Aviso de Licitação CRD/CCON
Extrato
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 | Documento assinado digitalmente por LARISSA ALAS MAYER, Analista da Defensoria Pública, em 31/03/2026, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271900 e o código CRC DFE9D21F. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Edital DPG Nº 38, DE 27 de março de 2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DPG N.° 81, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O Defensor Público-Geral, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 136/2011, na Lei Complementar Federal nº 80/1994, bem como em atenção aos termos da Lei Estadual n.° 21.493/2023-PR, torna pública a presente divulgação para informar o que se segue.
1. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DPG N.° 81, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE
1.1. Nos termos da decisão exarada no SEI 25.0.000000889-6 pela Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná, RETIFICA-SE o ponto 11.2 do Edital DPG n° 81/2025, que passa a constar com a seguinte redação:
11.2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado terá como prazo de validade de 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, com nova data de vigência a ser fixada no acordo.
Matheus Cavalcanti Munhoz
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/03/2026, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0270534 e o código CRC 9A74BB77. |
Resolução DPG Nº 191, DE 30 de março de 2026
Altera a Resolução DPG nº 145/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Bruna Fonseca Correa Moncavo;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001146-0,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o art. 4º a Resolução DPG nº 145/2026 com a seguinte redação:
Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Alessandra Benin, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 30 de março a 1º de abril de 2026.
Art. 2º. Os artigos seguintes ao acrescentado ficam renumerados.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/03/2026, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271630 e o código CRC C2843850. |
Diretoria de Pessoas
Edital DPG Nº 030, DE 17 de MARÇO de 2026
Torna público o resultado parcial da etapa de avaliação médica dos(as) candidato(as) aprovado(as) no V Concurso Público para provimento de cargos de Defensor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições contidas no artigo 18, XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
RESOLVE
Art. 1º. Tornar público o resultado da etapa de avaliação médica dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no V Concurso Público para provimento de cargos de Defensor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, convocado(as) pelo Edital DPG nº 001/2026, conforme Resultado Final do Edital nº 001/2024.
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| MARIA JÚLIA PASCHOAL MINTO |
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| THAMIRES OLIVEIRA NASCIMENTO |
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| MARTA SCHWANCK FERNANDES |
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| THYAGO VARGAS FERREIRA |
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| FERNANDA BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA |
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| ELIS REGINA DA SILVA |
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| GIOVANNA JURACH LUNARDI |
AUSENTE |
| LIA RODRIGUES FONTOURA |
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| JÚLIO FERRAZ CARNEIRO LEÃO LACERDA |
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| VANESSA SANTOS DE SOUZA |
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| YASMIN LEMGRUBER VENANCIO |
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| LAYLA VICTOR ARAUJO LANDIM PASSOS LESSA |
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| JUCELÂNDIA NICOLAU FAUSTINO SILVA |
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| AMANDA CAROLINE SOARES |
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| BEATRIZ ZAPELINI |
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| RAYSSA MENDES DA ROCHA |
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Curitiba, 17 de março de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/03/2026, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0263464 e o código CRC EF2FE284. |
Extrato
Extrato do Termo de Compromisso nº 001/2026
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e NATALIA ZEFERINO CASTANHEIRA
Objeto: O Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e NATALIA ZEFERINO CASTANHEIRA, visa a prestação de serviços de natureza temporária como Assistente Jurídica (Analista de Projetos) na área criminal e da execução penal, junto ao Projeto Central de Liberdades, destinado a atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Vigência: 26 de janeiro de 2026 à 30 de abril de 2026.
Curitiba, 30 de março de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
Defensoria Pública do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/03/2026, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0237819 e o código CRC 354E9E09. |
Extrato
Extrato do Termo de Compromisso nº 003/2026
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e ANDSON SILVA DE ALMEIDA
Objeto: O Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e ANDSON SILVA DE ALMEIDA, visa a prestação de serviços de natureza temporária como Assistente Jurídico (Analista de Projetos) na área criminal e da execução penal, junto ao Projeto Central de Liberdades, destinado a atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Vigência: 26 de janeiro de 2026 à 30 de abril de 2026.
Curitiba, 30 de março de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
Defensoria Pública do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/03/2026, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0237834 e o código CRC B726639F. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Extrato do Termo de Compromisso nº 002/2026
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e GUILHERME BECKER SANTOS
Objeto: O Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e GUILHERME BECKER SANTOS, visa a prestação de serviços de natureza temporária como Assistente Jurídico (Analista de Projetos) na área criminal e da execução penal, junto ao Projeto Central de Liberdades, destinado a atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Vigência: 26 de janeiro de 2026 à 30 de abril de 2026.
Curitiba, 30 de março de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
Defensoria Pública do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/03/2026, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0239017 e o código CRC 0EEBC50E. |
Portaria DRT/PES Nº 167, DE 30 de março de 2026
Altera programação semestral de férias de servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(A) DIRETOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Alterar a programação de férias da servidora abaixo:
ONDE SE LÊ:
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
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INÍCIO |
FIM |
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DANIELLE SERRANO DOS SANTOS NECHER |
TÉCNICA |
2026 |
15/06/2026 |
26/06/2026 |
LEIA-SE:
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
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INÍCIO |
FIM |
|||
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DANIELLE SERRANO DOS SANTOS NECHER |
TÉCNICA |
2026 |
04/05/2026 |
22/05/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/03/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271556 e o código CRC 2D9D9FE7. |
Portaria DRT/PES Nº 182, DE 31 de março de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000002458-8,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 03 de março de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272206 e o código CRC 04239FBD. |
Resolução DPG Nº 192, DE 31 de março de 2026
Exoneração de cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 26.0.000002541-0;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 10 de março de 2026, DIEIKSON BRAIAN RIBEIRO ocupante do Cargo em Comissão DAS-05, Função Assessor para Assuntos Jurídicos, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/03/2026, às 13:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272021 e o código CRC 9AB472F0. |
Resolução DPG Nº 193, DE 31 de março de 2026
Exoneração a pedido de Servidor Público
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 26.0.000002978-4;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, a pedido, com efeitos a partir de 31 de março de 2026, ANDREY DIAS MARQUES PIEROZAN, ocupante do cargo Técnico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Terceira Classe, Primeira Referência.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/03/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272246 e o código CRC 7E942906. |
Resolução DPG Nº 195, DE 31 de março de 2026
Nomeia aprovado(a) no III Concurso Público para provimento de cargos de Servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XX, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o artigo 84 da Lei Complementar Estadual 136, de 2011, e a alteração promovida pela Lei Complementar Estadual nº 212, de 2018, a partir da qual os atos de nomeação para provimento dos cargos da carreira de Defensor Público do Estado e dos cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná de categoria inicial passaram a ser de competência privativa do Defensor Público-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a previsão orçamentária contida nos protocolos administrativos SEI nº 25.0.000003304-1;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear, segundo a ordem de classificação, 1 (uma) candidata aprovada dentro do número de vagas e apta em todas as etapas do III Concurso para provimento de cargos de Servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná conforme anexo.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/03/2026, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272496 e o código CRC 43CEF68E. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026
Processo SEI: 26.0.000003096-0.
Pregão Eletrônico: nº 90029/2026.
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR).
Fornecedor Registrado: PLANEJE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 28.482.916/0001-44).
Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de execução e remoção de infraestruturas de redes lógica e elétrica nas sedes atuais e futuras da DPE-PR em todo o Estado do Paraná.
Preços Registrados:
· GRUPO 01 - Item 01 (Curitiba e RMC): R$ 192.758,0902.
· GRUPO 05 - Item 05 (Norte Central 1): R$ 191.442,1733.
· GRUPO 06 - Item 06 (Norte Central 2): R$ 127.444,9943.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED), prorrogável por igual período.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e legislação correlata.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/03/2026, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271435 e o código CRC 3BBF0250. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
Contrato: nº 016/2026 - INEX 002/2024 (SEAP/PR).
Protocolo: 26.0.000001682-8.
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e CAD TECHNOLOGY SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Retificação do valor total contratado devido à constatação de erro material na cláusula quarta.
Alteração de Valor: Onde constava R$ 99.663,00 (noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais), leia-se R$ 99.963,00 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta e três reais).
Ratificação: Permanecem inalteradas e vigentes as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/03/2026, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272122 e o código CRC 9E485C36. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria 1ªSUB Nº 002, DE 30 de março de 2026
Designa servidoras públicas para a operacionalização do Fundo Rotativo da sede da DPE-PR em Ponta Grossa
A 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 136/2011 e pela Instrução Normativa DPG n.º 106/2025,
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 2º, da Instrução Normativa DPG n.º 106/2025; e
CONSIDERANDO o teor da Resolução DPG n.º 169/2026 (que “Institui o Fundo Rotativo para a sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Ponta Grossa e designa seu Administrador”), contida no Procedimento SEI n.º 26.0.000001119-2,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o servidor público CRISTIAN DE ANDRADE URBAN como operador do Fundo Rotativo da sede da DPE-PR em Campo Mourão e, como suplente na operacionalização do referido Fundo, o servidor MARCOS PAULO PONTES.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 31/03/2026, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271638 e o código CRC A8B52BE4. |
Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 005, DE 30 de março de 2026
OBJETO: contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, por assunção de titularidade da unidade consumidora do novo imóvel da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
CONTRATADO: Copel Distribuição S.A.
CNPJ: 04.368.898/0001-06
PREÇO: o valor estimado da contratação é de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) para o período de doze meses, conforme Extrato do Contrato de Adesão n.º 079/2025/DPE-PR e seus termos aditivos.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: (i) regularizar a titularidade da unidade consumidora da nova sede, passando a Defensoria Pública a se tornar responsável financeira e tomadora dos serviços; e (ii) formalizar a contratação de serviços fornecimento de energia elétrica, que se caracterizam como serviço público prestado em regime não concorrencial, por uma única fornecedora estatal, e cuja prestação é indispensável ao funcionamento do imóvel da Defensoria Pública.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.
JUSTIFICATIVA DA EMISSÃO DO TERMO: viabilizar o cadastramento do Contrato de Adesão n.º 079/2025/DPE-PR, assinado em 23/12/2025 e ratificado em 03/02/2026, no qual houve transferência de titularidade da unidade consumidora do novo imóvel da Defensoria Pública, já ocupado para realização das adequações de engenharia.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 31/03/2026, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271643 e o código CRC F87A50A4. |
Gestão Administrativa da Diretoria de Comunicação
Portaria ADM/DICOM Nº 15, DE 30 de março de 2026
Suspende as férias de servidor da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
Curitiba, dia de mês de ano.
DIEGO RIBEIRO HAMDAR
Diretor de Comunicação
| | Documento assinado digitalmente por DIEGO RIBEIRO HAMDAR, Diretor de Comunicação, em 30/03/2026, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271092 e o código CRC E1704F42. |
Centro Administrativo de Paranaguá
Portaria ADM/PRNG Nº 17, DE 24 de março de 2026
Retifica a Portaria ADM/PRNG n° 10, de 05 de fevereiro de 2026
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA 15ª REGIÃO - LITORAL, no uso de suas atribuições legais e delegadas pela Resolução DPG N° 550/2024,
RESOLVE
Art. 1º. RETIFICAR, a pedido, a PORTARIA ADM/PRNG N° 10, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial em 11/02/2026 (Edição n° 986), que passa a indicar os dias corretos de fruição de licença compensatória do Defensor Público Lucas Magno de Oliveira Porto, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
"Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Lucas Magno de Oliveira Porto entre os dias 23/04/2026 a 24/04/2026 e entre os dias 27/04/2026 a 29/04/2026 a fim de compensar 5 dias(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação."
LEIA-SE:
"Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Lucas Magno de Oliveira Porto entre os dias 22/04/2026 a 24/04/2026 e entre os dias 27/04/2026 a 28/04/2026 a fim de compensar 5 dias(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação."
Paranaguá, 27 de março de 2026.
SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
Defensor Público Coordenador da 15ª Região
| | Documento assinado digitalmente por SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA, Defensor Público, em 27/03/2026, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0268448 e o código CRC 5D473D82. |
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Portaria CGE Nº 8, DE 26 de março de 2026
Suspende as férias da servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
O Coordenador, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:
SUSPENDER as férias da Assessora de Órgão de Execução, Vitória Marcon de Araujo, marcadas para o período de 06/04/2026 a 14/04/2026, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025 e o período de 15/04/2026 a 17/04/2026, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2026 a 31/12/2026, em razão da autorização da contratação de um Assessor Jurídico - simbologia DAS - 5, para atuação junto à Corregedoria Geral, a ser ocupado pela respectiva Assessora, que atualmente ocupa o cargo em Comissão 04-C, conforme decisão do Ilmo. Defensor Geral, Dr. Matheus Cavalcanti Munhoz (SEI nº 26.0.000002966-0).
Curitiba, 26 de março de 2026.
MARTINA REINIGER OLIVERO
Segunda Subcorregedora Geral
| | Documento assinado digitalmente por MARTINA REINIGER OLIVERO, Defensora Pública, em 26/03/2026, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0269900 e o código CRC 16AE35A5. |
Coordenadoria de Cível e Fazenda Pública de Curitiba
Portaria CRD/CIV.CWB Nº 8, DE 31 de março de 2026
Designa defensor público para substituição automática no Setor Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial de Curitiba.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO SETOR CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E CURADORIA ESPECIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial n. 40/2024, homologada pela Defensoria Pública Geral em 02 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública NIZE LACERDA ARAÚJO BANDEIRA KOWALSKI (SEI! - 26.0.000001380-2), NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR (licença prêmio - SEI! 26.0.000003184-3) e CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA (licença prêmio - SEI! 26.0.000003258-0)
RESOLVE
Art. 1º. Designar para substituição o defensor público BRUNO DE ALMEIRA PASSADORE, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 28ª Defensoria Pública da 1ª Região, no dia 06 de abril de 2026.
Art. 2º. Designar para substituição a defensora pública ELIANA TAVARES PAES LOPES, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 27ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 06 a 09 de abril de 2026.
Art. 3º. Designar para substituição a defensora pública ELIANA TAVARES PAES LOPES, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 28ª Defensoria Pública da 1ª Região, no dia 22 de abril de 2026.
Art. 4º. Designar para substituição a defensora pública NIZE LACERDA ARAÚJO BANDEIRA KOWALSKI, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 32ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 22 a 24 de abril de 2026.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, Defensor Público, em 31/03/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272149 e o código CRC E3645838. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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