Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023
Processo SEI: 26.0.000001118-4 – Pregão Eletrônico n° 017/2023
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 1 (um) veículo de Representação – Tipo Sedan (item 5 do contrato originário).
Valor mensal do acréscimo: R$ 4.052,11 (quatro mil cinquenta e dois reais e onze centavos).
Valor máximo estimado: R$ 62.267,65 (sessenta e dois mil, e duzentos e sessenta e sete reais com sessenta e cinco centavos).
Vigência: Tem início com a publicação deste Termo, com término previsto para 11/06/2027 (encerramento da vigência contratual).
Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, fonte 501 – Outros Recursos não Vinculados (250), sendo a sua execução através do detalhamento de despesa 3.3.90.39.14 Loc. Bens Mov. Out Nat Int. / VEÍCULOS.
Fundamento legal: Lei Federal nº 8666/83; Lei nº 15608/2007.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/05/2026, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024
Processo SEI: 26.0.000002923-7 – Pregão Eletrônico n° 47/2023
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SAFEWEB SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Objeto: Alteração na da forma de execução do Contrato nº 007/2024, a fim de compatibilizá-la com as exigências técnicas da ICP-Brasil, preservando-se a prestação do serviço com validade total de 3 (três) anos.
Valor Máximo Estimado: O valor global do contrato permanece inalterado.
Vigência: Inicia-se com a publicação deste termo e acompanha as eventuais prorrogações do contrato original.
Dotação Orçamentária: Por não resultar em aumento de despesa ou reflexo financeiro, o presente termo aditivo prescinde de nova indicação de dotação orçamentária.
Fundamento legal: Lei Federal nº 8666/93; Lei Estadual nº15608/2007.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/05/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO № 069/2026
Processo SEI: 26.0.000004492-9.
Pregão Eletrônico: № 90009/2026 (Processo № 25.0.000001547-7).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa SOLO NETWORK BRASIL S.A. CNPJ da Contratada: 00.258.246/0001-68.
Objeto: Contratação de licenciamento das soluções Microsoft Power BI Pro e/ou Power BI Embedded e/ou Microsoft 365 Business Standard.
Valor Total: R$ 81.885,36 (oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos).
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste contrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Gestor e Fiscal:
· Gestor Titular: Marcos Garanhão de Paula
· Gestora Substituta: Solange Pereira Bitencourt
· Fiscal Titular: Leandro Antonio Jiomeke
· Fiscal Substituta: Tatiana Rodrigues Pereira de Lima
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 /50/3.3 Fundo da Defensoria Pública – FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.
Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.06 - Aquisição de Softwares de Aplicação (Licenças até 2 anos).
Fundamento Legal: Lei Federal № 14.133/2021, Resolução DPG № 375/2023 e Deliberação CSDP № 043/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/05/2026, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Portaria 1ªSUB Nº 006, DE 21 de maio de 2026
Altera servidor público suplente para a operacionalização do Fundo Rotativo da sede da DPE-PR em Paranavaí.
A 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 136/2011 e pela Resolução DPG n.º 215/2019,
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 2º, da Instrução Normativa DPG n.º 106/2025; bem como
CONSIDERANDO o teor da Resolução DPG n.º 144/2023, que institui o Fundo Rotativo para a sede da Defensoria Pública em Paranavaí, e a regulamentação conferida pela coordenadoria local na recente Portaria ADM/PRNV n.º 012/2026;
RESOLVE
Art. 1º. Designar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a servidora pública NATÁLIA FERREIRA DA SILVA como suplente na operacionalização do Fundo Rotativo da sede da DPE-PR em Paranavaí, revogando a designação anterior para a referida função.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 22/05/2026, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0304853 e o código CRC F088C8DD. |
Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 025, DE 22 de maio de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000003810-4
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: contratação de 04 (quatro) inscrições para participação no 8º CONASJUR – Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos, que ocorrerá nos dias 08 a 11 de junho de 2026, em Brasília-DF.
CONTRATADO: Inove Treinamentos e Capacitação Ltda.
CNPJ: 50.088.618/0001-23
PREÇO: valor unitário da inscrição é de R$4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais), totalizando R$19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais) para as 04 (quatro) inscrições.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de capacitar em temas críticos de licitações e contratos administrativos, alinhando-se diretamente com o compromisso institucional da DPE/PR em cumprir as exigências da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 22/05/2026, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0305495 e o código CRC AF74BC6C. |
Centro Administrativo de Paranaguá
Portaria ADM/PRNG Nº 25, DE 15 de maio de 2026
Altera em partes a Portaria ADM/PRNG Nº 65/2025 e nomeia servidores diversos como gestores operacionais titulares e suplentes nos Postos de Atendimento da 15ª Regional (Litoral)
A COORDENAÇÃO DA 15ª REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011; em atenção ao artigo 4º, I, III e XIV da Resolução DPG nº 550/2024;
CONSIDERANDO o artigo 3º da Resolução DPG nº 189/2025;
CONSIDERANDO a Portaria ADM/PRNG Nº 65/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar, em partes, a Portaria ADM/PRNG Nº 65/2025, que passa a constar com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar a servidora Karina Leme Oliveira para a função titular de gestora operacional do Posto de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Matinhos.
Art. 2º. Designar a servidora Tais Ferreira de Almeida para a função titular de gestora operacional do Posto de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Pontal do Paraná.
Art. 3º. Designar o servidor Dib Manne Da Silva para a função titular de gestor operacional do Posto de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Guaratuba.
(...)
Art.7º. Designar a servidora Vanessa Michelle Ulmmann como suplente de gestor operacional na Sede de Paranaguá, para os casos de impedimento ou afastamento do servidor titular.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e altera parcialmente a Portaria ADM/PRNG Nº 65/2025, de 23 de outubro de 2025.
Paranaguá, assinado digitalmente.
SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
Defensor Público – Coordenador da 15ª Regional
| | Documento assinado digitalmente por SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA, Defensor Público, em 20/05/2026, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0301389 e o código CRC D3684222. |
Coordenadoria de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
Portaria CRD/CFIS Nº 21, DE 22 de maio de 2026
O Coordenador de Gestão de Fiscalização de Contratações e Convênios, no uso de suas atribuições:
1. Designa os agentes públicos que atuarão como gestores e fiscais, titulares e substitutos, para os contratos abaixo relacionados:
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CONTRATO |
CONTRATADA |
SEDE |
GESTOR TITULAR |
GESTOR SUBSTITUTO |
FISCAL TITULAR |
FISCAL SUBSTITUTO |
| 069/2023 | PRESTSEG VIGILÂNCIA LTDA. | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA - CPF ***.922.018-** | MARIA CRISTINA CHAVES - CPF ***.109.759-** |
| 011/2024 | DELTALIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA - CPF ***.922.018-** | MARIA CRISTINA CHAVES - CPF ***.109.759-** |
| 059/2024 | DELTALIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA - CPF ***.922.018-** | MARIA CRISTINA CHAVES - CPF ***.109.759-** |
| 018/2026 | EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.048.148-** | MARIA CRISTINA CHAVES - CPF ***.109.759-** | VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA - CPF ***.922.018-** |
| 034/2026 | MICHEL BURANI PEREIRA JUNIOR - EIRELI | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.048.148-** | MARIA CRISTINA CHAVES - CPF ***.109.759-** | VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA - CPF ***.922.018-** |
| 043/2026 | 56.268.079 MARIA DO CARMO DA SILVA - MEI | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.048.148-** | MARIA CRISTINA CHAVES - CPF ***.109.759-** | VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA - CPF ***.922.018-** |
| 068/2026 | JR CHAMPION LTDA. | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | MARIA CRISTINA CHAVES - CPF ***.109.759-** | VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA - CPF ***.922.018-** |
| 071/2026 | ÁGUA NOBRE LTDA. | GUARATUBA | DANIELLE CRISTINA HATSUMURA - CPF ***.267.569-** | SOLANGE PEREIRA BITENCOURT - CPF ***.289.859-** | DIB MANNE DA SILVA - CPF ***.626.599-** | FRANCIANE FROES - CPF ***.004.969-** |
| 072/2026 | SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO | ESTADO | KAMILLA CONTE KUNZ - CPF ***.861.339-** | MARCOS GARANHAO DE PAULA - CPF ***.148.319-** | ALVARO MATEUS SANTANA - CPF ***.705.269-** | HUGO HIDEO FUJIWARA - CPF ***.155.129-** |
2. Revoga as disposições em contrário.
Curitiba, 22 de maio de 2026.
MARCOS GARANHÃO DE PAULA
Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios
| | Documento assinado digitalmente por MARCOS GARANHAO DE PAULA, Coordenador de Gestão e Fiscalização das Contratações e Convênios, em 22/05/2026, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0305132 e o código CRC 101DAAB9. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 285, DE 21 de maio de 2026
Dispensa defensor público da realização de audiências para participação no projeto Casando Direitos
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000005092-9,
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar o defensor público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso das audiências designadas perante a Vara de Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, nos dias 26 e 28 de maio de 2026, para participar da 8ª e 9ª edições do projeto Casando Direitos.
Parágrafo Único: a dispensa fica condicionada ao acionamento do substituto automático.
Art. 2º. Esta Resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/05/2026, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0304749 e o código CRC 52743510. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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