Edital DPG Nº 15, DE 12 de fevereiro de 2026
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E RETIFICAÇÃO DO EDITAL DPG N.° 81, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O Defensor Público-Geral, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 136/2011, na Lei Complementar Federal nº 80/1994, bem como em atenção aos termos da Lei Estadual n.° 21.493/2023-PR, torna pública a retificação do Anexo I do Edital DPG nº 135/2025, especificamente no que tange à lista definitiva e ordem de classificação, devido à ocorrência de duplicidade de registro de candidata:
RESOLVE
Art. 1º. DA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL E NÚMERO DE APROVADOS
1.1. Considerando a duplicidade identificada na listagem anterior, onde a candidata Amanda Dias de Melo figurava indevidamente nas posições 22 e 24;
1.2. Considerando a disposição do item 3.6 do certame, que estabelece que serão considerados(as) aprovados(as) até 25 (vinte e cinco) candidatos(as);
1.3. Fica retificada a lista definitiva para excluir a duplicidade e incluir o candidato subsequente, mantendo o limite de 25 nomes habilitados.
2. DA RETIFICAÇÃO DO ANEXO I (LISTA DEFINITIVA)
Onde se lê no Anexo I do Edital DPG nº 135/2025:
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Leia-se:
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2.1. Ficam ratificadas as demais informações e classificações constantes no Edital DPG nº 135/2025.
2.2. A convocação e contratação continuam seguindo rigorosamente a ordem de classificação ajustada.
Curitiba, 12 de fevereiro de 2026.
Matheus Cavalcanti Munhoz
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/02/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0242987 e o código CRC 87DC59E0. |
Edital DPG Nº 014, DE 12 de fevereiro de 2026
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição - Família
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Ingrid Lima Vieira, conforme Protocolo SEI nº 26.0.000001026-9,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados na seguinte Defensoria Pública para exercício de uma designação extraordinária para substituição, em razão do afastamento da defensora pública Ingrid Lima Vieira:
-
42ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender às Varas de Sucessões, o acompanhamento processual na área de registros públicos, e os processos pares e tabelaridade dos processos ímpares junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Curitiba
Art. 2º. O período de designação tratado neste edital será de 18 a 20 de fevereiro de 2026 e, abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até 13 de fevereiro de 2026, às 14h, através de formulário disponível no link: https://forms.gle/ZsvsmnU17dzsqwkL7.
Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Designação Extraordinária em Substituição - Família (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
§1º. Após a divulgação do resultado, os/as interessados/as terão 1 (um) dia útil para impugnação do edital, através de envio de protocolo SEI à Defensoria Pública-Geral.
§ 2º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, somente serão consideradas as designações extraordinárias que tenham tido duração igual ou superior a 3 (três) dias.
§ 3º Caso o(a) interessado(a) seja designado(a) para algum período constante do edital em análise, essa designação será considerada imediatamente como a última designação extraordinária para fins de classificação no inciso II, desde que atenda ao requisito temporal estabelecido no § 2º.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/02/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0242932 e o código CRC F8ADC4DF. |
Resolução DPG Nº 85, DE 12 de fevereiro de 2026
Designa extraordinariamente defensor público
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001566-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente, sem prejuízo de suas atribuições originárias, o defensor público ITALO VIEGAS DA SILVA para atuar nos autos de Medida Protetiva nº 0001318-11.2026.8.16.0026, em trâmite perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Campo Largo/PR.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua edição.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/02/2026, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0243414 e o código CRC 494DB0AD. |
Resolução DPG Nº 084, DE 12 de fevereiro de 2026
Divulga a lista de convocados(as) do Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária – Edital n°. 81/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, em atenção aos termos da Lei Estadual n°. 21.493/2023-PR, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de cinco assistentes jurídicos para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, aos termos dos itens 10.1. e seguintes do Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária – Edital n°. 81/2025,
RESOLVE
Art. 1º. Tornar pública a exoneração da(o) candidata(o) Guilherme Becker Santos, e a desistência da vaga da(o) candidata(o) Letícia de Cássia Miranda Corrêa, classificadas(os) no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº. 81/2025.
Art. 2º. Convocar, em substituição, a(o) candidata(o) relacionada(o) no Anexo I desta Resolução, para o exercício da função de Assistente Jurídico.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 12 de fevereiro de 2026.
Matheus Cavalcanti Munhoz
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
Anexo I
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/02/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0242981 e o código CRC 7C168711. |
Resolução DPG Nº 086, DE 13 de fevereiro de 2026
Divulga a lista de convocados(as) do Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária – Edital n°. 81/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, em atenção aos termos da Lei Estadual n°. 21.493/2023-PR, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de cinco assistentes jurídicos para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, aos termos dos itens 10.1. e seguintes do Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária – Edital n°. 81/2025,
RESOLVE
Art. 1º. Tornar pública a desistência do candidato Leandro de Souza Fidelis, classificado no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº. 81/2025.
Art. 2º. Convocar, em substituição, as candidatas relacionadas no Anexo I desta Resolução, para o exercício da função de Assistente Jurídico.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 13 de fevereiro de 2026.
Matheus Cavalcanti Munhoz
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
Anexo I
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/02/2026, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0244107 e o código CRC A46462CB. |
Resolução DPG Nº 087, DE 13 de fevereiro de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública para atuar em substituição - Londrina
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001465-5,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 27ª e 28ª Defensorias Públicas da 2ª região, de 18/02/2026 a 20/02/2026.
Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/02/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0244103 e o código CRC 1A05C558. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2026 (GMS nº 699/2026) - Lote 01
Processo SEI: 26.0.000001037-4 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 1037/2023
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CS CAD CAM SERVIÇOS DE SOFTWARE LTDA.
Objeto: Subscrição (assinatura) de licenças de softwares para elaboração de projetos com metodologia Building Information Modeling (BIM) — Lote 01.
Valor Total: R$ 270.011,10 (duzentos e setenta mil, onze reais e dez centavos).
Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, contados da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).
Gestão e Fiscalização:
Gestor Titular: Marcos Garanhão de Paula.
Gestora Substituta: Danielle Cristina Hatsumura.
Fiscal Titular: Briam Lorrann Belarmino da Silva.
Fiscal Substituto: Alexander Cristian Ferreira.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009/50/3.3 - Fundo da Defensoria Pública — FUNDEP / Recursos Livres (fonte 501).
Detalhamento de Despesas: 4.4.90.40.06 - Aquisição de Software de Aplicação.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 10.086/2022.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/02/2026, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0243139 e o código CRC 6737D29D. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO N° 079/2025-DPE/PR E DOS SEUS TERMOS ADITIVOS.
SEI: 25.0.000012433-0
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR E COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
Objeto do Contrato: Estabelecimento das condições, procedimentos, direitos, obrigações e responsabilidades técnico-operacionais e comerciais que irão regular o uso, pela USUÁRIA, do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO de energia elétrica de propriedade da DISTRIBUIDORA. O imóvel da Usuária está localizado na Avenida João Gualberto, n° 717, Alto a Glória, Curitiba/PR.
Objeto dos Aditivos: O contrato passar a ter prazo indeterminado e modalidade tarifária é horária vede, subgrupo A4.
Vigência contratual: A partir data de sua assinatura, sendo que a sua eficácia ficará condicionada à data da conexão da UNIDADE CONSUMIDORA ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, tal como estabelecido no item 3.1.1 do CONTRATO, a partir da qual vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de Setembro de 2025 a 31 de Agosto de 2026, sendo a data de início do faturamento da USUÁRIA é 01/12/2025. Prorrogações sucessivas e automáticas.
Valor do contrato: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais).
Dotação Orçamentária: 760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.43 Serviços de Energia Elétrica R$ 104.500,00. 3.3.90.92.06 Energia Elétrica, Água e Esgoto, Telefonia e Telex / DEA R$ 9.500,00.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/02/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0243891 e o código CRC 615102CA. |
Centro Administrativo de Castro
Portaria ADM/CSTR Nº 7, DE 09 de fevereiro de 2026
Autoriza afastamento de Defensora Pública e de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Paula Volaco Gonzalez e o Defensor Público Elsimar Nery da Silva foram designados extraordinariamente em substituição/designação e perceberam licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública e o Defensor Público requerentes farão o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atuam;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Elsimar Nery da Silva nos dias 13/02/2026 e 20/02/2026 a fim de compensar 2 dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Art. 2º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Paula Volaco Gonzalez nos dias 27/05/2026 e 28/05/2026 a fim de compensar 2 dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Castro, data da assinatura digital.
PAULA VOLACO GONZALEZ
DEFENSORA PÚBLICA
COORDENADORA DA SEDE DE CASTRO
| | Documento assinado digitalmente por PAULA VOLACO GONZALEZ, Defensora Pública, em 09/02/2026, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0241257 e o código CRC 2A2C1665. |
Coordenadoria de Ponta Grossa
Portaria CRD/PT.GRS Nº 3, DE 10 de fevereiro de 2026
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Jeane Gazaro Martello foi designada(o) para cobertura de plantões e, conforme informação da Diretoria de Pessoas, possui 2 dias de saldo de plantões;
CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;
CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Jeane Gazaro Martello no(s) dia(s) 05 e 06 de março de 2026, a fim de compensar 2 (dois) dia(s) de atividade(s) exercida(s) em plantão.
Ponta Grossa, 10 de fevereiro de 2026.
MÔNIA REGINA DAMIÃO SERAFIM
Defensora Pública Coordenadora Substituta da Sede de Ponta Grossa
| | Documento assinado digitalmente por MONIA REGINA DAMIAO SERAFIM, Defensora Pública, em 10/02/2026, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0241907 e o código CRC 7ABDF47C. |
Coordenadoria de Umuarama
Portaria CRD/UMU Nº 1, DE 05 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a substituição automática do Defensor Público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DA 12ª REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria CRM/UMU nº 35/2025, a qual estabeleceu que a Defensora Pública Rebecca Victória Lima é substituta automático do Defensor Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro,
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO 1ªSUB Nº 005, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, que define a escala de plantão para o Carnaval e eventos de verão no litoral, e designa o Defensor Público Dr. Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro para atuação no JECRIM - Guaratuba no período de 12, 13 e 14 de fevereiro de 2026.
Resolve:
Art. 1°. Designar a Defensora Pública Dra. Rebecca Victória Lima, para a substituição automática do Defensor Público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, no período de 12/02/2026 e 13/02/2026.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Umuarama, 05 de fevereiro de 2026.
CAUÊ BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO
Defensor Público Coordenador da 12ª Regional
| | Documento assinado digitalmente por CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO, Defensor Público, em 05/02/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0239492 e o código CRC 79F6642F. |
Portaria CRD/UMU Nº 54, DE 07 de novembro de 2025
Dispõe sobre a substituição automática do Defensor Público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DA 12ª REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria CRM/UMU nº 35/2025, a qual estabeleceu que a Defensora Pública Rebecca Victória Lima é substituta automática do Defensor Público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro;
CONSIDERANDO a Portaria DRT/PES Nº 641/2025, que autorizou a licença prêmio do Defensor Público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, nos dias 10/11/2025 e 11/11/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Rebecca Victória Lima para a substituição automática do Defensor Público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, nos dias 10/11/2025 e 11/11/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Umuarama, 07 de novembro de 2025.
CAUÊ BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO
Defensor Público Coordenador da 12ª Regional
| | Documento assinado digitalmente por CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO, Defensor Público, em 07/11/2025, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0190043 e o código CRC D7B495E2. |
Diretoria de Operações
Portaria DRT/OP Nº 1, DE 12 de fevereiro de 2026
Altera programação anual de férias da servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Diretora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS a Analista da Defensoria infracitada conforme especificado abaixo:
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ROSEMERI APARECIDA E SILVA |
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LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS a Analista infracitada conforme especificado abaixo:
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ROSEMERI APARECIDA E SILVA |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
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JENIFFER S. BAPTISTA
Diretora de Operações
| | Documento assinado digitalmente por JENIFFER DOS SANTOS BAPTISTA, Diretora de Operações, em 12/02/2026, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0243498 e o código CRC 4A589674. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 81, DE 13 de fevereiro de 2026
Homologa Indicação de Servidor para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000001551-1,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do servidor infracitado em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 13/02/2026, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0243919 e o código CRC 252D64F5. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Termo de Dispensa de Licitação Nº 3, DE 12 de fevereiro de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000000898-1
(forma eletrônica)
OBJETO: aquisição de suportes para porta fabricados em acrílico, para a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR).
CONTRATADO: Acrileve Personalizados Ltda.
CNPJ: 63.096.797/0001-92
PREÇO: o valor total da contratação é estimado em R$2.948,50 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: estabelece a unidade técnica que a demanda está relacionada à lacuna na comunicação visual e na organização interna das Sedes da DPE/PR, causada pela ausência de um sistema de identificação padronizado e flexível para as salas e gabinetes.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.343/2024, e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/02/2026, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação desta Edição:
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