- DOE/DPE

Edição Nª 1005 - Publicada em 11/03/2026

Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0259373 - Edital DPG

Edital DPG Nº 26, DE 11 de março de 2026

Convoca defensores/as públicos/as interessados/as em participar das "Jornadas sobre Investigação Criminal" na Argentina.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO que a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e o Ministério Público da Defesa da Província de Neuquén (MPD Neuquén) compartilham a missão de garantir o pleno acesso à justiça e a proteção integral dos direitos humanos;

CONSIDERANDO o mútuo interesse em estabelecer mecanismos de cooperação científica, técnica, acadêmica e jurídica que fortaleçam a formação de recursos humanos e o intercâmbio de boas práticas;

CONSIDERANDO que o trabalho conjunto permite otimizar a assistência a pessoas judicializadas em ambas as jurisdições, facilitando o intercâmbio de informações legais e socioambientais;

CONSIDERANDO o compromisso institucional de promover a participação de membros profissionais em atividades de capacitação organizadas por ambas as instituições;

CONSIDERANDO a realização da oficina destinada a defensores públicos do Paraná e de Neuquén entre os dias 22 e 24 de abril de 2026, culminando na assinatura do Convênio-Quadro de Cooperação Interinstitucional;

CONSIDERANDO a publicação da Lei Estadual n.° 22.969 - 23 de Janeiro de 2026 que autoriza o Defensor Público-Geral do Estado a realizar pagamento para perito indicado para atuar em processo judicial ou administrativo, em que haja parte beneficiária da assistência jurídica gratuita usuária dos serviços da Defensoria Pública do Estado do Paraná, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002268-2;

RESOLVE

Art. 1º. Convocar defensores/as públicos/as interessados/as em participar da "Jornadas sobre Investigação Criminal", a ser realizada entre os dias 23 e 24 de abril de 2026, cidade de San Martín de los Andes, na Argentina.

Art. 2º. Serão selecionados/as 6 (seis) defensores/as públicos/as por meio do presente edital para comporem a delegação oficial da instituição.

Art. 3º. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

I - 1 (uma) vaga destinada a membros/as com lotação na 1ª Regional;

II - 5 (cinco) vagas destinadas a membros/as com lotação nas demais regionais.

Art. 4º. Poderão se inscrever no edital membros/as que sejam titulares e estejam em atuação em defensorias públicas com atribuição na área criminal.

Parágrafo único. As inscrições deverão ser realizadas até o dia 16 de março de 2026 via formulário digital, disponível através do link:https://forms.gle/7ZGfCM7zttCo5Hfk7

Art. 5º. A seleção obedecerá ao critério de maior tempo de atuação efetiva na área criminal dentro da Defensoria Pública do Estado do Paraná, nos últimos 3 (três) anos.

Parágrafo único. Na hipótese de empate entre candidatos/as, o desempate será realizado pelo critério de antiguidade na carreira.

Art. 6º. A programação do evento compreende a realização das “Jornadas sobre Investigação Criminal”, com a finalidade de capacitação interna destinado às/aos integrantes da Defesa Pública Penal do Ministério Público da Defesa da Província do Neuquén, voltado ao tratamento de temas inerentes à investigação criminal no âmbito do sistema acusatório/adversarial, com especial ênfase em ferramentas práticas, estratégias defensivas e boas práticas comparadas, bem como a solenidade de assinatura do Convênio de Cooperação Institucional.

Art. 7º. Os/as defensores/as selecionados/as serão formalmente afastados/as de suas atribuições ordinárias durante o período do evento, incluindo os dias necessários para o deslocamento internacional, podendo ser solicitada a posterior colaboração na difusão dos conhecimentos adquiridos, conforme o interesse e a conveniência da Administração.

Art. 8º. Após a divulgação do resultado deste edital, a solicitação de viagem deverá ser feita pelos/as designados/as em procedimentos individuais e apartados, nos termos da Instrução Normativa DPG nº 104/2025, respeitando-se os prazos de antecedência mínima para deslocamentos internacionais.

Art. 9º. Incumbe exclusivamente ao/à selecionado/a a regularidade da documentação de identificação civil (RG) ou passaporte, a contratação de seguro-viagem obrigatório com cobertura em território argentino e demais comprovantes de natureza sanitária ou migratória exigidos pelas autoridades competentes.

Art. 10. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, data de inserção no sistema.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/03/2026, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0259373 e o código CRC F6E66C20.

Assinatura de Publicação: xovam-sibub-kityh-nysah-socal-radak-hipeh-nahoc-pebys-bufid-vasof-vinyr-bulap-nizir-luvyk-kodyv-pixux

SEI/DPE-PR - 0259100 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 142, DE 10 de março de 2026

Designa o defensor público Rafael Miranda Santos

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 019/2022, que regulamenta as substituições automáticas, a atividade de substituição e auxílio e a atuação dos/as defensores/as públicos/as substitutos/as;

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção dos serviços das unidades da Defensoria Pública,

CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI! n.° 25.0.000001291-5,

RESOLVE

Art. 1º. Prorrogar, de forma retroativa, a designação do defensor público RAFAEL MIRANDA SANTOS, titular da 1ª Defensoria Pública de Substituição da 3ª região, para atuar em auxílio na 5ª e na 6ª Defensorias Públicas da 3ª região e, em designação extraordinária, para cobertura dos afastamentos dos/as demais membros/as da regional, nos termos do art. 1º, §1º, da Deliberação CSDP n° 019/2022, de 1º de setembro de 2025 a 30 de agosto de 2026.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 1º de setembro de 2025.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/03/2026, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovez-kukid-domak-cumus-favuv-fidar-kydyr-vytuf-hovyk-nucuh-funol-cigit-vyned-ganeh-faved-punyr-poxox

SEI/DPE-PR - 0259521 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 144, DE 11 de março de 2026

Altera a Resolução DPG 43/2026 que designa Coordenadores/as e Subcoordenador de Sede e Área e os/as respectivos/as Substitutos/as - Ano de 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais na Lei Complementar Estadual nº 136/2011, em razão do exercício da atribuição de substituição do Defensor Público-Geral durante as licenças, férias e afastamentos deste;

CONSIDERANDO o Processo SE! n.° 26.0.000002255-0,

RESOLVE

Art. 1º. Acrecentar o inciso XIII ao art. 1º com a seguinte redação:

Art. 1º. (...):

XIII - A Defensora Pública Claudia da Cruz Simas de Rezende para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Virtual de Cobertura Remota e, como substituto, o Defensor Público Vitor Eduardo Tavares de Oliveira.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos a partir da data de sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/03/2026, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeniv-rytar-zokof-dekyc-cykev-casod-vevyp-zupec-tolav-comos-mutoh-bigis-gapas-riduf-hudyt-fokyt-dexux

SEI/DPE-PR - 0259570 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 141, DE 11 de março de 2026

Altera a Resolução DPG nº 073/2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida no município de Rio Bonito do Iguaçu, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010791-6,

RESOLVE

Art. 1º. O inciso V, do art. 1º, da Resolução DPG nº 073/2026 passa a viger com a seguinte redação:

V - Ivonete Pereira dos Santos Oliveira e Marcio Alexandre Silva no período de 16 a 20 de março de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 16 de março de 2026.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/03/2026, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufec-kebos-nekyt-zycag-melyr-decer-vuver-cyzaz-berep-gerin-sefol-varav-kybep-mypol-pisap-zynyv-zaxyx

Diretoria de Pessoas

SEI/DPE-PR - 0258546 - Edital DRT/PES

Edital DRT/PES Nº 13, DE 10 de março de 2026

Torna público o resultado da etapa de avaliação médica dos(as) candidato(as) aprovado(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná

O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,

RESOLVE

Art. 1º. Tornar público o resultado da etapa de avaliação médica dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, convocado(as) pelo Edital PES nº 05/2026, conforme Resultado Final do Edital nº 001/2023.

Cargo: Analista da Defensoria Pública - Contabilidade
NOME	SITUAÇÃO
FERNANDO HENRIQUE RAVANELLO	APTO(A)
PAOLA KARINE DA SILVA	AUSENTE

Curitiba, 10 de março de 2026.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/03/2026, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilor-zysiz-gelob-ragup-tinyc-dadeb-cutap-zosed-pucap-rebud-gymok-fibuc-kugiv-polys-tovas-vakuz-fyxix

SEI/DPE-PR - 0258551 - Edital DRT/PES

Edital DRT/PES Nº 14, DE 10 de março de 2026

O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,

RESOLVE

Art. 1º. Tornar público o resultado da etapa de avaliação médica dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, convocado(as) pelo Edital PES nº 09/2026, conforme Resultado Final do Edital nº 001/2023.

Cargo: Analista da Defensoria Pública - Administração
NOME	SITUAÇÃO
PAULO MARCELO PRATI	AUSENTE

Curitiba, 10 de março de 2026.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/03/2026, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokoc-fybeb-rydil-nybyl-vupoz-tireh-miren-sopav-dinyg-cegyg-mycak-lomar-dofyd-macod-dytoh-rasop-luxex

SEI/DPE-PR - 0259255 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 26, DE 11 de março de 2026

Determina lotação de servidora pública

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000003304-1;

RESOLVE

Art. 1º. Determinar a lotação, nos termos do art. 48 da Lei Estadual 20.857/21, da nomeada CLEIBE ISIS DE CARVALHO BARBOSA para o cargo de Analista da Defensoria Pública, em Curitiba para exercício de suas funções junto a Diretoria de Contratações.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/03/2026, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevam-cedaf-tohol-metob-basuf-gubuf-vynal-mykeh-samum-gakyv-damim-vepif-vipor-nepap-nocac-haban-maxux

SEI/DPE-PR - 0259250 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 143, DE 11 de março de 2026

Nomeia aprovado(a) no III Concurso Público para provimento de cargos de Servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XX, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

CONSIDERANDO o artigo 84 da Lei Complementar Estadual 136, de 2011, e a alteração promovida pela Lei Complementar Estadual nº 212, de 2018, a partir da qual os atos de nomeação para provimento dos cargos da carreira de Defensor Público do Estado e dos cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná de categoria inicial passaram a ser de competência privativa do Defensor Público-Geral do Estado;

CONSIDERANDO a previsão orçamentária contida nos protocolos administrativos SEI nº 25.0.000003304-1 e 25.0.000002838-2;

RESOLVE

Art. 1º. Nomear, segundo a ordem de classificação, 1 (um) candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas e apto(a) em todas as etapas do III Concurso para provimento de cargos de Servidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná conforme anexo.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

ANEXO

Cargo: Analista da Defensoria Pública - Administração

CLEIBE ISIS DE CARVALHO BARBOSA

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/03/2026, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovih-gisah-tegez-zinom-tedid-fekim-cupag-resem-cyzit-sudov-tapup-pihut-hudik-bagyt-syhis-kybuf-rexux

Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios

SEI/DPE-PR - 0258402 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2026

Processo SEI: 26.0.000001948-7 – Pregão Eletrônico nº 90035/2025 (Processo nº 24.0.000001679-5).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MICHEL BURANI PEREIRA JUNIOR-EI (CNPJ nº 39.478.217/0001-47).

Objeto: Prestação de serviços contínuos de controle integrado de pragas urbanas (desinsetização e desratização) e de limpeza de reservatórios de água para a sede da DPE-PR em Paranavaí.

Valor Total: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).

Gestão e Fiscalização:

Gestora Titular: Kamilla Conte Kunz;
Gestor Substituto: Marcos Garanhão de Paula;
Fiscal Titular: Marcia Cristina de Oliveira;
Fiscal Substituto: Bruno Prado Camilo.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/03/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinop-tysyd-gelos-byliz-buvum-bamom-pused-cadal-nenyg-hogof-hozor-nefor-sofar-gepez-necut-fyvun-dexix

SEI/DPE-PR - 0258411 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2026

Processo SEI: 26.0.000001964-9 – Pregão Eletrônico nº 90035/2025 (Processo nº 24.0.000001679-5).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MICHEL BURANI PEREIRA JUNIOR-EI (CNPJ nº 39.478.217/0001-47).

Valor Total: R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Gestão e Fiscalização:

Gestora Titular Kamilla Conte Kunz;
Gestor Substituto Marcos Garanhão de Paula;
Fiscal Titular Cleverson Nascimento de Mello;
Fiscal Substituto A ser definido.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/03/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocab-kezes-pafub-hesif-lavyt-leryg-fesip-gypoc-lurok-dyroh-vefuf-zedun-pydig-cymuh-zakyf-gecop-tyxex

SEI/DPE-PR - 0258415 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2026

Processo SEI: 26.0.000001945-2 – Pregão Eletrônico nº 90035/2025 (Processo nº 24.0.000001679-5).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MICHEL BURANI PEREIRA JUNIOR-EI (CNPJ nº 39.478.217/0001-47).

Objeto: Prestação de serviços contínuos de controle integrado de pragas urbanas (desinsetização e desratização) e de limpeza de reservatórios de água para as sedes da DPE-PR em Campo Mourão e Cianorte.

Valor Total: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Gestão e Fiscalização:

Gestora Titular: Kamilla Conte Kunz;
Gestor Substituto: Marcos Garanhão de Paula.
Fiscal Titular (Campo Mourão): Karen Xavier Scarpin Preiszner;
Fiscal Titular (Cianorte): Cinthia Carla do Carmo Santos;
Fiscal Substituta (Campo Mourão): Tania Cristina Cordeiro Aldivino;
Fiscal Substituta (Cianorte): Grazielle Ganhao.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/03/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukef-dideb-kupah-rufuc-hagev-tedom-vyvuk-pocit-bibus-byciv-mikup-gylah-hynif-rarat-kahor-mosyb-nyxux

SEI/DPE-PR - 0258419 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2026

Processo SEI: 26.0.000001939-8 – Pregão Eletrônico nº 90035/2025 (Processo nº 24.0.000001679-5).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MICHEL BURANI PEREIRA JUNIOR-EI (CNPJ nº 39.478.217/0001-47).

Valor Total: R$ 1.000,00 (mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).

Gestão e Fiscalização:

Gestora Titular Kamilla Conte Kunz;
Gestor Substituto Marcos Garanhão de Paula;
Fiscal Titular (Pato Branco) Priscila Montanari Maraschin Libaneo;
Fiscal Titular (Francisco Beltrão) Ana Karenina Lira Batista;
Fiscal Substituto (Pato Branco) Delair Spezia Pandolfo;
Fiscal Substituto (Francisco Beltrão) Joao Paulo Howeler.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/03/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicif-zigam-mocyk-ganer-mafyz-mesiz-mipov-tasor-sygak-suhuh-cisaf-nebir-dalis-gepuf-kylec-lahok-hixax

SEI/DPE-PR - 0258426 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2026

Processo SEI: 26.0.000001938-0 – Pregão Eletrônico nº 90035/2025 (Processo nº 24.0.000001679-5).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MICHEL BURANI PEREIRA JUNIOR-EI (CNPJ nº 39.478.217/0001-47).

Objeto: Prestação de serviços contínuos de controle integrado de pragas urbanas (desinsetização e desratização) para a sede da DPE-PR em União da Vitória.

Valor Total: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED). Gestão e Fiscalização:

Gestora Titular Kamilla Conte Kunz;
Gestor Substituto Marcos Garanhão de Paula;
Fiscal Titular Aldenise Costa de Carvalho;
Fiscal Substituto Luiz Filipe do Rosário Duarte.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/03/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xures-gazud-bysag-satid-fafov-pevif-vyvyl-tihug-bapif-vecif-busec-dihul-vahav-pilad-nycec-monip-tuxex

SEI/DPE-PR - 0258439 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2026

Processo SEI: 26.0.000001914-2 – Pregão Eletrônico nº 90035/2025 (Processo nº 24.0.000001679-5).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MICHEL BURANI PEREIRA JUNIOR-EI (CNPJ nº 39.478.217/0001-47).

Valor Total: R$ 1.290,00 (mil duzentos e noventa reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED). Gestão e Fiscalização:

Gestora Titular Kamilla Conte Kunz;
Gestor Substituto Marcos Garanhão de Paula;
Fiscal Titular Larissa Michele Fernandes de Assunção;
Fiscal Substituto Bruno Lourdes de Jesus.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/03/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopin-rapyn-sebet-nisyg-refac-teger-hovub-zagud-kekek-fihag-pyfug-zafal-tilic-dubin-lycec-kaben-lixix

SEI/DPE-PR - 0258454 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2026

Processo SEI: 26.0.000001966-5 – Pregão Eletrônico nº 90035/2025.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MICHEL BURANI PEREIRA JUNIOR-EI (CNPJ nº 39.478.217/0001-47).

Objeto: Prestação de serviços contínuos de controle integrado de pragas urbanas (desinsetização e desratização) e de limpeza de reservatórios de água para a sede da DPE-PR em Apucarana.

Valor Total: R$ 1.000,00 (mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 25 de março de 2026.

Gestão e Fiscalização:

Gestora Titular: Kamilla Conte Kunz;
Gestor Substituto: Marcos Garanhão de Paula;
Fiscal Titular: Danielly Nascimento Morais;
Fiscal Substituta: Erica Regina do Carmo Gardim.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/03/2026, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibeh-rafip-hyrak-datuk-bodug-gutat-pymag-rylef-vetas-sedoz-putad-nomir-kicuk-zemek-ludod-dumik-vaxox

SEI/DPE-PR - 0258301 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2024

Processo SEI N.º 25.0.000009567-5

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Servtron Prestação de Serviços e Comércio Ltda.

Objeto do Termo: Termo de Prorrogação do prazo de vigência nas sedes da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Cascavel, Francisco Beltrão e Guarapuava. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 18/04/2026 e terminará em 17/04/2027 (12 meses).

Valor total do Termo: O valor global estimado para o período de prorrogação perfaz o montante de R$ 166.145,04 (cento e sessenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e quatro centavos).

Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.04.00 Serviços de Copa e Portaria.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/03/2026, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuham-rugih-fagyg-hefob-tuzyn-vygir-kohos-kyhis-hacof-nimuc-ganof-suvub-hadap-tyzap-cycut-hysis-baxix

Coordenadoria do Criminal de Curitiba

SEI/DPE-PR - 0257256 - Portaria CRD/CRIM.CWB

Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 22, DE 09 de março de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em

compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

A SUBCOORDENADORIA DO CRIMINAL - ESPECIALIZADOS no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública MARIANA GUIMARÃES DOS SANTOS foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MARIANA GUIMARÃES DOS SANTOS no dia 20/03/2026, a fim de compensar 01 dia de atividades exercidas em substituição/designação.

Curitiba, 09 de março de 2026.

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS

Defensor Público

Subcoordenador do Criminal - Especializados

Documento assinado digitalmente por WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, Defensor Público, em 09/03/2026, às 12:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivoc-bohyc-vysid-tahom-pykyv-febof-lekuv-nofuv-sokig-dabyt-danin-gykum-puhut-reral-cukog-gitud-fexax

Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0259427 - Resolução 1ªSUB

Resolução 1ªSUB Nº 012, DE 11 de março de 2026

Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 004/2026 e designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, do Programa Justiça ao Espectador, na Comarca de Curitiba, no mês de março de 2026.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.

CONSIDERANDO a escala de jogos e eventos referente ao mês de março de 2026, encaminhada pela DEMAFE;

CONSIDERANDO as inscrições registradas para o Edital 1ª SUB n.º 004/2026;

RESOLVE

Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 004/2026, para as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, na Comarca de Curitiba, no mês de março de 2026.

Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas nos Postos dos Juizados do Torcedor, na cidade de Curitiba, na modalidade presencial, nos seguintes termos:

I - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Bruno de Almeida Passadore para atuação no evento de Sábado, dia 14/03/2026, das 15:30 até 00:00 - Paraná Clube x Atletico Clube Paranavaí, no/a Estádio Durival Brito e Silva;

II - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Raphael Gianturco para atuação no evento de Quarta-feira, dia 18/03/2026, das 19:30 até 00:00 - CAP x Cruzeiro Esporte Clube/MG, no/a Arena da Baixada;

III - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Mariana Gonzaga Amorim para atuação no evento de Sábado, dia 21/03/2026, das 12:00 até 00:00 - “CE TÁ DOIDO – HUMBERTO & RONALDO, PANDA E ÍCARO & GILMAR”, no/a Estádio Durival Britto e Silva - Vila Capanema;

IV - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes para atuação no evento de Domingo, dia 22/03/2026, das 16:00 até 00:00 - CAP x Coritiba Foot Ball Club/SAF, no/a Arena da Baixada;

V - Defensor/a Público/a Dr./Dra. Vinicius Santos de Santana para atuação no evento de Domingo, dia 29/03/2026, das 18:30 até 00:00 - CAP x Botafogo de Futebol e Regatas/RJ, no/a Arena da Baixada.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.

Curitiba, datado digitalmente.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 11/03/2026, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukod-cepyk-tevis-takul-zuzan-mysit-rulis-zilek-zanur-nudyb-vakil-fivik-zerym-vamep-nyvac-rumyh-syxix

SEI/DPE-PR - 0258527 - Termo de Dispensa de Licitação

Termo de Dispensa de Licitação Nº 05, DE 10 de março de 2026

PROCEDIMENTO SEI n.º 26.0.000000044-1

Processamento de forma eletrônica

OBJETO: contratação de serviços de impressão e montagem de revista institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

CONTRATADO: GRÁFICA CS LTDA

CNPJ: 10.651.441/0001-07

PREÇO: O valor total da contratação é de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de modernizar, ampliar e qualificar a comunicação da Defensoria, ampliando a visibilidade institucional por meio da publicação semestral da revista da DPE-PR, com foco na divulgação de direitos e o relacionamento da Defensoria Pública com a sociedade, servindo como ferramenta estratégica de comunicação institucional.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.343/2024, e da Resolução DPG n.º 375/2023.

Curitiba, data da assinatura digital.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 11/03/2026, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocam-patad-hotul-sihos-zoror-sabud-sedon-zotep-kisod-dupep-gicov-miruz-gufof-mehyk-hezil-paryh-kuxex

SEI/DPE-PR - 0258737 - Termo de Dispensa de Licitação

Termo de Dispensa de Licitação Nº 006, DE 10 de março de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000008705-2

(forma eletrônica)

OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e de atendimento emergencial, com fornecimento e instalação de peças e fornecimento de combustível (Óleo Diesel S-10), para o Grupo Motor Gerador (GMG) instalado na nova sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

CONTRATADO: GENSET ENERGY LTDA

CNPJ: 08.686.288/0001-01

PREÇO: o valor total da contratação é estabelecido em R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de garantir a continuidade dos serviços realizados da instituição durante possíveis interrupções no fornecimento de energia pela concessionária, de modo a se manter o fornecimento elétrico no local por acionamento do gerador que opere em plena conformidade com as normas técnicas de segurança e boas práticas.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.

Curitiba, data da assinatura digital.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Assinatura de Publicação: xeson-hiruc-dicin-cedyv-dacub-nuhiv-rybud-zehor-bihed-dipan-rykol-purat-dyfah-fuvag-dafyz-comop-nyxux

Assinatura de Publicação desta Edição:
xutar-bymif-rypol-ladil-rymob-nozid-mozuv-zames-pebac-motim-nazez-fylar-gydok-vekic-dalym-dykos-sexox