Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2026
Processo SEI: 25.0.000008705-2 – Dispensa de Licitação nº 006/2026 (PNCP: nº 009/2026)
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GENSET ENERGY LTDA.
Objeto: Serviços de manutenção do Grupo Motor Gerador (GMG) e subssistemas, instalados na sede administrativa da DPE-PR.
Valor Máximo Estimado: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados da data de publicação deste extrato no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública – FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento: 3.3.90.39.17 Manutenção de Máquinas e Equipamentos.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/03/2026, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0261687 e o código CRC F2E707DD. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025
Processo SEI: 25.0.000012110-2 – Pregão Eletrônico n°05/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste da contratação de seguro total para os veículos adaptados em escritório móvel, tipo “VAN”.
Valor Total: R$ 29.257,07 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sete centavos), correspondente ao prêmio anual atualizado de R$ 6.627,57, somado à franquia total de R$ 22.629,50.
Vigência: O prazo da vigência da prorrogação será de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, passando a vigorar de 20/03/2026 a 19/03/2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: 00760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.19 Manutenção e Conservação de Veículos (Franquia) R$ 22.629,50. 3.3.90.39.69 Seguros em Geral / Veículos (Prêmio Seguro) R$ 6.627,57.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/03/2026, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0262121 e o código CRC CAD9ED27. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
CONTRATO nº 037/2026
Processo SEI: 26.0.000002430-8 – Pregão Eletrônico nº 90039/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CIDADES DO BRASIL TV & CULTURA LTDA (CNPJ nº 31.613.751/0001-07).
Objeto: Prestação de serviços especializados de produção audiovisual para a DPE-PR, abrangendo a concepção de roteiros, captação de imagens/gravações, edição, pós-produção e finalização.
Valor Máximo Estimado: R$ 238.700,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).
Gestão e Fiscalização:
· Gestora Titular: Danielle Cristina Hatsumura
· Gestor Substituto: Marcos Garanhão de Paula
· Fiscal Titular: Thais Camargo Silva Weber
· Fiscal Substituto: Mateus Henrique Bossoni
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.59 – Áudio, vídeo e foto.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/03/2026, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0262272 e o código CRC 26E69494. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria DPG Nº 027, DE 16 de março de 2026
Suspende as férias de servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O CHEFE DE GABINETE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020,
RESOLVE
Art. 1º. SUSPENDER as férias da Assessora Jurídica Rhaysna Gabriele da Silva e Souza, marcadas para o período de 16/03/2026 a 02/04/2026, referentes ao período aquisitivo de 05/03/2026 a 04/03/2026, por motivo de pedido da Assessora mencionada.
PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS
Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, Defensor Público, em 16/03/2026, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0261904 e o código CRC AC1DA0FF. |
Resolução DPG Nº 154, DE 13 de março de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública para cobertura de função administrativa
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por acumulação de função administrativa, prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 006/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da Segunda Subdefensora Pública-Geral, Thaisa Oliveira dos Santos, conforme Portaria DRT/PES Nº 105, DE 25 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO o art. 16 da Resolução DPG n.° 522/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002652-1,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, sem prejuízo de suas funções junto à Primeira Defensoria Pública-Geral, no dia 9 de março de 2026, para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 9 de março de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/03/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0261631 e o código CRC 48CAFE18. |
Resolução DPG Nº 155, DE 13 de março de 2026
Designa os/a membros/as eleitos/as para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná para o biênio 2026-2028
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o Edital DPG nº 131/2025 e sua alteração pelo Edital DPG nº 133/2025, que convocou as Eleições para o Conselho Superior da Defensoria Pública e indicou a Comissão Eleitoral;
CONSIDERANDO a regularidade do processo eleitoral e a existência de 10 (dez) candidatos(as) inscritos(as), conforme registrado no Procedimento Administrativo SEI nº 25.0.000011813-6;
CONSIDERANDO o resultado final homologado nos termos do Edital CO.E.CSDP nº 04/2026, referente ao Biênio 2026-2028;
RESOLVE
Art. 1º Designar os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para comporem o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná, durante o Biênio 2026-2028:
I- como Conselheiros/as TITULARES:
a) Francine Faneze Borsato Amorese;
b) Henrique de Almeida Freire Gonçalves;
c) Mariela Reis Bueno;
d) Monia Regina Damião Serafim;
e) Wisley Rodrigo dos Santos.
II- como Conselheiros/as SUPLENTES:
a) Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro (1º Suplente);
b) Jeniffer Beltramin Scheffer (2ª Suplente);
c) Flora Vaz Cardoso Pinheiro (3ª Suplente);
d) Vitor Eduardo Tavares de Oliveira (4º Suplente).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 1º de fevereiro de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/03/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0261779 e o código CRC 87EA9138. |
Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada
Portaria NUESP Nº 1, DE 13 de março de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a)
em compensação dos dias de atividade em
substituição/designação/plantão
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para atuar durante o plantão de recesso forense ocorrido no final de 2025 e início de 2026 e percebeu dias de compensação a serem fruídos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, uma vez que será substituído por Auxiliar, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
RESOLVE
Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto no(s) dia(s) 23, 24, 27, 30, 31 de março e 1 de abril de 2026, a título de compensação de 6 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em designação para plantão de recesso.
Curitiba, datado e assinado de forma digital.
PAULO CINQUETTI NETO
Defensor Público do Estado do Paraná
Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde
| | Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 13/03/2026, às 21:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0259586 e o código CRC AA9D1AAE. |
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná
RECOMENDAÇÃO CGE Nº 01/2026
Dispõe sobre vedação de expor dados de sistemas internos da instituição em redes sociais
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 33, XI, da Lei Complementar Estadual 136/2011 e suas alterações e ainda o art. 2°, inciso IX, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da DPEPR;
CONSIDERANDO que incumbe à Corregedoria-Geral orientar e fiscalizar o cumprimento dos deveres insculpidos no art. 177 do mesmo diploma normativo, em especial o seu inciso VI;
CONSIDERANDO ainda o dever insculpido no art. 8º, X, da Deliberação CSDP nº 007/2020 (Código de Ética dos Defensores e Defensoras Públicas do Estado);
CONSIDERANDO, ainda, que a exposição de sistemas internos compromete a segurança de dados e é facilitador de golpes e abusos, inclusive com a simples reprodução do layout institucional;
RECOMENDA
I - Que defensores públicos e defensoras públicas, bem como servidores e servidoras, devem se abster de publicar, em perfis pessoais em redes sociais, fotos, vídeos ou qualquer forma de reprodução de capturas de tela de sistemas internos da instituição.
II - Que defensores públicos e defensoras públicas, bem como servidores e servidoras, devem se abster de realizar postagens de qualquer natureza em redes sociais que permitam ou facilitem a exposição indevida e desautorizada de informações e dados sobre casos concretos, judiciais ou extrajudiciais, de que tenham tomado conhecimento no exercício de suas funções.
Curitiba, 16 de março de 2026.
FERNANDO REDEDE RODRIGUES
Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por FERNANDO REDEDE RODRIGUES, Corregedor-Geral, em 16/03/2026, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0261998 e o código CRC C24AC0E2. |
Diretoria de Pessoas
Resolução DPG Nº 153, DE 12 de março de 2026
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000002295-0;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear ELISA VERMELHO MORALES PAGLIARI, RG 82570942, CPF 052.857.149-40, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 13ª Defensoria Pública da 2ª região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/03/2026, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0260917 e o código CRC AD9BBEBA. |
Coordenadoria de Orçamento
Resolução DPG Nº 157/2026, DE 16 de março de 2026
Tipo de Alteração Orçamentária: Transferência
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa e Demais Entregas da Defensoria Pública do Paraná, no valor R$ 428.614,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e seiscentos e quatorze reais) de acordo com o anexo I desta resolução.
Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Dotação Transferida de acordo com o anexo II desta resolução.
Art. 3º Fica criado no Orçamento Fiscal o Detalhamento da Despesa por Modalidade de Aplicação e por Grupo de Fonte, conforme anexo III desta resolução.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor imediatamente.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
|
Anexo à Resolução n° 157/2026 |
Formalização 2026FC000210/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
428.614,00 |
|
|||||||||
|
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
428.614,00 |
|
|||||||||
|
0701 - Defensoria Pública |
428.614,00 |
|
|||||||||
|
F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública |
428.614,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
4.4.90.51 |
8 |
Construção e Implantação de Unidade de Atendimento da Defensoria Pública no Município de Castro |
4106 |
4104907 |
193.899,00 |
|
|
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
4.4.90.51 |
7 |
Construção e Implantação de Unidade de Atendimento da Defensoria Pública no Município de Pontal do Paraná |
4101 |
4119954 |
234.715,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
428.614,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
428.614,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à Resolução n° 157/2026 |
Formalização 2026FC000210/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
428.614,00 |
|
|||||||||
|
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
428.614,00 |
|
|||||||||
|
0701 - Defensoria Pública |
428.614,00 |
|
|||||||||
|
F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública |
428.614,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.1.90.11 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
428.614,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
428.614,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
428.614,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à Resolução n° 157/2026 |
Formalização 2026FC000210/Bloco1 |
ANEXO III - Detalhamento da Despesa de Unidade Orçamentária por Modalidade, Grupo de Fonte e Grupo de Despesa
|
UO/Ação/Grupo Fonte/Modalidade |
1 - Pessoal e encargos sociais |
2 - Juros e encargos da dívida |
3 - Outras despesas correntes |
4 - Investimentos |
5 - Inversões financeiras |
6 - Amortização da dívida |
8 - Restos a pagar - normal |
9 - Reserva de contingência |
Total |
|
|
0701 - Defensoria Pública |
161.294.140,00 |
0,00 |
36.146.999,00 |
609.430,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
198.050.569,00 |
|
|
8008 - Atuação da Defensoria Pública |
157.402.429,00 |
0,00 |
35.892.499,00 |
609.430,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
193.904.358,00 |
|
|
Grupo Fonte: 70 |
174.644,00 |
0,00 |
269.362,00 |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
484.006,00 |
|
|
Modalidade: 90 |
174.644,00 |
0,00 |
269.362,00 |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
484.006,00 |
|
|
Grupo Fonte: 50 |
157.227.785,00 |
0,00 |
35.623.137,00 |
569.430,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
193.420.352,00 |
|
|
Modalidade: 91 |
16.417.985,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
16.417.985,00 |
|
|
Modalidade: 90 |
140.809.800,00 |
0,00 |
35.623.137,00 |
569.430,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
177.002.367,00 |
|
|
9277 - Encargos Especiais Defensoria Pública do Paraná |
3.891.711,00 |
0,00 |
32.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.924.211,00 |
|
|
Grupo Fonte: 50 |
3.891.711,00 |
0,00 |
32.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.924.211,00 |
|
|
Modalidade: 90 |
3.891.711,00 |
0,00 |
32.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.924.211,00 |
|
|
9124 - Encargos com Inativos e Pensionistas Defensoria Pública |
0,00 |
0,00 |
222.000,00 |
0,00 |
0,00 |
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0,00 |
222.000,00 |
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Grupo Fonte: 50 |
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0,00 |
222.000,00 |
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0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
222.000,00 |
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Modalidade: 91 |
0,00 |
0,00 |
222.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
222.000,00 |
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Total Geral |
198.050.569,00 |
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/03/2026, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0262217 e o código CRC FA2D5EB1. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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