Aviso de Contratação Direta CRD/CCON Nº 29, DE 02 de dezembro de 2025
ALTERAÇÃO NO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 23/2025
(Altera o prazo contido no documento publicado em 25/11/2025, edição n°939)
Contratação n°090/2025 - PCA/2025 – DPE-PR
Informamos que a sessão pública referente à Dispensa de Licitação para a contratação de seguro predial da nova sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) teve seu prazo dilatado e ocorrerá em nova data, no dia 08/12/2025, às 8h, por meio da plataforma ComprasGov.
A participação nesta dispensa eletrônica será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta informatizada integrada ao Compras.gov.br, plataforma oficial de compras do Governo Federal.
Local da sessão: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 929443 sob n° de 90028/2025.
Acolhimento das propostas: Iniciado em: 25/11/2025 Fim: Horário de abertura da sessão.
Abertura da sessão pública: 08/12/2025, das 08:00 horas às 14:00. (Horário de Brasília – DF).
Acesso ao aviso:www.defensoriapublica.pr.def.br e www.gov.br/pncp/
 | Documento assinado digitalmente por EMANUELLA RAMPANELLI MINAIF, Assessor, em 02/12/2025, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204055 e o código CRC 8DE5A328. |
Aviso de Licitação CRD/CCON
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 90039/2025
Objeto: Contratação de serviços especializados de produção audiovisual, para atender às necessidades de comunicação institucional da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR).
Local da sessão: www.gov.br/compras/ - UASG: 929443 / PE 90039/2025.
Acolhimento das propostas: Início: Data da disponibilização do edital no sistema; Fim: Horário de abertura da sessão.
Abertura da sessão pública: 17/12/2025, às 13:00 horas (horário de Brasília – DF).
Acesso ao edital: www.defensoriapublica.pr.def.br e www.gov.br/pncp/.
| | Documento assinado digitalmente por TIAGO HERNANDES TONIN, Analista da Defensoria Pública, em 02/12/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204509 e o código CRC F315DD4D. |
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CRD/CCON
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - RESULTADO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: Seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e a destinação de resíduos recicláveis descartados pelas unidades de Atendimento Central, Administração Central, Núcleos Especializados e Centro de Distribuição e Logística da Defensoria Pública do Estado do Paraná, localizados em Curitiba e Colombo.
Instituição aprovada: Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Eco Recicla Ambiental, CNPJ 34.093.459/0001-07
Encontra-se aberto o prazo para apresentação de recurso, conforme item 11.1 do Edital.
| | Documento assinado digitalmente por NELSON CAVALARO JUNIOR, Analista da Defensoria Pública, em 02/12/2025, às 08:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0203993 e o código CRC 98779B00. |
Assessoria de Projetos Especiais
Edital APE Nº 06/2025, DE 02 de dezembro de 2025
Edital com resultado dos/as defensores/as públicos/as inscritos/as e selecionados/as para participar do primeiro atendimento virtual jurídico na área de família oriundo da Central de Peticionamento Virtual em regime de plantão, no período que especifica;
A ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS no uso de suas atribuições conferidas pelo § 2º do art. 9º da Resolução DPG n° 159/2025:
CONSIDERANDO que, por meio do EDITAL APE n° 05/2025, foram abertas as inscrições para os/as defensores/as públicos/as interessados/as em participar do primeiro atendimento virtual jurídico na área de família oriundo da Central de Peticionamento Virtual em regime de plantão;
CONSIDERANDO que 64 (sessenta e quatro) inscrições foram consolidadas e organizadas por ordem de antiguidade dos/as respectivos/as membros/as;
EXPEDE
EDITAL com o RESULTADO da seleção aberta dos/as defensores/as públicos/as que participarão do primeiro atendimento virtual jurídico na área de família oriundo da Central de Peticionamento Virtual em regime de plantão, que ocorrerá no período compreendido entre fevereiro e dezembro de 2026, a ser encaminhado à Primeira Subdefensoria Pública-Geral para homologação, conforme determina o § 2º do art. 9º da Resolução DPG n° 159/2025.
Art. 1º. A lista com os/as defensores/as públicos/as inscritos/as segue abaixo discriminada, observando-se que para o critério da classificação foi utilizada a ordem de antiguidade, conforme previsão do EDITAL APE n° 05/2025:
|
Classificação |
Lista de antiguidade |
Nome |
|
1º |
7 |
Evandro Rocha Satiro |
|
2º |
13 |
Erick Le Palazzi Ferreira |
|
3º |
14 |
Renata Tsukada |
|
4º |
26 |
Newton Pereira Portes Junior |
|
5º |
27 |
Monia Regina Damiao Serafim |
|
6º |
28 |
Claudia Da Cruz Simas De Rezende |
|
7º |
34 |
Patricia Rodrigues Mendes |
|
8º |
35 |
Deziderio Machado Lima |
|
9º |
39 |
Margareth Alves Santos |
|
10º |
40 |
Cinthia Azevedo Santos Pecher |
|
11º |
44 |
Francine Faneze Borsato Amorese |
|
12º |
50 |
Wisley Rodrigo Dos Santos |
|
13º |
51 |
Nicholas Moura e Silva |
|
14º |
60 |
Tiago Bertao de Moraes |
|
15º |
71 |
Vitor Eduardo Tavares de Oliveira |
|
16º |
72 |
Pietra Carolina Previate |
|
17º |
77 |
Mariana Gonzaga Amorim |
|
18º |
78 |
Luciana Tramujas Azevedo Bueno |
|
19º |
84 |
Caroline Nogueira Teixeira de Menezes |
|
20º |
85 |
Ana Luisa Imoleni Miola |
|
21º |
86 |
Anna Carolina Carneiro Leao Duarte |
|
22º |
87 |
Amanda Louise Ribeiro Da Luz |
|
23º |
94 |
Tales Miletti Dutervil Cury |
|
24º |
96 |
Talita Devos Faleiros |
|
25º |
97 |
Danielle Pereira Dos Santos Maia |
|
26º |
98 |
Camila Raite Barazal Teixeira |
|
27º |
100 |
Rafael Miranda Santos |
|
28º |
103 |
Marcela Fernandes Pereira |
|
29º |
104 |
Raísa Bakker De Moura |
|
30º |
106 |
Eleonora Laurindo Netto |
|
31º |
109 |
Helena Grassi Fontana |
|
32º |
111 |
Ingrid Lima Vieira |
|
33º |
114 |
Beatriz Vale Travessa |
|
34º |
116 |
Raíssa Dias Zaia |
|
35º |
117 |
Gabriela Gebran Schirmer |
|
36º |
122 |
Saymon de Oliveira Ferreira |
|
37º |
123 |
Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes |
|
38º |
124 |
Julia Arpini Lievore |
|
39º |
125 |
Vinícius de Godeiro Marques |
|
40º |
126 |
Helena Leonardi de Franceschi |
|
41º |
127 |
Guilherme Tonin do Nascimento |
|
42º |
128 |
Fabiano Augusto Malaghini |
|
43º |
129 |
Jeane Gazaro Martello |
|
44º |
130 |
Gabriel Antonio Schmitt Roque |
|
45º |
137 |
Majoí Coquemalla Thomé |
|
46º |
139 |
Guilherme José Silva |
|
47º |
140 |
Giovani Francisco da Silva Rosa |
|
48º |
151 |
Antonio Aldair Ferreira Almeida |
|
49º |
152 |
Luis Renan Coletti |
|
50º |
154 |
Lucas Magno de Oliveira Porto |
|
51º |
156 |
Luiza Oliveira Bengtsson |
|
52º |
157 |
Camila Oliveira Do Valle |
|
53º |
158 |
Camila Fonseca Da Cunha |
|
54º |
159 |
Alyson Sanches Paulini |
|
55º |
160 |
Ana Carla Pessin De Souza |
|
56º |
161 |
Amanda Maria Gulfi Fernandes |
|
57º |
162 |
Danilo Luiz Goulart |
|
58º |
163 |
Elsimar Nery Da Silva |
|
59º |
164 |
Alexandra Rodrigues Villela Pedras |
|
60º |
165 |
Ana Luísa Sevegnani |
|
61º |
166 |
Luana Mariani De Aguiar Furtado |
|
62º |
168 |
Alessandra Benin |
|
63º |
169 |
Italo Viegas Da Silva |
|
64º |
170 |
Bruno Henrique Da Silva Chaves |
Curitiba, datado digitalmente.
FLÁVIA PALAZZI FERREIRA
Coordenadora da Assessoria de Projetos Especiais
| | Documento assinado digitalmente por FLAVIA PALAZZI FERREIRA, Defensora Pública, em 02/12/2025, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204337 e o código CRC 005F981E. |
Centro Administrativo da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba
Portaria ADM/CMB Nº 26, DE 14 de novembro de 2025
Suspende as férias de membro da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
SUSPENDER as férias do(a) Defensor Público Amanda Oliari Melotto, marcadas para o período de 12/11/2025 a 21/11/2025, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, pelo motivo de necessidade do serviço público.
AMANDA ZANARELLI MERIGHE
Coordenadora da sede da Casa da Mulher Brasileira e Juizados Especiais de Violência Doméstica
Curitiba, 14 de novembro de 2025.
| | Documento assinado digitalmente por AMANDA ZANARELLI MERIGHE, Defensora Pública, em 14/11/2025, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0194011 e o código CRC 562E7685. |
Gestão Administrativa da Diretoria de Comunicação
Portaria ADM/DICOM Nº 11, DE 01 de dezembro de 2025
Estabelece a escala de plantão de servidores/as da Diretoria de Comunicação, para o Recesso 2025-2026, compreendido entre os dias 20/12/2025 a 06/01/2026.
O Diretor Diego Ribeiro Hamdar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 591/2025;
CONSIDERANDO o contido no art. 18 da Resolução DPG nº 229/2021(redação dada pela Resolução DPG nº 576/2024
RESOLVE
Art. 1º Estabelecer e divulgar a escala de plantão de servidores/as da Diretoria de Comunicação, para o Recesso 2025-2026, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO DE PLANTÃO |
DADOS PARA CONTATO |
|
FELIPE STROKA PEREIRA DA SILVA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
23/12/2025 26/12/2025 29/12/2025 30/12/2025 05/01/2026 06/01/2026 |
felipe.stroka@defensoria.pr.de.br 41 985256672 |
|
DIEGO RIBEIRO HAMDAR |
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO |
22/12/2025 02/01/2026 |
diego.hamdar@defensoria.pr.def.br 41 99238-0370 |
Cidade, data da assinatura digital.
DIEGO RIBEIRO HAMDAR
Diretor de Comunicação
| | Documento assinado digitalmente por DIEGO RIBEIRO HAMDAR, Diretor de Comunicação, em 01/12/2025, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202999 e o código CRC 474A772D. |
Centro Administrativo de Foz do Iguaçu
Portaria ADM/FOZ Nº 27, DE 17 de novembro de 2025
Altera programação anual de férias de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS ao cargo em comissão infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com xx linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
ALINE SCARABELOTTO DE SOUZA |
CARGO EM COMISSÃO |
2025 |
09/12/2025 | 18/12/2025 |
|
0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
|
0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
|
0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS ao cargo em comissão infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com xx linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
ALINE SCARABELOTTO DE SOUZA |
CARGO EM COMISSÃO |
2025 |
08/12/2025 |
17/12/2025 |
| 0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
| 0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
| 0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
||
Foz do Iguaçu, 17 de novembro de 2025.
THEREZA RAYANA KLAUCK CAMPOS CHAGAS
Defensora Pública Coordenadora de Sede
| | Documento assinado digitalmente por THEREZA RAYANA KLAUCK CAMPOS CHAGAS, Defensora Pública, em 17/11/2025, às 18:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0195729 e o código CRC 20378B51. |
Centro Administrativo de Paranaguá
Portaria ADM/PRNG Nº 71, DE 19 de novembro de 2025
Programa as férias semestrais da 15ª Regional/Litoral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(A) COORDENADOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da 15ª Regional/Litoral, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO INICIO FIM |
DIAS A FRUIR |
|
|
NATÁLIA LUERSEN MOREIRA |
ANALISTA |
2025 |
07/01/2026 |
15/01/2026 |
09 |
|
NATÁLIA LUERSEN MOREIRA |
ANALISTA |
2026 |
16/01/2026 |
30/01/2026 |
15 |
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO INICIO FIM |
DIAS A FRUIR |
|
|
MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO |
CARGO EM COMISSÃO |
2026 |
08/06/2026 |
22/06/2026 |
15 |
Paranaguá, data da assinatura digital.
SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
Defensor Público Coordenador da 15ª Região
| | Documento assinado digitalmente por SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA, Defensor Público, em 19/11/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0197199 e o código CRC 40CA514C. |
Centro Administrativo de São José dos Pinhais
Portaria ADM/SJP Nº 19, DE 18 de novembro de 2025
Suspende o atendimento presencial da Sede de São José dos Pinhais.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, por meio de seu Defensor Público coordenador das sedes da Região Metropolitana de Curitiba, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a previsão da Instrução Normativa n. 40/20;
CONSIDERANDO que na data de 05/12/2025 serão realizados, na Sede de São José dos Pinhais, os serviços de desinsetização e desratização, conforme o contrato nº 032/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o atendimento presencial ao público na data de 05/12/2025.
Art. 2º. Na data em questão, estagiárias/os, residentes e servidoras/es realizarão teletrabalho integral.
Art. 3º. As/os funcionários terceirizados dos postos de recepção, limpeza e vigilância cumprirão expediente presencial até o horário de realização dos respectivos serviços, às 15h, sendo dispensados posteriormente.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI
Defensora Pública Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI, Coordenadora, em 18/11/2025, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0196445 e o código CRC 98C3CDC1. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 47, DE 30 de outubro de 2025
Programa as férias semestrais da sede/setor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(A) COORDENADOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede/setor CEAM/Sede Central, conforme indicado abaixo:
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Cidade, data da assinatura digital.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenação do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 30/10/2025, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0183023 e o código CRC 5C6133B2. |
Coordenadoria Juridica
Portaria COJ Nº 3, DE 01 de dezembro de 2025
Programa as férias semestrais da Coordenadoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA JURÍDICA em exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 554/2025;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Coordenadoria Jurídica, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
INÍCIO |
FIM |
DIAS A FRUIR |
|
CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA |
DAS-3 |
2026 |
07/01/2026 |
05/02/2026 |
30 |
|
EVELYZE GINIESCKI DIAS |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2026 |
02/02/2026 |
03/03/2026 |
30 |
|
THATIANA DE FÁTIMA TAVARES BENATO |
DAS-3 |
2025 |
16/03/2026 |
27/03/2026 |
12 |
Curitiba, data da assinatura digital.
RICARDO MILBRATH PADOIM
Coordenador Jurídico
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO MILBRATH PADOIM, Coordenador Jurídico, em 01/12/2025, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0203504 e o código CRC 74BDB878. |
Coordenadoria de Cível e Fazenda Pública de Curitiba
Portaria CRD/CIV.CWB Nº 34, DE 02 de dezembro de 2025
Designa defensor público para substituição automática no Setor Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial de Curitiba.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO SETOR CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E CURADORIA ESPECIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial n. 40/2024, homologada pela Defensoria Pública Geral em 02 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o afastamento dos defensores públicos INGRID LIMA VIEIRA, designada para atuar em Rio Bonito do Iguaçu, e NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR, para gozo de licença prêmio (SEI! 25.0.000011544-7);
RESOLVE
Art. 1º. Designar para substituição a defensora pública ELIANA TAVARES PAES LOPES, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 36ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 1º a 05 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Designar para substituição a defensora pública MARIANA GONZAGA AMORIM, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 28ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 8 a 9 de dezembro de 2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, Defensor Público, em 02/12/2025, às 13:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204456 e o código CRC 073BA899. |
Coordenadoria de Cornélio Procópio
Portaria CRD/CRN.PRC Nº 30, DE 02 de dezembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o(a) Defensor(a) Pública(o) Julia Arpini Lievore foi designado(a) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Julia Arpini Lievore nos dias 08/12/2025 a 12/12/2025 e 15/12/2025 a 17/12/2025, a fim de compensar 08 dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Cornélio Procópio, 02 de dezembro de 2025.
RAISSA DIAS ZAIA
Defensora Pública Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por RAÍSSA DIAS ZAIA, Defensora Pública, em 02/12/2025, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204661 e o código CRC 3D6CA29E. |
Coordenadoria de Família de Curitiba
Portaria CRD/FAM.CWB Nº 19, DE 02 de dezembro de 2025
Altera programação semestral de férias de membra da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à Defensora Pública infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com 3 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
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INÍCIO |
FIM |
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SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO |
DEFENSORA PÚBLICA |
31/01/2025 a 31/12/2025 |
15/12/2025 |
18/12/2025 |
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS à Defensora Pública infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com 3 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO |
DEFENSORA PÚBLICA |
31/01/2025 a 31/12/2025 |
15/12/2025 |
17/12/2025 |
Curitiba, 02 de dezembro de 2025.
FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO
Defensor Público – Coordenador da Área de Família
| | Documento assinado digitalmente por FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO, Coordenador, em 02/12/2025, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204768 e o código CRC A27F89D9. |
Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado do Paraná
Resolução 2ªSUB Nº 16, DE 01 de dezembro de 2025
Designa extraordinariamente a Defensora Pública Mariana Teixeira da Silva.
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 2°, II, da Resolução DPG nº 522/2024.
CONSIDERANDO o impedimento caracterizado no procedimento Solar n.º 3124/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a Defensora Pública Mariana Teixeira da Silva , sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar em favor do adolescente B. M. F. G.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 02/12/2025, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0203874 e o código CRC 378FC9CA. |
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Resolução CGE Nº 10, DE 01 de dezembro de 2025
Designa servidora e o Corregedor-Geral para atuarem em regime de plantão durante o recesso forense e estabelece as diretrizes de trabalho
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 29 e 33, inciso IX, da Lei Complementar nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18º, §2 da Resolução DPG nº 229/2021;
CONSIDERANDO a Resolução TJPR nº 515/2025 – OE, que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir atendimento às demandas administrativas urgentes no âmbito da Corregedoria-Geral,
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora BRUNA ZACHOW, Assessora Jurídica, para atuar em regime de plantão, durante o período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2025 até 06 de janeiro de 2026.
Art. 2º. Designar o Corregedor-Geral, HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES, para atuar em regime de plantão durante o período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2025 até 06 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Fica estabelecido que o plantão será realizado na modalidade remota, sendo o deslocamento à sede Administrativa devido sempre que necessário ou por determinação da chefia.
Art. 4º. O horário de atendimento da Corregedoria-Geral durante o plantão ocorrerá das 10h às 17h. O contato institucional será realizado pelo telefone (41) 98775-0950 (Whatsapp) e pelo e-mail corregedoriageral@defensoria.pr.def.br.
Art. 5º. Os demais servidores, o estagiário de graduação e a residente estão dispensados do registro de ponto, nos termos do art. 19 da Resolução DPG 229/2021.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES
Corregedor-Geral
| | Documento assinado digitalmente por HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em 02/12/2025, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0203892 e o código CRC 73517DBC. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 673, DE 01 de dezembro de 2025
Designa extraordinariamente servidores/as públicos/as para atendimento emergencial em Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul e dispensa das atribuições ordinárias
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010919-6,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente os/as servidores/as abaixo listados/as para o atendimento à população de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, nos períodos indicados:
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Art. 2º. Os/as servidores/as ficam dispensados/as de suas atribuições ordinárias nos dias das respectivas designações, para viabilizar a atuação.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/12/2025, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202791 e o código CRC 73A321B4. |
Diretoria de Pessoas
Resolução DPG Nº 677, DE 02 de dezembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011540-4;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear JACQUELINE MARIA PEREIRA AITA, RG 103375045/PR, CPF 059.764.429-27, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 11ª Defensoria Pública da 5ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/12/2025, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204805 e o código CRC 83B5C5BB. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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