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Edição Nª 1049 - Publicada em 14/05/2026

Coordenadoria de Contratações


SEI/DPE-PR - 0300061 - Aviso de Licitação CRD/CCON

Aviso de Licitação CRD/CCON

Extrato

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 90016/2026

 

Objeto: Formação de registro de preços para a eventual contratação de empresa prestadora de serviços de condução de veículos (Motorista) devidamente habilitados e uniformizados, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Paraná

Local da sessão: www.gov.br/compras/ - UASG: 929443 / PE 90016/2026.

Acolhimento das propostas: Início: Data da disponibilização do edital no sistema; Fim: Horário de abertura da sessão.

Abertura da sessão pública: 29/05/2026, às 14:00 horas (horário de Brasília – DF). Acesso ao edital: www.defensoriapublica.pr.def.br e www.gov.br/pncp/.


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Documento assinado digitalmente por LARISSA ALAS MAYER, Analista da Defensoria Pública, em 14/05/2026, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná


SEI/DPE-PR - 0300224 - Edital 1ªSUB

Edital 1ªSUB Nº 007, DE 14 de maio de 2026

Convoca Defensores(as) Públicos(as) interessados(as) em participar das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão em audiências de custódia, no período que especifica.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução DPG n.º 522/2024,

 

CONSIDERANDO as regras contidas na Instrução Normativa DPG n.º 107/2025, que regulamenta a organização e o funcionamento do regime de plantão em audiências de custódia e em audiências referentes ao Programa Justiça ao Espectador – Esportes e Grandes Eventos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO, em específico, as localidades em que serão realizados os plantões e os polos regionais definidos pelo Anexo da Instrução Normativa DPG nº 107/2025;

 

CONSIDERANDO que o presente edital não contempla as audiências de custódia que ocorram durante os dias úteis e no período de recesso forense;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Convocar os(as) defensores(as) públicos(as) interessados(as) em participar do plantão de custódia aos finais de semana e feriados, conforme os períodos e as localidades a seguir especificadas:

CIDADE DO PLANTÃO

POLO REGIONAL

PERÍODO

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 07/06/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

13 a 14/06/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

20 a 21/06/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

27 a 28/06/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 05/07/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/07/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 19/07/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/07/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 02/08/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

08 a 09/08/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

15 a 16/08/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

22 a 23/08/2026

ALMIRANTE TAMANDARÉ

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

29 a 30/08/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 07/06/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

13 a 14/06/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

20 a 21/06/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

27 a 28/06/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 05/07/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/07/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 19/07/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/07/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 02/08/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

08 a 09/08/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

15 a 16/08/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

22 a 23/08/2026

COLOMBO

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

29 a 30/08/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 07/06/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

13 a 14/06/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

20 a 21/06/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

27 a 28/06/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 05/07/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/07/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 19/07/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/07/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 02/08/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

08 a 09/08/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

15 a 16/08/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

22 a 23/08/2026

CURITIBA

1º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

29 a 30/08/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 07/06/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

12 a 14/06/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

20 a 21/06/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

27 a 28/06/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 05/07/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/07/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 19/07/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/07/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 02/08/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

08 a 09/08/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

15 a 16/08/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

22 a 23/08/2026

LONDRINA

2º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

29 a 30/08/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 07/06/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

13 a 14/06/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

20 a 21/06/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

27 a 28/06/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 05/07/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/07/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 19/07/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/07/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 02/08/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

08 a 09/08/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

15 a 16/08/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

22 a 23/08/2026

MARINGÁ

3º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

29 a 30/08/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 07/06/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

13 a 14/06/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

20 a 21/06/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

27 a 28/06/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 05/07/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/07/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 19/07/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/07/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 02/08/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

08 a 09/08/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

15 a 16/08/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

22 a 23/08/2026

PONTA GROSSA

4º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

29 a 30/08/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 07/06/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

12 a 14/06/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

20 a 21/06/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

27 a 28/06/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 05/07/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/07/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 19/07/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/07/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 02/08/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

08 a 09/08/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

15 a 16/08/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

22 a 23/08/2026

UNIÃO DA VITÓRIA

5º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

29 a 30/08/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 07/06/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

13 a 14/06/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

20 a 21/06/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

27 a 28/06/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

04 a 05/07/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

11 a 12/07/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

18 a 19/07/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

25 a 26/07/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

29/07/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

01 a 02/08/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

08 a 09/08/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

15 a 16/08/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

22 a 23/08/2026

PARANAGUÁ

6º POLO DE PLANTÃO REGIONALIZADO

29 a 30/08/2026

 

Art. 2º. O plantão de custódia, a ser exercido nas localidades definidas no Anexo da Instrução Normativa DPG nº 107/2025, destina-se à realização de audiências de custódia que alcançam os finais de semana e os feriados, não contemplando as audiências que ocorram durante os dias úteis, independentemente do horário, e o período de recesso forense, que será regulamentado por ato próprio.

§1º. O plantão para audiência de custódia funcionará em regime de sobreaviso.

§2º. Durante o período de sobreaviso, o(a) membro(a) escalado(a) para o plantão será contatado(a) por meio de seu telefone.

§3º. Cabe ao(à) Defensor(a) Público(a) manter atualizado o número telefônico informado para contato, comunicando ao Setor de Plantões do Tribunal de Justiça qualquer alteração de dado telefônico até o horário de início de seu período de plantão.

Art. 3º. As inscrições ocorrerão por meio do formulário disponível no seguinte link https://forms.gle/rkXxRvjKekYdbSmN6, com início em 14/05/2026 17:00:00 e término em 21/05/2026 12:00:00, devendo o(a) interessado(a) preencher as datas de preferência.

§1º. Não serão recebidas inscrições através do e-mail primeirasubdefensoriageral@defensoria.pr.def.br.

§2º. No momento da inscrição o(a) interessado(a) deverá informar seu e-mail institucional e o número telefônico pelo qual poderá ser contatado(a).

§3º. Os(as) Defensores(as) Públicos(as) poderão manifestar interesse sobre plantões das localidades pertencentes ao seu polo regional, conforme definido no Anexo da Instrução Normativa DPG nº 107/2025, e sobre quantas datas lhes forem de conveniência até o momento de término das inscrições.

§4º. São impeditivos à escolha:

I - os afastamentos para usufruto de férias, licenças e concessões já requisitados e deferidos anteriormente à elaboração da escala;

II - as designações para realizar plantões do Programa Justiça ao Espectador no mesmo dia ou final de semana do plantão da custódia;

III - a indicação de feriados municipais aos Defensores(as) Públicos(as) que estão lotados(as) fora daquela comarca.

Art. 4º. O processo de distribuição das datas de plantão ocorrerá via sistema e adotará os critérios de preferência do/a Defensor/a Público/a lotado/a no polo regional e da antiguidade na carreira, em ordem sucessiva, buscando-se salvaguardar a proporcionalidade e a rotatividade.

Parágrafo único. Os dados relativos à designação ordinária e à ordem de antiguidade serão considerados conforme os registros contidos na base de dados oficial da Defensoria Pública no momento da abertura do presente edital.

Art. 5º. Caso subsista período de plantão sem voluntários(as), a Primeira Subdefensoria Pública-Geral designará membro(a) pertencente ao polo regional, conforme definição do Anexo da IN DPG nº 107/2025, excetuadas as Coordenadorias de Núcleos Especializados e aqueles(as) que atuam exclusivamente na atividade meio, observada a ordem de antiguidade, preferindo-se o(a) menos antigo(a), mantendo-se sempre que possível a rotatividade da escala.

Art. 6º. Findado o período de inscrições, a Primeira Subdefensoria Pública-Geral divulgará resolução de resultado contendo a lista de defensores(as) públicos(as) designados(as), observando os critérios dispostos na IN DPG n.° 107/2025.

Art. 7º. Eventual pedido de alteração ou permuta poderá ser apreciado se requerido justificadamente à Primeira Subdefensoria Pública-Geral no prazo de 5 (cinco) dias úteis antes do início do respectivo período de plantão, por meio do preenchimento do formulário disponível no seguinte link https://forms.gle/2CgQrdq2Kz8ZR5Nj7.

Parágrafo único. No caso de afastamentos justificados ou outra circunstância fática ou jurídica que impossibilite suas atuações, os/as Defensores/as Públicos/as plantonistas serão substituídos/as por membros/as a serem designados/as pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.

Art. 8º. Não será devido o pagamento de diárias em qualquer caso.

Art. 9º. Os casos omissos serão decididos pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 

 


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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 14/05/2026, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios


SEI/DPE-PR - 0299422 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO  033/2023

 

Processo SEI: 25.0.000010401-1 – Inexigibilidade de Licitação n° 011/2023

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA.

Objeto: Prorrogação de vigência e Registro de reajuste contratual, referente aos serviços de consultoria especializada em TI e Gestão Estratégica.

Valor Total: R$ 1.781.246,18 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).

Vigência: O prazo da vigência fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, excluído o dia do termo final, passando a vigorar de 31/05/2026 a 30/05/2028, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e no art. 103, inciso II, da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Dotação Orçamentária0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 250 - Diretamente Arrecadados. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 - Serviços Técnicos Profissionais em TIC.

Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Estadual nº 15.608/2007.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/05/2026, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xicid-fihez-dymuh-cacug-curod-korid-kicor-pufom-vedog-mysuz-sorot-kogyk-zofef-papuh-kukac-dygal-ryxex
SEI/DPE-PR - 0299461 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO  071/2024

 

Processo SEI: 25.0.000010402-0 – Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA.

Objeto: Prorrogação de vigência, Reajuste contratual e Retificação de quadro de valores, referente aos serviços de consultoria especializada em TI e Gestão Estratégica.

Valor Total: R$ 1.800.393,96 (um milhão, oitocentos mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).

Vigência: O prazo da vigência da prorrogação será de 24 (vinte e quatro) meses, excluído o dia do termo final, passando a vigorar de 18/05/2026 a 17/05/2028, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

Dotação Orçamentária0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250), Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 - Serviços Técnicos Profissionais em TIC - R$ 870.077,02 / 3.3.90.39.05 - Serv. Téc. Profissionais / Aconselhamento Corporativo R$ 930.316,96.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/05/2026, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xociz-cyvap-cehif-lusur-suban-bypiz-citad-savan-figur-dakov-mubed-gakir-mypyd-fyvef-vinor-ceser-gyxax
SEI/DPE-PR - 0299494 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

                                                                                                                                    EXTRATO DE CONTRATO № 064/2026

Processo SEI: 26.0.000002452-9

Pregão Eletrônico: № 90038/2025

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e I.E.M FARIAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ № 28.323.138/0001-40).

Objeto: Prestação de serviços especializados de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos institucionais para atender às necessidades da DPE-PR.

Valor Total: R$ 46.851,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais)

Vigência: 6 (seis) meses, contados da publicação do extrato no Diário Oficial Eletrônico da DPE-PR (DOE/DPE-PR).

 

Gestão e Fiscalização:

Gestor Titular: Marcos Garanhão de Paula

Gestora Substituta: Solange Pereira Bitencourt

Fiscal Titular: Andrea Ribeiro de Paula

Fiscal Substituta: Francini dos Santos Pelegrini

 

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009/50/3.3 – FUNDEP / Recursos Livres (fonte 501). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.23 – Festividades e homenagens / Institucional.

Fundamento Legal: Lei Federal № 14.133/2021 e Resolução DPG № 375/2023.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/05/2026, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Diretoria de Pessoas


SEI/DPE-PR - 0300123 - Extrato

Extrato

Retifica extrato do termo de compromisso 006/2026

 

Art. 1º. Retificar o Extrato do Termo de Compromisso 006 de 22 de abril de 2026. Onde se lia:

 

Vigência: 17 de fevereiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

 

passará a constar a seguinte redação:

 

Vigência: 17 de abril de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Defensoria Pública do Estado do Paraná


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SEI/DPE-PR - 0300000 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 279, DE 14 de maio de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE

DEFENSOR

13.990.810-4

19

13/07/2026 a 31/07/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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SEI/DPE-PR - 0299985 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 278, DE 14 de maio de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 3 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

ANA CAROLINE TEIXEIRA

DEFENSORA

8.050.518-3

12

06/07/2026 a 17/07/2026

03

09/09/2026 a 11/09/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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SEI/DPE-PR - 0300017 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 280, DE 14 de maio de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

MARIELA REIS BUENO

DEFENSORA

1091457927

05

06/07/2026 a 10/07/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Assinatura de Publicação: xudet-zumig-kihyv-hudol-kafik-limed-mecub-dufes-seguh-lageg-vumeb-kinoc-tyfim-pigeb-cetik-fazek-dyxex
SEI/DPE-PR - 0299830 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 275, DE 14 de maio de 2026

Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 371 de 13 de maio de 2026

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

GIORDANA ARTIFON SILVA

ANALISTA

73462487

28

01/05/2026 a 28/05/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Assinatura de Publicação: xetaz-pohit-busaz-rutom-pibuf-bycap-racat-sufom-monih-favyg-vusop-huleb-sesor-tamik-hedun-tohir-gyxyx
SEI/DPE-PR - 0299915 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 276, DE 14 de maio de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

PATRÍCIA RODRIGUES MENDES

DEFENSORA

13900800-6

05

13/07/2025 a 17/07/2025

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xotak-vupuc-secyn-nikec-nariz-domim-bumyp-nycam-garob-sebyv-nadut-bigab-poboh-devut-vonys-fetef-vyxix
SEI/DPE-PR - 0299729 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 274, DE 14 de maio de 2026

Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.

 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

 

CONCEDE

 

Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):

  

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME

CARGO

RG

DIAS

PERÍODO

RICARDO MENEZES DA SILVA

DEFENSOR

20.917.036-4

01

15/05/2026

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/05/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xezic-biluv-mutot-fiteg-tifeg-cyces-bakin-lonug-gepym-melor-dehon-binuz-kehul-livig-synot-tirup-kuxax
SEI/DPE-PR - 0299940 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 277, DE 14 de maio de 2026

Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.


 

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,

 

CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000004391-4,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Homologar a indicação do gestor da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:

 

Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.

NOME

CARGO

RG

TÉRMINO

ERICA DOS PASSOS SILVA

Cargo em Comissão 04-C

123422635

15/04/2027

 

Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 16 de abril de 2026.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

 


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Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 14/05/2026, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0299940 e o código CRC B717F466.



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Centro Administrativo de Colombo


SEI/DPE-PR - 0299651 - Portaria ADM/CLMB

Portaria ADM/CLMB Nº 9, DE 13 de maio de 2026

 

Altera programação anual de férias de Servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

A Coordenadora, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:

 

 

ONDE SE LÊ:

CONCEDER FÉRIAS a LAURA DE GOIS HARTMANNM, Assessora Jurídica do Órgão de Execução, Cargo em Comissão (Simbologia 04-C), conforme especificado abaixo:

 

NOME

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

FÉRIAS

INÍCIO

FIM

LAURA DE GOIS HARTMANN

Cargo em Comissão

01/01/2026 a 31/12/2026

 

25/05/2026

 

03/06/2026

 

 

LEIA-SE:

CONCEDER FÉRIAS a LAURA DE GOIS HARTMANNM, Assessora Jurídica do Órgão de Execução, Cargo em Comissão (Simbologia 04-C), conforme especificado abaixo:

 

NOME

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

FÉRIAS

INÍCIO

FIM

LAURA DE GOIS HARTMANN

Cargo em Comissão

 

01/01/2025 a 31/12/2025

 

13/05/2026

 

22/05/2026

 

 

Colombo, datado e assinado digitalmente,

 

 

 

BEATRIZ VALLE TRAVESSA

Defensoria Pública Coordenadora de Sede – Colombo / PR


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Documento assinado digitalmente por BEATRIZ VALE TRAVESSA, Defensora Pública, em 14/05/2026, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xifan-fagot-mubyd-vegin-bivam-rabok-fedoh-kemyk-lukam-kedav-secip-sycot-bybok-nekyk-sogip-lidym-paxux
SEI/DPE-PR - 0299650 - Portaria ADM/CLMB

Portaria ADM/CLMB Nº 8, DE 13 de maio de 2026

Programa as férias semestrais da sede/setor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

 

A COORDENADORA, DEFESORA PÚBLICA, BEATRIZ VALE TRAVESSA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução DPG n° 550/2024;

 

 

CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;

 

CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º Programar as férias da Sede de Colombo, concedendo FÉRIAS à única requerente da lotação, a servidora LAURA DE GOIS HARTMANNM, Assessora Jurídica do Órgão de Execução, Cargo em Comissão (Simbologia 04-C), conforme especificado abaixo:

 

 

NOME

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE FRUIÇÃO

DIAS A FRUIR

INICIO

FIM

LAURA DE GOIS HARTMANN

Cargo em Comissão

2026

24/08/2026

04/09/2026

12

12/11/2026

19/11/2026

08

 


 

 

Cidade, data da assinatura digital.

 

 

 

 

 

BEATRIZ VALE TRAVESSA

Defensora Pública e Coordenadora de Sede


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Documento assinado digitalmente por BEATRIZ VALE TRAVESSA, Defensora Pública, em 14/05/2026, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xugic-rosec-rufyk-hinym-kyvev-kotef-zobup-zofyc-lokos-picar-zizid-perud-tuvag-saran-cenel-mybof-huxyx

Centro Administrativo de Francisco Beltrão


SEI/DPE-PR - 0298320 - Portaria ADM/FRC.BLT

Portaria ADM/FRC.BLT Nº 9, DE 12 de maio de 2026

O DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE,COORDENADOR DA SEDE DE FRANCISCO BELTRÃO, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao artigo 4°, I, III, XI, XII e XIV e artigo 5°, XII da Instrução Normativa 550/2024, e considerando o art. 3º da Resolução DPG 189/2025;

 

 

RESOLVE

 

 

 

Art. 1º. Designar para a função titular de gestora operacional da sede da Defensoria Pública em Francisco Beltrão a servidora Ana Karenina Lira Batista.

Art. 2°. Para os casos de impedimento ou afastamento da servidora titular, designa-se como gestor operacional suplente da sede da Defensoria Pública de Francisco Beltrão a servidora Aline Hauenstein Lemes.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Francisco Beltrão, 12 de maio de 2026.

 

 

 

RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE

Defensor Público Coordenador da sede de Francisco Beltrão

 


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Documento assinado digitalmente por RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE, Defensor Público, em 13/05/2026, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0298320 e o código CRC 617913F4.



Assinatura de Publicação: xunon-lydiv-tivup-fimuf-tahuf-neteh-habym-sisuh-linal-dycum-manah-mesyt-tomus-cyhyb-bopat-cyvyt-muxux

Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar


SEI/DPE-PR - 0300152 - Portaria CEAM

Portaria CEAM Nº 31, DE 14 de maio de 2026

Designa psicólogo para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 240802.002.037 e revoga portaria 42/2024 .

 

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
 

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;

 

Considerando o pedido formulado por cooperação no bojo do atendimento SOLAR n. 240802.002.037;
 

Considerando período de licença capacitação da servidora Delair Spezia Pandolfo de 18/05/2026 a 02/07/2026, que impede a atuação no caso.
 

RESOLVE

Art. 1º. Revogar a Portaria CEAM nº 42/2024, que designava a profissional Delair Spezia Pandolfo para atuação no referido caso.

Art. 2º. Designar o servidor João Paulo Howeler , para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento SOLAR nº 240802.002.037 , conforme Memorando nº 28/2024/CEAM/DPPR.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

PATRICIA RODRIGUES MENDES

Coordenadora do CEAM

 


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Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 14/05/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0300152 e o código CRC 626A1183.



Assinatura de Publicação: xebav-zuhuz-givul-lelic-pikol-zymys-vokog-vogis-rofal-polum-zynyt-cuzob-fudem-raciv-vasum-molas-coxox

Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios


SEI/DPE-PR - 0300239 - Portaria CRD/CFIS

Portaria CRD/CFIS Nº 18, DE 14 de maio de 2026

O Coordenador de Gestão de Fiscalização de Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:

 

1. Designa os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos abaixo relacionados:

 

 

CONTRATO

CONTRATADA

SEDE

GESTOR TITULAR

GESTOR SUBSTITUTO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

018/2026 EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA CURITBA - MATEUS LEME DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.048.148-** DELCIO WACULICZ - CPF ***.216.529-** RAFAELA SENA STEHLING - CPF ***.853.276-**
018/2026 EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA CURITIBA - NÚCLEOS DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.048.148-** THIAGO FONSECA DE OLIVEIRA - CPF ***.503.427-** WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF ***.925.266-**
018/2026 EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA CURITIBA - JOSÉ BONIFÁCIO DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.048.148-** THIAGO FONSECA DE OLIVEIRA - CPF ***.503.427-** WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF ***.925.266-**
018/2026 EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA CURITBA - CIAADI DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.048.148-** DELCIO WACULICZ - CPF ***.216.529-** RAFAELA SENA STEHLING - CPF ***.853.276-**
018/2026 EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA CURITIBA - FÓRUM SANTA FELICIDADE DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.048.148-** MÁRCIO FERNANDO DE ALMEIDA - CPF ***.665.159-** RODRIGO MARCOS MONTAGNER - CPF ***.365.229-**
018/2026 EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA CURITIBA - TRIBUNAL DO JÚRI DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.048.148-** DELCIO WACULICZ - CPF ***.216.529-** RAFAELA SENA STEHLING - CPF ***.853.276-**
018/2026 EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA CURITIBA - FÓRUM CIDADE INDUSTRIAL CIC DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.048.148-** RODRIGO MARCOS MONTAGNER - CPF ***.365.229-** MÁRCIO FERNANDO DE ALMEIDA - CPF ***.665.159-**
018/2026 EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA COLOMBO - CDL DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.048.148-** VICTOR PENTIADO SILVEIRA - CPF ***.927.579-** ANDREY DIAS MARQUES PIEROZAN - CPF ***.388.429-**
018/2026 EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.048.148-** MARIA CRISTINA CHAVES - CPF ***.109.759-** THAIS BARBOSA DE MELO - CPF ***.115.609-**
018/2026 EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA PIRAQUARA - DEPEN DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.048.148-** DELCIO WACULICZ - CPF ***.216.529-** RAFAELA SENA STEHLING - CPF ***.853.276-**
068/2026 JR CHAMPION LTDA. GUARAPUAVA KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** LARISSA MICHELE FERNANDES DE ASSUNCAO - CPF ***.626.489-**  
068/2026 JR CHAMPION LTDA. CURITIBA E RMC (SEDES NÃO ESPECIFICADAS) KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** DELCIO WACULICZ - CPF ***.216.529-** JAKSON CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF ***.002.789-**
068/2026 JR CHAMPION LTDA. CURITIBA - MATEUS LEME KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** DELCIO WACULICZ - CPF ***.216.529-** JAKSON CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF ***.002.789-**
068/2026 JR CHAMPION LTDA. CURITIBA - NÚCLEOS KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** THIAGO FONSECA DE OLIVEIRA - CPF ***.503.427-** WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF ***.925.266-**
068/2026 JR CHAMPION LTDA. CURITIBA - JOSÉ BONIFÁCIO KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** THIAGO FONSECA DE OLIVEIRA - CPF ***.503.427-** WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF ***.925.266-**
068/2026 JR CHAMPION LTDA. CURITIBA - CASA DA MULHER BRASILEIRA KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** JESSICA APARECIDA SOARES SCHURASKI - CPF ***.043.679-** JESSICA PAULA DA SILVA MENDES - CPF ***.536.109-**
068/2026 JR CHAMPION LTDA. COLOMBO - CDL KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** VICTOR PENTIADO SILVEIRA - CPF ***.927.579-** ANDREY DIAS MARQUES PIEROZAN - CPF ***.388.429-**
068/2026 JR CHAMPION LTDA. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** MARIA CRISTINA CHAVES - CPF ***.109.759-** THAIS BARBOSA DE MELO - CPF ***.115.609-**
068/2026 JR CHAMPION LTDA. CURITIBA - FÓRUM CIDADE INDUSTRIAL CIC KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** RODRIGO MARCOS MONTAGNER - CPF ***.365.229-** MÁRCIO FERNANDO DE ALMEIDA - CPF ***.665.159-**

2. Revoga as disposições em contrário.


Curitiba, 14 de maio de 2026.

 

 

MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios

 


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Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 14/05/2026, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná


SEI/DPE-PR - 0299348 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 271, DE 13 de maio de 2026

Designa defensores públicos para realização de sessão plenária - União da Vitória

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a política de valorização da maternidade, da amamentação e de proteção da primeira infância implementada pela Defensoria Pública do Paraná, conforme Deliberação CSDP Nº 009/2021;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000002791-9,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Vinicius Santos de Santana para atuar na sessão plenária do Tribunal do Júri referente aos autos nº 0005212-80.2019.8.16.0174, designada para o dia 10/06/2026, às 09h00, perante a Vara Plenário do Tribunal do Júri de União da Vitória.

Art. 2º. Designar extraordinariamente o defensor público Wisley Rodrigo dos Santos para atuar na sessão plenária do Tribunal do Júri referente aos autos nº 0004894-97.2019.8.16.0174, designada para o dia 22/06/2026, às 09h00, perante a Vara Plenário do Tribunal do Júri de União da Vitória.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/05/2026, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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