- DOE/DPE

Edição Nª 1032 - Publicada em 16/04/2026

Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0281385 - Edital DPG

Edital DPG Nº 50, DE 15 de abril de 2026

Resultado da seleção interna de iniciativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná no âmbito do Prêmio “Defensoria em Todos os Cantos”.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,

CONSIDERANDO o Edital DPG nº 37/2026, que instituiu o chamamento interno para seleção de iniciativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná para participação no Prêmio “Defensoria em Todos os Cantos”;

CONSIDERANDO o Edital nº 1/2026 da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de seleção objetiva, transparente e estratégica das iniciativas institucionais com maior aderência aos critérios do edital nacional;

TORNA PÚBLICO o resultado da seleção interna, nos termos a seguir:

Art.1º.Do objeto. O presente edital tem por objeto a divulgação do resultado da seleção interna de iniciativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná para submissão ao Prêmio “Defensoria em Todos os Cantos”.

Art. 2º. Da participação. Foram inscritas e avaliadas 10 (dez) iniciativas institucionais, oriundas de diferentes áreas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Art. 3º. Das iniciativas participantes. As iniciativas inscritas foram:

PACIFICA.DEF – Assessoria de Projetos Especiais
AMPARA – NUDEM / CEDEM
Programa de Desinstitucionalização Responsável e Cuidado em Liberdade – NUPEP
Projeto Aproxima – Defensores Gabriela Gebran Schirmer e Vinícius de Godeiro Marques
Observatório de Violência Obstétrica – NUDEM
Cubo Verde – DTI
Defensoria em Movimento: Casa da Sopa – 3ª e 5ª Defensorias da 12ª Regional
Casando Direitos – AEMA / NUPEP
Curso Online: Entrega Voluntária para Adoção – Infância Cível de Londrina
Inteligência Territorial e Machine Learning – Projeto UTFPR

Art. 4º. Da Comissão Avaliadora. A avaliação foi realizada pela Comissão Interna composta por:

Matheus Cavalcanti Munhoz – Defensor Público-Geral
Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva – 1ª Subdefensora Pública-Geral
Thaisa Oliveira – 2ª Subdefensora Pública-Geral
Pedro Henrique Piro Martins – Chefe de Gabinete

Art. 5º. Do processo de avaliação. A Comissão reuniu-se no dia 14 de abril de 2026, às 11h, realizando análise técnica das iniciativas com base nos critérios do edital, especialmente: relevância social e impacto; inovação; potencial de replicabilidade; clareza e consistência. Também foi considerada a aderência estratégica ao edital nacional, com foco na maximização das chances de premiação institucional.

Art. 6º. Do resultado. Após deliberação da Comissão, foram selecionadas as seguintes iniciativas:

I – PACIFICA.DEF

II – AMPARA

III – Programa de Desinstitucionalização Responsável e Cuidado em Liberdade

Art. 7º. Da notificação e das providências subsequentes. Ficam os(as) responsáveis pelas iniciativas selecionadas notificados(as), por meio da publicação deste edital e por comunicação específica do Gabinete do Defensor Público-Geral, para que promovam a submissão das respectivas propostas no âmbito do Edital nº 1/2026 da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.

§1º Os(as) responsáveis deverão comprovar ao Gabinete do Defensor Público-Geral, no prazo de 7 dias úteis contados da notificação, o cumprimento das providências necessárias à submissão, mediante encaminhamento dos comprovantes pertinentes.

§2º A comprovação de que trata o §1º deverá conter, no mínimo:
I – comprovante de preenchimento do formulário eletrônico;
II – cópia do e-mail de encaminhamento da documentação obrigatória;
III – indicação dos documentos efetivamente enviados.

Art. 8º. Da submissão das iniciativas.Os proponentes das iniciativas selecionadas deverão:

I – Preencher o formulário eletrônico da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça:
https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=IAQJ60xE90OR8kuNpr_o4aE1BYAoDQlOq-JgZ-ROdx5UMzI4Qkw2TjY5QkZGWUJIUzFNTUpJSldSOS4u
II – Encaminhar a documentação obrigatória para o e-mail: diproju.saju@mj.gov.br
III – Indicar no assunto: “Documentos Comprobatórios - Edital nº 01/2026 - SAJU - Nome da Defensoria”
IV – Observar o prazo de inscrição previsto no edital nacional. Inscrições até 24 de abril.
V – encaminhar ao Gabinete do Defensor Público-Geral a comprovação da submissão, nos termos do art. 7º.

Art. 9º. Da documentação obrigatória. Deverão ser enviados:

descrição da iniciativa em PDF;
documentos e materiais de apoio;
documento de identificação com foto e CPF do(a) proponente;
comprovação de vínculo institucional.

Art. 10º. Do indeferimento. O não envio da documentação por e-mail, o envio incompleto ou em desacordo com o edital nacional, bem como a não comprovação da submissão ao Gabinete no prazo fixado, poderá acarretar o indeferimento da inscrição ou a impossibilidade de representação institucional da proposta.

Art. 11. Da submissão institucional. A Defensoria Pública do Estado do Paraná encaminhará ofício institucional à Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, com a finalidade de formalizar:

a realização do processo seletivo interno
a indicação das iniciativas selecionadas
a representação institucional das propostas

Art. 12. Das inscrições individuais. Não serão consideradas como institucionais:

inscrições realizadas diretamente por unidades ou membros sem validação neste edital.
submissões desvinculadas do processo interno.

Parágrafo único. As iniciativas selecionadas neste edital representam oficialmente a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Art. 13. Disposições finais. As iniciativas não selecionadas permanecem reconhecidas como boas práticas institucionais relevantes.

Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Defensoria Pública-Geral.

Art. 15. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 16 de abril de 2026.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0281385 e o código CRC 21A1492C.

Assinatura de Publicação: xudok-zesap-nokym-fuvef-korem-fyrog-pipam-nuriv-cotat-zyzad-vyguh-mecob-nyseh-byvyr-nusub-poles-bixax

SEI/DPE-PR - 0281381 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 051, DE 15 de abril de 2026

Designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente os artigos 18, 38 e 64 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);

CONSIDERANDO a descrição destas funções gratificadas pelo anexo I da Lei 21.358/2023 (Lei de descrição de cargos);

CONSIDERANDO as indicações orçamentárias nos autos de nº 25.0.000000915-9, 19.833.787-0 (apensado ao 19.920.203-0), 24.0.000003378-9 (antigo 22.795.877-4), 22.252.071-1, 22.655.628-1, 20.970.417-0, 24.0.000002507-7, 24.0.000002853-0;

CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo nº 25.0.000012046-7;

RESOLVE

Art. 1º. Designar para o exercício da função gratificada 04 (FG-04):

I – Danieli Dyba Amorim (Coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica Institucional);

Art. 2º. Designar para o exercício das funções gratificadas 03 (FG-03):

I - Silvia Carolina Pamplona e Silva Dieter (Coordenadora Jurídica da Administração Superior);

II - Tobias Paim (Gestor Administrativo da Central de Relacionamento com o Cidadão);

III - Jéssica Paula da Silva Mendes (Gestora de Projetos Estratégicos);

IV - Camila Hellmann Pichler (Gestora de Projetos Estratégicos);

V - Janaine Priscila Nunes dos Santos, até 30 de março de 2027 (Gestora de Projetos Estratégicos);

VI – Flavia Bandeira Cordeiro Portela (Gestora de Projetos Estratégicos);

VII – Ane Carolina dos Santos Nascimento (Gestora de Projetos Estratégicos);

VIII - Marilza Stadler de Campos Hack (Gestora de Projetos Estratégicos);

IX - Tiago Hernandes Tonin (Gestor de Licitações);

X - Larissa Alas Mayer (Gestora de Licitações).

Art. 3º. Designar para o exercício das funções gratificadas 02 (FG-02):

I – Nelson Cavalaro Junior (Gestor de Áreas Estratégicas ao Desenvolvimento Institucional);

II – José Paulo da Cruz (Gestor Administrativo Regional);

III – Juliana Falcão Miranda Fidalgo Ribeiro (Gestora Administrativa Regional);

III – Cleverson Nascimento de Mello (Gestor Administrativo Regional);

IV – Amanda Beatriz Gomes de Souza (Gestora de Áreas Estratégicas ao Desenvolvimento Institucional);

V – Andrea Camargo Surek (Gestora de Áreas Estratégicas ao Desenvolvimento Institucional);

VI – Jeisa Damaris Nogueira (Gestora de Áreas Estratégicas ao Desenvolvimento Institucional);

VII – Bruno Vinícius Nascimento de Oliveira, até 28 de fevereiro de 2026 (Gestor de Administração de Pessoal);

VIII - Vania Nobrega Ananias (Gestora de Orçamento e Finanças);

IX - Washington Alves dos Santos (Gestor Administrativo Regional).

Art. 4º. Designar para o exercício das funções gratificadas 01 (FG-01):

I – Carla Abgail Alzerina dos Reis (Gestora de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional);

II – Eduardo Luiz Bley (Gestor de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional);

III – Evelyze Giniescki Dias (Gestora de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional);

IV - Thiago Fonseca de Oliveira (Gestor de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional);

V - Francini dos Santos Pelegrini (Gestora de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional).

Art. 5º. Revogar a Portaria DPG 096/2025.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiraz-symal-fehok-zanup-zekod-nynur-tucol-vobas-hiviv-rukev-fesab-cizik-sadyz-baloc-getyn-cobyf-coxex

SEI/DPE-PR - 0281284 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 048, DE 15 de abril de 2026

Relotação servidor público

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021);

CONSIDERANDO o contido no procedimento SEI DPE/PR nº 25.0.000008280-8;

RESOLVE

Art. 1º. Relotar o servidor público Bruno Prado Camilo, técnico administrativo da Defensoria Pública, para atuação junto à sede de Londrina.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 27 de abril de 2026.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoton-ricem-tykos-rohyv-rytuf-fozet-lirer-coman-hufyn-nocyr-fudez-tarem-hohok-hamof-zagag-vorap-boxix

SEI/DPE-PR - 0281345 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 050, DE 15 de abril de 2026

Relotação servidor público

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021);

CONSIDERANDO o contido no procedimento SEI DPE/PR nº 25.0.000012444-6;

RESOLVE

Art. 1º. Relotar a servidora pública Aline Hauenstein Lemes, técnica administrativa da Defensoria Pública, para atuação junto à sede de Francisco Beltrão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 27 de abril de 2026.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivok-dyral-rudut-tetuk-desyd-hyvid-kotid-kanut-mypyb-babyh-hagyb-celor-zobib-laked-kesuz-ceroc-muxyx

SEI/DPE-PR - 0281269 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 047, DE 15 de abril de 2026

Relotação servidor público

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021);

CONSIDERANDO o contido no procedimento SEI DPE/PR nº 26.0.000000874-4;

RESOLVE

Art. 1º. Relotar o servidor público João Pedro Rodrigues de Morais, técnico administrativo da Defensoria Pública, para atuação junto à Corregedoria-Geral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em dia 22 de abril de 2026.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepob-topek-nuvis-moboc-colib-zivaf-zomeg-kygil-lilib-vyluc-kiful-butus-hipyt-razep-hobud-nylet-lixox

SEI/DPE-PR - 0281287 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 049, DE 15 de abril de 2026

Relotação servidor público

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021);

CONSIDERANDO o contido no procedimento SEI DPE/PR nº 26.0.000001479-5;

RESOLVE

Art. 1º. Relotar o servidor público Rodrigo Marcos Montagner, técnico administrativo da Defensoria Pública, para atuação junto à unidade dos Fóruns Descentralizados - CIC.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 27 de abril de 2026.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemof-gurom-moryc-zohuh-pases-zusyb-venap-satar-symic-kimic-popyf-tumyk-defaf-focic-fevaf-kefeg-rixax

SEI/DPE-PR - 0281583 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 053, DE 16 de abril de 2026

Designa servidora para acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o TJPR, tendo como objeto o desenvolvimento de melhores práticas de governança para a curadoria de atos normativos

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.º 12742523 entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), que visa o desenvolvimento de melhores práticas de governança relativas à curadoria de atos normativos;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e integração das atividades de curadoria de atos normativos a serem desenvolvidas no âmbito deste órgão;

CONSIDERANDO a previsão contida no parágrafo único da Cláusula Primeira, que admite, excepcionalmente, a recepção de servidores da DPE-PR nas dependências do TJPR para a execução de atividades vinculadas ao escopo da parceria;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiência na execução do objeto pactuado, bem como assegurar o controle de frequência e o monitoramento dos resultados das ações de curadoria normativa;

CONSIDERANDO, por fim, a indicação técnica da servidora Juliana Bitencourt Fernandes dos Santos para o desempenho das funções de gestão e fiscalização do referido Acordo de Cooperação;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 25.0.000011027-5.

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR a servidora JULIANA BITENCOURT FERNANDES DOS SANTOS para, na qualidade de representante da DPE-PR, acompanhar, orientar e integrar as atividades desenvolvidas pela servidora colocada à disposição pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em conformidade com a Cláusula Segunda, inciso II, alínea “b” do referido Acordo.

Art. 2.º Para o estrito cumprimento do parágrafo único da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica n.º 12742523, a servidora ora designada fica também indicada para a realização de atividades vinculadas ao escopo da parceria nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, quando houver necessidade excepcional

Art. 3º. Compete à servidora designada zelar pelo cumprimento do objeto do ajuste bem como reportar à administração superior quaisquer necessidades de ajustes no cronograma ou na execução das atividades pactuadas.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de início da vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/04/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipon-butyc-vapup-bugal-ganyg-mazor-nyvik-mufyb-vugal-hodek-negyr-tafat-kibuh-cicel-susoh-savuk-paxux

SEI/DPE-PR - 0281867 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 230, DE 16 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Cascavel

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Ricardo Santi Fischer e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003615-2,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Regiane Garcia de Souza, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 9ª e 10ª Defensorias Públicas da 5ª região, no dia 27 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/04/2026, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigam-vefyv-pidev-derak-rosod-nisev-pykir-kalot-vuzev-vofas-pivul-cevys-lacyn-tedaf-zutog-hakev-gexex

Diretoria de Pessoas

SEI/DPE-PR - 0281294 - Extrato

Extrato

Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005/2026

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e VINICIUS OLCHANESKI DE MELLO

Objeto: O Termo Aditivo ao Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e VINICIUS OLCHANESKI DE MELLO, visa a prestação de serviços de natureza temporária como Assistente Jurídico(a) (Analista de Projetos) na área criminal e da execução penal, junto ao Projeto Central de Liberdades, destinado a atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Vigência: 26 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Defensoria Pública do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 15/04/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokap-gycev-vudyp-pimur-fugyh-dyvuh-zyhir-sypik-rekop-nepaf-vydiz-rahic-dilic-gapyc-herof-zagin-pyxux

SEI/DPE-PR - 0281305 - Extrato

Extrato

Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/2026

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e VITÓRIA INAIÊ ANCHIETA FERREIRA

Objeto: O Termo Aditivo ao Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e VITÓRIA INAIÊ ANCHIETA FERREIRA,, visa a prestação de serviços de natureza temporária como Assistente Jurídico(a) (Analista de Projetos) na área criminal e da execução penal, junto ao Projeto Central de Liberdades, destinado a atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Vigência: 26 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Defensoria Pública do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 15/04/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoneh-husuh-furis-nakuh-napil-nokit-sepuh-fahol-vopan-kyhaf-furon-dazyp-dusas-lepid-lokyp-timab-kuxux

SEI/DPE-PR - 0282320 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 054, DE 16 de abril de 2026

Determinar lotação de servidores(as) público(as)

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000003304-1;

RESOLVE

Art. 1º. Determinar a lotação, nos termos do art. 48 da Lei Estadual 20.857/21, dos(as) servidores(as) nomeados(as) através da Resolução DPG Nº 183, de 25 de março de 2026:

Cargo: Técnico(a) da Defensoria Pública
NOME	LOTAÇÃO
Thalyson Laurentino Ramos	Curitiba / CEAM
Marcio Fernando De Almeida	Curitiba / Fórum Descentralizado Pinheirinho

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/04/2026, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizaf-gecek-hypub-fokop-tugov-pygyr-cilat-tizaf-gygyg-hybah-bumaf-pibal-famuf-cyfat-kefos-fecym-cuxux

SEI/DPE-PR - 0282293 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 212, DE 16 de abril de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONCEDE

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
FLÁVIA PALAZZI FERREIRA	DEFENSORA	13980521-6	12	04/05/2026 a 15/05/2026

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/04/2026, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogek-rybor-midig-byseg-ruzib-cotel-gonas-lucaf-morys-gumog-zisyp-helil-tafod-nekuk-lepos-hasor-caxyx

SEI/DPE-PR - 0282341 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 213, DE 16 de abril de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONCEDE

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
RICARDO MENEZES DA SILVA	DEFENSOR	11077159706	03	22/04/2026 a 24/04/2026

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/04/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofap-sigoz-cysuf-tyguf-romyn-ziguh-hyzyr-fudif-hicam-muhat-bazan-fyluc-givos-mafik-gerat-mubub-saxox

SEI/DPE-PR - 0281762 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 211, DE 16 de abril de 2026

Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 274 de 16 de abril de 2026

CONCEDE

Art. 1º. Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
DENISE PACZKOSKI	ANALISTA	30662229	11	06/04/2026 a 16/04/2026

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/04/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xerih-gamos-hybiv-rymen-boguv-demib-reduk-tygun-hanig-sacam-hepef-hevap-tepev-suted-pedec-kygaf-nuxux

SEI/DPE-PR - 0281741 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 210, DE 16 de abril de 2026

Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 273 de 16 de abril de 2026

CONCEDE

Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
DANIELLY NASCIMENTO MORAIS	TÉCNICA	001370383	43	10/04/2026 a 22/05/2026

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/04/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebor-nofaf-degov-kabir-cabef-zifaf-nahyt-kicir-rotor-cerad-ripas-kupur-kidyf-zozav-nahyr-laked-bixyx

SEI/DPE-PR - 0281715 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 209, DE 16 de abril de 2026

Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 275 de 16 de abril de 2026

CONCEDE

Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
NILVA MARIA RUFATTO SELL	ANALISTA	58550710	05	13/04/2026 a 17/04/2026

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/04/2026, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinac-cyfan-satit-kugan-bopeb-livin-fybez-hizuk-logov-nukit-zohit-vinig-bikel-laryl-sohod-zasez-moxox

SEI/DPE-PR - 0281699 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 208, DE 16 de abril de 2026

Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 266 de 15 de abril de 2026

CONCEDE

Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
MARCOS VINICIUS MORETTO	ANALISTA	89324750	14	09/04/2026 a 22/04/2026

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 16/04/2026, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicad-fidin-nesus-zykeh-nygap-temaz-zymug-hilyn-fyguv-polov-kafys-tibys-selin-lolec-pymib-siret-vaxyx

Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios

SEI/DPE-PR - 0281671 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 005/2023-DPE (N° 276/2022-TRF4).

SEI N° 26.0.000003057-0

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPE/PR e TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

Objeto: Alteração da redação da Cláusula Primeira do instrumento principal, que passa a ter a seguinte redação: "1. Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, com a inclusão dos módulos SEI-JULGAR e SEICOMPRAR, todos criados pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única."

Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/04/2026, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenop-pyhyz-rabag-gedog-fulal-rozab-rymog-givuk-hetuk-mymal-lyhab-pares-tizuv-sytob-pinuf-cesok-zoxix

SEI/DPE-PR - 0281918 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2026

Processo SEI: 26.0.000003751-5.

Pregão Eletrônico: nº 90007/2026 (Processo nº 25.0.000010510-7).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa WOOD CENTER COMERCIO - EIRELI (CNPJ nº 27.589.698/0001-89).

Objeto: Aquisição de mobiliário, incluindo a prestação de serviços de montagem e instalação, para a nova sede administrativa da DPE-PR, localizada na Av. João Gualberto, nº 717, em Curitiba-PR.

Valor Total: R$ 1.348.791,00 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).

Gestão e Fiscalização:

Gestor Titular: Marcos Garanhão de Paula.

Gestora Substituta: Solange Pereira Bitencourt.

Fiscal Titular: Briam Lorrann Belarmino da Silva.

Fiscal Substituto: Fernando Henrique Rodrigues Lobo.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501).

Detalhamento de Despesas: 4.4.90.52.42 (Mobiliário em Geral) e 4.4.90.52.51 (Peças não Incorporáveis a Imóveis).

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/04/2026, às 13:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifan-pumub-zofym-kapic-gofiv-bafoh-zosib-migaf-capik-segag-gobot-palil-madun-sekum-detel-nipop-sexix

SEI/DPE-PR - 0281705 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026

Processo SEI: 26.0.000003098-7 Pregão Eletrônico: nº 90029/2025.

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR).

Fornecedor Registrado: VGA CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 20.066.677/0001-30).

Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de execução e remoção de infraestruturas de redes lógica e elétrica nas sedes atuais e futuras da DPE-PR situadas na região Centro-Oriental (Ponta Grossa e Castro).

Preço Registrado (Grupo 3): R$ 25.757,7965.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED), prorrogável por igual período.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e legislação correlata.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/04/2026, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeseh-fyzam-bevok-refab-vehap-naryh-petis-geduf-zyped-nysyf-demuf-mozeb-leryv-tyvyd-gomyv-silev-tixex

SEI/DPE-PR - 0281683 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2026

Processo SEI: 26.0.000003225-4

Pregão Eletrônico: nº 90003/2026

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e 49.517.290 JOSIMAR ESTEFO LOPES MEI (CNPJ nº 49.517.290/0001-34).

Objeto: Prestação de serviços contínuos de jardinagem, controle de pragas de jardim e limpeza vegetal de áreas pavimentadas e de pedra para a Sede de Guarapuava da DPE-PR.

Valor Máximo Estimado: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Gestão e Fiscalização:

Gestora Titular: Kamilla Conte Kunz

Gestor Substituto: Marcos Garanhao de Paula

Fiscal Titular: Larissa Michele Fernandes de Assunção

Fiscal Substituto: Bruno Lourdes de Jesus

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.79 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional / Manutenção Predial.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/04/2026, às 13:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumog-bihos-divoz-muvuk-zenis-dygav-sohul-bofim-pisez-lytuz-ruryv-lafon-nytyr-kigoc-hyged-kyvup-cixax

Centro Administrativo de Almirante Tamandaré

SEI/DPE-PR - 0278557 - Portaria ADM/ALM.TMD

Portaria ADM/ALM.TMD Nº 3, DE 10 de abril de 2026

Retifica a Portaria ADM/ALM.TMD nº 2, de 08 de abril de 2026, que autoriza o afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação de dias de atividade.

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, no uso de suas atribuições legais , e considerando a necessidade de ajuste no cronograma de fruição da licença compensatória objeto da Portaria ADM/ALM.TMD nº 2/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar o Art. 1º da Portaria ADM/ALM.TMD nº 2, de 08 de abril de 2026, que autoriza o afastamento do Defensor Público Rafael Jorgetto Felix, conforme indicado abaixo:

ONDE SE LÊ:

"Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública (o) Rafael Jorgetto Felix no(s) dia(s) 08/05/2026 a 25/05/2026, a fim de compensar 18 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação."

LEIA-SE:

"Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública (o) Rafael Jorgetto Felix nos dias 08/05/2026, de 11/05/2026 a 15/05/2026, de 18/05/2026 a 22/05/2026 e em 25/05/2026, a fim de compensar 12 dias de atividades exercidas em substituição/designação."

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da portaria retificada.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Almirante Tamandaré, data da assinatura digital.

ANNA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DUARTE

Defensora Pública Coordenadora de Sede

Documento assinado digitalmente por ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, Defensora Pública, em 10/04/2026, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeris-vazyb-fylof-lefim-vonec-kunyf-helin-gosyb-tihic-dasiv-cepih-rymos-divuk-cemiv-syzud-culag-caxex

Coordenadoria de Pato Branco

SEI/DPE-PR - 0281743 - Portaria CRD/PT.BR

Portaria CRD/PT.BR Nº 10, DE 16 de abril de 2026

Retificação da programação das férias semestrais da sede de Pato Branco da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

O COORDENADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;

CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;

CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;

RESOLVE

Art. 1º Programar as férias da sede de Pato Branco, conforme indicado abaixo:

Tabela com 3 linhas e 6 colunas

NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE FRUIÇÃO		DIAS A FRUIR
NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	INICIO	FIM	DIAS A FRUIR
PRISCILA MONTANARI MARASCHIN LIBANEO	TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA	2026	08/09/2026	18/09/2026	11
MARIA HELENA VEZZARO LAGO	ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA	2026	13/07/2026	24/07/2026	12
MARIA HELENA VEZZARO LAGO	ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA	2026	26/10/2026	12/11/2026	18

Pato Branco, data da assinatura digital.

ALYSON SANCHES PAULINI

Defensor Público Coordenador da Sede Pato Branco

Documento assinado digitalmente por ALYSON SANCHES PAULINI, Defensor Público, em 16/04/2026, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupiv-voteb-mupam-macob-sasal-rupom-ketec-zimec-pyduk-lyzis-suvel-tazud-gycem-refiz-kofit-lasuh-cixix

Coordenadoria de União da Vitória

SEI/DPE-PR - 0281470 - Portaria CRD/UVA

Portaria CRD/UVA Nº 14, DE 15 de abril de 2026

Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em plantão.

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que, no(s) período(s) de 14/03/2026 a 15/03/2026, a(o) Defensora/Defensor Pública(o) AMANDA MARIA GULFI FERNANDES foi designada(o) para o regime de plantão, nos termos da Resolução 1ªsub Nº 13, DE 12 de março de 2026 – Plantão de custódia;

CONSIDERANDO que, no(s) período(s) de 06/12/2025 a 07/12/2025, a(o) Defensora/Defensor Pública(o) AMANDA MARIA GULFI FERNANDES foi designada(o) para o regime de plantão, nos termos da Resolução 1ªsub Nº 47, DE 24 de novembro de 2025 – Plantão de custódia;

CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;

CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4§ da IN n° 041/2020;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) AMANDA MARIA GULFI FERNANDES no(s) dia(s) no dia 27 de abril de 2026 ao dia 30 de abril de 2026, a fim de compensar 04 dia(s) de atividade(s) exercida(s) durante o período do Plantão de Custódia.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 20 de abril de 2026.

União da Vitória-PR, datado e assinado digitalmente

HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO

Defensor Público

Coordenador da Sede de União da Vitória

Documento assinado digitalmente por HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO, Defensor Público, em 15/04/2026, às 18:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecig-pehyp-rupeb-zimam-fydaz-nycip-kuvep-gozid-bakek-gofyt-cyvaf-regiv-pylod-pazeb-raluc-hobob-myxax

Centro Administrativo de Londrina

SEI/DPE-PR - 0280628 - Portaria de Férias ADM/LDR

Portaria de Férias ADM/LDR Nº 10, DE 14 de abril de 2026

Suspende as férias de servidora da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.

O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e no § 2º do art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve:

SUSPENDER as férias da Analista da Defensoria Branca Garbelini Frossard, marcadas para o período de 15/06/2026 a 26/06/2026, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025, pelo motivo de conveniência do serviço público. O período suspenso será remarcado para o 2º semestre de 2026.

Londrina, 14 de abril de 2026.

Francine faneze borsato amorese

Defensora Pública - Coordenadora

Documento assinado digitalmente por FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, Defensora Pública, em 15/04/2026, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebil-fucuc-depyg-galon-dizen-fidos-danyg-kucit-kybis-gibuf-tutog-vyzec-mazib-vycah-bypok-rirel-vaxex

Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada

SEI/DPE-PR - 0282266 - Portaria NUESP

Portaria NUESP Nº 3, DE 16 de abril de 2026

Retifica Portaria NUESP nº 2/2026 que autoriza afastamento em compensação

dos dias de atividade em substituição/designação/plantão

A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para atuar durante o plantão de recesso forense ocorrido no final de 2025 e início de 2026 e percebeu dias de compensação a serem fruídos;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, uma vez que será substituído por Auxiliar, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO o erro material contido na Portaria NUESP nº 2/2026 consistente na menção "5 dias", quando deveria constar "4 dias";

RESOLVE

Art. 1º Retifica a Portaria NUESP nº 2/2026 a fim de que nela conste "4 (quatro) dia(s) de atividade(s)".

Art. 2º Fica mantido o afastamento, mencionado na Portaria NUESP nº 2/2026, no(s) dia(s) 22, 23, 24 e 27 de Abril de 2026, a título de compensação de 4 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em designação para plantão de recesso.

Art. 2º Revogam-se as disposições em sentido contrário.

Curitiba, datado e assinado de forma digital.

PAULO CINQUETTI NETO

Defensor Público do Estado do Paraná

Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde

Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 16/04/2026, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosep-bineg-robep-lilan-vysuc-tesed-lopiv-suvok-hubeb-horuf-luset-hudem-mimig-potup-kytar-rodev-huxix

Centro Administrativo de Guarapuava

SEI/DPE-PR - 0274984 - Portaria Sede de Guarapuava

Portaria Sede de Guarapuava Nº 9, DE 06 de abril de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE GUARAPUAVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Jessica Sacchi Ribeiro foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público JESSICA SACCHI RIBEIRO, nos dias 11 a 12 de junho; 15 a 19 de junho; 22 a 26 de junho, 29 de junho a 03 de julho de 2026 e 06 de julho de 2026 a fim de compensar 18 dias de atividades exercidas em substituição.

Guarapuava, 06 de abril de 2026.

MARIELA REIS BUENO

Defensora Pública

Coordenadora da Sede de Guarapuava

Documento assinado digitalmente por MARIELA REIS BUENO, Coordenadora, em 07/04/2026, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidid-nakac-vubid-bumev-vuvyn-nazif-talih-hazin-magos-nadus-vofil-vipet-todod-curis-napor-likag-kuxex

SEI/DPE-PR - 0281448 - Portaria Sede de Guarapuava

Portaria Sede de Guarapuava Nº 10, DE 15 de abril de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público JESSICA SACCHI RIBEIRO, nos dias 22 a 24 de abril de 2026 e 27 de abril de 2026, a fim de compensar 04 dias de atividades exercidas em substituição.

Guarapuava, 15 de abril de 2026.

MARIELA REIS BUENO

Defensora Pública

Coordenadora da Sede de Guarapuava

Documento assinado digitalmente por MARIELA REIS BUENO, Coordenador, em 15/04/2026, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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