Edital DPG Nº 047, DE 14 de abril de 2026
Divulga a abertura de inscrições para membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná interessados(as) em participar da Cerimônia de 15 anos da DPE-PR e da palestra magna da jurista Flávia Piovesan
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011,
CONSIDERANDO que a celebração dos 15 anos da Defensoria Pública do Estado do Paraná representa um marco institucional de amadurecimento e fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita no estado;
CONSIDERANDO que a integração de todo o corpo de membros(as) é fundamental para o alinhamento estratégico e a valorização da trajetória histórica da instituição;
CONSIDERANDO a importância do aperfeiçoamento acadêmico e técnico através da palestra da jurista Flávia Piovesan, como forma de qualificar a atuação institucional em prol da população vulnerável;
CONSIDERANDO a necessidade de organização prévia do evento, em razão da limitação de espaço e da adoção de critérios objetivos de participação;
RESOLVE
Art. 1º. Lançar o presente EDITAL para a inscrição de membros(as) interessados(as) em participar da "Cerimônia de 15 anos da DPE-PR" e da Palestra Magna da jurista Flávia Piovesan, que serão realizadas no dia 18 de maio de 2026, às 18h30, no Auditório Capela Santa Maria, localizado na Rua Conselheiro Laurindo, 273 - Centro, Curitiba - PR.
Art. 2º. A entrada no evento está estritamente vinculada à inscrição prévia de membros(as), a partir do lançamento do presente edital até as 23h59 do dia 22 de abril, impreterivelmente.
§1º. A inscrição deve ser realizada mediante preenchimento de formulário através do link: https://forms.gle/U6nShUPMBGamdYJKA, informando nome e regional de lotação.
§ 2º. A homologação das inscrições será limitada à capacidade física do local do evento.
Art. 3º. Haverá, mediante resolução a ser expedida pela Defensoria Pública-Geral, a dispensa das atividades presenciais e da participação em audiências referentes ao dia do evento e ao dia seguinte ao evento para os(as) participantes.
Parágrafo único. Os prazos que vencerem nos dias do evento deverão ser cumpridos regularmente bem como deverão ser mantidas as atividades jurídicas e administrativas das sedes, setores e postos de atendimento.
Art. 4º. Será concedido o pagamento de 1 (uma) diária para os(as) membros(as) inscritos(as) que não residirem na 1ª Regional.
§1º. O deslocamento dos(as) membros(as) inscritos(as) não ensejará o pagamento de indenizações ou ressarcimentos.
§2º. Fica dispensada a necessidade de solicitação individual de pagamento da diária disposta no caput, bem como a respectiva prestação de contas, tendo em vista que as indenizações serão processadas pela Administração Superior, em procedimento único
Art. 5º. A lista de inscritos(as) será publicizada até o dia 24 de abril de 2026.
Art. 6º. O presente Edital entra em vigor na data de sua divulgação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/04/2026, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0280582 e o código CRC 600B4437. |
Edital DPG Nº 048, DE 15 de abril de 2026
Divulga a abertura de inscrições para servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná interessados(as) em participar da Cerimônia de 15 anos da DPE-PR e da palestra magna da jurista Flávia Piovesan
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011,
CONSIDERANDO que a celebração dos 15 anos da Defensoria Pública do Estado do Paraná representa um marco institucional de amadurecimento e fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita no estado;
CONSIDERANDO que a integração de todo o corpo de servidores(as) é fundamental para o alinhamento estratégico e a valorização da trajetória histórica da instituição;
CONSIDERANDO a importância do aperfeiçoamento acadêmico e técnico através da palestra da jurista Flávia Piovesan, como forma de qualificar a atuação institucional em prol da população vulnerável;
CONSIDERANDO a necessidade de organização prévia do evento, em razão da limitação de espaço e da adoção de critérios objetivos de participação;
RESOLVE
Art. 1º. Lançar o presente EDITAL para a inscrição de servidores(as) interessados(as) em participar da "Cerimônia de 15 anos da DPE-PR" e da Palestra Magna da jurista Flávia Piovesan, que serão realizadas no dia 18 de maio de 2026, às 18h30, no Auditório Capela Santa Maria, localizado na Rua Conselheiro Laurindo, 273 - Centro, Curitiba - PR.
Art. 2º. A entrada no evento está estritamente vinculada à inscrição prévia de servidores(as), a partir do lançamento do presente edital até as 23h59 do dia 22 de abril de 2026, impreterivelmente.
§1º. A inscrição deve ser realizada mediante preenchimento de formulário através do link:https://forms.gle/XLTgiDhJiWvkJYwt8, informando nome e regional de lotação.
§ 2º. A homologação das inscrições será limitada à capacidade física do local do evento.
§3º. No ato da inscrição, o(a) servidor(a) deverá anexar documento que ateste a autorização da chefia imediata para participação no evento (Anexo I deste Edital), devidamente preenchido e assinado, sem a qual não terá sua inscrição homologada para participação no evento.
Art. 3º. Haverá, mediante resolução a ser expedida pela Defensoria Pública-Geral, a dispensa das atividades presenciais referentes ao dia do evento e ao dia seguinte ao evento para os(as) servidores(as) lotados(as) fora da 1ª Regional.
Parágrafo único. Para os(as) servidores(as) lotados(as) na 1ª Regional, a dispensa das atividades presenciais ocorrerá a partir das 17h do dia do evento, podendo a saída ser antecipada mediante autorização da chefia imediata, caso haja necessidade de maior tempo para deslocamento.
Art. 4º. Será concedido o pagamento de 1 (uma) diária para os(as) servidores(as) inscritos(as) que não residirem na 1ª Regional.
§1º. O deslocamento dos(as) servidores(as) inscritos(as) não ensejará o pagamento de indenizações ou ressarcimentos.
§2º. Fica dispensada a necessidade de solicitação individual de pagamento da diária disposta no caput, bem como a respectiva prestação de contas, tendo em vista que as indenizações serão processadas pela Administração Superior, em procedimento único.
Art. 5º. A lista de inscritos(as) será publicizada até o dia 24 de abril de 2026.
Art. 6º. O presente Edital entra em vigor na data de sua divulgação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO I
MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA E CONFORMIDADE – COORDENADOR(A) DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
Eu, [NOME COMPLETO DO(A) COORDENADOR(A)], na qualidade de Coordenador(a) da [NOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA], declaro estar ciente da inscrição do(a) servidor(a) [NOME COMPLETO DO INTERESSADO] para participação na "Cerimônia de 15 anos da Defensoria Pública do Estado do Paraná e Palestra Magna da Jurista Flávia Piovesan", a realizar-se no dia 18 de maio de 2026, em Curitiba/PR.
Certifico que a ausência do(a) referido(a) servidor(a) para a participação no evento supracitado foi planejada em conjunto com esta coordenação, de modo que não haverá prejuízo à continuidade das atividades jurídicas, administrativas e ao atendimento ao público na unidade de lotação.
Local, ________ de (mês) de 2026.
ASSINATURA DO(A) COORDENADOR(A)
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0281214 e o código CRC 7E7C51F5. |
Edital DPG Nº 049, DE 15 de abril de 2026
Altera o Edital DPG n.° 47/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011,
CONSIDERANDO que a celebração dos 15 anos da Defensoria Pública do Estado do Paraná representa um marco institucional de amadurecimento e fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita no estado;
CONSIDERANDO que a integração de todo o corpo de membros(as) é fundamental para o alinhamento estratégico e a valorização da trajetória histórica da instituição;
CONSIDERANDO a importância do aperfeiçoamento acadêmico e técnico através da palestra da jurista Flávia Piovesan, como forma de qualificar a atuação institucional em prol da população vulnerável;
CONSIDERANDO a necessidade de organização prévia do evento, em razão da limitação de espaço e da adoção de critérios objetivos de participação;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 3º do Edital DPG n.° 47/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. Haverá, mediante resolução a ser expedida pela Defensoria Pública-Geral, a dispensa das atividades presenciais e da participação em audiências referentes ao dia do evento e ao dia seguinte ao evento para os(as) participantes lotados(as) fora da 1ª Regional.
§ 1º. Para os(as) participantes lotados(as) na 1ª Regional, a dispensa das atividades presenciais e da participação em audiências ocorrerá a partir das 17h do dia do evento.
§ 2º. Os prazos que vencerem no dia do evento e no dia seguinte ao evento deverão ser cumpridos regularmente, bem como deverão ser mantidas as atividades jurídicas e administrativas das sedes, setores e postos de atendimento.
Art. 2º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0281224 e o código CRC 90C32D18. |
Instrução Normativa DPG Nº 139, DE 10 de abril de 2026
Altera a Instrução Normativa DPG nº 072/2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 18, XII, da Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011;
CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos fluxos administrativos e a garantia da continuidade de direitos dos servidores e membros,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 7º da Instrução Normativa DPG nº 072/2023 passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:
“Art. 7º [...]
IV – Fica dispensada a comprovação imediata de que trata o inciso II na hipótese de vacância seguida de nova investidura em cargo ou função no âmbito deste Órgão, desde que não haja interrupção do tempo de serviço, hipótese em que será garantida a continuidade do benefício e o aproveitamento da documentação preexistente.” (NR)
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/04/2026, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0278967 e o código CRC 188A884C. |
Escola de Defensoria Publica do Estado do Paraná
Edital EDEPAR Nº 010/2026, DE 13 de abril de 2026
Tornar pública a retificação do Edital EDEPAR nº 009/2026.
O DIRETOR DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011 e Deliberação CSDP nº 09, de 18 de março de 2016,
RESOLVE
Tornar pública a retificação do Edital EDEPAR nº 009/2026 referente às inscrições preliminarmente deferidas para a análise socioeconômica.
1. DA RETIFICAÇÃO DA LISTA GERAL DE INSCRIÇÕES:
1.1 Altera a situação da inscrição da candidata DANIELA BASTOS ROCHA, que passa de "Deferida" para INDEFERIDA, em virtude do não atendimento ao item 3.2 do Edital EDEPAR nº 06/2026.
2. DA RETIFICAÇÃO DA LISTA DE CONVOCADOS(AS):
2.1 Fica excluída da lista de convocados(as) para a análise socioeconômica a candidata DANIELA BASTOS ROCHA, anteriormente listada na 57ª posição da modalidade Ampla Concorrência.
3. DA NOVA CONVOCAÇÃO POR VACÂNCIA:
3.1 Em decorrência da vacância da vaga supracitada e respeitando a ordem cronológica da lista geral de inscritos(as) deferidos(as) e as reservas legais, convoca-se a candidata JOYCE SOARES DE LIMA (Ampla Concorrência), para a etapa de análise socioeconômica, de caráter eliminatório.
3.2 A candidata ora convocada deverá encaminhar a cópia dos documentos obrigatórios de todos os membros da entidade familiar, acompanhado da Declaração de Identificação do Núcleo Familiar (Anexo I do Edital 009/2026), impreterivelmente até as 23h59 do dia 17 de abril de 2026. O envio deve ser feito exclusivamente para o e-mail cursopopular@defensoria.pr.def.br.
3.3 Eventuais dúvidas poderão ser sanadas até o dia 16 de abril de 2026.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 As demais disposições do Edital EDEPAR nº 009/2026 permanecem inalteradas.
4.5 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
LEÔNIO ARAUJO DOS SANTOS JÚNIOR
Defensor Público
Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná – EDEPAR
| | Documento assinado digitalmente por LEONIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR, Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0280626 e o código CRC 07096166. |
Diretoria de Pessoas
Extrato
|
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO – Nº 07/2026 ARIELLY SOUZA DE MOURA GALVAO OARIELLY SOUZA DE MOURA GALVAOdo/a defensor/a público/a GABRIELA LOPES PINTO Vigefensoria Pública do Estado do Paraná, perdurando pelo prazo de um ano.
DIRETORIA DE PESSOAS Defensoria Pública do Estado do Paraná |
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/04/2026, às 12:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0280345 e o código CRC FB8C7D3C. |
Portaria DPG Nº 046, DE 15 de abril de 2026
Determinar lotação de servidores(as) público(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000003304-1;
RESOLVE
Art. 1º. Determinar a lotação, nos termos do art. 48 da Lei Estadual 20.857/21, dos(as) servidores(as) nomeados(as) através da Resolução DPG Nº 183, de 25 de março de 2026:
|
Cargo: Técnico(a) da Defensoria Pública |
|
|
NOME |
LOTAÇÃO |
|
Anderson Luiz Moreira |
Curitiba / Sede Administrativa/ Diretoria de Operações |
|
Izaias Sousa Silva Junior |
Curitiba / Sede Administrativa/ Diretoria de Operações |
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0280945 e o código CRC F150F08A. |
Portaria DRT/PES Nº 206, DE 14 de abril de 2026
Designa supervisor de serviço voluntário.
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XI do art. 12 da Resolução DPG nº 522/2024, e considerando o procedimento administrativo sob nº 26.0.000003181-9,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o(a) defensor(a) público(a) GABRIELA LOPES PINTO para supervisionar o serviço voluntário do(a) prestador(a) ARIELLY SOUZA DE MOURA GALVAO, conforme o termo de adesão nº 07/2026, devendo acompanhar as atividades realizadas, efetuando o controle e avaliação do(a) prestador(a) de serviço.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/04/2026, às 12:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0280353 e o código CRC 30EF982C. |
Portaria DRT/PES Nº 205, DE 14 de abril de 2026
Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 263 de 14 de abril de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
GIORDANA ARTIFON SILVA |
ANALISTA |
73462487 |
30 |
01/04/2026 a 30/04/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 15/04/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0280340 e o código CRC 30196C53. |
Portaria DRT/PES Nº 207, DE 14 de abril de 2026
Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 262 de 14 de abril de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ALICE TIEMI SHIMIZU |
CARGO EM COMISSÃO 02-C |
433026509 |
14 |
11/04/2026 a 24/04/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 15/04/2026, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0280358 e o código CRC B4CE370E. |
Centro Administrativo de Cascavel
Portaria ADM/CAC Nº 02, DE 14 de abril de 2026
Concede férias ao membro RICARDO SANTI FISCHER da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
|
|
|
|||||
|
RICARDO SANTI FISCHER |
Defensor Público |
2025 |
01 |
27/04/2026 a 27/04/2026 |
|
Cascavel, 14 de abril de 2026.
LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JÚNIOR
Defensor Público
Coordenador da Sede de Cascavel
| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JUNIOR, Coordenador, em 14/04/2026, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0280716 e o código CRC AC536437. |
Coordenadoria de Cornélio Procópio
Portaria CRD/CRN.PRC Nº 6, DE 09 de abril de 2026
Revoga a Portaria CRD/CRN.PRC n° 4, de 02 de março de 2026.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE
Revogar a Portaria CRD/CRN.PRC n° 4, de 02 de março de 2026, publicada no Diário Oficial n° 1001 em 05/03/2026.
Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cornélio Procópio, 09 de abril de 2026.
MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE
Defensora Pública Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE, Defensora Pública, em 09/04/2026, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0278303 e o código CRC 7FBDC3DF. |
Coordenadoria de Família de Curitiba
Portaria CRD/FAM.CWB Nº 12, DE 10 de abril de 2026
Programa as férias semestrais do Setor de Família de Curitiba da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A SUBCOORDENADORA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias do Setor de Família de Curitiba, conforme indicado abaixo:
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
AMANDA NAYARA TEXEIRA DE DE SOUZA |
Cargo em Comissão 04-C |
08/01/2025 a 07/01/2026 |
08/06/2026 |
19/06/2026 |
12 |
|
AMANDA NAYARA TEXEIRA DE SOUZA |
Cargo em Comissão 04-C |
08/01/2025 a 07/01/2026 |
06/07/2026 |
10/07/2026 |
05 |
|
LUIZE LIEBSCH KESTRING |
Cargo em Comissão 04-C |
11/04/2025 a 10/04/2026 |
14/09/2026 |
25/09/2026 |
12 |
|
LUIZE LIEBSCH KESTRING |
Cargo em Comissão 04-C |
11/04/2025 a 10/04/2026 |
23/11/2026 |
04/12/2026 |
12 |
|
LEONARDO MARQUES DA SILVA SANTOS |
Cargo em Comissão 04-C |
01/01/2026 a 31/12/2026 |
24/06/2026 |
29/06/2026 |
06 |
|
JULIANA XAVIER NARDINO |
Cargo em Comissão 04-C |
27/11/2025 a 27/11/2026 |
09/12/2026 |
17/12/2026 |
09 |
|
ALCINA ISABELLE MACHADO LEIRIA |
Cargo em Comissão 04-C |
12/02/2025 a 12/02/2026 |
03/11/2026 |
06/11/2026 |
04 |
Curitiba/PR, 10 de abril de 2026.
MARGARETH ALVES SANTOS
Subcoordenadora do Setor de Família de Curitiba
| | Documento assinado digitalmente por MARGARETH ALVES SANTOS, Defensora Pública, em 10/04/2026, às 19:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0279112 e o código CRC 40120013. |
Diretoria de Captação de Recursos
Portaria DRT/DICAP Nº 3, DE 14 de abril de 2026
Programa as férias semestrais da Diretoria de Captação de Recursos da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A DIRETORA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Diretoria de Captação de Recursos, conforme indicado abaixo:
Tabela com 4 linhas e 6 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
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INÍCIO |
FIM |
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CAROLINA ANDRADE VIEIRA MACHADO |
Analista da Defensoria Pública |
2025 |
16/09/2026 |
29/09/2026 |
14 |
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RENATA BORDINHÃO DA SILVA |
Assessora de Captação de Recursos |
2026 |
13/07/2026 |
17/07/2026 |
5 |
Curitiba, data da assinatura digital.
CAROLINA ANDRADE VIEIRA MACHADO
Diretora de Captação de Recursos
| | Documento assinado digitalmente por CAROLINA ANDRADE VIEIRA MACHADO, Diretora de Captação de Recursos, em 14/04/2026, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0280596 e o código CRC F41F09B4. |
Núcleo de Defesa do Consumidor
Portaria NUDECON Nº 5, DE 09 de abril de 2026
Suspensão as férias de servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011, na Deliberação CSDP nº 11/2020 e na Instrução Normativa Nº 54/2021, resolve:
SUSPENDER as férias da Assessora Jurídica LUÍSA MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF, marcadas para o período de 04/05/2026 a 13/05/2026, a partir de 04/05/2026, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2026 a 31/12/2026, por imperiosa necessidade do serviço.
Curitiba, 09 de abril de 2026.
RICARDO MENEZES DA SILVA
Defensoria Pública do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO MENEZES DA SILVA, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, em 14/04/2026, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0277480 e o código CRC 43C7F66B. |
Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada
Portaria NUESP Nº 2, DE 06 de abril de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a)
em compensação dos dias de atividade em
substituição/designação/plantão
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para atuar durante o plantão de recesso forense ocorrido no final de 2025 e início de 2026 e percebeu dias de compensação a serem fruídos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, uma vez que será substituído por Auxiliar, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
RESOLVE
Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto no(s) dia(s) 22, 23, 24 e 27 de Abril de 2026, a título de compensação de 5 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em designação para plantão de recesso.
Curitiba, datado e assinado de forma digital.
PAULO CINQUETTI NETO
Defensor Público do Estado do Paraná
Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde
| | Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 15/04/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0274707 e o código CRC CC9FDA11. |
Unidade de Cianorte
Portaria UND/CIAN Nº 5, DE 10 de abril de 2026
Altera programação anual de férias de servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Instruções Normativas nº 094/2025, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à assessora dos órgãos de execução, conforme especificado abaixo:
Tabela com 01 linha e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
GABRIELA GONÇALVES MENDES DE FREITAS |
ASSESSORA DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
2026 |
04/05/2026 |
02/06/2026 |
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS à assessora dos órgãos de execução, conforme especificado abaixo:
Tabela com 01 linha e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
|
GABRIELA GONÇALVES MENDES DE FREITAS |
ASSESSORA DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO |
2026 |
01/06/2026 |
30/06/2026 |
Cianorte, 10 de abril de 2026
MARIANA TEIXEIRA DA SILVA
Defensora Pública Coordenadora de Sede
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA TEIXEIRA DA SILVA, Defensora Pública, em 10/04/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0278504 e o código CRC 6F95BAF7. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Termo de Dispensa de Licitação Nº 009, DE 15 de abril de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000004361-6
OBJETO: contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação (TIC), na modalidade Software como Serviço (SaaS), para realização de testes automatizados em sistemas web, APIs e aplicações mobile, contemplando 1 (um) robô para execuções ilimitadas.
CONTRATADO: ORANGE SOLUÇÕES EM TI LTDA.
CNPJ: 08.516.028/0001-98
PREÇO: o valor unitário de R$4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais) e valor total de R$59.880,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta reais).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de otimização e automatização de testes regressivos para validar as plataformas internas após a adição ou alteração de funcionalidades.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0281417 e o código CRC 36371FD4. |
Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 006, DE 15 de abril de 2026
PROCEDIMENTO SEI n.º 26.0.000002280-1
OBJETO: contratação de 06 (seis) inscrições para participação no curso presencial “Contratação Integrada e Semi-Integrada - Planejamento e Execução de Obras Públicas nos Regimes de Contratação Integrada e Semi-Integrada e o Uso da IA”, a ser realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2026.
CONTRATADO: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS EIRELI
CNPJ: 13.859.951/0001-62
PREÇO: o valor unitário da inscrição é de R$3.501,00 (três mil quinhentos e um reais), totalizando R$21.006,00 (vinte e um mil e seis reais) para as 6 (seis) inscrições
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: capacitar o corpo técnico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, com destaque à Diretoria de Engenharia e Arquitetura, a respeito das contratações integradas e semi-integradas como regimes de execução contratual no âmbito da Administração Pública, bem como no tocante ao domínio de ferramentas de inteligência artificial aplicáveis ao pré-dimensionamento, à análise de alternativas, à estimativa de custos e à elaboração de estudos técnicos preliminares.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0281084 e o código CRC 14959010. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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