Portaria ADM/APUC Nº 1, DE 05 de janeiro de 2026
Autoriza a fruição dos dias de licença compensatória decorrente de acúmulo de acervo.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE APUCARANA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Deliberação CSDP nº 014/2024.
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de acúmulo de acervo não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4º da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1°. Autorizar o afastamento da Defensora Pública THAIS RODRIGUES DE LIMA PEREIRA no dia 07 de janeiro de 2026, para usufruir de parte da licença compensatória obtida por acúmulo de acervo, nos termos da Deliberação CSDP nº 014/2024.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Apucarana, assinado e datado digitalmente.
Maísa Dias Pimenta
Defensora Pública Coordenadora de Sede
| | Documento assinado digitalmente por MAISA DIAS PIMENTA, Coordenadora, em 05/01/2026, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0218769 e o código CRC 67065302. |
Diretoria de Operações
Portaria DRT/OP Nº 13, DE 17 de dezembro de 2025
Escala de sobreaviso no recesso judiciário para o Projeto Operação Litoral 2025/2026 e Verão Maior.
A Diretora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas resolve:
Informar a relação dos(as) servidores(as) escalados(as) no recesso judiciário para trabalho vinculado ao Projeto Operação Litoral 2025/2026 e Verão Maior. Atuação nos períodos de 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e 02, 05 e 06 de janeiro de 2026.
Conforme especificado abaixo:
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Curitiba, 17 de dezembro de 2025.
JENIFFER S. BAPTISTA
Diretora de Operações
| | Documento assinado digitalmente por JENIFFER DOS SANTOS BAPTISTA, Diretora de Operações, em 04/01/2026, às 17:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0217130 e o código CRC 6E7CDC53. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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