Edital DPG Nº 59, DE 12 de maio de 2026
Divulga o resultado do Edital DPG n.° 56/2026 de seleção de membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná para participação no 2º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI)/ENASTIC
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a missão institucional da Defensoria Pública de promover a constante atualização e o aperfeiçoamento técnico de seus membros para a garantia de uma assistência jurídica integral e eficiente;
CONSIDERANDO que o 2º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação (CNTI/ENASTIC) é o principal fórum de debate sobre a transformação digital e o uso de novas tecnologias aplicadas ao Sistema de Justiça e às Defensorias Públicas;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Edital DPG n.º 56/2026, que fixou os critérios de seleção para a participação de membros no referido evento;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000004348-5;
RESOLVE
Art. 1º Divulgar o resultado do Edital DPG n.° 56/2026 com os(as) membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná selecionados(as) para participar do 2º CNTI/ENASTIC, a ser realizado em Cuiabá/MT, entre os dias 24 e 26 de junho de 2026.
Art. 2º Ficam homologadas as inscrições dos(as) seguintes defensores(as) públicos(as): Anna Carla Da Costa Miguel Alves Marques, Beatriz da Silva Giublin Demeterco, Gabriel Antonio Schmitt Roque, Henrique de Almeida Freire Goncalves, Vinicius de Godeiro Marques e Wisley Rodrigo Dos Santos.
Art. 3º Os(as) membros(as) selecionados(as) comprometem-se a participar integralmente da programação do evento e a atuar como multiplicadores internos, compartilhando os aprendizados após o retorno.
Art. 4º Será concedido o pagamento de diárias aos(as) membros(as) selecionados(as), e, após a divulgação do resultado deste edital, a solicitação de viagem deverá ser feita em procedimentos individuais e apartados, nos termos da Instrução Normativa DPG nº 104/2025.
Art. 5º Os(as) defensores(as) selecionados(as) serão formalmente afastados(as) de suas atribuições ordinárias durante o período do evento, incluindo os dias necessários para deslocamento.
Parágrafo único. A participação no evento ficará condicionada ao acionamento da substituição automática, nos termos do edital vigente, cabendo ao(à) defensor(a) selecionado(a) adotar as providências necessárias para tanto.
Art. 6º Os(as) selecionados(as) devem se inscrever no Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI)/ENASTIC através do link: https://ingressos.jexlegal.com.br/eventos/7be96641-9891-4aef-aae2-62f82206d63b.
Art. 7º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/05/2026, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0298266 e o código CRC FBF7C361. |
Portaria DPG Nº 063, DE 11 de maio de 2026
Altera a Portaria DPG n° 051, de 15 de abril de 2026, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei nº 22.809/2025 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO o disposto no Anexo I da Lei nº 22.809/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e funcional da Defensoria Pública do Estado do Paraná
CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 25.0.000005376-0;
CONSIDERANDO o disposto no procedimento administrativo SEI n° 26.0.000003770-1;
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o inciso X ao artigo 3º da Portaria DPG nº 51, de 15 de abril de 2026, conforme a seguinte redação:
Art. 3º. (...)
X - Eduardo Luiz Bley (Gestor de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional).
Art. 2º. Alterar o inciso II do artigo 4º da Portaria DPG n° 51, de 15 de abril de 2026, que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 4º. (...)
II - Flávio Perelles;
Art. 3º. Renomear o artigo 7º, que passará a viger como artigo 6º.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/05/2026, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0297524 e o código CRC DDF8A7EE. |
Resolução DPG Nº 270, DE 12 de maio de 2026
Dispensa defensores/as públicos/as selecionados/as para o 2º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI)/ENASTIC
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a missão institucional da Defensoria Pública de promover a constante atualização e o aperfeiçoamento técnico de seus membros para a garantia de uma assistência jurídica integral e eficiente;
CONSIDERANDO que o 2º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação (CNTI/ENASTIC) é o principal fórum de debate sobre a transformação digital e o uso de novas tecnologias aplicadas ao Sistema de Justiça e às Defensorias Públicas;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Edital DPG n.º 56/2026, que fixou os critérios de seleção para a participação de membros no referido evento;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000004348-5;
RESOLVE
Art. 1º Designar os/as defensores/as públicos/as Anna Carla Da Costa Miguel Alves Marques, Beatriz da Silva Giublin Demeterco, Gabriel Antonio Schmitt Roque, Henrique de Almeida Freire Goncalves, Vinicius de Godeiro Marques e Wisley Rodrigo Dos Santos para participar do 2º CNTI/ENASTIC, a ser realizado em Cuiabá/MT, entre os dias 24 e 26 de junho de 2026.
§1º. Os(as) defensores(as) selecionados(as) serão formalmente afastados(as) de suas atribuições ordinárias durante o período do evento, incluindo os dias necessários para deslocamento.
§2º. A dispensa dos(as) defensores(as) públicos(as) das audiências observará as seguintes ressalvas:
I – Deverão ser substituídos(as) pelos(as) substitutos(as) automáticos(as) ou por defensores(as) públicos(as) da mesma unidade administrativa;
II – Na impossibilidade de substituição automática, deverá ser solicitada a designação extraordinária de defensor(a) público(a) ao Gabinete, acompanhada da devida indicação.
§ 3º. Os prazos que vencerem no dia do evento e no dia seguinte ao evento deverão ser cumpridos regularmente, bem como deverão ser mantidas as atividades jurídicas e administrativas das sedes, setores e postos de atendimento.
Art. 2º Será concedido o pagamento de diárias aos(as) membros(as) selecionados(as), e, após a divulgação do resultado deste edital, a solicitação de viagem deverá ser feita em procedimentos individuais e apartados, nos termos da Instrução Normativa DPG nº 104/2025.
Art. 3º Os(as) selecionados(as) devem se inscrever no Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI)/ENASTIC através do link: https://ingressos.jexlegal.com.br/eventos/7be96641-9891-4aef-aae2-62f82206d63b.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/05/2026, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0298269 e o código CRC 97B192C6. |
Resolução DPG Nº 272, DE 12 de maio de 2026
Designa extraordinariamente defensores(as) públicos(as) em substituição - Almirante Tamandaré
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Rafael Jorgetto Felix;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000003439-7;
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Luis Renan Coletti, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 79ª e 80ª Defensorias Públicas da 1ª região, no período de 18 a 22 de maio de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/05/2026, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0298821 e o código CRC 54B1AA9B. |
Centro Administrativo de Francisco Beltrão
Portaria ADM/FRC.BLT Nº 10, DE 13 de maio de 2026
Estabelece a tabela de substituição automática dos membros da sede da Defensoria Pública de Francisco Beltrão.
A COORDENAÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o previsto na Deliberação CSDP Nº 005/2024;
CONSIDERANDO que houve recente processo de remoção de membro em que a Dra. Camila Fonseca da Cunha foi lotada em Comarca diversa e que o Dr. Luiz Fernando Utasi Araújo assumiu as atribuições nesta Comarca,
RESOLVE
Art. 1°. A substituição automática dos membros da Sede de Francisco Beltrão será realizada conforme a tabela abaixo:
|
MEMBRO(A) |
SUBSTITUTO(A) |
|
Luíz Fernando Utasi Araújo, lotado na 8ª Região para atuar em substituição na 5ª Defensoria Pública e em designação extraordinária na 6ª Defensoria Pública. |
Camila Oliveira do Valle |
|
Camila Oliveira do Valle, lotada na 8ª Região para atuar em substituição na 4ª Defensoria Pública e em designação extraordinária na 6ª Defensoria Pública. |
Luiz Fernando Utasi Araújo |
|
RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE, lotado como titular da 8ª Defensoria Pública e em designação extraordinária da 6ª Defensoria Pública, ambas da 8ª Região. |
Luiz Fernando Utasi Araújo |
Francisco Beltrão, 15 de abril de 2026.
RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE
Defensor Público Coordenador da Sede de Francisco Beltrão
| | Documento assinado digitalmente por RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE, Defensor Público, em 13/05/2026, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0299293 e o código CRC A5472D54. |
Centro Administrativo de Londrina
Portaria ADM/LDR Nº 12, DE 04 de maio de 2026
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em plantão.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE LONDRINA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, no(s) período(s) de 21/02/2026 a 22/02/2026, a Defensora Pública Renata Tsukada foi designada para o regime de plantão, nos termos RESOLUÇÃO CSUP n° 014/2024;
CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;
CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4§ da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Renata Tsukada no(s) dia(s) 15/06/2026 a 16/06/2026, a fim de compensar 2 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em razão de atividades de plantão.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Londrina, 04 de maio de 2026
FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE, Defensora Pública, em 07/05/2026, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0291985 e o código CRC 140E1A9F. |
Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar
Portaria CEAM Nº 28, DE 12 de maio de 2026
Designa psicóloga para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 260411.000.089.
A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
Considerando o pedido formulado por cooperação no bojo do atendimento SOLAR n. 260411.000.089.
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora Nayanne Costa Freire, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº. 260411.000.089, conforme memorando anexado aos documentos do sistema SOLAR.
Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA RODRIGUES MENDES
Coordenadora do CEAM
| | Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 12/05/2026, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0298744 e o código CRC 8A71A4AE. |
Central de Relacionamento com o Cidadão
Portaria CRC Nº 4, DE 13 de maio de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Beatriz da Silva Giublin Demeterco foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Beatriz da Silva Giublin Demeterco no(s) dia(s) 01/06/2026, a fim de compensar 01 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Curitiba, 12 de maio de 2026.
BEATRIZ DA SILVA GIUBLIN DEMETERCO
Defensora Pública e Coordenadora da
Central de Relacionamento com o Cidadão
| | Documento assinado digitalmente por BEATRIZ DA SILVA GIUBLIN DEMETERCO, Defensora Pública, em 13/05/2026, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0298938 e o código CRC 28ECF43D. |
Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
Portaria CRD/CFIS Nº 17, DE 12 de maio de 2026
O Coordenador de Gestão de Fiscalização de Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:
1. Designa os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos abaixo relacionados:
|
CONTRATO |
CONTRATADA |
SEDE |
GESTOR TITULAR |
GESTOR SUBSTITUTO |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUBSTITUTO |
| 063/2026 | ORANGE SOLUÇÕES EM TI LTDA. | ESTADO | DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-*** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | ALVARO MATEUS SANTANA - CPF ***.705.269-** | HUGO HIDEO FUJIWARA - CPF ***.155.129-** |
| 064/2026 | I.E.M FARIAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. | ESTADO | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | ANDREA RIBEIRO DE PAULA - CPF ***.592.919-** | FRANCINI DOS SANTOS PELEGRINI - CPF ***.062.429-** |
| 065/2026 | BORTOLINI INDUSTRIA DE MÓVEIS | CURITIBA - JOÃO GUALBERTO | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | BRIAM LORRANN BELARMINO DA SILVA - CPF ***.061.422-** | ALEXANDER CRISTIAN FERREIRA - CPF ***.599.999-** |
| 066/2026 | ARTE SUTIL PERSIANAS E CORTINAS | CURITIBA - JOÃO GUALBERTO | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | BRIAM LORRANN BELARMINO DA SILVA - CPF ***.061.422-** | ALEXANDER CRISTIAN FERREIRA - CPF ***.599.999-** |
| 067/2026 | ROOST LTDA. | ESTADO | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | ANDERSON FRANÇA MARCONCIN - CPF ***.274.619-** | RENAN KUSTER DE AZEVEDO - CPF ***.136.339-** |
| 068/2026 | JR CHAMPION LTDA. | GUARAPUAVA | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | LARISSA MICHELE FERNANDES DE ASSUNCAO - CPF ***.626.489-** | |
| 068/2026 | JR CHAMPION LTDA. | CURITIBA E RMC (SEDES NÃO ESPECIFICADAS) | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | DELCIO WACULICZ - CPF ***.216.529-** | JAKSON CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF ***.002.789-** |
| 068/2026 | JR CHAMPION LTDA. | CURITIBA - MATEUS LEME | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | DELCIO WACULICZ - CPF ***.216.529-** | JAKSON CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF ***.002.789-** |
| 068/2026 | JR CHAMPION LTDA. | CURITIBA - NÚCLEOS | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | THIAGO FONSECA DE OLIVEIRA - CPF ***.503.427-** | WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF ***.925.266-** |
| 068/2026 | JR CHAMPION LTDA. | CURITIBA - JOSÉ BONIFÁCIO | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | THIAGO FONSECA DE OLIVEIRA - CPF ***.503.427-** | WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF ***.925.266-** |
| 068/2026 | JR CHAMPION LTDA. | CURITIBA - CASA DA MULHER BRASILEIRA | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | JESSICA APARECIDA SOARES SCHURASKI - CPF ***.043.679-** | JESSICA PAULA DA SILVA MENDES - CPF ***.536.109-** |
| 068/2026 | JR CHAMPION LTDA. | COLOMBO - CDL | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | VICTOR PENTIADO SILVEIRA - CPF ***.927.579-** | ANDREY DIAS MARQUES PIEROZAN - CPF ***.388.429-** |
| 068/2026 | JR CHAMPION LTDA. | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | MARIA CRISTINA CHAVES - CPF ***.109.759-** | THAIS BARBOSA DE MELO - CPF ***.115.609-** |
Curitiba, 12 de maio de 2026.
MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
| | Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 13/05/2026, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0298701 e o código CRC D7AE7B4B. |
Coordenadoria das Defensorias Públicas dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos de Curitiba
Portaria CRD/DP.FDC Nº 4, DE 12 de maio de 2026
Designa servidores para atuarem como gestores operacionais nos Fóruns Descentralizados.
A COORDENADORA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 3º, da Resolução DPR n.º 189/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Marcos Montagner para a função titular de gestor operacional das unidades dos Fóruns Descentralizados da CIC, do Boqueirão e do Sítio Cercado.
Art. 2º Designar o servidor Márcio Fernando De Almeida para a função titular de gestor operacional das unidades do Fóruns Descentralizados do Pinheirinho e Santa Felicidade.
Art. 3º Designar o servidor Rodrigo Marcos Montagner como suplente das unidades dos Fóruns Descentralizados do Pinheirinho e Santa Felicidade em caso de afastamento ou impedimento do servidor titular
Art. 4º Designar o servidor Márcio Fernando de Almeida como suplente das unidades dos Fóruns Descentralizados da CIC, do Boqueirão e do Sítio Cercado em caso de afastamento ou impedimento do servidor titular
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO
Defensora Pública Coordenadora dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos de Curitiba
| | Documento assinado digitalmente por LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO, Defensora Pública, em 12/05/2026, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0298315 e o código CRC 8DA7EE1B. |
Coordenadoria da Execução Penal de Curitiba
Portaria CRD/EXPN.CWB Nº 11, DE 24 de abril de 2026
Programa as férias semestrais da sede central/execução penal de Curitiba da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(A) COORDENADOR(A) no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Programar as férias da sede central/execução penal de Curitiba, conforme indicado abaixo:
Tabela com 15 linhas e 6 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
DIAS A FRUIR |
|
|
|
INICIO FIM |
|
|||
|
ANNA TANIÊ PINHEIRO |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
2026 |
10/08/2026 |
21/08/2026 |
12 |
|
ANNA TANIÊ PINHEIRO |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
2026 |
03/11/2026 |
13/11/2026 |
11 |
|
BARBARA CAROLINA REISER TOZI |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
2026 |
20/07/2026 |
29/07/2026 |
10 |
|
BARBARA CAROLINA REISER TOZI |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
2026 |
14/10/2026 |
23/10/2026 |
10 |
|
BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
2026 |
24/08/2026 |
04/09/2026 |
12 |
|
MANOELA GALDINO LOPES |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
2026 |
13/07/2026 |
27/07/2026 |
15 |
|
MANOELA GALDINO LOPES |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
2026 |
03/11/2026 |
17/11/2026 |
15 |
|
PAULO EDUARDO JANISKI DAS CHAGAS |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
2026 |
08/12/2026 |
17/12/2026 |
10 |
|
GUILHERME SANTOS OLIVEIRA |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
2026 |
17/08/2026 |
21/08/2026 |
05 |
|
GUILHERME SANTOS OLIVEIRA |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
2026 |
13/10/2026 |
23/10/2026 |
11 |
|
GUILHERME SANTOS OLIVEIRA |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
2026 |
09/12/2026 |
16/12/2026 |
08 |
|
PABLO SARDINHA DE FRANÇA |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
2026 |
10/11/2026 |
19/11/2026 |
10 |
|
PABLO SARDINHA DE FRANÇA |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
2026 |
23/11/2026 |
02/12/2026 |
10 |
|
PABLO SARDINHA DE FRANÇA |
CARGO EM COMISSÃO 04-C |
2026 |
08/12/2026 |
17/12/2026 |
10 |
Curitiba, data da assinatura digital.
HENRIQUE CAMARGO CARDOSO
Defensor Público do Estado Coordenador das Defensorias Públicas de Execuções Penais de Curitiba
| | Documento assinado digitalmente por HENRIQUE CAMARGO CARDOSO, Defensor Público, em 28/04/2026, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0285844 e o código CRC 7BAD53DB. |
Diretoria de Engenharia e Arquitetura
Portaria DRT/EA Nº 3, DE 12 de maio de 2026
Concede férias ao servidor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
O(a) Diretor(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011, Instrução Normativa nº 54/2021 e Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve CONCEDER FRUIÇÃO DE FÉRIAS ao nome do cargo infracitado(a), conforme especificado abaixo:
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | DIAS | PERÍODO DE FRUIÇÃO |
| JULIANO GESSELE | ANALISTA DA DEFENSORIA | 01/01/2026 a 31/12/2026 | 10 | 18/05/2026 a 27/05/2026 |
Curitiba, 12 de maio de 2026.
FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES LOBO
Diretor de Engenharia e Arquitetura
| | Documento assinado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES LOBO, Diretor de Engenharia e Arquitetura, em 12/05/2026, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0298697 e o código CRC B6688974. |
Diretoria de Operações
Portaria DRT/OP Nº 7, DE 08 de maio de 2026
Concede férias ao servidor da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
A Diretora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011, e Instrução Normativa n° 094/2025, resolve CONCEDER FRUIÇÃO DE FÉRIAS ao servidor infracitado(a), conforme especificado abaixo:
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | DIAS |
| Alexandre Silva Xavier | Cargo em Comissão | 2026 | 25/05/2026 à 29/05/2026 | 5 |
Curitiba, data da assinatura digital.
JENIFFER S. BAPTISTA
Diretora de Operações
| | Documento assinado digitalmente por JENIFFER DOS SANTOS BAPTISTA, Diretora de Operações, em 08/05/2026, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0296091 e o código CRC 50EBFB87. |
Diretoria de Pessoas
Resolução DPG Nº 274, DE 13 de maio de 2026
Revoga a Resolução DPG Nº 229, DE 14 de abril de 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, XIX, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o prazo para posse previsto na Lei nº 20.857/2021;
RESOLVE
Art. 1º. Revogar a Resolução DPG nº 229/2026.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/05/2026, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0299201 e o código CRC F1213E36. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xifas-manig-ferad-pizil-gamer-saceb-bubyg-guryg-tolyp-liham-cypob-lypem-hizyp-zomam-savyd-camid-puxex
