Aviso de Licitação CRD/CCON
Extrato
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 | Documento assinado digitalmente por LARISSA ALAS MAYER, Analista da Defensoria Pública, em 13/01/2026, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223289 e o código CRC A5D43343. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Edital 1ªSUB Nº 001, DE 13 de janeiro de 2026
Convoca defensores(as) públicos(as) interessados(as) em participar das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no “Projeto Operação Litoral”, no período de 12 a 20 de fevereiro de 2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme Resolução DPG n.º 522/2024,
CONSIDERANDO o ofício 272/2025 - G2VP encaminhado pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná à Defensoria Pública-Geral, por meio do qual informa que a 28ª edição da Operação Litoral será realizada, também, no período de 12 a 20 de fevereiro de 2026, contando com a atuação de uma unidade de Juizado Móvel (Justiça Itinerante), e solicita a indicação de Defensores(as) Públicos(as) para atuação nas audiências do Juizado Especial e do CEJUSC Pré-processual, nas Comarcas de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná;
CONSIDERANDO que a iniciativa tem por objetivo prestar atendimento célere, eficaz e integrado à população, em cooperação com diversos órgãos governamentais e não governamentais, proporcionando um serviço mais próximo e acessível ao jurisdicionado;
RESOLVE
Art. 1º. Convocar os(as) Defensores(as) Públicos(as) interessados(as) em participar do plantão referente ao “Projeto Operação Litoral” no período de 12 a 20 de fevereiro de 2026, conforme a seguir discriminado:
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Comarca |
Atuação |
Horário |
Período de plantão |
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Matinhos |
JECRIM |
9h00 às 12h30 |
12, 13 e 14 de fevereiro de 2026 |
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Guaratuba |
JECRIM |
9h00 às 12h30 |
12, 13 e 14 de fevereiro de 2026 |
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Pontal do Paraná |
JECRIM |
9h00 às 12h30 |
12, 13 e 14 de fevereiro de 2026 |
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Conforme anexo único |
Juizado Itinerante – CEJUSC – PRÉ |
10h00 às 17h00 |
12, 13 e 14 de fevereiro de 2026 |
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Matinhos |
JECRIM |
9h00 às 12h30 |
15, 16 e 17 de fevereiro de 2026 |
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Guaratuba |
JECRIM |
9h00 às 12h30 |
15, 16 e 17 de fevereiro de 2026 |
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Pontal do Paraná |
JECRIM |
9h00 às 12h30 |
15, 16 e 17 de fevereiro de 2026 |
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Conforme anexo único |
Juizado Itinerante – CEJUSC – PRÉ |
10h00 às 17h00 |
15, 16 e 17 de fevereiro de 2026 |
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Matinhos |
JECRIM |
9h00 às 12h30 |
18, 19 e 20 de fevereiro de 2026 |
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Guaratuba |
JECRIM |
9h00 às 12h30 |
18, 19 e 20 de fevereiro de 2026 |
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Pontal do Paraná |
JECRIM |
9h00 às 12h30 |
18, 19 e 20 de fevereiro de 2026 |
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Conforme anexo único |
Juizado Itinerante – CEJUSC – PRÉ |
10h00 às 17h00 |
18, 19 e 20 de fevereiro de 2026 |
Art. 2º. A participação de Defensores/as Públicos/as no “Projeto Operação Litoral” acontecerá presencialmente, em regime de plantão, nos Juizados Especiais Criminais de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná, bem como no Juizado Móvel (Justiça Itinerante), nas localidades determinadas conforme anexo único que acompanha este edital.
Art. 3º. As inscrições ocorrerão por meio do formulário disponível no seguinte link https://forms.gle/nywYgNdMffgAtgKy9, com início em 14/01/2026 às 12:00h e término em 19/01/2026 às 17:00h, devendo o(a) interessado(a) preencher os períodos e comarcas para as quais deseja se candidatar.
§1º. Não serão recebidas inscrições através do e-mail primeirasubdefensoriageral@defensoria.pr.def.br.
§2º. No momento da inscrição o(a) interessado(a) deverá registrar a resposta por meio de seu e-mail institucional, bem como informar seu nome completo e seu número telefônico pelo qual poderá ser contatado(a).
§3º. Poderão concorrer aos plantões do “Projeto Operação Litoral” os/as membros/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
§4º. Os(as) defensores(as) públicos(as) designados(as) para o “Projeto Operação Litoral” não poderão se inscrever para plantões que ocorram nos mesmos dias e, da mesma forma, não poderão ser designados de forma compulsória para outros plantões no período que coincidir com a designação para o projeto.
§5º. Não poderão se inscrever os(as) defensores(as) públicos(as) designados(as) para o mesmo período nos plantões de Custódia e referentes ao Programa Justiça ao Espectador.
Art. 4º. Serão designados um(a) Defensor(a) Público(a) para cada período de plantão em cada Comarca (Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná) para atuação no Juizado Especial Criminal, e um(a) Defensor(a) Público(a) para cada período de plantão do Juizado Itinerante.
Art. 5º. O processo de distribuição dos plantões será definido pelo critério de antiguidade na carreira, iniciando-se em ordem alfabética das Comarcas (Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná), sendo que a última distribuição de períodos de plantões ocorrerá ao Juizado Itinerante.
Art. 6º. Caso subsista plantão sem voluntários(as), a Primeira Subdefensoria Pública-Geral designará membro(a), observada a ordem de antiguidade, preferindo-se o(a) menos antigo(a).
Art. 7º. Findado o período de inscrições, a Primeira Subdefensoria Pública-Geral divulgará resolução de resultado contendo a lista de defensores(as) públicos(as) designados(as), observando os critérios dispostos neste edital.
§1º. O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) deverá comparecer no dia, local e horário de realização do plantão, de acordo com o cronograma do “Projeto Operação Litoral”.
§2º. O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) para o plantão não ficará vinculado(a) ao processo judicial, se houver.
Art. 8º. Não será permitida a permuta, desistência ou alteração da designação.
Parágrafo único. Na hipótese da ocorrência de caso fortuito ou força maior, deverá o/a defensor/a entrar em contato com a Primeira Subdefensoria Pública-Geral para solicitar defensor/a substituto/a, comprovando a impossibilidade de forma documental.
Art. 9º. O pagamento de diárias e o custeio do deslocamento será devido para os(as) defensores(as) públicos(as) que não residem na 15ª Regional, devendo-se observar o rito da Instrução Normativa que regulamenta as viagens na DPE-PR.
Art. 10. Os casos omissos serão decididos pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 11. Este Edital entra em vigor na data de sua edição.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
ANEXO ÚNICO
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Juizado Itinerante – CEJUSC – PRÉ - 10h00 às 17h00 |
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Local |
Data |
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Pontal do Paraná |
12/02/2026 |
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Guaratuba |
13/02/2026 |
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Matinhos |
14/02/2026 |
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Pontal do Paraná |
15/02/2026 |
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Guaratuba |
16/02/2026 |
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Matinhos |
17/02/2026 |
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Pontal do Paraná |
18/02/2026 |
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Guaratuba |
19/02/2026 |
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Matinhos |
20/02/2026 |
* Poderá haver alterações pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com a demanda
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/01/2026, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223737 e o código CRC B4DA5778. |
Resolução 1ªSUB Nº 002, DE 12 de janeiro de 2026
Altera em partes a Resolução 1ª SUB n.º 047/2025 que designa defensores/as públicos/as para participar de atividades durante o regime de plantão em audiências de custódia, conforme especificações.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024;
CONSIDERANDO o resultado da seleção realizada pelo Edital 1ª SUB Nª 028/2025;
CONSIDERANDO o deferimento por esta Primeira Subdefensoria de alteração das designações de defensores/as públicos/as, conforme os termos da motivação exposta na decisão que consta no procedimento que instrui o edital de seleção acima referido;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar, em partes, o artigo 2º, da Resolução 1ª SUB n.º 047/2025, que passa a constar com a seguinte redação:
Art. 2º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a Comarca de Curitiba - 1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:
(...)
XIII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. CAMILLE VIEIRA DA COSTA, para atuação na data de 14 a 17/02/2026;
XIV - Defensor/a Público/a Dr./Dra. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atuação na data de 21 a 22/02/2026;
(...)
Art. 2º. Alterar, em partes, o artigo 4º, da Resolução 1ª SUB n.º 047/2025, que passa a constar com a seguinte redação:
Art. 4º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a Foro Regional de Almirante Tamandaré - 1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:
(...)
VIII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. INGRID LIMA VIEIRA MEIRA, para atuação na data de 17 a 18/01/2026;
(...)
XIII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. ERICK LE PALAZZI FERREIRA, para atuação na data de 21 a 22/02/2026;
(...)
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga parcialmente a Resolução 1ª SUB Nº 047, de 24 de novembro de 2025.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/01/2026, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0222830 e o código CRC 95D29FF9. |
Comissão Eleitoral - Conselho Superior
Edital CO.E.CSDP Nº 03, DE 12 de janeiro de 2026
Divulga o resultado da homologação das candidaturas para a eleição dos/as membros/as do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná – Biênio 2026-2028.
A COMISSÃO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2026-2028, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Deliberação CSDP nº 008, de 19 de junho de 2015, e suas respectivas alterações,
CONSIDERANDO o Edital DPG n.º 131/2025 e sua alteração pelo Edital DPG n.º 133/2025, que convoca Eleições para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná e indica Comissão Eleitoral;
CONSIDERANDO o encerramento das inscrições para os/as candidatos/as ao Conselho Superior;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI 25.0.000011813-6;
RESOLVE
Art. 1º. Homologar as candidaturas para o cargo de Conselheiro/a do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná, nos termos do Edital DPG n.º 131/2025 e sua alteração pelo Edital DPG n.º 133/2025, com os/as seguintes candidatos/as, por ordem de inscrição:
I - Wisley Rodrigo dos Santos;
II - Francine Faneze Borsato Amorese;
III - Henrique de Almeida Freire Gonçalves;
IV - Monia Regina Damião Serafim;
V - Flora Vaz Cardoso Pinheiro;
VI - Jeniffer Beltramin Scheffer;
VII - Mariela Reis Bueno;
VIII - Vinicius Santos de Santana;
IX - Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro;
X - Vitor Eduardo Tavares de Oliveira.
Art. 2º. Homologar as seguintes indicações para acompanhar o pleito eleitoral na condição de fiscal, nos termos artigo 13, §3º, da Deliberação CSDP 008/2015: Dr. Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso; Dra. Rebecca Victória Lima; Dr. Daniel Alves; Dr. Ricardo Milbrath Padoim; Dr. Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho; Dra. Gabriela Vizel Gomes; Dra. Cynthia Azevedo Pecher e Dr. Marcelo Diniz.
Art. 3º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da inserção no sistema.
LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO
Presidente da Comissão Eleitoral
| | Documento assinado digitalmente por LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO, Defensor Público, em 12/01/2026, às 19:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223004 e o código CRC E149B8E1. |
Comissão Especial
Edital de Intimação e Notificação - COE Nº 1, DE 06 de janeiro de 2026
Edital de intimação e notificação da parte interessada WM SERVIÇOS TÉCNICOS E COMISSIONAMENTO LTDA. no SEI nº 25.0.000000709-1 para apresentação de defesa.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Deliberação CSDP nº 43/2023 e Portaria COJ nº 02/2020 para promover as diligências para esclarecimento dos fatos contidos no protocolo nº 25.0.000000709-1, no uso de suas atribuições, em especial ao contido no artigo 5º, §§ 3º e 4º, da Deliberação CSDP nº 43/2023, vem proceder à publicação do presente EDITAL para que a parte interessada WM SERVIÇOS TÉCNICOS E COMISSIONAMENTO LTDA., CNPJ nº 23.868.882/0001-07, por seu representante legalmente constituído, ofereça defesa no prazo de 15 dias úteis, em atenção ao contido no artigo 4º da Deliberação CSDP nº 43/2023.
Curitiba, 12 de janeiro de 2026.
RICARDO MILBRATH PADOIM
Presidente
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO MILBRATH PADOIM, Coordenador Jurídico, em 12/01/2026, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0218816 e o código CRC 03948A13. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025
Processo SEI: 25.0.000007114-8 – Dispensa de licitação n°001/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO - LACTEC.
Objeto: Acréscimo e Prorrogação da prestação de serviços de Transformação Digital.
Valor Máximo Estimado: R$ 3.617.976,98 (três milhões, seiscentos e dezessete mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos). O montante perfaz o acréscimo de R$ 723.595,39 (setecentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos) e a prorrogação contratual de R$ 2.894.381,59 (dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos).
Vigência: O prazo de vigência da prorrogação será de 12 (doze) meses (excluído o dia do termo final). Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 17/03/2026 e terminará em 16/03/2027.
Dotação Orçamentária:0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 Serviços Técnicos Profissionais em TIC.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/01/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0222664 e o código CRC 6272FE58. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024
Processo SEI N.º 25.0.000006154-1
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Safeweb Segurança da Informação Ltda.
Objeto do Termo: Prorrogação contratual – a vigência do presente Termo Aditivo será de 08/02/2026 a 07/02/2027.
Valor total do Termo: O valor do aditivo para o período referenciado na cláusula primeira perfaz R$ 121.253,64 (cento e vinte e um mil duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos).
Dotação Orçamentária: codificada em 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, fonte 501 - Outros Recursos não Vinculados (250), sendo a sua execução através do detalhamento de despesa 3.3.90.40.23 - Emissão de Certificados Digitais.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/01/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0222855 e o código CRC 0111F6F5. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026
Processo SEI: 25.0.000010444-5 – Dispensa de Licitação nº 001/2026 (PNCP Contratação Direta nº 004/2026)
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e J. KLOSTER ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de elaboração de projetos complementares de engenharia (climatização, hidrossanitário e PTPID) para a sede administrativa da DPE-PR.
Valor Total: R$ 74.600,00 (setenta e quatro mil e seiscentos reais).
Vigência: 6 (seis) meses, contados da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública – FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.05 Serv. Téc. Profissionais / Engenharia.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/01/2026, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223147 e o código CRC 9C88C3A5. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Instrução Normativa DPG Nº 131, DE 13 de janeiro de 2026
Altera a Instrução Normativa nº 086/2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao uso do sistema eletrônico E-Protocolo e do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da DPPR
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente as previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual 136, de 19 de maio de 2011,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e otimizar os fluxos de tramitação de documentos e processos administrativos oriundos de órgãos e entidades externas, recepcionados por meio do sistema eletrônico E-Protocolo;
CONSIDERANDO a importância de conferir maior agilidade e eficiência à comunicação institucional, mantendo a segurança documental, a integridade e o controle exercido pela Unidade de Protocolo Geral;
CONSIDERANDO a conveniência e a necessidade de regulamentar hipóteses excepcionais de tramitação direta de processos por meio do E-Protocolo, observados o devido controle e a rastreabilidade;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI n. 25.0.000011808-0;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o caput, do art. 37 da Instrução Normativa DPG nº 86/2024 para que passe a viger com a seguinte redação:
Art. 37. Fica vedada a tramitação interna de processos administrativos por meio do sistema eletrônico E-Protocolo, a partir de 07 de outubro de 2024, devendo o trâmite ocorrer exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas no art. 37-A..
Art. 2º. Acrescentar o art. 37-A na Instrução Normativa DPG nº 86/2024 com a seguinte redação:
37-A. Excepcionalmente, será admitida a tramitação direta, por meio do E-Protocolo, de processos oriundos de órgãos ou entidades externas, quando a demanda se destinar a setores internos que possuam acesso ao referido sistema, não reclame tramitação interna e exija celeridade na resposta, mediante prévia identificação da Unidade de Protocolo Geral da Diretoria de Operações.
§1º Para os fins do disposto no caput, ficam autorizadas a receber processos diretamente da Unidade de Protocolo Geral da Diretoria de Operações, por meio do sistema E-Protocolo, as seguintes unidades:
I – Diretoria de Pessoas;
II – Diretoria de Captação de Recursos;
III – Diretoria de Orçamento e Finanças;
IV – Gabinete da Defensoria Pública-Geral.
§2º Nas hipóteses excepcionais de tramitação direta previstas neste artigo, deverão ser observadas, cumulativamente, as seguintes condições:
I – o recebimento inicial e a distribuição ao setor competente permanecerão sob responsabilidade do Protocolo Geral, que realizará o encaminhamento ao setor interno via sistema E-Protocolo, em consonância com os procedimentos institucionais vigentes;
II - a Unidade de Protocolo Geral dará ciência do encaminhamento ao setor interno por meio de correio eletrônico;
III – os setores autorizados deverão anexar, diretamente no processo do E-Protocolo, os documentos e manifestações necessários ao atendimento da demanda, observando as normas de sigilo, integridade e rastreabilidade das informações;
IV – o uso do E-Protocolo por setores internos estará restrito às unidades previamente cadastradas e autorizadas pela Unidade de Protocolo Geral da Diretoria de Operações.
§3º Os encaminhamentos diretos nos termos deste artigo deverão ser realizados exclusivamente para fins de instrução e resposta a processos de comunicação externa, sendo vedada sua utilização para tramitações de natureza interna, ainda que entre unidades autorizadas.
§4º. Concluído o atendimento da demanda, o próprio setor responsável pelo processo deverá realizar o encerramento e encaminhamento à origem externa via sistema E-protocolo.
§5º. A Diretoria de Operações poderá editar orientações complementares para disciplinar os fluxos e controles necessários à execução dessas atividades.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/01/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223081 e o código CRC A4C84592. |
Resolução DPG Nº 010, DE 13 de janeiro de 2026
Estabelece Calendário de Feriados de 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO existência de prazos e expedientes processuais em cursos, bem como da atuação da Defensoria Pública perante os órgãos judiciários;
CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 621/2025 - P-SEP;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI n. 26.0.000000131-6
RESOLVE
Art. 1º. Fixar o calendário de feriados e suspensão de expediente do ano de 2026, a vigorar nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Paraná, nos termos a seguir:
I - janeiro: dia 1º (quinta-feira) - Dia da Confraternização Universal;
II - fevereiro: dia 16 (segunda-feira) - véspera de Carnaval e dia 17 (terça-feira) - Carnaval;
III - abril: dia 02 (quinta-feira) - Quinta-feira Santa, dia 03 (sexta-feira) - Paixão de Cristo, dia 20 (segunda-feira) suspensão do expediente e dia 21 (terça-feira) Tiradentes;
IV - maio: dia 1º (sexta-feira) - Dia do Trabalho;
V - junho: dia 04 (quinta-feira) - Corpus Christi e dia 05 (sexta-feira) - Suspensão do expediente;
VI - setembro: dias 07 (segunda-feira) - Independência do Brasil e 08 (terça-feira) - Padroeira de Curitiba, somente no município de Curitiba;
VII - outubro: dias 12 (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil e 30 (sexta-feira) - Dia do Funcionário Público (transferido do dia 28/10);
VIII - novembro: dias 02 (segunda-feira) - Finados, 15 (domingo) - Proclamação da República e 20 (sexta-feira) - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
IX - dezembro: dias 18 (sexta-feira) - Dia da Justiça (transferido do dia 08/12), dia 25 (sexta-feira) - Natal.
Art. 2º Não haverá expediente na respectiva sede da Defensoria Pública no dia referente à fundação do município ou em outra data comemorativa congênere expressa em lei, quando, por ato do Poder Judiciário, for considerado feriado ou ponto facultativo.
Art. 3º. O expediente do Poder Judiciário Estadual, assim definido em Decretos Judiciais, será acompanhado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, aplicando-se aos órgãos desta os dias estabelecidos como feriados ou pontos facultativos, bem como as eventuais suspensões ou revogações destes.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/01/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223097 e o código CRC C88BE1EB. |
Resolução DPG Nº 008, DE 12 de janeiro de 2026
Designa extraordinariamente servidores/as públicos/as para atendimento emergencial em Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul e dispensa das atribuições ordinárias
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010919-6,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente os/as servidores/as abaixo listados/as para o atendimento à população de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, nos períodos indicados:
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Art. 2º. Os/as servidores/as ficam dispensados/as de suas atribuições ordinárias nos dias das respectivas designações, para viabilizar a atuação.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/01/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0222956 e o código CRC 1C32C32D. |
Coordenadoria de Cível e Fazenda Pública de Curitiba
Portaria CRD/CIV.CWB Nº 2, DE 13 de janeiro de 2026
Designa defensor público para substituição automática no Setor Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial de Curitiba.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO SETOR CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E CURADORIA ESPECIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial n. 40/2024, homologada pela Defensoria Pública Geral em 02 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE, que gozará licença prêmio, conforme Portaria DRT/PES N. 7/2026;
RESOLVE
Art. 1º. Designar para substituição a defensora pública OLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 30ª Defensoria Pública da 1ª Região, no dia 22 de janeiro de 2026.
Art. 2º. Designar para substituição a defensora pública CAMILA RAITE BARAZAL, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 30ª Defensoria Pública da 1ª Região, no dia 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Designar para substituição a defensora pública ELIANA TAVARES PAES LOPES, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 30ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 24 a 27 de janeiro de 2026.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, Defensor Público, em 13/01/2026, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223614 e o código CRC 60830F76. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 19, DE 13 de janeiro de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000000096-4,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.
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Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/01/2026, às 12:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223451 e o código CRC CECCBB42. |
Portaria DRT/PES Nº 16, DE 13 de janeiro de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
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MAURÍCIO FARIA JUNIOR |
DEFENSOR |
43846204 |
26 |
19/01/2026 a 13/02/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/01/2026, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223265 e o código CRC 3E3DD6AF. |
Portaria DRT/PES Nº 17, DE 13 de janeiro de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ANDREZA LIMA DE MENEZES |
DEFENSORA |
139151399 |
19 |
19/01/2026 a 06/02/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/01/2026, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223340 e o código CRC 897DF354. |
Portaria DRT/PES Nº 18, DE 13 de janeiro de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
RICARDO MILBRATH PADOIM |
DEFENSOR |
7892554-0 |
04 |
20/01/2026 a 23/01/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/01/2026, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223381 e o código CRC 1859D797. |
Resolução DPG Nº 007, DE 12 de janeiro de 2026
Retifica a Resolução DPG n° 731/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000011844-6;
RESOLVE
Art. 1º. Retificar o art. 1° da Resolução DPG n° 731/2026, de modo que onde se lê:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, com efeitos a partir de 11 de dezembro de 2026, BRUNO LOURDES DE JESUS, ocupante do cargo Técnico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Terceira Classe, Primeira Referência.
Leia-se:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, com efeitos a partir de 11 de dezembro de 2025, BRUNO LOURDES DE JESUS, ocupante do cargo Técnico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Terceira Classe, Primeira Referência.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/01/2026, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0222549 e o código CRC 2897B042. |
Resolução DPG Nº 011, DE 13 de janeiro de 2026
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000000007-7;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear ISABELA DOMINGOS CALEGARI, RG 423817437, CPF 443.155.268-51 para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 85ª Defensoria Pública da 1ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor(a) Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/01/2026, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223302 e o código CRC 3207E870. |
Escola de Defensoria Publica do Estado do Paraná
Portaria EDEPAR Nº 001, DE 12 de janeiro de 2026
À Diretoria de Pessoas,
Assunto: Publicação EDITAL EDEPAR Nº 001/2026
Senhor Diretor,
1. Segue para publicação no DOE/DPE, Edital para inscrições de Defensores(as) Públicos(as) estáveis na carreira interessados(as) em integrar o cadastro de Defensor(a) Público(a) de Referência, nos termos da Deliberação CSDP nº 032/2024.
2. Após realizado o envio do EDITAL EDEPAR nº 001/2026 para publicação, devolvo à Diretoria de Pessoas para que posteriormente anexe a página do DED e devolva à origem para arquivamento.
Curitiba, data da assinatura digital.
DIEGO ANDRETTA MELCHERTS
Técnico da Defensoria Pública do Estado do Paraná
EDEPAR
| | Documento assinado digitalmente por DIEGO ANDRETTA MELCHERTS, Técnico da Defensoria Publica, em 12/01/2026, às 17:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0222987 e o código CRC C2C77B8C. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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