Extrato
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO – Nº 02/2026
Odo/a defensor/a público/a CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO. Vigefensoria Pública do Estado do Paraná, perdurando pelo prazo de um ano.
DIRETORIA DE PESSOAS Defensoria Pública do Estado do Paraná |
 | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 02/02/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0233841 e o código CRC 3F14C617. |
Portaria DRT/PES Nº 50, DE 28 de janeiro de 2026
Designa supervisor de serviço voluntário.
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XI do art. 12 da Resolução DPG nº 522/2024, e considerando o procedimento administrativo sob nº 26.0.000000835-3,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o(a) defensor(a) público(a) CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO para supervisionar o serviço voluntário do(a) prestador(a) FLAVIO DE GOIS PERES, conforme o termo de adesão nº 02/2026, devendo acompanhar as atividades realizadas, efetuando o controle e avaliação do(a) prestador(a) de serviço.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 02/02/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0233852 e o código CRC 152ABE0B. |
Portaria DRT/PES Nº 61, DE 03 de fevereiro de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000000339-4,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 03/02/2026, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0237040 e o código CRC B276529B. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2026
Processo SEI: 24.0.000001669-8 – Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e R2OH DIGITAL LTDA.
Objeto: Contratação de licença anual de uso da Plataforma Social Media Gov para a DPE-PR, incluindo inteligência, benchmarking de comunicação em redes sociais e suporte técnico.
Complemento do Extrato publicado em 30/01/2026 - DOE nº 978.
Gestor e Fiscal: Gestora titular: Kamilla Conte Kunz; Gestor substituto: Marcos Garanhão De Paula; Fiscal titular: Thais Camargo Silva Weber; Fiscal substituto Mateus Henrique Bossoni.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/02/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0237175 e o código CRC 430324D8. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2025
Processo SEI: 25.0.000009160-2 – Pregão Eletrônico n° 90001/2025.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MEDIAÇÃO ONLINE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA LTDA.
Objeto: Supressão quantitativa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo mensal de conciliações (redução de 1.200 para 900 unidades), com a correspondente redução do valor mensal e total do contrato.
Novo Valor Mensal: R$14.826,73 (quatorze mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos).
Vigência: A supressão prevista no 1º Termo Aditivo produzirá efeitos, contados da data de publicação deste extrato no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009/50/3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes . Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) . Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.06 - Aquisição de Softwares de Aplicação (Licenças até 2 anos) .
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/02/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0236589 e o código CRC CCB70F83. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026
Processo SEI: 26.0.000000804-3 – Pregão Eletrônico nº 90036/2025.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPE-PR e a empresa NOVA MIX LTDA (CNPJ: 49.949.246/0001-01).
Objeto: Registro de preços para a aquisição de bebedouros de coluna para as sedes da DPE-PR.
Valor Total: R$ 45.626,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais).
Vigência: 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED).
Cadastro de Reserva: Não houve formação de Cadastro de Reserva para esta ARP.
Legislação Aplicável: Aplicam-se à presente avença, especialmente aos casos omissos, as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Federal nº 123/2006, na Resolução DPG nº 375/2023, na Deliberação CSDP nº 043/2023 e, subsidiariamente, no Decreto Federal nº 11.462/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/02/2026, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0236431 e o código CRC 9EAC75DC. |
Centro Administrativo de Maringá
Portaria de Férias ADM/MRG Nº 3, DE 29 de janeiro de 2026
Suspende as férias de servidor da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
O Coordenador, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
SUSPENDER as férias da Analista da Defensoria, Emilia Tocie Fujiwara, marcadas para o período de 22/04/2026 a 30/04/2026, referentes ao período aquisitivo de 2025, pelo motivo de conveniência do serviço público.
Maringá, data da assinatura digital.
RAFAEL MIRANDA SANTOS
Defensor Público - Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por RAFAEL MIRANDA SANTOS, Coordenador, em 02/02/2026, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0234688 e o código CRC 7D4D77CC. |
Portaria de Férias ADM/MRG Nº 2, DE 29 de janeiro de 2026
Altera as férias da servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
O Coordenador, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à Analista da Defensoria, Emilia Tocie Fujiwara, para o período de 23/03/2026 a 01/04/2026, referentes ao período aquisitivo de 2025.
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS à Analista da Defensoria, Emilia Tocie Fujiwara, para o período de 18/02/2026 a 27/02/2026, referentes ao período aquisitivo de 2025.
Maringá, data da assinatura digital.
RAFAEL MIRANDA SANTOS
Defensor Público - Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por RAFAEL MIRANDA SANTOS, Coordenador, em 02/02/2026, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0234678 e o código CRC 8501D2F4. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria DPG Nº 11, DE 02 de fevereiro de 2026
Altera a Portaria DPG n.° 03/2025 e designa defensores para o Comitê Gestor para prevenção e enfrentamento da LGBTI + fobia
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 3º da Resolução DPG nº 616/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000000990-2 e 26.0.000000649-0,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar os incisos VI e VII do art. 1º da PORTARIA 003/2025/GAB/DPG/DPPR, com a seguinte redação:
VI – Representante do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos - NUCIDH: o Defensor Público Daniel Alves Pereira;
VII – Representante do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM: a Defensora Pública Natália Marcondes Stephane;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/02/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0236218 e o código CRC E2D9E1A1. |
Resolução DPG Nº 062, DE 02 de fevereiro de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Família
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Ingrid Lima Vieira;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001027-7,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Mariana Teixeira da Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 42ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 2 a 6 de fevereiro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/02/2026, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0236467 e o código CRC 247AC3A4. |
Resolução DPG Nº 066, DE 03 de fevereiro de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 173/2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior clareza às disposições da Resolução DPG n° 173/2024 a respeito do direito de fruição da licença capacitação pelos servidores(as) da Instituição,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 24.0.000001506-3,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar a redação do caput do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Os servidores poderão, a cada quinquênio de efetivo exercício, afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até três meses, fracionados ou não, observados os requisitos mínimos desta resolução, para fins de Licença Capacitação, por interesse da Administração.
Art. 2º. Renomear o parágrafo único do art. 1º, que passa a ser parágrafo primeiro.
Art. 3º. Acrescentar os parágrafos segundo e terceiro ao art. 1º:
§2º. O(a) servidor(a) poderá usufruir a licença de forma fracionada, para fins de realização de um mesmo curso ou cursos diferentes, observado o intervalo mínimo de 3 (três) dias úteis entre os períodos.
§3º. Nos casos dos(as) servidores(as) com mais de um período aquisitivo apto à fruição da Licença Capacitação, é possível usufruir saldo restante em conjunto com saldo de novo período aquisitivo. Isso se dá no caso do primeiro período concessivo do benefício após a edição da Lei, que, por considerar período aquisitivo anterior à Lei, pode resultar em uma sobreposição de períodos concessivos.
Art. 4º. Alterar a redação do caput do art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2°. Após o transcurso do período quinquenal de efetivo exercício, o/a servidor/a estável terá o prazo de um ano para se manifestar sobre o interesse na fruição da licença capacitação, a partir do envio, à Comissão citada no art. 3°, do requerimento de resguardo de direito para fruição futura disponibilizado junto à intranet, sob pena de decaimento do direito, ou a partir do encaminhamento do requerimento disciplinado no parágrafo abaixo.
Art. 5º. Alterar o parágrafo primeiro e o inciso III do art. 2°, que passam a vigorar com a seguinte redação:
§1°. A efetiva fruição da licença capacitação dependerá de encaminhamento do requerimento da referida licença, endereçado à Comissão citada no art. 3°, com antecedência mínima de 30 dias do início do período de licença a usufruir contendo:
(...)
III - comprovante de inscrição ou matrícula em cursos de capacitação.
Art. 6º. Alterar o parágrafo quarto, o parágrafo quinto e o parágrafo sexto do art. 2º, que passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
§4º. A carga horária do curso, integral ou parcial, deverá ser cumprida no período de fruição da licença capacitação, observada a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), devendo o(a) (interessado(a) apresentar comprovante de matrícula que abarque todo o período a usufruir.
§5°. Em caso de fracionamento da licença capacitação, o período de 3 meses será considerado, para fins de contagem, em dias corridos, sendo 90 (noventa) o total de dias.
§6°. A licença capacitação poderá ser requerida para cumprimento dos créditos de programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, assim como em casos de necessidade de prorrogação de prazo para sua conclusão para finalização da dissertação ou tese.
(...)
Art. 7º. Esta Resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/02/2026, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0237246 e o código CRC DA52E363. |
Resolução DPG Nº 064, DE 03 de fevereiro de 2026
Designa defensor público para compor o Grupo Institucional de Atuação Integrada - GIAI
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta DPG/CGE 001/2024, que cria o Grupo Institucional de Atuação Integrada para atuação em processos que implicam perigo ou risco excepcional ao Defensor Público Natural;
CONSIDERANDO as inscrições recebidas através do Edital DPG Nº 008/2026;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000000629-6,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o defensor público Henrique Camargo Cardoso, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para compor a comissão 1 do Grupo Institucional de Atuação Integrada - GIAI, no período de 5 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/02/2026, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0237254 e o código CRC 9127D03A. |
Resolução DPG Nº 65, DE 02 de fevereiro de 2026
Designa extraordinariamente o defensor público Lucas Magno de Oliveira Porto
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000000584-2,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente, sem prejuízo de suas atribuições originárias, o defensor público Lucas Magno de Oliveira Porto para atuar nos processos nº 0000640-94.2023.8.16.0189 e 0013965-71.2025.8.16.0188.
Art. 2°. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 19 de janeiro de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/02/2026, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0236638 e o código CRC 930540BF. |
Resolução DPG Nº 67, DE 03 de fevereiro de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Londrina
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento por licença-prêmio da defensora pública Elisabete Aparecida Arruda da Silva e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000000783-7,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública TALITA DEVÓS FALEIROS, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 14ª e 25ª Defensorias Públicas da 2ª região, de 23/02/2026 a 06/03/2026.
Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/02/2026, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0237436 e o código CRC 834A4B95. |
Coordenadoria de Orçamento
Resolução DRT/OF Nº 004/2026, DE 03 de fevereiro de 2026
Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no valor de R$ 3.933.000,00(três milhões e novecentos e trinta e três mil reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Redução/Anulação de Dotação, de acordo com o Anexo II desta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
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Anexo à Resolução DRT/OF n° 004/2026 |
Formalização 2026FC000091/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.933.000,00 |
|
|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.933.000,00 |
|
|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.933.000,00 |
|
|||||||||
|
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
3.933.000,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.1.90.94 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
3.933.000,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
3.933.000,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
3.933.000,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à Resolução DRT/OF n° 004/2026 |
Formalização 2026FC000091/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
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07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.933.000,00 |
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076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.933.000,00 |
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0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.933.000,00 |
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F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
3.933.000,00 |
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1 |
50 |
501 |
000250 |
3.1.90.11 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
3.933.000,00 |
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Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
3.933.000,00 |
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Total Geral |
3.933.000,00 |
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| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 03/02/2026, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0237113 e o código CRC 723A17D0. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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