Edital CO.E.CSDP Nº 01/2025, DE 08 de dezembro de 2025
Convoca eleições para composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná para o biênio 2026-2028 e disciplina os critérios para as inscrições, conforme especifica.
A COMISSÃO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES PARA DEFENSOR/A PÚBLICO/A GERAL – BIÊNIO 2026-2028, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Deliberação CSDP nº 008, de 19 de junho de 2015,
CONSIDERANDO o Edital DPG n.º 131/2025 e sua alteração pela Edital DPG n.º 133/2025, que convoca Eleições para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná e indica Comissão Eleitoral;
RESOLVE
Art. 1º. Convocar as eleições para composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná para o biênio 2026-2028 e disciplinar os critérios para as inscrições dos/as candidatos/as.
I - DAS INSCRIÇÕES
Art. 2º. Poderão se inscrever os membros estáveis e não afastados da carreira de Defensor Público do Estado do Paraná.
Parágrafo único. Não poderão se inscrever os membros que exerceram mandato do Conselho Superior por duas vezes consecutivas, nos termos do art. 26 da LC 136/11.
Art. 3º. As inscrições para o pleito serão realizadas a partir das 8h00min do dia 06 de janeiro de 2026 até 17h00min do dia 12 de janeiro de 2026, e deverão ser feitas mediante o preenchimento do formulário anexo, assinado digitalmente, e encaminhado para a Comissão Eleitoral no endereço eletrônico comissaoeleitoralcsdp@defensoria.pr.def.br.
Parágrafo único. Findo o prazo de inscrição, será divulgada a lista de candidatos/as inscritos/as no correio eletrônico institucional dos membros/as e servidores/as, através da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
II – DAS CONDUTAS DO CANDIDATOS
Art. 4º. No momento da inscrição da candidatura, os candidatos poderão indicar até dois fiscais, conforme dispõe o art. 13, §3º, da Deliberação CSDP nº. 08/2015.
Art. 5°. São consideradas condutas vedadas aos candidatos ao cargo do Conselho Superior aquelas previstas no artigo 73 e 75 na Lei Federal n.º 9.504/97.
III – DA ELEIÇÃO
Art. 6º. O ato normativo disciplinando o procedimento para votação eletrônica, apuração de votos e divulgação do resultado será divulgado posteriormente, em edital específico.
Art. 7º. Fica estabelecido o seguinte cronograma para as eleições:
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Art. 8º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO
Presidente da Comissão Eleitoral
ANEXO
Ao Presidente da Comissão Eleitoral
Eu ________________________________________________, defensor/a público/a com matrícula de nº ___________, venho realizar pedido de inscrição para eleições para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná para o biênio 2026-2028, nos termos do Edital CO.E.CSDP Nº 01/2025 e do Edital DPG nº 133/2025.
Declaro, para os devidos fins, que preencho as condições do artigo 2º do presente Edital, estando apto/a a concorrer ao pleito.
Por fim, indico para o exercício de fiscal para acompanhar os trabalhos eleitorais os seguintes membros/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme artigo 4º do presente Edital:
1.______________________________________________________________
2.______________________________________________________________
_______________________, _____ de janeiro de 2026.
___________________________________
Assinatura Digital
 | Documento assinado digitalmente por LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO, Defensor Público, em 08/12/2025, às 13:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209006 e o código CRC 5D88C3C3. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Edital DPG Nº 136, DE 08 de dezembro de 2025
Abertura de edital para promoção de Servidores/as Públicos/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de sua atribuição legal prevista no art. 18 da Lei Complementar Estadual 136/2011;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 53 e seguintes da Lei Estadual n.º 20.857/2021 (Estatuto do Servidor);
CONSIDERANDO o teor da Resolução DPG n.º 145/2022, que estabelece critérios de promoção;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI n. 25.0.000005270-4;
RESOLVE
Art. 1º. Lançar o presente EDITAL para a inscrição de servidores/as públicos/as interessados/as em concorrerem ao procedimento de promoção de 43 (quarenta e três) vagas de Segunda Classe, sendo 37 (trinta e sete) vagas para o cargo de Analista da Defensoria Pública e 06 (seis) vagas para o cargo de Técnico(a) da Defensoria Pública, declaradas abertas neste ato por este Defensor Público-Geral.
Art. 2º. Poderão participar do processo de promoção os/as servidores/as públicos/as estáveis da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que reúnam no mínimo os seguintes requisitos:
I - três anos de efetivo exercício na classe em que se encontra;
II - duas últimas avaliações de desempenho satisfatórias;
III - não ter sofrido imposição de penalidade nos últimos dois anos;
IV - não estar em licença para tratar de interesses particulares.
Art. 3º. A promoção será efetivada obedecendo, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento.
§1º A antiguidade será apurada na Categoria e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma.
§2º O eventual empate na classificação por antiguidade resolver-se-á pelo maior tempo de serviço na Defensoria Pública do Estado do Paraná e, se necessário, pelo critério de mais idade.
§3º A promoção por merecimento dependerá da obtenção mínima de quarenta pontos, conforme os critérios estabelecidos no Anexo II da Lei Estadual nº 20.857/2021 (Estatuto dos Servidores), nos termos do §3º do art. 54 do referido Estatuto.
Art. 4. A operacionalização do procedimento de promoção, incluindo prazos, forma de inscrição, e demais orientações necessárias serão regulamentados em edital complementar, a ser publicado pela Defensoria Pública-Geral oportunamente.
Art. 5º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0208672 e o código CRC C89B043C. |
Edital DPG Nº 134, DE 08 de dezembro de 2025
Divulgação do resultado preliminar de defensores/as públicos/as convocados/as para realizar plantão durante os dias úteis de eventual recesso do Poder Judiciário, compreendido entre 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente as previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/20;
CONSIDERANDO que por meio do EDITAL Nº 125/2025 foram abertas as inscrições para os/as defensores/as públicos/as interessados/as em realizar plantão durante os dias úteis do recesso do Poder Judiciário, compreendido entre 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026;
RESOLVE
DIVULGAR a ESCALA PRELIMINAR de datas com os nomes dos/as DEFENSORES/AS PÚBLICOS/AS designados/as para realizar plantão durante os dias úteis de eventual recesso do Poder Judiciário, compreendido entre 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025.
Art. 1º. A lista preliminar dos/as defensores/as públicos/as designados/as para o plantão do recesso judiciário (dias úteis) segue abaixo discriminada, observando-se que para o critério da classificação foi utilizado conforme previsão do EDITAL Nº 125/2025:
Tabela com 4 colunas e 24 linhas
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Art. 2º. Os/as interessados/as terão o prazo de 1 (um) dia útil, a contar da divulgação deste edital por e-mail institucional, para interposição de recurso, que deverá ser formalizado exclusivamente por meio do Sistema SEI ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral para análise.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, datado digitalmente.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0208647 e o código CRC E502549B. |
Edital DPG Nº 135, DE 08 de dezembro de 2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E RETIFICAÇÃO DO EDITAL DPG N.° 81, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O Defensor Público-Geral, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 136/2011, na Lei Complementar Federal nº 80/1994, bem como em atenção aos termos da Lei Estadual n.° 21.493/2023-PR, torna pública a presente divulgação para informar o que se segue.
1. RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
1.1. Divulga-se e homologa-se a lista dos(as) candidatos(as) aprovados e habilitados em cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado do Edital n° 81, de 5 de setembro de 2025, conforme disposição do ponto 11.1 do Edital referido. As informações constam do Anexo I.
2. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO
2.1. A convocação e contratação seguirá a ordem de classificação. Após a convocação, o(a) candidato(a) terá 3 (três) dias úteis para manifestar a aceitação da vaga e apresentar a documentação solicitada, nos termos do ponto 10.1 do Edital de abertura. Superado o prazo mencionado sem resposta ou sem o envio da documentação ou com a recusa da vaga, o(a) candidato(a) perderá a posição no certame, podendo optar por figurar no final da lista do cadastro de reservas.
2.2. Nos termos do ponto 10.1 e 10.2 do Edital de Abertura, a convocação e contratação será realizada pela Diretoria de Pessoas.
3. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DPG N.° 81, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE
3.1. Nos termos da decisão exarada no SEI 25.0.000000889-6 pela Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná, RETIFICA-SE o ponto 11.2 do Edital DPG n° 81/2025, que passa a constar com a seguinte redação:
11.2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será atrelado à duração do Convênio, podendo ser prorrogado no caso de renovação. Dessa forma, terá como prazo de validade inicial a data de 30 de abril de 2026, podendo ser prorrogado, com nova data de vigência a ser fixada no acordo.
Curitiba, 8 de dezembro de 2025.
Matheus Cavalcanti Munhoz
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO I
LISTA DEFINITIVA E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0208670 e o código CRC BEDCE6DF. |
Portaria DPG Nº 166, DE 05 de dezembro de 2025
Altera a Portaria DPG n° 96, de 25 de junho de 2025, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei nº 22.809/2025 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO o disposto no Anexo I da Lei nº 22.809/2025;
CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 25.0.000005376-0;
CONSIDERANDO o contido nos autos de n° 25.0.000005887-7 e 25.0.000010184-5;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o artigo 3º, da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3º. (...)
XII - Vania Nobrega Ananias;
XIII - Marilza Stadler de Campos Hack.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0208398 e o código CRC C3EC5431. |
Resolução DPG Nº 690, DE 08 de dezembro de 2025
Designa Defensores/as Públicos/as para atuação nas Assessorias Especiais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no período do recesso judiciário, conforme especifica
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 229, de 17 de novembro de 2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;
CONSIDERANDO o contido nos procedimentos administrativos SEI nº 25.0.000011733-4 e 25.0.000009752-0;
RESOLVE
Art. 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo identificados para atuarem em regime de plantão no período de recesso judiciário, abrangendo os dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025, bem como 2, 5 e 6 de janeiro de 2026, nos seguintes termos:
I - Nicholas Moura e Silva para atuar na Assessoria Especial de Tecnologia e Inovação;
II - Rafael de Matos Souto para atuar na Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública Mariana Mantovani Monteiro, responsável pela Assessoria Especial do Gabinete para Mutirões de Atendimento, em regime de plantão no período de 28 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, a fim de coordenar a participação da Defensoria Pública no Programa Verão Maior 2025/2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209105 e o código CRC 81F20474. |
Resolução DPG Nº 688, DE 08 de dezembro de 2025
Designa Defensores/as Públicos/as para atuação nos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no período do recesso judiciário, conforme especifica
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complemntar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 229, de 17 de novembro de 2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo SEI nº 25.0.000011733-4;
RESOLVE
Art. 1º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as abaixo identificados para atuarem no período de recesso judiciário, nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e nos dias 2, 5 e 6 de janeiro de 2026, nos seguintes termos:
I – Luana Neves Alves para demandas atinentes ao Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal – NUPEP;
II – Mariana Martins Nunes para demandas atinentes ao Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM;
III – Natalia Marcondes Stephane para demandas atinentes à Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEDEM;
IV – Ricardo Menezes da Silva para demandas atinentes ao Núcleo de Defesa do Consumidor – NUDECON;
V – Daniel Alves Pereira para demandas atinentes ao Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos – NUCIDH, nos dias 22, 23 e 26 de dezembro de 2025 e dia 6 de janeiro de 2026;
VI – Antônio Vitor Barbosa de Almeida para demandas atinentes ao Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos – NUCIDH, nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025 e 2 e 5 de janeiro de 2026;
VII – João Victor Rozatti Longhi para demandas atinentes ao Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas – NUFURB;
VIII – Fernando Redede Rodrigues para demandas atinentes ao Núcleo da Infância e Juventude – NUDIJ;
IX – Camille Vieira da Costa para demandas atinentes ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – NUPIER, nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025;
X – David Alexandre de Santana Bezerra para demandas atinentes ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – NUPIER, nos dias 2, 5 e 6 de dezembro de 2025;
XI – Paulo Cinquetti Neto para demandas atinentes ao Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada – NUESP;
XII – Rodolpho Mussel de Macedo para demandas atinentes ao Núcleo de Atendimento e Defesa dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Paraná – NUSEG;
XIII – Luis Gustavo Fagundes Purgato para demandas atinentes ao Núcleo da Pessoa com Deficiência – NUPED.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0208815 e o código CRC 793F1C53. |
Resolução DPG Nº 689, DE 08 de dezembro de 2025
Designa extraordinariamente o defensor público Wisley Rodrigo dos Santos
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 25.0.000011950-7,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para realizar, pelos interesses do réu, sessão plenária do júri (autos nº 0006746-59.2023.8.16.0064, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Castro/PR), agendada para o dia 21 de janeiro de 2026, às 09h00min.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209051 e o código CRC 5A4E3092. |
Resolução DPG Nº 697, DE 08 de dezembro de 2025
Altera a Resolução DPG n.° 528/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido nas Deliberações CSDP 019/2022 e 20/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar as atribuições dos/as defensores/as públicos do Estado do Paraná em uma única resolução;
CONSIDERANDO a determinação do art. 4º da Lei Estadual 21.581/2023, que veda a redução da prestação de assistência jurídica aos necessitados à luz da situação de 1º de novembro de 2023, sem que eventuais designações extraordinárias impliquem no pagamento previsto no art.150 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO as remoções realizadas no ano de 2025 e os resultados divulgados através dos Editais DPG n.° 69/2025; 78/2025; 103/2025 e 106/2025;
CONSIDERANDO a última lotação de defensores/as públicos/as, divulgada por meio do Edital nº 110/205;
CONSIDERANDO que a prestação da assistência jurídica gratuita no Estado do Paraná é realizada pela Defensoria Pública por meio de seus Órgãos de execução, quais sejam, os/as defensores/as públicos/as do Estado;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000009279-0,
RESOLVE
Art. 1º. Revogar o parágrafo único do art. 87 da Resolução DPG n.° 528/2025.
Art. 2º. Acrescentar parágrafo único ao art. 88 da Resolução DPG n.° 528/2025 com a seguinte redação:
Art. 88. (...)
Parágrafo único. Fica o defensor público mencionado no caput designado extraordinariamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para acompanhar, até o trânsito em julgado, os feitos da Vara Cível, da Fazenda Pública e do Juizado Especial da Fazenda Pública, em que a Defensoria Pública esteja habilitada até 31/01/2025, referentes aos feitos da 19ª Defensoria Pública da 4ª região.
Art. 3º. Esta Resolução possui efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209251 e o código CRC 77CE30EE. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO N° 025/2025
Protocolo: 25.0.000005001-9
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS.
Objeto: Cessão gratuita de uso de espaço físico correspondente a 1 (uma) sala de 24,8 m2, localizada no primeiro pavimento do prédio da Câmara Municipal de Matinhos-PR, situado na Rua Albano Müller, nº 47, bairro Centro, sem vaga de garagem, destinada à instalação de sede da CESSIONÁRIA no referido Município.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, podendo ser prorrogado ou alterado, mediante aditamento, de comum acordo entre as Partes.
Fiscalização: Atuará como Fiscal da CESSIONÁRIA a Segunda Subdefensora Pública-Geral, THAÍSA OLIVEIRA DOS SANTOS, e como suplente, o servidor SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA.
Valor do Contrato: Sem repasse de recursos.
Fundamentação Legal: Art. 53, §4º e art. 184 da Lei nº 14.133/2021.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209295 e o código CRC 8E23C277. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria 1ªSUB Nº 012/2025, DE 05 de dezembro de 2025
Escala de plantão da 1ª Subdefensoria Pública-Geral para o recesso forense de 2025/2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução DPG n.º 591/2025, que dispõe sobre o período de recesso forense da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o artigo 18, §2º da Resolução DPG n.º 229/2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário, alterada pelas Resoluções DPG n.º 311/2022, n.º 576/2024, n.º 595/2025 e n.º 626/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar a escala de plantão dos/as servidores/as da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, conforme tabela a seguir:
Tabela com 8 linhas e 3 colunas
|
DIA |
RESPONSÁVEL |
CONTATO |
|
22/12/2025 |
Andrea Camargo Surek |
|
|
23/12/2025 |
Andrea Camargo Surek |
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26/12/2025 |
Andrea Camargo Surek |
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29/12/2025 |
Silvia Carolina Pamplona e Silva Dieter |
|
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30/12/2025 |
Silvia Carolina Pamplona e Silva Dieter |
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02/01/2026 |
João Vitor Flavio de Oliveira Nogueira |
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05/01/2026 |
João Vitor Flavio de Oliveira Nogueira |
|
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06/01/2026 |
João Vitor Flavio de Oliveira Nogueira |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK E SILVA
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0208265 e o código CRC 83148514. |
Centro Administrativo Regional
Portaria ADM/CAR Nº 3, DE 28 de novembro de 2025
Retifica a programação de férias semestrais da Gestora Regional lotados à 2ª Sub defensoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, THAISA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n.° 522/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
ONDE LÊ-SE:
Tabela com 3 linhas e 6 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
JULIANA FALCÃO MIRANDA FIDALGO RIBEIRO |
ASSISTENTE TÉCNICA ADMINISTRATIVA |
2025 |
09/03/2025 |
09/03/2025 |
01 |
|
JULIANA FALCÃO MIRANDA FIDALGO RIBEIRO |
ASSISTENTE TÉCNICA ADMINISTRATIVA |
2026 |
10/03/2025 |
13/03/2025 |
04 |
LEIA-SE:
Tabela com 3 linhas e 6 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
JULIANA FALCÃO MIRANDA FIDALGO RIBEIRO |
ASSISTENTE TÉCNICA ADMINISTRATIVA |
2025 |
09/03/2026 |
09/03/2026 |
01 |
|
JULIANA FALCÃO MIRANDA FIDALGO RIBEIRO |
ASSISTENTE TÉCNICA ADMINISTRATIVA |
2026 |
10/03/2026 |
13/03/2026 |
04 |
Curitiba, data da assinatura digital.
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 28/11/2025, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202212 e o código CRC 1400A3F7. |
Centro Administrativo de Colombo
Portaria ADM/CLMB Nº 26, DE 10 de novembro de 2025
Programa as férias semestrais da sede/setor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A DEFENSORIA BEATRIZ VALE TRAVESSA, COORDENADORA DE SEDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Colombo, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
||
|
INICIO |
FIM |
|||||
|
ADELSON PEREIRA DE CRISTO |
TÉCNICO DA DEFENSORIA |
2026 |
12/01/2026 |
22/01/2026 |
11 |
|
|
ASSESSORA TÉCNICA |
2026 |
25/05/2025
|
03/06/2025 |
10 |
|
Cidade, data da assinatura digital.
BEATRIZ VALE TRAVESSA
Defensora Pública
| | Documento assinado digitalmente por BEATRIZ VALE TRAVESSA, Defensor Público, em 05/12/2025, às 18:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0190414 e o código CRC A8ADEB91. |
Centro Administrativo de Maringá
Portaria ADM/MRG Nº 8, DE 08 de dezembro de 2025
Dispõe sobre atuação na Sede da Defensoria Pública em Maringá no período do recesso forense.
A DEFENSORA PÚBLICA ANA LUISA IMOLENI MIOLA, Coordenadora de Sede, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução DPG nº 550/2024;
CONSIDERANDO as Resoluções DPG nº 229/2021, 311/2022, 576/2024, 595/2025 e 626/2025, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;
RESOLVE
Art. 1º. Escalar os/as Servidores/as Públicos/as abaixo identificados para participarem das atividades durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, da Defensoria Pública de Maringá, nos seguintes termos:
§1º. O servidor público MARCEL RODRIGO ALEXANDRINO, na Comarca de Maringá, no dia 22/12/2025.
§2º. A servidora pública SARA DE JESUS ARAUJO, na Comarca de Maringá nos dias 23/12/2025, 26/12/2025, 29/12/2025, 30/12/2025, 02/01/2026, 05/01/2026 e 06/01/2026.
§3º O servidor público JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS GOMES, na Comarca de Maringá, no dia 22/12/2025.
§4º. A servidora pública BRUNA PASTORIO SAES LUGNANI, na Comarca de Maringá, no dia 23/12/2025.
§5º. A servidora pública TALITTA RIBEIRO FELIX SILVA, na Comarca de Maringá, no dia 26/12/2025.
§6º. A servidora pública MARILIA WONSIK, na Comarca de Maringá, nos dias 29/12/2025 e 30/12/2025.
§7º. A servidora pública ANDREIA UNGARI ANDRETTO, na Comarca de Maringá, no dia 02/01/2026.
§8º. A servidora pública RAQUEL TEREZINHA LUIZ, na Comarca de Maringá, no dia 05/01/2026.
§9º. A servidora pública NAYRA BORGES DE ALMEIDA, na Comarca de Maringá, no dia 06/01/2026.
Art. 2º. Os atos realizados na sede de Maringá serão todos aqueles regidos pelo Art. 5 e 9º. da Resolução DPG nº 229 de 2021:
Art.5º. Os/as coordenadores/as de sede designarão servidor/a para realizar, de forma presencial, o primeiro atendimento, nos termos da Resolução Conjunta DPG e CG nº 001/2022, firmando a negativa de atendimento, caso não se trate de hipótese de atuação em plantão.
[...] §3°Para garantia de prestação jurídica ininterrupta, competirá aos membros e servidores atender, durante o período compreendido por esta Resolução, os feitos urgentes, desde que as matérias estejam abrangidas nas atribuições dos Defensores Públicos lotados na localidade, bem como as audiências de custódia, nos locais onde já são acompanhadas por Defensores Públicos. [...]
Art. 3º. Os(as) servidores(as) deverão cumprir presencialmente o horário de atendimento ao público, ficando autorizada a execução remota apenas da complementação necessária para o cumprimento integral da jornada diária.
Art. 4º. O horário de atendimento ao público será das 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas).
Art. 5º. Poderá ser utilizado para contato o seguinte canal telefônico: (44) 3366-3300.
ANA LUISA IMOLENI MIOLA
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por ANA LUISA IMOLENI MIOLA, Coordenadora, em 08/12/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209281 e o código CRC 12449C2A. |
Portaria de Férias ADM/MRG Nº 30, DE 28 de novembro de 2025
Concede férias ao servidor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Tabela com 3 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
|
|
JHONNY WILLIAM DE SOUZA AUGUSTO |
TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2025 |
10 |
18/02/2026 a 27/02/2026 |
|
|
2025 |
10 |
17/06/2026 a 26/06/2026 |
Maringá, data da assinatura digital.
ANA LUISA IMOLENI MIOLA
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por ANA LUISA IMOLENI MIOLA, Coordenadora, em 01/12/2025, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202356 e o código CRC DD86FCE3. |
Centro Administrativo de São José dos Pinhais
Portaria ADM/SJP Nº 20, DE 02 de dezembro de 2025
Suspende o atendimento da Sede de São José dos Pinhais.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, por meio da Defensora Pública coordenadora da sede de São José dos Pinhais, abaixo subscrita, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o DECRETO JUDICIÁRIO N.º 621/2025 - P-SEP do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que define para as repartições forenses do Estado do Paraná o calendário de feriados no ano de 2026 e consolida o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o atendimento ao público nas datas de 08/01/2026, Emancipação Política do Município de São José dos Pinhais, e 19/03/2026, Dia do Padroeiro de São José dos Pinhais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Pinhais, 02 de dezembro de 2025.
HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI
Defensora Pública Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI, Coordenadora, em 02/12/2025, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205043 e o código CRC 09F0B8E0. |
Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
Portaria CRD/CFIS Nº 65, DE 08 de dezembro de 2025
O Coordenador de Gestão de Fiscalização de Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:
1. Designa os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos abaixo relacionados:
|
CONTRATO |
CONTRATADA |
GESTOR TITULAR |
GESTOR SUBSTITUTO |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUBSTITUTO |
| 072/2025 | CREALLE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. | Marcos Garanhão de Paula - CPF ***.148.319-** | Danielle Cristina Hatsumura - CPF ***.267.569-** | Juliano Gessele - CPF ***.204.869-** | Vinicio Costa Bruni - CPF ***.087.659-** |
| 073/2025 | TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LTDA. | Kamilla Conte Kunz - RG *.***.042-0 | Marcos Garanhão de Paula - CPF ***.148.319-** | Eduardo Luiz Bley - CPF ***.160.349-** |
Flavio Perelles - CPF ***.031.859-** |
Curitiba, 08 de dezembro de 2025.
MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
| | Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 08/12/2025, às 12:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0208937 e o código CRC 537EE648. |
Coordenadoria de Campo Mourão
Portaria CRD/CMP.MR Nº 26, DE 04 de dezembro de 2025
Esta Portaria fixa normas específicas sobre o funcionamento da Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná - Campo Mourão, durante o período de recesso do Poder Judiciário, compreendido entre dezembro/2025 e janeiro/2026, bem como estabelece a escala de plantão dos servidores, e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DE SEDE, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Resolução DPG nº 686, de 12 de dezembro de 2024, alterada pela Resolução DPG nº 426, de 05 de setembro de 2024, pautada na Resolução DPG nº 550, de 9 de outubro de 2024, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011,
CONSIDERANDO a Resolução DPG n. 229, de 17 de outubro de 2021, alterada, em partes, pela Resolução DPG n. 595, de 12 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a Resolução n. 244, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria fixa normas específicas sobre o funcionamento da Sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná - Campo Mourão, durante o período de recesso do Poder Judiciário compreendido entre dezembro/2025 e janeiro/2026, bem como estabelece a escala de plantão dos servidores plantonistas, e dá outras providências;
Art. 2º O atendimento em regime de plantão ficará restrito aos casos de natureza urgente, relacionados às atribuições dos(as) defensores(as) públicos(as) lotados(as) na respectiva sede;
§ 1º O atendimento ao público será realizado durante o horário regular de expediente;
§ 2º Consideram-se casos urgentes aqueles previstos no art. 3º da Resolução DPG n.º 229, de 17 de outubro de 2021, com as alterações introduzidas pela Resolução DPG n.º 595, de 12 de novembro de 2025;
Art. 3º Durante o período de recesso referido nesta Portaria, haverá funcionamento normal dos serviços de vigilância, limpeza e portaria;
Art. 4º A cada dia de plantão a que se refere esta Portaria, haverá:
I – um servidor presencial responsável pelo primeiro atendimento e pelas demandas administrativas pertinentes;
II – um servidor ou assessor jurídico encarregado do atendimento jurídico e do assessoramento/apoio ao(à) defensor(a) público(a) plantonista;
Art. 5º A equipe reportar-se-á ao(à) defensor(a) Público(a) de plantão no respectivo dia;
Art. 6º A negativa de atendimento, caso não se trate de hipótese de atuação em plantão, será firmada pelo servidor responsável pelo primeiro atendimento;
Parágrafo único: O recurso da negativa de atendimento, caso haja, deverá ser encaminhado ao(à) defensor(a) público(a) plantonista, que o apreciará nos termos do Resolução DPG n. 229, de 17 de outubro de 2021, alterada em partes pela Resolução DPG n. 595, de 12 de novembro de 2025;
Art. 7º Desde que as atividades de trabalho estejam devidamente em dia, e fora dos dias de escala estabelecidos nos arts. 9º e 10 desta Portaria, os servidores ficam dispensados do registro de ponto de presença durante o período abrangido por esta Portaria;
Art. 8º Desde que as atividades de trabalho estejam devidamente em dia, os residentes jurídicos e os estagiários de graduação ficam dispensados do registro de ponto de presença durante o período abrangido por esta Portaria;
Art. 9º Observar-se-á a escala de servidores destinada à realização do primeiro atendimento e das demandas administrativas da sede, conforme os períodos abaixo estabelecidos:
| DIA | NOME | TELEFONE | |
| 22/12/2025 | Karen Xavier Scarpin Preiszner | 44-3524-4768 | karen.scarpin@defensoria.pr.def.br |
| 23/12/2025 | Karen Xavier Scarpin Preiszner | 44-3524-4768 | karen.scarpin@defensoria.pr.def.br |
| 26/12/2025 | Raquel Rodrigues Alegre Pagliarini | 44-3524-4768 | raquel.alegre@defensoria.pr.def.br |
| 29/12/2025 | Raquel Rodrigues Alegre Pagliarini | 44-3524-4768 | raquel.alegre@defensoria.pr.def.br |
| 30/12/2025 | Marcia Aparecida Pereira Rodrigues | 44-3524-4768 | marcia.r@defensoria.pr.def.br |
| 02/01/2026 | Marcia Aparecida Pereira Rodrigues | 44-3524-4768 | marcia.r@defensoria.pr.def.br |
| 05/01/2026 | Tania Cristina Cordeiro Aldivino | 44-3524-4768 | tania.cordeiro@defensoria.pr.def.br |
| 06/01/2026 | Tania Cristina Cordeiro Aldivino | 44-3524-4768 | tania.cordeiro@defensoria.pr.def.br |
Art. 10. Observar-se-á a escala de assessores jurídicos, conforme os períodos abaixo estabelecidos:
| DIA | NOME | TELEFONE | |
| 22/12/2025 | Rosiane Segantini Guerino (Home office) | 44-99921-5937 | rosiane.guerino@defensoria.pr.def.br |
| 23/12/2025 | Rosiane Segantini Guerino (Home office) | 44-99921-5937 | rosiane.guerino@defensoria.pr.def.br |
| 26/12/2025 | Rosiane Segantini Guerino (Home office) | 44-99921-5937 | rosiane.guerino@defensoria.pr.def.br |
| 29/12/2025 | Thaísa Soriano Januário Brolin | 44-3524-4768 | thaisa.brolin@defensoria.pr.def.br |
| 30/12/2025 | Thaísa Soriano Januário Brolin | 44-3524-4768 | thaisa.brolin@defensoria.pr.def.br |
| 02/01/2026 | Thaísa Soriano Januário Brolin | 44-3524-4768 | thaisa.brolin@defensoria.pr.def.br |
| 05/01/2026 | Luciano Rodrigues Seco | 44-3524-4768 | luciano.seco@defensoria.pr.def.br |
| 06/01/2026 | Luciano Rodrigues Seco | 44-3524-4768 | luciano.seco@defensoria.pr.def.br |
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Mourão/PR, 04 de dezembro de 2025.
Rafael dos Santos Guimarães
Defensor(a) Público(a)
Coordenador(a) da Sede de Campo Mourão/PR
| | Documento assinado digitalmente por RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES, Defensor Público, em 04/12/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0206694 e o código CRC 756B9D99. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 739, DE 04 de dezembro de 2025
Homologa progressão funcional servidor público
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento ao servidor público da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicado no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 04 de dezembro de 2025.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 02 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
25.0.000011635-4 |
VICTOR PENTIADO SILVEIRA |
30/11/2025 |
| | Documento assinado digitalmente por CAROLINE GONCALVES ULBRICH, Técnico da Defensoria Publica, em 04/12/2025, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/12/2025, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0206800 e o código CRC D9697926. |
Portaria DRT/PES Nº 742, DE 08 de dezembro de 2025
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000011930-2,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 08/12/2025, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209027 e o código CRC 32D4D76B. |
Portaria DRT/PES Nº 744, DE 08 de dezembro de 2025
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000011774-1,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 08/12/2025, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209078 e o código CRC C8E4CC76. |
Portaria DRT/PES Nº 745, DE 08 de dezembro de 2025
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000011708-3,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 08/12/2025, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209115 e o código CRC 08BCA895. |
Portaria DRT/PES Nº 741, DE 08 de dezembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
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EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO |
DEFENSOR |
22.509.742-4 |
16 |
08/01/2026 a 23/01/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 08/12/2025, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0208811 e o código CRC 8462C5FC. |
Portaria DRT/PES Nº 746, DE 08 de dezembro de 2025
Concede Licença Gala a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Gala a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JÚNIOR |
DEFENSOR |
0309146208 |
10 |
08/12/2025 A 17/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 08/12/2025, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209117 e o código CRC 7030B612. |
Resolução DPG Nº 692, DE 08 de dezembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011719-9;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear ELLEN MARILIA CORDEIRO DA SILVA, Registro Geral - CPF 12490517970, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 47ª Defensoria Pública da 1ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209097 e o código CRC A76853B1. |
Resolução DPG Nº 693, DE 08 de dezembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011793-8;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear ANA ELISA REMUS MACHADO, RG 8.125.202-5, CPF 046.405.549-07 para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 18ª Defensoria Pública da 4ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209132 e o código CRC 0611DB39. |
Resolução DPG Nº 694, DE 08 de dezembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011748-2;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear ALEXSANDRA LINDA LOPES FARIAS, RG 9.121.799-6, CPF 012.525.239-04 para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 6ª Defensoria Pública da 6ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209155 e o código CRC 7B294D62. |
Resolução DPG Nº 696, DE 08 de dezembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011888-8;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear ANDRÉ LUIS SANT’ANA DELLA COLETA, RG 14.238.707-7, CPF 097.387.849-56 para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 8ª Defensoria Pública da 3ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209202 e o código CRC D1F03876. |
Resolução DPG Nº 698, DE 08 de dezembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011610-9;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear PAULA NAMIE YOKOYAMA, RG 12.960.427-1, CPF 107.748.599-91 para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 6ª Defensoria Pública da 3ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209259 e o código CRC 96FD920C. |
Resolução DPG Nº 696, DE 08 de dezembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011888-8;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear ANDRESSA CESTI NEVES DE LIMA, RG 12.960.427-1, CPF 107.748.599-91 para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 27ª Defensoria Pública da 1ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209231 e o código CRC 7BCB06C3. |
Resolução DPG Nº 691, DE 08 de dezembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000010646-4;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear DELCIO WACULICZ, RG nº 67093550/PR e CPF n° 027.216.529-82, para o cargo de provimento em comissão de Assistente (Simbologia 02-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a Diretoria de Engenharia e Arquitetura.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209085 e o código CRC 8255581B. |
Resolução DPG Nº 699, DE 08 de dezembro de 2025
Transposição de Carreira e Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, especificamente o art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual no 136/2011;
CONSIDERANDO a ordem judicial transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança nº 0065047-26.2025.8.16.0000 (derivado dos autos nº 0040100-59.2012.8.16.0000), que garantiu o direito de opção e transposição para a carreira de Defensor Público;
CONSIDERANDO o contido na Informação Financeira da Diretoria de Previdência da PARANAPREVIDÊNCIA (eProtocolo 24.604.780-4), a qual reconhece o direito à transposição para a Classe Especial, resguardada a irredutibilidade de vencimentos;
CONSIDERANDO a revogação da Resolução SEAP nº 1513/1999 pela Resolução SEAP nº 10516/2025, a fim de permitir a nova inativação na carreira correta;
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a transposição de carreira e a retificação do ato de aposentadoria do servidor MARCO ANTONIO VIEIRA, portador do RG nº 362.874-4, para o cargo de Defensor Público do Estado do Paraná, enquadrando-o na Classe Especial, respeitando o princípio constitucional da irredutibilidade de proventos (art. 194, IV, da CF).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209293 e o código CRC 86AF3925. |
Resolução DPG Nº 700, DE 08 de dezembro de 2025
Transposição de Carreira e Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, especificamente o art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual no 136/2011;
CONSIDERANDO a ordem judicial transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança nº 0065047-26.2025.8.16.0000 (derivado dos autos nº 0040100-59.2012.8.16.0000), que garantiu o direito de opção e transposição para a carreira de Defensor Público;
CONSIDERANDO o disposto no Ato de Revisão de Benefício Previdenciário (eProtocolo 24.604.780-4), por meio do qual a PARANAPREVIDÊNCIA determinou a revisão do benefício;
CONSIDERANDO a revogação da Resolução SEAP nº 3994/2004 pela Resolução SEAP nº 10515/2025, a fim de permitir a nova inativação na carreira correta;
RESOLVE
Art. 1º. Homologar o Ato de Revisão de Benefício Previdenciário constante no eProtocolo 24.604.780-4, a fim de concretizar a transposição de carreira e retificar a aposentadoria do servidor IOLANDO MOTZKO FILHO, portador do RG nº 530.432-6, para o cargo de Defensor Público do Estado do Paraná, enquadrando-o na Primeira Categoria.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209298 e o código CRC D6F08673. |
Unidade do Tribunal do Júri
Portaria UND/T.JURI.CWB Nº 05/2025, DE 05 de dezembro de 2025
O COORDENADOR DA UNIDADE TRIBUNAL DO JÚRI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG nº 550/2024,
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Programar as férias da Unidade Tribunal do Júri, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|---|---|---|---|---|---|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
DIOGO FURTADO DOS SANTOS |
Técnico Administrativo |
2026 |
25/05/2026 |
23/06/2026 |
30 |
Curitiba, 05 de dezembro de 2025.
WISLEY RODRIGO DOS SANTOS
Coordenador da Unidade Tribunal do Júri
| | Documento assinado digitalmente por WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, Defensor Público, em 08/12/2025, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0208341 e o código CRC 2A01A86C. |
Assessoria Especial Mutirões de Atendimento
Resolução AEMA Nº 2, DE 03 de dezembro de 2025
Retifica a Resolução AEMA N°1, de 28 de novembro de 2025 - Verão Maior 2025/2026 em Matinhos/PR e convoca servidores(as) para participar das atividades.
A DEFENSORA PÚBLICA ASSESSORA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os Editais nº 34 e 35/2025/AEMA/DPPR, de convocação Servidores(as) interessados(as) em participar do Verão Maior 2025/2026 em Matinhos/PR, no período de 28 de dezembro de 2025 a 01 de fevereiro de 2026,
CONSIDERANDO Resolução AEMA N°1, de 28 de novembro de 2025, que divulga o resultado dos Editais nº 34 e 35/2025/AEMA/DPPR,
CONSIDERANDO a Decisão 019450 do SEI 25.0.000009752-0, que determina à AEMA o ato de designação dos participantes;
CONSIDERANDO o Requerimento 0205672 do SEI 25.0.000009752-0 e a ausência de prejuízo;
RESOLVE
Art. 1º Retificar a designação dos(as) servidores(as) para as atividades relativas ao evento, nos seguintes períodos:
I - Dias 10 e 11 de janeiro de 2026; 24 e 25 de janeiro de 2026: RONILDA LUCENA DELGADO;
II - Dias 17 e 18 de janeiro de 2026; e 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2026: RODRIGO MARCOS MONTAGNER.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Curitiba, 03 de dezembro de 2025.
MARIANA MANTOVANI MONTEIRO
Defensora Pública Coordenadora da AEMA
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 08/12/2025, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205680 e o código CRC 259482B5. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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