Aviso de Licitação CRD/CCON
Extrato
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 | Documento assinado digitalmente por LARISSA ALAS MAYER, Analista da Defensoria Pública, em 15/06/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0320318 e o código CRC F122FEF8. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Edital 1ªSUB Nº 010, DE 16 de junho de 2026
Convoca, de forma suplementar ao Edital 1ª SUB Nº 009, de 09 de junho de 2026, defensores(as) públicos(as) interessados(as) em participar das atividades desempenhadas pelo Grupo Especializado de Atuação nos processos do Tribunal do Júri da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme Resolução DPG n.º 522/2024,
CONSIDERANDO a instituição do Grupo Especializado de Atuação nos processos do Tribunal do Júri por meio da Resolução DPG Nº 306/2026;
CONSIDERANDO que a iniciativa tem por objetivos o fomento e a articulação interna dos órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado do Paraná com atuação em sessões do Tribunal do Júri;
CONSIDERANDO a necessidade de uma política institucional que priorize a atuação da Defensoria Pública no Tribunal do Júri;
CONSIDERANDO que o artigo 7º da Resolução DPG Nº 306/2026 dispõe que a Primeira Subdefensoria Pública-Geral expedirá edital para selecionar interessados/as em compor a escala de rodízio do Grupo Especializado de Atuação nos processos do Tribunal do Júri;
CONSIDERANDO a necessidade de composição do Grupo Especializado de Atuação nos processos do Tribunal do Júri e que o Edital 1ª SUB Nº 009, de 09 de junho de 2026, restringiu a participação a membros(as) com atribuição na área criminal que englobe a atuação em processos cuja competência seja do Tribunal do Júri;
CONSIDERANDO que o presente Edital tem caráter suplementar ao Edital 1ª SUB Nº 009, de 09 de junho de 2026, e que apenas 04 (quatro) inscrições cumpriram o requisito de atribuição na área criminal que englobe a atuação em processos cuja competência seja do Tribunal do Júri;
RESOLVE
Art. 1º. Convocar, de forma suplementar ao Edital 1ª SUB Nº 009, de 09 de junho de 2026, os(as) Defensores(as) Públicos(as) interessados(as) para atuar, em regime de plantão, na escala de rodízio do Grupo Especializado de Atuação nos processos do Tribunal do Júri.
§ 1º. Serão selecionados/as 2 (dois) membros/as para comporem o Grupo Especializado de Atuação nos processos do Tribunal do Júri pelo prazo de 1 (um) ano, podendo concorrer todos(as) os(as) membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná em atividade, com comprovada experiência de pelo menos 1 (um) ano em processos cuja competência seja do Tribunal do Júri, com prioridade aos que atuarem na área criminal no momento da inscrição.
§ 2º. Será utilizada como critério para a seleção a experiência prévia e comprovada na atuação no Tribunal do Júri pelo período mínimo de 1 (um) ano, servindo a antiguidade como critério subsidiário para desempate.
Art. 2º. A participação de Defensores/as Públicos/as no Grupo Especializado compreende a atuação, em regime de plantões, nas sustentações orais, na instrução e nos debates que compõem o procedimento do Tribunal do Júri, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses, por ocasião da sessão plenária de julgamento.
Art. 3º. As inscrições ocorrerão por meio do formulário disponível no seguinte link https://forms.gle/en2bvja1HmwDDhai6, com início em 16/06/2026 às 14:00 e término em 19/06/2026 às 12:00, devendo o(a) interessado(a) preencher com a descrição, de forma sucinta, da experiência prévia e comprovada na atuação no Tribunal do Júri pelo período previsto no presente Edital.
§1º. Não serão recebidas inscrições através do e-mail primeirasubdefensoriageral@defensoria.pr.def.br.
§2º. No momento da inscrição o(a) interessado(a) deverá registrar a resposta por meio de seu e-mail institucional, bem como informar seu nome completo e seu número telefônico pelo qual poderá ser contatado(a).
Art. 4º. Findado o período de inscrições, a Primeira Subdefensoria Pública-Geral divulgará resolução de resultado contendo a lista de defensores(as) públicos(as), observando os critérios dispostos neste edital.
§1º. O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) deverá participar da capacitação dos/as membros/as da DPE-PR voltada à atuação do Tribunal do Júri, nos termos da Resolução DPG Nº 306/2026.
§2º. O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) para o plantão não ficará vinculado(a) ao processo judicial.
Art. 5º. Os 2 (dois) membros/as designados para o período de 1 (um) ano serão acionados para atuação a partir da ordem de classificação, considerando as inscrições já efetuadas no Edital 1ª SUB Nº 009, de 09 de junho de 2026, garantindo a rotatividade da escala, conforme houver a necessidade de intervenção do Grupo Especializado.
Parágrafo único. Na distribuição da atuação nos julgamentos do Tribunal do Júri, poderá haver preferência aos(às) membros(as) lotados(as) na regional em que será realizada a sessão do Tribunal do Júri cuja participação do Grupo Especializado foi requisitada.
Art. 6º. Não será permitida a permuta, desistência ou alteração da designação.
Parágrafo único. Na hipótese da ocorrência de caso fortuito ou força maior, deverá o/a defensor/a entrar em contato com a Primeira Subdefensoria Pública-Geral para solicitar defensor/a substituto/a, comprovando a impossibilidade de forma documental.
Art. 7º. O pagamento de diárias e o custeio do deslocamento será devido para os(as) defensores(as) públicos(as) que não residem na regional em que será realizada a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, devendo-se observar o rito da Instrução Normativa que regulamenta as viagens na DPE-PR.
Art. 8º. Os casos omissos serão decididos pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 9º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 16/06/2026, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Edital CONDEGE Nº 08/2026, DE 16 de junho de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENO DO CONDEGE PARA DELIBERAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA.
O Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso II, e conforme disposto no artigo 12, inciso X, ambos do Estatuto, CONVOCA o Pleno do Conselho para deliberar sobre as alterações do Estatuto Social do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE.
A deliberação ocorrerá durante a Reunião Extraordinária do CONDEGE, a ser realizada conforme segue:
Data: 23 de junho de 2026
Horário: 9h
Local: Cuiabá/MT.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Paraná
Presidente do CONDEGE
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/06/2026, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria DPG Nº 073, DE 15 de junho de 2026
Altera a Portaria DPG n.° 009/2026 e designa defensor público para o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná (CEPI/PR)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000004268-3,
RESOLVE
Art. 1º. A alínea ‘c’ do art. 2º, inciso V, da Portaria DPG nº 009/2026, passa a viger com a seguinte redação:
c) A defensora pública Camille Vieira da Costa como representante titular e o Defensor Público David Alexandre de Santana Bezerra como suplente para o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná (CEPI/PR) ;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/06/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Resolução DPG Nº 342, DE 15 de junho de 2026
Altera a Resolução DPG n.° 317/2026 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Guarapuava
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Jéssica Sacchi Ribeiro;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000004671-9,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 2º da Resolução DPG n.° 317/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Ítalo Viegas da Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 6ª e 7ª Defensorias Públicas da 7ª região, nos dias 29 de junho a 03 de julho e 06 de julho de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/06/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0320005 e o código CRC E45A1482. |
Resolução DPG Nº 335, DE 15 de junho de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Paranaguá
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000005648-0,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Gabriela Gebran Schirmer, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 15ª Região, nos dias 19 e 22 de junho de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/06/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0320086 e o código CRC EDDDABAB. |
Resolução DPG Nº 331, DE 15 de junho de 2026
Designa extraordinariamente defensor público para Mutirão do Programa Justiça no Bairro em Foz do Iguaçu/PR
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO os Editais AEMA n° 003/2026 e 007/2026;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 26.0.000003903-8,
RESOLVE
Art. 1°. Designar extraordinariamente o defensor público Ítalo Viegas da Silva para participação no evento Programa Justiça no Bairro em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 8 e 9 de maio de 2026, sem prejuízo de suas atribuições originárias, e para a tomada de providências extrajudiciais e dos encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos realizados, cuja lista segue abaixo:
Atendimentos Solar nº 260509.000.055, 260509.000.053, 260509.000.050, 260509.000.042, 260509.000.039, 260509.000.036, 260509.000.029, 260509.000.027, 260509.000.025, 260509.000.023, 260509.000.019, 260509.000.017, 260509.000.013, 260508.003.921, 260508.003.399, 260508.003.282, 260508.002.720, 260508.001.300, 260508.001.232, 260508.001.188, 260508.001.021, 260508.000.798 e 260508.000.543.
Art. 2º. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 8 de maio de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/06/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0320090 e o código CRC 30E28B28. |
Resolução DPG Nº 338, DE 15 de junho de 2026
Revoga o inciso VII do art. 12 da Resolução DPG nº 522, de 3 de outubro de 2024, que delega atribuições administrativas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO os termos previstos pela Instrução Normativa DPG nº 137/2026, que dispõe de forma específica sobre a jornada de trabalho dos servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná; e
CONSIDERANDO a estrita necessidade de evitar eventuais conflitos entre as disposições normativas aplicáveis e garantir a harmonização dos atos administrativos expedidos no âmbito desta Instituição;
RESOLVE
Art. 1º Fica revogado o inciso VII do art. 12 da Resolução DPG nº 522, de 3 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/06/2026, às 14:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0319627 e o código CRC F352F16E. |
Resolução DPG Nº 330, DE 15 de junho de 2026
Designa extraordinariamente a defensora pública Rebecca Victória Lima
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso à justiça, a dignidade e a cidadania das populações indígenas, historicamente marginalizadas e em situação de acentuada vulnerabilidade, especialmente diante dos conflitos fundiários;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 25.0.000003077-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública REBECCA VICTÓRIA LIMA, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para atuação nos feitos judiciais e extrajudiciais em favor das populações indígenas de Guaíra/PR e Terra Roxa/PR, em especial nas demandas de natureza cível, família, criminal, infância e juventude.
Art. 2º. Fica revogada a Resolução DPG nº 186, de 22 de abril de 2025.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/06/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0320095 e o código CRC 1DC3A43B. |
Diretoria de Pessoas
Extrato
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO – Nº 12/2026
Odo/a defensor/a público GABRIELTANAKAPARAISO. Vigefensoria Pública do Estado do Paraná, perdurando pelo prazo de um ano.
DIRETORIA DE PESSOAS Defensoria Pública do Estado do Paraná |
| | Documento assinado digitalmente por ISABELLA BEZ MELO, Técnica da Defensoria Pública, em 12/06/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0319172 e o código CRC 1D3D3A70. |
Portaria DRT/PES Nº 348, DE 12 de junho de 2026
Designa supervisor de serviço voluntário.
O DIRETOR DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XI do art. 12 da Resolução DPG nº 522/2024, e considerando o procedimento administrativo sob nº 26.0.000005825-3,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o(a) defensor(a) público(a) GABRIEL TANAKA PARAISO para supervisionar o serviço voluntário do(a) prestador(a) JOSIELE GONÇALVES DE PAULA, conforme o termo de adesão nº 12/2026, devendo acompanhar as atividades realizadas, efetuando o controle e avaliação do(a) prestador(a) de serviço.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 15/06/2026, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0319170 e o código CRC F34EDDA1. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS № 015/2026
Processo SEI / Protocolo: 26.0.000005732-0.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 90006/2025 (Homologado em 13/05/2026).
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR). Fornecedor Beneficiário: EVERTON P PESSOA EXPERT MARKETING VISUAL CNPJ do Fornecedor: 26.309.158/0001-31.
Objeto: Registro de preços para aquisição/contratação de materiais gráficos e serviços de impressão, incluindo todo material e mão de obra necessários para executar a impressão e acabamento de materiais gráficos (Grupo nº 01).
Valor Global Máximo do Grupo: R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinquenta reais).
Validade da Ata: 1 (um) ano, excluído o dia do termo final, contado a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Paraná, prorrogável por igual período Cadastro de Reserva: Não houve empresas interessadas em compor o cadastro de reserva.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução nº 375/2023 da Defensoria Pública do Estado do Paraná e Decreto Federal nº 11.462/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/06/2026, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0318020 e o código CRC 86F59BA9. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS № 016/2026
Processo SEI: 26.0.000005733-8.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 90006/2025 (Homologado em 13/05/2026).
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR). Fornecedor Beneficiário: 50.162.110 THAMARA REJYANE LEITE DA SILVA LEMOS (Denominação Social: TOQUE MÁGICO DIGITAL E GRÁFICA LTDA) CNPJ do Fornecedor: 50.162.110/0001-28.
Objeto: Registro de preços para aquisição/contratação de materiais gráficos e serviços de impressão, incluindo todo material e mão de obra necessários para executar a impressão e acabamento de materiais gráficos (Grupo nº 3), contemplando cadernos personalizados e calendários de mesa.
Valor Global Máximo do Grupo: R$ 34.750,00 (trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais).
Validade da Ata: 1 (um) ano, excluído o dia do termo final, contado a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Paraná, prorrogável por igual período Cadastro de Reserva: Não houve empresas interessadas em compor o cadastro de reserva.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução nº 375/2023 da Defensoria Pública do Estado do Paraná e Lei Complementar Federal nº 123/2006.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/06/2026, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0319330 e o código CRC 587EF0B4. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 001/2024
Processo SEI: 26.0.000001748-4. Termo de Rescisão do Contrato n° 001/2024 - Dispensa de Licitação nº 029/2023.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EDUARDO LIEBICH FREY LTDA.
Objeto: Termo de rescisão unilateral do Contrato n° 001/2024 (fornecimento contínuo, sob demanda, de água mineral envasada para a sede da Defensoria Pública localizada em Guaratuba/PR).
Valor: O presente termo não implica em novos valores, observando o pagamento à Contratada pelos serviços prestados até a publicação deste termo, desde que devidamente atestados pelo fiscal do Contrato, excetuadas eventuais glosas de valores decorrentes de sanções administrativas ou de outros inadimplementos de obrigações da Contratada.
Vigência: O presente termo tem efeitos a partir do extrato de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) - Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação / água mineral.
Fundamento legal: Conveniência e oportunidade da Administração, consoante decisão da autoridade competente da Defensoria Pública/CONTRATANTE, devidamente registrada no Processo SEI nº 26.0.000001748-4 e encontra respaldo na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 001/2024, bem como no art. 129, XII, e no art. 130, I, ambos da Lei nº 15.608/2007.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/06/2026, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná
Portaria CGE Nº 24, DE 16 de JUNHO de 2026
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais previstas nos arts. 29 e ss., Lei Complementar Estadual 136/2011; CONSIDERANDO a Deliberação CSDP 08/2022; CONSIDERANDO o contido nos autos de Averiguação Preliminar 26.0.000000124-3
RESOLVE:
Art. 1º. Fica celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado e C.O.V.
Art. 2º. A parte compromissária reconhece a inadequação da sua conduta, compromete-se a observar e cumprir o elenco de deveres e proibições que está sujeita enquanto agente público da Defensoria Pública do Estado e assume as obrigações específicas fixadas no TAC;
Art. 3º. O TAC tem prazo de três meses, contados da assinatura pela compromissária.
Art. 4º. A fiscalização do TAC competirá à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO REDEDE RODRIGUES
Corregedor-Geral da Defensoria Pública
| | Documento assinado digitalmente por FERNANDO REDEDE RODRIGUES, Corregedor-Geral, em 16/06/2026, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Coordenadoria de Cível e Fazenda Pública de Curitiba
Portaria CRD/CIV.CWB Nº 13, DE 02 de junho de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DO SETOR CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E CURADORIA ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública THATIANE BARBIERI CHIAPETTI foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública THATIANE BARBIERI CHIAPETTI nos dias 18, 19, 22 e 23/06/2026, a fim de compensar 04 (quatro) dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Curitiba, 02 de junho de 2026.
NEWTON PEREIRA PORTES JÚNIOR
Defensor Público Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR, Defensor Público, em 02/06/2026, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Portaria NUDEM Nº 018, DE 16 de junho de 2026
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em designação.
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES DA DEFENSORIA PÚBLICA (NUDEM), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Mariana Martins Nunes percebeu licença compensatória por acumulação de funções administrativas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição ou acumulação de funções realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Mariana Martins Nunes nos dias 03/07/2026, 06 a 10/07/2026, 13 a 17/07/2026, 20/07/2026 e 21/07/2026, a fim de compensar 13 (treze) dias de atividades exercidas em acumulação de funções.
Curitiba, 16 de junho de 2026.
MARIANA MARTINS NUNES
Defensora Pública do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MARIANA MARTINS NUNES, Defensora Pública, em 16/06/2026, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação desta Edição:
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