Portaria CRD/PT.GRS Nº 7, DE 02 de março de 2026

O(A) COORDENADOR(A) DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EM PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 73, IV, da LC 136/PR

CONSIDERANDO as normas definidas na Deliberação CSDP n° 19/2025 sobre o atendimento ao público;

CONSIDERANDO a importância de estabelecer normas para atendimento ao público usuário dos serviços da Defensoria Pública no âmbito da Sede de Ponta Grossa;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o fluxo de trabalho, garantir a continuidade do atendimento ao público e promover a adequada distribuição das demandas diárias nas áreas de atuação do setor;

RESOLVE:

Art. 1º. Regulamentar o fluxo de atendimento da sede da Defensoria Pública em Ponta Grossa.

DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Art. 2º. O horário de atendimento - presencial, por telefone ou mensagem - ocorrerá entre 13h e 17h de segunda à quinta-feira. Para aqueles que não tem cadastro e seja necessária triagem socioeconômica, o horário para comparecimento será das 12h às 16h, de segunda à quinta-feira.

§1º Para fins de organização da fila do atendimento presencial, as pessoas serão cadastradas pela Portaria a partir das 12h, respeitando a ordem de chegada na sede, exceto casos de prioridade legal.

§2º Os/as usuários/as que chegarem em horário anterior deverão permanecer em fila na entrada da sede a fim de se garantir o respeito à ordem de chegada.

DA TRIAGEM SOCIOECONÔMICA

Art. 3°. A realização da triagem socioeconômica para as áreas que a demandem ocorrerá entre 12h e 16h, respeitadas as prioridades legais.

Parágrafo único. O cadastro inicial dos atendimentos que não demandam triagem será realizado diretamente pelo responsável pelo atendimento jurídico.

DOS CASOS URGENTES

Art. 4º. Os casos considerados urgentes pelo/a Defensor/a Público/a responsável serão atendidos no mesmo dia, ainda que todas as senhas tenham sido distribuídas ou que não haja atendimento na data.

§1° Os servidores do primeiro atendimento repassarão a situação de urgência ao/a Defensor/a Público/a responsável pela supervisão do atendimento - conforme a atribuição de cada membro/a - a fim de que realize a análise da urgência. Caso o/a Defensor/a não esteja na sede, o servidor entrará em contato com o/a Defensor/a por telefone ou mensagem a fim de analisar a urgência.

§2° Nas sextas-feiras, serão realizados atendimentos de infância cível e de mulheres em situação de violência doméstica, de forma fundamentada (urgências).

DO ATENDIMENTO JURÍDICO

Artigo 5°. Os atendimentos de segunda à quinta-feira serão realizados nas áreas da execução penal (regimes fechado e semiaberto), criminal e infância e juventude, família, sucessões, registros públicos e assistência à mulher vítima de violência doméstica.

Parágrafo único. Na área criminal, são atendidos somente os processos da 1ª Vara Criminal - excetuado o Tribunal do Júri.

DO ATENDIMENTO JURÍDICO CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E INFÂNCIA INFRACIONAL

Artigo 6°. Os atendimentos das áreas criminal (1ª Vara, exceto Tribunal do Júri), execução penal (regimes fechado e semiaberto) e infância infracional são realizados por 1 (um/uma) servidor/a, em escala de revezamento mensal, de segunda à quinta-feira, das 13h às 17h.

Parágrafo único. As situações de liberação de corpo serão realizadas pelos/as Defensores/as Públicos/as com atribuição na área criminal de forma alternada se existir mais de um/a Defensor/a com atribuição na área.

DO ATENDIMENTO DO NÚCLEO DE INICIAIS EM FAMÍLIA, SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS

Artigo 7°. Após o cadastramento e triagem, o/a usuário/a terá uma data agendada para o atendimento jurídico na área de iniciais em família, sucessões e registros públicos, sendo disponibilizadas 10 (dez) vagas por dia, de segunda à quinta-feira.

§1° Eventuais urgências deverão ser analisadas nos termos do art. 4°.

§2° Deverá ser respeitada a Portaria 011/2025 no tocante à população em situação de rua.

§3° Quando a agenda atingir 90 dias, deverá ser imediatamente comunicado/a o/a Defensor/a Público/a responsável, para reanálise da agenda.

DO ATENDIMENTO DAS DEFENSORIAS DE FAMÍLIA - ACOMPANHAMENTO

Artigo 7°. Serão disponibilizados 04 (quatro) horários para atendimento jurídico, de segunda à quinta-feira, para acompanhamento de processos e atendimento de mandados da 1ª Vara de Família.

Parágrafo único. Havendo vaga no mesmo dia, logo após o cadastramento e triagem, o/a usuário/a pode ser agendado para o mesmo dia.

Artigo 8°. Serão disponibilizados 04 (quatro) horários para atendimento jurídico, de segunda à quinta-feira, para acompanhamento de processos e atendimento de mandados da 2ª Vara de Família.

Parágrafo único. Havendo vaga no mesmo dia, logo após o cadastramento e triagem, o/a usuário/a pode ser agendado para o mesmo dia.

DO ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Artigo 9°. Os agendamentos para atendimento à mulher vítima de violência doméstica ocorrerão de segundas às quintas-feiras, como regra, sendo que os casos urgentes também serão atendidos nos termos do art. 4°

§1° Nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, o atendimento será realizado de forma prioritária e sem a exigência de triagem socioeconômica, conforme os parâmetros estabelecidos pela Deliberação 19/2025 da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

§2° O primeiro contato da mulher vítima de violência será feito diretamente pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar, que é responsável por realizar o cadastro inicial, os encaminhamentos necessários à rede de proteção, incluindo serviços de saúde, assistência social, e demais suportes institucionais voltados ao seu amparo integral.

§3° Após o acolhimento e os devidos encaminhamentos, a vítima será direcionada ao atendimento jurídico especializado, recebendo orientações sobre as medidas legais cabíveis, como a solicitação de medidas protetivas, acompanhamento processual, e demais providências necessárias para a garantia de seus direitos, sem a exigência de comprovação de hipossuficiência econômica.

DO ATENDIMENTO DA ÁREA DE INFÂNCIA CÍVEL

Artigo 10. Os atendimentos da área infância cível serão realizados de segunda à quinta-feira, das 13h às 17h, por ordem de chegada, pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar, que fará o cadastro, triagem socioeconômica e todas as demais orientações.

§1°. Caso identificado, durante o atendimento, que a demanda se refere a outro setor, deverá o(a) assistido(a) ser devidamente encaminhado ao setor competente pela servidora.

§2°. As urgências serão atendidas nos termos do art. 4°.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 11. O atendimento das demais áreas não englobadas na atribuição da Defensoria Pública em Ponta Grossa (Juizados de Violência Doméstica pelo réu, 3ª Vara Criminal, Varas Cíveis e Fazenda Pública, Execução Penal em Regime Aberto) serão realizados pelo Setor de Primeiro Atendimento e serão sempre registrados no SOLAR, com os devidos encaminhamentos para os locais e serviços necessários, se for o caso.

§1º. A supervisão do primeiro atendimento ocorrerá pelo Defensor(a) Coordenador(a) da Sede.

§2° A supervisão dos demais atendimentos ocorrerá pelo Defensor(a) vinculado ao servidor ou estagiário escalado para o atendimento naquela data, consoante as organizações e escalas de cada equipe.

Artigo 12. Revoga-se a Portaria 34/2024/PG/DPPR e todas as demais disposições em contrário.

Artigo 13. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Ponta Grossa/PR, 02 de março de 2026.

JEANE GAZARO MARTELLO

Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) da Sede de Ponta Grossa

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Documento assinado digitalmente por JEANE GAZARO MARTELLO, Defensora Pública, em 02/03/2026, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0252266 e o código CRC 90D59393.

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Portaria DRT/PES Nº 129, DE 10 de março de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 3 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
PATRÍCIA RODRIGUES MENDES	DEFENSORA	13900800-6	01	24/03/2026
			02	23/04/2026 a 24/4/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/03/2026, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0258760 e o código CRC C2493D91.

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Assinatura de Publicação: xebob-todeh-zivub-bykis-fobik-zecig-sodog-zasas-dyhyf-lygyn-gutiv-nudor-pesyv-dalap-mumeg-fanez-nexyx

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Portaria DRT/PES Nº 127, DE 10 de março de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE	DEFENSOR	26.215.015-3	05	13/04/2026 a 17/04/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/03/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0258704 e o código CRC B9F73CCB.

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Assinatura de Publicação: xetet-gekuf-samen-hyvem-goloh-zipiv-syhus-nekuv-paseg-hizup-zyfem-cafuv-tohis-vuhol-kyhod-rycis-baxex

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Portaria DRT/PES Nº 126, DE 10 de março de 2026

Concede Licença Prêmio a servidora pública do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a servidora pública abaixo relacionada:

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
JAQUELINE GARAI DE QUADROS	TÉCNICA	12656568-2	12	06/04/2026 a 17/04/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/03/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0258565 e o código CRC 3728E27C.

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Assinatura de Publicação: xihob-fibaz-pycef-tutuh-basag-vebit-gerem-buvav-celig-susop-sysih-hikyd-cyfun-pekeg-vetez-kabav-taxix

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Portaria DRT/PES Nº 125, DE 10 de março de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
ANA CAROLINA OLIVEIRA LANZILLOTTA DE MORAES	DEFENSORA	147098758	09	22/04/2026 a 30/04/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/03/2026, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0258541 e o código CRC 2FBE4D73.

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Assinatura de Publicação: xutev-zasin-gufac-zokev-gycul-tanez-gizes-vuryr-rinih-notyz-puduz-zafel-nidin-hikus-hifys-nyceh-coxex

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Portaria DRT/PES Nº 124, DE 10 de março de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
NIZE LACERDA ARAUJO BANDEIRA KOWALSKI	DEFENSORA	13.914.866-5	04	06/04/2026 a 09/04/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/03/2026, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0258384 e o código CRC F9CAC91A.

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Assinatura de Publicação: xefor-porec-nized-gyfah-nibih-lyrob-sared-pisud-loryg-tacus-cisif-tezeb-punuc-vycot-pucan-nylup-gexax

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Portaria DRT/PES Nº 123, DE 10 de março de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO	DEFENSORA	9576702-8	09	22/04/2026 a 30/04/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/03/2026, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0258352 e o código CRC F620DA8A.

---

Assinatura de Publicação: xevad-bafim-kovak-tupef-luluk-zazaf-synar-tezez-rasag-babel-pubih-zavud-pumar-zenez-sodah-dolof-dyxix

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Portaria DRT/PES Nº 120, DE 10 de março de 2026

Concede licença luto ao servidor público do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença luto ao servidor público abaixo relacionado:
 

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
SILVIO DA CUNHA MESSIAS	ANALISTA	8.383901-1	03	02/03/2026 a 04/03/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
 

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/03/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0258128 e o código CRC 6687B1CD.

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Assinatura de Publicação: xepaz-debot-nygif-zohom-fahit-hepiz-muzib-zibem-ruves-haciv-cylol-celek-regen-tyhom-gibus-zyrep-faxix

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Portaria DRT/PES Nº 128, DE 10 de março de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
TIAGO BERTÃO DE MORAES	DEFENSOR	11.413.462-0	03	25/03/2026 a 27/03/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/03/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0258716 e o código CRC 198E502E.

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Assinatura de Publicação: xihas-zugug-codog-hatev-vefyg-dosyz-lipud-mypuv-lusen-guzur-hybid-rovik-kyner-bineb-vopet-sycod-muxix

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Portaria DRT/PES Nº 121, DE 10 de março de 2026

Altera a portaria 114/2026/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

ALTERA

 

Art. 1º. Portaria 114/2026/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 1001 em 05 de fevereiro de 2026.

 

Onde se lê:

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
 

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
PAULA GREIN DEL SANTORO RASKIN	DEFENSORA	7.070.725-0	16	12/03/2026 a 27/03/2026

 

Leia-se:

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
 

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
PAULA GREIN DEL SANTORO RASKIN	DEFENSORA	7.070.725-0	03	11/03/2026 a 13/03/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
 

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/03/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0258204 e o código CRC 2717BD5B.

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Assinatura de Publicação: xuvas-pesid-nylul-tacid-tykem-minah-zedum-zihav-mafyv-hemid-vevul-huvun-vacen-mohuk-fygat-kozyn-kyxux

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Portaria DRT/PES Nº 122, DE 10 de março de 2026

Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 144 de 09 de março de 2026

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
RAFAELA SCHVARZ MACHADO	TÉCNICA	93702832	07	03/03/2026 a 09/03/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 11/03/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0258307 e o código CRC B9DEF766.

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Assinatura de Publicação: xevos-hynos-huzyz-hifef-pizon-lyhof-zovol-vykyp-kodis-lyhyc-fefev-pigiv-poneh-hafyz-banav-ridab-noxyx

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Resolução DPG Nº 150, DE 12 de março de 2026

Nomeia aprovado(a) no III Concurso Público para provimento de cargos de Servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XX, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o artigo 84 da Lei Complementar Estadual 136, de 2011, e a alteração promovida pela Lei Complementar Estadual nº 212, de 2018, a partir da qual os atos de nomeação para provimento dos cargos da carreira de Defensor Público do Estado e dos cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná de categoria inicial passaram a ser de competência privativa do Defensor Público-Geral do Estado;

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária contida nos protocolos administrativos SEI nº 25.0.000003304-1 e 25.0.000002838-2;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Nomear, segundo a ordem de classificação, 1 (um) candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas e apto(a) em todas as etapas do III Concurso para provimento de cargos de Servidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná conforme anexo.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

 

 

ANEXO

 

Cargo: Analista da Defensoria Pública - Contabilidade

FERNANDO HENRIQUE RAVANELLO

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/03/2026, às 12:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0260374 e o código CRC DD9F4AFB.

---

Assinatura de Publicação: xuris-bocen-migud-rozuz-rarym-vikyt-pecir-vibob-mycih-tugid-vevah-kygym-fogef-cadys-dyrov-cemag-kuxox

Núcleo da Pessoa com Deficiência

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Portaria NUPED Nº 1, DE 09 de março de 2026

(RETIFICADA*)

Concede férias aos servidores do Núcleo da Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

O Coordenador, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011, Instrução Normativa nº 54/2021 e Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve CONCEDER FRUIÇÃO DE FÉRIAS aos servidores abaixo indicados, conforme especificado abaixo:

NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE FRUIÇÃO
Daniel Rachid Pezzato	Assessor Jurídico	28/10/2024 a 28/10/2025	30	13/07/2026 a 27/07/2026   30/11/2026 a 14/12/2026
Cintia Cristiane da Silveira	Assessora Jurídica	01/01/2026 a 31/12/2026	15	13/01/2026 a 27/01/2026
Leandro Augusto Sato	Analista de Defensoria	23/05/2025 a 23/05/2026	30	25/05/2026 a 08/06/2026   14/09/2026 a 28/09/2026

Curitiba, 9 de março de 2026.

 

LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO

Defensor Público de Classe Especial

Coordenador do NUPED

 

 

*Portaria NUPED nº 1/2026 retificada em razão de erro material. 

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Documento assinado digitalmente por LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO, Defensor Público, em 11/03/2026, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0259896 e o código CRC D5612368.

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Assinatura de Publicação: xiref-nomib-bokim-tikig-zyfyk-vahyh-kyfuz-tefoz-dugob-pegop-bimal-nofov-mukuc-zocip-bufoc-dolof-loxyx

Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

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Resolução 1ªSUB Nº 13, DE 12 de março de 2026

 

Altera em partes a Resolução 1ª SUB n.º 011/2026 que designa defensores/as públicos/as para participar de atividades durante o regime de plantão em audiências de custódia, conforme especificações.

 

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024;

 

CONSIDERANDO o resultado da seleção realizada pelo Edital 1ª SUB Nª 003/2026;

 

CONSIDERANDO o deferimento por esta Primeira Subdefensoria de alteração das designações de defensores/as públicos/as, conforme os termos da motivação exposta na decisão que consta no procedimento que instrui o edital de seleção acima referido;

 

 

RESOLVE

 

 

Art. 1º. Alterar, em partes, o artigo 3º, da Resolução 1ª SUB n.º 011/2026, que passa a constar com a seguinte redação:

 

Art. 3º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para o Foro Regional de Colombo - 1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados::

 

(...)

 

VIII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. NATALIA MARCONDES STEPHANE, para atuação na data de 25 a 26/04/2026;

 

(...)

 

Art. 2º. Alterar, em partes, o artigo 4º, da Resolução 1ª SUB n.º 011/2026, que passa a constar com a seguinte redação:

 

Art. 4º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para o Foro Regional de Almirante Tamandaré - 1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados:

 

(...)

 

II - Defensor/a Público/a Dr./Dra. RODOLPHO MUSSEL DE MACEDO, para atuação na data de 14 a 15/03/2026;

 

(...)

 

Art. 3º. Alterar, em partes, o artigo 5º, da Resolução 1ª SUB n.º 011/2026, que passa a constar com a seguinte redação:

 

Art. 5º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a comarca LONDRINA - 2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados::

 

 

(...)

 

VIII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. GABRIELA LOPES PINTO, para atuação na data de 25 a 26/04/2026;

 

(...)

 

XII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. RAISSA DIAS ZAIA, para atuação na data de 23 a 24/05/2026;

 

(...)

 

Art. 4º. Alterar, em partes, o artigo 8º, da Resolução 1ª SUB n.º 011/2026, que passa a constar com a seguinte redação:

 

Art. 5º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as para as atividades relativas ao regime de plantão em audiências de custódia, para a comarca UNIÃO DA VITÓRIA - 5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO, conforme períodos abaixo especificados::

 

 

(...)

 

II - Defensor/a Público/a Dr./Dra. AMANDA MARIA GULFI FERNANDES, para atuação na data de 14 a 15/03/2026;

 

(...)

 

XIII - Defensor/a Público/a Dr./Dra. MARIELA REIS BUENO, para atuação na data de 30 a 31/05/2026;

 

(...)

 

Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga parcialmente a Resolução 1ª SUB Nº 011, de 27 de fevereiro de 2026.

 

Curitiba, datado digitalmente.

 

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 12/03/2026, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0260481 e o código CRC 4FB55AEE.

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Assinatura de Publicação: xurop-rekoh-gomak-nepum-zynyb-nevos-sotim-zesym-kyzud-kykiz-hahub-cepir-codod-bihig-dehab-sygyl-rexix

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Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 3, DE 11 de março de 2026

 

SEI n.º 26.0.000000635-0 e SEI n.º 26.0.000000637-7

 

 

OBJETO: contratação das duas primeiras associações selecionadas no Processo de Credenciamento n.º 001/2025, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná para alcançar interessados em prestar serviços de coleta seletiva solidária nas unidades da DPE-PR em Curitiba e Colombo.

 

LOTE 1

CONTRATADO: Cooperativa de trabalho, solidária e popular - rede de transformação e beneficiamento de materiais recicláveis – CATAPARANÁ

CNPJ: 15.538.061/0001-84

 

LOTE 2

CONTRATADO: Associação dos Recicladores Santa Tereza

CNPJ: 37.512.511/0001-00

 

 

PREÇO: o valor total da contratação é de R$ 4.086,00 para o Lote 1 e deR$ 5.814,18 para o Lote 2.

 

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: permitir a contratação das empresas credenciadas para o recolhimento e a destinação de resíduos recicláveis descartados pelas unidades de Atendimento Central, Administração Central, Núcleos Especializados e Centro de Distribuição e Logística da Defensoria Pública do Estado do Paraná, localizados em Curitiba e Colombo.

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 12/03/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0259760 e o código CRC 3EC082B8.

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Assinatura de Publicação: xuzif-kenid-pipel-kihod-hibym-numys-kakez-zokiz-koruf-loful-latit-nesun-vulah-zyzat-hyzok-resab-dixyx

Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

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Resolução DPG Nº 145, DE 11 de março de 2026

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Cascavel

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Bruna Fonseca Correa Moncavo;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001146-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Lucas Magno de Oliveira, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 9 a 15 de março de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Ana Carla Pessin de Souza, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 16 a 22 de março de 2026.

Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Regiane Garcia de Souza, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, nos períodos de 6 a 12 de abril e de 4 a 10 de maio de 2026.

Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Fabiano Augusto Malaghini, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 13 a 19 de abril de 2026.

Art. 5º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Luis Renan Coletti, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 27 a 30 de abril de 2026.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/03/2026, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0259552 e o código CRC 308F5911.

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Assinatura de Publicação: xozez-nikem-kokir-huzav-dafan-caryz-nihon-sohut-sehec-racab-lemeg-dipeb-zysaz-kyzik-lonal-kosul-vaxox

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Resolução DPG Nº 146, DE 12 de março de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública para substituição - CIC Curitiba

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Luciana Tramujas Bueno;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002440-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição, sem prejuízo de suas atividades ordinárias, a defensora pública LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA para atuar em substituição junto à 19ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 22 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/03/2026, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0260153 e o código CRC 5C99BCCB.

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Assinatura de Publicação: xepik-musid-buvug-saguc-gupur-nuryr-vygup-kafoz-mufeg-misoc-pytuk-hezes-fevop-gogot-tokeb-koraz-byxox

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Resolução DPG Nº 147, DE 12 de março de 2026

Designa extraordinariamente o defensor público Vinicius Santos de Santana e altera a Resolução DPG n.° 466/2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 26.0.000002394-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público VINICIUS SANTOS DE SANTANA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar na sessão plenária do júri, autos nº 0000359-29.2021.8.16.0151, a realizar-se no dia 7 de abril de 2026, na Comarca de Londrina.

Art. 2º. O art. 1º da Resolução DPG n.° 466/2025 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Wisley Rodrigo dos Santos para atuar nos autos nº. 0000369-73.2021.8.16.0151 e 0001764-71.2019.8.16.0151 em trâmite na Vara do Tribunal do Júri de Londrina.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/03/2026, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0260181 e o código CRC CE48BF2C.

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Assinatura de Publicação: xugav-lakec-revod-lofin-boban-penev-zybip-takyz-votis-tuved-vytuh-rohym-cabyf-dasic-babek-balev-raxux

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Resolução DPG Nº 151, DE 12 de março de 2026

Dispensa defensor público de audiências

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000000589-3,

 

RESOLVE

 

Art.1º. Dispensar o defensor público Daniel Alves Pereira das audiências junto à 24ª Defensoria Pública da 1ª região, no dia 18 de março de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/03/2026, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0260468 e o código CRC 9C56C7DC.

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Assinatura de Publicação: xiveh-taroh-suled-horal-kyvyp-mofyb-tutyc-pytov-selak-sibiz-dobid-lyhyc-bysuc-sipat-mefos-zomic-tuxax

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Resolução DPG Nº 148, DE 12 de março de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 43/2026 que designa Coordenadores/as e Subcoordenador de Sede e Área e os/as respectivos/as Substitutos/as - Ano de 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais na Lei Complementar Estadual nº 136/2011, em razão do exercício da atribuição de substituição do Defensor Público-Geral durante as licenças, férias e afastamentos deste;

CONSIDERANDO o Processo SE! n.° 26.0.000002442-1,

RESOLVE

Art. 1º. O inciso X, do art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. (...):

X - A Defensora Pública Amanda Louise Ribeiro da Luz para exercer a função de Coordenadoria do Núcleo Regional de Atendimento de Maringá e, como substituto, o Defensor Público Rafael Miranda Santos.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos a partir da publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/03/2026, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0260200 e o código CRC EAB5BA45.

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Assinatura de Publicação: xubil-pahut-lipib-farib-medav-fozor-vukah-nycer-sevad-rikyh-lefaz-kavip-pecim-pabyg-kucap-fytis-nexax

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Assinatura de Publicação desta Edição:
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