Aviso de Contratação Direta CRD/CCON Nº 30, DE 09 de dezembro de 2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 030/2025
Contratação n° 104/2025 - PCA/2025– DPE-PR
Objeto: Conjunto de projetos complementares técnicos de infraestrutura para obtenção do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e outras licenças, que inclui: (i) Projeto de Climatização e Ventilação (HVAC); (ii) Projeto Hidrossanitário; e (iii) Projeto de Prevenção a Incêndio e Desastre (PTPID), para a nova sede administrativa da DPE-PR..
Solicitamos proposta com validade mínima de 60 dias, contendo o timbre da empresa e direcionada à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com base nos itens do Termo de Referência..
E-mail para envio: compras@defensoria.pr.def.br
Encerramento das propostas: 16/12/2026
Acesso ao Termo de Referência:
https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Transparencia/Pagina/Avisos-de-Contratacao-Direta
 | Documento assinado digitalmente por EMANUELLA RAMPANELLI MINAIF, Assessor, em 09/12/2025, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209863 e o código CRC 520D353D. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Edital 1ªSUB Nº 031, DE 08 de dezembro de 2025
Convoca defensores(as) públicos(as) interessados(as) em participar das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão em Rio Bonito do Iguaçu-PR, nos períodos de 15 a 19 de dezembro, 22 a 23 de dezembro de 2025, de 29 a 30 de dezembro de 2025, e de 05 a 09 de janeiro de 2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme Resolução DPG n.º 522/2024,
CONSIDERANDO as tragédias socioambientais que atingiram o município de Rio Bonito do Iguaçu-PR e as situações de múltiplas vulnerabilidades da população afetada pelos eventos climáticos;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.838, de 8 de novembro de 2025, do Governo do Estado do Paraná que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu, em face da ocorrência de Tornado;
CONSIDERANDO que a iniciativa tem por objetivo prestar atendimento célere, eficaz e integrado à população, em cooperação com diversos órgãos governamentais e não governamentais, proporcionando um serviço mais próximo e acessível ao jurisdicionado;
CONSIDERANDO a necessidade de novos períodos de atuação da Defensoria Pública no município de Rio Bonito do Iguaçu-PR;
CONSIDERANDO o Grupo de Trabalho da Defensoria Pública do Estado do Paraná para atendimento em Rio Bonito do Iguaçu-PR, nos termos da Resolução 1ªSUB Nº 045, de 18 de novembro de 2025;
RESOLVE
Art. 1º. Convocar os(as) Defensores(as) Públicos(as) interessados(as) em participar do plantão referente à atuação em Rio Bonito do Iguaçu-PR nos períodos de 15 a 19 de dezembro, de 22 a 23 de dezembro de 2025, de 29 a 30 de dezembro de 2025, e de 05 a 09 de janeiro de 2026, conforme a seguir discriminado:
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Período de plantão |
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15 a 19 de dezembro de 2025 |
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22 a 23 de dezembro de 2025 |
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29 a 30 de dezembro de 2025 |
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5 a 9 de janeiro de 2026 |
Art. 2º. A participação de Defensores/as Públicos/as acontecerá presencialmente, em regime de plantão, no município de Rio Bonito do Iguaçu-PR, no atendimento às vítimas do desastre climático que atingiu a região.
Art. 3º. As inscrições ocorrerão por meio do formulário disponível no seguinte link https://forms.gle/3xAdNxW8XYwFVy7QA, com início em 08/12/2025 às 17:00h e término em 11/12/2025 às 17:00h, devendo o(a) interessado(a) preencher os períodos para as quais deseja se candidatar.
§1º. Não serão recebidas inscrições através do e-mail primeirasubdefensoriageral@defensoria.pr.def.br.
§2º. No momento da inscrição o(a) interessado(a) deverá registrar a resposta por meio de seu e-mail institucional, bem como informar seu nome completo e seu número telefônico pelo qual poderá ser contatado(a).
§3º. Poderão concorrer aos plantões objeto deste Edital os/as membros/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná, exceto aqueles/as que estiverem designados/as para demais plantões referentes ao recesso forense e à Operação Litoral, no mesmo período da inscrição.
Art. 4º. Será designado um(a) Defensor(a) Público(a) para cada período de plantão.
Art. 5º. O processo de seleção dos(as) plantonistas será definido pelo critério de proximidade da comarca de lotação ao município de Rio Bonito do Iguaçu-PR, rotacionando-se a distribuição entre as comarcas mais próximas, resguardando-se a antiguidade como critério de desempate.
Art. 6º. Findado o período de inscrições, a Primeira Subdefensoria Pública-Geral divulgará resolução de resultado contendo a lista de defensores(as) públicos(as) designados(as), observando os critérios dispostos neste edital.
Art. 7º. Não será permitida a permuta, desistência ou alteração da designação.
Parágrafo único. Na hipótese da ocorrência de caso fortuito ou força maior, deverá o/a defensor/a entrar em contato com a Primeira Subdefensoria Pública-Geral para solicitar defensor/a substituto/a, comprovando a impossibilidade de forma documental.
Art. 8º. O pagamento de diárias e o custeio do deslocamento será devido para os(as) defensores(as) públicos(as), devendo-se observar o rito da Instrução Normativa que regulamenta as viagens na DPE-PR.
Art. 9º. Os casos omissos serão decididos pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 10. Este Edital entra em vigor na data de sua edição.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209382 e o código CRC 6456A2D3. |
Centro Administrativo de Londrina
Portaria ADM/LDR Nº 20, DE 04 de dezembro de 2025
Apresenta escala do plantão durante o período do Recesso Judiciário 2025-2026 dos servidores(as) da 2ª Regional da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DE SEDE, nos usos de suas atribuições legais e institucionais que lhes são conferidas pela Resolução DPG Nº nº 686, de 12 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011, e a Resolução DPG 229/2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário compreendidos entre dezembro e janeiro;
CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;
RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar a escala de plantão durante o período de Recesso Forense, que acontecerá entre os dias úteis de 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, nos seguintes termos:
| PLANTÃO RECESSO JUDICIÁRIO 2025-2026 | ||
|---|---|---|
| DATA | CARGO | NOME |
| 22/12/2025 | ASSESSORA JURÍDICA | LUCIANA FURTADO ROCHA PEREIRA |
| EQUIPE TÉCNICA | KEMELI RODRIGUES PIVETTA | |
| 23/12/2025 | ASSESSORA JURÍDICA | DALILA JUSTINO |
| EQUIPE TÉCNICA | ALYSHA CAROLYNA ROCHA DE OLIVEIRA | |
| 26/12/2025 | ASSESSORA JURÍDICA | BRANCA GARBELINI FROSSARD |
| EQUIPE TÉCNICA | KATLIN NAYARA BIANCO MONTEIRO | |
| 29/12/2025 | ASSESSORA JURÍDICA | LUCIANA FURTADO ROCHA PEREIRA |
| EQUIPE TÉCNICA | FABIO EIJI SATO | |
| 30/12/2025 | ASSESSORA JURÍDICA | BIANCA CAL TAVARES SITTA |
| EQUIPE TÉCNICA | JUSCILENE GALDINO DA SILVA | |
| 02/01/2026 | ASSESSORA JURÍDICA | VIVIANE SANTOS DE FREITAS |
| EQUIPE TÉCNICA | NARA DAMIÃO DOS SANTOS LUCENA | |
| 05/01/2026 | ASSESSORA JURÍDICA | DALILA JUSTINO |
| EQUIPE TÉCNICA | FERNANDA LOPRETE CURY | |
| 06/01/2026 | ASSESSOR JURÍDICO | JOÃO PEDRO CREMA BERALDO JUNIOR |
| EQUIPE TÉCNICA | AILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR | |
Art. 2º. O horário de expediente ao público compreenderá o período das 13 horas às 17 horas;
Art. 3º. As comunicações poderão ser realizadas através do telefone (43) 3521-3703.
Londrina, 04 de dezembro de 2025.
FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE
Defensora Pública- coordenadora de sede
| | Documento assinado digitalmente por FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, Defensora Pública, em 05/12/2025, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0207010 e o código CRC 1E4B754A. |
Portaria de Férias ADM/LDR Nº 21, DE 02 de dezembro de 2025
Programa as férias semestrais da sede/setor da Defensoria Pública do Estado do Paraná
A COORDENADORA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG nº 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art.1º Programar as férias da 2ª Regional Londrina/Cambé, conforme indicado abaixo:
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | INÍCIO | FIM | DIAS A FRUIR |
| AILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2026 | 06/04/2026 | 17/04/2026 | 12 |
| ALYSHA CAROLYNA ROCHA DE OLIVEIRA | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2025 | 23/03/2026 | 01/04/2026 | 10 |
| BEATRIZ SCHERPINSKI FERNANDES | CARGO EM COMISSÃO | 2025 | 07/01/2026 | 30/01/2026 | 24 |
| BIANCA CAL TAVARES SITTA | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2026 | 07/01/2026 | 16/01/2026 | 10 |
| BIANCA CAL TAVARES SITTA | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2026 | 23/03/2026 | 01/04/2026 | 10 |
| BRANCA GARBELINI FROSSARD | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2025 | 23/03/2026 | 01/04/2026 | 10 |
| BRANCA GARBELINI FROSSARD | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2025 | 15/06/2026 | 26/06/2026 | 12 |
| BRUNA FRANCISCONI | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2026 | 18/02/2026 | 06/03/2026 | 17 |
| FABIO EIJI SATO | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2026 | 27/01/2026 | 13/02/2026 | 18 |
| FERNANDA LOPRETE CURY | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2026 | 18/05/2026 | 03/06/2026 | 17 |
| ISABELA QUERO VELOSO | CARGO EM COMISSÃO | 2026 | 12/01/2026 | 30/01/2026 | 19 |
| JUSCILENE GALDINO DA SILVA | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2026 | 13/04/2026 | 16/04/2026 | 4 |
| KEMELI RODRIGUES PIVETTA | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2024 | 07/01/2026 | 16/01/2026 | 10 |
| LUCIANA FURTADO ROCHA PEREIRA | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2026 | 19/01/2026 | 23/01/2026 | 5 |
| LUCIANE ALBANO CAPELA DE OLIVEIRA |
TÉCNICO/TÉCNICA DA DEFENSORIA |
2025 | 18/02/2026 | 25/02/2026 | 8 |
| NARA DAMIÃO DOS SANTOS LUCENA | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2026 | 07/01/2026 | 16/01/2026 | 10 |
| NARA DAMIÃO DOS SANTOS LUCENA | ANALISTA DA DEFENSORIA | 2026 | 06/04/2026 | 10/04/2026 | 5 |
| VIVIANE SANTOS DE FREITAS | CARGO EM COMISSÃO | 2025 | 06/04/2026 | 15/04/2026 | 10 |
| | Documento assinado digitalmente por FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, Defensora Pública, em 02/12/2025, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0204602 e o código CRC 06254A46. |
Centro Administrativo de Paranavaí
Portaria ADM/PRNV Nº 12, DE 24 de novembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição.
A COORDENAÇÃO SUBSTITUTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAVAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024, que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Gabriel Antonio Schmitt Roque no dia 12/12/2025, a fim de compensar 1 (um) dia de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Paranavaí – PR, 24 de novembro de 2025.
Guilherme de Sousa Rebelo
Vice-Coordenador – Sede de Paranavaí
| | Documento assinado digitalmente por GUILHERME DE SOUSA REBELO, Defensor Público, em 24/11/2025, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0197944 e o código CRC 4301BF2E. |
Assessoria Especial Descentralização de Atendimento
Portaria AEDA Nº 001/2025, DE 09 de dezembro de 2025
Estabelece a escala de atendimento da equipe da Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento durante os dias úteis do próximo recesso judiciário.
O COORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, RAFAEL DE MATOS SOUTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 229, de 17 de novembro de 2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante o período de recesso do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional e, portanto, dos serviços de assistência jurídica gratuita prestados pela Defensoria Pública,
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar a escala de membro, servidoras e residentes jurídicos que participarão das atividades desta Assessoria Especial ao longo do período de recesso judiciário, que acontecerá nos dias úteis entre 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, nos seguintes termos:
Art. 2º. Considerando que os postos de atendimento pertencentes a esta Assessoria Especial funcionam em prédios públicos que estarão fechados no período em referência, estabelece-se que o horário de atendimento ao público será das 13h às 17h, de forma remota, pelo Whatsapp (41) 9 8779-3570.
Art. 3º. Informa-se, para as medidas administrativas de estilo perante a Diretoria de Pessoas, que os estagiários de graduação foram dispensados das referidas atividades.
Art. 4º. Serão atendidos somente os casos considerados urgentes e relativos às matérias atendidas por esta Assessoria Especial, conforme Resolução DPG n.º 505/2024.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 09 de dezembro de 2025.
RAFAEL DE MATOS SOUTO
Defensor Público
Coordenador da Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento
| | Documento assinado digitalmente por RAFAEL DE MATOS SOUTO, Defensor Público, em 09/12/2025, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0210007 e o código CRC A3169F86. |
Assessoria de Projetos Especiais
Portaria APE Nº 05/2025, DE 08 de dezembro de 2025
Altera programação anual de férias da servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à analista infracitada conforme especificado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
DANIELLA GERES DE LIMA REGATIERI |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2026 |
12/01/2026 |
23/01/2026 |
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS à analista infracitada conforme especificado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
DANIELLA GERES DE LIMA REGATIERI |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2026 |
13/07/2026 |
24/07/2026 |
Curitiba, data e assinatura digital.
FLÁVIA PALAZZI FERREIRA
Coordenadora da Assessoria de Projetos Especiais
| | Documento assinado digitalmente por FLAVIA PALAZZI FERREIRA, Defensora Pública, em 09/12/2025, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209338 e o código CRC 0C20EFB6. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 58, DE 09 de dezembro de 2025
Designa assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 251205.004.233.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por apoio operacional no bojo do atendimento SOLAR n. 251205.004.233.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Tania Moreira para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar de n. 251205.004.233, conforme descrição da solicitação no memorando n. 03/2025/RMC/COLOMBO/DPPR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 09/12/2025, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209898 e o código CRC E5D638AE. |
Coordenadoria Juridica
Portaria COJ Nº 5, DE 03 de dezembro de 2025
Suspende as férias de servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O Coordenador, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
Curitiba, 03 de dezembro de 2025.
RICARDO MILBRATH PADOIM
Coordenador Jurídico
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO MILBRATH PADOIM, Coordenador Jurídico, em 03/12/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205168 e o código CRC 6588E5E4. |
Coordenadoria de Campo Mourão
Portaria CRD/CMP.MR Nº 25, DE 03 de dezembro de 2025
Altera programação anual de férias de servidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a) de Sede, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG no 686, de 12 de dezembro de 2024, pautada na Resolução DPG no 550, de 9 de outubro de 2024, com fundamento na Lei Complementar Estadual no 136, de 19 de maio de 2011 e na Deliberação CSDP no 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS de servidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná - Sede de Campo Mourão/PR, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS ao (analista) infracitado(a) conforme especificado abaixo:
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS INÍCIO FIM |
|
|
LUCIANO RODRIGUES SECO
|
ANALISTA
|
01/01/2022 a 31/12/2022 |
01/12/202 |
06/12/2025 |
|
01/01/2023 a 31/12/2023 |
07/12/202 |
18/12/2025 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/000 |
00/00/000 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/000 |
00/00/000 |
||
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS ao (analista) infracitado(a) conforme especificado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS INÍCIO FIM |
|
|
LUCIANO RODRIGUES SECO
|
ANALISTA
|
01/01/2022 a 31/12/2022 |
01/12/202 |
06/12/2025 |
|
01/01/2023 a 31/12/2023 |
07/12/202 |
17/12/2025 |
||
|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/000 |
00/00/000 |
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|
00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/000 |
00/00/000 |
||
Campo Mourão/PR, 03 de dezembro de 2025.
| | Documento assinado digitalmente por RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES, Defensor Público, em 03/12/2025, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205485 e o código CRC 95D06911. |
Centro Administrativo de Maringá
Portaria de Férias ADM/MRG Nº 31, DE 08 de dezembro de 2025
Concede férias à servidora da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
|
|
MARIANA PERSONA NOGUEIRA VASQUES |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2026 |
24 |
07/01/2026 a 30/01/2026 |
Maringá, data da assinatura digital.
ANA LUISA IMOLENI MIOLA
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por ANA LUISA IMOLENI MIOLA, Coordenadora, em 08/12/2025, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209113 e o código CRC 6D932623. |
Diretoria de Tecnologia e Inovação
Portaria DRT/TI Nº 15, DE 04 de dezembro de 2025
Programa as férias semestrais de setor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Diretoria de Tecnologia e Inovação, conforme indicado abaixo:
Tabela com 16 linhas e 6 colunas
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05 |
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25 |
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Curitiba, data da assinatura digital.
FABIO ALESSANDRO GUERRA
Diretor de Tecnologia e Inovação
| | Documento assinado digitalmente por FABIO ALESSANDRO GUERRA, Diretor de Tecnologia e Inovação, em 04/12/2025, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0206623 e o código CRC 2CB3900E. |
Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos
Portaria NUCIDH Nº 2, DE 03 de dezembro de 2025
Regulamenta o período do recesso judiciário no âmbito do NUCIDH.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO NÚCLEO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS (NUCIDH), no uso de suas atribuições legais e institucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do expediente do NUCIDH durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º, 16 e 17 da Resolução DPG nº 229/2021;
RESOLVE
por meio da presente portaria, regulamentar o período do recesso judiciário no âmbito do NUCIDH nos seguintes termos:
Art.1º. Ficam designados para participar do plantão de recesso judiciário os seguintes assessores:
-
Matheus Mafra, assessor jurídico, no período de 22, 23, 26 e 29 de 2025;
-
Debora Carla Pradella; assessora jurídica; no período de 30 de 2025, 02, 05 e 06 de 2026;
Art.3º. Os assessores deverão cumprir a carga horária integral na modalidade de teletrabalho.
Art.4º. O horário de atendimento no Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos será das 13h às 17h.
Art.5º. Para o plantão, será utilizado o telefone celular (41) 9 9252-5471 e o e-mail nucidh@defensoria.pr.def.br;
Art.6º. Comunique-se ao Gabinete do Defensor Público-Geral.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Curitiba, data da assinatura digital.
ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA
Defensor Público
Coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos-NUCIDH
DANIEL ALVES PEREIRA
Defensor Público
Coordenador-auxiliar do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos-NUCIDH
| | Documento assinado digitalmente por ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA, Defensor Público, em 03/12/2025, às 18:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0206332 e o código CRC 4724F608. |
Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Portaria Nº 034/2025/NUDEM/DPPR, DE 08 de dezembro de 2025
Altera programação anual de férias de membra da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à defensora pública infracitada, conforme especificado abaixo:
Tabela com 03 linhas e 5 colunas
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LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS à defensora pública infracitada, conforme especificado abaixo:
Tabela com 03 linhas e 5 colunas
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Curitiba, data da assinatura digital.
MARIANA MARTINS NUNES
Defensora Pública Coordenadora do NUDEM
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA MARTINS NUNES, Defensora Pública, em 09/12/2025, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0208972 e o código CRC 594A255F. |
Núcleo de Política Criminal e da Execucão Penal
Portaria NUPEP Nº 28, DE 02 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a escala de plantão do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal no período de recesso de dezembro de 2025 a janeiro de 2026.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA, com fundamento na Resolução DPG nº 229, de 17 de outubro de 2021, RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar a escala de plantão para o expediente do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal durante o período de recesso forense - 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026 - conforme tabela abaixo:
| DATA | SERVIDORA |
| 22, 23, 26 e 29 de dezembro de 2025 | Anna Ashley Delima |
| 30 de dezembro de 2025 e 2, 5 e 6 de janeiro de 2026 | Kamayra Gomes Mendes |
Art. 2°. Durante o período de recesso as comunicações com o Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal serão realizadas através do e-mail nupep@defensoria.pr.def.br e pelo Whatsapp no número de telefone (41) 99288-7445.
| | Documento assinado digitalmente por LUANA NEVES ALVES, Coordenadora do Núcleo de Política Criminal e da Execução Penal, em 02/12/2025, às 18:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0205071 e o código CRC F1155088. |
Núcleo de Promoção de Igualdade Étnico-Racial
Portaria Nº 139/2025/NUPIER/DPPR, DE 04 de dezembro de 2025
Regulamenta o período de recesso judiciário no âmbito do NUPIER
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL (NUPIER), no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhes são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do expediente do NUPIER durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o disposto no art. 16 e art. 17 da Resolução DPG nº 229/2021, alterada pela Resolução DPG nº 595/2025;
RESOLVE
Art. 1º. Ficam designadas (os) para participar do plantão de recesso judiciário do NUPIER as (os) seguinte (s) servidoras (es):
I – Camilla Klostermann dos Santos, assessora jurídica, nos dias 22 e 23, 26 e 29 de dezembro de 2025;
II – Dieikson Braian Ribeiro, assessor jurídico, nos dias 30 de dezembro de 2025 e 2, 5 e 6 de janeiro de 2026;
III – Jeisa Damaris Nogueira, analista da Defensoria Pública, para atuação nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e 2, 5 e 6 de janeiro de 2026;
Art. 4º. O horário de atendimento no Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial será das 12h às 18h.
Art. 5º. Para o plantão, será utilizado o telefone celular (41) 9 8777-1164 e o e-mail nupier@defensoria.pr.def.br.
Art. 6º. Comunique-se à Diretoria de Pessoas.
Art. 7º. Fica revogada a Portaria nº 134/2025/NUPIER/DPPR.
Curitiba, 25 de novembro de 2025
CAMILLE VIEIRA DA COSTA
Defensora Pública Coordenadora do NUPIER
| | Documento assinado digitalmente por CAMILLE VIEIRA DA COSTA, Coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial, em 04/12/2025, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0206682 e o código CRC B357C4C6. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 702, DE 08 de dezembro de 2025
Designa extraordinariamente defensora pública para cobertura de função administrativa
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por acumulação de função administrativa, prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 006/2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Pedro Henrique Piro Martins, Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000011993-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK E SILVA, sem prejuízo de suas funções junto à Primeira Subdefensoria Pública-Geral, de 9 a 17 de dezembro de 2025, para o cargo de Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209455 e o código CRC D98AB352. |
Resolução DPG Nº 695, DE 08 de dezembro de 2025
Designa Defensor Público para atuação na Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no período do recesso judiciário, conforme especifica
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complemntar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 229, de 17 de novembro de 2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo SEI nº 25.0.000011974-4;
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Defensor Público Henrique de Almeida Freire Gonçalves, atual Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para atuar em regime de plantão no período de recesso judiciário, nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025, bem como 2, 5 e 6 de janeiro de 2026, na Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209326 e o código CRC 7EA9784B. |
Diretoria de Pessoas
Resolução DPG Nº 703, DE 09 de dezembro de 2025
Exoneração de cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 25.0.000011011-9;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 20 de dezembro de 2025, THAIS ALVES RODRIGUES, ocupante do Cargo em Comissão DAS-5, Função Assessor(a) de Captação de Recursos, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/12/2025, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0210345 e o código CRC 327B996D. |
Coordenadoria de Orçamento
Resolução DRT/OF Nº 026/2025, DE 05 de dezembro de 2025
Alteração Orçamentária
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025),
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa da mesma dotação consignada no Orçamento do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O ajuste totaliza R$ 100.000,00(cem mil reais), de acordo com o Anexos I e II desta Resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 026/2025 |
Formalização 2025FC000979/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
100.000,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
100.000,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
100.000,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
100.000,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.14 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
100.000,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
100.000,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
100.000,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 026/2025 |
Formalização 2025FC000979/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
100.000,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
100.000,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
100.000,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
100.000,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.39 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
100.000,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
100.000,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
100.000,00 |
|
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| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 08/12/2025, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0208206 e o código CRC 4E475F76. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xepol-nodyg-fynan-feteg-fygus-kogun-zufev-disan-tefep-vyled-fugyr-gudeb-ropet-kitog-pysom-kavus-nyxox
