Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2025
Processo SEI N.º 25.0.000011713-0
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Peritoslab Forense Ltda.
Objeto do Termo: Acréscimo correspondente a 18,31% do valor inicial atualizado do contrato, alcançando o limite legal de 25% — considerando os 6,69% já formalizados no 1º Termo Aditivo e os 18,31% ora propostos no 2º Termo Aditivo — bem como a prorrogação contratual com vigência de 28/05/2026 a 27/05/2028.
Valor total do Termo: O valor do aditivo para o período referenciado na cláusula segunda perfaz o montante de R$ 493.781,26 (quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos).
Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.50 Serviço Médico – Hospital, Odontológico e Laboratoriais.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/04/2026, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Diretoria de Pessoas
Portaria DPG Nº 037/2026, DE 06 de abril de 2026
Homologa progressão funcional servidores públicos
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a concessão da referência de vencimento aos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná indicados (as) no Anexo I, ante o preenchimento do requisito temporal.
Art. 2º. A Diretoria de Pessoas providenciará a inclusão em folha dos valores devidos, desde a data da efetiva concessão do direito, na próxima folha de pagamento que ainda não tenha sido processada.
Curitiba, 06 de abril de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO I
Tabela com 12 linhas e 3 colunas
|
PROTOCOLO |
NOME |
DATA PROGRESSÃO |
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26.0.000003188-6 |
GABRIELE MARIA REZENDE BAHR |
28/03/2026 |
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26.0.000003190-8 |
ALVARO MATEUS SANTANA |
28/03/2026 |
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26.0.000003191-6 |
ADRIANA ASSIS DE OLIVEIRA |
28/03/2026 |
|
26.0.000003194-0 |
DIOGO BONIN MAOSKI |
28/03/2026 |
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26.0.000003193-2 |
DANIEL DE BRITO ARAGÃO |
28/03/2026 |
|
26.0.000003195-9 |
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA |
28/03/2026 |
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26.0.000003196-7 |
MATHIAS LOCH |
28/03/2026 |
|
26.0.000003211-4 |
JANAINA FERREIRA DOS SANTOS |
29/03/2026 |
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26.0.000003217-3 |
ALICE SANTOS DE SOUZA |
29/03/2026 |
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26.0.000003220-3 |
EDIONE BERNARDINO |
29/03/2026 |
|
26.0.000003227-0 |
TIAGO HERNANDES TONIN |
29/03/2026 |
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Resolução DPG Nº 207, DE 06 de abril de 2026
Exonera e nomeia para cargo de provimento em comissão
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000002966-0;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 07 de abril de 2026, VITÓRIA MARCON DE ARAÚJO, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, função Assessora de Órgão de Execução da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Nomear VITÓRIA MARCON DE ARAÚJO, RG nº 10.775.724-4/PR e CPF n° 074.436.199-01, para o cargo de provimento em comissão de Assessora do Gabinete do Defensor Público-Geral (Simbologia DAS-5), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor em 07 de abril de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/04/2026, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0274700 e o código CRC 264A88D5. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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