Aviso de Licitação CRD/CCON
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 | Documento assinado digitalmente por LARISSA ALAS MAYER, Analista da Defensoria Pública, em 01/12/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0203806 e o código CRC 9E478C56. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Edital 1ªSUB Nº 030, DE 01 de dezembro de 2025
Convoca defensores(as) públicos(as) interessados(as) em participar das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, na Comarca de Curitiba, no mês de dezembro de 2025.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme Resolução DPG n.º 522/2024,
CONSIDERANDO o contido na Instrução Normativa DPG n.° 107/2025, que regulamenta a organização e o funcionamento do regime de plantão em audiências de custódia e em audiências referentes ao Programa Justiça ao Espectador Esportes e Grandes Eventos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
RESOLVE
Art. 1º. Convocar os(as) Defensores(as) Públicos(as) que atuam na Comarca de Curitiba e Região Metropolitana interessados(as) em participar dos plantões referentes ao Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, para os eventos relacionados pela DEMAFE, no período compreendido entre 01 a 31 de dezembro de 2025, conforme especificações abaixo:
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Data / Horário / Evento |
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06/12/2025 - 12:00 a 00:00 - PRIME ROCK BRASIL CURITIBA |
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13/12/2025 - 12:00 a 00:00 - UNIVERSO ALEGRIA |
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20/12/2025 - 18:00 a 00:00 - BORIS BREJCHA – REFLECTIONS TOUR 2025 |
Art. 2º. A participação de Defensores/as Públicos/as no Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos acontecerá presencialmente, em regime de plantão, nos Postos dos Juizados do Torcedor.
§1°. Nos termos do art. 1° da Res. 01/2017 CSJEs do TJPR e suas alterações subsequentes, os plantões serão implantados nos locais de realização de eventos esportivos, considerados com alto ou altíssimo grau de risco, bem como de espetáculos de diversão pública, independente do grau de risco, ambos na cidade de Curitiba e com fluxo previsto de público acima de 10.000 (dez mil) pessoas, na forma da Lei 9.099/95 e do Estatuto do Torcedor (Lei nº. 10.671, de 15 de maio de 2003, com redação dada pela Lei nº. 12.299/2010).
§2°. A participação de Defensores/as Públicos/as nos plantões ficará limitada à realização de audiências preliminares de que trata o art. 72 da Lei 9.099/95, que versem sobre ocorrências de menor potencial ofensivo originadas durante os eventos discriminados no §1°.
Art. 3º. As inscrições ocorrerão por meio do formulário disponível no seguinte link https://forms.gle/oQnR2bKtbdP5hJ1w9, com início em 01/12/2025 às 17:00 e término em 03/12/2025 às 17:00, devendo o(a) interessado(a) preencher os eventos de preferência.
§1º. Não serão recebidas inscrições através do e-mail primeirasubdefensoriageral@defensoria.pr.def.br.
§2º. No momento da inscrição o(a) interessado(a) deverá informar seu e-mail institucional, o número telefônico pelo qual poderá ser contatado(a), bem como a placa de seu veículo, se for o caso de deslocamento com veículo próprio.
§3º. Poderão concorrer aos plantões do Programa Justiça ao Espectador os/as membros/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná com atuação em Curitiba ou Região Metropolitana.
§4º. Não poderão concorrer ao revezamento de plantão os(as) Defensores(as) Públicos(as):
I - que tiverem designados para realizar audiências de custódia no mesmo dia ou final de semana do plantão do evento;
II - que tiverem programado, para o período do plantão, afastamento para usufruto de férias, licenças programadas e concessões já requisitadas e deferidas anteriormente à elaboração da escala.
Art. 4º. Será designado(a) um(a) Defensor(a) Público(a) por evento esportivo ou espetáculo para a realização de plantão.
Parágrafo único. Para eventos de extensa duração, poderá a organização do Programa Justiça ao Espectador indicar a necessidade de participação de mais de um(a) membro(a), quando então a realização do plantão será dividida por escala de horário e de forma equivalente entre os(as) membros(as) designados(as).
Art. 5º. O processo de distribuição dos plantões do Programa Justiça do Espectador levará em conta as seguintes regras, ressalvada a antiguidade na carreira como critério de desempate:
I - caso a indicação do/a defensor/a público/a para 01 (um) evento em dia útil seja contemplada, este continuará com a preferência para realização de plantão em outro evento até que os dias trabalhados somem, ao menos, 01 (um) dia de compensação.
II - caso a indicação do/a defensor/a público/a para 01 (um) evento durante o final de semana/feriado/recesso seja contemplada, este não concorrerá à escolha das demais datas indicadas.
Parágrafo único. Na hipótese do inc. I, caso o/a interessado/a ainda tenha direito a optar por nova(s) data(s) e não existam mais eventos disponíveis naquele mês, o/a Defensor/a Público/a terá preferência de escolha na próxima escala, até que os dias trabalhados somem, ao menos, 01 (um) dia de compensação.
Art. 6º. Caso subsista plantão sem voluntários(as), a Primeira Subdefensoria Pública-Geral designará membro(a) com atribuição na capital, excetuadas as Coordenadorias de Núcleos Especializados e aqueles(as) que atuam exclusivamente na atividade meio, observada a ordem de antiguidade, preferindo-se o(a) menos antigo(a), mantendo-se sempre a rotatividade da escala.
Art. 7º. Findado o período de inscrições, a Primeira Subdefensoria Pública-Geral divulgará resolução de resultado contendo a lista de defensores(as) públicos(as) designados(as), observando os critérios dispostos na IN DPG n.° 107/2025.
§1º. O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) para o plantão deverá comparecer no dia, local e horário para o qual foi designado(a), apresentando-se com antecedência mínima de 1 (uma) hora em relação ao horário previsto para o início do evento ou jogo.
§2º. O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) para o plantão deverá permanecer no Posto do Juizado até 1 (uma) hora após o término do evento ou jogo, ou até o encerramento das atividades do plantão, caso em que o Juiz realizará a dispensa.
§3º. O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) para o plantão não ficará vinculado(a) ao processo penal, se houver.
Art. 8º. Desistências voluntárias não fundamentadas em circunstâncias fáticas ou jurídicas relevantes implicarão em indicação pelo/a Defensor/a Público/a designado/a de substituto/a para realização do plantão, preferencialmente o próximo inscrito da lista, e na manutenção do cômputo do evento junto ao histórico de plantões, sem que haja contrapartida de compensação.
Art. 9º. A alteração, inclusão ou cancelamento de um plantão no Programa Justiça do Espectador implicará na reorganização da escala, à critério da Primeira Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 10. Não será devido o pagamento de diárias em qualquer caso.
Art. 11. Os casos omissos serão decididos pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 01/12/2025, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0203475 e o código CRC FB6C4266. |
Comissão Especial
Edital de Intimação e Notificação - COE Nº 3, DE 30 de novembro de 2025
Edital de intimação e notificação da parte interessada Ecogelo Ar Condicionados Ltda. no SEI nº 25.0.000005291-7 para apresentação de defesa.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Deliberação CSDP nº 43/2023 e Portaria COJ nº 02/2020 para promover as diligências para esclarecimento dos fatos contidos no protocolo nº 25.0.00000.5291-7, no uso de suas atribuições, em especial ao contido no artigo 5º, §§ 3º e 4º, da Deliberação CSDP nº 43/2023, vem proceder à publicação do presente EDITAL para que a parte interessada ECOGELO AR CONDICIONADOS LTDA., CNPJ nº 44.390.720/0001-86, por seu representante legalmente constituído, ofereça defesa no prazo de 15 dias úteis, em atenção ao contido no artigo 4º da Deliberação CSDP nº 43/2023.
Curitiba, 30 de novembro de 2025.
RICARDO MILBRATH PADOIM
Presidente
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO MILBRATH PADOIM, Coordenador Jurídico, em 01/12/2025, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202649 e o código CRC C072DBC8. |
Edital de Intimação e Notificação - COE Nº 4, DE 01 de dezembro de 2025
Edital de intimação e notificação da parte interessada WM SERVIÇOS TÉCNICOS E COMISSIONAMENTO LTDA. no SEI nº 25.0.000000709-1 para apresentação de defesa.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Deliberação CSDP nº 43/2023 e Portaria COJ nº 02/2020 para promover as diligências para esclarecimento dos fatos contidos no protocolo nº 25.0.000000709-1, no uso de suas atribuições, em especial ao contido no artigo 5º, §§ 3º e 4º, da Deliberação CSDP nº 43/2023, vem proceder à publicação do presente EDITAL para que a parte interessada WM SERVIÇOS TÉCNICOS E COMISSIONAMENTO LTDA., CNPJ nº 23.868.882/0001-07, por seu representante legalmente constituído, ofereça defesa no prazo de 15 dias úteis, em atenção ao contido no artigo 4º da Deliberação CSDP nº 43/2023.
Curitiba, 01 de dezembro de 2025.
RICARDO MILBRATH PADOIM
Presidente
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO MILBRATH PADOIM, Coordenador Jurídico, em 01/12/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0203454 e o código CRC F8C8F8B3. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO
SEI!DPE/PR 25.0.000005290-9
Nos termos do artigo 5º, §4º, da Deliberação CSDP nº 43/2023, e considerando que não foi possível a notificação à empresa JEAN C. V. FERREIRA & CIA LTDA, via carta registrada ou por meio eletrônico, é o presente para NOTIFICÁ-LA acerca do prazo para, querendo, apresentar alegações finais sobre possível descumprimento do Contrato n.º 014/2022, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinação do art. 09 da Deliberação CSDP n.º043/2023.
O acesso aos autos foi concedido ao e-mail eletrojk.licitacoes@gmail.com
Curitiba, 01 de dezembro de 2025
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/12/2025, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202885 e o código CRC DAEC9167. |
Edital DPG Nº 128/2025, DE 01 de dezembro de 2025
Divulga o resultado do Edital nº 96/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49-A da Lei 20.857/2021 (Estatuto dos Servidores da DPE/PR);
CONSIDERANDO a publicação da lista anual de antiguidade dos/as servidores/as por meio da Resolução DPG nº 385, de 21 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade na abertura de vagas para relotação,
DIVULGA
O resultado do Edital de relotação n° 96/2025, nos termos que seguem:
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MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/12/2025, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202713 e o código CRC 20BB129A. |
Portaria DPG Nº 148, DE 05 de novembro de 2025
Programa as férias semestrais do Gabinete da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O Defensor Público-Geral, no uso das atribuições, com fundamento na LCE nº 136/2011, Instrução Normativa 94/2025, resolve PROGRAMAR AS FÉRIAS do Gabinete da Defensoria Pública-Geral, conforme indicado abaixo:
CONCEDER FÉRIAS aos servidores conforme especificado abaixo:
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Curitiba, 31 de outubro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná.
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/11/2025, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0187995 e o código CRC 4EB0356B. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2025
COMPLEMENTO DO EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ - Edição nº 939 - Publicada em 25/11/2025
SEI nº25.0.000008246-8 Dispensa de Licitação nº 013/2025
Número do Contrato: 071/2025
Partes: CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e CONTRATADA: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais coletivos, com cobertura para até 800 (oitocentos) residentes técnicos remunerados, vinculados ao Programa de Residência Técnica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Valor Total: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA NAOMY SHIBATA BEIRITH, Analista da Defensoria Pública, em 01/12/2025, às 10:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/12/2025, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202763 e o código CRC EA1975D6. |
Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado do Paraná
Portaria 2ªSUB Nº 8, DE 24 de novembro de 2025
Designar o plantão da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, THAÍSA OLIVEIRA, com fundamento na LCE nº 136/2011 e nas Resoluções DPG 229/2021, 311/2022, 576/2024, 595/2025 e 626/2025, divulga a escala de plantão durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná.
RESOLVE
Art. 1º Ficam designados(as) para participar do plantão de recesso judiciário:
I. O servidor público Clhistopher Rodrigues do Prado Proeça nos dias 22/12, 23/12, 26/12 e 29/12 através do telefone/whatsapp (41)9 8775-6482 ou clhistopher.proenca@defensoria.pr.def.br
II. A servidora pública Roberta Malucelli Pinto Schellenberg nos dias 30/12, 02/01, 05/01 e 06/01 através do telefone/whatsapp (41)9 9980-5863 ou roberta.malucelli@defensoria.pr.def.br
Curitiba, data da assinatura digital.
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 26/11/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0197982 e o código CRC E440306E. |
Portaria 2ªSUB Nº 7, DE 19 de novembro de 2025
Designar o plantão da Gestão Administrativa Regional da Defensoria Pública do Estado do Paraná
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, THAISA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n.° 522/2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18§3º da Resolução DPG n°595/2025;
RESOLVE
Art. 1º Ficam designados(as) para participar do plantão de recesso judiciário:
I. A servidora pública Juliana Falcão Miranda Fidalgo Ribeiro para os dias 22/12/2025 e 23/12/2025; Contato através do endereço eletrônico aeai@defensoria.pr.def.br
II. O servidor público Washington Alves dos Santos para os dias 26/12/2025 e 29/12/2025;
III. O servidor público José Paulo da Cruz para os dias 30/12/2025 e 02/01/2026;
IV. O servidor público Cleverson Nascimento de Mello para os dias 05/01/2026 e 06/01/2026;
Art. 2º O contato com os(as) servidores(as) designados(as) poderá ser realizado através do endereço eletrônico car@defensoria.pr.def.br ou mensagem via Chat Google realizando a busca pelo nome do(a) plantonista.
Curitiba, data da assinatura digital.
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 26/11/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0197507 e o código CRC 5AC4873A. |
Central de Relacionamento com o Cidadão
Portaria CRC Nº 13, DE 29 de outubro de 2025
Programa as férias semestrais da Central de Relacionamento com o Cidadão/CRC – sede Batel da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O (A) COORDENADOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da CRC – Central de Relacionamento com o Cidadão, conforme indicado abaixo:
Tabela com 05 linhas e 6 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
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INICIO |
FIM |
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DEFENSORA PÚBLICA |
2026 |
13/04/2026 |
17/04/2026 |
05 |
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| BEATRIZ GIUBLIN DA SILVA DEMETERCO | DEFENSORA PÚBLICA |
2026 |
01/06/2026 |
12/06/2026 |
12 |
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ASSESSORA JURÍDICA |
2026 |
22/04/2026 |
30/04/2026 |
09 |
| MARIANA BITTENCOURT DE OLIVEIRA |
ASSISTENTE TÉCNICA |
2026 |
04/05/2026 |
15/05/2026 |
12 |
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TOBIAS VIEIRA PAIM |
ASSESSOR JURÍDICO |
2026 |
06/04/2026 |
10/04/2026 |
05 |
Cidade, data da assinatura digital.
PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS
Defensor Chefe de gabinete
| | Documento assinado digitalmente por PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, Defensor Público, em 31/10/2025, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0181600 e o código CRC E68CB650. |
Diretoria de Orçamento e Finanças
Portaria DRT/OF Nº 007/2025, DE 04 de novembro de 2025
Programa as férias semestrais da sede/setor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, referentes ao 1º Semestre de 2026, conforme indicado abaixo:
| Tabela com 7 linhas e 6 colunas | |||||
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | DIAS A FRUIR | |
| INICIO | FIM | ||||
| Edione Bernardino | Analista da Defensoria Pública | 2024 | 16/03/2026 | 20/03/2026 | 5 |
| Edione Bernardino | Analista da Defensoria Pública | 2026 | 21/03/2026 | 27/03/2026 | 7 |
| Nayala da Silva Souza | Analista da Defensoria Pública | 2026 | 18/02/2026 | 22/02/2026 | 5 |
| Nayala da Silva Souza | Analista da Defensoria Pública | 2026 | 25/05/2026 | 03/06/2026 | 10 |
| Vania Nobrega Ananias | Analista da Defensoria Pública | 2024 | 12/01/2026 | 12/01/2026 | 1 |
| Vania Nobrega Ananias | Analista da Defensoria Pública | 2025 | 13/01/2026 | 23/01/2026 | 11 |
Curitiba, data da assinatura digital.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 04/11/2025, às 17:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0187126 e o código CRC 19D82848. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 726, DE 01 de dezembro de 2025
Homologa Indicação de Servidor para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000010264-7,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação do servidor infracitado em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.
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Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 01/12/2025, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202955 e o código CRC 9552A7F0. |
Portaria DRT/PES Nº 727, DE 01 de dezembro de 2025
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000011162-0,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 01/12/2025, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0203004 e o código CRC B49FEA17. |
Portaria DRT/PES Nº 728, DE 01 de dezembro de 2025
Homologa progressão funcional servidor público
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicado no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 01 de dezembro de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
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PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
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25.0.000011349-5 |
BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO |
21/11/2025 |
| | Documento assinado digitalmente por CAROLINE GONCALVES ULBRICH, Técnico da Defensoria Publica, em 01/12/2025, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 01/12/2025, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0203063 e o código CRC 830780BC. |
Resolução DPG Nº 665, DE 27 de novembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011371-1;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear THAIS CRISTINA DA SILVA LEÃO, RG 75837470/PR, CPF 095.248.639-36, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 1ª Defensoria Pública da 6ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/11/2025, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0201549 e o código CRC D7E4E3CB. |
Resolução DPG Nº 664, DE 27 de novembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011371-1;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear TATIANA COSTA REZENDE, RG 130252982/PR, CPF 102.819.939-20, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 9ª Defensoria Pública da 12ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/11/2025, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0201538 e o código CRC 28A54886. |
Resolução DPG Nº 663, DE 27 de novembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011371-1;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear EMANUELE CAROLINE DREHER, RG 13.9399218/PR, CPF 109.040.999-03, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 7ª Defensoria Pública da 7ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/11/2025, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0201536 e o código CRC 400BED6D. |
Resolução DPG Nº 667, DE 27 de novembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011409-2;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear JULIANA MORAIS DE SOUZA, RG 96008210/PR, CPF 109.601.749-07, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 4ª Defensoria Pública da 9ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/11/2025, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0201568 e o código CRC 85F11720. |
Resolução DPG Nº 674, DE 28 de novembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011339-8;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear MARIA LAURA MAZURECHEN HOFF, RG 14.275.122-4/PR, CPF 068.548.219-75, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 7ª Defensoria Pública da 4ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/12/2025, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202565 e o código CRC CBD63A3B. |
Unidade de Cianorte
Portaria UND/CIAN Nº 16, DE 01 de dezembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CIANORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Mariana Teixeira da Silva foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Mariana Teixeira da Silva no(s) dia(s) 16 e 17 de dezembro de 2025, a fim de compensar 02 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Cianorte, 19 de novembro de 2025.
MARIANA TEIXEIRA DA SILVA
Defensora Pública Coordenadora de Sede
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA TEIXEIRA DA SILVA, Defensora Pública, em 01/12/2025, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202830 e o código CRC D74CE1A0. |
Portaria UND/CIAN Nº 17, DE 01 de dezembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em plantão.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CIANORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, no(s) período(s) de 30/12/2024, a(o) Defensora/Defensor Pública(o) MARIANA TEIXEIRA DA SILVA foi designada(o) para o regime de plantão, nos termos d RESOLUÇÃO DPG No 617, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 - Plantão do Recesso do Judiciário -;
CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;
CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4§ da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) MARIANA TEIXEIRA DA SILVA no(s) dia(s) 15/12/2025, a fim de compensar 01 dia(s) de atividade(s) exercida(s) durante o período do Recesso do Judiciário.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 19 de novembro de 2025.
Cianorte, 19 de dezembro de 2025.
MARIANA TEIXEIRA DA SILVA
Defensora Pública Coordenadora de Sede
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA TEIXEIRA DA SILVA, Defensora Pública, em 01/12/2025, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202837 e o código CRC 7FF12292. |
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Resolução CSUP Nº 13, DE 01 de dezembro de 2025
Altera Res. CSDP 12/2025 - designação da Comissão de heteroidentificação, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado do Edital DPG n.° 81/2025
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO indisponibilidade da Defensora Pública Camille Vieira da Costa para compor a Comissão de heteroidentificação, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado do Edital DPG n.° 81/2025,
RESOLVE
Art. 1º. Designar a assessora Camilla Klostermann dos Santos, em substituição à Defensora Pública Camille Vieira da Costa, para compor a Comissão de heteroidentificação, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado do Edital DPG n.° 81/2025.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/12/2025, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0203461 e o código CRC D968B143. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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