Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2023 (PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023)
Processo SEI: 26.0.000000912-0
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 09.201.726/0001-67).
Objeto deste Termo: Repactuação do Contrato com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Objeto do contrato: Serviços de limpeza, asseio, conservação e recepção para as sedes de Cascavel/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guarapuava/PR, Ponta Grossa/PR e União da Vitória/PR.
Índice de reajuste: 7,8751% decorrente da nova CCT.
Novo Valor Mensal: R$ 39.291,44 (trinta e nove mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).
Novo Valor Anual: R$ 471.497,28 (quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos).
Impacto máximo deste termo: R$ 37.288,81 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação e 3.3.90.37.04 Serviços de Copa e Portaria
Fundamento legal: Arts. 40 e 65, § 8o, da Lei 8.666/93, e nos arts. 112, § 12 e 113, da Lei Estadual no 15.608/2007 e consta expressamente no contrato, na cláusula “CLÁUSULA OITAVA DO REAJUSTE E DA REVISÃO”, com as modificações do 3º Termo Aditivo.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/05/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0306514 e o código CRC C592FE92. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2023 (PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023)
Processo SEI: 26.0.000000912-0
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EQUITY ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 31.459.892/0001-17).
Objeto deste Termo: Repactuação do Contrato com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026. Atualização do valor da insalubridade a partir de 1º de janeiro de 2026
Objeto do contrato: Serviços de limpeza, asseio, conservação e recepção para as sedes de Apucarana/PR, Campo Mourão/PR, Cornélio Procópio/PR, Londrina/PR, Maringá/PR e Umuarama/PR.
Índice de reajuste: 7,5489 decorrente da nova CCT.
Novo Valor Mensal: R$68.220,83 (sessenta e oito mil duzentos e vinte reais e oitenta e três centavos).
Novo Valor Anual: R$818.649,96 (oitocentos e dezoito mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).
Impacto máximo deste termo: R$ 62.963,30 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação e 3.3.90.37.04 Serviços de Copa e Portaria
Fundamento legal: Arts. 40 e 65, § 8o, da Lei 8.666/93, e nos arts. 112, § 12 e 113, da Lei Estadual no 15.608/2007 e consta expressamente no contrato, na cláusula “CLÁUSULA OITAVA DO REAJUSTE E DA REVISÃO”, com as modificações do 3º Termo Aditivo.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/05/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0306315 e o código CRC 3DE4A25E. |
Centro Administrativo de Castro
Portaria ADM/CSTR Nº 17, DE 19 de maio de 2026
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensor Público Elsimar Nery da Silva foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Elsimar Nery da Silva de 01/06/2026 a 03/06/2026 a fim de compensar saldo de 3 dias, decorrente do exercício de atividades substituição/designação.
Castro, data da assinatura digital.
PAULA VOLACO GONZALEZ
DEFENSORA PÚBLICA
COORDENADORA DO POSTO DE ATENDIMENTO DE CASTRO
| | Documento assinado digitalmente por PAULA VOLACO GONZALEZ, Defensora Pública, em 20/05/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0303463 e o código CRC 2BB980E5. |
Centro Administrativo de Maringá
Portaria ADM/MRG Nº 5, DE 15 de maio de 2026
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em plantão.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MARINGÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, nos dias 10/01/2026, 11/01/2026, 07/02/2026, 08/02/2026, 14/03/2026, 15/03/2026, 15/04/2026, 16/04/2026, 17/04/2026, e 01/05/2026, a Defensora Pública Caroline Nogueira Teixeira de Menezes foi designada para o regime de plantão em Audiência de Custódia e CEPT-V;
CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;
CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4§ da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Caroline Nogueira Teixeira de Menezes nos dias 01/06/2026, 02/06/2026, 03/06/2026, 08/06/2026, 09/06/2026, 31/08/2026, 01/09/2026, 02/09/2026, 03/09/2026 e 04/09/2026, a fim de compensar 10 dias de atividades exercidas durante o período de plantão em Audiência de Custódia e CEPT-V
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 15 de maio de 2026.
Maringá, data da assinatura digital.
AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ
Defensora Pública - Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ, Coordenadora, em 15/05/2026, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0301499 e o código CRC A058580A. |
Coordenadoria de Campo Mourão
Portaria CRD/CMP.MR Nº 11, DE 21 de maio de 2026
Designa servidores como gestores operacionais titular e suplente da sede de Campo Mourão.
A COORDENAÇÃO DA SEDE DE CAMPO MOURÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa no 040/2020, com fundamento na LCE no 136/2011; em atenção ao artigo 4o, I, III e XIV da Resolução DPG no 550/2024;
CONSIDERANDO o artigo 3º da Resolução DPG no 189/2025; RESOLVE:
Art. 1°. Designar a servidora Karen Xavier Scarpin Preiszner para a função titular de gestora operacional da sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Campo Mourão.
Art. 2°. Para os casos de impedimento ou afastamento da servidora titular, designa-se como gestor operacional suplente da sede a servidora Marcia Aparecida Pereira Rodrigues.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Mourão, 21 de maio de 2026.
Rafael dos Santos Guimarães
Defensor Público Coordenador da Sede Campo Mourão
| | Documento assinado digitalmente por RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES, Defensor Público, em 21/05/2026, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0304827 e o código CRC A2641C11. |
Coordenadoria das Defensorias Públicas dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos de Curitiba
Portaria CRD/DP.FDC Nº 6, DE 19 de maio de 2026
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em plantão.
A COORDENADORA no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública HELENA GRASSI FONTANA possui saldo de 30 dias a título de plantão;
CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;
CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4§ da IN n° 041/2020;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública HELENA GRASSI FONTANA no(s) dia(s) 15/06/2026 a 19/06/2026, a fim de compensar 05 (cinco) dias de atividades exercidas em plantão.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura digital.
LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO
Defensora Pública Coordenadora dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos de Curitiba
| | Documento assinado digitalmente por LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO, Defensora Pública, em 19/05/2026, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0303474 e o código CRC BC2D8E0F. |
Coordenadoria de União da Vitória
Portaria CRD/UVA Nº 18, DE 15 de maio de 2026
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividades em substituição/designação
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, a Defensora Pública LUANA MARIANI DE AGUIAR FURTADO foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública LUANA MARIANI DE AGUIAR FURTADO nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2026, a fim de compensar 03 (três) dias de atividades exercidas em substituição/designação.
União da Vitória-PR, datado e assinado digitalmente
HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO
Defensor Público
Coordenador da Sede de União da Vitória
| | Documento assinado digitalmente por HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO, Defensor Público, em 15/05/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0300967 e o código CRC 04ECE518. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 296, DE 26 de maio de 2026
Concede férias a servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A COORDENADORA DE CADASTRO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Capítulo V da LCE nº 136/2011;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 094/2025;
RESOLVE
Art. 1º Conceder fruição de férias à servidora, conforme especificado abaixo:
Tabela com 3 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
|
ISABELLA BEZ MELO
|
TÉCNICA
|
2025 |
13 |
27/07/2026 A 08/08/2026 |
|
2026 |
06 |
09/08/2026 A 14/08/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
ALESSANDRA FRANKE STIVAL
Coordenadora de Cadastro
| | Documento assinado digitalmente por ALESSANDRA FRANKE STIVAL, Coordenadora de Cadastro, em 26/05/2026, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0307123 e o código CRC B16809F2. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 293, DE 25 de maio de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 287/2026 que dispensa defensores públicos para o evento “ExpoDireito Brasil 2026”
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a publicação do Edital EDEPAR nº 20/2026, que selecionou Defensores(as) Públicos(as) para participação no evento "ExpoDireito Brasil 2026";
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000003874-0;
RESOLVE
Art. 1º O art. 1º da Resolução DPG n.° 287/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar os defensores públicos Henrique de Almeida Freire Gonçalves, Leonardo Alvite Canella e Vinícius de Godeiro Marques para participar do evento "ExpoDireito Brasil 2026, a ser realizado nos dias 29 e 30 de maio de 2026, em Brasília-DF.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/05/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0306280 e o código CRC 8FB8971D. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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