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Edição Nª 1042 - Publicada em 05/05/2026

Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná


SEI/DPE-PR - 0292694 - Portaria OUV-GRL

Portaria OUV-GRL Nº 5, DE 05 de maio de 2026

 

Concede férias ao servidor Mário Santos Vilas Boas da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.

O ouvidor-geral no âmbito de suas atribuições conforme artigo 34 e seguintes da Lei Complementar 136 de 19 de maio de 2011, Instrução Normativa nº 54/2021 e Deliberação CSDP nº 11/2020 resolve conceder fruição de férias ao servidor Mário Santos Vilas Boas conforme quadro abaixo:



 

MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA

OUVIDOR-GERAL EXTERNO DPE/PR


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Documento assinado digitalmente por MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA, Ouvidor-Geral, em 05/05/2026, às 12:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0292694 e o código CRC 389684E2.



Assinatura de Publicação: xuter-nufet-cutuf-bybov-cavib-sakik-rapyr-logem-risog-zyfum-micet-dibyp-rimab-kotub-musob-rumov-coxyx

Escola de Defensoria Publica do Estado do Paraná


SEI/DPE-PR - 0291936 - Edital EDEPAR

Edital EDEPAR Nº 014/2026, DE 04 de maio de 2026

Torna público o resultado final da seleção de alunos(as) para ingresso no Curso Popular Preparatório para a carreira da Defensoria Pública.


 

 

O DIRETOR DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011 e Deliberação CSDP nº 09, de 18 de março de 2016,


 

RESOLVE


 

Torna público o resultado final da seleção de alunos(as) para ingresso na Curso Popular Preparatório para a carreira da Defensoria Pública

1. DO RESULTADO

1.1 A relação nominal dos(as) candidatos(as) classificados(as), contendo a respectiva situação (APTO/INAPTO), consta no ANEXO I deste Edital.

1.2 A análise socioeconômica dos(as) candidatos(as) foi realizada com observância dos critérios estabelecidos na Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 019/2025.

1.2.1 Para a aferição da renda familiar mensal, houve a soma de todos os rendimentos auferidos mensalmente pela totalidade dos(as) membros(as) da entidade familiar, com a dedução de valores permitidos pela referida normativa, auferindo-se o valor da renda familiar total.

1.2.2 Foram considerados INAPTOS aqueles(as) que após análise socioeconômica não atenderam aos critérios da Seção I, Capítulo II da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 019/2025.

1.3 O(A) candidato(a) que figurar como INAPTO poderá solicitar informações sobre o motivo do indeferimento por meio do e-mail: cursopopular@defensoria.pr.def.br.

1.4 O(A) candidato(a) que figurar como APTO será convocado(a), via e-mail, para reunião de orientação acerca do curso e do uso da plataforma Classroom (ferramenta Google Workspace).

 

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o acompanhamento das comunicações enviadas ao e-mail cadastrado no ato da inscrição.

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

2.3 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Curitiba, data da assinatura eletrônica.

 

 

LEÔNIO ARAUJO DOS SANTOS JÚNIOR

Defensor Público

Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná – EDEPAR

 

 

 

ANEXO I – RESULTADO FINAL

 

 

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA

RESULTADO

JULIO CESAR DA MOTA

Pessoa com deficiência

INAPTO

BRENDA JULIANE FREITAS

Afrodescendente

APTA

ANDERSON FILIPINI RIBEIRO

Afrodescendente

INAPTO

REBECA LARISSA DA SILVA DE LIMA

Ampla concorrência

AUSENTE

DAIANE LARISSA CEMIN STOFFEL

Pessoa com deficiência

APTA

JOYCY AMADA DE LIMA DE ANDRADE

Ampla concorrência

APTA

GABRIELA MORÁSTICO SILVA

Afrodescendente

APTA

LUCIANA CHALITO LEPCHACK

Ampla concorrência

APTA

EMILY CAROLIEN DE SOUZA

Ampla concorrência

APTA

10º

ÉLIDA MILENA SILVESTRE DA SILVA

Ampla concorrência

APTA

11º

JESSICA WRARNE DE OLIVEIRA COELHO

Afrodescendente

APTA

12º

RAMSES AUGUSTO BRUM

Pessoa com deficiência

INAPTO

13º

MAYARA CRISTINA DUCATTI

Pessoa com deficiência

AUSENTE

14º

JULIANA AZEVEDO ALVES NÉZIO

Ampla concorrência

AUSENTE

15º

MARÇAL CHRISTIAN GOMES DOS SANTOS

Afrodescendente

AUSENTE

16º

ALINE FERREIRA SONEGO

Ampla concorrência

APTA

17º

ANDRÉ DA CUNHA AZEVEDO

Ampla concorrência

INAPTO

18º

LILIANA COTINHO GOMES DE ASSIS

Afrodescendente

APTA

19º

AMANDA CRISTINA MACHNICKI

Ampla concorrência

APTA

20º

GISELY LUIZE RISTOW LUCINDA

Ampla concorrência

APTA

21º

SANDY BORGES SANTOS ALVES

Ampla concorrência

APTA

22º

MATHEUS BOTELHO DOS REIS

Afrodescendente

APTO

23º

DIEGO DOS REIS

Ampla concorrência

APTO

24º

ELAINE CÁSSIA DE MELO

Ampla concorrência

APTA

25º

JAKSON SOUZA LOPES

Afrodescendente

APTO

26º

DOUGLAS HENRIQUE KRICOWSKI DOS SANTOS

Ampla concorrência

INAPTO

27º

BRENO RAFAEL SANTOS AGUILAR

Ampla concorrência

AUSENTE

28º

EVELISE LOPES SANDRI

Pessoa com deficiência

APTA

29º

CAROLINE CRISTINA DA SILVA SÁ

Ampla concorrência

APTA

30º

CICERO TIMÓTEO DE SOUSA NETO

Afrodescendente

APTO

31º

DUNIA STEFANI JESUS DE LIMA

Ampla concorrência

APTA

32º

CAROLINE DA SILVA GARCIA

Ampla concorrência

APTA

33º

GABRIELLE TEIXEIRA COSTA

Afrodescendente

APTA

34º

CINTIA CRISTINA DE LIMA

Ampla concorrência

AUSENTE

35º

MATHEUS HENRIQUE PIRES DA SILVA

Ampla concorrência

AUSENTE

36º

ANDRESSA CRISTINA MAZUR MARTINS

Ampla concorrência

APTA

37º

ANNA LUISA JUSTINO CUSTÓDIO DOS SANTOS

Afrodescendente

APTA

38º

AMANDA AUZIER PIRES

Ampla concorrência

APTA

39º

GIOVANA CRISTINA DO NASCIMENTO CAMPOS

Ampla concorrência

APTA

40º

BERNARDO DA COSTA LINHARES LIMA

Ampla concorrência

APTO

41º

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO

Afrodescendente

INAPTO

42º

BARBARA CARNEIRO BIANECK

Ampla concorrência

AUSENTE

43º

ELISIÊ MANTOVANI RODRIGUES

Ampla concorrência

INAPTA

44º

KAMYLA GABRIELLE DE MATTOS

Ampla concorrência

APTA

45º

AMANDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS

Afrodescendente

APTA

46º

GUSTAVO SOUZA MARTINS

Ampla concorrência

APTO

47º

CAROLINNE FIGUEIREDO DA SILVA

Ampla concorrência

APTA

48º

RAFAELLA VITÓRIA XAVIER MENDES

Ampla concorrência

APTA

49º

BRUNA GOMES BEZERRA

Afrodescendente

APTA

50º

MARCELO ADRIANO TABORDA

Ampla concorrência

APTO

51º

KARINE CORRÊA

Ampla concorrência

APTA

52º

JENIFFER ALVES DOS SANTOS

Ampla concorrência

APTA

53º

TAMELA DA SILVA SANTOS

Afrodescendente

APTA

54º

RAFAEL RODRIGO DA SILVA

Ampla concorrência

APTO

55º

MAYLSON FREITAS BRITO TERCEIRO

Ampla concorrência

APTO

56º

THAIS CRISTINA SILVA

Afrodescendente

APTA

57º

DANIELA BASTOS ROCHA

Ampla concorrência

INDEFERIDA - Edital EDEPAR nº 010/2026

58º

THAÍS RACHEL BARBOSA

Ampla concorrência

APTA

59º

MARIA CECÍLIA BOTELHO CANDIDO

Ampla concorrência

AUSENTE

60º

MARIANA SANTOS SOARES

Afrodescendente

APTA

61º

JOICE MARA LEANDRO DE SOUSA MENONI

Ampla concorrência

AUSENTE

62º

ELAINE BRANDÃO SILVÉRIO DA SILVA

Ampla concorrência

APTA

63º

VANESSA CAROLINE DA CRUZ

Afrodescendente

APTA

64º

ANA BEATRIZ AMARAL SILVA

Ampla concorrência

APTA

65º

VITÓRIA AMORIM BUENO

Ampla concorrência

APTA

66º

ELISANGELA TELIS DOS SANTOS

Ampla concorrência

APTA

67º

FRANCIELY APARECIDA CONTRIGIANI

Afrodescendente

APTA

68º

LARISSA VOLLRATH BENTO

Ampla concorrência

APTA

69º

THALITA DANIELE SBORQUIA DE ARAÚJO

Ampla concorrência

APTA

70º

JAINE DOS SANTOS BATISTA

Afrodescendente

APTA

71º

JOYCE SOARES DE LIMA

Ampla concorrência

APTA

72º

MONALISA SANTANA DE CASTRO

Ampla concorrência

AUSENTE

 

 


 


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Documento assinado digitalmente por LEONIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR, Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291936 e o código CRC A06EC286.



Assinatura de Publicação: xofal-gugus-kehof-picih-gecah-mikic-gidyk-naser-lyred-vanyb-napyd-soval-hyrup-hesil-pumez-lukoc-byxax

Diretoria de Pessoas


SEI/DPE-PR - 0289066 - Extrato

Extrato

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO – Nº 09/2026

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, sede de PONTA GROSSA e MONIA REGINA DAMIÃO SERAFIM

Objeto: O termo de adesão ao serviço voluntário firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná, sede de PONTA GROSSA e MONIA REGINA DAMIÃO SERAFIM, visa à prestação de atividade não remunerada, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou afim. O/a voluntário/a prestará os serviços às terças, quintas e sextas-feiras dás 13:00 às 17:00, sob a supervisão do/a defensor/a público/a MONIA REGINA DAMIÃO SERAFIM

Vigência: A partir da publicação do respectivo extrato em Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, perdurando pelo prazo de um ano.

Curitiba, 29 de abril de 2026

DIRETORIA DE PESSOAS

Defensoria Pública do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/04/2026, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0289066 e o código CRC 1CF696A9.



Assinatura de Publicação: xukib-dohuz-pelyf-zavop-fitot-hozoc-hazer-nezaz-mokeb-rotez-cugot-lufat-fuvar-pamor-rodib-fuzym-daxux
SEI/DPE-PR - 0292645 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 061/2026, DE 05 de maio de 2026

Relotação de servidor público

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, VII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021)

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000003500-8;

 

 

RESOLVE

 

 

Art. 1º. Relotar o servidor público GILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista, para à Diretoria de Orçamento e Finanças.

 

 

Art. 2º. Esta portaria possui efeitos retroativos ao dia 25 de março de 2026.

 

 

 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/05/2026, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0292645 e o código CRC 36224BD4.



Assinatura de Publicação: xureh-pocac-cimyd-mucug-cupog-pehol-lican-litez-gemon-mekob-cataz-vamev-pemef-hadef-zivet-gupus-kyxux
SEI/DPE-PR - 0288999 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 234, DE 29 de abril de 2026

Designa supervisor de serviço voluntário.

 

O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XI do art. 12 da Resolução DPG nº 522/2024, e considerando o procedimento administrativo sob nº 26.0.000003861-9,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Designar o(a) defensor(a) público(a) MONIA REGINA DAMIÃO SERAFIM para supervisionar o serviço voluntário do(a) prestador(a) ANA CLARA CAMPOS DE PAULA, conforme o termo de adesão nº 09/2026, devendo acompanhar as atividades realizadas, efetuando o controle e avaliação do(a) prestador(a) de serviço. 

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/04/2026, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0288999 e o código CRC FB911FA3.



Assinatura de Publicação: xorod-cobez-ryvom-zadub-tyhuv-pefil-mydeg-zaluf-hedir-sesar-besyh-daler-kucyc-coliv-kylug-padyp-gexax
SEI/DPE-PR - 0292623 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 248, DE 05 de maio de 2026

Homologa Indicação de Servidor para atuação em Regime de Teletrabalho.


 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,

 

CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000003796-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação do servidor infracitado em regime de Teletrabalho:

 

Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.

NOME

CARGO

RG

TÉRMINO

BRUNO CORDEIRO

Analista da Defensoria

90945882

21/04/2027

 

Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 22 de abril de 2026.


 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 05/05/2026, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0292623 e o código CRC 870A13CD.



Assinatura de Publicação: xolor-nehur-zudur-becaf-sytel-bopit-behap-dofot-matug-lulyt-ropun-getir-rygad-vobap-minyb-tonev-cexox
SEI/DPE-PR - 0292670 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 249, DE 05 de maio de 2026

Altera a portaria 765/2025/PES/DPPR da Defensoria Pública do Estado do Paraná

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;


ALTERA

 

Art. 1º. Portaria 765/2025/PES/DPPR publicada no diário eletrônico de nº 950 em 10 de dezembro de 2025.

 

Onde se lê:


Tabela, com 4 linhas e 5 colunas
 

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

VINICIUS SANTOS DE SANTANA

DEFENSOR

43.557.321-4

09

05/02/2026 a 13/02/2026

03

01/06/2026 a 03/06/2026

04

13/10/2026 a 16/10/2026

 

Leia-se:


Tabela, com 3 linhas e 5 colunas
 

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

VINICIUS SANTOS DE SANTANA

DEFENSOR

43.557.321-4

09

05/02/2026 a 13/02/2026

04

13/10/2026 a 16/10/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 05/05/2026, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0292670 e o código CRC B7B0507C.



Assinatura de Publicação: xovin-vuzyb-zymob-mavym-tyhon-fomil-busaf-fyhar-gukih-zomos-belyh-lekar-gugug-vizyh-danos-tahim-daxux
SEI/DPE-PR - 0292515 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 247, DE 05 de maio de 2026

Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 318 de 28 de abril de 2026

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

MARCOS VINICIUS MORETTO

ANALISTA

89324750

08

22/04/2026 a 29/04/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 05/05/2026, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0292515 e o código CRC B5637346.



Assinatura de Publicação: xuleb-licez-noloz-citys-semad-myvok-karok-feher-comip-bamic-foryf-helip-sepic-lurad-lukuz-vuhab-voxyx
SEI/DPE-PR - 0292493 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 246, DE 05 de maio de 2026

Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 308 de 23 de abril de 2026

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

DIOGO BONIN MAOSKI

ANALISTA

89332761

15

17/04/2026 a 01/05/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 05/05/2026, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0292493 e o código CRC F0749676.



Assinatura de Publicação: xehev-ticeh-depim-puruz-luboh-citot-cafeb-hadih-cyhiz-hakot-tetah-fedom-kicys-tyviv-paceg-zesyk-vaxex
SEI/DPE-PR - 0292481 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 245, DE 05 de maio de 2026

Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 334 de 04 de maio de 2026

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

MARCIO ALEXANDRE SILVA

TÉCNICO

43933548268

04

27/04/2026 a 30/04/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 05/05/2026, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xorin-mudog-gegev-tecyr-sigis-sugig-pugyn-kegek-havyk-zapab-sekik-pipeg-riram-ritag-binym-mudes-rexex
SEI/DPE-PR - 0292446 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 244, DE 05 de maio de 2026

Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 333 de 04 de maio de 2026

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

BRUNA FIGUEREDO ABDALLA BERNARDES

CARGO EM COMISSÃO DAS-3

70559005

10

27/04/2026 a 06/05/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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SEI/DPE-PR - 0290622 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 237, DE 30 de abril de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

MARIELA REIS BUENO

DEFENSORA

10.914.579-27

03

11/05/2026 a 13/05/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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SEI/DPE-PR - 0292651 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 259, DE 05 de maio de 2026

Nomeação para cargo de provimento em comissão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000003888-0

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Nomear LUIZ FERNANDO CHEMIM JUNIOR, RG nº 9.817.905-4 /SSP-PR e CPF n° 047.197.589-32, para o cargo de provimento em comissão de Assistente (Simbologia 02-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal - NUPEP.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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SEI/DPE-PR - 0292411 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 258, DE 05 de maio de 2026

Exoneração de cargo de provimento em comissão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 26.0.000003872-4;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 27 de abril de 2026, KAMAYRA GOMES MENDES, ocupante do Cargo em Comissão 02-C, Função Assessora Jurídica, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios


SEI/DPE-PR - 0291706 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2026 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 173/2025 do MPMG)

 

Processo SEI: 26.0.000001830-8 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e 4U DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 21.982.891/0002-80).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 27 de janeiro de 2026.

Objeto do contrato: Fornecimento de monitores auxiliares para notebooks.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), no percentual de 4,264380%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025.

Novo valor unitário: R$ 811,18 (oitocentos e onze reais e dezoito centavos).

Valor Máximo Estimado: R$ 8.295,00 (oito mil duzentos e noventa e cinco reais).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 4.4.90.52.35 - Equipamentos de Processamento de Dados.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA SEGUNDA do Contrato nº 041/2026.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Assinatura de Publicação: xenov-nefev-tudes-funup-zifag-kusyt-lasub-lebuc-cofep-mylic-lunus-sokog-buvol-ripyp-fikic-pirek-paxax
SEI/DPE-PR - 0291964 - Extrato

Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

No extrato publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Paraná nº 1040, Disponibilização: 30/04/2026, Publicação: 30/04/2026,  onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO № 061/2026, leia-se: EXTRATO DE CONTRATO № 062/2026

Processo SEI: 26.0.000003366-8.

Pregão Eletrônico: № 010/2024.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e EXTIN EXTINTORES LTDA.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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SEI/DPE-PR - 0292555 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023

 

Processo SEI: 25.0.000010480-1Dispensa de Licitação n° 008/2023

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS – AME.

Objeto: Prorrogação da prestação de serviços intermediação, interpretação e tradução da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Valor Máximo Estimado: R$ 114.552,00 (cento e quatorze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais).

Vigência: O prazo de vigência da prorrogação será de 12 (doze) meses, com início em 08/05/2026 e término em 07/05/2027, nos termos do artigo 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e do artigo 103 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.79 - Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional / Serviços Audiovisuais.

Fundamento legal: Federal nº 8.666/1993; Lei Estadual nº 15.608/2007.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/05/2026, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0292555 e o código CRC A2A17D91.



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Centro Administrativo de Paranaguá


SEI/DPE-PR - 0288455 - Portaria ADM/PRNG

Portaria ADM/PRNG Nº 23, DE 28 de abril de 2026

Programa as férias semestrais do Litoral 15º Região da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

O(A) COORDENADOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;

 


CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;

CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;

RESOLVE

Art. 1º Programar as férias da sede/setor (Litoral 15º Região), conforme indicado abaixo:


Tabela com 7 linhas e 6 colunas

NOME CARGO PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE FRUIÇÃO 
                                                                                                             INICIO            FIM

DIAS A FRUIR

NATÁLIA LUERSEN MOREIRA 

ANALISTA        2026 05/10/2026 20/10/2026    16
JULIANA DE FREITAS ALVES CARGO EM COMISSÃO        2026 08/09/2026 22/09/2026    15
JULIANA DE FREITAS ALVES CARGO EM COMISSÃO        2026 03/11/2026 17/11/2026    15
RONILDA LUCENA DELGADO ANALISTA        2026 26/08/2026 04/09/2026    10
ELIANE GOMES DE OLIVEIRA TÉCNICA        2026 06/07/2026 04/08/2026    30
CLAUDIA REGINA MARIN  ANALISTA        2026 06/07/2026 17/07/2026    12


Paranaguá, 29 de abril de 2026.

MARIÁ MAGALHÃES ROCHA
Defensora Pública Coordenadora Substituta 15º Região
 


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Documento assinado digitalmente por MARIA MAGALHAES ROCHA, Defensora Pública, em 29/04/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assessoria Especial Planejamento Estratégico


SEI/DPE-PR - 0288499 - Portaria AEPE

Portaria AEPE Nº 002/2025, DE 28 de abril de 2026

Programa as férias semestrais da Assessoria Especial do Gabinete para Planejamento Estratégico.

 

O Assessor Especial de Planejamento Estratégico, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;

CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;

CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;

RESOLVE

Art. 1º Programar as férias da Assessoria Especial do Gabinete para Planejamento Estratégico, conforme indicado abaixo:

                                                                                                                                                                                                                                          Tabela com 03 linhas e 06 colunas

NOME

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE FRUIÇÃO

DIAS A FRUIR

INÍCIO

FIM

SILMARA MARIA DOS SANTOS DE MELO ANALISTA DA DEFENSORIA

01/01/2026 a 31/12/2026

20/07/2026

24/07/2026

05

SILMARA MARIA DOS SANTOS DE MELO ANALISTA DA DEFENSORIA

01/01/2026 a 31/12/2026

05/10/2026

09/10/2026

05

Curitiba, data da assinatura digital.

 

FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO

Defensor Público - Assessor Especial de Planejamento Estratégico 


 


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Documento assinado digitalmente por FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO, Defensor Público, em 28/04/2026, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná


SEI/DPE-PR - 0292331 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 062, DE 05 de maio de 2026

Cria a Comissão Central de Gestão de Documentos.

 

CONSIDERANDO as obrigações do Poder Público quanto à gestão documental e à proteção dos arquivos, conforme disposto na Constituição Federal (art. 216, § 2º), na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (que estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados), na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (que regulamenta o acesso à informação nos órgãos públicos) e na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (sobre geração, tramitação, acesso e guarda de processos judiciais e documentos em meio eletrônico);

CONSIDERANDO as recomendações do Conselho Internacional de Arquivos (CIA), as normativas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e as políticas de gestão de documentos do Governo do Estado de Paraná, estruturadas no Departamento de Arquivo Público (DEAP);

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

 

RESOLVE

Art. 1º. Criar a Comissão Central de Gestão Documental, órgão consultivo e deliberativo, de caráter multidisciplinar, com as seguintes atribuições:

I - orientar e normatizar a destinação de documentos, em todas as unidades da DPE-PR;

 

II - analisar e aprovar as listagens de eliminação de documentos, em conformidade com a legislação vigente;

III ‐ criar comissões setoriais junto às diferentes unidades responsáveis por serviços de gestão documental no âmbito da DPE-PR, de modo a garantir o pleno funcionamento do sistema de arquivos;

IV - emitir pareceres técnicos em sua esfera de competência;

V - averiguar anualmente as legislações pertinentes a cada conjunto ou espécie documental com apoio das unidades administrativas para assegurar uma eliminação de documentos segura e legítima;

VI ‐ aprovar tabelas de temporalidade e planos de destinação, dentre outros documentos e ações;

VII ‐ definir políticas de incorporação de documentos de interesse para a história da DPE-PR;

VIII ‐ apreciar projetos, documentos físicos e digitais, bem como outros instrumentos a ela submetidos.

Art. 2º. A Comissão Central de Gestão Documental será composta por representantes dos seguintes órgãos e unidades administrativas, com mandato de 4 (quatro) anos, a serem designados/as pelo/a Defensor/a Público/a-Geral do Estado:

I - um/a representante da Segunda Subdefensoria Pública-Geral;

II - um/a representante da Diretoria de Orçamento e Finanças;
III - um/a representante da Diretoria de Pessoas,
IV - um/a representante da Diretoria de Operações;
V - um/a representante da Corregedoria Geral;

VI - um/a representante da Diretoria de Tecnologia e Inovação;

VII - um/a representante da Coordenadoria Jurídica;

VIII - um/a representante encarregado de proteção de dados;

IX - um/a representante da Unidade de Controle Interno.

Parágrafo único. A Comissão Central de Gestão Documental poderá convidar especialistas de diferentes áreas, quando necessário.
 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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SEI/DPE-PR - 0292873 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 261, DE 05 de maio de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 256/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000004290-0,

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar a ementa da Resolução DPG n.° 256/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Altera a Resolução DPG nº 528/2025 e designa defensor público para funções administrativas com afastamento das atribuições ordinárias

 

Art. 2º. Alterar o art. 4º da Resolução DPG n.° 256/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. Revogar o art. 3º da Resolução DPG n.° 528/2025.

Art. 3º. Alterar o caput do art. 5º da Resolução DPG n.° 256/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º. Incluir o art. 142-A à Resolução DPG n.° 528/2025 com a seguinte redação:

(...)

Art. 4º. Esta Resolução produz efeitos retroativos ao dia 4 de maio de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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