- DOE/DPE

Edição Nª 1030 - Publicada em 14/04/2026

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0279935 - Ata CSUP

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Ata da Segunda Ordinária do Conselho Superior, realizada em vinte e quatro de março de dois mil e vinte e seis

Aos vinte e quatro dias de março de dois mil e vinte e seis, com início às nove horas e vinte e quatro minutos, na sala do Conselho Superior, no 3º andar da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908, Centro Cívico, Curitiba/PR, realizou-se a SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com a presença dos Excelentíssimos Membros Natos, Matheus Cavalcanti Munhoz (Presidente), Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva (Primeira Subdefensora Pública-Geral), Fernando Redede Rodrigues (Corregedor-Geral) e Marcel Jeronymo Lima Oliveira (Ouvidor-Geral), dos Excelentíssimos Membros Titulares, Francine Faneze Borsato Amorese, Henrique de Almeida Freire Gonçalves, Mariela Reis Bueno, Monia Regina Damião Serafim e Wisley Rodrigo dos Santos. Presente o Presidente da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Paraná, Erick Lé Palazzi Ferreira, bem como o Presidente da Associação das Servidoras e dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná, Clodoaldo Porto Filho. EXPEDIENTE: I) A Presidência abriu a sessão, fez a conferência do quórum e instalou a reunião. II) Aprovou-se a ata da primeira reunião ordinária de dois mil e vinte e seis. III) Distribuiu-se o procedimento SEI nº 26.0.000001378-0 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, três, sete, oito dígito oito - Lista de antiguidade dos(as) membros(as) ao conselheiro Henrique de Almeida Freire Gonçalves e o procedimento SEI nº 25.0.000005214-3 (vinte e cinco ponto zero ponto,sequência de cinco zeros, cinco, dois, um, quatro dígito três) - Procedimento Administrativo - Empresa Betron ao conselheiro Wisley Rodrigo dos Santos. MOMENTO ABERTO: A Conselheira Francine Faneze pontuou sobre o evento "Jornadas sobre Investigação Criminal", que ocorrerá na cidade de San Martín de los Andes, na Argentina, destacando que o edital do gabinete da Defensoria Pública-Geral de nº trinta e um convocou para as inscrições apenas os/as defensores/as que atuam na área Criminal. Dessa forma, solicitou atenção aos defensores/as que atuam na Execução Penal. O Defensor Público-Geral ressaltou que se trata de evento voltado apenas para a área Criminal, mas que essa parceria possibilitará a realização de novos eventos para demais áreas de atuação da Defensoria Pública. ORDEM DO DIA: PAUTA - I) Procedimento SEI nº 25.0.000007308-6 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência e cinco zeros, sete, três, zero, oito dígito seis) - Análise do relatório circunstanciado - Comissão eleitoral - Defensor Público-Geral 2026-2028 (Presidência). Aprovado unanimemente. II) Procedimento SEI nº 26.0.000002073-6 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, dois, zero, sete, três dígito seis) - Composição da Comissão de Prerrogativas (Presidência). Os defensores inscritos no Edital CSDP um, de dois mil e vinte e seis, foram: Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho, Ricardo Alves de Goes, Giovani Francisco da Silva Rosa e Israel Bresola Júnior. O Colegiado decidiu escolher o defensor mais antigo na carreira, portanto, designando o defensor Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho. III) Procedimento SEI nº 26.0.000001786-7 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, sete, oito seis dígito sete) - Revogação da Deliberação CSDP nº vinte e quatro, de dois mil e dezoito - afastamento para estudo ou missão (Mariela). A ADEPAR solicitou vista dos autos. Não houve apresentação do relatório pela conselheira. Após, iniciou-se, em sala sigilosa, a apresentação dos relatórios de estágios probatórios dos defensores/as que ingressaram na carreira por meio do IV Concurso. Deu-se a oportunidade de cada defensor/a avaliado/a acompanhar a votação do seu estágio probatório. Ressalta-se que os conselheiros Henrique Camargo e Wisley declararam-se impedidos e não participaram das votações. IV) Procedimento SEI nº 25.0.000001297-4 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, dois, nove, sete dígito quatro) - Estágio probatório HELENA GRASSI FONTANA (Primeira Subdefensora Pública-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. V) Procedimento SEI nº 24.0.000001465-2 (vinte e quatro ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, seis, cinco dígito dois) - Estágio probatório MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES (Primeira Subdefensora Pública-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. VI) Procedimento SEI nº 25.0.000006065-0 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, seis, zero, seis, cinco dígito zero) - Estágio probatório MARCELA FERNANDES PEREIRA (Primeira Subdefensora Pública-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. VII) Procedimento SEI nº 25.0.000007849-5 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, sete, oito, quatro, nove dígito cinco) - Estágio probatório VINICIUS DE GODEIRO MARQUES (Primeira Subdefensora Pública-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. VIII) Procedimento SEI nº 25.0.000008354-5 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, três, cinco, quatro dígito cinco) - Estágio probatório BEATRIZ VALE TRAVESSA (Primeira Subdefensora Pública-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. IX) Procedimento SEI nº 25.0.000008081-3 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, zero, oito, um dígito três) - Estágio probatório GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO (Primeira Subdefensora Pública-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. X) Procedimento SEI nº 25.0.000009268-4 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, nove, dois, seis, oito dígito quatro) - Estágio probatório GABRIELA RUZZENE (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XI) Procedimento SEI nº 25.0.000001296-6 (vinte e cinco dígito zero dígito sequência de cinco zeros, um, dois, nove, seis dígito seis) - Estágio probatório SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XII) Procedimento SEI nº 25.0.000009269-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, nove, dois, seis, nove dígito dois) - Estágio probatório GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XIII) Procedimento SEI nº 25.0.000001480-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, oito, zero dígito dois) - Estágio probatório RAÍSSA DIAS ZAIA (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XIV) Procedimento SEI nº 25.0.000006064-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, seis, zero, seis, quatro dígito dois) - Estágio probatório RICARDO ALVES DE GOES (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XV) Procedimento SEI nº 25.0.000006066-9 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, seis, zero, seis, seis, dígito nove) - Estágio probatório HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XVI) Procedimento SEI nº 25.0.000007856-8 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, sete, oito, cinco, seis dígito oito) - Estágio probatório JEANE GAZARO MARTELLO (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XVII) Procedimento SEI nº 24.0.000001475-0 (vinte e quatro ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, sete, cinco dígito zero) - Estágio probatório THAIS RODRIGUES DE LIMA PEREIRA (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XVII) Procedimento SEI nº 25.0.000008079-1 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, zero, sete, nove dígito um) - Estágio probatório GUILHERME DE SOUSA REBELO (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XIX) Procedimento SEI nº 25.0.000008076-7 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, zero, sete, seis, dígito sete) - Estágio probatório ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XX) Procedimento SEI nº 25.0.000001292-3 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zero, um, dois, nove, dois dígito três) - Estágio probatório RAISA BAKKER DE MOURA (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXI) Procedimento SEI nº 24.0.000001473-3 (vinte e quatro dígito zero dígito sequência de cinco zeros, um, quatro, sete, três dígito três) - Estágio probatório JULIA ARPINI LIEVORE (Mariela). O procedimento não foi analisado, tendo em vista a exoneração da avaliada. XXII) Procedimento SEI nº 25.0.000001295-8 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, dois, nove, cinco dígito oito) - Estágio probatório FABIANO AUGUSTO MALAGHINI (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXIII) Procedimento SEI nº 25.0.000007847-9 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, sete, oito, quatro, zete dígito nove) - Estágio probatório AMANDA OLIARI MELOTTO (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXIV) Procedimento SEI nº 25.0.000002433-6 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, dois, quatro, três, três dígito seis) - Estágio probatório INGRID LIMA VIEIRA (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXV) Procedimento SEI nº 25.0.000008347-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, três, quatro sete dígito dois) - Estágio probatório RICARDO SANTI FISCHER (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXVI) Procedimento SEI nº 25.0.000001474-8 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, sete, quatro dígito oito) - Estágio probatório DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXVII) Procedimento SEI nº 25.0.000008350-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, três, cinco, zero dígito dois) - Estágio probatório GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXVIII) Procedimento SEI nº 25.0.000008352-9 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, três, cinco, dois dígito nove) - Estágio probatório PAULA VOLACO GONZALEZ (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXIX) Procedimento SEI nº 25.0.000007851-7 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, sete oito, cinco, um dígito sete) - Estágio probatório LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JUNIOR (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXX) Procedimento SEI nº 25.0.000001477-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, sete, sete dígito dois) - Estágio probatório MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXXI) Procedimento SEI nº 24.0.000001478-4 (vinte e quatro ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, sete, oito dígito quatro) - Estágio probatório BEATRIZ DA SILVA GIUBLIN DEMERTECO (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXXII) Procedimento SEI nº 25.0.000002435-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, dois, quatro, três, cinco dígito dois) - Estágio probatório GABRIELA GEBRAN SCHIRMER (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXXIII) Procedimento SEI nº 25.0.000001478-0 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, sete, oito dígito zero) - Estágio probatório PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. A reunião foi pausada às doze horas e vinte e dois minutos, retornando às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. XXXII) Procedimento SEI nº 26.0.000001841-3 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, oito, quatro, um dígito três) - Alteração da Deliberação CSDP nº vinte e seis, de dois mil e vinte e quatro - avaliação de estágio probatório de servidores/as do quadro da Defensoria Pública (Corregedoria-Geral). Tendo em vista a necessidade de adaptações da normativa à LCE duzentos e oitenta e oito, de dois mil e vinte e cinco, a Corregedoria-Geral apresentou proposta de alteração, que foi aprovada unanimemente pelo Colegiado. Destaca-se que a Presidência da ASSEDEPAR pontuou que o conteúdo do parágrafo primeiro, do artigo trinta e oito da proposta pode prejudicar o/a servidor/a, tendo em vista abrangência da possibilidade de instauração de procedimento antecipado de avaliação especial de desempenho, mas o Corregedor-Geral explicou se tratar de cópia da norma anterior, apenas com adaptações quanto ao observado na LCE duzentos e oitenta e oito, de dois mil e vinte e cinco. XXXIII) Procedimento SEI nº 26.0.000001839-1 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, oito, três, nove dígito um) - Alteração da Deliberação CSDP nº vinte e seis, de dois mil e quatorze - Regulamenta o estágio probatório de membros e servidores (Corregedoria-Geral). A proposta foi aprovada unanimemente, tendo em vista se tratar de atualizações relativas à LCE duzentos e oitenta e oito, de dois mil e vinte e cinco. O encerramento da Sessão: A presidência encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos e, para constar, eu, Amanda Beatriz Gomes de Souza, Secretária Executiva do Conselho Superior, lavrei a presente ata que, se aprovada, vai assinada por mim, pela Presidência e por todos os/as Conselheiros/as presentes.

Matheus Cavalcanti Munhoz

Presidente do Conselho Superior

Lívia M. Salomão Brodbeck e Silva

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Fernando Redede Rodrigues

Corregedor-Geral

Marcel Jeronymo Lima Oliveira

Ouvidor-Geral

Francine Faneze Borsato Amorese

Conselheira Titular

Henrique de Almeida Freire Gonçalves

Conselheiro Titular

Mariela Reis Bueno

Conselheira Titular

Monia Regina Damião Serafim

Conselheira Titular

Wisley Rodrigo dos Santos

Conselheiro Titular

Erick Lé Palazzi Ferreira

ADEPAR

Clodoaldo Porto Filho.

Presidente ASSEDEPAR

Amanda Beatriz Gomes de Souza

Secretária Executiva

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/04/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0280153 - Edital DPG

Edital DPG Nº 046, DE 14 de abril de 2026

Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição - Litoral

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Lucas Magno de Oliveira Porto, conforme Protocolo SEI nº 26.0.000003004-9,

RESOLVE

Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados na seguinte Defensoria Pública para exercício de uma designação extraordinária para substituição, em razão do afastamento do defensor público Lucas Magno de Oliveira Porto:

11ª Defensoria Pública da 15ª região com atribuição para atender à área de família, sucessões e infância e juventude cível na comarca de Guaratuba e tabelaridade cível da 12ª Defensoria Pública da regional
7ª Defensoria Pública da 15ª região com atribuição para atender à área criminal e infância e juventude infracional na comarca de Matinhos

Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de 22 a 24 de abril de 2026 e 27 e 28 de abril de 2026 e, abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.

§1º. O/A defensor(a) público(a) designado(a) deverá observar o período de substituição antes de protocolar pedidos de férias ou afastamentos voluntários, a fim de evitar a coincidência de datas.

§2º. Caso o afastamento seja solicitado ou identificado após a publicação da designação, o fato deverá ser comunicado imediatamente à Defensoria Pública-Geral, acompanhado da indicação de substituto/a e do respectivo pedido de revogação do ato.

Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até 16 de abril de 2026, às 13h, através de formulário disponível no link: https://forms.gle/3zmALWVcAps4DHHx5.

Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Designação Extraordinária em Substituição - Litoral (respostas)

Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:

I - ser da mesma unidade administrativa;

II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;

III - antiguidade.

§1º. Após a divulgação do resultado, os/as interessados/as terão 1 (um) dia útil para impugnação do edital, através de envio de protocolo SEI à Defensoria Pública-Geral.

§ 2º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, somente serão consideradas as designações extraordinárias que tenham tido duração igual ou superior a 3 (três) dias.

§ 3º Caso o(a) interessado(a) seja designado(a) para algum período constante do edital em análise, essa designação será considerada imediatamente como a última designação extraordinária para fins de classificação no inciso II, desde que atenda ao requisito temporal estabelecido no § 2º.

Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.

Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, data de inserção no sistema.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensora Pública, em 14/04/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoveb-podyt-sanat-nyter-beseb-sefyk-cesen-vibat-kobat-fygyr-relak-pigyg-fytit-sukib-cyzev-ladat-kexax

SEI/DPE-PR - 0280150 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 225, DE 14 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensor público para atuar em Júri - Paranaguá

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 26.0.000003688-8,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Vinícius de Godeiro Marques para atuar, em auxílio, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 15/04/2026, às 09h00, nos autos n.º 0008234-48.2023.8.16.0129, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá.

Parágrafo único. O defensor público designado fica dispensado, na referida data, da realização de audiências designadas junto às suas atribuições ordinárias em caso de colidência de pautas.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensora Pública, em 14/04/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xided-zabyr-rylut-vivup-cugek-zyfot-vizan-zenus-vavuz-pesyl-sehym-padev-cetos-robyg-hovic-zucol-tixex

SEI/DPE-PR - 0280232 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 227, DE 14 de abril de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 152/2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 271, de 25 de julho de 2024 que acrescentou e alterou dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabelece a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO o teor da Resolução DPG n.º 348/2024 que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, sexual e a discriminação de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná e a necessidade de correção de um erro material;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002049-3,

RESOLVE

Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG n.° 152/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Os incisos II e IV do art. 3° da Resolução DPG n.º 348/2024 passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. (...)

II – Representante da Corregedoria-Geral: a defensora pública Martina Reiniger Olivero.

IV – Representante da Ouvidoria-Geral: o servidor Marcel Jeronymo.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/04/2026, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohih-vohec-dizut-hubuk-daleb-midon-dasak-bagef-gidag-gofod-zivat-sevem-zysib-tubyf-torap-gikuz-hoxux

SEI/DPE-PR - 0280218 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 226, DE 14 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensores públicos em substituição - Litoral

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Ana Carla Pessin de Souza e do defensor público Saymon e o contido no Processo SEI! n.°26.0.000002722-6,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Amanda Maria Gulfi Fernandes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª e 5ª Defensorias Públicas da 15ª região, no período compreendido entre os dias 22/04/2026 a 24/04/2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Tiago Bertão de Moraes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 12ª e 15ª Defensorias Públicas da 15ª região, no período compreendido entre os dias 22/04/2026 a 24/04/2026.

Art. 3º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/04/2026, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xitem-miren-rolup-gobyh-zocun-siroz-fakil-sehor-natib-vupir-lirud-nuguc-vitit-zarap-nyman-babyf-puxux

Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios

SEI/DPE-PR - 0280379 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026

Processo Administrativo: nº 26.0.000003656-0.

Pregão Eletrônico nº 90009/2026.

Objeto: contratação de licenciamento das soluções Microsoft Power BI Pro, Power BI Embedded e Microsoft 365 Business Standard.

Fornecedor: Solo Network Brasil S.A.

Vigência: 1 (um) ano, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do

Paraná (DED).

Itens e Valores Totais:

Item 1 – 13.201,20.

Item 2 – 49.107,00.

Item 3 – 106.471,20.

Valor total do grupo: R$ 168.779,40 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos).

Cadastro de Reserva: Não houve formação de cadastro para esta ARP.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Federal nº 123/2006, na Resolução DPG nº 375/2023, na Deliberação CSDP nº 043/2023 e, subsidiariamente, no Decreto Federal nº 11.462/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/04/2026, às 12:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xetog-seber-hagig-sires-celec-disom-tucut-lonid-nakut-godif-behyd-rikef-zogur-puguk-mefep-rymog-byxux

SEI/DPE-PR - 0280236 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2026

Processo SEI: 26.0.000003255-6.

Pregão Eletrônico: nº 90003/2026 (Processo nº 24.0.000001431-8).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa RENOVA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 41.589.459/0001-50).

Objeto: Prestação de serviços contínuos de jardinagem, controle de pragas de jardim e limpeza vegetal de áreas pavimentadas e de pedra para a Sede de Ponta Grossa da DPE-PR.

Valor Máximo Estimado: R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais) para o período de 12 meses.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Gestão e Fiscalização:

Gestora Titular: Kamilla Conte Kunz.

Gestor Substituto: Marcos Garanhão de Paula.

Fiscal Titular: Marcos Paulo Pontes.

Fiscal Substituto: Cristian de Andrade Urban.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.79 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional / Manutenção Predial.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/04/2026, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudim-menoz-pikez-nugic-bepyd-nebol-hubug-paviz-mapud-pyfud-rykaf-beret-gavap-cuvuv-zypab-tetid-pyxix

SEI/DPE-PR - 0280219 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2026

Processo SEI: 26.0.000003224-6 Pregão Eletrônico: nº 90003/2026

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e RENOVA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 41.589.459/0001-50).

Objeto: Prestação de serviços contínuos de jardinagem, controle de pragas de jardim e limpeza vegetal de áreas pavimentadas para a Sede de Londrina da DPE-PR.

Valor Máximo Estimado: R$ 11.899,98 (onze mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Gestão e Fiscalização:

Gestora Titular: Kamilla Conte Kunz

Gestor Substituto: Marcos Garanhão de Paula

Fiscal Titular: Luciane Albano Capela de Oliveira

Fiscal Substituta: Viviane Santos de Freitas

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.79 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional / Manutenção Predial.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/04/2026, às 12:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucak-zolur-mevis-buvih-katar-ryfis-pucob-fyhor-zyhur-corez-lafur-hador-hufym-nysuh-coryb-tagap-mexyx

SEI/DPE-PR - 0280161 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2025

Processo SEI: 25.0.000009100-9 – Pregão Eletrônico n° 90001/2025

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MEDIAÇÃO ONLINE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA LTDA

Objeto: Prorrogação da contratação de licenças de uso de software na modalidade SaaS.

Valor Total: R$ 177.920,74 (cento e setenta e sete mil, novecentos e vinte reais e setenta e quatro centavos).

Nova Vigência: O prazo de vigência da prorrogação será de 12 (doze) meses (excluído o dia do termo final). Sendo assim, a vigência do presente aditivo de prorrogação iniciará em 30/04/2026 e terminará 29/04/2027, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.06 Aquisição de Softwares de Aplicação (Licenças até 2 anos).

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/04/2026, às 12:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenam-namyz-conug-lipuk-kunad-zizab-pisyf-puvud-limet-gitop-taral-kabit-vycip-synym-fecat-balaf-roxex

Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar

SEI/DPE-PR - 0280410 - Portaria CEAM

Portaria CEAM Nº 18, DE 14 de abril de 2026

Designa psicóloga para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR nº 250.409.002.442.

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;

Considerando o pedido formulado por cooperação no bojo do atendimento SOLAR n. 250.409.002.442.

RESOLVE

Art. 1º. Designar a servidora Lethicia Gaidarji Silva para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº. 250.409.002.442, conforme memorando anexado aos documentos do sistema SOLAR.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 14/04/2026, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozin-bulod-latis-hecim-cumud-revuc-ruryc-denok-sinuv-vavil-dydys-desez-holyl-bunim-lumac-nifap-haxex

Coordenadoria de Família de Curitiba

SEI/DPE-PR - 0279113 - Portaria CRD/FAM.CWB

Portaria CRD/FAM.CWB Nº 13, DE 10 de abril de 2026

Altera programação anual de férias de servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

A Subcoordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:

ONDE SE LÊ:

CONCEDER FÉRIAS à ALCIANA ISABELLE MACHADO LEIRIA (cargo em comissão 04-c), conforme especificado abaixo:

NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	FÉRIAS
			INÍCIO	FIM
ALCIANA ISABELLE MACHADO LEIRIA	Cargo em comissão 04-c	12/02/2025 a 12/02/2026	04/05/2026	15/05/2026

LEIA-SE:

CONCEDER FÉRIAS à ALCIANA ISABELLE MACHADO LEIRIA (cargo em comissão 04-c) conforme especificado abaixo:

NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	FÉRIAS
			INÍCIO	FIM
ALCIANA ISABELLE MACHADO LEIRIA	Cargo em comissão 04-c	12/02/2025 a 12/02/2026	04/05/2026	08/05/2026

Curitiba, 10 de abril de 2026.

MARGARETH ALVES SANTOS

Subcoordenadora do Setor de Família

Documento assinado digitalmente por MARGARETH ALVES SANTOS, Defensora Pública, em 10/04/2026, às 20:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohit-tygig-ricyg-legac-zetyg-fifum-babor-lapyk-heluz-hituh-nyzif-gizen-nizok-furoc-horez-nemyb-pyxox

Coordenadoria de Ponta Grossa

SEI/DPE-PR - 0277882 - Portaria CRD/PT.GRS

Portaria CRD/PT.GRS Nº 11, DE 09 de abril de 2026

O(A) COORDENADOR(A) DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EM PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando a informação recebida pela Gestão Administrativa Regional a respeito de vistoria das máquinas de computadores da marca Positivo no dia 17 de abril de 2026 (sexta-feira), relatando a necessidade de suspensão do atendimento ao público e do expediente presencial de todos lotados na Sede

RESOLVE:

Artigo 1°. Suspender o atendimento presencial e o expediente presencial na data de 17 de abril de 2026 na sede de Ponta Grossa.

§1° Devem comparecer presencialmente à Sede os técnicos gestores operacionais, em seu horário de expediente habitual.

§2° O trabalho dos demais servidores/as, residentes e estagiários/as deve ser cumprido integralmente no formato telepresencial.

§3° Os atendimentos de urgência serão realizados de modo telepresencial (WhatsApp e/ou videochamada).

Artigo 2°. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Ponta Grossa/PR, 09 de abril de 2026.

JEANE GAZARO MARTELLO

Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) da Sede de Ponta Grossa

Documento assinado digitalmente por JEANE GAZARO MARTELLO, Defensora Pública, em 09/04/2026, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecav-hehep-hezig-zufot-teguv-cemos-cukin-benar-vitih-fycub-fezez-pulam-vyzac-gosob-mipyp-pulez-soxyx

Diretoria de Pessoas

SEI/DPE-PR - 0279653 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 202, DE 13 de abril de 2026

Torna sem efeito a portaria 174/2026/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria 174/2026/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 1020 em 01 de abril de 2026.

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/04/2026, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomag-lifut-lereb-gacel-dysec-fofuv-mahyv-hyriz-bukin-colok-ranun-hekok-nuzog-fomus-heluf-hotav-voxix

Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0279527 - Resolução 1ªSUB

Resolução 1ªSUB Nº 019, DE 13 de abril de 2026

Designa defensores/as públicos/as para participação no atendimento virtual jurídico na área de família oriundo da Central de Peticionamento Virtual em regime de plantão, entre o período de maio de 2026 a julho de 2026.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024, e nos termos da Resolução DPG Nº 159/2025;

CONSIDERANDO que, por meio do EDITAL APE n° 05/2025, foram abertas as inscrições para os/as defensores/as públicos/as interessados/as em participar do atendimento virtual jurídico na área de família oriundo da Central de Peticionamento Virtual em regime de plantão;

CONSIDERANDO que 64 (sessenta e quatro) inscrições foram consolidadas e organizadas por ordem de antiguidade dos/as respectivos/as membros/as;

RESOLVE

Art. 1º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para participarem das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão do atendimento virtual jurídico na área de família, oriundo da Central de Peticionamento Virtual, no período compreendido entre maio de 2026 e julho de 2026, nos seguintes termos:

§1º – Defensores públicos Dr. Tales Miletti Dutervil Cury e Dra. Talita Devos Faleiros, para atuação no período de 06 a 08 de maio de 2026;

§2º – Defensoras públicas Dra. Danielle Pereira Dos Santos Maia e Dra. Camila Raite Barazal Teixeira, para atuação no período de 13 a 15 de maio de 2026;

§3º – Defensores/as públicos/as Dr. Rafael Miranda Santos e Dra. Marcela Fernandes Pereira, para atuação no período de 20 a 22 de maio de 2026;

§4º – Defensoras públicas Dra. Raísa Bakker De Moura e Dra. Eleonora Laurindo Netto, para atuação no período de 27 a 29 de maio de 2026;

§5º – Defensoras públicas Dra. Helena Grassi Fontana e Dra. Ingrid Lima Vieira, para atuação no período de 10 a 12 de junho de 2026;

§6º – Defensoras públicas Dra. Beatriz Vale Travessa e Dra. Raíssa Dias Zaia, para atuação no período de 17 a 19 de junho de 2026;

§7º – Defensores/as públicos/as Dra. Gabriela Gebran Schirmer e Dr. Saymon de Oliveira Ferreira, para atuação no período de 24 a 26 de junho de 2026;

§8º – Defensoras públicas Dr. Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes e Dra. Julia Arpini Lievore, para atuação no período de 01 a 03 de julho de 2026;

§9º – Defensores/as públicos/as Dr. Vinícius de Godeiro Marques e Dra. Helena Leonardi de Franceschi, para atuação no período de 08 a 10 de julho de 2026;

§10 – Defensores públicos Dr. Guilherme Tonin do Nascimento de Menezes e Dr. Fabiano Augusto Malaghini, para atuação no período de 15 a 17 de julho de 2026;

§11 – Defensores/as públicos/as Dra. Jeane Gazaro Martello e Dr. Gabriel Antonio Schmitt Roque, para atuação no período de 22 a 24 de julho de 2026;

§12 – Defensores/as públicos/as Dra. Majoí Coquemalla Thomé e Dr. Guilherme José Silva, para atuação no período de 29 a 31 de julho de 2026;

Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua edição.

Curitiba, datado digitalmente.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/04/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekez-ligys-covum-salan-gifah-mimyp-tibov-cehic-tofom-relot-tumyn-rynyf-zikob-lotoh-panyb-cucym-tixux

Assinatura de Publicação desta Edição:
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