Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 12, DE 11 de dezembro de 2025

Dispõe sobre o funcionamento do setor criminal de Curitiba durante o recesso do Poder Judiciário, compreendido entre dezembro de 2025 e janeiro de 202

A COORDENAÇÃO CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a disciplina da Resolução DPG nº 229/2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que o Setor Criminal de Curitiba funciona atualmente dentro das instalações do Poder Judiciário, no Fórum Criminal de Curitiba;

CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;

RESOLVE:

Art. 1º. A equipe de apoio, constituída pelos servidores, estagiários e residentes jurídicos lotados no Setor Criminal de Curitiba que não foram escalados para o plantão, fica dispensada do registro de ponto durante o período do recesso do Poder Judiciário, desde que os trabalhos estejam em dia e não haja prejuízo ao serviço, observadas as restrições dispostas no art. 19 da Resolução DPG nº 229/2021.  Parágrafo único. A equipe de apoio não escalada para o plantão fica autorizada a exercer as atividades de forma remota, salvo em caso de determinação expressa em sentido contrário do supervisor imediato, observadas as disposições do art. 19, parágrafo 1º da Resolução DPG nº 229/2021.

Art. 2º. O atendimento ao público, para os casos de natureza urgente, assim considerados aqueles definidos no respectivo ato normativo emitido pelo TJPR, será realizado pela equipe escalada para o plantão judiciário, na forma da Resolução DPG nº 229/2021.

Art. 3º. O atendimento ao público para os casos não urgentes, em que não houver sido determinada a interrupção ou suspensão dos prazos processuais, será realizado durante os das úteis do recesso do Poder Judiciário, de forma remota, por meio do whatsapp funcional do atendimento inicial do Setor Criminal de Curitiba (41 99181-6960), das 12 às 18 horas.

§1º. Ficam designados para realizar o atendimento disposto no caput os seguintes servidores:

I. Hélio José Pedro Miculis, nos dias 22, 23 e 26 de dezembro de 2025;

II. Giovana Volpini Giraldi, nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026;

III. Gianna Deitos Piotto, nos dias 05 e 06 de janeiro de 2026.

§2º. Realizado o atendimento inicial e identificada providência a ser tomada no caso, o servidor deverá remeter o atendimento por meio de tarefa do sistema Solar para a Defensoria Pública com atribuição e entrar em contato com a equipe do Defensor Público respectivo, por meio de contato disponibilizado pelo último antes do início do recesso do Poder Judiciário.

§3º. Ficará a cargo do respectivo servidor as diligências necessárias para acesso à internet, aos sistemas da Defensoria Pública e do TJPR, bem como ao whatsapp web do telefone funcional do atendimento inicial do Setor Criminal de Curitiba.

§4º. Caso o servidor não disponha das condições discriminadas no parágrafo anterior, deverá solicitar previamente acesso às dependências do Fórum ou realizar as atividades em sede da Defensoria Pública com funcionamento em regime de plantão durante o recesso do Poder Judiciário.

Art. 4º. Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação de Sede.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 11 de dezembro de 2025.

       MARTINA REINIGER OLIVERO

Defensora Pública do Estado do Paraná

Coordenadora do Setor Criminal de Curitiba

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Documento assinado digitalmente por MARTINA REINIGER OLIVERO, Coordenadora, em 12/12/2025, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0212652 e o código CRC 32966F55.

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Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 15, DE 12 de dezembro de 2025

 

 

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a)

em compensação dos dias de atividade em

substituição/designação.

 

 

A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO CRIMINAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Luiza Northfleet Przybylskifoi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Luiza Northfleet Przybylskifoi nos dias 07/01/2026 a 09/01/2026; 12/01/2026 e 13/01/2026, a fim de compensar    05 dias de atividades exercidas em substituição/designação.

 

 

Curitiba, 12 de dezembro de 2025.

 

 

MARTINA REINIGER OLIVERO

Defensora Pública

Coordenadora do Núcleo Criminal de Curitiba

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Documento assinado digitalmente por MARTINA REINIGER OLIVERO, Coordenadora, em 12/12/2025, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0213521 e o código CRC F466F5A1.

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Assinatura de Publicação: xitak-kitaf-rybys-vydob-putag-subyp-tokez-tonir-zuvud-cihaf-digub-fibyn-cahyv-cacug-cylil-fysun-zyxax

Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

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Portaria DPG Nº 167, DE 12 de dezembro de 2025

Altera a Portaria DPG n° 96, de 25 de junho de 2025, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);

CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei nº 22.809/2025 (Lei de descrição de cargos);

CONSIDERANDO o disposto no Anexo I da Lei nº 22.809/2025;

CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 25.0.000005376-0;

CONSIDERANDO o contido nos autos de n° 25.0.000005887-7;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Revogar o inciso XIII, do artigo 3º, da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025.

Art. 2º Alterar o artigo 2º, da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 2º. (...)

VIII - Marilza Stadler de Campos Hack.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/12/2025, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0213533 e o código CRC 2C9C3F39.

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Assinatura de Publicação: xucez-ragih-rorog-bemah-bykok-gutok-sesub-pyfuh-lacat-laled-rebol-gobyg-cevip-nerat-kadam-nefyp-puxix

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Resolução DPG Nº 708, DE 11 de dezembro de 2025

Designa extraordinariamente defensor público para auxiliar o NUPEP na realização dos protocolos de pedidos de liberdade e Habeas Corpus da Central de Liberdades

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000011847-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Alyson Sanches Paulini, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para auxiliar o NUPEP na realização de protocolos de pedidos de liberdade e Habeas Corpus da Central de Liberdades, no período de 4 a 10 de dezembro de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 4 de dezembro de 2025.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/12/2025, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0212386 e o código CRC 2EA932FB.

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Assinatura de Publicação: xezap-vyzyt-mozis-dacup-tahen-boher-kamih-hyvuh-losen-mylam-kukar-fohut-kelah-norug-varit-gyrok-pexax

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Resolução DPG Nº 721, DE 12 de dezembro de 2025

Altera a Resolução DPG n. 229/2021, que fixa regras gerais para o expediente da DPPR durante o período de recesso

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a regulamentação do desempenho das atividades durante o Recesso Judiciário, assegurando a continuidade do atendimento e a prestação jurídica ininterrupta;

CONSIDERANDO a importância de harmonizar as regras sobre compensação de jornada e banco de horas dos(as) servidores(as);

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 25.0.000011819-5,

RESOLVE

 

Art. 1º. Incluir o artigo 8º-A na Resolução DPG nº 229, de 17 de outubro de 2021, com a seguinte redação:

Art. 8-A. Os servidores que cumprirem sobreaviso terão direito a compensar as horas trabalhadas à razão de uma hora para cada quatro horas em sobreaviso, nos termos do art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 19.983 de 28 de outubro de 2019.

§1º. A compensação das horas trabalhadas respeitará a normativa existente na Lei Estadual nº 19.983 de 28 de outubro de 2019 e demais atos normativos complementares eventualmente expedidos pela Defensoria Pública-Geral.

§2º. Considerar-se-á em exercício de atividades de sobreaviso, para fins de registro em banco de horas, apenas os servidores que constarem em escala específica, enviada pelo Coordenador ou Diretor e nos termos de Instrução Normativa própria.

§3º. O superior imediato autorizará o cômputo de horas de sobreaviso em banco de horas, após provocação do servidor interessado.

§4º. É vedado o regime de sobreaviso para servidores ocupantes de cargo em comissão, bem como para aqueles dispensados de controle de ponto ou que percebam função gratificada, nos termos da legislação vigente.

Art. 22. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/12/2025, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0213008 e o código CRC B929F2FF.

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Assinatura de Publicação: xepoc-nefef-bypup-furut-begoc-fegaz-cysoc-bosif-tumal-ginum-peguv-rocal-tydyv-lusal-dazeg-fihoh-luxax

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Resolução DPG Nº 722, DE 12 de dezembro de 2025

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Criminal Curitiba

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública LUIZA NORTHFLEET PRZYBYLSKI no Processo SEI! n.° 25.0.000012068-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Vinicius de Godeiro Marques, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 69ª Defensoria Pública da 1ª Região e 76ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 7 e 8 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Mariane Guimarães dos Santos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 69ª Defensoria Pública da 1ª Região e 76ª Defensoria Pública da 1ª Região, no dia 9 de janeiro de 2026.

Art. 3º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Gabriela Gebran Schirmer, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 69ª Defensoria Pública da 1ª Região e 76ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 12 e 13 de janeiro de 2026.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/12/2025, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0213185 e o código CRC AC75E482.

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Assinatura de Publicação: xidik-libul-lapal-hovud-runyg-nynef-fokef-lutyn-sibel-henav-higer-cyrak-gocoh-pucin-gecyd-zudeh-hixex

Diretoria de Tecnologia e Inovação

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Portaria DRT/TI Nº 16, DE 11 de dezembro de 2025

 

Escala de Plantão da Diretoria de Tecnologia e Inovação para o Recesso Forense 2025/2026.

 

O DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE n° 136/2011 e na Deliberação CSDP n° 011/2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Informar que a abertura de chamados durante o plantão do Recesso Forense deverá ocorrer através do Sistema GLPI https://suporteti.defensoria.pr.def.br/.

Art. 2º. Publicar a escala de plantão da Diretoria de Tecnologia e Inovação para atuação durante o período do recesso judiciário de 22/12/2025 a 06/01/2026 nas demandas de:

a) Atendimento de Suporte Técnico remoto:

Tabela com 9 linhas e 3 colunas

Data	Servidor(a)	e-mail / Chat
22/12/2025	Flavio Perelles	suporte.central@defensoria.pr.def.br
23/12/2025	Flavio Perelles
26/12/2025	Anderson França Marconcin
29/12/2025	Diogo Martins Gomes
30/12/2025	Hugo Hideo Fujiwara
02/01/2025	Hugo Hideo Fujiwara
05/01/2025	Renan Kuster de Azevedo
06/01/2025	Diogo Martins Gomes

b) Atendimento de suporte ao Sistema SEI:

Tabela com 9 linhas e 3 colunas

Data	Servidor(a)	e-mail/Chat
22/12/2025	Sabrine Louise Souza Alessi	sei@defensoria.pr.def.br
23/12/2025
26/12/2025
29/12/2025
30/12/2025	Gabriele Maria Rezende Bahr
02/01/2025
05/01/2025
06/01/2025

c) Publicação no Diário Eletrônico:
 

Tabela com 2 linhas e 3 colunas

Data	Servidor(a)	e-mail/Chat
22/12/2025 a 06/01/2025	Sabrine Louise Souza Alessi	diarioeletronico@defensoria.pr.def.br

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

FABIO ALESSANDRO GUERRA

Diretor de Tecnologia e Inovação

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Documento assinado digitalmente por FABIO ALESSANDRO GUERRA, Diretor de Tecnologia e Inovação, em 12/12/2025, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0212831 e o código CRC 785AD4CB.

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Assinatura de Publicação: xesoh-kaguv-viruc-coduf-gobiv-kepan-civys-hoton-dodin-gugib-lipoz-gevot-vipac-botof-roruc-lysud-sexyx

Núcleo de Defesa do Consumidor

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Portaria NUDECON Nº 17, DE 10 de dezembro de 2025

Regulamenta o período do recesso judiciário no âmbito do NUDECON.

 

O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (NUDECON), no uso de suas atribuições legais e institucionais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do expediente do NUDECON durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 16 e art. 17 da Resolução DPG nº 229/2021;

 

RESOLVE

 

por meio da presente portaria, regulamentar o período do recesso judiciário no âmbito do NUDECON nos seguintes termos:

 

Art. 1º. Fica designada para participar do plantão de recesso judiciário a seguinte assessora:

 

I. Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, assessora jurídica, nos dias de recesso compreendidos no período de 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e 02, 05 e 06 de janeiro de 2026.

 

Art.2º. A assessora deverá cumprir a carga horária integral na modalidade de teletrabalho.

 

Art.3º. Os dias e os horários de atendimento do Núcleo de Defesa do Consumidor serão de segunda-feira a sexta-feira das 13h às 17h.

 

Art.4º. Para o plantão, será utilizado pelo telefone celular (41) 9 9232-2977 e pelo e-mail nudecon@defensoria.pr.def.br, durante o período;

 

Art.5º. Situações omissas serão dirimidas pelo Coordenador do NUDECON.

 

Art. 6º. Comunique-se ao Gabinete do Defensor Público-Geral. 

 

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, 10 de dezembro de 2025.

 

 

 

RICARDO MENEZES DA SILVA

Defensor Público Coordenador do NUDECON

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Documento assinado digitalmente por RICARDO MENEZES DA SILVA, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, em 11/12/2025, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0211317 e o código CRC 05FD0A8B.

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Assinatura de Publicação: xoret-mugah-kyses-cupum-zipop-fasal-pyfyk-sugib-palys-kohur-fisis-vacip-pidor-nenyv-fekis-zybig-muxix

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Portaria NUDECON Nº 16, DE 08 de dezembro de 2025

 

 

Regulamenta o período do recesso judiciário no âmbito do NUDECON.

 

O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (NUDECON), no uso de suas atribuições legais e institucionais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do expediente do NUDECON durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 16 e art. 17 da Resolução DPG nº 229/2021;

 

RESOLVE

 

por meio da presente portaria, regulamentar o período do recesso judiciário no âmbito do NUDECON nos seguintes termos:

 

Art. 1º. Fica designado para participar do plantão do recesso judiciário o defensor público RICARDO MENEZES DA SILVA, na forma da Resolução DPG nº 688/2025;

 

Art. 2º. Fica designada para participar do plantão de recesso judiciário a seguinte assessora:

 

I. Luísa Ramidoff, assessora jurídica, nos dias de recesso compreendidos no período de 22/12/2025 a 06/01/2026.

 

Art.3º. A assessora deverá cumprir a carga horária integral, de 7 (sete) horas diárias, na modalidade de teletrabalho.

 

Art.4º. Os dias e os horários de atendimento do Núcleo de Defesa do Consumidor serão de segunda-feira a sexta-feira das 13h às 17h, exceto nos feriados.

 

Art.5º. Para o plantão, será utilizado o telefone celular (41) 9 9232-2977, no período de 22/12/2025 a 06/01/2026 e o e-mail nudecon@defensoria.pr.def.br, durante todo o período;

 

Art.6º. Situações omissas serão dirimidas pelo Coordenador do NUDECON.

 

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, 08 de dezembro de 2025.

 

 

 

RICARDO MENEZES DA SILVA

Defensor Público Coordenador do NUDECON

 

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Documento assinado digitalmente por RICARDO MENEZES DA SILVA, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, em 08/12/2025, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209495 e o código CRC 2F434DE1.

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Assinatura de Publicação: xulod-varyg-gogil-cihuv-dapis-tikes-rozog-murog-zapic-mamac-pehyz-pitam-vusim-nicyd-habag-vohyn-kexax

Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

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Resolução 1ªSUB Nº 050, DE 11 de dezembro de 2025

Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 031/2025 e designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, em Rio Bonito do Iguaçu-PR, nos períodos que especifica.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.

 

CONSIDERANDO as tragédias socioambientais que atingiram o município de Rio Bonito do Iguaçu-PR e as situações de múltiplas vulnerabilidades da população afetada pelos eventos climáticos;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.838, de 8 de novembro de 2025, do Governo do Estado do Paraná que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu, em face da ocorrência de Tornado;

CONSIDERANDO que a iniciativa tem por objetivo prestar atendimento célere, eficaz e integrado à população, em cooperação com diversos órgãos governamentais e não governamentais, proporcionando um serviço mais próximo e acessível ao jurisdicionado;

CONSIDERANDO as inscrições registradas para o Edital 1ª SUB n.º 031/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de novos períodos de atuação da Defensoria Pública no município de Rio Bonito do Iguaçu-PR;

 

RESOLVE

Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 031/2025, para as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão em Rio Bonito do Iguaçu-PR, nos períodos especificados no artigo 2º desta Resolução.

Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas na modalidade presencial, nos seguintes termos:
I - Defensor Público Guilherme Tonin do Nascimento, para atuação em Rio Bonito do Iguaçu-PR no período de 15 a 19 de dezembro de 2025;

II - Defensor Público Gabriel Tanaka Paraiso, para atuação em Rio Bonito do Iguaçu-PR no período de 22 a 23 de dezembro de 2025;

III - Defensor Público Fernando Redede Rodrigues para atuação em Rio Bonito do Iguaçu-PR no período de 29 a 30 de dezembro de 2025;

IV - Defensora Pública Camila Fonseca da Cunha para atuação em Rio Bonito do Iguaçu-PR no período de 5 a 9 de janeiro de 2026.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.

 

Curitiba, datado digitalmente.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 11/12/2025, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0212885 e o código CRC F49A3720.

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Assinatura de Publicação: xisiv-nycar-bufuc-mycem-rymak-tosyc-gatun-niboc-sadyc-tuhuh-tedyn-vakof-venyp-timar-zatop-nipoh-cuxex

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Termo de Dispensa de Licitação Nº 16, DE 11 de dezembro de 2025

 

PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000004539-2

Forma eletrônica

 

 

OBJETO: aquisição de ferramentas e equipamentos técnicos para suprir as necessidades da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR).

 

 

CONTRATADO – GRUPO 1: M. CAVALCANTE MERCANTIL LTDA.

CNPJ: 32.474.127/0001-39

PREÇO: R$1.677,36 (um mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).

 

CONTRATADO – GRUPO 2: N MARCHON OLIVEIRA COMÉRCIO ONLINE LTDA.

CNPJ: 39.531.227/0001-07

PREÇO: R$8.077,83 (oito mil e setenta e sete reais e oitenta e três centavos).

 

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: dotar a equipe técnica da DPE-PR com os instrumentos adequados para realizar vistorias, manutenções preventivas e reparos emergenciais nas diversas sedes da instituição.

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo Decreto Federal n.º 12.343/2024, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 12/12/2025, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0212558 e o código CRC 9B5689EB.

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Assinatura de Publicação: xucec-lalib-cecuc-guryh-tedih-fesyn-nuzun-leten-samuh-tysud-pypyv-meveb-lahik-tybac-popit-nupar-vexux

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Assinatura de Publicação desta Edição:
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