Edital AEMA Nº 3, DE 22 de abril de 2026
Convocação de Defensores(as) Públicos(as) e Servidores(as) interessados(as) em participar do Mutirão do Programa Justiça no Bairro em Foz do Iguaçu/PR.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 504/2024, que prevê a possibilidade de solicitação de auxílio aos(às) Defensores(as) e Servidores(as) para, de forma extraordinária e sem prejuízo de suas atividades ordinárias, atuarem em projetos ou atividades específicas;
CONVOCA
Defensores(as) Públicos(as) e Servidores(as) Técnicos(as) Administrativos(as); Analistas Jurídicos(as) e Assessores(as) Jurídicos(as), lotados(as) na 6ª Regional, interessados(as) em participar do evento itinerante do Programa Justiça no Bairro na cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 7, 8 e 9 de maio de 2026, no SESC (Ginásio de Esportes): Av. Tancredo Neves, nº 222 - VILA RESIDENCIAL A, a preencherem o requerimento por meio do Formulário de Inscrição ANEXO, direcionado à Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.
Art. 1º A inscrição deverá obedecer aos parâmetros fixados neste edital.
§1º Os pedidos de inscrição deverão ser enviados, dentro do prazo previsto no presente edital, para o endereço de e-mail mutirao.atendimento@defensoria.pr.def.br.
§2º Não serão aceitos pedidos de inscrição enviados por malote ou apresentados pessoalmente.
Art. 2º Os(as) membros(as) e servidores(as) serão designados para atuarem no evento no respectivo horário de funcionamento, normalmente entre as 09h00 e as 17h00.
§1º Os(as) membros(as) terão a compensação prevista no art. 13 da Lei nº 19.983/2019 e serão designados extraordinariamente para as atuações judiciais e/ou extrajudiciais decorrentes dos atendimentos que realizarem.
§2º Os(as) servidores(as) terão as horas computadas na forma da Lei nº 19.983/2019, observadas as vedações constantes de seu art. 8º.
§3º Nos casos de inscrição de servidores(as), será obrigatória a anuência da chefia imediata, a fim de garantir a compatibilidade com as atividades ordinárias da unidade e a ausência de prejuízo ao atendimento regular.
Art. 3º Para a designação dos(as) inscritos(as), dia a dia, será observado o critério de antiguidade.
§1º Uma vez esgotada a distribuição de todos(as) os(as) inscritos(as) nos dias de eventos, serão realizadas quantas distribuições forem necessárias, nos termos do caput, até o esgotamento das vagas.
Art. 4º Será garantida 01 (uma) vaga por dia para Defensores(as) Públicos(as), e 02 (duas) vagas por dia para Servidores(as), sendo possível a inscrição para todos os dias.
Art. 5º As atividades do evento serão:
§1º Orientação jurídica geral e encaminhamentos / agendamentos para a própria Defensoria Pública ou órgãos externos;
§2º No evento, haverá ao menos um(a) integrante da equipe da AEMA para prestar apoio, caso necessário.
§3º Considerando-se que é um evento em parceria com outra instituição, o calendário está sujeito a alterações, inclusive cancelamentos, que, se ocorrerem, serão comunicados assim que conhecidos.
Art. 6º O transporte até o local não será providenciado pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.
Art. 7º As inscrições deverão ser feitas até as 17h00 do dia 30 de abril de 2026, através do preenchimento do formulário disponível no link: https://docs.google.com/document/d/10yJZq7kbkvzKNBoY0hfF9_Antw-7sJgL/edit?usp=sharing&ouid=109940735623132874134&rtpof=true&sd=true, após o que a Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento publicará o resultado deste edital.
Art. 8º O resultado deste edital será comunicado a todos(as) os(as) convocados(as) pelo e-mail institucional.
Art. 9º Outras questões que surgirem no curso do procedimento serão solucionadas pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento e não suspenderão o andamento do feito.
Art. 10 Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba, 22 de abril de 2026.
MARIANA MANTOVANI MONTEIRO
Defensora Pública Coordenadora da AEMA
 | Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 22/04/2026, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283538 e o código CRC 9C93C704. |
Comissão Especial
Edital de Intimação e Notificação - COE Nº 2, DE 16 de abril de 2026
Edital de intimação e notificação da parte interessada NAKA EXPRESS LTDA. no SEI nº 24.0.000000805-9 para apresentação de defesa.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Deliberação CSDP nº 43/2023 e Portaria COJ nº 02/2020 para promover as diligências para esclarecimento dos fatos contidos no protocolo nº 24.0.000000805-9, no uso de suas atribuições, em especial ao contido no artigo 5º, §§ 3º e 4º, da Deliberação CSDP nº 43/2023, vem proceder à publicação do presente EDITAL para que a parte interessada NAKA EXPRESS LTDA., CNPJ nº 51.412.036/0001-13, por seu representante legalmente constituído, ofereça defesa no prazo de 15 dias úteis, em atenção ao contido no artigo 4º da Deliberação CSDP nº 43/2023.
Curitiba, 16 de abril de 2026.
RICARDO MILBRATH PADOIM
Presidente
| | Documento assinado digitalmente por RICARDO MILBRATH PADOIM, Coordenador Jurídico, em 17/04/2026, às 09:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0282546 e o código CRC DE0E3E3B. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Edital DPG Nº 51, DE 17 de abril de 2026
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição - Colombo
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! 26.0.000003491-5,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar os membros e membras interessados em atuar, mediante designação extraordinária, em substituição à defensora pública BÁRBARA MORSELLI CAVALLO nas unidades abaixo relacionadas:
-
85ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à área de família, sucessões e registros públicos da comarca de Colombo e tabelaridade da 87ª Defensoria Pública da regional;
-
86ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender à área de infância e juventude cível e infracional da comarca de Colombo e tabelaridade da 85º Defensoria Pública da regional.
Art. 2º. O período da designação tratada neste edital compreende os dias 28, 29 e 30 de abril e 04, 05, 06, 07 e 08 de maio de 2026 e abrange todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até 22 de abril de 2026, às 17h, através do formulário disponível no link:https://forms.gle/rRq93f8UNbU43dRz9.
Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Edital Colombo - Substituições Bárbara Cavallo (respostas).
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
§1º. Após a divulgação do resultado, os/as interessados/as terão 1 (um) dia útil para impugnação do edital, através de envio de protocolo SEI à Defensoria Pública-Geral.
§ 2º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, somente serão consideradas as designações extraordinárias que tenham tido duração igual ou superior a 3 (três) dias.
§ 3º Caso o(a) interessado(a) seja designado(a) para algum período constante do edital em análise, essa designação será considerada imediatamente como a última designação extraordinária para fins de classificação no inciso II, desde que atenda ao requisito temporal estabelecido no § 2º.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/04/2026, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283331 e o código CRC F9E5A650. |
Resolução DPG Nº 239, DE 17 de abril de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 219/2026 que designa extraordinariamente defensor público em substituição - Guaratuba e Matinhos
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Ana Luísa Sevegnani e o contido no Processo SEI! n.°26.0.000003390-0 e 26.0.000003836-8,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG n.° 219/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Bruno Henrique da Silva Chaves, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 8ª e 10ª Defensorias Públicas da 15ª região, no período compreendido entre os dias 22/04/2026 a 24/04/2026.
Art. 2º. Inserir o art. 1º-A da Resolução DPG n.° 219/2026 com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Alyson Sanches Paulini, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 8ª e 10ª Defensorias Públicas da 15ª região, no dia 27/04/2026.
Art. 3º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/04/2026, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283312 e o código CRC 9D7250D0. |
Resolução DPG Nº 238, DE 17 de abril de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 211/2026 que designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - Paranaguá
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento por licença compensatória do defensor público Gustavo Bustillos Monçores Velloso e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002838-9,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG n.° 211/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Mariá Magalhães Rocha, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 15ª região, no dia 27/04/2026.
Art. 2º. Acrescentar o art. 1º-A à Resolução DPG n.° 211/2026 com a seguinte redação:
Art. 1º-A. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Ana Luisa Sevegnani, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 15ª região, no período de 28/04/2026 a 11/05/2026.
Art. 3º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/04/2026, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283307 e o código CRC DC9324C9. |
Resolução DPG Nº 237, DE 17 de abril de 2026
Designa defensora pública para realização de sessão plenária - União da Vitória
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a política de valorização da maternidade, da amamentação e de proteção da primeira infância implementada pela Defensoria Pública do Paraná, conforme Deliberação CSDP Nº 009/2021;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000002791-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Jeniffer Beltramin Scheffer para atuar na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20/05/2026, às 09h00, nos autos n.º 0004875-91.2019.8.16.0174.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/04/2026, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283362 e o código CRC E4777CEC. |
Resolução DPG Nº 232, DE 17 de abril de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública para participar da visita técnica do Projeto do APROXIMA JFPR - Justiça Itinerante
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003769-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública GABRIELA GEBRAN SCHIRMER para participar do Projeto APROXIMA, de iniciativa da JFPR, em parceria com a UFPR – Setor Litoral, e realizar atendimentos às comunidades caiçaras da Vila das Peças, Ilha das Peças e Ilha do Teixeira, entre os dias 22 a 24 de abril de 2026.
Parágrafo único. A defensora pública fica dispensada da realização de audiências junto ao ofício originário durante o período de participação no projeto.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/04/2026, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283338 e o código CRC 8D6BCBF1. |
Resolução DPG Nº 241, DE 22 de abril de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública e Ouvidor-Geral para evento do CONDEGE
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003369-2,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Chefe do NUPIER CAMILLE VIEIRA DA COSTA e o Ouvidor-Geral MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA para participar da Formação da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais do CONDEGE, nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2026, que será realizado no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/04/2026, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283899 e o código CRC 2B5EAAED. |
Resolução DPG Nº 236, DE 17 de abril de 2026
Designa extraordinariamente defensor público - Execução Fiscal
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003730-2,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Alyson Sanches Paulini, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar nos autos de Execução Fiscal nº 0005066-32.2023.8.16.0131 e nº 0004470-82.2022.8.16.0131, bem como em seus respectivos embargos.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/04/2026, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283355 e o código CRC 6CB5060E. |
Resolução DPG Nº 240, DE 17 de abril de 2026
Designa extraordinariamente defensor público e servidoras para participar do Concilia Paraná na cidade de Toledo
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003820-1,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente as servidoras Laura Rottava, Janaína Alves Teixeira, Beatriz Beltrani Lago dos Santos, Pamela Cristina Dellalibera Menoncin e o defensor público Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior para participarem do Programa Concilia Paraná que ocorrerá na cidade de Toledo, no dia 24/04/2026, entre as 10h00 e as 17h00.
Parágrafo único. O defensor público fica dispensado da realização de audiências junto ao ofício originário durante o período de participação no projeto.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/04/2026, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283320 e o código CRC 1DD10C19. |
Diretoria de Pessoas
Extrato
Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2026
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e NATALIA ZEFERINO CASTANHEIRA
Objeto: O Termo Aditivo ao Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e NATALIA ZEFERINO CASTANHEIRA, visa a prestação de serviços de natureza temporária como Assistente Jurídico(a) (Analista de Projetos) na área criminal e da execução penal, junto ao Projeto Central de Liberdades, destinado a atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Vigência: 26 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
Defensoria Pública do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 15/04/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0273709 e o código CRC 56B14607. |
Extrato
Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/2026
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e ANDSON SILVA DE ALMEIDA
Objeto: O Termo Aditivo ao Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e ANDSON SILVA DE ALMEIDA, visa a prestação de serviços de natureza temporária como Assistente Jurídico(a) (Analista de Projetos) na área criminal e da execução penal, junto ao Projeto Central de Liberdades, destinado a atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Vigência: 26 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
Defensoria Pública do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 15/04/2026, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0273704 e o código CRC 81A322A7. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Extrato do Termo de Compromisso nº 006/2026
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e VINICIUS OLCHANESKI DE MELLO
Objeto: O Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Sr. ORLANDO DA SILVA DOS REIS, visa a prestação de serviços de natureza temporária como Assistente Jurídico (Analista de Projetos) na área criminal e da execução penal, junto ao Projeto Central de Liberdades, destinado a atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Vigência: 17 de fevereiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
Defensoria Pública do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 22/04/2026, às 12:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283832 e o código CRC 87252771. |
Portaria DRT/PES Nº 215, DE 17 de abril de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000003465-6,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 17/04/2026, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283342 e o código CRC EE9E6B38. |
Resolução DPG Nº 229, DE 14 de abril de 2026
Nomeia aprovados(as) no III Concurso Público para provimento de cargos de Servidor(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XX, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o artigo 84 da Lei Complementar Estadual 136, de 2011, e a alteração promovida pela Lei Complementar Estadual nº 212, de 2018, a partir da qual os atos de nomeação para provimento dos cargos da carreira de Defensor Público do Estado e dos cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná de categoria inicial passaram a ser de competência privativa do Defensor Público-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a previsão orçamentária contida nos protocolos administrativos SEI nº 25.0.000003304-1 e 25.0.000002838-2;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear, segundo a ordem de classificação, 1 (um) candidato aprovado dentro do número de vagas e aptos em todas as etapas do III Concurso para provimento de cargos de Servidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná conforme anexo.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
ANEXO
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0280856 e o código CRC 4654712A. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 20, DE 22 de abril de 2026
Designa psicólogo para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 260107.001.212.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por cooperação no bojo do atendimento SOLAR n. 260107.001.212.
RESOLVE
Art. 1º. Designar o servidor Ailson Batista dos Santos Junior, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº. 260107.001.212, conforme memorando anexado aos documentos do sistema SOLAR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 22/04/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0284196 e o código CRC 09E45E7E. |
Coordenadoria de Cível e Fazenda Pública de Curitiba
Portaria CRD/CIV.CWB Nº 9, DE 21 de abril de 2026
Designa defensor público para substituição automática no Setor Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial de Curitiba.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO SETOR CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E CURADORIA ESPECIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Cível, Fazenda Pública e Curadoria Especial n. 40/2024, homologada pela Defensoria Pública Geral em 02 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, em gozo de licença prêmio,
RESOLVE
Art. 1º. Designar para substituição a defensora pública MARIANA GONZAGA AMORIM, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 31ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 22 a 24 de abril de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, Defensor Público, em 21/04/2026, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283451 e o código CRC 376B7ED9. |
Unidade de Infância e Juventude e Adoção - Cível
Portaria UND/INF.CIV Nº 04/2026, DE 17 de abril de 2026
PORTARIA 04/2026/IJ/DPE-PR
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública GABRIELA RUZZENE foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública GABRIELA RUZZENE nos dias 06, 07 e 08/05/2026, a fim de compensar 03 dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Curitiba, 17 de abril de 2026.
JULIANO MAROLD
Defensor Público Coordenador da Infância e Juventude de Curitiba
| | Documento assinado digitalmente por JULIANO MAROLD, Defensor Público, em 17/04/2026, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283335 e o código CRC 1B8B04B7. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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