Resolução DPG Nº 43, DE 28 de janeiro de 2026

Designa Coordenadores/as e Subcoordenador de Sede e Área e os/as respectivos/as Substitutos/as - Ano de 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais na Lei Complementar Estadual nº 136/2011, em razão do exercício da atribuição de substituição do Defensor Público-Geral durante as licenças, férias e afastamentos deste;

CONSIDERANDO o contido na Resolução DPG n.º 550/2024, alterada pela Resolução DPG n.° 633/2024;

CONSIDERANDO as indicações realizadas pelas Coordenadorias de Sede/Setores através do processo SEI n.° 26.0.000000941-4;

RESOLVE

Art. 1º. Designar, para as Coordenadorias de Núcleos Regionais de Atendimento:

I - A Defensora Pública Renata Miranda Duarte para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Apucarana e, como substituta, a Defensora Pública Thais Rodrigues Pereira Lima.

II - O Defensor Público Rafael dos Santos Guimarães para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Campo Mourão e, como substituta, o Defensor Público Gabriel Tanaka Paraíso.

III - O Defensor Público Ricardo Santi Fischer para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Cascavel e, como substituta, a Defensora Pública Regiane Garcia de Souza.

IV - A Defensora Pública Mariana Teixeira da Silva para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Cianorte.

V - A Defensora Pública Maria Luiza Lopes Valverde para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Cornélio Procópio e, como substituta, a Defensora Pública Raíssa Dias Zaia.

VI - A Defensora Pública Louizi Souza Barros de Oliveira para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Foz do Iguaçu e, como substituta, a Defensora Pública Terena Figueredo Nery.

VII - O Defensor Público Renato Martins de Albuquerque para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Francisco Beltrão e, como substituta, a Defensora Pública Camila Oliveira do Valle.

VIII - A Defensora Pública Mariela Reis Bueno para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Guarapuava e, como substituto, o Defensor Público Felipe Grings Dias.

IX - A Defensora Pública Francine Faneze Borsato Amorese para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Londrina e, como substituta, a Defensora Pública Ana Carolina Oliveira Lanzilotta de Moraes.

X - A Defensora Pública Rafael Miranda dos Santos para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Maringá e, como substituta, a Defensora Pública Amanda Louise Ribeiro da Luz.

XI - A Defensora Pública Saymon de Oliveira Ferreira para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Litoral - Paranaguá e, como substituto, o Defensor Público Gustavo Bustillos Monçores Velloso.

XII - O Defensor Público Guilherme de Souza Rebelo para exercer a Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Paranavaí e, como substituto, o Defensor Público Gabriel Antonio Schmitt Roque.

XIII - O Defensor Público Alyson Sanches Paulini para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Pato Branco e, como substituta, o Defensor Público Bruno Henrique da Silva Chaves.

XIV - A Defensora Pública Jeane Gazaro Martello para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Ponta Grossa e, como substituta, a Defensora Pública Monia Regina Damião Serafim.

XV - A Defensora Pública Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Umuarama e, como substituto, o Defensor Público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso.

XVI - O Defensor Público Hugo Zaqueo Zamarrenho para exercer a Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de União da Vitória e, como substituto, o Defensor Público Antônio Aldair Ferreira Almeida.

Art. 2º. Designar, para as Coordenadorias de Postos de Atendimento:

I - A Defensora Pública Paula Volaco Gonzalez para exercer a função de Coordenadoria do Posto de Atendimento de Castro e, como substituta, o Defensor Público Elsimar Nery da Silva.

II - A Defensora Pública Anna Carolina Carneiro Leão Duarte para exercer a função de Coordenadoria do Posto de Atendimento de Almirante Tamandaré e, como substituto, o Defensor Público Rafael Jorgetto Felix.

III - A Defensora Pública Beatriz Vale Travessa para exercer a função de Coordenadoria do Posto de Atendimento de Colombo e, como substituta, a Defensora Pública Bárbara Morselli Cavallo.

IV - A Defensora Pública Helena Leonardi de Franceschi para exercer a função de Coordenadoria do Posto de Atendimento de São José dos Pinhais.

Art. 3º. Designar, para as Coordenadorias de Áreas do Núcleo Regional de Atendimento de Curitiba e Região Metropolitana:

I - A Defensora Pública Amanda Zanarelli Merighe para exercer a função de Coordenadoria da Casa da Mulher Brasileira e Juizados de Violência Doméstica e, como substituto, a Defensora Pública Amanda Oliari Melotto.

II - O Defensor Público Newton Pereira Portes Junior para exercer a função de Coordenadoria da Fazenda Pública e Cível e, como substituta, a Defensora Pública Mariana Gonzaga Amorim.

III- O Defensor Público Henrique de Almeida Freire Gonçalves para exercer a função de Coordenadoria do Criminal, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.

IV - O Defensor Público Wisley Rodrigo dos Santos para exercer a Subcoordenadoria do Criminal - Especializados, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.

V - O Defensor Público Henrique Camargo Cardoso para exercer a função de Coordenadoria da Execução Penal e, como substituto, o Defensor Público Guilherme Moniz Barreto de Aragão Dáquer Filho.

VI - A Defensora Pública Cinthia Azevedo Santos Pecher para exercer a função de Coordenadoria de Família, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.

VII - A Defensora Pública Margareth Alves Santos para exercer a Subcoordenadoria da Família, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.

VIII - A Defensora Pública Luciana Tramujas Azevedo Bueno para exercer a função de Coordenadora das Defensorias Públicas dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.

IX - A Defensora Pública Helena Grassi Fontana para exercer a função de Subcoordenadora das Defensorias Públicas dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.

X - O Defensor Público Juliano Marold para exercer a função de Coordenadoria da área da Infância e Juventude e, como substituto, o Defensor Público Daniel Alves Pereira.

XI - O Defensor Público Raphael Gianturco para exercer a função de Coordenadoria Administrativa de Segundo Grau e Tribunais Superiores e, como substituto, o Defensor Público Evandro Rocha Satiro.

XII - O Defensor Público Eduardo Pião Ortiz Abraão para exercer a função de Coordenadoria de Atuação em Segundo Grau e Tribunais Superiores.

Parágrafo único: As seguintes coordenações substituirão umas às outras em caso de afastamento:

I - A Coordenação do Criminal e a Subcoordenação do Criminal - Especializados;

II - A Coordenação dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos e a Subcoordenação dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos.

III - A Coordenação da Família e a Subcoordenação da Família.

Art. 4º. Designar a Defensora Pública Camille Vieira da Costa para exercer a função de Coordenadora da Sede dos Núcleos Especializados.

Art. 5º. Designar a Defensora Pública Patrícia Rodrigues Mendes para exercer a função de Coordenadora da Sede Central.

Art. 6º. Esta Resolução possui efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026 e revoga a Resolução DPG n.° 686/2024 e consequentemente todas as demais que a alteram.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/01/2026, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Resolução DPG Nº 046, DE 28 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da Assessoria Especial de Gestão Estratégica de Bem-Estar e Qualidade no Serviço Público e Revoga a Resolução DPG nº 307, de 09 de outubro de 2023.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no exercício das suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da função da Assessoria Especial do Gabinete do Defensor Público-Geral, criada pelo art. 12, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 238/2021 (que acrescenta e altera dispositivos da LC Estadual nº 136/2011);

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as políticas institucionais voltadas ao bem-estar, à qualidade no serviço público e ao atendimento humanizado no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO a importância de mecanismos institucionais de escuta qualificada, prevenção e mediação de conflitos internos e externos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de implementação de estratégias de gestão organizacional voltadas à melhoria do clima institucional e da qualidade dos serviços prestados à população;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a estrutura e as atribuições da Assessoria Especial diretamente vinculada ao Gabinete do Defensor Público-Geral;

 

RESOLVE

 

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO

 

Art. 1º. Fica instituída a Assessoria Especial de Gestão Estratégica de Bem-Estar e Qualidade no Serviço Público, como órgão de assessoramento direto ao Gabinete do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Art. 2º. A Assessoria Especial será composta por.

I – um(a) Defensor(a) Público(a) Assessor(a) Especial;

II – servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) designados(as) pelo Defensor Público-Geral.

Parágrafo único. Cabe ao(à) Defensor(a) Público(a) Assessor(a) Especial indicar e coordenar a equipe técnica necessária ao funcionamento da Assessoria.

Art. 3º. A Assessoria Especial funcionará na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, podendo utilizar estruturas físicas e tecnológicas disponibilizadas pela Administração Superior.

Art. 4º O(A) Defensor(a) Público(a) Assessor(a) Especial será nomeado(a) pelo Defensor Público-Geral e exercerá a gestão administrativa da Assessoria, submetido(a) à supervisão do Gabinete.

§ 1º Fica delegada ao(à) Defensor(a) Público(a) Assessor(a) Especial a prática dos atos administrativos necessários ao cumprimento de suas atribuições.
§ 2º É facultada a delegação a servidores(as) de funções de mero expediente e de atividades não postulatórias, mediante ato específico.

 

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES

 

Art. 4º. Compete à Assessoria Especial de Gestão Estratégica de Bem-Estar e Qualidade no Serviço Público:

I – receber, registrar, analisar e encaminhar manifestações de usuários(as), membros, servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as), colaboradores(as) e cidadãos(ãs), com vistas à composição de conflitos e ao tratamento de reclamações;

II – propor medidas de aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado;

 

III – elaborar relatórios periódicos de atividades, contendo indicadores de desempenho, a serem submetidos ao Defensor Público-Geral;

 

IV – promover ações de capacitação e orientação voltadas ao atendimento humanizado, à gestão de conflitos e à melhoria das relações institucionais;

 

V – assegurar o sigilo das informações, quando solicitado, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público);

 

VI – criar e manter canais institucionais de diálogo para recebimento de denúncias, manifestações e relatos de conflitos;

 

VII – realizar estudos e análises sobre causas ocupacionais, identificando fatores de risco no ambiente de trabalho;

 

VIII – aplicar questionários e realizar entrevistas com integrantes da Defensoria Pública para avaliação do clima organizacional e da qualidade de vida no trabalho;

 

IX – atuar de forma articulada com a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral, observadas as respectivas competências e normativas internas.

 

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA

 

Art. 6º. A Assessoria Especial disporá de:

I – estrutura física própria, observados os critérios de acessibilidade;

II – equipe técnica designada pelo Defensor Público-Geral;

 

III – sistema eletrônico integrado para protocolo, acompanhamento e gestão das demandas;

 

IV – instrumentos de atendimento remoto e presencial aos usuários e integrantes da Instituição

 

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CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 7º. A Assessoria Especial deverá elaborar portaria interna regulamentando seus fluxos de trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias, a ser submetida à homologação do Defensor Público-Geral.

Art. 8º. Fica revogada a Resolução DPG nº 307, de 09 de outubro de 2023, que dispõe sobre as atribuições da Assessoria Especial de Tribunais Superiores – AETS.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/01/2026, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Resolução DPG Nº 047, DE 28 de janeiro de 2026

Designa defensora pública para atuar como Assessora Especial de Gestão Estratégica de Bem-Estar e Qualidade no Serviço Público.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Estadual 136/2011;

CONSIDERANDO a criação da Assessoria Especial de Gestão Estratégica de Bem-Estar e Qualidade no Serviço Público;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de Defensor(a) Público(a) para exercer a função de Defensor(a) Público(a) Assessor(a) Especial junto ao Gabinete do Defensor Público-Geral;

CONSIDERANDO a reconhecida expertise, trajetória funcional e contribuição institucional da Defensora Pública Josiane Fruet Bettini Lupion;

 

RESOLVE

Art. 1º. Designar, com prejuízo das suas atividades ordinárias, a Defensora Pública Josiane Fruet Bettini Lupion para atuar como Assessora Especial de Gestão Estratégica de Bem-Estar e Qualidade no Serviço Público, junto ao Gabinete do Defensor Público-Geral., a partir de 1º de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/01/2026, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0233628 e o código CRC 78D80C8A.

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Assinatura de Publicação: xetov-dydod-nesuz-futog-megig-gifik-pysal-fivag-datyk-mygig-datyn-maryl-behyt-zumar-tovor-tytyt-goxex

Coordenadoria de Orçamento

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Resolução DRT/OF Nº 003/2026, DE 27 de janeiro de 2026

Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar

 

 

O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no valor R$ 238.465,00 (duzentos e trinta e oito mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Redução/Anulação de Dotação, de acordo com o Anexo II desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.

 

LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças

 

 

 

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 003/2026

Formalização 2026FC000070/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/ Programa de Trabalho	Id. Exercício Fonte	Grupo da Fonte	Fonte	Detalhamento de Fonte	Natureza	Cód. Meta Física	Descrição Meta Física	Região Intermediária	Município	Valor
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná										238.465,00
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná										238.465,00
0701 - Defensoria Pública										238.465,00
F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública										238.465,00
	1	50	500	000000	3.1.91.92	0	Não definida	4100	9999999	38.465,00
	1	50	500	000000	3.1.90.92	0	Não definida	4100	9999999	200.000,00
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social										238.465,00
Total Geral										238.465,00

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 003/2026

Formalização 2026FC000070/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/ Programa de Trabalho	Id. Exercício Fonte	Grupo da Fonte	Fonte	Detalhamento de Fonte	Natureza	Cód. Meta Física	Descrição Meta Física	Região Intermediária	Município	Valor
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná										238.465,00
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná										238.465,00
0701 - Defensoria Pública										238.465,00
F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública										238.465,00
	1	50	500	000000	3.1.90.11	0	Não definida	4100	9999999	238.465,00
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social										238.465,00
Total Geral										238.465,00

 

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Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 27/01/2026, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0232928 e o código CRC 206D6EE2.

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Assinatura de Publicação: xezor-zerur-neleh-kyseb-gatov-bifyb-bozav-nytot-tarat-vokad-libis-cevim-velyg-morok-kecum-cifin-gexyx

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Assinatura de Publicação desta Edição:
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