Edital DPG Nº 41, DE 31 de março de 2026
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição - Colombo
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! 26.0.000002453-7,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar os membros e membras interessados em atuar, mediante designação extraordinária, em substituição à defensora pública Beatriz Vale Travessa nas unidades abaixo relacionadas:
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84ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à 2ª Vara Criminal da comarca de Colombo;
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85ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à área de família, sucessões e registros públicos da comarca de Colombo e tabelaridade da 87ª Defensoria Pública da regional.
Art. 2º. O período da designação tratada neste edital compreende o intervalo de 22 a 24 de abril de 2026 e abrange todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até 7 de abril de 2026, às 17h, através do formulário disponível no link: https://forms.gle/Ep7W8bnJe72VTp3j9
Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Edital Colombo - afastamento Beatriz Travessa (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
§1º. Após a divulgação do resultado, os/as interessados/as terão 1 (um) dia útil para impugnação do edital, através de envio de protocolo SEI à Defensoria Pública-Geral.
§ 2º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, somente serão consideradas as designações extraordinárias que tenham tido duração igual ou superior a 3 (três) dias.
§ 3º Caso o(a) interessado(a) seja designado(a) para algum período constante do edital em análise, essa designação será considerada imediatamente como a última designação extraordinária para fins de classificação no inciso II, desde que atenda ao requisito temporal estabelecido no § 2º.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272738 e o código CRC 0899BD69. |
Portaria DPG Nº 035, DE 31 de março de 2026
Designa defensores/as públicos/as para o Grupo Institucional de Atuação Integrada e Revoga a Res. DPG n.° 64/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta DPG/CGE 001/2024, que cria o Grupo Institucional de Atuação Integrada para atuação em processos que implicam perigo ou risco excepcional ao Defensor Público Natural;
CONSIDERANDO o art. 2º da Resolução Conjunta DPG/CGE nº 001/2024, com redação alterada pela Resolução Conjunta DPG/CGE n° 001/2025;
CONSIDERANDO o teor da Deliberação CSDP N° 010/2025 que acresceu ao art. 2º, da Deliberação CSDP n° 006/2024, o Grupo Institucional de Atuação Integrada para fins de cômputo de licença compensatória por acúmulo de função administrativa;
CONSIDERANDO as inscrições recebidas através do Edital DPG Nº 036/2026;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo nº 25.0.000000627-3,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta DPG/CGE nº 001/2024, com redação alterada pela Resolução Conjunta DPG/CGE n° 001/2025, os/as defensores/as públicos/as Cinthia Azevedo Santos Pecher, Eliana Tavares Paes Lopes, Fabiano Augusto Malaghini, Gabriela Vizel Gomes, Israel Bresola Junior, Jeane Gazaro Martello, Mariá Magalhães Rocha, Talita Devós Faleiros e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira para compor o Grupo Institucional de Atuação Integrada.
Parágrafo único. Os/as integrantes indicados no caput exercerão suas funções junto ao Grupo de 8 de abril de 2026 até 31 de janeiro de 2027.
Art. 2º. Designar, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta DPG/CGE nº 001/2024, com redação alterada pela Resolução Conjunta DPG/CGE n° 001/2025, o defensor público Henrique Camargo Cardoso para compor o Grupo Institucional de Atuação Integrada, no período de 5 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
Art. 3º. Revogar a Resolução DPG Nº 064, DE 03 de fevereiro de 2026.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 5 de fevereiro de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272743 e o código CRC EC667300. |
Resolução DPG Nº 199, DE 31 de março de 2026
Designa defensora pública como Chefe Substituta do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a alteração realizada pela Deliberação CSDP Nº 19/2024 que dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Mariana Martins Nunes e a necessidade de continuidade das atividades prestadas junto ao NUDEM, respectivamente;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003245-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, nos termos do art. 251 da Lei 136/2011, a defensora pública JEANE GAZARO MARTELLO, sem prejuízo da função como Coordenadora Substituta da 4ª Regional, para atuar como Chefe Substituta do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), no dia 1º de abril de 2026, sem prejuízo ao desempenho das funções ordinárias e extraordinárias.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272740 e o código CRC AE06F053. |
Resolução DPG Nº 198, DE 31 de março de 2026
Designa extraordinariamente o defensor público Vinicius Santos de Santana e altera a Resolução DPG n.° 466/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 26.0.000002394-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público VINICIUS SANTOS DE SANTANA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar na sessão plenária do júri, autos nº 0000369-73.2021.8.16.0151, a realizar-se no dia 28 de abril de 2026, na Comarca de Londrina.
Art. 2º. O art. 1º da Resolução DPG n.° 466/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Wisley Rodrigo dos Santos para atuar nos autos n.° 0001764-71.2019.8.16.0151 em trâmite na Vara do Tribunal do Júri de Londrina.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272734 e o código CRC B630B20A. |
Resolução DPG Nº 197, DE 31 de março de 2026
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as do Grupo Institucional de Atuação Integrada
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta DPG/CGE n° 1/2024 com redação dada pela Resolução Conjunta DPG/CGE nº 1/2025;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000003152-5,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente, sem prejuízo de suas funções, os defensores públicos Gabriel Antonio Schmitt Roque, Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso e Talita Devós Faleiros, enquanto membros da Comissão 2 do Grupo Institucional de Atuação Integrada, para atuar pelos interesses da parte ré, A. da S., no processo nº 0007903-88.2025.8.16.0196.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272731 e o código CRC 23B9397B. |
Resolução DPG Nº 196, DE 31 de março de 2026
Altera as Resoluções DPG n.° 187/2026 e n.º 177/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento por licença compensatória do defensor público Rafael dos Santos Guimarães e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001206-7,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o art. 3º-A à Resolução DPG n.°187/2026 com a seguinte redação:
Art. 3º-A. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Ítalo Viegas da Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª Defensoria Pública da 11ª região e 5ª Defensoria Pública da 11ª região, para os feitos da infância e juventude da comarca de Campo Mourão, no período de 21 a 23 de abril de 2026.
Art. 2º. Revogar o art. 5º da Resolução DPG n.°177/2026.
Art. 3º. Esta Resolução produz efeitos na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272727 e o código CRC 4605C173. |
Resolução DPG Nº 200, DE 31 de março de 2026
Designa extraordinariamente, em regime de plantão, servidoras e defensores/as públicos/as para a 6ª Edição do Projeto "Rua do Bem", em Pato Branco
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o convite formulado pelo Município de Pato Branco para que esta Instituição participe da 6ª Edição do Projeto Rua do Bem;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o acesso à justiça e estreitar os laços com os assistidos da localidade, diante da distância geográfica entre a referida região e a sede da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO a previsão de compensação das horas trabalhadas em regime de plantão, nos termos da Lei Estadual nº 19.983/2019
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002894-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, em regime de plantão, os defensores públicos Alexandra Rodrigues Villela Pedras, Alyson Sanches Paulini e Bruno Henrique da Silva Chaves, bem como as servidoras Delair Spezia Pandolfo (psicóloga), Maria Helena Vezzaro Lago (analista jurídica) e Priscila Montanari Maraschin Libaneo (técnica administrativa), para atuarem na 6ª Edição do Projeto Rua do Bem a ser realizada no dia 25 de abril de 2026 (sábado), das 13h às 17h, no bairro Planalto, município de Pato Branco, com o objetivo de prestar orientações jurídicas à comunidade.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272746 e o código CRC C1FE58BA. |
Resolução DPG Nº 201, DE 31 de março de 2026
Designa extraordinariamente servidores/as e Defensores/as públicos/as para atendimento emergencial em Rio Bonito do Iguaçu e dispensa das atribuições ordinárias
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida no município de Rio Bonito do Iguaçu, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010791-6,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a servidora Vanessa Yuri Yamassaki Suzuki para o atendimento à população de Rio Bonito do Iguaçu, no período de 06/04/2026 a 10/04/2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente as defensoras públicas abaixo listadas para o atendimento à população de Rio Bonito do Iguaçu, nos períodos indicados:
I - Eleonora Laurindo de Souza Netto no período de 13/04/2026 a 16/04/2026;
II - Mariana Mantovani Monteiro no período de 27/04/2026 a 30/04/2026;
Art. 3º. Os/as servidores/as e as defensoras públicas ficam dispensados/as de suas atribuições ordinárias nos dias das respectivas designações.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272748 e o código CRC 7A5E66EA. |
Resolução DPG Nº 203, DE 01 de abril de 2026
Designa defensores(as) públicos(as) da Administração Superior em regime de plantão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 19.983/2019 que institui, no art. 13, o regime de compensação de horas por atuações excedentes à jornada de trabalho, em regime de plantão, dos/as servidores/as do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a recente aprovação do Plano de Expansão da DPE-PR 2024/2026 e da ampliação das audiências de custódia para novas comarcas do estado, iniciativas que impactarão positivamente o acesso à justiça no âmbito criminal;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), especialmente em face de situações urgentes que possam ocorrer durante feriados e finais de semana, as quais se relacionam diretamente com a escala e a operabilidade dos plantões das audiências de custódia;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de garantir uma resposta célere e eficaz a imprevistos que demandem a atuação da Administração Superior, a fim de manter a operacionalidade dos plantões e a qualidade dos serviços prestados pela DPE-PR;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000003332-7,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, em regime de plantão, os(as) Defensores(as) Públicos(as) da Administração Superior para o atendimento de dúvidas e urgências administrativas em feriados, recessos e finais de semana, no período de 2 de abril a 31 de maio de 2026, conforme a escala a seguir:
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Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0273117 e o código CRC EE3E67A8. |
Resolução DPG Nº 202, DE 01 de abril de 2026
Designa defensores(as) públicos(as) e servidoras da Corregedoria-Geral em regime de plantão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 19.983/2019 que institui, no art. 13, o regime de compensação de horas por atuações excedentes à jornada de trabalho, em regime de plantão, dos/as servidores/as do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a recente aprovação do Plano de Expansão da DPE-PR 2024/2026 e da ampliação das audiências de custódia para novas comarcas do estado, iniciativas que impactam positivamente o acesso à justiça no âmbito criminal;
CONSIDERANDO a participação da DPE-PR na Operação Audiência em Dia junto ao TJPR (Processo SEI! n.° 25.0.000004605-4);
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), especialmente em face de situações urgentes que possam ocorrer durante feriados e finais de semana, as quais se relacionam diretamente com a escala e a operabilidade dos plantões das audiências;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de garantir uma resposta célere e eficaz a imprevistos que demandem a atuação da Corregedoria-Geral a fim de manter a operacionalidade dos plantões e a qualidade dos serviços prestados pela DPE-PR;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003266-1,
RESOLVE
Art.1º. Designar, em regime de plantão, os(as) Defensores(as) Públicos(as) e as servidoras da Corregedoria-Geral para providências correicionais, disciplinares e de orientação em feriados, recessos e finais de semana, no período de 2 de abril a 31 de maio de 2026, conforme a escala a seguir:
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Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0273113 e o código CRC 37554AD3. |
Resolução DPG Nº 204, DE 01 de abril de 2026
Altera a Resolução DPG nº 073/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida no município de Rio Bonito do Iguaçu, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010791-6,
RESOLVE
Art. 1º. Incluir o inciso VII no art. 1º da Resolução DPG nº 073/2026 com a seguinte redação:
VII - Janaina Alves Teixeira, Ana Karenina Lira Batista e Natalia Luersen Moreira no período de 6 a 10 de abril de 2026.
Art. 2º. Incluir o inciso VIII no art. 1º da Resolução DPG nº 073/2026 com a seguinte redação:
VIII - Janaina Alves Teixeira e Naíra Frutos González no período de 13 a 16 de abril de 2026.
Art. 3º. Incluir o inciso IX no art. 1º da Resolução DPG nº 073/2026 com a seguinte redação:
IX - Marcio Alexandre Silva e Hugo Carmagnani Matias no período de 27 a 30 de abril de 2026.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0273357 e o código CRC D6F13B98. |
Resolução DPG Nº 205, DE 01 de abril de 2026
Altera a Resolução DPG nº 172/2026
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da atuação institucional às alterações promovidas no fluxo de investigação de ocorrências envolvendo o uso de força letal por agentes de segurança pública;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2026, que atribuiu à Polícia Judiciária Civil a apuração de crimes dolosos contra a vida praticados por agentes de segurança pública contra civis;
CONSIDERANDO a adoção do rito de sindicância, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Paraná, para apuração administrativa dos fatos;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 26.0.000002792-7;
RESOLVE
Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG nº 172/2025 passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o atual parágrafo único renomeado para §1º:
“Art. 1º. [...]
§ 1º. A Central de Assistência Jurídica aos Agentes de Segurança Pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná tem como função prestar atendimento e assistência jurídica durante o interrogatório na fase de inquérito policial comum ou militar aos/às agentes de segurança pública investigados/as por fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as hipóteses de excludente de ilicitude, conforme previsto no art. 14-A, caput e § 3º, do Código de Processo Penal e no art. 16-A, caput e § 3º, do Código de Processo Penal Militar.
§ 2º. A atuação da Central de Assistência Jurídica aos Agentes de Segurança Pública do Estado do Paraná – CEASPAR abrange, além do disposto no § 1º, a assistência jurídica e o acompanhamento de policiais militares no âmbito de sindicâncias administrativas instauradas em decorrência de ocorrências envolvendo uso de força letal em serviço.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0273418 e o código CRC 1248E120. |
Diretoria de Pessoas
Edital DRT/PES Nº 18, DE 31 de março de 2026
Retifica o Edital DRT/PES Nº 16, DE 25 de março de 2026 que convoca candidatos(as) nomeados(as) para a apresentação da documentação admissional
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO protocolo administrativo 26.0.000003138-0,
RESOLVE
Art. 1º Retificar o Anexo do Edital DRT/PES Nº 16, DE 25 de março de 2026 de modo que onde se lê:
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Leia-se:
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Curitiba, 31 de março de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272493 e o código CRC 78B4E88B. |
Edital DRT/PES Nº 19, DE 31 de março de 2026
Retifica o Edital DRT/PES Nº 17, DE 25 de março de 2026 que convoca candidatos(as) nomeados(as) para escolha da lotação
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO protocolo administrativo 26.0.000003138-0,
RESOLVE
Art. 1º Retificar o Art. 4º de modo que onde se lê:
Art. 4º A distribuição das vagas destinada à escolha de lotação são as seguintes:
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Leia-se:
Art. 4º A distribuição das vagas destinada à escolha de lotação são as seguintes:
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4 |
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10 |
Curitiba, 31 de março de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272527 e o código CRC 24E3B102. |
Portaria DRT/PES Nº 171, DE 31 de março de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
RODOLPHO MUSSEL DE MACEDO |
DEFENSOR |
13.980.145-8 |
05 |
06/04/2026 a 10/04/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271810 e o código CRC 69362509. |
Portaria DRT/PES Nº 170, DE 31 de março de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 3 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR |
DEFENSOR |
13980485-6 |
01 |
06/04/2026 |
|
01 |
22/04/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271760 e o código CRC 4346902A. |
Portaria DRT/PES Nº 177, DE 31 de março de 2026
Concede Licença Prêmio a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ANE CAROLINA SANTOS NASCIMENTO |
ANALISTA |
15515171-4 |
05 |
13/04/2026 a 17/04/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272005 e o código CRC 63ACA1E3. |
Portaria DRT/PES Nº 185, DE 31 de março de 2026
Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 232 de 31 de março de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MONIA REGINA DAMIAO SERAFIM |
DEFENSORA |
139805542 |
07 |
27/03/2026 a 02/04/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272542 e o código CRC 351EA25E. |
Portaria DRT/PES Nº 184, DE 31 de março de 2026
Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 217 de 27 de março de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ADRIANA APARECIDA MOREIRA DE GARIBOTTI |
ANALISTA |
78581948 |
07 |
26/03/2026 a 01/04/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272444 e o código CRC 738F3B86. |
Portaria DRT/PES Nº 183, DE 31 de março de 2026
Concede Licença Maternidade a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 022 de 16 de janeiro de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença Maternidade a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
FLAVIA CAROLINA KOLZ BRUNO |
CARGO EM COMISSÃO DAS-3 |
79423211 |
180 |
12/01/2026 a 10/07/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272248 e o código CRC A8E7F2E0. |
Portaria DRT/PES Nº 181, DE 31 de março de 2026
Concede Licença Paternidade ao servidor público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Paternidade ao servidor público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
DIOGO MARTINS GOMES |
TÉCNICO |
13.750.238-0 |
20 |
12/03/2026 a 31/03/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272134 e o código CRC 7323BC0B. |
Portaria DRT/PES Nº 186, DE 31 de março de 2026
Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 228 de 30 de março de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ALICE SANTOS DE SOUZA |
ANALISTA |
99481277 |
15 |
23/03/2026 a 09/04/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272657 e o código CRC 8C444C1C. |
Portaria DRT/PES Nº 180, DE 31 de março de 2026
Concede Licença Maternidade a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 218 de 27 de março de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença Maternidade a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
DANYELLE PAZINATO GALLETTI CORREIA |
ANALISTA |
15.377.179-0 |
180 |
17/03/2026 a 12/09/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272096 e o código CRC 180ED3B2. |
Portaria DRT/PES Nº 179, DE 31 de março de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA |
DEFENSORA |
44.935.935-9 |
03 |
22/04/2026 a 24/04/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272040 e o código CRC 5B2AC3FC. |
Portaria DRT/PES Nº 178, DE 31 de março de 2026
Concede Licença Prêmio ao servidor público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio ao servidor público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARCOS GARANHÃO DE PAULA |
ANALISTA |
66065499 |
01 |
30/04/2026 |
|
01 |
03/06/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272026 e o código CRC 8D690642. |
Portaria DRT/PES Nº 173, DE 31 de março de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARIELA REIS BUENO |
DEFENSORA |
109145792 |
01 |
06/04/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271867 e o código CRC 26C62E0D. |
Portaria DRT/PES Nº 172, DE 31 de março de 2026
Altera a portaria 052/2026/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
ALTERA
Art. 1º. Portaria 052/2026/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 977 em 29 de janeiro de 2026.
Onde se lê:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
DEZIDÉRIO MACHADO LIMA |
DEFENSOR |
13945960-1 |
02 |
12/02/2025 a 13/02/2025 |
|
03 |
30/03/2025 a 01/04/2025 |
Leia-se:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
DEZIDÉRIO MACHADO LIMA |
DEFENSOR |
13945960-1 |
02 |
12/02/2025 a 13/02/2025 |
|
03 |
01/06/2026 a 03/06/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271825 e o código CRC 267903FB. |
Portaria DRT/PES Nº 174, DE 31 de março de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ANA LUISA IMOLENI MIOLA |
DEFENSORA |
47806730-6 |
10 |
15/04/2026 a 24/04/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271881 e o código CRC 8485E813. |
Portaria DRT/PES Nº 176, DE 31 de março de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ANA LUIZA NICOLI GRACIANO |
DEFENSORA |
13879665-5 |
04 |
27/04/2026 a 30/04/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271952 e o código CRC BB03861B. |
Portaria DRT/PES Nº 175, DE 31 de março de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MARGARETH ALVES SANTOS |
DEFENSORA |
3.152.259-9 |
12 |
27/04/2026 a 08/05/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271896 e o código CRC 0FE20E95. |
Portaria DRT/PES Nº 187, DE 31 de março de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000002456-1,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272669 e o código CRC 6292BDED. |
Portaria DRT/PES Nº 169, DE 31 de março de 2026
Homologa progressão funcional servidores públicos
DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento aos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicados (as) no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 31 de março de 2026.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
ANEXO I
Tabela com 03 linhas e 3 colunas
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PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
|
26.0.000003010-3 |
JOSE ANTONIO DOS SANTOS GOMES |
24/03/2026 |
|
26.0.000002852-4 |
PATRICIA REGINA OLBERMANN DUDA |
19/03/2026 |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 31/03/2026, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271741 e o código CRC 7601F049. |
Resolução DPG Nº 188, DE 30 de março de 2026
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000002756-0;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear DANIELLE DE MOURA GOMES, RG 045149142012-2, CPF 611.124.693-38, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica (Simbologia DAS-5), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao NUPIER.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0271048 e o código CRC 6CD42C2A. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO 9
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DOE nº 1019, Disponibilização: 31/03/2026, Publicação: 31/03/2026.
Contrato: nº 016/2026 - INEX 002/2024 (SEAP/PR).
Protocolo: 26.0.000001682-8.
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e CAD TECHNOLOGY SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.
Alteração de Valor: Onde se lê: "R$ 99.963,00 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta e três reais)", Leia-se: "R$ 99.936,00 (noventa e nove mil, novecentos e trinta e seis reais)".
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0273219 e o código CRC 841366C4. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026
Processo SEI: 26.0.000003099-5.
Pregão Eletrônico: nº 90029/2025.
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR).
Fornecedor Registrado: ENGEDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP (CNPJ nº 17.392.397/0001-07).
Objeto: Registro de preços para a contratação de serviços de execução e remoção de infraestruturas de redes lógica e elétrica nas sedes atuais e eventuais novas sedes da DPE-PR, situadas em todo o Estado do Paraná.
Preços Registrados:
Grupo 02 (Litoral): R$ 73.711,1870.
Grupo 04 (Centro-Sul): R$ 75.987,6984.
Grupo 07 (Noroeste): R$ 23.605,0183.
Grupo 08 (Oeste): R$ 68.019,3944.
Grupo 09 (Sudoeste): R$ 12.803,5824.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED), podendo ser prorrogada por igual período.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e legislação correlata.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 13:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0273203 e o código CRC 1112FDAC. |
Centro Administrativo de Maringá
Portaria de Férias ADM/MRG Nº 6, DE 27 de março de 2026
Concede férias à servidora da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
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MARILIA |
ANALISTA DA |
2026 |
10 |
06/04/2026 A 15/04/2026 |
Maringá, data da assinatura digital.
AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ, Coordenadora, em 27/03/2026, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0270460 e o código CRC 233981F9. |
Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Portaria NUDEM Nº 014/2026/NUDEM/DPPR, DE 01 de abril de 2026
Altera a programação anual de férias de servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Defensora Pública Auxiliar do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), Dra. Jeane Gazaro Martello, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à servidora pública infracitada, conforme especificado abaixo:
Tabela com 3 linhas e 5 colunas
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LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS à servidora pública infracitada, conforme especificado abaixo:
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Curitiba, 01 de abril de 2026.
JEANE GAZARO MARTELLO
Defensora Pública do Estado do Paraná
Auxiliar do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
| | Documento assinado digitalmente por JEANE GAZARO MARTELLO, Defensora Pública, em 01/04/2026, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0273345 e o código CRC DF444B08. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 017, DE 01 de abril de 2026
Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 005/2026 e designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, do Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, na Comarca de Curitiba, no mês de abril de 2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.
CONSIDERANDO a escala de jogos e eventos referente ao mês de abril de 2026, encaminhada pela DEMAFE;
CONSIDERANDO as inscrições registradas para o Edital 1ª SUB n.º 005/2026;
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 005/2026, para as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, na Comarca de Curitiba, no mês de abril de 2026.
Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas nos Postos dos Juizados do Torcedor, na cidade de Curitiba, na modalidade presencial, nos seguintes termos:
I - Defensor Público Dr. Daniel Alves Pereira para atuação no evento de Sábado, dia 04/04/2026, das 20:30 até 00:00 - Coritiba Foot Ball Club/SAF x Fluminense Football Club/RJ, no Major Antônio Couto Pereira.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0273141 e o código CRC A5DC7297. |
Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 3, DE 01 de abril de 2026
SEI n.º 26.0.000000635-0 e SEI n.º 26.0.000000637-7
(retificado)
OBJETO: contratação das duas primeiras associações selecionadas no Processo de Credenciamento n.º 001/2025, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná para alcançar interessados em prestar serviços de coleta seletiva solidária nas unidades da DPE-PR em Curitiba e Colombo.
LOTE 1
CONTRATADO: Cooperativa de trabalho, solidária e popular - rede de transformação e beneficiamento de materiais recicláveis – CATAPARANÁ
CNPJ: 15.538.061/0001-84
LOTE 2
CONTRATADO: Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Terra Santa
CNPJ: 30.339.043/0001-67
PREÇO: o valor total da contratação é de R$ 4.086,00 para o Lote 1 e de R$ R$ 1.728,18 para o Lote 2, totalizando R$ 5.814,18 como valor total global semestral.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: permitir a contratação das empresas credenciadas para o recolhimento e a destinação de resíduos recicláveis descartados pelas unidades de Atendimento Central, Administração Central, Núcleos Especializados e Centro de Distribuição e Logística da Defensoria Pública do Estado do Paraná, localizados em Curitiba e Colombo.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0273228 e o código CRC E77FB685. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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