Edital DPG Nº 129, DE 02 de dezembro de 2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO DAS BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E RESULTADO DO RECURSO DA ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL DPG N.° 81, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O Defensor Público-Geral, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 136/2011, na Lei Complementar Federal nº 80/1994, bem como em atenção aos termos da Lei Estadual n.° 21.493/2023-PR, torna pública a presente divulgação para informar o que se segue.
1. RESULTADO PROVISÓRIO DAS BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
1.1. Torna-se pública a lista dos(as) candidatos(as) que tiveram a autodeclaração confirmada pelas bancas de heteroidentificação e a inscrição homologada para concorrência às vagas reservadas à afrodescendentes. As informações constam do Anexo I.
1.2. Nos termos do ponto 4.2.2.1 do Edital de abertura, nos casos de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no Processo Seletivo Simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente.
1.3. Os(as) candidatos(as) que não compareceram à entrevista pelas bancas de heteroidentificação, nos termos do ponto 4.2.2.4 do Edital de Abertura, poderão prosseguir no certame pela ampla concorrência desde que possuam em cada fase anterior do processo seletivo pontuação suficiente para as fases seguintes.
2. DO RECURSO DO RESULTADO DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
2.1. Conforme disposição do item 4.2.2.5 do Edital de abertura, é possível a solicitação de acesso à gravação das bancas de heteroidentificação e interposição de recurso do resultado. O prazo para pedido de acesso às gravações da própria banca de heteroidentificação é até às 23h59 do dia 3 de dezembro de 2025. Não será admitido pedido de acesso à gravação da banca de candidato(a) diferente do(a) solicitante. O prazo para interposição de recurso do resultado da banca de heteroidentificação é das 0h do dia 4 de dezembro de 2025 às 23h59 do dia 5 de dezembro de 2025.
3. DO RESULTADO DO RECURSO DA ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA DE CANDIDATO INSCRITO PARA VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
3.1. Fica conhecido e indeferido o recurso do candidato ANDSON SILVA DE ALMEIDA para homologação da inscrição para concorrência às vagas reservadas às pessoas com deficiência em razão do envio extemporâneo da documentação comprobatória nos termos do ponto 4.1 do Edital de Abertura e 3.2 do EDITAL DPG Nº 122, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 .
Curitiba, 2 de dezembro de 2025.
Matheus Cavalcanti Munhoz
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO I
RESULTADO DAS BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
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 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/12/2025, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204676 e o código CRC D41F6218. |
Edital DPG Nº 130, DE 03 de dezembro de 2025
Altera o Edital DPG n.° 125/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente as previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 229, de 17 de novembro de 2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário, com as alterações dadas pela Resolução DPG n.° 595/2025 e Resolução DPG n.° 626/2025;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 186, de 14 de agosto de 2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Resolução nº 3163/2019 do Ministério Público do Estado do Paraná, que regulamentam o Plantão Judiciário e o Plantão Ministerial, respectivamente;
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Estadual nº 19.983 de 28 de outubro de 2019, que instituiu, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o regime de compensação de horas para servidores/as e a compensação por trabalho em regime de plantão para os/as defensores/as públicos/as;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! 25.0.000011381-9,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 1º e seu §1º do Edital DPG n.° 125/2025 passam a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. A participação fica condicionada à expedição da competente resolução pelo TJPR e deverá ser formalizada por meio de preenchimento de formulário disponível no seguinte link https://forms.gle/32kQACtBUxt6XJA6A, com inscrições abertas até o dia 5 de dezembro de 2025, às 14h, devendo o/a interessado/a indicar os períodos e localidades para os quais deseja se candidatar.
§1º. As respostas poderão ser consultadas através do link: Respostas - Plantões (Dias Úteis) Recesso 2025.
Art. 2º. Acrescentar §5º, §6º e §7º ao art. 1º do Edital DPG n.° 125/2025, com a seguinte redação:
§5º. Em razão do erro técnico constatado, tornam-se sem efeito e serão integralmente desconsideradas todas as inscrições realizadas até às 17h do dia 02/12/2025, sendo imprescindível que todos/as os/as interessados/as, inclusive aqueles/as que já haviam se inscrito anteriormente, realizem novo preenchimento do formulário.
§6º. Não será permitida a edição de respostas após o envio do formulário; caso o/a interessado/a deseje alterar os dados ou cancelar sua participação, deverá submeter uma nova inscrição dentro do prazo estipulado, visto que, para fins de registro e deferimento, será considerada válida exclusivamente a última resposta enviada, a qual prevalecerá integralmente sobre eventuais submissões anteriores, que serão automaticamente desconsideradas.
§7º. Após a divulgação do resultado preliminar, fica estabelecido o prazo de 01 (um) dia útil para a interposição de recurso que deverá ser formalizado exclusivamente por meio do Sistema SEI, devidamente fundamentado e dirigido ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral para análise.
Art. 3º. Este edital entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 2 de dezembro de 2025.
Curitiba, data da assinatura digital.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/12/2025, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205550 e o código CRC F5FCE6F0. |
Resolução DPG Nº 676, DE 03 de dezembro de 2025
Dispensa defensora pública da realização de audiências
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000011686-9,
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar a defensora pública ANA CARLA PESSIN DE SOUZA da realização das audiências designadas para a data de 2 de dezembro de 2025, junto à 3ª e à 5ª Defensorias Públicas da 15ª Região.
Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 2 de dezembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/12/2025, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205570 e o código CRC 95372CCB. |
Resolução DPG Nº 680, DE 03 de dezembro de 2025
Regulamenta a composição da equipe mínima para os gabinetes de atuação na área de Execução Penal e as regras de transição para vagas de estágio de pós-graduação para residência e estabelece outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO que a distribuição de pessoal nos órgãos da DPE-PR auxilia na busca de uma melhor equanimidade na repartição dos serviços e competências nos quadros institucionais;
CONSIDERANDO que a otimização dos trabalhos e distribuição dos quadros ensejam um tratamento isonômico entre os órgãos da Defensoria Pública, no que concerne à estrutura de pessoal e as respectivas competências normativas;
CONSIDERANDO a conveniência, para a melhor gestão de pessoas, a definição de processos administrativos e o acompanhamento das atividades de cada órgão de apoio;
CONSIDERANDO o teor da Lei nº. 22.081 de 23 de julho de 2024 e a regulamentação do Programa de Residência da Defensoria Pública do Estado do Paraná por meio da Deliberação CSDP nº. 12-2025;
RESOLVE:
Art. 1º. A equipe mínima de gabinete dos/as defensores/as públicos/as que atuam na área da Execução Penal como ofício titular ou principal será composta na forma do Anexo I desta Resolução.
§1º. Enquanto não houver vaga de assessoria jurídica de provimento efetivo ou em comissão para todos/as os/as membros/as, será realizada a compensação com uma vaga de residente.
§2º. Os/as membros/as que atuarem em designação extraordinária para o fim de cumprimento do art. 4º da Lei Estadual 21.581/2023 terão vagas de compensação concedidas pelo ofício extra, de residência e/ou estágio de graduação, a serem fixadas pela Defensoria Pública-Geral.
§3º. Os/as membros/as poderão requerer, de forma excepcional e motivada, diretamente à Diretoria de Pessoas, a conversão de uma vaga de residente para duas vagas de estagiários/as de graduação.
§4º. A Diretoria de Pessoas dará ciência à Assessoria Especial de Planejamento Estratégico acerca da conversão descrita no parágrafo anterior para fins de registro e controle.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas notificará, via e-mail funcional, os/as membros/as que ocupam os ofícios elencados no Anexo I, a fim de viabilizar a implementação da residência jurídica e da equipe mínima nas defensorias em questão.
Art. 3º. Os/as supervisores/as de estagiários/as de pós-graduação poderão requerer a migração dos/as respectivos/as supervisionados/as para o Programa de Residência, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Resolução, dentro das vagas disponíveis referentes a seu ofício de designação.
§ 1º. A migração referida no caput deste artigo implica a assinatura de novo Termo de Compromisso, o início da contagem do prazo do Programa de Residência e a extinção da antiga vaga de estágio de pós-graduação, com o preenchimento da vaga de residência disponível.
§ 2º. O requerimento deverá ser remetido, pelo Sistema SEI, à Diretoria de Pessoas, acompanhado da anuência do/a estagiário/a e da documentação necessária ao ingresso no Programa de Residência, que deverá ser providenciada no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da solicitação.
§3º. Os/as supervisores também poderão preencher as vagas de residência mediante processo seletivo, ficando a contratação de aprovados/as condicionada ao encerramento dos contratos de pós-graduação de sua equipe.
§4º. Caso decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias e a migração estabelecida no caput não seja requerida e nem sejam tomadas as providências descritas no §3º, os contratos de pós-graduação serão automaticamente encerrados, havendo a autorização para contratação de residentes dentro do número de vagas estabelecido em quadro provisório, a ser encaminhado via comunicação eletrônica pela Diretoria de Pessoas aos/às membros/as interessados/as.
Art. 4º. Os processos de seleção de estagiários/as de pós-graduação cujos editais foram publicados até o dia anterior à publicação desta Resolução serão regularmente concluídos segundo as normas vigentes à época, inclusive no que se refere aos/às candidatos/as aprovados/as.
Parágrafo único. Os/as estagiários/as de pós-graduação selecionados/as por meio dos editais vigentes poderão, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, requerer a migração para o Programa de Residência, hipótese em que se dará a transformação automática da vaga.
Art. 5º. As vagas de estágio de graduação excedentes à equipe mínima estabelecida vinculadas a cada ofício atuante na área da Execução Penal poderão permanecer ativas até 31/01/2026, ou até o término do compromisso em vigência, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Art. 6º. Fica provisoriamente fixado o quadro mínimo para os ofícios atuantes na na área da Execução Penal, conforme Anexo I desta resolução.
Art. 7º. A contratação da equipe vinculada a cada ofício está condicionada ao efetivo exercício nele, não sendo autorizada a contratação ou manutenção de equipes em ofícios cuja atuação esteja suspensa.
Art. 8º. A efetivação de todas as disposições desta Resolução dependerá de disponibilidade orçamentária e observará todas as determinações legais, sobretudo aquelas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 9. Os casos omissos serão resolvidos pela Defensoria Pública-Geral.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/12/2025, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205883 e o código CRC ED924BF7. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n°013/2025
SEI N° 25.0.000002299-6
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ (ASSEDEPAR), ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS PÚBLICAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ (ADEPAR) E COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DOS INTEGRANTES DA MAGISTATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO PARANÁ – SICREDI.
Objeto: Consignação em folha de pagamento, por parte da DPE-PR, de valores referentes a operações financeiras realizadas entre seus membros e servidores efetivos e a SICREDI Credjuris mediante crédito em conta corrente.
Vigência: 60(Sessenta)meses, a contar da data de assinatura.
Fundamentação Legal: Art. 53, § 4º, art. 184 da Lei federal nº 14.133/2021.
Acompanhamento: Servidora Giullia Corrêa da Silva, que atuará como GESTORA, bem como do servidor Marcos Garanhão de Paula, e de sua suplente, a servidora Solange Pereira Bitencourt, que atuarão como FISCAIS.
Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/12/2025, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204473 e o código CRC 2383202A. |
Centro Administrativo de Castro
Portaria ADM/CSTR Nº 28, DE 25 de novembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Paula Volaco Gonzalez foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Paula Volaco Gonzalez nos dias 08/01/2026 e 09/01/2026, e de 12/01/2026 a 15/01/2026 a fim de compensar 6 dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Castro, data da assinatura digital.
PAULA VOLACO GONZALEZ
DEFENSORA PÚBLICA
COORDENADORA DA SEDE DE CASTRO
| | Documento assinado digitalmente por PAULA VOLACO GONZALEZ, Defensora Pública, em 25/11/2025, às 13:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199481 e o código CRC 39B0AFE2. |
Centro Administrativo de Francisco Beltrão
Portaria ADM/FRC.BLT Nº 31, DE 21 de outubro de 2025
Programa as férias semestrais da sede de Francisco Beltrão da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(A) COORDENADOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede Francisco Beltrão, conforme indicado abaixo:
Tabela com 2 linhas e 6 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
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INICIO |
FIM |
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DIOGO FELIPE DE CASTRI RECH |
CARGO EM COMISSÃO 04- C |
2026 |
07/01/2026 |
16/01/2026 |
10 |
Francisco Beltrão, data da assinatura digital.
RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE
Defensor Público - Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE, Defensor Público, em 21/10/2025, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0178620 e o código CRC 195E121C. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 54, DE 02 de dezembro de 2025
Designa assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 251112.003.721
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por apoio operacional no bojo do atendimento SOLAR n. 251112.003.721.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Nara Damião dos Santos Lucena para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar de n. 251112.003.721, conforme descrição no memorando 40/2025/CEAM/DPPR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 02/12/2025, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204596 e o código CRC 5FA9B88F. |
Coordenadoria Juridica
Portaria COJ Nº 2, DE 02 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o funcionamento de plantão da Coordenadoria Jurídica durante o recesso entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026.
O COORDENADOR, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao art. 18, parágrafo terceiro da Resolução DPG nº 229/2021 e considerando a necessidade de definir o serviço em sistema de plantão durante o recesso entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, na Coordenadoria Jurídica
RESOLVE:
Art. 1º. Durante o período de recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, as atividades dar-se-ão em regime de plantão, para casos de natureza urgente e necessários à preservação de direitos, desde que abrangidos pelas atribuições do Coordenador Jurídico, durante o horário usual, nos dias úteis.
1º. Os (As) servidores (as) escalados (as) cumprirão o expediente durante o horário de usual de desenvolvimento das atividades/trabalho;
§2º As atividades serão remotas e realizadas pelo assessor(a) jurídico(a) escalado(a) no dia;
Art. 2º. Ficarão escalados para cada dia do regime de plantão um (a) assessor (a) jurídico (a).
§1º Os (as) assessores (as) jurídicos (as) ficarão de sobreaviso, em teletrabalho, conforme escala, devendo comparecer à sede quando a atividade demandada não puder ser cumprida remotamente de forma eficiente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| DIA | ASSESSOR(A) | |
| 22/DEZ | Hevellyn E. F. Cuimachovicz | hevellyn.cuimachovicz@defensoria.pr.def.br |
| 23/DEZ | Hevellyn E. F. Cuimachovicz | hevellyn.cuimachovicz@defensoria.pr.def.br |
| 26/DEZ | Hevellyn E. F. Cuimachovicz | hevellyn.cuimachovicz@defensoria.pr.def.br |
| 29/DEZ | Thatiana de Fátima Tavares Benato | thatiana.benato@defensoria.pr.def.br |
| 30/DEZ | Thatiana de Fátima Tavares Benato | thatiana.benato@defensoria.pr.def.br |
| 02/JAN | Evelyze Giniescki Dias | evelyze.dias@defensoria.pr.def.br |
| 05/JAN | Evelyze Giniescki Dias | evelyze.dias@defensoria.pr.def.br |
| 06/JAN | Evelyze Giniescki Dias | evelyze.dias@defensoria.pr.def.br |
Curitiba, data da assinatura digital.
RICARDO MILBRATH PADOIM
Coordenador Jurídico
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO MILBRATH PADOIM, Coordenador Jurídico, em 02/12/2025, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204186 e o código CRC C102AE0A. |
Coordenadoria de Planejamento das Contratações
Portaria CRD/CPLA Nº 3, DE 03 de dezembro de 2025
Programa as férias semestrais da Coordenadoria de Planejamento das Contratações da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O COORDENADOR(A) Diogo Bonin Maoski no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Coordenadoria de Planejamento das Contratações, conforme indicado abaixo:
Tabela com 4 linhas e 5 colunas
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Curitiba, data da assinatura digital.
DIOGO BONIN MAOSKI
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES
| | Documento assinado digitalmente por DIOGO BONIN MAOSKI, Coordenador de Planejamento das Contratações, em 03/12/2025, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205463 e o código CRC DC058CCE. |
Coordenadoria das Defensorias Públicas dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos de Curitiba
Portaria CRD/DP.FDC Nº 21, DE 25 de novembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOS FÓRUNS DESCENTRALIZADOS DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública THATIANE BARBIERI CHIAPETTI foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que a substituição das atribuições será exercida pela Defensora Pública HELENA GRASSI FONTANA, de forma a garantir a continuidade e a regularidade dos serviços jurisdicionais;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública THATIANE BARBIERI CHIAPETTI no período de 06/07/2026 a 10/07/2026, a fim de compensar 5 dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Curitiba, 25 de novembro de 2025.
MARCELO LUCENA DINIZ
Defensor Público do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MARCELO LUCENA DINIZ, Defensor Público, em 25/11/2025, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199600 e o código CRC 0AA9C2C1. |
Coordenadoria da Execução Penal de Curitiba
Portaria CRD/EXPN.CWB Nº 39, DE 27 de novembro de 2025
Suspende as férias de BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
SUSPENDER as férias da analista da defensoria BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO, marcadas para o período de 01/12/2025 a 05/12/2025, a partir de 01/12/2025, pelo motivo de conveniência do serviço prestado.
Curitiba, 26 de novembro de 2025.
GUILHERME MONIZ B. ARAGÃO DÁQUER FILHO
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER FILHO, Coordenador, em 27/11/2025, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0201428 e o código CRC 3CECF8F5. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DPG Nº 163/2025, DE 03 de dezembro de 2025
Alteração de Local de trabalho de servidor ocupante de Cargo em Comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011586-2;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o local de trabalho de GUILHERME SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo Assessor dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), para a 76ª Defensoria Pública da 1ª Região.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 01 de dezembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/12/2025, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205264 e o código CRC ADE23719. |
Portaria DPG Nº 164/2025, DE 03 de dezembro de 2025
Alteração de Local de Trabalho de Servidora Ocupante de Cargo em Comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011443-2;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o local de trabalho de MANOELA GALDINO LOPES, ocupante do cargo Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), para a 74ª Defensoria Pública da 1ª Região.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 09 de dezembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/12/2025, às 13:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205456 e o código CRC 40E69508. |
Portaria DRT/PES Nº 737, DE 03 de dezembro de 2025
Homologa progressão funcional servidor público
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicado no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 03 de dezembro de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
25.0.000011424-6 |
NAYALA DA SILVA SOUZA |
27/11/2025 |
| | Documento assinado digitalmente por CAROLINE GONCALVES ULBRICH, Técnico da Defensoria Publica, em 03/12/2025, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/12/2025, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0206071 e o código CRC 7D9097BB. |
Portaria DRT/PES Nº 736, DE 03 de dezembro de 2025
Homologa progressão funcional servidor público
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento à servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicado no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 03 de dezembro de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
25.0.000011425-4 |
MARCIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES |
28/11/2025 |
| | Documento assinado digitalmente por CAROLINE GONCALVES ULBRICH, Técnico da Defensoria Publica, em 03/12/2025, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/12/2025, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0206063 e o código CRC 62EC9B45. |
Portaria DRT/PES Nº 730, DE 02 de dezembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ANA LUIZA NICOLI GRACIANO |
DEFENSORA |
13879665-5 |
01 |
16/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/12/2025, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204749 e o código CRC C9F8F372. |
Portaria DRT/PES Nº 732, DE 02 de dezembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR |
DEFENSOR |
139804856 |
02 |
08/12/2025 a 09/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/12/2025, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204924 e o código CRC B086D360. |
Portaria DRT/PES Nº 731, DE 02 de dezembro de 2025
Altera a portaria 651/2025/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
ALTERA
Art. 1º. Portaria 651/2025/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 915 em 21 de outubro de 2025.
Onde se lê:
Tabela, com 3 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARGARETH ALVES SANTOS |
DEFENSORA |
3.152.259-0 |
02 |
05/11/2025 a 06/11/2025 |
|
08 |
10/12/2025 a 17/12/2025 |
Leia-se:
Tabela, com 3 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARGARETH ALVES SANTOS |
DEFENSORA |
3.152.259-0 |
02 |
05/11/2025 a 06/11/2025 |
|
09 |
09/12/2025 a 17/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/12/2025, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204890 e o código CRC 10DA99D7. |
Portaria DRT/PES Nº 733, DE 02 de dezembro de 2025
Altera a portaria 475/2025/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
ALTERA
Art. 1º. Portaria 475/2025/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 868 em 14 de agosto de 2025.
Onde se lê:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARIELA REIS BUENO |
DEFENSORA |
1091457927 |
04 |
15/12/2025 a 18/12/2025 |
Leia-se:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARIELA REIS BUENO |
DEFENSORA |
1091457927 |
03 |
15/12/2025 a 17/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/12/2025, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205027 e o código CRC 8D23B2A5. |
Portaria DRT/PES Nº 729, DE 02 de dezembro de 2025
Concede licença luto ao servidor público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença luto ao servidor público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
RAFAEL DE TARSO SCHROEDER |
CARGO EM COMISSÃO DAS-1 |
7.074.797-9 |
15 |
27/11/2025 a 11/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/12/2025, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204728 e o código CRC BEB0904A. |
Portaria DRT/PES Nº 734, DE 03 de dezembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ANA PAULA COSTA GAMERO SALEM |
DEFENSORA |
13860294-0 |
01 |
12/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/12/2025, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205993 e o código CRC 59F5E5DF. |
Portaria DRT/PES Nº 738, DE 03 de dezembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
PATRICIA RODRIGUES MENDES |
DEFENSORA |
13.900.800-6 |
03 |
15/12/2025 a 17/12/2025 |
|
03 |
07/01/2026 a 09/01/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/12/2025, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0206112 e o código CRC BD62E046. |
Portaria DRT/PES Nº 735, DE 03 de dezembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
FLÁVIA PALAZZI |
DEFENSORA |
13980521-6 |
03 |
15/12/2025 a 17/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/12/2025, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0206018 e o código CRC 3A320934. |
Resolução DPG Nº 679, DE 02 de dezembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000009396-6;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear ANA BEATRIZ DELFUZZI CRUDZINSKI, RG nº 13062084-1/PR e CPF n° 099.750.119-10, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a 1ª Defensoria Pública da 13ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/12/2025, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205093 e o código CRC 15337B3E. |
Resolução DPG Nº 678, DE 02 de dezembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000010840-8;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear RAPHAELA CHRISTO DE SANTOS, RG nº 10246500-8/PR e CPF n° 115.691.969-07, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a 15ª Defensoria Pública da 1ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/12/2025, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205046 e o código CRC 3AAC42C7. |
Núcleo de Infância e Juventude
Portaria NUDIJ Nº 9, DE 03 de dezembro de 2025
Escala de plantão do Núcleo da Infância e Juventude - Recesso Forense
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar a escala de plantão durante o recesso forense – 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026 – do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Parágrafo único. A servidora Madel Maria Souto Rainha exercerá o plantão apenas para atendimentos e demandas referentes ao CENSE São Francisco, localizado em Piraquara, considerando suas atribuições.
|
Data |
Servidor |
Setor |
Contato |
|---|---|---|---|
|
22/12/2025 |
Giulia Oleani Bataglini Benatti |
NUDIJ |
|
|
Madel Maria Souto Rainha |
CENSE São Francisco |
||
|
23/12/2025 |
Giulia Oleani Bataglini Benatti |
NUDIJ |
|
|
Madel Maria Souto Rainha |
CENSE São Francisco |
||
|
26/12/2025 |
Giulia Oleani Bataglini Benatti |
NUDIJ |
|
|
Madel Maria Souto Rainha |
CENSE São Francisco |
||
|
29/12/2025 |
Luiz Felipe Boldrim Bernardes |
NUDIJ |
|
|
Madel Maria Souto Rainha |
CENSE São Francisco |
||
|
30/12/2025 |
Luiz Felipe Boldrim Bernardes |
NUDIJ |
|
|
Madel Maria Souto Rainha |
CENSE São Francisco |
||
|
02/01/2026 |
Majorrye Santos Juliani Brambila |
NUDIJ |
|
|
Madel Maria Souto Rainha |
CENSE São Francisco |
||
|
05/01/2026 |
Majorrye Santos Juliani Brambila |
NUDIJ |
|
|
Madel Maria Souto Rainha |
CENSE São Francisco |
||
|
06/01/2026 |
Majorrye Santos Juliani Brambila |
NUDIJ |
|
|
Madel Maria Souto Rainha |
CENSE São Francisco |
FERNANDO REDEDE RODRIGUES
Defensor Público Coordenador do NUDIJ
| | Documento assinado digitalmente por FERNANDO REDEDE RODRIGUES, Defensor Público, em 03/12/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205286 e o código CRC A786EE09. |
Unidade de Controle Interno
Portaria UCI Nº 13, DE 02 de dezembro de 2025
Escala de plantão da Unidade de Controle Interno da Defensoria Pública do Estado do Paraná - Recesso Forense
O Coordenador da Unidade de Controle Interno, com fundamento na LCE nº 136/2011 e nas Resoluções DPG 229/2011 e 595/2025, divulga a escala de plantão durante o recesso forense, da Unidade de Controle Interno da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
Curitiba, data da assinatura digital.
| | Documento assinado digitalmente por SILVIO DA CUNHA MESSIAS, Coordenador de Controle Interno, em 02/12/2025, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204244 e o código CRC 17BB1A17. |
Coordenadoria de Orçamento
RESOLUÇÃO DOF Nº 024/2025, DE 27 DE Novembro DE 2025
Alteração Orçamentária
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025),
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa da mesma dotação consignada no Orçamento do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O ajuste totaliza R$ 62.098,00(sessenta e dois mil e noventa e oito reais), de acordo com os Anexos I e II desta Resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUZA
Diretor de Orçamento e Finanças
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 024/2025 |
Formalização 2025FC000939/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
62.098,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
62.098,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
62.098,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
62.098,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.40 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
62.098,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
62.098,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
62.098,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 024/2025 |
Formalização 2025FC000939/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
62.098,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
62.098,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
62.098,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
62.098,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.37 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
62.098,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
62.098,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
62.098,00 |
|
|||||||||
| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 03/12/2025, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0201086 e o código CRC 393B9F33. |
Resolução DRT/OF Nº 025/2025, DE 01 de dezembro de 2025
Alteração Orçamentária
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025),
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa da mesma dotação consignada no Orçamento do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O ajuste totaliza R$ 6.368.390,00 (seis milhões e trezentos e sessenta e oito mil e trezentos e noventa reais), de acordo com os Anexos I e II desta Resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUZA
Diretor de Orçamento e Finanças
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 025/2025 |
Formalização 2025FC000958/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
6.368.390,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
6.368.390,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
6.368.390,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
6.368.390,00 |
|
|||||||||
|
|
2 |
50 |
501 |
000250 |
3.1.90.11 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
3.084.033,00 |
|
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.1.90.11 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
3.284.357,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
6.368.390,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
6.368.390,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 025/2025 |
Formalização 2025FC000958/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
6.368.390,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
6.368.390,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
6.368.390,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
6.368.390,00 |
|
|||||||||
|
|
2 |
50 |
501 |
000250 |
3.1.90.94 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
3.084.033,00 |
|
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.1.91.13 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
3.284.357,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
6.368.390,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
6.368.390,00 |
|
|||||||||
| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 03/12/2025, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0203451 e o código CRC 308A2545. |
Resolução DRT/OF Nº 021/2025, DE 19 de novembro de 2025
Alteração Orçamentária
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025),
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa da mesma dotação consignada no Orçamento da Defensoria Pública e Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O ajuste totaliza R$ 194.765,00 (cento e noventa e quatro mil e setecentos e sessenta e cinco reais), de acordo com os Anexos I e II desta Resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 021/2025 |
Formalização 2025FC000909/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
194.765,00 |
|
|||||||||
|
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
1.370,00 |
|
|||||||||
|
0701 - Defensoria Pública |
1.370,00 |
|
|||||||||
|
F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública |
1.370,00 |
|
|||||||||
|
|
2 |
70 |
700 |
000107 |
3.1.90.94 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
1.370,00 |
|
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
193.395,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
193.395,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
193.395,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.40 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
143.123,00 |
|
|
|
2 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.40 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
15.271,00 |
|
|
|
2 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.32 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
35.001,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
194.765,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
194.765,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 021/2025 |
Formalização 2025FC000909/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
194.765,00 |
|
|||||||||
|
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
1.370,00 |
|
|||||||||
|
0701 - Defensoria Pública |
1.370,00 |
|
|||||||||
|
F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública |
1.370,00 |
|
|||||||||
|
|
2 |
70 |
700 |
000107 |
3.1.90.92 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
1.370,00 |
|
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
193.395,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
193.395,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
193.395,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.92 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
13.278,00 |
|
|
|
2 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.92 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
12.151,00 |
|
|
|
2 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.36 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
38.121,00 |
|
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.36 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
51.475,00 |
|
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.93 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
78.370,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
194.765,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
194.765,00 |
|
|||||||||
| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 03/12/2025, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205573 e o código CRC C2F6A82E. |
Resolução DRT/OF Nº 022/2025, DE 19 de novembro de 2025
Alteração Orçamentária
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025),
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa da mesma dotação consignada no Orçamento do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O ajuste totaliza R$ 49,00 (quarenta e nove reais), de acordo com os Anexos I e II desta Resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 022/2025 |
Formalização 2025FC000910/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
49,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
49,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
49,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
49,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.32 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
49,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
49,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
49,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 022/2025 |
Formalização 2025FC000910/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
49,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
49,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
49,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
49,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.36 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
49,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
49,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
49,00 |
|
|||||||||
| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 03/12/2025, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205577 e o código CRC 1E7F3E36. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Termo de Dispensa de Licitação Nº 14, DE 03 de dezembro de 2025
PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000008918-7
OBJETO: contratação de empresa especializada na confecção e instalação de elementos de identificação visual, compreendendo o fornecimento de materiais, a fabricação sob medida e a fixação em altura, para atendimento das necessidades da sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR.
CONTRATADO: Crealle Comunicação Visual Ltda.
CNPJ: 09.457.356/0001-23
PREÇO: valor unitário de R$ 22.070,38 (vinte e dois mil, setenta reais e trinta e oito centavos), que representa o valor total da contratação.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de identificação visual para a fachada da nova sede Administrativa da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo Decreto Federal n.º 12.343/2024, e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 03/12/2025, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0206100 e o código CRC 813CECE7. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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