- DOE/DPE

Edição Nª 1080 - Publicada em 30/06/2026

Assessoria Especial Mutirões de Atendimento

SEI/DPE-PR - 0323667 - Edital AEMA

Edital AEMA Nº 10, DE 30 de junho de 2026

Convocação de Defensores(as) Públicos(as) e Servidores(as) interessados(as) em participar do mutirão MEU PAI TEM NOME 2026 em Almirante Tamandaré/PR.

A DEFENSORA PÚBLICA ASSESSORA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 504/2024, que prevê a possibilidade de solicitação de auxílio aos(às) Defensores(as) e Servidores(as) para, de forma extraordinária e sem prejuízo de suas atividades ordinárias, atuarem em projetos ou atividades específicas;

CONVOCA

Defensores(as) Públicos(as); Servidores(as) Técnicos(as) Administrativos(as); Analistas Jurídicos(as) e Assessores(as) Jurídicos(as), lotados(as) na 1ª Regional, interessados(as) em participar do Mutirão MEU PAI TEM NOME 2026 no Município de Almirante Tamandaré/PR, no dia 25 de julho de 2026, no SINE: Rua Lourenço Ângelo Buzato, nº 384, Centro, Almirante Tamandaré/PR, a preencherem o requerimento por meio do Formulário de Inscrição ANEXO, direcionado à Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.

Art. 1º O evento será realizado no dia 25 de julho de 2026, das 09h00 às 15h00, nas dependências do SINE, localizado na Rua Lourenço Ângelo Buzato, nº 384, Centro, Município de Almirante Tamandaré/PR.

Parágrafo único. As atividades consistirão no atendimento de demandas consensuais de reconhecimento de paternidade e/ou maternidade.

Art. 2º Serão ofertadas as seguintes vagas para atuação no mutirão:

I - 01 (uma) vaga para Defensor(a) Público(a);

II - 03 (três) vagas para Servidores(as).

Parágrafo único. Dentre as vagas previstas no inciso II deste artigo, 01 (uma) será reservada, preferencialmente, para ocupantes do cargo de Técnico(a) Administrativo(a).

Art. 3º As inscrições deverão ser realizadas até as 17h00 do dia 17 de julho de 2026, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no seguinte link: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, a ser encaminhado por e-mail para mutirao.atendimento@defensoria.pr.def.br.

§1º Não serão aceitos pedidos de inscrição enviados por qualquer outra via ou fora do prazo estabelecido neste edital.

§2º No caso de inscrição de Servidores(as), será obrigatória a anuência da chefia imediata, a fim de garantir a compatibilidade com as atividades ordinárias da unidade e a ausência de prejuízo ao atendimento regular.

Art. 4º Havendo número de inscritos(as) superior ao número de vagas, a designação observará, sucessivamente, os seguintes critérios:

I - preferência aos(às) inscritos(as) que ainda não participaram de eventos promovidos pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) no ano de 2026;

II - maior antiguidade.

Art. 5º Os(as) membros(as) e servidores(as) serão designados para atuarem no evento no respectivo horário de funcionamento.

§1º Os(as) membros(as) terão a compensação prevista no art. 13 da Lei nº 19.983/2019 e serão designados extraordinariamente para as atuações judiciais e/ou extrajudiciais decorrentes dos atendimentos que realizarem.

§2º Os(as) servidores(as) terão as horas computadas na forma da Lei nº 19.983/2019, observadas as vedações constantes de seu art. 8º.

Art. 6º O transporte até o local não será providenciado pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento.

Art. 7º O resultado deste edital será comunicado a todos(as) os(as) convocados(as) pelo e-mail institucional.

Art. 8º Os casos omissos ou questões supervenientes serão solucionados pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento, sem suspensão do andamento do feito.

Art. 9º Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Curitiba, data da assinatura digital.

MARIANA MANTOVANI MONTEIRO

Defensora Pública Coordenadora da AEMA

Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 30/06/2026, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0323667 e o código CRC E879F4ED.

Assinatura de Publicação: xozik-vacil-nemel-pigyt-fibuh-pahad-hevev-zegym-lurug-tubab-kytot-refyc-totos-codas-bynob-nomak-taxux

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0329690 - Edital CSUP

Edital CSUP Nº 002, DE 30 de junho de 2026

Convoca defensores/as públicos/as interessados/as em compor a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná

A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação CSDP nº 21/2016;

CONSIDERANDO o término da vigência do mandato dos defensores Vinicius Santos de Santana e Caroline Nogueira Teixeira de Menezes;

CONSIDERANDO o contido no procedimento SEI n° 26.0.000006575-6,

RESOLVE

Lançar o presente EDITAL, contendo duas vagas, para a inscrição de defensores/as públicos/as interessados/as em compor a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme as seguintes regras:

Art. 1º. As inscrições serão recebidas até as 17h de 13 de julho de 2026, através do e-mail conselhosuperior@defensoria.pr.def.br, nos termos do anexo único.

Art. 2º. São requisitos para participação:

I - ser defensor/a público/a em exercício;

II - não estar afastado/a de suas atribuições institucionais e/ou em cessão ou disposição funcional;

III - não compor o Conselho Superior.

Art. 3º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná

ANEXO ÚNICO

EDITAL CSDP 002/2026 - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ

______________________________________, defensor/a público/a, vem respeitosamente, nos termos do Edital CSDP nº 0001/2026, requerer sua inscrição para compor a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

_____________, ____ de _________ de 2026.

Defensor/a Público/a

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2026, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizaf-fonam-poget-petop-cihin-zetyv-titor-relum-valyk-rokev-vygan-piguh-danyg-rymyv-gesyh-poneh-muxox

Setor de Movimentações

SEI/DPE-PR - 0329767 - Edital DPG

Edital DPG Nº 080, DE 30 de junho de 2026

Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição - Cascavel

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Luana Neves Alves, conforme Protocolo SEI nº 24.0.000000529-7,

RESOLVE

Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados na seguinte Defensoria Pública para exercício de uma designação extraordinária para substituição, em razão do afastamento da defensora pública Luana Neves Alves:

17ª Defensoria Pública da 5ª Região com atribuição para atender à Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da comarca de Cascavel e os Conselhos Disciplinares.

Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de 6 a 12 de julho de 2026, 13 a 19 de julho de 2026, 20 a 26 de julho de 2026, 27 de julho a 2 de agosto de 2026, 3 a 9 de agosto de 2026, 10 a 16 de agosto de 2026, 17 a 23 de agosto de 2026, 24 a 30 de agosto de 2026 e 31 de agosto a 6 de setembro de 2026 e, abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.

§1º. O/A defensor(a) público(a) designado(a) deverá observar o período de substituição antes de protocolar pedidos de férias ou afastamentos voluntários, a fim de evitar a coincidência de datas.

§2º. Caso o afastamento seja solicitado ou identificado após a publicação da designação, o fato deverá ser comunicado imediatamente à Defensoria Pública-Geral, acompanhado da indicação de substituto/a e do respectivo pedido de revogação do ato.

Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até 2 de julho de 2026, às 17h, através de formulário disponível no link: https://forms.gle/hsnPo35KMP8EYMiDA.

Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Designação Extraordinária em Substituição - Cascavel (respostas)

Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:

I - ser da mesma unidade administrativa;

II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;

III - antiguidade.

§1º. Após a divulgação do resultado, os/as interessados/as terão 1 (um) dia útil para impugnação do edital, através de envio de protocolo SEI à Defensoria Pública-Geral.

§ 2º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, somente serão consideradas as designações extraordinárias que tenham tido duração igual ou superior a 3 (três) dias.

§ 3º Caso o(a) interessado(a) seja designado(a) para algum período constante do edital em análise, essa designação será considerada imediatamente como a última designação extraordinária para fins de classificação no inciso II, desde que atenda ao requisito temporal estabelecido no § 2º.

Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.

Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, data de inserção no sistema.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiged-vilom-tetud-besuf-kezid-kifot-pihyk-mihap-nuver-desuf-libyh-tofat-nehep-mycug-bulib-lelyn-foxox

SEI/DPE-PR - 0329242 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 387, DE 29 de junho de 2026

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Curadoria Especial

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Eliana Tavares Paes Lopes;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006025-8,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o Defensor Público Luiz Fernando Utasi Araújo, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 34ª e 35ª Defensorias Públicas da 1ª Região, no dia 29 de junho de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Alexandra Rodrigues Villela Pedras, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 34ª e 35ª Defensorias Públicas da 1ª Região, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2026.

Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Ana Luísa Sevegnani, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 34ª e 35ª Defensorias Públicas da 1ª Região, no período de 2 a 5 de julho de 2026.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2026, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekid-kuboh-hedur-dehul-sebog-nizof-nepyv-nodym-vasab-husyg-zykuv-sipak-sybyb-sakof-pugub-hutiv-sexex

SEI/DPE-PR - 0329248 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 370, DE 29 de junho de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública para atuação na Cadeia Pública de Apucarana

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000006169-6,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Renata Miranda Duarte, sem prejuízo das suas atribuições ordinárias, para atuar nos procedimentos administrativos disciplinares perante a Cadeia Pública de Apucarana.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2026, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukoc-gakik-binan-vihan-ribed-bopib-pacuk-vyrav-davab-fyror-mulab-rodot-bafep-rotyb-fomef-bidic-cixux

SEI/DPE-PR - 0329237 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 385, DE 29 de junho de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - União da Vitória

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Amanda Maria Gulfi Fernandes em razão de licença-maternidade;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000005744-3,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o Defensor Público Luana Mariani de Aguiar Furtado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 2ª e 4ª Defensorias Públicas da 14ª Região, no período de 28 a 30 de junho de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2026, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodan-vafes-pasys-ticoh-vydul-nydal-lebak-lukyh-somad-gutap-rubah-gypyh-meryg-hidal-cimah-cevof-mixyx

SEI/DPE-PR - 0329222 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 384, DE 29 de junho de 2026

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Cascavel

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Bruna Fonseca Correa Moncavo;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001146-0,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Luis Renan Coletti, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 29 de junho a 1º de julho de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Rebecca Victória Lima, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 2 a 5 de julho de 2026.

Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Regiane Garcia de Souza, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 6 a 12 de julho de 2026.

Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Lucas Magno de Oliveira Porto, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 13 a 19 de julho de 2026.

Art. 5º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Raíssa Dias Zaia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 20 a 26 de julho de 2026.

Art. 6º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Ana Luísa Sevegnani, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 27 de julho a 2 de agosto de 2026.

Art. 7º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Louizi Souza Barros de Oliveira, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 3 a 9 de agosto de 2026.

Art. 8º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Ana Carla Pessin de Souza, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 10 a 16 de agosto de 2026.

Art. 9º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 17 a 23 de agosto de 2026.

Art. 10º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2026, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubar-luzob-tozeg-pocet-dezec-devet-hapyt-sakyb-cigar-pityz-hisis-basip-kuvur-veged-degaf-cihal-rexux

SEI/DPE-PR - 0329766 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 389, DE 30 de junho de 2026

Altera a Resolução DPG nº 317/2026 e Designa extraordinariamente defensor público em substituição

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 24.0.000000529-7,

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o artigo 2º da Resolução DPG nº 317/2026, para que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Ítalo Viegas da Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 6ª e 7ª Defensorias Públicas da 7ª região, nos dias 29 e 30 de junho de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Ítalo Viegas da Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 1º a 3 de julho de 2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopaf-pukig-kyzos-nirag-pumen-zeher-sekok-foziz-moden-budyz-hogar-gifam-pilyt-lurig-gelog-zyrof-rixix

SEI/DPE-PR - 0329778 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 388, DE 30 de junho de 2026

Altera a Resolução DPG nº 326/2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Amanda Maria Gulfi Fernandes em razão de licença-maternidade;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006454-7,

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o art. 3º da Resolução DPG nº 326/2026, para que passe a viger com a seguinte redação:

Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Luana Mariani de Aguiar Furtado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 2ª e 4ª Defensorias Públicas da 14ª Região, no período de 22 a 28 de junho de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Luana Mariani de Aguiar Furtado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, nos períodos de 8 a 12 de julho de 2026, 3 a 09 de agosto de 2026 e 7 a 13 de setembro de 2026.

Art. 3º. Alterar o art. 4º da Resolução DPG nº 326/2026, para que passe a viger com a seguinte redação:

Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Alessandra Benin, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, nos períodos de 13 a 19 de julho de 2026 e 10 a 16 de agosto de 2026.

Art. 4º. Alterar o art. 5º da Resolução DPG nº 326/2026, para que passe a viger com a seguinte redação:

Art. 5º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Camila Fonseca da Cunha, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, nos períodos de 20 a 26 de julho de 2026 e 21 a 27 de setembro de 2026.

Art. 5º. Designar extraordinariamente em substituição o Defensor Público Ítalo Viegas da Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 24 a 30 de agosto de 2026.

Art. 6º. Alterar o art. 6º da Resolução DPG nº 326/2026, para que passe a viger com a seguinte redação:

Art. 6º. Designar extraordinariamente em substituição o Defensor Público Luiz Fernando Utasi Araújo, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, nos períodos de 27 de julho a 2 de agosto de 2026, 12 a 18 de outubro de 2026 e 2 a 08 de novembro de 2026.

Art. 7º. Alterar o art. 7º da Resolução DPG nº 326/2026, para que passe a viger com a seguinte redação:

Art. 7º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Camila Oliveira do Valle, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 17 a 23 de agosto de 2026.

Art. 8º. Alterar o art. 8º da Resolução DPG nº 326/2026, para que passe a viger com a seguinte redação:

Art. 8º. Designar extraordinariamente em substituição a Defensora Pública Ana Luísa Sevegnani, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, nos períodos de 14 a 20 de setembro de 2026, 5 a 11 de outubro de 2026 e 9 a 15 de novembro de 2026.

Art. 9º. Os artigos seguintes aos acrescentados ficam renumerados.

Art. 10º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebis-bivas-funer-potih-lihed-miryb-huzob-zofar-gulub-pytaz-dogub-linup-kogad-gagen-cesys-sidol-buxex

Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios

SEI/DPE-PR - 0321308 - Extrato de Termo de Cooperação/Convênio CRD/CFORM

Extrato de Termo de Cooperação/Convênio CRD/CFORM Nº 10 / 2026

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°023/2025

SEI N° 25.0.000005467-7

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) E CENTRO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA - CESUAP

Objeto: A execução, em mútua colaboração, de prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente do Município de Apucarana, especialmente nas áreas de família e criminal, com possibilidade de realização de atendimentos itinerantes e/ou mutirões, bem como propiciar assistência técnica e formação prática aos acadêmicos do curso de Direito, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I), que integra este instrumento para todos os fins.

Vigência:12 (doze) meses, contados da data da publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).

Gestor e Fiscal: Atuará como Responsável/Fiscal da DPE-PR a Defensora Pública MAÍSA DIAS

PIMENTA, CPF nº ***.710.869-**, e como Suplente a servidora RENATA MARTINS DE

SOUSA, CPF nº ***.107.479-**.

Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/06/2026, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofal-dipus-kydun-gymav-vymel-pehuc-lopef-mafab-pekyp-caseg-ketif-tebig-sevek-leded-micat-rysep-haxex

Centro Administrativo de Paranaguá

SEI/DPE-PR - 0327186 - Portaria ADM/PRNG

Portaria ADM/PRNG Nº 34, DE 25 de junho de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública MARIÁ MAGALHÃES ROCHA foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Mariá Magalhães Rocha entre os dias 20/07/2026 a 24/07/2026 a fim de compensar 05 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.

Paranaguá, 25 de junho de 2026.

SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
Defensor Público Coordenador da 15ª Região

Documento assinado digitalmente por SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA, Defensor Público, em 25/06/2026, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosig-pizas-nabed-tetyp-gesav-dazir-dekis-lelyh-karyg-rereb-bazil-panyc-kehig-zodec-nyrys-myfah-mixox

Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

SEI/DPE-PR - 0329808 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 077, DE 30 de junho de 2026

Suspende as férias de servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

O CHEFE DE GABINETE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, com fundamento na LC nº 136/2011 e no art. 13º da Deliberação CSDP nº 11/2020,

RESOLVE

Art. 1º. SUSPENDER as férias da Assessora Jurídica Mithai Mali Triches Lourenço marcadas para o período de 07/07/2026 a 24/07/2026 , 12/10/2026 16/10/2026, 03/11/2026 a 06/11/2026, referentes ao período aquisitivo de 19/02/2025 a 19/02/2026, por motivo de pedido da Assessora mencionada.

Curitiba, 30 de junho de 2026.

PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS

Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, Defensor Público, em 30/06/2026, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuses-nahyf-dobyr-vodip-cisyg-didep-rozok-kaliv-fosiz-kabit-coryk-seben-muvid-myzod-rirut-rurot-zexox

Diretoria de Pessoas

SEI/DPE-PR - 0330191 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 402, DE 30 de junho de 2026

Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 435 de 11 de junho de 2026

CONCEDE

Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
GIORDANA ARTIFON SILVA	ANALISTA	73462487	30	25/05/2026 a 23/06/2026

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/06/2026, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumes-vynor-fylir-panem-luruc-nivel-vilon-racik-hikig-saziv-vutyz-rimaf-kizyt-mafel-defat-kykus-moxex

SEI/DPE-PR - 0329976 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 396, DE 30 de junho de 2026

Concede Licença Maternidade a servidora pública do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 503 de 24 de junho de 2026

CONCEDE

Art. 1º. Licença Maternidade a servidora pública abaixo relacionada:

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
ISADORA DE SOUZA FONSECA BARBOSA	ANALISTA	8.778.902-0	180	29/05/2026 a 24/11/2026

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/06/2026, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisar-zydif-dukuh-makys-hapyz-gupem-bikuh-vubot-tulut-sefup-zinel-sebuk-modup-sofed-denaf-nyreg-foxox

SEI/DPE-PR - 0329903 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 393, DE 30 de junho de 2026

Concede redução de carga horária à servidora pública do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONCEDE

Art. 1º. Redução de carga horária à servidora pública abaixo relacionada:

Tabela, com 3 linhas e 5 colunas

NOME	CARGO	RG	HORAS/DIAS	PERÍODO
CRISTIANE PEREIRA LINS KARPINSKI	ANALISTA	92156257	01h às segundas, quartas e quintas-feiras	18/05/2026 a 12/05/2027
			02h às terças e sextas-feiras

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/06/2026, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodoz-tikel-ridoz-nipab-zikap-gabup-finab-rabov-refug-mibyr-ripuk-gogip-kobin-boren-ratyf-symac-tixax

SEI/DPE-PR - 0330140 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 401, DE 30 de junho de 2026

Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o laudo CSO nº 434 de 10 de junho de 2026

CONCEDE

Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
TAISA DA MOTTA OLIVEIRA	ANALISTA	78316411	21	25/05/2026 a 14/06/2026

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/06/2026, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepod-byvup-tenyr-kysuf-tabag-falys-keluf-diveb-dofez-babuh-debyd-nevat-niton-bafyr-vyhip-laluz-nixex

SEI/DPE-PR - 0329774 - Portaria DRT/PES

Portaria DRT/PES Nº 391, DE 30 de junho de 2026

Concede prorrogação da Licença Maternidade a servidora pública do Estado do Paraná.

O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;

CONCEDE

Art. 1º. Prorrogação de Licença Maternidade a servidora pública abaixo relacionada:

Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.

NOME	CARGO	RG	DIAS	PERÍODO
FLAVIA CAROLINA KOLZ BRUNO	CARGO EM COMISSÃO DAS-3	79423211	14	11/07/2026 a 24/07/2026

Curitiba, data da assinatura digital.

DANIEL DE BRITO ARAGÃO

Diretor de Pessoas

Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/06/2026, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvon-keris-bikes-zetom-safet-nedit-lopev-madib-mivuc-burak-myhym-zynid-vesad-vobef-finib-kelir-muxax

Coordenadoria de Orçamento

SEI/DPE-PR - 0328202 - Resolução DRT/OF

Resolução DRT/OF Nº 23, DE 26 de junho de 2026

Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar

O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no valor R$ 4.456.672,00 (quatro milhões e quatrocentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e setenta e dois reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Redução/Anulação de Dotação, de acordo com o Anexo II desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.

LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA

Diretor de Orçamento e Finanças

Anexo à DP DOF Resolução n° 23/2026

Formalização 2026FC000572/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/ Programa de Trabalho	Id. Exercício Fonte	Grupo da Fonte	Fonte	Detalhamento de Fonte	Natureza	Cód. Meta Física	Descrição Meta Física	Região Intermediária	Município	Valor
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná										4.456.672,00
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná										4.431.024,00
0701 - Defensoria Pública										4.431.024,00
F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública										4.431.024,00
	1	50	501	000101	3.3.90.36	0	Não definida	4100	9999999	4.431.024,00
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná										25.648,00
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná										25.648,00
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP										25.648,00
	1	50	501	000250	3.3.91.92	0	Não definida	4100	9999999	10.145,00
	1	50	501	000250	3.3.91.93	0	Não definida	4100	9999999	15.503,00
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social										4.456.672,00
Total Geral										4.456.672,00

Anexo à DP DOF Resolução n° 23/2026

Formalização 2026FC000572/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/ Programa de Trabalho	Id. Exercício Fonte	Grupo da Fonte	Fonte	Detalhamento de Fonte	Natureza	Cód. Meta Física	Descrição Meta Física	Região Intermediária	Município	Valor
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná										4.456.672,00
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná										4.431.024,00
0701 - Defensoria Pública										4.431.024,00
F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública										4.431.024,00
	1	50	501	000101	3.3.90.08	0	Não definida	4100	9999999	2.586.108,00
	1	50	501	000101	3.3.90.46	0	Não definida	4100	9999999	1.844.916,00
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná										25.648,00
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná										25.648,00
F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP										25.648,00
	1	50	501	000250	3.3.90.93	0	Não definida	4100	9999999	25.648,00
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social										4.456.672,00
Total Geral										4.456.672,00

Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 30/06/2026, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukep-bapen-mugom-zabos-kumod-cucop-hehav-daget-tugyc-sapem-fofus-nipir-tadag-fudut-lomat-cakus-vixyx

Assinatura de Publicação desta Edição:
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