Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2024 (Dispensa de Licitação nº 029/2023)
Processo SEI: 25.0.000012378-4.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EDUARDO LIEBICH FREY LTDA (CNPJ: 09.114.601/0002-80).
Objeto: Reajuste 2025 (Fornecimento de galões de água mineral para a sede de Guaratuba).
Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), referente ao período de novembro de 2024 a outubro de 2025, no percentual de 4,68081%.
Valor Total Máximo do Termo: R$ 76,25 (setenta e seis reais e vinte e cinco centavos).
Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência contratada no instrumento original.
Efeitos financeiros: A data base é 30/11/2025, quando tem início os efeitos financeiros deste termo.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.
Fundamento legal: arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA do referido Contrato, com as modificações que constam da Cláusula TERCEIRA do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 001/2024.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 035/2024
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ por meio da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES – SECID.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da disposição funcional do servidor FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES LOBO, agente profissional na função de engenheiro civil, lotado na Secretaria de Estado das Cidades do Paraná – SECID, servidor do quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, para apoio à garantia da continuidade da prestação de serviços essenciais à Defensoria Pública do Estado do Paraná, junto à chefia da Diretoria de Engenharia e Arquitetura.
Vigência: 12 (dose) meses 01/01/2026 a 31/12/2026.
Dotação Orçamentária: Sem repasses de Valores.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/01/2026, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Centro Administrativo de Cascavel
Portaria ADM/CAC Nº 001, DE 06 de janeiro de 2026
Programa as férias semestrais dos membros e servidores da sede de Cascavel da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O Coordenador da sede de Cascavel da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Ricardo Santi Fischer, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e na Resolução DPG nº 439/2024, resolve:
Art. 1º Programar as férias semestrais dos membros e servidores lotados na sede de Cascavel, para fruição nos períodos adiante especificados.
Art. 2º CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados:
I – Caroline Lober da Costa Martoreli, Analista, referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, para fruição de 07/01/2026 a 16/01/2026, totalizando 10 (dez) dias;
II – Cristina Begnini Radtke, Analista, referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, para fruição de 19/01/2026 a 30/01/2026, totalizando 12 (doze) dias;
III – Ivonete Pereira dos Santos Oliveira, Analista, referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, para fruição de 07/01/2026 a 16/01/2026, totalizando 10 (dez) dias;
IV – Juscelino Pocai Mendes Junior, Analista, referente ao período aquisitivo de 01/01/2026 a 31/01/2026, para fruição de 06/04/2026 a 15/04/2026, totalizando 10 (dez) dias;
V – Lucas Paulo Guesser, Analista, referente ao período aquisitivo de 01/01/2024 a 31/12/2024, para fruição de 08/06/2026 a 19/06/2026, totalizando 12 (doze) dias;
VI – Monica Prudente de Morais, Analista, referente ao período aquisitivo de 01/01/2024 a 31/12/2024, para fruição de 06/04/2026 a 17/04/2026, totalizando 12 (doze) dias;
VII – Pamela Cristina Dellalibera Menoncin, Analista, referente ao período aquisitivo de 01/01/2026 a 31/01/2026, para fruição de 07/01/2026 a 16/01/2026, totalizando 10 (dez) dias;
VIII – Thiago Borba Calixto dos Santos, Analista, referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, para fruição de 11/05/2026 a 22/05/2026, totalizando 12 (doze) dias;
IX – Thiago Borba Calixto dos Santos, Analista, com fruição de 11/05/2026 a 22/05/2026, correspondente a 12 (doze) dias.
Art. 3º Esta portaria refere-se à programação de férias semestrais, permanecendo válidas eventuais alterações posteriores realizadas por ato específico.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cascavel, 29 de outubro de 2025.
RICARDO SANTI FISCHER
Defensor Público
Coordenador da sede de Cascavel
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO SANTI FISCHER, Defensor Público, em 08/01/2026, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0218888 e o código CRC 4AA8A478. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 1, DE 12 de janeiro de 2026
Designa assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 250408.003.245.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por apoio operacional no bojo do atendimento SOLAR n. 250408.003.245.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Juscilene Galdino da Silva para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar de n. 250408.003.245, conforme descrição no memorando 27/2025/CEAM/DPPR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 12/01/2026, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0222303 e o código CRC 8DA11F28. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 5, DE 09 de janeiro de 2026
Divulga a lista de convocados(as) do Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária – Edital n°. 81/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, em atenção aos termos da Lei Estadual n°. 21.493/2023-PR, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de cinco assistentes jurídicos para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, aos termos dos itens 10.1. e seguintes do Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária – Edital n°. 81/2025,
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar a lista de convocados(as) no Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária – Edital n°. 81/2025, convocando a candidata Natália Zeferino Castanheira para preencher a vaga da cidade de Foz do Iguaçu, o candidato Andson Silva de Almeida para preencher a vaga da cidade de Maringá, a candidata Gloria Maria Pereira Funes para preencher a vaga da cidade de Curitiba, o candidato Guilherme Becker Santos para preencher a vaga da cidade de Maringá e a candidata Tainá Cristina de Souza Eurinidio para preencher a vaga da cidade de Umuarama.
Parágrafo único. Diante da recusa da vaga do candidato BRUNO HUMPHREYS LOBO DA COSTA PRADO, deixa-se de convocá-lo.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas da Defensoria Pública do Estado do Paraná entrará em contato com os(as) candidatos(as) para colheita da documentação pertinente e apresentação das demais informações relativas ao exercício das atividades do Convênio.
Matheus Cavalcanti Munhoz
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO I
LISTA DE CONVOCADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - EDITAL DPG n° 81/2025
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/01/2026, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0221428 e o código CRC 6197F0E1. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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