Edital DPG Nº 081, DE 01 de julho de 2026
Divulga resultado do Edital DPG n.° 75/2026 que convoca defensores/as públicos/as interessados/as em participar do Núcleo Virtual de Cobertura Remota
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO que a expansão e consolidação da Defensoria Pública no estado é medida fundamental para garantir a promoção dos direitos humanos e defesa integral e gratuita dos/as necessitados/as;
CONSIDERANDO a necessidade de que a prestação de serviço pela Defensoria Pública do Estado do Paraná seja exercida com continuidade;
CONSIDERANDO o esforço recorrente da Administração Superior para cobertura de ofícios em hipóteses de afastamentos e férias para garantir a continuidade dos serviços institucionais;
CONSIDERANDO que os atos normativos internos expedidos são recorrentemente inócuos diante do desinteresse de membros/as na cobertura dos afastamentos;
CONSIDERANDO a notória insuficiência do número de defensores/as públicos/as substitutos para cobrirem todos os afastamentos,
CONSIDERANDO a publicação da Resolução DPG n.° 132/2026 que dispõe sobre a Política Institucional de Cobertura Remota e cria o Núcleo Virtual de Cobertura Remota, visando a garantir a ininterruptibilidade do serviço em razão de afastamentos na Defensoria Pública do Estado do Paraná
CONSIDERANDO a publicação da Instrução Normativa DPG n.° 135/2026 que regulamenta a Política Institucional de Cobertura Remota e disciplina o funcionamento, a estrutura e o regime de atuação do Núcleo Virtual de Cobertura Remota da Defensoria Pública do Estado do Paraná
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006445-1,
RESOLVE
Art. 1º Tornar público o RESULTADO do procedimento de seleção aberto pelo Edital DPG n.° 75/2026, comunicando a escolha da defensora pública abaixo nominada para integrar o Núcleo Virtual de Cobertura Remota da Defensoria Pública do Estado do Paraná:
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Art. 2º. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330421 e o código CRC 4AA4F171. |
Resolução DPG Nº 391, DE 30 de junho de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública para substituição - Londrina
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO os afastamentos da defensora pública Aline Valério Bastos e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006078-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 2ª Região, nos dias 9 e 10 de julho de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330287 e o código CRC DFC7B979. |
Resolução DPG Nº 393, DE 30 de junho de 2026
Designa defensora pública como auxiliar do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18 e 38 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO que, pela nova normativa, há previsão de que os/as Defensores/as Públicos/as Auxiliares de Núcleo não serão afastados/as de suas atribuições ordinárias, atuando em regime de acumulação de funções de órgãos de atuação, na forma do art. 3º da Deliberação CSDP 44/17;
CONSIDERANDO a adequação orçamentária e financeira certificada pela Diretoria de Orçamento e Finanças através do Processo SEI! nº 26.0.000006258-7;
RESOLVE
Art. 1º. Designar a defensora pública Mariá Magalhães Rocha para a Defensoria Pública Auxiliar do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em acumulação com suas atribuições originárias.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330374 e o código CRC 0EE6E693. |
Resolução DPG Nº 395, DE 01 de julho de 2026
Altera a Resolução DPG n.º 362/2025 e a Resolução DPG n.° 368/2026 para designar defensora pública para a Política Institucional de Cobertura Remota
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO que a expansão e consolidação da Defensoria Pública no estado é medida fundamental para garantir a promoção dos direitos humanos e defesa integral e gratuita dos/as necessitados/as;
CONSIDERANDO a necessidade de que a prestação de serviço pela Defensoria Pública do Estado do Paraná seja exercida com continuidade;
CONSIDERANDO a publicação da Resolução DPG n.° 132/2026 que dispõe sobre a Política Institucional de Cobertura Remota e cria o Núcleo Virtual de Cobertura Remota, visando a garantir a ininterruptibilidade do serviço em razão de afastamentos na Defensoria Pública do Estado do Paraná
CONSIDERANDO a publicação da Instrução Normativa DPG n.° 135/2026 que regulamenta a Política Institucional de Cobertura Remota e disciplina o funcionamento, a estrutura e o regime de atuação do Núcleo Virtual de Cobertura Remota da Defensoria Pública do Estado do Paraná
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006445-1,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 60 da Resolução DPG n.° 368/2026 que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 60. Designar a defensora pública substituta HELENA GRASSI FONTANA, lotada na 1ª Região, para a 27ª Defensoria Pública de Substituição da 1ª região, mantendo em vigor a Resolução DPG nº 395/2026 que a designou para a Política Institucional de Cobertura Remota, com afastamento de sua titularidade.
Art. 2º. Acrescentar o art. 1º-C à Resolução DPG n.° 362/2025 com a seguinte redação:
Art. 1º–C. Designar, com prejuízo das atribuições ordinárias e extraordinárias, a defensora pública HELENA GRASSI FONTANA, a partir de 15/07/2026, para a Política Institucional de cobertura remota para cobertura de afastamentos, pelo período de 1 (um) ano.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330420 e o código CRC F3D9BEC0. |
Resolução DPG Nº 394, DE 01 de julho de 2026
Designa extraordinariamente defensor público em substituição e altera o anexo da Resolução DPG n.° 364/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o art. 95, §1º, da LCE 136/2011, que estabelece o prazo de oito dias para o trânsito do/a defensor/a público/a no caso de remoção para Comarca diversa;
CONSIDERANDO o resultado do procedimento de remoção de defensores/as públicos/as do Edital nº EDITAL DPG Nº 070/2026, que resultou em remoções de membros/as para regionais distintas - Processo SEI nº 26.0.000005773-7,
CONSIDERANDO a solicitação recebida e autorizada pelo Processo SEI! n.° 26.0.000006351-6,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Guilherme de Souza Rebelo para atuar, sem prejuízo de suas atribuições originárias, junto à 1ª Defensoria Pública da 13ª região e à 4ª Defensoria Pública da 13ª região, para os feitos de família, sucessões e registros públicos, no período de 8 a 13 de julho de 2026.
Art. 2º. Alterar o anexo da Resolução DPG .° 364/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO
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Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor no dia 1ª de julho de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330405 e o código CRC C5DDCFD2. |
Resolução DPG Nº 392, DE 30 de junho de 2026
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Tribunais Superiores
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento das defensoras públicas Ana Luiza Nicoli Graciano e Paula Grein Del Santoro Raskin,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006202-1,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Guilherme Tonin do Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar na 9ª Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores Cível, no período de 6 a 10 de julho de 2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente a defensora pública Flora Vaz Cardoso Pinheiro, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar na 10ª Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores Cível, no período de 6 a 10 de julho de 2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330306 e o código CRC 4FE334EC. |
Coordenadoria de Formalização das Contratações e Convênios
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2025
Processo SEI: 26.0.000000509-5 – Dispensa de Licitação nº 009/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e IRMÃOS FERREIRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de lavagem e higienização para 2 (dois) veículos do tipo VAN).
Valor Estimado: R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos e quarenta reais).
Vigência: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, passando a vigorar de 07/08/2026 a 06/08/2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3, Detalhamento: Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.19 Manutenção e Conservação de Veículos.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 13:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330049 e o código CRC 9CEBF8E3. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2022
Processo SEI: 25.0.000012160-9 – Pregão Eletrônico nº 1741/2021 (SEAP)
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CLARO S.A.
Objeto: Serviços de telefonia fixa comutada - STFC.
Valor Total Estimado: R$ 306.912,12 (trezentos e seis mil, novecentos e doze reais e doze centavos).
Vigência: Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 27/07/2026, com término em 26/07/2027.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento: 3.3.90.39.58 - Serviços de Telecomunicações.
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 15.608/2007.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330137 e o código CRC DB80AE80. |
Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 060/2024
(PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023 – ARP Nº 004/2024)
Processo SEI: 26.0.000001539-2
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EQUITY ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 31.459.892/0001-17).
Objeto deste Termo: Repactuação do Contrato com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Objeto do contrato: Serviços de portaria para a sede da DPE/PR em Apucarana/PR.
Índice de reajuste: 7,9297% em decorrência da nova CCT.
Novo Valor Mensal: R$ 4.895,26 (quatro mil e oitocentos e noventa e cinco reais com vinte e seis centavos).
Novo Valor Anual: R$ 58.743,12 (cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e doze centavos).
Impacto máximo deste termo: R$ 3.380,80 (três mil e trezentos e oitenta reais e oitenta centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.04 Serviços de Copa e Portaria.
Fundamento legal: Arts. 40 e 65, § 8o, da Lei 8.666/93, e nos arts. 112, § 12 e 113, da Lei Estadual no 15.608/2007 e consta expressamente no contrato, na cláusula CLÁUSULA OITAVA do Contrato originário, com as modificações da CLÁUSULA SEGUNDA do 1º Termo Aditivo.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330395 e o código CRC CE4E39B2. |
Extrato
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO DOE Nº 1080, PUBLICADO EM 30/06/2026
SEI Nº: 25.0.000005467-7
PARTES: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Centro de Ensino Superior de Apucarana (CESUAP).
No extrato do Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Paraná nº 1080, publicado em 30/06/2026, onde se lê: "Extrato de Termo de Cooperação/Convênio CRD/CFORM Nº 10 / 2026", leia-se: "EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 023/2025".
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330600 e o código CRC 43A8F163. |
Coordenadoria da Execução Penal de Curitiba
Portaria CRD/EXPN.CWB Nº 20, DE 30 de junho de 2026
Altera programação anual de férias de Bárbara Caroline Mendes de Carvalho servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O(a) Coordenador(a), no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº 040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, conforme indicado abaixo:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER FÉRIAS à ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com 5 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
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INÍCIO |
FIM |
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BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
01/01/2026 a 31/12/2026 |
24/08/2026 |
04/09/2026 |
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LEIA-SE:
CONCEDER FÉRIAS ao ASSESSOR (A) DOS ÓRGÃO DE EXECUÇÃO infracitado(a) conforme especificado abaixo:
Tabela com 5 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
FÉRIAS |
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INÍCIO |
FIM |
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BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO |
ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA |
01/01/2026 a 31/12/2026 |
27/07/2026 |
03/08/2026 |
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00/00/0000 a 00/00/0000 |
00/00/0000 |
00/00/0000 |
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Curitiba, 30 de junho de 2026.
HENRIQUE CAMARGO CARDOSO
Defensor Público do Estado - Coordenador
| | Documento assinado digitalmente por HENRIQUE CAMARGO CARDOSO, Defensor Público, em 30/06/2026, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0329395 e o código CRC 1882941A. |
Coordenadoria de Umuarama
Portaria CRD/UMU Nº 27, DE 29 de junho de 2026
Autoriza afastamento da Defensora Pública para participar do Seminário "Política Nacional de Cuidados”
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DA 12ª REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Edital EDEPAR nº 31/202 designou a Defensora Pública Rebecca Victória Lima para participar do Seminário "Política Nacional de Cuidados que sera realizado nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2026;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
Resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da Defensora Pública REBECCA VICTÓRIA LIMA, no período de 30 de junho e 1º de julho de 2026.
Umuarama, 29 de junho de 2026.
CAUE BOUZON MACHADO FREIRE
Defensor Público Coordenador da 12ª Regional
| | Documento assinado digitalmente por CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO, Defensor Público, em 29/06/2026, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0329007 e o código CRC DB808EC7. |
Diretoria de Pessoas
Portaria DRT/PES Nº 377, DE 24 de junho de 2026
Concede Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 497 de 24 de junho de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença Saúde a(o) servidor(a) público(a) abaixo relacionado(a):
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
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EVELYN PAULA SOARES MATIOSKI DE LIMA |
ANALISTA |
92289389 |
30 |
22/06/2026 a 21/07/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/06/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0326327 e o código CRC 1DF99757. |
Portaria DRT/PES Nº 376, DE 24 de junho de 2026
Concede licença luto a servidora pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença luto a servidora pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ROSEMERI APARECIDA E SILVA |
ANALISTA |
51791584 |
03 |
21/06/2026 a 23/06/202 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 30/06/2026, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0326288 e o código CRC 46CC16FC. |
Portaria DRT/PES Nº 403, DE 30 de junho de 2026
Concede licença luto ao servidor público do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença luto ao servidor público abaixo relacionado:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
TOBIAS VIEIRA PAIM |
ANALISTA |
2101654495 |
03 |
25/06/2026 a 27/06/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 01/07/2026, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330292 e o código CRC B51B2E96. |
Portaria DRT/PES Nº 410, DE 01 de julho de 2026
Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família a Defensora Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o laudo CSO nº 506 de 23 de junho de 2026
CONCEDE
Art. 1º. Licença por motivo de doença em pessoa da família a Defensora Pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
CINTHIA AZEVEDO SANTOS PECHER |
DEFENSORA |
139803248 |
03 |
15/06/2026 a 17/06/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 01/07/2026, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0331188 e o código CRC EA70D85F. |
Portaria DRT/PES Nº 405, DE 30 de junho de 2026
Concede Licença Prêmio a Defensora Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a Defensora Pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
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NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
ELISABETE APARECIDA ARRUDA SILVA |
DEFENSORA PÚBLICA |
138687376 |
12 |
17/08/2026 a 28/08/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 01/07/2026, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330357 e o código CRC 10D9A535. |
Portaria DRT/PES Nº 388, DE 25 de junho de 2026
Concede Licença Prêmio a Defensora Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a Defensora Pública abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO |
DEFENSORA PÚBLICA |
95767028 |
12 |
10/08/2026 a 21/08/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 01/07/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0327884 e o código CRC 4A140346. |
Portaria DRT/PES Nº 408, DE 01 de julho de 2026
Concede Licença Prêmio a Servidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DIRETOR DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 12 da Resolução nº 522, de 3 de outubro de 2024;
CONCEDE
Art. 1º. Licença Prêmio a Servidora abaixo relacionada:
Tabela, com 2 linhas e 5 colunas.
|
NOME |
CARGO |
RG |
DIAS |
PERÍODO |
|
TANIA MOREIRA |
ANALISTA |
81537020 |
12 |
20/07/2026 e 31/07/2026 |
Curitiba, data da assinatura digital.
DANIEL DE BRITO ARAGÃO
Diretor de Pessoas
| | Documento assinado digitalmente por DANIEL DE BRITO ARAGAO, Diretor de Pessoas, em 01/07/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0331098 e o código CRC 5EDB4ADD. |
Resolução DPG Nº 390, DE 30 de junho de 2026
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000006359-1;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear PAULO VITOR DE OLIVEIRA LEITE, RG 3228404 DPT/DF, CPF 009.886.891/89, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa (Simbologia DAS-3), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à Diretoria de Comunicação.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330198 e o código CRC 64424439. |
Centro Administrativo de Guarapuava
Portaria Sede de Guarapuava Nº 19, DE 26 de junho de 2026
Estabelece a tabela de substituição automática dos membros
da sede da Defensoria Pública de Guarapuava.
A DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ COORDENADORA DA SEDE DE GUARAPUAVA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o previsto na Deliberação CSDP Nº 019/2022;
CONSIDERANDO que a Resolução DPG 368/2026 alterou as designações dos defensores públicos atuantes na sede Guarapuava;
RESOLVE
Art. 1°. A substituição automática dos membros da Sede de Guarapuava será realizada conforme a tabela abaixo:
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MEMBRO(A) |
SUBSTITUTO(A) |
|
LUIZ FERNANDO UTASI ARAÚJO, lotado na 1ª Defensoria Pública de Substituição da 7ª região |
MARIELA REIS BUENO |
|
MARIA JULIA PASCHOAL MINTO, lotada na 7ª Defensoria Pública da 7ª região e 6ª Defensoria Pública da 7ª região. |
LUIZ FERNANDO UTASI ARAUJO |
|
MARIELA REIS BUENO, lotada na 9ª Defensoria Pública da 7ª região e remanescente dos processos Cíveis e da Fazenda Pública |
MARIA JULIA PASCHOAL MINTO |
Art. 2°. Convalida os atos anteriores.
Guarapuava, data da assinatura digital
MARIELA REIS BUENO
Defensora Pública
Coordenadora da Sede de Guarapuava
| | Documento assinado digitalmente por MARIELA REIS BUENO, Coordenadora, em 26/06/2026, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0328676 e o código CRC AEFA9D44. |
Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução 1ªSUB Nº 035, DE 30 de junho de 2026
Designa, em caráter excepcional, Defensor Público integrante do Grupo Especializado de Atuação nos processos do Tribunal do Júri para atuar em sessão de julgamento na Comarca de Almirante Tamandaré.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024 e o art. 1º da Resolução DPG n.º 306/2026;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 05/2026 (Processo SEI Nº 26.0.000006573-0), que relata a impossibilidade de atuação da Defensora Pública titular em razão de afastamento por licença-saúde, bem como o concomitante acúmulo de pautas dos demais Defensores Públicos;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução DPG nº 306/2026, que autoriza a Primeira Subdefensoria Pública-Geral a designar membros do Grupo por critérios de oportunidade e conveniência dentro dos objetivos da política institucional;
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Defensor Público DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri designada para o dia 02 de julho de 2026, nos autos nº 0010885-43.2024.8.16.0024, em trâmite na Comarca de Almirante Tamandaré.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, datado digitalmente.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 01/07/2026, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0330184 e o código CRC 05A4E682. |
Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado do Paraná
Resolução 2ªSUB Nº 4, DE 26 de junho de 2026
Designa extraordinariamente o Defensor Público Julio Cesar Duailibe Salem Filho.
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 2°, II, da Resolução DPG nº 522/2024.
CONSIDERANDO o impedimento caracterizada no procedimento SEI n.º 26.0.000006305-2;
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o Defensor Público Julio Cesar Duailibe Salem Filho, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar em favor da Sr. Zizo Domingos Silvestri Ribeiro.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍSA OLIVEIRA
Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Defensora Pública, em 30/06/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0328426 e o código CRC C375DAAA. |
Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná
Resolução DPG Nº 386, DE 29 de junho de 2026
Confere estabilidade à Defensora Pública aprovada em estágio probatório.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011, e considerando o contido no protocolo administrativo referente à avaliação de estágio probatório,
CONSIDERANDO a conclusão do processo avaliativo realizado pela Comissão de Avaliação de Estágios Probatórios (CEPRO), que opinou favoravelmente à confirmação da integrante na carreira,
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná (CSDP), durante a 5ª Reunião Ordinária de 2026, que aprovou o voto pela confirmação da Defensora Pública avaliada,
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 99, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e no art. 28, §1º, da Deliberação CSDP nº 026/2014,
RESOLVE
Art. 1º Declarar a estabilidade e a confirmação na carreira da Defensora Pública abaixo nominada por ter sido aprovada em estágio probatório:
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PROTOCOLO |
NOME |
A PARTIR DA DATA |
|
25.0.000006067-7 |
ANA CAROLINA DE ARAÚJO MESQUITA |
09/05/2026 |
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/06/2026, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0329090 e o código CRC 7BA61687. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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