Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 045/2024 (Dispensa de Licitação nº 006/2024)
Processo SEI: 25.0.000012108-0
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e PAMELA LENARA MACHADO TORRES -ME (16.920.950/0001-74).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 21 de maio de 2026.
Objeto do contrato: Fornecimento de água mineral para a para a sede da DPE/PR em Campo Mourão.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA (IBGE), referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026, no percentual de 4,39172%.
Novo Valor Unitário: R$ 19,83 (dezenove reais e oitenta e três centavos).
Valor Máximo Estimado: R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24. 8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula OITAVA do Termo Original, com as alterações da Cláusula QUINTA do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 045/2024.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/05/2026, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0302706 e o código CRC 0986740C. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2025 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025)
Processo SEI: 26.0.000004748-0
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS — SERPRO (CNPJ 33.683.111/0001/07).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 28 de maio de 2026.
Objeto do contrato: SERVIÇO INFOCONV.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), no percentual de 4,391720%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre maio de 2025 a abril de 2026
Novo Valor Mensal: R$ 3.812,3099 (três mil e oitocentos e doze reais e três mil e noventa e nove décimos milésimos de real).
Novo Valor Anual: R$ 45.747,7188 (quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e sete, mil cento e oitenta e oito décimos milésimos de real).
Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 1.921,3188 (um mil, novecentos e vinte e um reais e três mil, cento e oitenta e oito décimos milésimos de real).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.02 - Locação de Softwares.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA SEXTA do Contrato nº 039/2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/05/2026, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0307264 e o código CRC 994B0F85. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ARP Nº 017/2025
Prorrogação do Prazo de Vigência
Processo SEI: 25.0.000010870-0 – Pregão Eletrônico nº nº 90004/2025
Beneficiária: IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, com capacidade mínima para 10 (dez) pessoas, no Município de Curitiba e Região Metropolitana.
Nova vigência: O prazo de vigência da ARP nº 017/2025 fica prorrogado pelo prazo de 1 (um) ano, com início em 12/06/2026 e término em 11/06/2027, totalizando o limite máximo de vigência legalmente permitido.
Renovação de quantitativos: NÃO.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/05/2026, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0308037 e o código CRC 364C2DA8. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ARP Nº 018/2025
Prorrogação do Prazo de Vigência
Processo SEI: 25.0.000010872-6 – Pregão Eletrônico nº nº 90004/2025
Beneficiária: IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, com capacidade mínima para 20 (vinte) pessoas, no Município de Curitiba e Região Metropolitana.
Nova vigência: O prazo de vigência da ARP nº 018/2025 fica prorrogado pelo prazo de 1 (um) ano, com início em 12/06/2026 e término em 11/06/2027, totalizando o limite máximo de vigência legalmente permitido.
Renovação de quantitativos: NÃO.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/05/2026, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0308064 e o código CRC 34BC34D4. |
Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado do Paraná
Portaria 2ªSUB Nº 5, DE 19 de maio de 2026
Retifica alteração de férias de servidora pública da Defensoria Pública Do Estado Do Paraná.
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, THAÍSA OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011, na Deliberação CSDP nº 11/2020 e na In 54/2021, resolve RETIFICAR A PORTARIA Nº 03/2026, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS a servidora pública, conforme especificado abaixo:
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
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INÍCIO |
FIM |
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|
ROBERTA MALUCELLI PINTO SCHELLENBERG |
ASSESSORA JURÍDICA |
2025 |
29/06/2026 |
10/07/2026 |
LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS a servidora pública, conforme especificado abaixo:
Tabela com 2 linhas e 5 colunas
|
NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
|
|
INÍCIO |
FIM |
|||
| ROBERTA MALUCELLI PINTO SCHELLENBERG | ASSESSORA JURÍDICA | 2025 |
06/07/2026 |
17/07/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 26/05/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0302646 e o código CRC 76823661. |
Centro Administrativo da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba
Portaria ADM/CMB Nº 9, DE 26 de maio de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA CASA DA MULHER BRASILEIRA – CMB, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) AMANDA OLIARI MELOTTO foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública AMANDA OLIARI MELOTTO no(s) dia(s) 01/06/2026 a 03/06/2026, a fim de compensar 3 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
AMANDA ZANARELLI MERIGHE
Coordenadora da sede da Casa da Mulher Brasileira e Juizados Especiais de Violência Doméstica
| | Documento assinado digitalmente por AMANDA ZANARELLI MERIGHE, Defensora Pública, em 26/05/2026, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0307229 e o código CRC 8B02667A. |
Centro Administrativo de Paranaguá
Portaria ADM/PRNG Nº 27, DE 25 de maio de 2026
Retifica a PORTARIA ADM/PRNG Nº 25, DE 15 DE MAIO DE 2026
No Art. 7º da Portaria ADM/PRNG nº 25, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná Publicada em 22/05/2026:
ONDE SE LÊ:
"Art. 7º. Designar a servidora Vanessa Michelle Ulmmann como suplente..."
LEIA-SE:
"Art. 7º. Designar a servidora Vanessa Michele Ullmann como suplente..."
Paranaguá, 25 de maio de 2026.
SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
Defensor Público – Coordenador da 15ª Regional
| | Documento assinado digitalmente por SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA, Defensor Público, em 25/05/2026, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0306110 e o código CRC 94267F96. |
Portaria ADM/PRNG Nº 26, DE 21 de maio de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora/Defensor Pública(o) MARIÁ MAGALHÃES ROCHA foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MARIÁ MAGALHÃES ROCHA no(s) dia(s) 26/06/2026 (sexta-feira) e 29/06/2026 (segunda-feira), a fim de compensar 2 (dois) dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Paranaguá, 22 de maio de 2026.
SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
Defensor Público Coordenador da 15ª Região
| | Documento assinado digitalmente por SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA, Defensor Público, em 21/05/2026, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0304892 e o código CRC 6C6C8B2E. |
Assessoria Especial Tribunais Superiores
Portaria AETS Nº 1, DE 20 de maio de 2026
Altera programação anual de férias de servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O Coordenador, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS aos servidores infracitados conforme especificado abaixo:
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
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INÍCIO |
FIM |
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Daniel Rachid Pezzato |
Assessor Jurídico |
28/10/2024 a 28/10/2025
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13/07/2026 |
27/07/2026 |
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30/11/2026 |
14/12/2026 |
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Cintia Cristiane da Silveira |
Assessora Jurídica |
01/01/2026 a 31/12/2026 |
13/07/2026 |
24/07/2026 |
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|
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Leandro Augusto Sato |
Analista de Defensoria |
23/05/2025 a 23/05/2026 |
25/05/2026 |
08/06/2026 |
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14/09/2026 |
28/09/2026 |
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LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS aos servidores infracitados conforme especificado abaixo:
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
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|
INÍCIO |
FIM |
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|
Daniel Rachid Pezzato |
Assessor Jurídico |
28/10/2024 a 28/10/2025 |
13/07/2026 |
24/07/2026 |
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30/11/2026 |
11/12/2026 |
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|
Cintia Cristiane da Silveira |
Assessora Jurídica |
01/01/2026 a 31/12/2026 |
13/01/2026 |
27/01/2026 |
|
13/07/2026 |
24/07/2026 |
|||
|
Leandro Augusto Sato |
Analista de Defensoria |
23/05/2025 a 23/05/2026 |
08/06/2026 |
19/06/2026 |
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14/09/2026 |
25/09/2026 |
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Curitiba, 20 de maio de 2026.
LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO
Defensor Público de Classe Especial
Assessor Especial do Defensor Público-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO, Defensor Público, em 20/05/2026, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0304070 e o código CRC 91AD178A. |
Coordenadoria de Campo Mourão
Portaria CRD/CMP.MR Nº 12, DE 21 de maio de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DE SEDE, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Resolução DPG nº 43, de 28 de janeiro de 2026, pautada na Resolução DPG nº 550, de 9 de outubro de 2024, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011,
CONSIDERANDO que, o Defensor Público GABRIEL TANAKA PARAÍSO atuou em acúmulo de acervo, nos termos da Deliberação CSDP n. 14/2024;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 17/2024, da Coordenação da Sede de Campo Mourão/PR, que dispõe acerca das substituições automáticos dos membros atuantes na referida Sede;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração, RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público GABRIEL TANAKA PARAÍSO, nos dias de 28/05/2026, 29/05/2026 e 01/06/2026, a fim de compensar 03 (um) dia de atividade(s) exercida(s) em substituição.
Campo Mourão/PR, 21 de maio de 2026.
Rafael dos Santos Guimarães
Defensor(a) Público(a)
Coordenador(a) da Sede de Campo Mourão/PR
| | Documento assinado digitalmente por RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES, Defensor Público, em 21/05/2026, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0304843 e o código CRC 1915084C. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 297, DE 27 de maio de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000004495-3,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos retroativos ao dia 08 de maio de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 27/05/2026, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0307953 e o código CRC D65549AC. |
Portaria DRT/PES Nº 298, DE 27 de maio de 2026
Homologa Indicação de Servidora para atuação em Regime de Teletrabalho.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO o contido no SEI n° 26.0.000005070-8,
RESOLVE
Art. 1º. Homologar a indicação da gestora da unidade a fim de autorizar a atuação da servidora infracitada em regime de Teletrabalho:
Tabela, com 2 linhas e 4 colunas.
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Art. 2º. Essa portaria possui efeitos a contar de 18 de junho de 2026.
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 27/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0307997 e o código CRC F9D9CE3A. |
Portaria DRT/PES Nº 304, DE 27 de maio de 2026
Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 400 de 22 de maio de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
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NAYANNE COSTA FREIRE |
ANALISTA |
79306860 |
01 |
21/05/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 27/05/2026, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0308390 e o código CRC 303A7E86. |
Portaria DRT/PES Nº 305, DE 27 de maio de 2026
Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 406 de 25 de maio de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
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RAFAELA SCHVARZ MACHADO |
TÉCNICA |
93702832 |
05 |
21/05/2026 a 25/05/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 27/05/2026, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0308523 e o código CRC B7DD85A0. |
Portaria DRT/PES Nº 301, DE 27 de maio de 2026
Concede licença luto a Servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença luto a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
DANIELLA GERES DE LIMA REGATIERI |
ANALISTA |
9.664.900-2 |
03 |
11/05/2026 A 13/05/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 27/05/2026, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0308102 e o código CRC 46F3F4B4. |
Portaria DRT/PES Nº 300, DE 27 de maio de 2026
Concede Licença Gala a Servidora Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Gala a Servidora Pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
THAIS VERNER ANTUNES |
ANALISTA |
10.982.932-3 |
10 |
22/05/2026 A 31/05/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 27/05/2026, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0308047 e o código CRC E337C8D7. |
Portaria DRT/PES Nº 302, DE 27 de maio de 2026
Concede licença luto a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença luto a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA |
TÉCNICA |
6.309.564-8 |
03 |
22/05/2026 A 24/05/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 27/05/2026, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0308120 e o código CRC 2C2DF9E1. |
Portaria DRT/PES Nº 303, DE 27 de maio de 2026
Concede Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a(o) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO |
DEFENSORA |
9576702-8 |
01 |
23/07/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 27/05/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0308327 e o código CRC F545CF6F. |
Resolução DPG Nº 295, DE 26 de maio de 2026
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000004744-8;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear ADAUTO LOURES ROCHA JUNIOR, RG nº 7.131.417-0 e CPF n° 061.203.059-80, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo Especial da Defensoria Pública-Geral (Simbologia CCE-AED), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/05/2026, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0307630 e o código CRC F87E8EBF. |
Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada
Portaria NUESP Nº 4, DE 26 de maio de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a)
em compensação dos dias de atividade em
substituição/designação/plantão/acúmulo de funções.
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para atuar durante o plantão de recesso forense ocorrido no final de 2025 e início de 2026 e percebeu dias de compensação a serem fruídos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, uma vez que será substituído por Auxiliar, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
RESOLVE
Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto no(s) dia(s) 28 e 29 de Maio e 01 de Junho de 2026, a título de compensação de 3 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em designação extraordinária para plantão/acúmulo de funções.
Curitiba, datado e assinado de forma digital.
PAULO CINQUETTI NETO
Defensor Público do Estado do Paraná
Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde
| | Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 26/05/2026, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0307106 e o código CRC AC59BE85. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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