Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 016/2024
Processo SEI: 26.0.000000918-0
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA.
Objeto: Prorrogação do termo de cooperação técnica que compreende a instalação de um Posto Avançado para atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal de Curitiba, estabelecendo mútua cooperação na prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente do Município de Curitiba.
Vigência: O prazo da vigência fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 04/07/2026 e terminará em 03/07/2028.
Dotação Orçamentária: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os signatários deste ajuste.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/06/2026, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0321637 e o código CRC DFACC892. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2023
Processo SEI: 26.0.000003131-2. 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2023.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e TÁTICO PERSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
Objeto: Restituição à CONTRATANTE, pela CONTRATADA, de valores pagos indevidamente a maior a título de vale alimentação. O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de vigilância presencial desarmada para as sedes da DPE-PR em Londrina, Maringá, Cornélio Procópio, Apucarana, Campo Mourão, Umuarama, Cianorte e Paranavaí.
Valor a ser restituído: R$ 29.337,60 (vinte e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). A restituição será realizada mediante glosa/desconto direto nas faturas mensais vincendas emitidas pela CONTRATADA, divididas em cinco parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 5.867,52, a partir de julho/2026.
Fundamento: Princípio da autotutela e Lei nº 14.133/2021.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/06/2026, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0322158 e o código CRC C67E965E. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 048/2024
(PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023 – ARP Nº 004/2024)
Processo SEI: 26.0.000001538-4
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EQUITY ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 31.459.892/0001-17).
Objeto deste Termo: Repactuação do Contrato com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026. Atualização do valor da insalubridade a partir de 1º de janeiro de 2026
Objeto do contrato: Serviços de limpeza, asseio, conservação e recepção para a sede de Paranavaí/PR.
Índice de reajuste: 7,6622% em decorrência da nova CCT.
Novo Valor Mensal: R$ 10.963,82 (dez mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos).
Novo Valor Anual: R$ 131.565,84 (cento e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
Impacto máximo deste termo: R$ 5.239,11 (cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e onze centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação e 3.3.90.37.04 Serviços de Copa e Portaria
Fundamento legal: Arts. 40 e 65, § 8o, da Lei 8.666/93, e nos arts. 112, § 12 e 113, da Lei Estadual no 15.608/2007 e consta expressamente no contrato, na cláusula CLÁUSULA OITAVA do Contrato original, com as modificações da CLÁUSULA QUINTA do 2º Termo Aditivo.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/06/2026, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0322699 e o código CRC 59E2A6B8. |
Centro Administrativo da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba
Portaria ADM/CMB Nº 12, DE 10 de junho de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA CASA DA MULHER BRASILEIRA – CMB, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) AMANDA OLIARI MELOTTO foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública AMANDA OLIARI MELOTTO no(s) dia(s) 22/06/2026 a 29/06/2026, a fim de compensar 6 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
AMANDA ZANARELLI MERIGHE
Coordenadora da sede da Casa da Mulher Brasileira e Juizados Especiais de Violência Doméstica
| | Documento assinado digitalmente por AMANDA ZANARELLI MERIGHE, Defensora Pública, em 12/06/2026, às 12:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0317549 e o código CRC 2001540E. |
Centro Administrativo de Paranaguá
Portaria ADM/PRNG Nº 33, DE 12 de junho de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensor Pública(o) LUIS RENAN COLETTI foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Luis Renan Coletti no dia 15/06/2026, a fim de compensar 01 dia de atividade exercida em substituição/designação.
Paranaguá, 11 de junho de 2026.
SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
Defensor Público Coordenador da Sede de Paranaguá/PR
| | Documento assinado digitalmente por SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA, Defensor Público, em 12/06/2026, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0318826 e o código CRC FB33315F. |
Coordenadoria de União da Vitória
Portaria CRD/UVA Nº 20, DE 11 de junho de 2026
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em substituição/designação
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, o Defensor Público ANTONIO ALDAIR FERREIRA ALMEIDA foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público ANTONIO ALDAIR FERREIRA ALMEIDA nos dias 24, 25 e 29 de junho de 2026, a fim de compensar 03 (três) dias de atividades exercidas em substituição/designação.
União da Vitória-PR, datado e assinado digitalmente
HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO
Defensor Público
Coordenador da Sede de União da Vitória
| | Documento assinado digitalmente por HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO, Defensor Público, em 11/06/2026, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0318356 e o código CRC 4CBBC84B. |
Portaria CRD/UVA Nº 21, DE 11 de junho de 2026
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em substituição/designação
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, o Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO nos dias 26 e 30 de junho de 2026, a fim de compensar 02 (dois) dias de atividades exercidas em substituição/designação.
União da Vitória-PR, datado e assinado digitalmente
HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO
Defensor Público
Coordenador da Sede de União da Vitória
| | Documento assinado digitalmente por HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO, Defensor Público, em 11/06/2026, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0318373 e o código CRC 9E9891AF. |
Coordenadoria de Orçamento
Resolução DPG Nº 349, DE 18 de junho de 2026
Tipo de Alteração Orçamentária: Transposição
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no valor R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Dotação Transferida, de acordo com o Anexo II desta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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Anexo à Resolução n° 349/2026 |
Formalização 2026FC000530/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
16.000,00 |
|
|||||||||
|
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
16.000,00 |
|
|||||||||
|
0701 - Defensoria Pública |
16.000,00 |
|
|||||||||
|
F.07.01.28.846.99.9277 - Encargos Especiais Defensoria Pública do Paraná |
16.000,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.47 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
16.000,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
16.000,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
16.000,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à Resolução n° 349/2026 |
Formalização 2026FC000530/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
16.000,00 |
|
|||||||||
|
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
16.000,00 |
|
|||||||||
|
0701 - Defensoria Pública |
16.000,00 |
|
|||||||||
|
F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública |
16.000,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.92 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
16.000,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
16.000,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
16.000,00 |
|
|||||||||
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/06/2026, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0322421 e o código CRC F26C8F90. |
Diretoria de Pessoas
Resolução DPG Nº 352, DE 18 de junho de 2026
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000005617-0;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear DIEGO ANTONELLI CASAGRANDE, RG 8759592-7, CPF 053.001.879-92, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Recrutamento e Seleção da Diretoria de Pessoas (Simbologia DAS-5), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à Coordenadoria de Imprensa da Diretoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/06/2026, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0322915 e o código CRC 4EA24111. |
Resolução DPG Nº 351, DE 18 de junho de 2026
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000005207-7;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear FERNANDA CRISTINA MEISTER MARTINS COELHO, RG 9.266.873-8, CPF 044.754.469-10, para o cargo de provimento em comissão de Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 5ª Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores Criminal.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/06/2026, às 14:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0322890 e o código CRC 1F9E6ECA. |
Resolução DPG Nº 353, DE 18 de junho de 2026
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000005851-2;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear LEANDRO SOUZA LOPES, RG 13.879.210-2, CPF 106.892.829-82, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 16ª Defensoria Pública da 3ª Região.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/06/2026, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0323055 e o código CRC 8964D22C. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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