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Edição Nª 992 - Publicada em 20/02/2026

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná


SEI/DPE-PR - 0245693 - Convocação CSUP

CONVOCAÇÃO PARA A 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026

 


 

A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IV, e art. 29 da Deliberação CSDP nº 027/2014 (Regimento Interno do Conselho Superior);

CONVOCA

 

Os/as membros/as do Conselho Superior para a 1ª Reunião Ordinária de 2026, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, com início às 10h30, para deliberação da seguinte pauta:

 

Tabela com 5 linhas e 3 colunas

SEI!DPEPR

ASSUNTO

RELATORIA

-

Posse dos/as Conselheiros/as eleitos/as para o biênio 2026-2028

Presidência

-

Homenagem aos/às Conselheiros/as - biênio 2024-2026

Presidência


 

-

Calendário de reuniões do 1º semestre de 2026

Presidência

26.0.000001746-8

Indicação de lista sêxtupla para atualização do Conselho da Medalha - Lei 19.579/2018

Presidência

 

Link da reunião: https://meet.google.com/sib-pvgt-cxb



 

Curitiba, data da inserção no sistema.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/02/2026, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná


SEI/DPE-PR - 0246127 - Edital 1ªSUB

Edital 1ªSUB Nº 003, DE 20 de fevereiro de 2026

Convoca Defensores(as) Públicos(as) interessados(as) em participar das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão em audiências de custódia, no período que especifica.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução DPG n.º 522/2024,

 

CONSIDERANDO as regras contidas na Instrução Normativa DPG n.º 107/2025, que regulamenta a organização e o funcionamento do regime de plantão em audiências de custódia e em audiências referentes ao Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO, em específico, as localidades em que serão realizados os plantões e os polos regionais definidos pelo Anexo da Instrução Normativa DPG nº 107/2025;

 

CONSIDERANDO que o presente edital não contempla as audiências de custódia que ocorram durante os dias úteis e no período de recesso forense;

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Convocar os(as) defensores(as) públicos(as) interessados(as) em participar do plantão de custódia aos finais de semana e feriados, conforme os períodos e as localidades a seguir especificadas:

CIDADE DO PLANTÃO

POLO REGIONAL

PERÍODO

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

07 a 08/03/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

14 a 15/03/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

21 a 22/03/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

28 a 29/03/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

02 a 05/04/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/04/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 21/04/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/04/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 03/05/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

09 a 10/05/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

16 a 17/05/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

23 a 24/05/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

30 a 31/05/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

07 a 08/03/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

14 a 15/03/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

21 a 22/03/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

28 a 29/03/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

02 a 05/04/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/04/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 21/04/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/04/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 03/05/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

09 a 10/05/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

16 a 17/05/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

23 a 24/05/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

30 a 31/05/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

07 a 08/03/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

14 a 15/03/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

21 a 22/03/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

28 a 29/03/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

02 a 05/04/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/04/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 21/04/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/04/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 03/05/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

09 a 10/05/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

16 a 17/05/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

23 a 24/05/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

30 a 31/05/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

07 a 08/03/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

14 a 15/03/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

21 a 22/03/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

28 a 29/03/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

02 a 05/04/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/04/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 21/04/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/04/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 03/05/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

09 a 10/05/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

16 a 17/05/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

23 a 24/05/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

30 a 31/05/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

07 a 08/03/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

14 a 15/03/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

21 a 22/03/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

28 a 29/03/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

02 a 05/04/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/04/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 21/04/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/04/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 03/05/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

09 a 10/05/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

16 a 17/05/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

23 a 24/05/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

30 a 31/05/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

07 a 08/03/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

14 a 15/03/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

21 a 22/03/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

28 a 29/03/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

02 a 05/04/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/04/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 21/04/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/04/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 03/05/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

09 a 10/05/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

16 a 17/05/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

23 a 24/05/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

30 a 31/05/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

07 a 08/03/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

14 a 15/03/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

21 a 22/03/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

27 a 29/03/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

02 a 05/04/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/04/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 21/04/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/04/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 03/05/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

09 a 10/05/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

16 a 17/05/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

23 a 24/05/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

30 a 31/05/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

07 a 08/03/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

14 a 15/03/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

21 a 22/03/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

28 a 29/03/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

02 a 05/04/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/04/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 21/04/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/04/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 03/05/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

09 a 10/05/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

16 a 17/05/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

23 a 24/05/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

30 a 31/05/2026

Art. 2º. O plantão de custódia, a ser exercido nas localidades definidas no Anexo da Instrução Normativa DPG nº 107/2025, destina-se à realização de audiências de custódia que alcançam os finais de semana e os feriados, não contemplando as audiências que ocorram durante os dias úteis, independentemente do horário, e o período de recesso forense, que será regulamentado por ato próprio.

§1º. O plantão para audiência de custódia funcionará em regime de sobreaviso.

§2º. Durante o período de sobreaviso, o(a) membro(a) escalado(a) para o plantão será contatado(a) por meio de seu telefone.

§3º. Cabe ao(à) Defensor(a) Público(a) manter atualizado o número telefônico informado para contato, comunicando ao Setor de Plantões do Tribunal de Justiça qualquer alteração de dado telefônico até o horário de início de seu período de plantão.

Art. 3º. As inscrições ocorrerão por meio do formulário disponível no seguinte link https://forms.gle/sPrKNSiHpzwmtjKR6, com início em 23/02/2026 12:00:00 e término em 27/02/2026 12:00:00, devendo o(a) interessado(a) preencher as datas de preferência.

§1º. Não serão recebidas inscrições através do e-mail primeirasubdefensoriageral@defensoria.pr.def.br.

§2º. No momento da inscrição o(a) interessado(a) deverá informar seu e-mail institucional e o número telefônico pelo qual poderá ser contatado(a).

§3º. Os(as) Defensores(as) Públicos(as) poderão manifestar interesse sobre plantões das localidades pertencentes ao seu polo regional, conforme definido no Anexo da Instrução Normativa DPG nº 107/2025, e sobre quantas datas lhes forem de conveniência até o momento de término das inscrições.

§4º. São impeditivos à escolha:

I - os afastamentos para usufruto de férias, licenças e concessões já requisitados e deferidos anteriormente à elaboração da escala;

II - as designações para realizar plantões do Programa Justiça ao Espectador no mesmo dia ou final de semana do plantão da custódia;

III - a indicação de feriados municipais aos Defensores(as) Públicos(as) que estão lotados(as) fora daquela comarca.

Art. 4º. O processo de distribuição das datas de plantão ocorrerá via sistema e adotará os critérios de preferência do/a Defensor/a Público/a lotado/a no polo regional e da antiguidade na carreira, em ordem sucessiva, buscando-se salvaguardar a proporcionalidade e a rotatividade.

Parágrafo único. Os dados relativos à designação ordinária e à ordem de antiguidade serão considerados conforme os registros contidos na base de dados oficial da Defensoria Pública no momento da abertura do presente edital.

Art. 5º. Caso subsista período de plantão sem voluntários(as), a Primeira Subdefensoria Pública-Geral designará membro(a) pertencente ao polo regional, conforme definição do Anexo da IN DPG nº 107/2025, excetuadas as Coordenadorias de Núcleos Especializados e aqueles(as) que atuam exclusivamente na atividade meio, observada a ordem de antiguidade, preferindo-se o(a) menos antigo(a), mantendo-se sempre que possível a rotatividade da escala.

Art. 6º. Findado o período de inscrições, a Primeira Subdefensoria Pública-Geral divulgará resolução de resultado contendo a lista de defensores(as) públicos(as) designados(as), observando os critérios dispostos na IN DPG n.° 107/2025.

Art. 7º. Eventual pedido de alteração ou permuta poderá ser apreciado se requerido justificadamente à Primeira Subdefensoria Pública-Geral no prazo de 5 (cinco) dias úteis antes do início do respectivo período de plantão.

Parágrafo único. No caso de afastamentos justificados ou outra circunstância fática ou jurídica que impossibilite suas atuações, os/as Defensores/as Públicos/as plantonistas serão substituídos/as por membros/as a serem designados/as pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.

Art. 8º. Não será devido o pagamento de diárias em qualquer caso.

Art. 9º. Os casos omissos serão decididos pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 

 


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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 20/02/2026, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPE-PR - 0245716 - Resolução 1ªSUB

Resolução 1ªSUB Nº 009, DE 19 de fevereiro de 2026

Altera em partes a Resolução 1ªSUB Nº 007/2026 e designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, do Programa Justiça ao Espectador, no mês de fevereiro de 2026.

 

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.

 

CONSIDERANDO a escala de jogos e eventos referente ao mês de fevereiro de 2026, encaminhada pela DEMAFE, bem como a ocorrência de alteração superveniente na data do jogo Coritiba Foot Ball Club/SAF x São Paulo Futebol Clube/SP;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o art. 2º, inciso IV, da Resolução 1ª SUB Nº 007, de 04 de fevereiro de 2026, para revogar a designação do defensor público Dr. Bruno de Almeida Passadore e designar o defensor público abaixo identificado, para as atividades a serem exercidas nos Postos dos Juizados do Torcedor, na cidade de Curitiba, na modalidade presencial, nos seguintes termos:

 

I - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Vinicius Santos de Santana para atuação no evento de Quarta-feira, dia 25/02/2026, das 19:30 até 00:00 - Coritiba Foot Ball Club/SAF x São Paulo Futebol Clube/SP, no Major Antônio Couto Pereira.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição e altera em partes a Resolução 1ªSUB Nº 007/2026.

 

Curitiba, datado digitalmente.

 

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 19/02/2026, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná


SEI/DPE-PR - 0245773 - Edital DPG

Edital DPG Nº 016, DE 19 de fevereiro de 2026

Informa a existência de Defensorias Públicas objetos de designação extraordinária para substituição - CMB

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Amanda Zanarelli Merighe no período de 02/03/2026 a 24/03/2026, e a necessidade imperiosa de manter a continuidade do atendimento especializado e humanizado na Casa da Mulher Brasileira (CMB);

 

CONSIDERANDO que os defensores públicos Israel Bresola Junior e Amanda Oliari Melotto atuarão em regime de substituição na Casa da Mulher Brasileira no período de 02/03/2026 a 15/03/2026, o que exige presença física ininterrupta na unidade para garantir a continuidade do atendimento especializado;

 

CONSIDERANDO a impossibilidade técnica de comparecimento dos referidos membros às audiências de seus ofícios originários durante o referido período, dada a incompatibilidade de horários com os atendimentos na sede da CMB, tornando necessária a designação de substitutos exclusivamente para os atos processuais.

 

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! 26.0.000000529-0,


 

RESOLVE

Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados para o exercício de designação extraordinária em substituição, exclusivamente para a realização de audiências, nas Defensorias Públicas abaixo relacionadas:

  • 45ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para prestar assistência qualificada à vítima no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CMB) e nas varas privativas de júri em Curitiba(Substituição de Amanda Oliari Melotto).

 

  • 46ª Defensoria Pública da 1ª Região: Assistência qualificada à vítima no 2º e 3º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas Privativas de Júri em Curitiba (Substituição de Amanda Oliari Melotto).

 

  • 47ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para prestar assistência qualificada à vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CMB), e nas varas privativas de júri em Curitiba (Afastamento: Israel Bresola Junior)

Art. 2º. O período da designação tratada neste edital compreende o intervalo de 02/03/2026 a 15/03/2026 e abrange a realização de todas as audiências agendadas nos referidos ofícios, devendo o(a) defensor(a) designado(a) realizar todos os atos necessários para a efetiva prestação da assistência jurídica nas solenidades, sendo vedada a solicitação de designação de defensor(a) dativo(a).

Parágrafo único. A designação extraordinária prevista neste edital não implica a dispensa das atribuições, audiências ou quaisquer atos processuais relativos ao ofício originário do(a) defensor(a) interessado(a), que deverão ser cumpridos concomitantemente.

Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até 25 de fevereiro de 2026, às 12h, através do formulário disponível no link: https://forms.gle/XFQRdWsj2YmQUhG1A.

Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Edital CMB Curitiba (respostas)

Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:

I - ser da mesma unidade administrativa;

II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;

III - antiguidade.

§1º. Após a divulgação do resultado, os/as interessados/as terão 1 (um) dia útil para impugnação do edital, através de envio de protocolo SEI à Defensoria Pública-Geral.

§ 2º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, somente serão consideradas as designações extraordinárias que tenham tido duração igual ou superior a 3 (três) dias.

§ 3º Caso o(a) interessado(a) seja designado(a) para algum período constante do edital em análise, essa designação será considerada imediatamente como a última designação extraordinária para fins de classificação no inciso II, desde que atenda ao requisito temporal estabelecido no § 2º.

Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.

Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.

 

Curitiba, data de inserção no sistema.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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SEI/DPE-PR - 0245628 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 019, DE 19 de fevereiro de 2026

Altera a Portaria DPG n.° 48/2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000001275-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o inciso IV do art. 1º da PORTARIA 048/2025/GAB/DPG/DPPR, com a seguinte redação:

IV - Representante da Corregedoria-Geral: o Defensor Público Marcelo Lucena Diniz;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

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SEI/DPE-PR - 0245478 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 094, DE 19 de fevereiro de 2026

Prorroga cessão funcional de Defensor Público para exercício junto ao Supremo Tribunal Federal

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO PARANÁ, no uso das atribuições legais na Lei Complementar Estadual nº 136/2011, art. 139-A;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 93;

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP 10, de 28 de maio de 2018;

CONSIDERANDO o protocolo administrativo nº 21.878.565-4 (e-protocolo) e procedimento administrativo SEI nº 26.0.000001307-1;
 

RESOLVE

 

Art. 1º. Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a contar de 14 de maio de 2026, a cessão do Defensor Público ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO, para exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, código CJ-4, na Presidência do Supremo Tribunal Federal, prorrogáveis a depender dos interesses das instituições.

Art. 2º. Ao defensor público será permitida, mediante prévia decisão da Defensoria Pública-Geral e autorização específica do Supremo Tribunal Federal para tanto, realizar trabalhos extraordinários junto à ou participar de comissões, comitês e conselhos desta Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Art. 3º. A Defensoria Pública do Estado do Paraná seguirá arcando com o ônus da cessão.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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SEI/DPE-PR - 0245642 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 092, DE 19 de fevereiro de 2026

Dispensa defensor público de audiências

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001468-0,

 

RESOLVE

 

Art.1º. Dispensar o defensor público Antônio Aldair Ferreira Almeida das audiências de mediação junto ao CEJUSC de União da Vitória, designadas para o dia 11 de fevereiro de 2026, às 13h30 e às 16h30, nos processos nº 0002986-90.2025.8.16.0207 e nº 0000015-98.2026.8.16.0207.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 11 de fevereiro de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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SEI/DPE-PR - 0245637 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 090, DE 19 de fevereiro de 2026

Altera a Resolução DPG nº 346/2024

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001275-0,

 

RESOLVE

 

Art.1º. Alterar o inciso X, do art. 1º da Resolução DPG nº 346/2024, com a seguinte redação:

X – Representante da Corregedoria-Geral: a defensora pública Martina Reiniger Olivero;

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Assinatura de Publicação: xonaz-botab-vyneg-zodil-dolut-kucuc-nukad-zidif-sicab-sogip-nubev-rebyd-tilit-zunad-daviz-baveb-puxax

Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios


SEI/DPE-PR - 0239157 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025


 

Processo SEI N.º 25.0.000008362-6


 

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Licita Parana Ltda.

Objeto do Termo: Prorrogação contratual, estabelecendo que sua vigência terá início em 10/03/2026 e terminará em 09/03/2028 (24 meses).

Valor total do Termo: O valor global deste Termo Aditivo, referente ao período indicado na Cláusula Primeira, é de R$ 51.004,00 (cinquenta e um mil e quatro reais).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Assinatura de Publicação: xuhod-dudyd-ruzan-tybyv-cefec-tihyf-hytor-kibun-pulig-nuver-zahic-razim-delec-huhip-nereb-syhet-noxax
SEI/DPE-PR - 0239197 - Extrato

Extrato

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025


 

Processo SEI N.º 25.0.000008367-7


 

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Licita Parana Ltda.

Objeto do Termo: Prorrogação contratual, estabelecendo que sua vigência terá início em 10/03/2026 e terminará em 09/03/2028 (24 meses).

Valor total do Termo: O valor global deste Termo Aditivo, referente ao período indicado na Cláusula Primeira, é de R$ 17.018,00 (dezessete mil e dezoito reais).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Assinatura de Publicação: xesip-mivoz-zudad-mamys-kohar-cudez-vifyb-hysuv-tybyf-siruk-nyzug-nomen-tovyc-vasel-synul-nicic-vixyx
SEI/DPE-PR - 0239182 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025


 

Processo SEI N.º 25.0.000008366-9

 

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Licita Parana Ltda.

Objeto do Termo: Prorrogação contratual, estabelecendo que sua vigência terá início em 10/03/2026 e terminará em 09/03/2028 (24 meses).

Valor total do Termo: O valor global deste Termo Aditivo, referente ao período indicado na Cláusula Primeira, é de R$ 38.672,20 (trinta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

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Assinatura de Publicação: xivav-kobas-negac-sabyg-cinyg-rafor-kodid-mazul-kuruv-cegoh-fyrih-sagyz-logel-modan-dodyd-latet-nuxix
SEI/DPE-PR - 0239171 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025


 

Processo SEI N.º 25.0.000008364-2


 

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Licita Parana Ltda.

Objeto do Termo: Prorrogação contratual, estabelecendo que sua vigência terá início em 10/03/2026 e terminará em 09/03/2028 (24 meses).

Valor total do Termo: O valor global deste Termo Aditivo, referente ao período indicado na Cláusula Primeira, é de R$ 11.088,50 (onze mil, oitenta e oito reais e cinquenta centavos).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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SEI/DPE-PR - 0239075 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025


 

Processo SEI N.º 25.0.000008357-0


 

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Licita Parana Ltda.

Objeto do Termo: Prorrogação contratual, estabelecendo que sua vigência terá início em 10/03/2026 e terminará em 09/03/2028 (24 meses).

Valor total do Termo: O valor global deste Termo Aditivo, referente ao período indicado na Cláusula Primeira, é de R$ 14.974,50 (quatorze mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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SEI/DPE-PR - 0239107 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025


 

Processo SEI N.º 25.0.000008359-6
 

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Licita Parana Ltda.

Objeto do Termo: Prorrogação contratual, estabelecendo que sua vigência terá início em 10/03/2026 e terminará em 09/03/2028 (24 meses).

Valor total do Termo: O valor global deste Termo Aditivo, referente ao período indicado na Cláusula Primeira, é de R$ 8.274,50 (oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/02/2026, às 13:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado do Paraná


SEI/DPE-PR - 0244002 - Portaria 2ªSUB

Portaria 2ªSUB Nº 1, DE 13 de fevereiro de 2026

Autorização para servidores(as) públicos(as) realizarem operações de sistema de agenciamento de viagens MEDTOUR no âmbito da Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

 

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de operacionalizar o novo contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens para deslocamentos institucionais

RESOLVE

 

Art. 1º Autorizar os(as) servidores(as) públicos(as) Clhistopher Rodrigues do Prado Proença e Roberta Malucelli Pinto Schellenberg para atuarem como operadores no sistema de reserva e emissão de passagens da agência de viagens contratada MEDTOUR.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

THAÍSA OLIVEIRA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 19/02/2026, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xonem-sefel-kedam-futip-zuvop-tanub-zoruz-gabak-disuk-kykim-lufez-dodez-rypud-rahuk-lihub-pibon-dyxax

Centro Administrativo de Maringá


SEI/DPE-PR - 0244431 - Portaria de Férias ADM/MRG

Portaria de Férias ADM/MRG Nº 4, DE 13 de fevereiro de 2026

Altera as férias de servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.

 

O Coordenador, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:

 

ONDE SE LÊ:

 

CONCEDER FÉRIAS à Analista da Defensoria, TALITTA RIBEIRO FÉLIX SILVA, para o período de 22/06/2026 a 03/07/2026, referentes ao período aquisitivo de 2024.

 

 

LEIA-SE:

 

CONCEDER FÉRIAS à Analista da Defensoria, TALITTA RIBEIRO FÉLIX SILVA, para o período de 22/04/2026 a 30/04/2026, referentes ao período aquisitivo de 2024.

 

 

Maringá, data da assinatura digital.

 

 

RAFAEL MIRANDA SANTOS
Defensor Público - Coordenador


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Documento assinado digitalmente por RAFAEL MIRANDA SANTOS, Coordenador, em 19/02/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xilev-tinar-rytaz-levik-ricab-gecec-pyloc-buhun-ganol-fovup-hevyp-nedid-kukuc-vubil-numec-nores-suxux

Diretoria de Pessoas


SEI/DPE-PR - 0246626 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 94, DE 20 de fevereiro de 2026

Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.


 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,

 

CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000001288-1,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:

 

Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.

NOME

CARGO

RG

TÉRMINO

BRANCA GARBELINI

FROSSARD

Analista da Defensoria

94427215

15/02/2027

 


Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 15 de fevereiro de 2026.

 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 20/02/2026, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPE-PR - 0238455 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 070, DE 04 de fevereiro de 2026

Nomeação para cargo de provimento em comissão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000000841-8;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Nomear DEBORAH EMANUELLE NUNES DE ALBUQUERQUE, Registro Geral - CPF 10735899436, para o cargo de provimento em comissão de Assistente (Simbologia 02-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à Coordenadoria de Planejamento das Contratações.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.





 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/02/2026, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Coordenadoria de Orçamento


SEI/DPE-PR - 0246111 - Resolução DRT/OF

Resolução DRT/OF Nº 007/2026, DE 20 de fevereiro de 2026

Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar

 

O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no valor R$ 29.765,00(vinte e nove mil e setecentos e sessenta e cinco reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Redução/Anulação de Dotação, de acordo com o Anexo II desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.




LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças

 

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 007/2026

Formalização 2026FC000127/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

29.765,00

 

070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

29.765,00

 

0701 - Defensoria Pública

29.765,00

 

F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública

29.765,00

 

 

2

70

700

000107

3.3.90.46

0

Não definida

4100

9999999

28.000,00

 

 

2

70

700

000107

3.3.90.39

0

Não definida

4100

9999999

1.765,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

29.765,00

 

Total Geral

29.765,00

 

 

 

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 007/2026

Formalização 2026FC000127/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

29.765,00

 

070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

29.765,00

 

0701 - Defensoria Pública

29.765,00

 

F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública

29.765,00

 

 

2

70

700

000107

3.3.90.49

0

Não definida

4100

9999999

29.765,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

29.765,00

 

Total Geral

29.765,00

 

 


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Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 20/02/2026, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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