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Edição Nª 1027 - Publicada em 09/04/2026

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná


SEI/DPE-PR - 0277011 - Ata CSUP

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

 

Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada em quatorze de novembro de dois mil e vinte e seis.


 

Aos vinte e dois dias de janeiro de dois mil e vinte e seis, com início às treze horas e cinquenta e três minutos, na sala do Conselho Superior, no 3º andar da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908, Centro Cívico, Curitiba/PR, realizou-se a PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com a presença dos Excelentíssimos Membros Natos, Matheus Cavalcanti Munhoz (Presidente), Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva (Primeira Subdefensora Pública-Geral), Henrique de Almeida Freire Gonçalves (Corregedor-Geral) e Marcel Jeronymo Lima Oliveira (Ouvidor-Geral), dos Excelentíssimos Membros Titulares, Claudia da Cruz Simas de Rezende, Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho, Gabriela Lopes Pinto e Marcelo Lucena Diniz e Mariela Reis Bueno. Presente o Presidente da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Paraná, Erick Lé Palazzi Ferreira, bem como o Presidente da Associação das Servidoras e dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná, Clodoaldo Porto Filho. EXPEDIENTE: I) A Presidência abriu a sessão, fez a conferência do quórum e instalou a reunião. II) Aprovaram-se as atas da décima reunião ordinária de dois mil e vinte e cinco e da terceira reunião extraordinária de dois mil e vinte e cinco. MOMENTO ABERTO: Os defensores Antonio Vitor Barbosa de Almeida (NUCIDH) e Camille Vieira da Costa (NUPIER) manifestaram-se no momento aberto, expondo os argumentos já levantados pelos Núcleos Especializados nos procedimentos pautados na presente reunião. De forma geral, defenderam a importância manter as cotas para pessoas trans nos concursos para ingresso nas carreiras da Defensoria Pública e que sejam afastadas as cláusulas de barreiras. O Coordenador do NUCIDH ainda pontuou a importância dos editais de concursos serem elaborados em conjunto entre a comissão organizadora, a banca examinadora e a empresa. . ORDEM DO DIA: PAUTA - SEI vinte e cinco dígito zero dígito sequência de quatro zeros, um, zero, sete, oito, sete dígito oito - Estabelece regras gerais para a realização de concurso de membros para a carreira da Defensoria Pública do Paraná (Presidência, vista Gabriela). O Presidente iniciou o ponto explicando que manterá, em sua proposta, a previsão do V concurso, relativa a cotas para pessoas trans. Ainda, destacou que acatará as inclusões propostas pelo Coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED), que foram analisadas nos artigos quinto, trinta e dois, trinta e quatro e trinta e cinco. A relatora-vista realizou a leitura de seu voto e, após, iniciou-se a votação, com base na proposta original. Dessa forma, votou-se: a) parágrafo terceiro do artigo vinte e um - aprovou-se que a nota da terceira fase seja irretratável, com voto contrário da relatora-vista, que propôs ser recorrível. b) parágrafo quarto do artigo vinte e três - aprovado, com voto contrário da relatora-vista. c) parágrafo quinto do artigo vinte e três - aprovado, com voto contrário da relatora-vista e da conselheira Mariela. d) artigo vinte e nove - aprovado, com voto contrário da relatora-vista. e) parágrafo primeiro do artigo trinta - aprovado, com voto contrário da relatora-vista, que propôs que a avaliação dos candidatos que se identificarem como negros/as, indígenas e quilombolas fossem realizadas antes da segunda fase do concurso. Aprovou-se, portanto, a redação da Deliberação um de dois mil e vinte e seis, e deliberou-se pela redistribuição do procedimento vinte e cinco dígito zero dígito, sequência de cinco zeros, três, um, um, oito dígito oito, que trata das Políticas afirmativas institucionais para concursos públicos da Defensoria Pública, tendo em vista necessidade de que a normativa contemple os demais grupos constantes no artigo vinte e nove da deliberação aprovada na presente reunião. O encerramento da Sessão: A presidência encerrou a reunião às dezessete horas e, para constar, eu, Amanda Beatriz Gomes de Souza, Secretária Executiva do Conselho Superior, lavrei a presente ata que, se aprovada, vai assinada por mim, pela Presidência e por todos os/as Conselheiros/as presentes.


 

Matheus Cavalcanti Munhoz

Presidente do Conselho Superior



 

Lívia M. Salomão Brodbeck e Silva

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Henrique de Almeida Freire Gonçalves

Corregedor-Geral

 

 

Marcel Jeronymo Lima Oliveira

Ouvidor-Geral





 

Claudia da Cruz Simas de Rezende

Conselheira Titular


 

Francisco Marcelo Ramos Filho

Conselheiro Titular



 

Mariela Reis Bueno

Conselheira Titular


 

Gabriela Lopes Pinto

Conselheira Titular

Marcelo Lucena Diniz

Conselheiro Titular


 

Erick Lé Palazzi Ferreira

ADEPAR

   

Clodoaldo Porto Filho.

Presidente ASSEDEPAR

Amanda Beatriz Gomes de Souza

Secretária Executiva

 


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Documento assinado digitalmente por AMANDA BEATRIZ GOMES DE SOUZA, Analista da Defensoria Pública, em 08/04/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/04/2026, às 18:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPE-PR - 0277012 - Ata CSUP

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

 

 

Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada em vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e seis

 

Aos vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis, com início às dez horas e cinquenta e três minutos, na sala do Conselho Superior, no 3º andar da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908, Centro Cívico, Curitiba/PR, realizou-se a PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com a presença dos Excelentíssimos Membros Natos, Matheus Cavalcanti Munhoz (Presidente), Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva (Primeira Subdefensora Pública-Geral), Fernando Redede Rodrigues (Corregedor-Geral) e Marcel Jeronymo Lima Oliveira (Ouvidor-Geral), dos Excelentíssimos Membros Titulares, Francine Faneze Borsato Amorese, Henrique de Almeida Freire Gonçalves, Mariela Reis Bueno, Monia Regina Damião Serafim e Wisley Rodrigo dos Santos. Presente o Presidente da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Paraná, Erick Lé Palazzi Ferreira, bem como o Presidente da Associação das Servidoras e dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná, Clodoaldo Porto Filho. EXPEDIENTE: I) A Presidência abriu a sessão, fez a conferência do quórum e instalou a reunião. II) Aprovou-se a ata da primeira reunião extraordinária de dois mil e vinte e seis. III) As distribuições estão listadas no anexo da presente ata. MOMENTO ABERTO: O Presidente explicou sobre o momento vivido no Supremo Tribunal Federal, demonstrando otimismo com as tratativas realizadas, que poderão trazer estabilidade para a Defensoria Pública, aproximando-a das demais carreiras do sistema de justiça. Também, lembrou sobre o encaminhamento, em breve, de procedimento que trata de utilização de sistema para realização de julgamentos virtuais, o que auxiliará os trabalhos do Conselho Superior. ORDEM DO DIA: PAUTA - I) Foi concedida a posse dos defensores/as públicos/as eleitos/as para composição do Conselho Superior no biênio dois mil e vinte e seis a dois mil e vinte e oito. II) Foi realizada homenagem e reconhecimento aos/às Conselheiros/as que compuseram o Colegiado no biênio dois mil e vinte e quatro a dois mil e vinte e seis. III) Foi aprovado o calendário de reuniões do primeiro semestre do Conselho Superior, nos termos da resolução CSDP xx, de dois mil e vinte e seis. IV) SEI vinte e seis dígito zero dígito, sequência de cinco zeros, um, sete, quatro, seis dígito oito - Indicação de lista sêxtupla para atualização do Conselho da Medalha (Presidência). O Presidente informou que será realizado evento para homenagear algumas autoridades, contando com a entrega de medalhas da Defensoria Pública. Portanto, tendo em vista mudança na composição do Conselho da Medalha, formado em dois mil e vinte e três, uma vez que o Defensor Fernando Redede Rodrigues ocupa, atualmente, a função de Corregedor-Geral, houve a necessidade de indicação de novo membro. Dessa forma, o conselheiro Henrique de Almeida Freire Gonçalves manifestou interesse em compor o Conselho da Medalha, o que foi aprovado por unanimidade. O encerramento da Sessão: A presidência encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos e, para constar, eu, Amanda Beatriz Gomes de Souza, Secretária Executiva do Conselho Superior, lavrei a presente ata que, se aprovada, vai assinada por mim, pela Presidência e por todos os/as Conselheiros/as presentes.


 

Matheus Cavalcanti Munhoz

Presidente do Conselho Superior



 

Lívia M. Salomão Brodbeck e Silva

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Fernando Redede Rodrigues

Corregedor-Geral

 

 

Marcel Jeronymo Lima Oliveira

Ouvidor-Geral





 

Francine Faneze Borsato Amorese

Conselheira Titular


 

Henrique de Almeida Freire Gonçalves

Conselheiro Titular



 

Mariela Reis Bueno

Conselheira Titular


 

Monia Regina Damião Serafim

Conselheira Titular

Wisley Rodrigo dos Santos

Conselheiro Titular


 

Erick Lé Palazzi Ferreira

ADEPAR

   

Clodoaldo Porto Filho.

Presidente ASSEDEPAR

Amanda Beatriz Gomes de Souza

Secretária Executiva




 

ANEXO I

Distribuições

Relator/a

Procedimento

Assunto

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000010843-2

ELOGIO FUNCIONAL - CESSÃO CNJ - BRUNO MULLER SILVA

Mariela Reis Bueno

25.0.000008347-2

Estágio probatório do Defensor Ricardo Santi Fischer

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000001474-8

Estágio probatório do Defensor DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA

Primeira Subdefensoria

25.0.000011368-1

Elogio - Jeane Gazaro Martello

Corregedoria-Geral

25.0.000005327-1

Consulta sobre possibilidade de atuação da Defensoria Pública em processos administrativos ambientais

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000009268-4

Estágio GABRIELA RUZZENE

Mariela Reis Bueno

25.0.000002433-6

Estágio INGRID LIMA VIEIRA

Monia Regina Damião Serafim

24.0.000000403-7

Sindicância 009/2023 (Vitor Eduardo Tavares de Oliveira)

Primeira Subdefensoria

25.0.000005209-7

PAAR - Sercomtel S.A. Telecomunicações (8.666/1993)

Corregedoria-Geral

25.0.000004345-4

Pedido de Desvinculação do Plenário do Tribunal do Júri da 4ª Defensoria Pública da 4ª Região (Ponta Grossa) e Criação de Ofício Especializado

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000001296-6

Estágio SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA

Henrique de Almeida Freire Gonçalves

25.0.000003113-8

Políticas afirmativas institucionais para concursos públicos da Defensoria Pública

Mariela Reis Bueno

25.0.000007847-9

Estágio AMANDA OLIARI MELOTTO

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000008350-2

Estágio GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO

Primeira Subdefensoria

25.0.000001297-4

Estágio HELENA GRASSI FONTANA

Corregedoria-Geral

25.0.000005203-8

PAAR - Betron Tecnologia em Segurança Ltda. (8.666/1993)

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000009269-2

Estágio GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE

Mariela Reis Bueno

25.0.000001295-8

Estágio FABIANO AUGUSTO MALAGHINI

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000008352-9

Estágio PAULA VOLACO GONZALEZ

Primeira Subdefensoria

24.0.000001465-2

Estágio MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES

Corregedoria-Geral

24.0.000004063-7

Procedimento Adm. Sancionatório - Localiza Veículos Especiais S.A.

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000001480-2

Estágio RAÍSSA DIAS ZAIA

Mariela Reis Bueno

24.0.000001473-3

Estágio JULIA ARPINI LIEVORE

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000007851-7

Estágio LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JUNIOR

Primeira Subdefensoria

25.0.000006065-0

Estágio MARCELA FERNANDES PEREIRA

Corregedoria-Geral

25.0.000008862-8

Proposta de Deliberação para instituição do Banco de Currículos Afro

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000006064-2

Estágio RICARDO ALVES DE GOES

Mariela Reis Bueno

25.0.000001292-3

Estágio RAISA BAKKER DE MOURA

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000001477-2

Estágio MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE

Primeira Subdefensoria

26.0.000001719-0

Proposta de alteração das Deliberações CSDP nº 15/20 e 17/21

Corregedoria-Geral

25.0.000005692-0

Procedimento Adm. Sancionatório - Sul Água Equipamentos Ltda

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000007954-8

RESPALDO JURÍDICO A RESPEITO DAS PROIBIÇÕES DE EXERCÍCIO, ENQUANTO ESTAGIÁRIO(A)

Henrique de Almeida Freire Gonçalves

25.0.000009457-1

Adesão DPE ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção e Código de Ética

Mariela Reis Bueno

25.0.000012066-1

Regimento Interno do Núcleo Itinerante das

Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Estado do Paraná (NUFURB)

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000004758-1

PROPOSTA DE OFÍCIO COM ATRIBUIÇÃO PARA ATENDER A INFÂNCIA E JUVENTUDE NAS

VARAS DESCENTRALIZADAS DE SANTA FELICIDADE, SÍTIO CERCADO E BOQUEIRÃO

Wisley Rodrigo dos Santos

25.0.000005211-9

Procedimento Adm. Sancionatório - Brasil Aprender Eireli (8.666/1993)

Primeira Subdefensoria

25.0.000005210-0

Procedimento Adm. Sancionatório - Betron Tecnologia em Segurança (8.666/1993)

Corregedoria-Geral

25.0.000005235-6

Procedimento Adm. Sancionatório - EWT Brasil Elevadores Ltda. - ME (8.666/1993)

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000009426-1

Regulamento NUPED

Henrique de Almeida Freire Gonçalves

26.0.000001904-5

Consulta setor Execuções Penais - atendimento de demandas administrativas em favor de presos provisórios

Mariela Reis Bueno

25.0.000008076-7

Estágio - ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO

Monia Regina Damião Serafim

24.0.000001478-4

Estágio BEATRIZ DA SILVA GIUBLIN DEMERTECO

Primeira Subdefensoria

25.0.000007849-5

Estágio VINICIUS DE GODEIRO MARQUES

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000006066-9

Estágio HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI

Mariela Reis Bueno

25.0.000008079-1

Estágio GUILHERME DE SOUSA REBELO

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000002435-2

Estágio - GABRIELA GEBRAN SCHIRMER

Primeira Subdefensoria

25.0.000008354-5

Estágio BEATRIZ VALE TRAVESSA

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000007856-8

Estágio JEANE GAZARO MARTELLO

Mariela Reis Bueno

24.0.000001475-0

Estágio THAIS RODRIGUES DE LIMA PEREIRA

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000001478-0

Estágio PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO

Primeira Subdefensoria

25.0.000008081-3

Estágio GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA

FILHO

 


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Documento assinado digitalmente por AMANDA BEATRIZ GOMES DE SOUZA, Analista da Defensoria Pública, em 08/04/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/04/2026, às 18:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Diretoria de Pessoas


SEI/DPE-PR - 0276916 - Edital DRT/PES

Edital DRT/PES Nº 20, DE 08 de abril de 2026

Torna público o resultado da etapa de avaliação médica dos(as) candidato(as) aprovado(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná

 

O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,

 

 

RESOLVE

 

 

Art. 1º. Tornar público o resultado da etapa de avaliação médica dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, convocado(as) pelo Edital PES nº 15/2026, conforme Resultado Final do Edital nº 001/2023.

 

 

Cargo: Analista da Defensoria Pública – Classificação Geral - Economia

Situação

PEDRO HENRIQUE BARDINI GONÇALVES

AUSENTE

LETÍCIA RODRIGUES FERREIRA SENGUE

AUSENTE

FELIPE SEGATELI KOHLE PAULINO

AUSENTE

 

Curitiba, 08 de abril de 2026.

 

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 08/04/2026, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPE-PR - 0276998 - Edital DRT/PES

Edital DRT/PES Nº 21, DE 08 de abril de 2026

EDITAL PES Nº 021/2026

 

Convoca candidatos(as) classificados(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná para avaliação médica


O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Resolução DPG nº 522, de 03 de outubro de 2024,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Convocar, os(as) candidatos(as) que constam no Anexo I deste Edital, classificados(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para a realização de avaliação médica.

 

Art. 2º. A avaliação médica compreenderá os seguintes exames de auxílio diagnóstico e clínicos especializados:

 

EXAMES DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO

 

  • Hemograma Completo

  • Glicemia em jejum

  • Creatinina

 

AVALIAÇÕES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS

 

  • AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (por Psicólogo com registro no CRP).

  • AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA (por médico especialista com registro no CRM e RQE).

  • AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA (por médico especialista com registro no CRM e RQE).

  • AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA (por médico especialista com registro no CRM e RQE).

  • AVALIAÇÃO DE MÉDICO DO TRABALHO (por médico especialista com registro no CRM e RQE que emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO).

 

Art. 3º. O(a) candidato(a) convocado(a) para a realização dos exames de auxílio diagnóstico e clínicos especializados deverá imprimir a FIM – Ficha de Informações Médicas e o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, disponíveis no site da Defensoria Pública do Paraná, no seguinte endereço: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/III-Concurso-Servidores

 

Art. 4º. O resultado dos exames de auxílio diagnóstico e as avaliações Psiquiátrica, Ortopédica e Cardiológica e a Ficha de Informações Médicas devidamente preenchida pelo(a) candidato(a) deverão ser apresentados ao MÉDICO DO TRABALHO (com registro no CRM e RQE) que avaliará, em função dos resultados obtidos, a capacidade laborativa do(a) candidato(a) e emitirá o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), conforme modelo que consta no site da Defensoria Pública do Paraná, de acordo com a informação do item 3 do presente Edital.

 

Art. 5º. Os exames de auxílio diagnóstico e as avaliações clínicas especializadas deverão ser realizados às expensas do(a) candidato(a).

 

Art. 6º. Os exames e avaliações, o Atestado de Saúde Ocupacional e a Ficha de Informações Médicas deverão ser entregues até o dia 24/04/2026, na Diretoria de Pessoas da Defensoria Pública do Paraná, no endereço Rua Mateus Leme, 1908, Centro Cívico, Curitiba/PR, no horário das 10h00min às 17h00min. Os documentos podem ser enviados via correios, preferencialmente por Sedex, e com aviso de recebimento (A.R.), para o mesmo endereço, no CEP: 80530-010.

 

Art. 7º. Os exames laboratoriais e clínicos só serão recebidos em vias originais e na sua totalidade, conforme relacionados no item 2 deste Edital.

 

Art. 8º. A não entrega de todos os exames laboratoriais e clínicos, em vias originais, até 24/04/2026, importará na eliminação do(a) candidato(a).

 

Art. 9º. Os exames laboratoriais e clínicos serão homologados pela CSO – Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Administração e Previdência do Paraná – SEAP.

 

Art. 10. Será considerado(a) apto(a) pela CSO/SEAP o(a) candidato(a) que não apresentar quaisquer alterações patológicas que o contraindique ao desempenho do cargo de Analista da Defensoria Pública.

 

Art. 11. O(a) candidato(a) que, na Avaliação Médica, for considerado(a) inapto(a) por determinado período terá sua vaga garantida, sem prejuízo para a nomeação dos(as) demais candidatos(as), até que seja convocado(a), por meio de edital específico, para submeter-se à nova avaliação.

 

Art. 12. Por ocasião de nova avaliação dos(as) candidatos(as) considerados(as) inaptos(as) temporários, poderão ser solicitados, se necessário, exames e/ou avaliações complementares.

 

Art. 13. O(a) candidato(a) considerado(a) inapto(a) temporário que não atender à convocação para nova avaliação por meio de edital específico será considerado desistente do Concurso.

 

Art. 14. A Avaliação Médica terá caráter eliminatório, sendo o(a) candidato(a) considerado(a) apto(a) ou inapto(a).

 

Art. 15. Caberá ao(a) candidato(a) o conhecimento e execução da Avaliação Médica, conforme estabelece este Edital. Não será aceita qualquer alegação de desconhecimento dos procedimentos exigidos.

 

Art. 16. O(a) candidato(a) só deverá entregar a documentação admissional no ato da posse. A relação dos documentos admissionais consta no seguinte endereço web:

https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/III-Concurso-Servidores

 

Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Defensor Público-Geral do Estado do Paraná.

 

 

Curitiba, 08 de abril de 2026.


 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 

ANEXO I


 

Cargo: Analista da Defensoria Pública – Classificação Geral - Economista

Inscrição

Cleber Diego Martins Da Silva

01291784209

Cleverton Luiz Pereira

05303912957

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 08/04/2026, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0276998 e o código CRC B4631012.



Assinatura de Publicação: xenek-cipal-topaz-cemiv-cykyb-tomoh-zanon-gikab-fumys-savam-zumin-roceg-calit-tokik-ravop-bifac-ryxix
SEI/DPE-PR - 0277496 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 195, DE 09 de abril de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

CAROLINE NOGUEIRA TEIXEIRA DE MENEZES

DEFENSORA

15.747.715-3

03

22/04/2026 a 24/04/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 09/04/2026, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: ximip-tanov-vugos-hulig-dugar-pumeg-bakuf-telyr-colyc-nonyr-musip-fepyb-cevin-noryr-nacat-derig-gixox
SEI/DPE-PR - 0277415 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 193, DE 09 de abril de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

LEONARDO ALVITE CANELLA

DEFENSOR

147077556

12

27/04/2026 a 08/05/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 09/04/2026, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0277415 e o código CRC 211FAA57.



Assinatura de Publicação: xupiv-senuk-kinip-kozuk-lesab-vacib-navid-senum-mepop-buleg-hosip-nudad-bozog-liran-sados-devac-mixux
SEI/DPE-PR - 0277300 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 192, DE 08 de abril de 2026

Concede Licença Gala a servidora pública do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Gala a servidora pública abaixo relacionada:

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

LUIZE LIEBSCH KESTRING

CARGO EM COMISSÃO 04-C

13018635-1

10

02/04/2026 a 11/04/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 09/04/2026, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0277300 e o código CRC 6B01AD0F.



Assinatura de Publicação: xosaz-fyrip-rever-cizam-sicob-fodik-sogol-hakum-hokol-conul-gifyc-zuzyl-kuvok-podit-higag-hemir-sexix
SEI/DPE-PR - 0277431 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 194, DE 09 de abril de 2026

Torna sem efeito a portaria 123/2026/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;


RESOLVE

 

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria 123/2026/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 1006 em 12 de março de 2026.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 09/04/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0277431 e o código CRC 19DA6915.



Assinatura de Publicação: xikes-fityp-cicug-litaz-pomoc-mudyz-kenik-finol-laseb-mohac-vamad-durec-hipek-deder-myzeh-zazud-myxix
SEI/DPE-PR - 0277504 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 196, DE 09 de abril de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

MONIA REGINA DAMIÃO SERAFIM

DEFENSORA

13.980.554-2

02

22/04/2026 a 23/04/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 09/04/2026, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0277504 e o código CRC 4550DECD.



Assinatura de Publicação: xubaz-leriz-raryt-civiz-faduv-pibur-tocez-bomog-sorat-ryrav-bisup-hyzol-nydir-dosaf-sipyv-kehik-zixyx

Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios


SEI/DPE-PR - 0276375 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2025 (Pregão Eletrônico nº 1780/2024 – SEAP)

 

Processo SEI: 26.0.000003214-9 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ASSOCIAÇÃO MEGA TAXI BRASIL (CNPJ 78.713.419/0001-88).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 19 de dezembro de 2025.

Objeto do contrato: Serviços de agenciamento de transporte individual remunerado de passageiros.

Valor Máximo Estimado: R$3.441,68 (três mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.92.09 - Passagens e Despesas com Locomoção/ DEA; e 3.3.90.33.09 - Táxi / empresa.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula QUARTA do Contrato nº 037/2025, com as informação do Comunicado nº 002/2025 - DETO.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/04/2026, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0276375 e o código CRC 2DC88B4E.



Assinatura de Publicação: xozoc-fedub-timar-tovyl-bukir-ryfuh-tozuh-hesob-necom-zugat-latog-nyhis-nenyb-bylod-fatyk-todih-saxox
SEI/DPE-PR - 0277339 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2025 (Pregão Eletrônico nº 90011/2025)

 

Processo SEI: 26.0.000003436-2 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e PERITOSLAB FORENSE LTDA (CNPJ. 29.932.402/0001-06).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 04 de março de 2026.

Objeto do contrato: Realização de exames laboratoriais (DNA).

Valor Máximo Estimado: R$ 11.578,92 (onze mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.50 - Serviço Médico – Hospital, Odontológico e Laboratoriais.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do contrato acima referido, com as disposições da cláusula QUINTA do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 041/2025.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/04/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0277339 e o código CRC F72F5267.



Assinatura de Publicação: xeban-dufuv-hyfal-pedoc-batus-fufus-tetov-cihom-soguc-tozyk-beguz-kusem-nikab-pemil-rybuh-mivyv-bixix

Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná


SEI/DPE-PR - 0275034 - Portaria CGE

Portaria CGE Nº 10, DE 06 de abril de 2026

A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 29 e ss., 200, I e II, da Lei Complementar Estadual 136/2011; CONSIDERANDO os arts. 15-27, Deliberação CSDP 029/2021; CONSIDERANDO os arts. 200 e ss., LCE 136/2011; CONSIDERANDO os deveres e as proibições dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná, descritos nos arts. 176-179, LCE 136/2011

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa a fim de apurar eventual infração funcional, descrita nos autos SEI 25.0.000008429-0, nos termos do art. 200, I, LCE 136/2011, e arts. 15-18, Del. CSDP 29/2021.

Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo anterior, ficam designados os Defensores Públicos CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA, EVANDRO ROCHA SATIRO e MAURICIO FARIA JUNIOR, sob a presidência desse último, para constituírem a Comissão Sindicante. 

Art. 3º. Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A sindicância deve ser concluída no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, após a publicação desta Portaria no Diário Oficial Eletrônico.

Art. 5º. A sindicância deverá tramitar em SIGILO.

Art. 6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

FERNANDO REDEDE RODRIGUES

Corregedor-Geral da Defensoria Pública


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Documento assinado digitalmente por FERNANDO REDEDE RODRIGUES, Corregedor-Geral, em 08/04/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xugib-tilip-vipyf-voruk-fufuf-tepaz-mumim-kecaz-tepum-bokyp-zygom-lemip-hufop-semup-pibeh-tapor-buxex

Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná


SEI/DPE-PR - 0275324 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 038, DE 07 de abril de 2026

Designa servidor para atuação compartilhada entre a Assessoria de Projetos Especiais (APE) e a Coordenação do Segundo Grau, estabelecendo cronograma de jornada de trabalho.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e tendo em vista o contido no procedimento SEI nº 26.0.000003318-8;

RESOLVE

Art. 1º. Designar o servidor Ítalo Marinot Santos Lyrio para exercer suas funções de assessoramento de forma compartilhada entre a Assessoria de Projetos Especiais (APE) e a Coordenação do Segundo Grau, conforme o regime de colaboração estabelecido entre as unidades.

Art. 2º. A jornada de trabalho do servidor será distribuída semanalmente da seguinte forma:

I – Segundas, quartas e quintas-feiras: Atuação na Assessoria de Projetos Especiais (APE), com foco exclusivo nos fluxos de Revisão Criminal;

II – Terças e sextas-feiras: Atuação junto ao Assessoramento de Segundo Grau.

Art. 3º. A atuação na Assessoria de Projetos Especiais ocorrerá sem prejuízo ao suporte técnico necessário às atividades do Assessoramento de Segundo Grau, observada a escala prevista no artigo anterior.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, data da assinatura eletrônica.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/04/2026, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xedol-lyfyz-hacoz-fylih-lason-rutyc-mikuv-duman-cyguv-fudur-lasor-zadan-hymel-senop-boryl-batud-baxex
SEI/DPE-PR - 0277373 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 40, DE 09 de abril de 2026

Altera a Portaria DPG n.° 9/2026 e designa defensor público para o Conselho da Comunidade de Curitiba

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000003100-2,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Acrescentar o art. 13-A à Portaria DPG nº 009/2026, com a seguinte redação:

Art. 13-A. Designar o defensor público Giovani Francisco da Silva Rosa como representante da DPE-PR no Conselho da Comunidade de Curitiba;

Art. 2º. Esta Portaria possui efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/04/2026, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPE-PR - 0277505 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 039, DE 09 de abril de 2026

Designa defensores públicos para a composição do Conselho da EDEPAR

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o art. 11º da Deliberação CSDP nº 09/2016, que prevê a composição do Conselho da EDEPAR;

CONSIDERANDO o acréscimo do inciso XXI ao art. 2º da Deliberação CSDP nº 006/2024, instituindo o acúmulo de função administrativa de 6 (seis) dias por mês de designação pela participação no Conselho da EDEPAR;

CONSIDERANDO o contido no Protocolo nº 25.0.000009512-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar, nos termos do art. 11, inciso III, da Deliberação CSDP nº 09/2016, o Defensor Público Ricardo Menezes da Silva para compor o Conselho da EDEPAR.

Art. 2º. Designar, nos termos do art. 11, inciso IV, da Deliberação CSDP nº 09/2016, o defensor público Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho para compor o Conselho da EDEPAR.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/04/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0277505 e o código CRC 696B1A46.



Assinatura de Publicação: xuvac-katyz-zinah-fucop-nygos-rycek-menac-fucab-guhav-nutud-hefek-vytek-byfuk-fatab-zefob-lytam-pyxox
SEI/DPE-PR - 0277086 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 214, DE 08 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública para promover o ajuizamento das demandas decorrentes dos atendimentos realizados no âmbito do programa APROXIMA na comarca de Adrianópolis/PR

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a participação da defensora pública Gabriela Gebran Schirmer no programa APROXIMA e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003346-3,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Gabriela Gebran Schirmer, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para promover o ajuizamento das demandas decorrentes dos atendimentos realizados no âmbito do programa APROXIMA na comarca de Adrianópolis/PR.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/04/2026, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0277086 e o código CRC 9EA272F9.



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SEI/DPE-PR - 0277091 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 213, DE 08 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Cianorte

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento por licença-prêmio da defensora pública Mariana Teixeira da Silva e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003192-4,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Helena Leonardi de Franceschi, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª e para 11ª Defensorias Públicas da 12ª região, no período de 22 a 24 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/04/2026, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0277091 e o código CRC E89B9E88.



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SEI/DPE-PR - 0277078 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 211, DE 08 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - Paranaguá

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento por licença compensatória do defensor público Gustavo Bustillos Monçores Velloso e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002838-9,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Mariá Magalhães Rocha, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 15ª região, no período de 27/04/2026 a 11/05/2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Alessandra Benin, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 15ª região, no período de 12/05/2026 a 19/05/2026.

Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Helena Leonardi de Franceschi, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 15ª região, no período de 20/05/2026 a 22/05/2026.

Art. 4º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/04/2026, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPE-PR - 0277355 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 218, DE 09 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - Londrina

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Gabriela Lopes Pinto para participação em evento e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003237-8,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensorias Públicas da 2ª região, nos dias 22/04/2026 a 24/04/2026.

Parágrafo único. Havendo colidência de pautas entre o ofício em substituição e o da defensora designada, os atos conflitantes serão realizados pela defensora pública DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/04/2026, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPE-PR - 0277370 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 220, DE 09 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensores públicos em substituição - Colombo

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Beatriz Vale Travessa e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003332-3,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública TALITA DEVÓS FALEIROS, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 83ª e 84ª Defensorias Públicas da 1ª região, nos dias 16 e 17 de abril de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público EDMAR ALVES DE CASTILHO, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 83ª e 84ª Defensorias Públicas da 1ª região, nos dias 22 a 24 de abril de 2026.

Art. 3º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

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SEI/DPE-PR - 0277362 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 219, DE 09 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensor público em substituição - Guaratuba e Matinhos

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Ana Luísa Sevegnani e o contido no Processo SEI! n.°26.0.000003390-0,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Bruno Henrique da Silva Chaves, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 8ª e 10ª Defensorias Públicas da 15ª região, no período compreendido entre os dias 22/04/2026 a 24/04/2026 e 27/04/2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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SEI/DPE-PR - 0277352 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 217, DE 09 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Londrina

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Francine Faneze Borsato Amorese para participação em reunião do CSDP e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003332-3,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública TALITA DEVÓS FALEIROS, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 22ª e 24ª Defensorias Públicas da 2ª região, no dia 8 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 8 de abril de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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