Edital AEMA Nº 4, DE 04 de maio de 2026
Divulgação de resultado do Edital nº 003/2026/AEMA/DPPR - evento Mutirão do Programa Justiça no Bairro em Foz do Iguaçu/PR.
A DEFENSORA PÚBLICA ASSESSORA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Edital nº 003/2026/AEMA/DPPR, de convocação Defensores(as) Públicos(as) e servidores(as) interessados(as) em participar do evento itinerante do Mutirão do Programa Justiça no Bairro na cidade de Foz do Iguaçu/PR entre os dias 7 e 9 de maio de 2026,
TORNA PÚBLICO
Art. 1º O resultado do referido edital, de interessado(a)(s) em participar do evento:
I - Defensora Pública LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA, no dia 08 de maio de 2026;
II - Analista Jurídica: CINTIA TOMACHESKI BORDIGNON, nos dias 08 e 09 de maio de 2026;
III - Analista Jurídico: LEANDRO FERREIRA, nos dias 08 e 09 de maio de 2026.
Art. 2º Em conformidade com o art. 5º, §3º do Edital nº 003/2026/AEMA, informamos que o calendário do Programa Justiça no Bairro em Foz do Iguaçu/PR foi alterado e ocorrerá exclusivamente nos dias 08 e 09 de maio de 2026.
Este edital entra em vigor a partir da data de publicação.
Curitiba, 04 de maio de 2026.
MARIANA MANTOVANI MONTEIRO
Defensora Pública Coordenadora da AEMA
 | Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 04/05/2026, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0290649 e o código CRC FF2C0D99. |
Edital AEMA Nº 5, DE 04 de maio de 2026
Convocação de Servidores(as) interessados(as) em participar do Mutirão do Programa Justiça no Bairro em Curitiba.
A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 504/2024, que prevê a possibilidade de solicitação de auxílio aos(às) Servidores(as) para, de forma extraordinária e sem prejuízo de suas atividades ordinárias, atuarem em projetos ou atividades específicas;
CONVOCA
Servidores(as) Técnicos(as) Administrativos(as); Analistas Jurídicos(as) e Assessores(as) Jurídicos(as), lotados(as) na 1ª Regional, interessados(as) em participar do evento itinerante do Programa Justiça no Bairro na cidade de Curitiba/PR entre os dias 15 e 16 de maio de 2026, no Parque Barigui (Centro de Eventos Positivo Barigui): Alameda Ecológica Bule Marx, nº 2518, Santo Inácio, a preencherem o requerimento por meio do Formulário de Inscrição ANEXO, direcionado à Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.
Art. 1º A inscrição deverá obedecer aos parâmetros fixados neste edital.
§1º Os pedidos de inscrição deverão ser enviados, dentro do prazo previsto no presente edital, para o endereço de e-mail mutirao.atendimento@defensoria.pr.def.br.
§2º Não serão aceitos pedidos de inscrição enviados por malote ou apresentados pessoalmente.
Art. 2º Os servidores(as) serão designados para atuarem no evento no respectivo horário de funcionamento, normalmente entre as 09h00 e as 17h00.
§1º Os(as) servidores(as) terão as horas computadas na forma da Lei nº 19.983/2019, observadas as vedações constantes de seu art. 8º.
§2º Será obrigatória a anuência da chefia imediata, a fim de garantir a compatibilidade com as atividades ordinárias da unidade e a ausência de prejuízo ao atendimento regular.
Art. 3º Para a designação dos(as) inscritos(as), dia a dia, será observado o critério de antiguidade.
§1º Uma vez esgotada a distribuição de todos(as) os(as) inscritos(as) nos dias de eventos, serão realizadas quantas distribuições forem necessárias, nos termos do caput, até o esgotamento das vagas.
Art. 4º Será garantida 02 (duas) vagas por dia, sendo possível a inscrição para todos os dias.
Art. 5º As atividades do evento serão:
§1º Orientação jurídica geral e encaminhamentos / agendamentos para a própria Defensoria Pública ou órgãos externos.
§2º No evento, haverá ao menos um(a) integrante da equipe da AEMA para prestar apoio, caso necessário.
§3º Considerando-se que é um evento em parceria com outra instituição, o calendário está sujeito a alterações, inclusive cancelamentos, que, se ocorrerem, serão comunicados assim que conhecidos.
Art. 6º O transporte até o local não será providenciado pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.
Art. 7º As inscrições deverão ser feitas até as 17h00 do dia 11 de maio de 2026, através do link https://docs.google.com/document/d/1dcRzKlsfisNIC85aLht214jrkLKTmopfGBAMom3sKNk/edit?usp=drive_link , após o que a Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento publicará o resultado deste edital.
Art. 8º O resultado deste edital será comunicado a todos(as) os(as) convocados(as) pelo e-mail institucional.
Art. 9º Outras questões que surgirem no curso do procedimento serão solucionadas pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento e não suspenderão o andamento do feito.
Art. 10 Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba, 04 de maio de 2026.
MARIANA MANTOVANI MONTEIRO
Defensora Pública Coordenadora da AEMA
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 04/05/2026, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291374 e o código CRC 387A70FF. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Edital DPG Nº 56, DE 04 de maio de 2026
Seleção de membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná para participação no 2º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI)/ENASTIC
Art. 1º Selecionar membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná interessados(as) em participar do 2º CNTI/ENASTIC, a ser realizado em Cuiabá/MT, entre os dias 24 e 26 de junho de 2026.
Art. 2º Serão disponibilizadas até 7 (sete) vagas, distribuídas da seguinte forma:
I- 3 (três) vagas destinadas a membros(as) com lotação na 1ª Regional;
II- 4 (quatro) vagas destinadas a membros(as) com lotação nas demais regionais.
Parágrafo único. As vagas remanescentes de uma localidade serão destinadas ao preenchimento de candidatos(as) da outra, caso não haja inscritos(as) suficientes nas demais regionais ou na 1ª Regional, respectivamente.
Art. 3º Poderão se inscrever no edital os(as) membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná que estejam em efetivo exercício.
Art. 4º As inscrições deverão ser realizadas no período de 04/05/2026 a 08/05/2026, via formulário digital, disponível através do link: https://forms.gle/DXmd5STrEwgMaLnJ7.
Art. 5º A seleção dos candidatos obedecerá à seguinte ordem de preferência:
I – Candidatos(as) que possuam inscrição ou vínculo comprovado com iniciativa submetida ao Prêmio Boas Práticas das Defensorias Públicas;
II – Candidatos(as) com maior antiguidade na carreira, para o preenchimento de vagas remanescentes ou em caso de empate entre candidatos(as) que não se enquadrem no inciso anterior.
Art. 6º Para fins de comprovação da prioridade estabelecida no inciso I do art. 5º, a iniciativa institucional deverá ser submetida até o dia 5 de maio de 2026, por meio da plataforma oficial: https://sgp.jexlegal.com.br
Parágrafo único. As iniciativas deverão observar as categorias e critérios definidos no edital do referido prêmio, disponível em https://docs.google.com/document/u/1/d/e/2PACX-1vRY0Z48yAtfUlnDFr5CBv1llxmhfPctbudLv3Eq0u_rpOHZV9Qj7SmoskTNGqJ34u6hDLBjfiWJuk34/pub.
Art. 7º Os(as) membros(as) selecionados(as) comprometem-se a participar integralmente da programação do evento e a atuar como multiplicadores internos, compartilhando os aprendizados após o retorno.
Art. 8º Será concedido o pagamento de diárias aos(as) membros(as) selecionados(as), e, após a divulgação do resultado deste edital, a solicitação de viagem deverá ser feita em procedimentos individuais e apartados, nos termos da Instrução Normativa DPG nº 104/2025.
Art. 9º Os(as) defensores(as) selecionados(as) serão formalmente afastados(as) de suas atribuições ordinárias durante o período do evento, incluindo os dias necessários para deslocamento.
Parágrafo único. A participação no evento ficará condicionada ao acionamento da substituição automática, nos termos do edital vigente, cabendo ao(à) defensor(a) selecionado(a) adotar as providências necessárias para tanto.
Art. 10 A lista de selecionados(as) será divulgada até o dia 12/05/2026.
Art. 11 Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete da Defensoria Pública-Geral.
Art. 12 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291156 e o código CRC 2CCF4465. |
Extrato
DECISÃO PROCEDIMENTO SEI 25.0.000005296-8
De acordo com as informações constantes no Procedimento SEI n. 25.0.000005296-8, acolho parcialmente as proposições contidas no Relatório Final da Comissão Especial, as quais passam a integrar as razões de decidir por serem consideradas razoáveis e proporcionais ao caso concreto em análise.
Assim, decido pela suspensão do presente procedimento, aberto para apuração das supostas irregularidades cometidas por MV INFLÁVEIS LTDA. (CNPJ 39.442.022/0001-47), na execução da Ata de Registro de Preços n. 35/2023, referente ao fornecimento de Wind Fly Banner, pelo prazo de 12 meses. Não havendo novo fato neste prazo, arquive-se definitivamente.
Registre-se que o procedimento teve seu regular andamento em conformidade com os ditames legais e regulamentares, respeitando os princípios fundamentais que norteiam o processo administrativo, dentre eles a ampla defesa e o contraditório, exigidos pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição da República, pelo art. 2º, parágrafo único, inciso VI, da Lei 9.784/1999, e com fundamento no art. 58, inciso IV, da Lei 8.666/1993.
Destaca-se que, nos termos do art. 50, §1º, da Lei Federal nº 9.784/1999, a motivação pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
Curitiba, data de assinatura no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/04/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0290255 e o código CRC BFB33C67. |
Instrução Normativa DPG Nº 140, DE 30 de abril de 2026
Altera a IN DPG n° 137/2026, que dispõe sobre a jornada de trabalho de servidores(as) na Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XII e XXII, e no art. 157, ambos da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI n. 26.0.000002486-3;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar os incisos do art. 10 da Instrução Normativa DPG n° 137/2026, que passarão a viger com a seguinte redação:
Art. 10. [...]
I – O(A) servidor(a) que exercer funções administrativas junto às Diretorias Administrativas ou demais órgãos da Administração Superior, sem atendimento ao público externo, terá jornada com início entre 10h00min e 12h00min e término entre 17h00min e 19h00min, salvo necessidade de ajuste, pelo(a) superior(a) imediato(a), mediante homologação da Defensoria Pública-Geral;
II – O(A) servidor(a) que exercer funções de atendimento ao público terá jornada com início entre 11h00min e 12h00min e término entre 18h00min e 19h00min, salvo necessidade de ajuste, pelo(a) superior(a) imediato(a), quando se tratar de sede em Fórum ou quando houver relevante peculiaridade local, mediante homologação da Defensoria Pública-Geral;
III – O(A) servidor(a) que exercer funções de assessoramento direto a Defensor(a) Público(a), sem atendimento ao público, terá jornada com início entre 10h00min e 12h00min e término entre 17h00min e 19h00min, salvo necessidade de ajuste, pelo(a) superior(a) imediato(a), mediante homologação da Defensoria Pública-Geral.
Art. 2º. Acrescentar o parágrafo único ao art. 10 da Instrução Normativa DPG n° 137/2026, que vigorará com a seguinte redação:
Parágrafo único. A aplicabilidade da presente Instrução Normativa aos casos concretos, em especial no que se refere aos incisos acima elencados, deverá considerar o disposto na Deliberação CSDP n° 09/2021, que trata da Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância.
Art. 3°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/04/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0290407 e o código CRC D3AFCD18. |
Resolução DPG Nº 253, DE 30 de abril de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Ponta Grossa
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento para licença prêmio da defensora pública Ana Paula Costa Gamero Salem;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000004291-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Guilherme Tonin do Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 4ª Defensoria Pública da 4ª região e para a 9ª Defensoria Pública da 4ª região, para os feitos de infância e juventude cível da comarca de Ponta Grossa, de 4 a 9 de maio de 2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Gustavo Henrique Goncalves de Almeida Filho, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 4ª Defensoria Pública da 4ª região e para a 9ª Defensoria Pública da 4ª região, para os feitos de infância e juventude cível da comarca de Ponta Grossa, de 10 a 15 de maio de 2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/04/2026, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0290031 e o código CRC F0B9DD6F. |
Resolução DPG Nº 256, DE 04 de maio de 2026
Altera a Resolução DPG nº 073/2026 e designa defensor público para funções administrativas com afastamento das atribuições ordinárias
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000004290-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, com prejuízo de suas funções ordinárias, a partir de 4 de maio de 2026, o Defensor Público DEZIDÉRIO MACHADO LIMA para atuar como Defensor Público Assessor Especial do Gabinete do Defensor Público-Geral e para a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Revogar a Resolução DPG n.° 502/2024.
Art. 3º. Revogar o art. 1º da PORTARIA 026/2025/GAB/DPG/DPPR.
Art. 4º. Revogar o art. 3º da Resolução DPG n.° 528/2026.
Art. 5º. Incluir o art. 142-A à Resolução DPG n.° 528/2026 com a seguinte redação:
Art. 142-A. Designar o defensor público DEZIDÉRIO MACHADO LIMA, lotado na 1ª Região, para a 1ª Defensoria Pública da 1ª região, mantendo em vigor a Resolução DPG n.° 256/2026 que o designou para atuar como Defensor Público Assessor Especial do Gabinete do Defensor Público-Geral e para a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, com afastamento de sua titularidade a partir de 4 de maio de 2026.
Art. 6º. Esta Resolução produz efeitos no dia 4 de maio de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291267 e o código CRC 6E42D2BD. |
Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos
Edital NUCIDH Nº 1, DE 04 de maio de 2026
Divulga a lista consolidada de colaboradoras/es do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná.
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, considerando o EDITAL NUCIDH Nº 003/2025 que Divulga a lista consolidada de Colaboradora/es do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná.
RESOLVE
Art. 1°. Divulgar a lista consolidada de colaboradoras/res do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná:
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Art. 2º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
Antonio Vitor Barbosa de Almeida
Defensor Público
Coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH)
Daniel Alves Pereira
Defensor Público
Coordenador-auxiliar do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH)
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL ALVES PEREIRA, Defensor Público, em 04/05/2026, às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291098 e o código CRC 1010487B. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2026
Processo SEI: 26.0.000003354-4.
Pregão Eletrônico: nº 010/2024 (Protocolo nº 24.0.000000267-0).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE/PR) e a empresa EXTIN EXTINTORES LTDA (CNPJ nº 15.307.203/0001-00).
Objeto: Contratação de serviços de manutenção de equipamentos de prevenção, combate a incêndio e pânico (PCIP), com fornecimento de peças e equipamentos sob demanda, para a sede da Defensoria Pública em Paranaguá.
Valor Máximo Estimado: R$ 3.694,00 (três mil, seiscentos e noventa e quatro reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEDPR).
Gestão e Fiscalização:
Gestora Titular: Danielle Cristina Hatsumura.
Gestor Substituto: Marcos Garanhão de Paula.
Fiscal Titular: Adolfo Juir Junior.
Fiscal Substituta: Franciane Froes.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501).
Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.17 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0288417 e o código CRC 6F3DDC12. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ARP Nº 022/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2025)
Processo SEI: 25.0.000012114-5
Beneficiária: 51.165.735 FRANCIELI DA SILVA MAURO PINTO – MEI. (CNPJ: 51.165.735/0001-06).
Objeto do Termo: Atualização de preços registrados a partir de 11 de abril de 2026
Objeto da ARP: Fornecimento de capacetes.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), no percentual de 4,142850%, período de variação corresponde aos doze meses entre ABRIL/2025 e MARÇO/2026.
Impacto financeiro máximo da atualização: R$ 15,30 (quinze reais e trinta centavos).
Fundamento legal: Art. 82, §5º , inciso IV e 124 da Lei Federal nº 14.133/21 c/c art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA da Ata de Registro de Preços nº 022/2025..
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291085 e o código CRC 44291D2C. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2025 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025)
Processo SEI: 26.0.000003436-2
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e PERITOSLAB FORENSE LTDA (CNPJ. 29.932.402/0001-06).
Objeto deste Termo: Saneamento de erro formal no valor total do 1º Termo de Apostilamento.
Objeto do contrato: Realização de exames laboratoriais (DNA).
Valor Máximo deste Termo: R$ 9.428,09 (nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e nove centavos).
Valor Máximo Estimado até 27/05/2028: R$ 572.010,27 (quinhentos e setenta e dois mil dez reais e vinte e sete centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria e acompanha a vigência contratual.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.50 - Serviço Médico – Hospital, Odontológico e Laboratoriais
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato nº 041/2025. Amparado pelo princípio da autotutela da Administração Pública.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291084 e o código CRC 72B11B8F. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 088/2023 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2023)
Processo SEI: 26.0.000003668-3
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. (CNPJ 09.094.300/0001-51).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 05 de abril de 2026.
Objeto do contrato: Fornecimento de ferramenta para capacitação técnica em gestão tributária.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), no percentual de 3,768810%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre abril de 2025 e março de 2026.
Valor Máximo Estimado deste termo: R$ 295,65 (duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 Assinaturas de Periódicos e Anuidades.
Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula SEXTA do contrato acima referido, com as disposições da cláusula TERCEIRA do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 088/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291083 e o código CRC 2CD94767. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 038/2024 (DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024)
Processo SEI: 26.0.000003898-8
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e WALMIR J. DE FREITAS & CIA LTDA. (CNPJ 02.049.007/0001-23).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 19 de abril de 2026.
Objeto do contrato: Fornecimento de água mineral em galão de 20L (sob demanda) para a Sede da Defensoria Pública do Estado Paraná em União da Vitória-PR.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), no percentual de 4,142850%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre abril de 2025 e março de 2026.
Valor Máximo Estimado: R$ 578,82 (quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato nº 038/2024, amparado pelo princípio da autotutela da administração pública.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291082 e o código CRC E7A820E5. |
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2026
A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, IV, da Lei Complementar Estadual 136/2011, e regimentais previstas no art. 10 do Regimento Interno do Conselho Superior, torna pública a pauta da 4ª Reunião Ordinária de 2026, pública e presencial com transmissão online se houver viabilidade técnica, a ser realizada no dia 07 de maio de 2026, com início às 9h, na sala do Conselho Superior, 3º andar, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908 - Centro Cívico.
Tabela com 18 linhas e 4 colunas
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Link de Acesso à Reunião: https://meet.google.com/trh-pzaw-arn
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291135 e o código CRC 3A0DF1AF. |
Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado do Paraná
Portaria 2ªSUB Nº 4, DE 28 de abril de 2026
Programa as férias semestrais da Segunda Subdefensoria Pública-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, THAÍSA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024 e no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, conforme indicado abaixo:
Tabela com 3 linhas e 6 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
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INICIO |
FIM |
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ROBERTA MALUCELLI PINTO SCHELLENBERG |
ASSESSORA JURÍDICA |
2026 |
29/06/2026 |
10/07/2026 |
12 |
| ROBERTA MALUCELLI PINTO SCHELLENBERG | ASSESSORA JURÍDICA | 2026 |
03/11/2026 |
13/11/2026 |
11 |
Cidade, data da assinatura digital.
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 29/04/2026, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0287828 e o código CRC 5D6E415F. |
Centro Administrativo de Cornélio Procópio
Portaria ADM/CRN.PRC Nº 4, DE 28 de abril de 2026
Programa as férias semestrais da sede de Cornélio Procópio da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede de Cornélio Procópio, conforme indicado abaixo:
Tabela com 8 linhas e 6 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
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INICIO |
FIM |
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2026 |
13/07/2026 | 24/07/2026 |
12 |
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FRANCISCO DA SILVA REIS FILHO
|
ANALISTA DA DEFENSORIA
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2025 |
13/07/2026 |
17/07/2026 |
05 |
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PEDRO RIBAS DE MELLO NETTO |
CARGO EM COMISSÃO 02-C |
2026 |
24/08/2026 |
28/08/2026 |
05 |
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|
PEDRO RIBAS DE MELLO NETTO |
CARGO EM COMISSÃO 02-C |
2026 |
21/09/2026 |
02/10/2026 |
12 |
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|
LUÃ CARLOS VALLE DANTAS |
ANALISTA DA DEFENSORIA |
2026 |
20/07/2026 |
24/07/2026 |
05 |
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|
ENEIDA WIRGUES |
TÉCNICA DA DEFENSORIA |
2026 |
17/08/2026 |
31/08/2026 |
15 |
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Cornélio Procópio, 28 de abril de 2026
MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE
Defensora Pública
| | Documento assinado digitalmente por MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE, Defensora Pública, em 28/04/2026, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0288420 e o código CRC 0BB89824. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 26, DE 04 de maio de 2026
Designa psicóloga e assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 251112.003.935 e revoga portaria 56/2025 .
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por cooperação no bojo do atendimento SOLAR n. 251112.003.935.
Considerando período de licença capacitação da servidora Samara Picoli Gomes de 04/05/2026 a 03/06/2026, que impede a atuação no caso.
RESOLVE
Art. 1º. Revogar a Portaria CEAM nº 56/2025, que designava a profissional Samara Picoli Gomes para atuação no referido caso.
Art. 2º. Designar as servidoras Raquel Terezinha Luiz e Talitta Ribeiro Felix Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento SOLAR nº 251112.003.935, conforme Memorando nº 43/2025/CEAM/DPPR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 04/05/2026, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291378 e o código CRC 2C904D58. |
Portaria CEAM Nº 27, DE 04 de maio de 2026
Designa assistente social para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 260429.005.635.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por cooperação no bojo do atendimento SOLAR n. 260429.005.635.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Ivonete Pereira dos Santos Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº. 260429.005.635, conforme memorando de Foz de Iguaçu/PR, anexado aos documentos do sistema SOLAR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 04/05/2026, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291564 e o código CRC 647AC879. |
Coordenadoria de Planejamento das Contratações
Portaria CRD/CPLA Nº 4, DE 16 de abril de 2026
Programa as férias semestrais da Coordenadoria de Planejamento das Contratações da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(A) COORDENADOR(A) Diogo Bonin Maoski no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da Coordenadoria de Planejamento das Contratações, conforme indicado abaixo:
Tabela com 3 linhas e 5 colunas
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | DIAS A FRUIR |
| CAROLINA DE MEDEIROS BUSSMANN MAGALHÃES | CARGO EM COMISSÃO | 2026 | 06/07/2026 - 17/07/2026 | 12 |
| DIOGO BONIN MAOSKI | ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA | 2026 | 27/07/2026 - 31/07/2026 | 05 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DIOGO BONIN MAOSKI
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES
| | Documento assinado digitalmente por DIOGO BONIN MAOSKI, Coordenador de Planejamento das Contratações, em 16/04/2026, às 17:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0282572 e o código CRC B20CDEDB. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 238, DE 04 de maio de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000000393-9,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 24 de abril de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/05/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0290893 e o código CRC 33267ADF. |
Portaria DRT/PES Nº 239, DE 04 de maio de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000003249-1,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 16 de março de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/05/2026, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0290907 e o código CRC 1C084657. |
Portaria DRT/PES Nº 240, DE 04 de maio de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000003341-2,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 1º de abril de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/05/2026, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0290915 e o código CRC 907B7BAE. |
Portaria DRT/PES Nº 241, DE 04 de maio de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000002902-4,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 04 de abril de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/05/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0290957 e o código CRC C55C2CB1. |
Portaria DRT/PES Nº 243, DE 04 de maio de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000003337-4,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 1º de abril de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 04/05/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291042 e o código CRC C6F18797. |
Resolução DPG Nº 257, DE 04 de maio de 2026
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000004248-9;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear JESSYCA LETICIA MORONA, RG nº 106149968/SESP-PR e CPF n° 064.479.229-93, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Órgão de Execução (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 62ª Defensoria Pública da 1ª Região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Portaria Nº 017/2026/NUDEM/DPPR, DE 30 de abril de 2026
Programa as férias semestrais do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (NUDEM) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias referentes ao segundo semestre do NUDEM, conforme indicado abaixo:
Tabela com 02 linhas e 6 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
JANAÍNE PRISCILA NUNUES DOS SANTOS |
ANALISTA |
2026 |
20/07/2026 |
31/07/2026 |
12 |
Cidade, 30 de abril de 2026.
MARIANA MARTINS NUNES
Defensora Pública Coordenadora do NUDEM
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA MARTINS NUNES, Defensora Pública, em 30/04/2026, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Núcleo de Política Criminal e da Execucão Penal
Portaria NUPEP Nº 4, DE 29 de abril de 2026
Programa as férias semestrais do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal – NUPEP da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal – NUPEP de LUANA NEVES ALVES e ANNA ASHLEY DELIMA, conforme indicado abaixo:
Tabela com 3 linhas e 6 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
LUANA NEVES ALVES |
DEFENSORA PÚBLICA |
2026 |
03/11/2026 |
19/11/2026 |
17 |
|
ANNA ASHLEY DELIMA |
ASSESSORA JURÍDICA DAS-5 |
2026 |
13/10/2026 |
29/10/2026 |
17 |
Curitiba, data da assinatura digital.
LUANA NEVES ALVES
Coordenadora do NUPEP
| | Documento assinado digitalmente por LUANA NEVES ALVES, Coordenadora do Núcleo de Política Criminal e da Execução Penal, em 29/04/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Centro Administrativo de Guarapuava
Portaria Sede de Guarapuava Nº 12, DE 28 de abril de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE GUARAPUAVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Jessica Sacchi Ribeiro foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública JESSICA SACCHI RIBEIRO, nos dias 04 e 05 de maio de 2026, a fim de compensar 02 dias de atividades exercidas em substituição.
Guarapuava, 28 de abril de 2026.
MARIELA REIS BUENO
Defensora Pública
Coordenadora da Sede de Guarapuava
| | Documento assinado digitalmente por MARIELA REIS BUENO, Coordenador, em 28/04/2026, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação desta Edição:
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