser interposto exclusivamente no período de 0h00 de 27/11/2025 até às 23h59 do dia 28/11/2025 através do envio da fundamentação e dos documentos comprobatórios via e-mail para o endereço eletrônico pss.central.liberdades@defensoria.pr.def.br, conforme disposto no item 9.6 do Edital de Abertura. Recursos extemporâneos não serão conhecidos.
4. BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
4.1. Nos termos do ponto 4.2.2.1 e seguintes do Edital de Abertura e do ponto 3.2. do EDITAL DPG Nº 124, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, divulga-se no Anexo II do presente edital as datas, horários e link de acesso às salas virtuais para realização da banca de heteroidentificação dos(as) candidatos(as) às vagas reservadas para afrodescendentes.
Curitiba, 26 de novembro de 2025.
Matheus Cavalcanti Munhoz
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO I
ORDEM CLASSIFICATÓRIA PRELIMINAR
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS(AS) ÀS VAGAS RESERVADAS PARA AFRODESCENDENTES
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/11/2025, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200295 e o código CRC F7358B13. |
Extrato
EXTRATO DE DECISÃO
SEI DPEPR: 25.0.000005214-3
DECISÃO ADMINISTRATIVA: De acordo com as informações constantes no Procedimento SEI n. 25.0.000005214-3, acolho as proposições contidas no Relatório Final da Comissão Especial. Tais proposições são integradas às razões de decidir, por serem consideradas razoáveis e proporcionais ao caso em análise.
Assim, aplico à empresa BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. (CNPJ 03.229.363/0001-91) a sanção de:
- Multa de 15,5% (quinze vírgula cinco décimos por cento) sobre o valor específico do contrato destinado à prestação dos serviços de segurança eletrônica na Unidade de Ponta Grossa, com fundamento na Cláusula Décima Segunda - Sanções Administrativas, subitem 12.1, inciso III, alínea d, do Contrato n. 17/2016 e art. 15, §1º, inciso I, do da Deliberação CSDP n. 43/2023 (vigente à época).
Destaca-se que, nos termos do art. 50, §1º, da Lei Federal n. 9.784/1999, a motivação pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/11/2025, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199834 e o código CRC C71718E5. |
Portaria DPG Nº 159, DE 26 de novembro de 2025
Relotação servidora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021);
CONSIDERANDO o contido no procedimento SEI DPE/PR nº 25.0.000011065-8;
RESOLVE
Art. 1º. Relotar a servidora pública Flávia Bandeira Cordeiro Portela para atuação junto ao Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED).
Parágrafo único. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 22 de setembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/11/2025, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200238 e o código CRC BD314D73. |
Portaria DPG Nº 158, DE 26 de novembro de 2025
Altera a Portaria DPG n.° 27/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Deliberação CSDP nº 006, de 21 de maio de 2024;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.° 91/2025 que estabelece regras para o envio de informações para o cômputo de dias de licença compensatória para defensores/as públicos/as;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 25.0.000011380-0,
RESOLVE
Art. 1º. Inserir o inciso III ao art. 16 da Portaria DPG n.° 27/2025 com a seguinte redação:
Art. 16. (...)
III - Designar o defensor público Nicholas Moura e Silva como titular e o defensor público Matheus Cavalcanti Munhoz como suplente para a Comissão Interinstitucional de Implantação do eproc (Decreto Judiciário n. 552/2025 - P - SEP), de 26 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/11/2025, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200213 e o código CRC 90577806. |
Resolução DPG Nº 641, DE 25 de novembro de 2025
Designa extraordinariamente o defensor público Vitor Eduardo Tavares de Oliveira
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 25.0.000010915-3,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições, para representar os interesses do assistido V. A., na qualidade de parte recorrente, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 2943975/PR (2025/0186286-0), em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/11/2025, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199588 e o código CRC F279D7BE. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2024
Processo SEI: 25.0.000003844-2 - Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA.
Objeto: Prorrogação do Contrato n° 007/2024, cujo objeto é a disponibilização de assinatura da Plataforma Jusbrasil Pesquisa Jurídica Básica. As partes acordam na possibilidade de rescisão antecipada do instrumento n° 007/2024 pela Contratante sem ônus financeiro para as partes, caso haja conclusão do procedimento licitatório antes do prazo de vigência, ora prorrogado.
Valor total: R$ 4.901,40 (quatro mil, novecentos e um reais e quarenta centavos).
Vigência: 3 (três) meses, excluído o dia do termo final, ou seja, com início em 26/11/2025 e término em 25/02/2026.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 - Assinaturas de Periódicos e Anuidades.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por BRUNO CAMPOS FARIA, Coordenador, em 25/11/2025, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/11/2025, às 21:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199746 e o código CRC 051202F0. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2023
Processo SEI: 25.0.000004668-2 – Pregão Eletrônico n° 42/2023
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e DALLABRIDA AVALIAÇÕES, PERICIAS E PROJETOS LTDA
Objeto: Prorrogação da contratação (fornecimento de laudos de avaliação de imóveis - compra e locação - para as regiões de Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu).
Valor Máximo Estimado: R$11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).
Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses (excluído o dia do termo final). Sendo assim, a vigência do presente aditivo de prorrogação iniciará em 13/12/2025 e terminará em 12/12/2026, conforme determinado pelo art.57 da Lei 8.666/93 e pelo art. 103 da Lei Estadual 15.608/07.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP/ Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.05. Serv. Téc. Profissionais / Avaliação de imóveis.
Fundamento legal: Lei nº 8666/93; Lei Estadual 15.608/07.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/11/2025, às 21:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199222 e o código CRC 7A593732. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 027/2025
Protocolo: 25.0.000006141-0 - Licitação Dispensada
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL - PR
Objeto: Doação sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO, dos bens móveis considerados inservíveis e/ou desnecessários indicados a seguir, cujas condições e quantidades detalhadas estão discriminadas no Anexo I – Relação e Especificações dos Bens Móveis Doados deste Termo de Doação, que passa a integrar este instrumento para todos os fins de direito.
Valor: O valor líquido estimado de R$ 24.888,02 (vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dois centavos).
Vigência: O prazo de vigência deste Termo é de 6 (seis) meses, contados da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).
Fiscalização: Atuará como Responsável/Fiscal da DOADORA a servidora Técnica Thaís Cristina dos Santos Barbosa, e como Suplente, o servidor Analista Victor Pentiado Silveira.
Repasse de Recursos e de Encargos: O presente Termo de Doação será executado a título gratuito, sem repasse de recursos financeiros ou qualquer outra contraprestação, não implicando obrigação de pagamento, encargos ou quaisquer ônus por qualquer das PARTES em decorrência das atividades previstas neste instrumento.
Fundamentação Legal: Art. 76, I, “b” c/c II, “a” da Lei Federal 14.133/2021.
Legislação aplicável: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Constituição do Estado do Paraná, Lei Complementar Estadual (PR) nº 136/2011, da Lei Orgânica do Município de Tijucas do Sul-PR, da Lei nº 14.133/2021, da Resolução DPG nº 375/2023, da Instrução Normativa DPG nº 128/2025, da Instrução Normativa DPG nº 55/2021, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e dos princípios da teoria geral dos contratos, bem como às demais normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, de modo que a consecução do presente Termo cumpra com o disposto na legislação que rege o tema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/11/2025, às 21:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199934 e o código CRC 02A494A7. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 026/2024
Processo SEI: 25.0.000008754-0. Pregão Eletrônico nº 026/2024.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e STILLO AR CONDICIONADO LTDA.
Objeto: Termo de rescisão unilateral do contrato n° 026/2024, cujo objeto é a eventual instalação e desinstalação de equipamentos de ar-condicionado, assim como a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema de ventilação mecânica e de aparelhos de ar-condicionado.
Valor: O presente termo de rescisão não implica ônus financeiro para as partes, ficando resguardado o direito ao pagamento à Contratada pela execução do objeto até o último dia de vigência do Contrato n° 026/2024, desde que devidamente atestados pelo fiscal do instrumento, excetuadas glosas de valores decorrentes de sanções administrativas ou de outros inadimplementos de obrigações a cargo da Contratada.
Vigência: Os efeitos deste termo de rescisão operam a partir de 25/11/2025.
Fundamento: artigos 129, XII e 130, I, ambos da Lei n° 15.608/2007, e na cláusula segunda do 1° Termo Aditivo ao contrato n° 024/2024, bem como na decisão da autoridade competente da Defensoria Pública no processo SEI n° 25.0.000007199-7.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/11/2025, às 21:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199473 e o código CRC 89156294. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 024/2024
Processo SEI: 25.0.000007199-7 – Pregão Eletrônico n° 052/2023
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e M. DE SOUZA - CONDICIONADORES DE AR LTDA.
Objeto: Termo de rescisão do contrato n° 024/2024, cujo objeto é a eventual instalação e desinstalação de equipamentos de ar-condicionado, assim como a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema de ventilação mecânica e de aparelhos de ar-condicionado.
Valor: O presente termo de rescisão não implica ônus financeiro para as partes, ficando resguardado o direito ao pagamento à Contratada pela execução do objeto até o último dia de vigência do Contrato n° 024/2024, desde que devidamente atestados pelo fiscal do instrumento, excetuadas glosas de valores decorrentes de sanções administrativas ou de outros inadimplementos de obrigações a cargo da Contratada.
Vigência: Os efeitos deste termo de rescisão operam a partir de 24/11/2025.
Fundamento: artigos 129, XII e 130, I, ambos da Lei n° 15.608/2007, e na cláusula segunda do 1° Termo Aditivo ao contrato n° 024/2024, bem como na decisão da autoridade competente da Defensoria Pública no processo SEI n° 25.0.000007199-7.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/11/2025, às 21:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199265 e o código CRC 702650AB. |
Comitê de Contratações da Defensoria Pública do Estado do Paraná
EXTRATO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
ANO 2025 – VERSÃO 10
Processo SEI n.º: 24.0.000001818-6.
Objetivo: O Plano de Contratações Anual é o conjunto das contratações planejadas pelos Órgãos Técnicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná e autorizadas pelo Comitê de Contratações cuja execução ocorrerá no mesmo exercício da autorização ou em exercícios subsequentes.
Fundamento: Art. 10 e art. 7°, Anexo II, ambos da Resolução DPG n.º 375/2023.
Versão: 10.
Quantidade de contratações autorizadas: 105.
Valor total estimado das contratações: R$ 126.376.203,90 (cento e vinte e seis milhões e trezentos e setenta e seis mil e duzentos e três reais e noventa centavos).
Data da aprovação da versão pelo Comitê de Contratações: 06/11/2025.
Data da homologação da versão pelo Defensor Público-Geral: 24/11/2025.
PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS
Presidente do Comitê de Contratações em exercício
| | Documento assinado digitalmente por PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, Defensor Público, em 26/11/2025, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199560 e o código CRC 874345CB. |
Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado do Paraná
Portaria 2ªSUB Nº 9, DE 26 de novembro de 2025
Programa as férias semestrais da sede/setor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, Thaísa Oliveira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná, conforme indicado abaixo:
Tabela com 2 linhas e 6 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
INÍCIO |
FIM |
DIAS A FRUIR |
|
ROBERTA MALUCELLI PINTO SCHELLENBERG |
ASSESSORA JURÍDICA |
2026 |
06/04/2026 |
10/04/2026 |
05 |
Curitiba, data da assinatura digital.
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 26/11/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200465 e o código CRC D363D78E. |
Centro Administrativo de Paranaguá
Portaria ADM/PRNG Nº 70, DE 18 de novembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) MARIÁ MAGALHÃES ROCHA foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) MARIÁ MAGALHÃES ROCHA no(s) dia(s) 06/12/25 (sexta feira), a fim de compensar 01 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Paranaguá, 17 de novembro de 2025.
SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
Defensor Público Coordenador da 15ª Região
| | Documento assinado digitalmente por SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA, Defensor Público, em 18/11/2025, às 19:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0195893 e o código CRC 51456409. |
Portaria ADM/PRNG Nº 72, DE 26 de novembro de 2025
O DEFENSOR PÚBLICO Coordenador da 15ª Regional/Litoral, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de zelar pela segurança e integridade dos usuários, defensores(as), servidores(as) e estagiários(as) que frequentam o Posto de Atendimento da Defensoria Pública no município de Matinhos – PR;
CONSIDERANDO a agendada e inadiável obra de recolocação dos pisos nas dependências do referido Posto de Atendimento, que se iniciará na data de 26/11/2025 (quarta-feira);
CONSIDERANDO que a execução da obra mencionada impede, de forma absoluta, a manutenção do atendimento regular ao público e a utilização adequada do espaço durante o período estabelecido;
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER os atendimentos presenciais do Posto de Atendimento da Defensoria Pública no município de Matinhos – PR, na data de 26/11/2025, em virtude da obra de recolocação dos pisos.
Art. 2º. O atendimento ao público no Posto de Matinhos será restabelecido em seu horário normal a partir do dia 27/11/2025, caso a obra esteja plenamente concluída.
Art. 3º. Publique-se esta Portaria no local de costume e utilize os meios de comunicação disponíveis para dar ampla publicidade da suspensão ao público externo, com antecedência.
Paranaguá, 26 de novembro de 2025
SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
Defensor Público Coordenador da 15ª Região
| | Documento assinado digitalmente por SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA, Defensor Público, em 26/11/2025, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200093 e o código CRC 2C298549. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 50, DE 25 de novembro de 2025
Designa assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 251112.003.935.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por apoio operacional no bojo do atendimento SOLAR n. 251112.003.935.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Grazielle Ganhão para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar de n. 251112.003.935, conforme descrição da solicitação no memorando n. 43/2025/CEAM/DPPR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 25/11/2025, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199271 e o código CRC 2096AECA. |
Portaria CEAM Nº 51, DE 25 de novembro de 2025
Designa assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 251112.003.690
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por apoio operacional no bojo do atendimento SOLAR n. 251112.003.690.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Natalia Luersen Moreira para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar de n. 251112.003.690, conforme descrição da solicitação no memorando n. 41/2025/CEAM/DPPR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 25/11/2025, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199445 e o código CRC 793AB1F7. |
Portaria CEAM Nº 52, DE 25 de novembro de 2025
Designa assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 251112.003.773.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por apoio operacional no bojo do atendimento SOLAR n. 251112.003.773.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Nilva Maria Rufatto Sell para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar de n. 251112.003.773, conforme descrição da solicitação no memorando n. 42/2025/CEAM/DPPR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 25/11/2025, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199525 e o código CRC 7C6CA184. |
Portaria CEAM Nº 53, DE 26 de novembro de 2025
Designa assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 251119.002.969.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por apoio operacional no bojo do atendimento SOLAR n. 251119.002.969.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Ivonete Pereira dos Santos Oliveira para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar de n. 251119.002.969, conforme descrição da solicitação no memorando n. 003/2025/AEP/FOZ DO IGUAÇU/DPPR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 26/11/2025, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200561 e o código CRC A88B54FF. |
Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
Portaria CRD/CFIS Nº 61, DE 30 de outubro de 2025
O COORDENADOR MARCOS GARANHÃO DE PAULA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
KAMILLA CONTE KUNS |
CARGO EM COMISSÃO |
14/10/2024 A 13/10/2025 |
07/01/2026 |
12/01/2026 |
06 |
|
KAMILLA CONTE KUNS |
CARGO EM COMISSÃO |
14/10/2024 A 13/10/2025 |
18/02/2026 |
23/02/2026 |
06 |
| DANIELLE CRISTINA HATSUMURA RODEGHERI |
ANALISTA |
10/07/2023 a 09/07/2024 | 07/01/2026 | 16/01/2026 | 10 |
| MARCOS GARANHÃO DE PAULA |
ANALISTA |
11/07/2025 a 10/07/2026 | 21/01/2026 | 23/01/2026 | 03 |
Curitiba, 24 de outubro de 2025.
MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador CFIS
| | Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 30/10/2025, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0183019 e o código CRC E1910279. |
Coordenadoria da Execução Penal de Curitiba
Portaria CRD/EXPN.CWB Nº 33, DE 17 de outubro de 2025
Programa as férias semestrais da sede/setor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024, com fundamento na LCE nº 136/2011 e Instrução Normativa DPG n° 094/205, resolve PROGRAMAR AS FÉRIAS da sede/departamento, conforme indicado abaixo:
CONCEDER FÉRIAS aos membros e servidores conforme especificado abaixo:
Tabela com 08 linhas e 07 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
||
|
INÍCIO |
FIM |
INICIO FIM |
|
|||
|
ANNA TANIÊ PINHEIRO |
ASSESSORA DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
01/01/2026 |
31/12/2026 |
13/04/2026 |
17/04/2026 |
05 |
|
BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
01/01/2026 |
31/12/2026 |
07/01/2026 |
16/01/2026 |
10 |
|
BARBARA CAROLINA REISER TOZI |
ASSESSORA DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
01/01/2026 |
31/12/2026 |
09/03/2026 |
23/03/2026 |
15 |
|
GUILHERME SANTOS OLIVEIRA |
ASSESSOR DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
01/01/2026 |
31/12/2026 |
05/01/2026 |
16/01/2026 |
12 |
|
CAIO MARCELLOS BEZERRA |
ASSESSOR DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
21/03/2024 |
21/03/2025 |
18/02/2026 |
20/02/2026 |
03 |
|
PAULO EDUARDO JANISKI DAS CHAGAS |
ASSESSOR DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
03/04/2025 |
31/10/2025 |
18/02/2026 |
27/02/2026 |
10 |
| PAULO EDUARDO JANISKI DAS CHAGAS | ASSESSOR DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
03/04/2025 |
31/10/2025 |
25/05/2026 |
03/06/2026 |
10 |
Curitiba, 21 de outubro de 2025.
GUILHERME MONIZ B. ARAGÃO DÁQUER FILHO
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER FILHO, Coordenador, em 21/10/2025, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0176445 e o código CRC 688A6DDC. |
Coordenadoria de Umuarama
Portaria CRD/UMU Nº 52, DE 29 de outubro de 2025
Programa as férias semestrais da sede de Umuarama da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O COORDENADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede de Umuarama, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
|
DIAS A FRUIR |
|
DÉBORA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2025 |
INÍCIO 07/01/2026 |
FIM 16/01/2026 |
10 |
|
VANESSA AITA |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2025 |
19/01/2026 |
23/01/2026 |
05 |
|
VANESSA AITA |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2025 |
06/04/2026 |
17/04/2026 |
12 |
Umuarama, data da assinatura digital.
CAUÊ BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO
Defensor Público Coordenador da 12ª Regional
| | Documento assinado digitalmente por CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO, Defensor Público, em 29/10/2025, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0181615 e o código CRC 760E2FB7. |
Coordenadoria de União da Vitória
Portaria CRD/UVA Nº 35, DE 27 de outubro de 2025
Programa as férias semestrais da sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná em União da Vitória
O COORDENADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede de União da Vitória, conforme indicado abaixo:
Tabela com 08 linhas e 6 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO | FRUIÇÃO | DIAS A FRUIR |
|
INÍCIO |
FIM |
||||
| ALDENISE COSTA DE CARVALHO | TÉC. DA DEFENSORIA |
2025 |
06/04/2026 | 17/04/2026 |
12 |
| EMANUELA KULAK COBLINSKI AGULHAM | ANALISTA DEFENSORIA |
2026 |
02/02/2026 | 06/02/2026 |
05 |
| FABIANO AUGUSTO MALAGHINI | DEFENSOR PÚBLICO |
2026 |
03/06/2026 | 03/06/2026 |
01 |
| HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO | DEFENSOR PÚBLICO |
2026 |
06/04/2026 | 17/04/2026 |
12 |
| LETÍCIA ANDREONI | ASSESSORA CARGO EM COMISSÃO |
2026 |
07/01/2026 | 09/01/2026 |
03 |
| MARCOS VINICIUS DA CRUZ ANTONIUTTI | ASSESSOR CARGO EM COMISSÃO |
2026 |
01/04/2026 | 30/04/2026 |
30 |
União da Vitória/PR, data da assinatura digital.
HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO, Defensor Público, em 29/10/2025, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0181429 e o código CRC 304C361C. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 720, DE 25 de novembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 3 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
PIETRA CAROLINA PREVIATE |
DEFENSORA |
9.477.522-1 |
08 |
10/12/2025 a 17/12/2025 |
|
10 |
07/01/2026 a 16/01/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 26/11/2025, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199602 e o código CRC 13EDAC76. |
Portaria DRT/PES Nº 658, DE 22 de outubro de 2025
Declara a contagem de tempo para fins previdenciários de técnico da defensoria
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000009451-2,
DECLARA
Art. 1º. A contagem, para fins previdenciários, de tempo de serviço e contribuição junto a outros entes e regimes previdenciários do defensor público abaixo relacionado:
|
|
|
|
||
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
Curitiba, 22 de outubro de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 26/11/2025, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0179153 e o código CRC C465F131. |
Portaria DRT/PES Nº 719, DE 25 de novembro de 2025
Concede Licença Prêmio a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
TAMIMA GOBBO TUMA SCHRUT |
ANALISTA |
8.016.148-4 |
05 |
26/01/2026 a 30/01/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 26/11/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199225 e o código CRC 2E87108D. |
Portaria DRT/PES Nº 718, DE 25 de novembro de 2025
Concede Licença Maternidade a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 033 de 14 de novembro de 2025
CONCEDE
Art. 1º. Licença Maternidade a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ANDRESSA APARECIDA GAMA BOTTEGA |
ANALISTA |
94596017 |
180 |
10/11/2025 a 08/05/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 26/11/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199191 e o código CRC 7525E417. |
Portaria DRT/PES Nº 717, DE 24 de novembro de 2025
Concede Licença Paternidade ao servidor público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Paternidade ao servidor público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
EDUARDO LUIZ BLEY |
TÉCNICO |
66107914 |
20 |
20/11/2025 A 09/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 26/11/2025, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0198925 e o código CRC BBC4451A. |
Portaria DRT/PES Nº 721, DE 25 de novembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
FERNANDO REDEDE RODRIGUES |
DEFENSOR |
8.102.119-8 |
02 |
04/12/2025 a 05/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 26/11/2025, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199718 e o código CRC A70E40BD. |
Resolução DPG Nº 649, DE 26 de novembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011272-3;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear JULIANA XAVIER NARDINO, RG 84582441/PR, CPF 040.779.989-30, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 43ª Defensoria Pública da 1ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/11/2025, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200212 e o código CRC BFF605DC. |
Resolução DPG Nº 651, DE 26 de novembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011363-0;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear ISABELA CRISTINA BELOTTO DA SILVA, RG 73386977/PR, CPF 050.639.879-07, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à Unidade de Controle Interno.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/11/2025, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200389 e o código CRC F5C91148. |
Núcleo de Política Criminal e da Execucão Penal
Portaria NUPEP Nº 27, DE 30 de outubro de 2025
Programa as férias semestrais do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme indicado abaixo:
Tabela com 3 linhas e 6 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
LUANA NEVES ALVES
|
Defensora Pública | 2025 |
06/04/2026 |
17/04/2026 |
12 |
|
Anna Ashley Delima |
Assessora para assuntos jurídicos DAS-5 |
2026 |
23/03/2026 |
02/04/2026 |
11 |
Curitiba, data da assinatura digital.
LUANA NEVES ALVES
Defensora Pública Coordenadora do NUPEP
| | Documento assinado digitalmente por LUANA NEVES ALVES, Coordenadora do Núcleo de Política Criminal e da Execução Penal, em 30/10/2025, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0183365 e o código CRC 520E0306. |
Núcleo de Promoção de Igualdade Étnico-Racial
Portaria Nº 134/2025/NUPIER/DPPR, DE 25 de novembro de 2025
Regulamenta o período de recesso judiciário no âmbito do NUPIER
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL (NUPIER), no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhes são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do expediente do NUPIER durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o disposto no art. 16 e art. 17 da Resolução DPG nº 229/2021, alterada pela Resolução DPG nº 595/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Ficam designados para participar do plantão de recesso judiciário do NUPIER a (o) seguinte membra (o):
I – Camille Vieira da Costa e David Alexandre de Santana Bezerra, para atuação nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e 2, 5 e 6 de janeiro de 2026;
Art. 2º. Ficam designadas (os) para participar do plantão de recesso judiciário do NUPIER as (os) seguinte (s) servidoras (es):
I – Camilla Klostermann dos Santos, assessora jurídica, nos dias 22 e 23, 26 e 29 de dezembro de 2025;
II – Dieikson Braian Ribeiro, assessor jurídico, nos dias 30 de dezembro de 2025 e 2, 5 e 6 de janeiro de 2026;
III – Jeisa Damaris Nogueira, analista da Defensoria Pública, no mesmo período informado no art. 1º, inciso I desta Portaria;
Art. 4º. O horário de atendimento no Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial será das 12h às 18h.
Art. 5º. Para o plantão, será utilizado o telefone celular (41) 9 8777-1164 e o e-mail nupier@defensoria.pr.def.br.
Art. 6º. Comunique-se à Defensoria Pública-Geral.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 25 de novembro de 2025
CAMILLE VIEIRA DA COSTA
Defensora Pública Coordenadora do NUPIER
| | Documento assinado digitalmente por CAMILLE VIEIRA DA COSTA, Coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial, em 25/11/2025, às 19:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199667 e o código CRC 4D4949AC. |
Unidade de Controle Interno
Portaria UCI Nº 12, DE 31 de outubro de 2025
Programa as férias semestrais da Unidade de Controle Interno da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O Coordenador da Unidade de Controle Interno, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 094/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Programar as férias da Unidade de Controle Interno para o primeiro semestre de 2026, conforme indicado abaixo:
Tabela com 04 linhas e 6 colunas
|
|
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
|
|||
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
INÍCIO |
FIM |
DIAS A FRUIR |
|
SILVIO DA CUNHA MESSIAS |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2025 |
12/01/2026 |
04/02/2026 |
24 |
|
LYANE COLLA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2025 |
09/03/2026 |
13/03/2026 |
5 |
Curitiba, data da assinatura digital.
LYANE COLLA
Coordenadora de Controle Interno em exercício
| | Documento assinado digitalmente por LYANE HYLDENE DE OLIVEIRA COLLA, Analista da Defensoria Pública, em 31/10/2025, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0184646 e o código CRC 3330FFA6. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xiviv-femop-cubuv-punit-sahat-nobud-pyhun-focid-dodol-sunik-bagen-dybas-hihyv-capip-byvac-pyryh-suxex
