Edital 1ªSUB Nº 032, DE 15 de dezembro de 2025
Convoca defensores(as) públicos(as) interessados(as) em participar das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no Programa Justiça ao Espectador, na Comarca de Curitiba, no mês de janeiro de 2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme Resolução DPG n.º 522/2024,
CONSIDERANDO o contido na Instrução Normativa DPG n.° 107/2025, que regulamenta a organização e o funcionamento do regime de plantão em audiências de custódia e em audiências referentes ao Programa Justiça ao Espectador Esportes e Grandes Eventos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
RESOLVE
Art. 1º. Convocar os(as) Defensores(as) Públicos(as) que atuam na Comarca de Curitiba e Região Metropolitana interessados(as) em participar dos plantões referentes ao Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, para os eventos relacionados pela DEMAFE, no período compreendido entre 01 a 31 de janeiro de 2026, conforme especificações abaixo:
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Data / Horário / Evento |
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17/01/2026 - 12:00 a 00:00 - CAP x Coritiba Foot Ball Club/SAF |
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28/01/2026 - 18:00 a 00:00 - “AVENGED SEVENFOLD - LIFE IS BUT A DREAM - CWB” |
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31/01/2026 - 12:00 a 00:00 - “ENSAIOS DA ANITTA 2026 - CURITBA” |
Art. 2º. A participação de Defensores/as Públicos/as no Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos acontecerá presencialmente, em regime de plantão, nos Postos dos Juizados do Torcedor.
§1°. Nos termos do art. 1° da Res. 01/2017 CSJEs do TJPR e suas alterações subsequentes, os plantões serão implantados nos locais de realização de eventos esportivos, considerados com alto ou altíssimo grau de risco, bem como de espetáculos de diversão pública, independente do grau de risco, ambos na cidade de Curitiba e com fluxo previsto de público acima de 10.000 (dez mil) pessoas, na forma da Lei 9.099/95 e do Estatuto do Torcedor (Lei nº. 10.671, de 15 de maio de 2003, com redação dada pela Lei nº. 12.299/2010).
§2°. A participação de Defensores/as Públicos/as nos plantões ficará limitada à realização de audiências preliminares de que trata o art. 72 da Lei 9.099/95, que versem sobre ocorrências de menor potencial ofensivo originadas durante os eventos discriminados no §1°.
Art. 3º. As inscrições ocorrerão por meio do formulário disponível no seguinte link https://forms.gle/oWRe4eQ9p6pwdwBR6, com início em 15/12/2025 17:00 e término em 17/12/2025 12:00, devendo o(a) interessado(a) preencher os eventos de preferência.
§1º. Não serão recebidas inscrições através do e-mail primeirasubdefensoriageral@defensoria.pr.def.br.
§2º. No momento da inscrição o(a) interessado(a) deverá informar seu e-mail institucional, o número telefônico pelo qual poderá ser contatado(a), bem como a placa de seu veículo, se for o caso de deslocamento com veículo próprio.
§3º. Poderão concorrer aos plantões do Programa Justiça ao Espectador os/as membros/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná com atuação em Curitiba ou Região Metropolitana.
§4º. Não poderão concorrer ao revezamento de plantão os(as) Defensores(as) Públicos(as):
I - que tiverem designados para realizar audiências de custódia no mesmo dia ou final de semana do plantão do evento;
II - que tiverem programado, para o período do plantão, afastamento para usufruto de férias, licenças programadas e concessões já requisitadas e deferidas anteriormente à elaboração da escala.
Art. 4º. Será designado(a) um(a) Defensor(a) Público(a) por evento esportivo ou espetáculo para a realização de plantão.
Parágrafo único. Para eventos de extensa duração, poderá a organização do Programa Justiça ao Espectador indicar a necessidade de participação de mais de um(a) membro(a), quando então a realização do plantão será dividida por escala de horário e de forma equivalente entre os(as) membros(as) designados(as).
Art. 5º. O processo de distribuição dos plantões do Programa Justiça do Espectador levará em conta as seguintes regras, ressalvada a antiguidade na carreira como critério de desempate:
I - caso a indicação do/a defensor/a público/a para 01 (um) evento em dia útil seja contemplada, este continuará com a preferência para realização de plantão em outro evento até que os dias trabalhados somem, ao menos, 01 (um) dia de compensação.
II - caso a indicação do/a defensor/a público/a para 01 (um) evento durante o final de semana/feriado/recesso seja contemplada, este não concorrerá à escolha das demais datas indicadas.
Parágrafo único. Na hipótese do inc. I, caso o/a interessado/a ainda tenha direito a optar por nova(s) data(s) e não existam mais eventos disponíveis naquele mês, o/a Defensor/a Público/a terá preferência de escolha na próxima escala, até que os dias trabalhados somem, ao menos, 01 (um) dia de compensação.
Art. 6º. Caso subsista plantão sem voluntários(as), a Primeira Subdefensoria Pública-Geral designará membro(a) com atribuição na capital, excetuadas as Coordenadorias de Núcleos Especializados e aqueles(as) que atuam exclusivamente na atividade meio, observada a ordem de antiguidade, preferindo-se o(a) menos antigo(a), mantendo-se sempre a rotatividade da escala.
Art. 7º. Findado o período de inscrições, a Primeira Subdefensoria Pública-Geral divulgará resolução de resultado contendo a lista de defensores(as) públicos(as) designados(as), observando os critérios dispostos na IN DPG n.° 107/2025.
§1º. O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) para o plantão deverá comparecer no dia, local e horário para o qual foi designado(a), apresentando-se com antecedência mínima de 1 (uma) hora em relação ao horário previsto para o início do evento ou jogo.
§2º. O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) para o plantão deverá permanecer no Posto do Juizado até 1 (uma) hora após o término do evento ou jogo, ou até o encerramento das atividades do plantão, caso em que o Juiz realizará a dispensa.
§3º. O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) para o plantão não ficará vinculado(a) ao processo penal, se houver.
Art. 8º. Desistências voluntárias não fundamentadas em circunstâncias fáticas ou jurídicas relevantes implicarão em indicação pelo/a Defensor/a Público/a designado/a de substituto/a para realização do plantão, preferencialmente o próximo inscrito da lista, e na manutenção do cômputo do evento junto ao histórico de plantões, sem que haja contrapartida de compensação.
Art. 9º. A alteração, inclusão ou cancelamento de um plantão no Programa Justiça do Espectador implicará na reorganização da escala, à critério da Primeira Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 10. Não será devido o pagamento de diárias em qualquer caso.
Art. 11. Os casos omissos serão decididos pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 15/12/2025, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215072 e o código CRC 1919EC9C. |
Termo de Dispensa de Licitação Nº 17, DE 15 de dezembro de 2025
PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000008704-4
OBJETO: contratação de serviços especializados de jardinagem e controle de pragas, para a nova sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR, localizadas em Curitiba/PR.
CONTRATADO: WM Garden Serviços de Jardinagem Ltda.
CNPJ: 13.960.759/0001-68
PREÇO: valor unitário de R$1.100,00 (um mil e cem reais) e valor total da contratação de R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessita de serviços de jardinagem para conservação das áreas verdes, de modo a promover um ambiente institucional limpo, seguro e visualmente agradável.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo Decreto Federal n.º 12.343/2024, e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 15/12/2025, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0214889 e o código CRC CF72B608. |
Termo de Dispensa de Licitação Nº 18, DE 16 de dezembro de 2025
PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000009149-1
OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, sem gás, em garrafão de 20 (vinte) litros, sob demanda, para a sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPE/PR no município de Cornélio Procópio - PR.
CONTRATADO: Wendel Luiz Batista LTDA
CNPJ: 08.731.145/0001-74
PREÇO: o valor unitário de R$ 12,00 (doze reais) o galão e valor total estimado de R$ 6.192,00 (seis mil cento e noventa e dois reais).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: garantia do abastecimento contínuo e regular de água mineral de qualidade para o consumo de funcionários, estagiários e usuários da sede da DPE/PR em Cornélio Procópio – PR.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo Decreto Federal n.º 12.343/2024, e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 16/12/2025, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215725 e o código CRC 0C70D3C1. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2025
Processo SEI: 25.0.000012141-2 - Pregão Eletrônico nº 90027/2025
Objeto: Ata de Registro de Preços (ARP) é registrar os preços para aquisição de letreiros e placas de identificação visual para as sedes da DPE-PR.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e ACD LOCAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.
Valor Total Registrado (Grupo 01): R$ 65.860,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais).
Vigência: O prazo de vigência desta ARP é de 1 (um) ano, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED) podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja formalizada previamente ao término da vigência inicial e que seja comprovado preço mais vantajoso.
Cadastro de Reserva: Não houve empresas interessadas em compor o cadastro de reserva.
Legislação Aplicável: 10.1. Aplicam-se à presente avença, especialmente aos casos omissos, as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Federal nº 123/2006, na Resolução DPG nº 375/2023, na Deliberação CSDP nº 043/2023 e, subsidiariamente, no Decreto Federal nº 11.462/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/12/2025, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0214873 e o código CRC 37190FF2. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO Nº 026/2025
SEI N° 24.0.000000327-8
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MUNICÍPIO DE COLOMBO-PR.
Objeto: Cessão gratuita de uso de espaço físico correspondente a 3 (três) salas, localizadas na Rua Santo Pascoal Franceschi, nº 248, bairro Osasco, Colombo-PR, CEP 83403-110, destinadas à instalação de sede da CESSIONÁRIA no referido Município, conforme especificações a seguir: i. Sala 1: 3,18 m × 3,46 m, totalizando 11 m²; ii. Sala 2: 7,68 m × 3,46 m, totalizando 26,57 m²; e iii. Sala 3: 3,18 m × 3,46 m, totalizando 11 m².
Finalidade: A presente cessão gratuita de uso tem por finalidade viabilizar o exercício das funções institucionais da CESSIONÁRIA, previstas no art. 4º da Lei Complementar nº 136/2011, constituindo parceria entre esta e o CEDENTE por meio da instalação de Posto de Atendimento da DPE-PR no Município de Colombo-PR, o que promove a mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente local.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED), podendo ser prorrogado ou alterado, mediante aditamento, de comum acordo entre as PARTES.
Fundamentação Legal: Art. 53, §4º e Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fiscal: Segunda Subdefensora Pública-Geral THAÍSA OLIVEIRA DOS SANTOS, e como Suplente, o servidor ADELSON PEREIRA CRISTO.
Repasse: Não há repasse de valores entre os partícipes.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/12/2025, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215151 e o código CRC 4A23D0DB. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025
Processo SEI: 25.0.000008889-0 – Dispensa de Licitação n°002/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANÁ - CELEPAR.
Objeto: Prorrogação da prestação de serviços de Data Lake.
Valor Máximo Estimado: R$ 2.592.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais).
Vigência: O prazo da vigência da prorrogação será de 24 (vinte e quatro) meses, excluído o dia do termo final, passando a vigorar de 28/03/2026 a 27/03/2028, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 Serviços Técnicos Profissionais em TIC.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/12/2025, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0214442 e o código CRC 11A2716C. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024
Processo SEI N.º 25.0.000010837-8
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Deltalimp Serviços Terceirizados Ltda.
Objeto do Termo: Acréscimo de 3 (três) postos de trabalho, discriminados como 1 (um) de Servente de Limpeza (40h) e 2 (dois) de Portaria (40h), para o período de 01/12/2025 a 13/02/2027. Este acréscimo perfaz 10,680% do valor contratual inicial atualizado (R$ 1.985.676,24).
Valor total do Termo: O valor do aditivo para o período referenciado na cláusula primeira perfaz R$ 212.063,21 (duzentos e doze mil, sessenta e três reais e vinte e um centavos).
Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação R$ 5.078,32 / 3.3.90.37.04 - Serviços de Copa e Portaria R$ 9.582,84.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/12/2025, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0211841 e o código CRC F3BBB4B8. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024
Processo SEI N.º 25.0.000007664-6
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Deltalimp Serviços Terceirizados Ltda.
Objeto do Termo: Prorrogação contratual – a vigência do presente Termo Aditivo será de 14/02/2026 a 13/02/2027.
Valor total do Termo: O valor do aditivo representa um impacto financeiro total de R$ 1.985.676,24 (um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos).
Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: codificada em 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, fonte 501 - Outros Recursos não Vinculados (250), sendo a sua execução através do detalhamento de despesa 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/12/2025, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215314 e o código CRC 11E06F39. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2025
SEI nº 25.0.000012165-0 Pregão Eletrônico nº 90033/2025
Número do Contrato: 077/2025.
Partes: CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e CONTRATADA: PRADO DISTRIBUIÇÕES E SOLUÇÕES LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de higienização e manutenção (preventiva e corretiva) dos bebedouros de coluna da DPE-PR, incluindo o fornecimento de peças.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da DPE/PR, podendo ser prorrogado conforme arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
Gestão e Fiscalização: Gestora titular: Kamilla Conte Kunz, Gestor Substituto: Marcos Garanhão de Paula; Fiscal titular: João Mario Costa Kieltyka; Fiscal substituto: Alexandre Silva Xavier.
Valor Total: R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais).
Dotação Orçamentária:
0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.
Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250).
Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.17 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos.
Legislação Aplicável: Aplicam-se ao presente instrumento contratual, sobretudo aos casos omissos, as disposições da Lei nº 14.133/2021; da Resolução DPG nº 375/2023 e anexos; da Deliberação CSDP nº 043/2023; da Lei Complementar nº 123/2006; da Lei nº 13.709/2018; da Deliberação CSDP nº 21/2022; da Lei nº 8.078/1990, bem como das demais normas vigentes pertinentes ao objeto desta contratação e, subsidiariamente, das normas e dos princípios gerais dos contratos.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/12/2025, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215350 e o código CRC 8A89FCC2. |
Centro Administrativo de Pato Branco
Portaria ADM/PT.BR Nº 31, DE 16 de dezembro de 2025
Programa as férias semestrais de Pato Branco Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O COORDENADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede de Pato Branco, conforme indicado abaixo:
Tabela com 05 linhas e 6 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
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INICIO |
FIM |
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Gabriela Ruzzene |
Defensora Pública |
2026 |
11/05/2026 |
15/05/2026 |
05 |
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Delair Spezia Pandolfo |
Analista |
2025 |
18/05/2026 |
22/05/2026 |
05 |
|
Delair Spezia Pandolfo |
Analista |
2026 |
25/05/2026 |
12/06/2026 |
19 |
|
Maria Helena Vezzaro Lago |
Analista |
2026 |
06/04/2026 |
20/04/2026 |
15 |
Pato Branco, data da assinatura digital.
ALYSON SANCHES PAULINI
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por ALYSON SANCHES PAULINI, Defensor Público, em 16/12/2025, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215922 e o código CRC BC6B4E60. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 61, DE 16 de dezembro de 2025
Designa psicólogo para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 240123.004.195
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por apoio operacional no bojo do atendimento SOLAR n. 240123.004.195;
Considerando o contido no SEI! n. 25.0.000012328-8.
RESOLVE
Art. 1º. Designar o servidor Thiago Borba Calixto dos Santos para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar de n. 240123.004.195, conforme descrição do memorando n. 47/2025/CEAM/DPPR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 16/12/2025, às 12:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215498 e o código CRC 074B92E6. |
Portaria CEAM Nº 60, DE 15 de dezembro de 2025
Designa servidores para trabalhar em regime de plantão durante o período de recesso judiciário na sede da 1ª Região (Curitiba).
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando a Resolução n° 244 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça;
Considerando a Resolução DPG no 229, de 17 de novembro de 2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário, com as alterações dadas pela Resolução DPG n.° 595/2025 e Resolução DPG n.° 626/2025;
Considerando a Resolução TJPR 515-OE, de 13 de outubro de 2025, do Tribunal de Justiça do Paraná;
Considerando a necessidade de garantir atendimento das demandas urgentes na sede Central de Curitiba no período do recesso judiciário;
Considerando a escala encaminhada pela Diretoria de Pessoas.
RESOLVE
Art. 1º. Publicar a escala de plantão dos servidores (as) das áreas de psicologia, serviço social e direito:
I- Psicologia e Serviço Social:
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I- Direito:
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Art. 2º. Fica estabelecido que os (a) analistas da psicologia e do serviço social realizarão as atividades do plantão na modalidade remota, devendo disponibilizar telefone de contato para o/a defensor/a público/a de plantão no dia.
Art. 3º. Os analistas jurídicos e assessores escalados deverão comparecer presencialmente à Sede Central, conforme disposto no art. 1º, II da presente portaria.
Art. 4º. O horário de atendimento das demandas urgentes durante o plantão ocorrerá das 13h às 17h, o telefone de contato será (41) 99188-3726 (Whatsapp).
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 15/12/2025, às 19:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0214809 e o código CRC 969A3A61. |
Coordenadoria de Campo Mourão
Portaria CRD/CMP.MR Nº 28, DE 15 de dezembro de 2025
Suspende as férias de servidor da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DE SEDE, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Resolução DPG nº 686, de 12 de dezembro de 2024, pautada na Resolução DPG nº 550, de 9 de outubro de 2024, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011, RESOLVE:
SUSPENDER as férias do(a) Analista da Defensoria Thaisa Soriano Januário Brolin, agendadas para o período de 12/01/2026 a 23/01/2026, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2026 a 31/12/2026, a pedido da parte interessada.
Campo Mourão/PR, 15 de dezembro de 2025.
RAFAEL DOS SANTOS GUIMARÃES
Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) da Sede de Campo Mourão/PR
| | Documento assinado digitalmente por RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES, Defensor Público, em 15/12/2025, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0214819 e o código CRC 14038DD8. |
Portaria CRD/CMP.MR Nº 27, DE 04 de dezembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DE SEDE, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Resolução DPG nº 686, de 12 de dezembro de 2024, pautada na Resolução DPG nº 550, de 9 de outubro de 2024, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a existência de defensor público responsável pelas substituições automáticas do membro acima referido;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento do Defensor Público RAFAEL DOS SANTOS GUIMARÃES, no dia 17/12/2025, a fim de compensar 01 (um) dias(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Campo Mourão/PR, 04 de dezembro de 2025.
Rafael dos Santos Guimarães
Defensor(a) Público(a)
Coordenador(a) da Sede de Campo Mourão/PR
| | Documento assinado digitalmente por RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES, Defensor Público, em 04/12/2025, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0207169 e o código CRC D352A47D. |
Coordenadoria do Criminal de Curitiba
Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 17, DE 15 de dezembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a)
em compensação dos dias de atividade em
substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO CRIMINAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensor Público Maurício Faria Junior foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Maurício Faria Junior nos dias 10/12/2025 e 16/12/2025, a fim de compensar 02 dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Curitiba, 15 de dezembro de 2025.
MARTINA REINIGER OLIVERO
Defensora Pública
Coordenadora do Núcleo Criminal de Curitiba
| | Documento assinado digitalmente por MARTINA REINIGER OLIVERO, Coordenadora, em 16/12/2025, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0214178 e o código CRC 435AFBC0. |
Centro Administrativo de Maringá
Portaria de Férias ADM/MRG Nº 34, DE 12 de dezembro de 2025
Altera as férias de servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à Analista da Defensoria Pública, MARILIA WONSIK, para o período de 26/01/2026 a 13/02/2026, referentes ao período aquisitivo de 2026.
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS à Analista da Defensoria Pública, MARILIA WONSIK, para o período de 26/01/2026 a 04/02/2026, referentes ao período aquisitivo de 2026.
Maringá, data da assinatura digital.
ANA LUISA IMOLENI MIOLA
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por ANA LUISA IMOLENI MIOLA, Coordenadora, em 12/12/2025, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0213688 e o código CRC BC7F474B. |
Portaria de Férias ADM/MRG Nº 33, DE 10 de dezembro de 2025
Altera as férias de servidor da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS ao Técnico da Defensoria Pública, Pedro Augusto Cotrim Cesnik, para o período de 10/11/2025 a 15/11/2025, referentes ao período aquisitivo de 2025.
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS ao Técnico da Defensoria Pública, Pedro Augusto Cotrim Cesnik, para o período de 11/11/2025 a 14/11/2025, referentes ao período aquisitivo de 2025.
Maringá, data da assinatura digital.
ANA LUISA IMOLENI MIOLA
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por ANA LUISA IMOLENI MIOLA, Coordenadora, em 10/12/2025, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0211301 e o código CRC 97505593. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 791, DE 16 de dezembro de 2025
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000012287-7,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/12/2025, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215358 e o código CRC 52D8580C. |
Portaria DRT/PES Nº 792, DE 16 de dezembro de 2025
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 25.0.000011111-5,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/12/2025, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215375 e o código CRC 97566479. |
Portaria DRT/PES Nº 793, DE 16 de dezembro de 2025
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
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LEONARDO ALVITE CANELLA |
DEFENSOR |
147077556 |
01 |
17/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/12/2025, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215418 e o código CRC EFD4310E. |
Portaria DRT/PES Nº 795, DE 16 de dezembro de 2025
Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 4379 de 16 de dezembro de 2025
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MAJORRYE SANTOS JULIANI BRAMBILA |
COMISSIONADA 04-C |
105827130 |
14 |
02/12/2025 a 15/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/12/2025, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215509 e o código CRC BC3571DE. |
Portaria DRT/PES Nº 769, DE 11 de dezembro de 2025
Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 036 de 26 de novembro de 2025
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARCELO GUTIERREZ DIECKMANN |
ANALISTA |
86739968 |
30 |
22/11/2025 a 21/12/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/12/2025, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0211972 e o código CRC 8C0484E5. |
Portaria DRT/PES Nº 770, DE 11 de dezembro de 2025
Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 037 de 27 de novembro de 2025
CONCEDE
Art. 1º. Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
CRISTINA SANT'ANA DE OLIVEIRA |
ANALISTA |
90981641 |
03 |
26/11/2025 a 28/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/12/2025, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0212049 e o código CRC A05E2036. |
Portaria DRT/PES Nº 794, DE 16 de dezembro de 2025
Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 031 de 10 de novembro de 2025
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
GIORDANA ARTIFON SILVA |
ANALISTA |
73462487 |
11 |
30/10/2025 a 09/11/2025 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/12/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215481 e o código CRC 1D1AE2F5. |
Resolução DPG Nº 729, DE 16 de dezembro de 2025
Retifica a Resolução DPG n° 726/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011220-0;
RESOLVE
Art. 1º. Retificar o art. 1° da Resolução DPG n° 726/2025, de modo que onde se lê:
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 07 de dezembro de 2025, GABRIEL SEDOSKI DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, função Assessor dos órgãos de Execução.
Leia-se:
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026, GABRIEL SEDOSKI DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, função Assessor dos órgãos de Execução.
Art. 2º. Retificar o art. 3° da Resolução DPG n° 726/2025, de modo que onde se lê:
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor em 07 de novembro de 2025.
Leia-se:
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor em 07 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/12/2025, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0215363 e o código CRC 524C556D. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xeneb-gukoz-zaduh-tovub-funub-supas-hakol-ficoz-birig-rovug-fazot-dalif-fosel-gogav-pekep-puveb-poxex
